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Randolfe Rodrigues denuncia o Desmonte da Fiscalização de Convênios no Governo Bolsonaro

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), atual líder do governo Lula no Congresso Nacional, fez uma denúncia recente sobre o desmonte deliberado da estrutura de fiscalização de convênios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). A acusação foi apresentada em 11 de setembro de 2025, durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes em descontos associativos em benefícios previdenciários. Esses descontos, realizados por meio de convênios com entidades como associações de aposentados, resultaram em prejuízos bilionários para aposentados e pensionistas, com irregularidades como cobranças indevidas e falta de autorização dos beneficiários.

A denúncia de Randolfe ganhou destaque após uma auditoria interna do INSS, realizada em 2024 e com mais de 200 páginas, que confirmou falhas graves na fiscalização desses convênios. O relatório da Auditoria Interna do INSS (Audin) apontou:

Ausência de fiscalização efetiva

Os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades conveniadas não foram acompanhados adequadamente, permitindo reincidência de irregularidades por parte de associações suspeitas.
– **Fragilidade nos controles**: Decisões administrativas contrariaram normas internas, facilitando fraudes. Entidades como a Confederação Nacional dos Agricultores e Agricultoras Familiares (Conafer) e a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) foram citadas como responsáveis por grande parte dos desfalques, com a Ambec sozinha respondendo por mais de 30% dos descontos irregulares.
Reincidência de entidades

Muitas associações continuaram operando apesar de alertas prévios, o que indica um “desmonte estrutural” da governança.

Randolfe confrontou o ex-diretor do INSS, Alessandro Stefanutto Oliveira, durante a sessão da CPMI. O senador leu trechos da auditoria e questionou a extinção da Divisão de Acordos Nacionais de Benefícios (DANB), setor responsável pela fiscalização desses convênios.

A DANB foi extinta por portaria assinada pelo próprio Oliveira, com aval do então ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente Bolsonaro e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Oliveira alegou não se recordar da data da extinção, mas Randolfe rebateu: “Essa DANB era a responsável pela fiscalização que o senhor diz ser impossível. E ela foi extinta por portaria assinada pelo senhor mesmo”.

Além disso, Randolfe apresentou um ofício de 2019, assinado por Paulo Guedes, que respondia a um pedido de informações de um deputado da base bolsonarista sobre denúncias de descontos irregulares.

O documento admitia que as entidades conveniadas tinham a obrigação de coletar e arquivar autorizações prévias dos segurados para fins de fiscalização pelo INSS. No entanto, o governo Bolsonaro ignorou os alertas iniciais, permitindo que o número de filiados em entidades fraudulentas explodisse — por exemplo, a Conafer passou de 718 filiados em 2019 para mais de 400 mil em anos subsequentes.

Evidências de Desmonte Deliberado

Randolfe argumentou que o episódio revela um “desmonte deliberado da estrutura de controle no INSS” durante o governo Bolsonaro, confirmado por auditores em documento oficial. Outros pontos levantados incluem:

Veto a Medidas Preventivas

Em 2022, Bolsonaro vetou trechos da Medida Provisória 871/2019, que previa revisão anual de descontos em benefícios previdenciários. O veto ampliou o prazo de fiscalização de 1 para 3 anos e postergou sua implementação, facilitando fraudes. A Lei 14.438/2022, também do governo Bolsonaro, eliminou exigências de fiscalização.

Crescimento das Fraudes

Das 11 associações identificadas como fraudulentas na CPMI, 9 foram estruturadas entre 2019 e 2022. O TCU (Tribunal de Contas da União) alertou, em novembro de 2022, sobre 29 áreas de alto risco de fraude no governo Bolsonaro, incluindo pagamentos indevidos de benefícios sociais no valor de R$ 5,65 bilhões anuais.

Histórico de Desmonte em Outras Áreas Embora o foco seja o INSS,

Randolfe e outros críticos ligam isso a um padrão mais amplo de enfraquecimento de órgãos de controle durante o governo Bolsonaro, como na área ambiental (redução de multas em 40%) e na Previdência (sucateamento geral).

O senador enfatizou que, se as medidas de 2019 tivessem sido implementadas, “não estaríamos nesta CPI constatando o roubo de milhares de aposentados e pensionistas”. Ele defendeu apurações aprofundadas e medidas corretivas duradouras, com investigações da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal para ressarcir vítimas e recuperar recursos.

A CPMI do INSS continua em andamento, com foco em responsabilizar os envolvidos. Randolfe, que foi vice-presidente da CPI da Pandemia em 2021 (onde também investigou corrupção no governo Bolsonaro), usa essa experiência para pressionar por transparência. Para mais detalhes, o relatório da Audin de 2024 e os ofícios apresentados na CPMI são documentos chave disponíveis em arquivos oficiais do Senado.

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Guedes e Moro foram alertados sobre fraudes no INSS durante governo Bolsonaro

Em 2019, ainda no início do governo Jair Bolsonaro (PL), os então ministros Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça) receberam denúncias de fraudes em descontos aplicados a aposentados do INSS. Documentos obtidos pelo Metrópoles mostram que os dois ex-integrantes da chamada equipe de “superministros” tiveram contato com alertas sobre irregularidades que mais tarde seriam confirmadas na Operação Sem Desconto da Polícia Federal.

De acordo com o DCM, um ofício da Secretaria de Justiça de São Paulo, de 1º de agosto de 2019, registra que o então diretor do Procon-SP, Fernando Capez, levou a denúncia diretamente a Moro e ao presidente do INSS na época, Renato Vieira. Capez relatou mais de 16 mil atendimentos sobre descontos abusivos em aposentadorias e apresentou uma lista de dez entidades suspeitas, entre elas ABAMSP, Asbapi e Centrape, hoje alvos de investigação.

Paralelamente, Paulo Guedes foi informado sobre o problema meses antes, em abril de 2019, por meio de um requerimento do então deputado Fábio Schiochet. O gabinete de Guedes respondeu ao pedido com informações assinadas também pelo secretário especial Rogério Marinho, destacando que cabia ao INSS fiscalizar as entidades conveniadas. Documentos apresentados na CPMI do INSS mostram a assinatura do ministro confirmando ciência do caso.

Apesar das denúncias, as medidas só começaram a ser tomadas no fim de julho de 2019, quando algumas entidades foram descredenciadas pelo INSS. Poucos meses depois, Vieira deixou o cargo, após pressão política, e foi substituído por Leonardo Rolim. Moro, por sua vez, deixou o Ministério da Justiça em abril de 2020, após romper com Bolsonaro.

As revelações se somam ao escândalo conhecido como Farra do INSS, detalhado em reportagens do Metrópoles desde 2023. A série mostrou que as associações envolvidas arrecadaram cerca de R$ 2 bilhões em um único ano com mensalidades descontadas de aposentados sem autorização, o que levou a investigações da PF e da Controladoria-Geral da União.

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Agora, a apuração mostra que autoridades do governo Bolsonaro já tinham sido alertadas sobre o esquema quatro anos antes.

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Moro e fraude do INSS no governo Bolsonaro são uma coisa só

Um ex-assessor do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi citado nas investigações da Polícia Federal (PF) sobre o escândalo de fraudes no INSS, conhecido como “Farra do INSS” ou “Aposentão”.

As apurações, conduzidas pela Operação Sem Desconto, apontam para um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, que teria causado prejuízos de cerca de R$ 4 bilhões.

As menções ao ex-assessor referem-se à alterações na regulação de sindicatos e associações patronais de trabalhadores, implementadas durante o período em que Sergio Moro era ministro da Justiça (2019-2020) no governo Jair Bolsonaro.

Essas mudanças teriam enfraquecido sindicatos tradicionais, criando brechas para que entidades de fachada realizassem cobranças irregulares nos benefícios do INSS.

Não há detalhes públicos sobre a identidade do ex-assessor ou sobre o grau de envolvimento dele no esquema.

Moro negou qualquer relação do Ministério da Justiça, sob sua gestão, com contribuições associativas ou descontos em aposentadorias, afirmando que as fraudes ocorreram no âmbito do Ministério da Previdência e do próprio INSS.

O caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao envolvimento de figuras com foro privilegiado.

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Inimigo do povo: Congresso dificultará liberação de recursos à indenização de vítimas de fraudes do INSS

Enquanto faz discurso de economia do dinheiro público, líder do PL votou para deputados acumularem salário e aposentadoria.

Em meio à sua participação no ato esvaziado convocado por Jair Bolsonaro na avenida Paulista, neste domingo (29), o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou o novo front de embate que a oposição quer abrir para atrapalhar a gestão do governo federal.

Diante da anunciada providência da equipe de Lula de editar Medida Provisória para conseguir crédito extraordinário com objetivo de ressarcir as vítimas das fraudes ocorridas no INSS, Sóstenes disse que haverá forte resistência no Congresso.

“Acho que terá muita dificuldade”, disse em entrevista à Rádio Itatiatia o líder do PL, braço direito do pastor Silas Malafaia. “Porque o que o governo precisa fazer é conter gastos”.

O deputado diz que o governo tem que devolver o dinheiro de quem foi roubado, “mas contendo gastos, nunca aumentando”. “Porque isso, infelizmente, vai cair sempre sobre o pagador de impostos que somos todos nós, os brasileiros”, declarou.

Ironicamente, ao mesmo tempo em que faz o discurso de economia do dinheiro público, Sóstenes Cavalcante é ferrenho defensor da liberação de R$ 50 bilhões em emendas para que sejam gastos pelos deputados sem que possam ser fiscalizados, rastreados ou sequer que tinham identificados seus autores.

O líder do PL também não pensou em economia de recursos públicos quando votou a favor de que os deputados possam acumular os salários da ativa com o valor recebido a título de aposentadoria. Além disso, apoiou o aumento das vagas na Câmara, que passaram de 513 para 531, algo que vai aumentar o custo da Casa para o contribuinte em R$ 65 milhões anuais, sem contar o possível aumento do teto de emendas parlamentares.

Na mesma entrevista, o parlamentar disse que o governo Lula sai desgastado ao tentar manter na Justiça o reajuste do IOF.

“O governo demonstra que não está respeitando a democracia, porque é não respeitar o Congresso Nacional”, afirmou Sóstenes.

No entanto, juristas ouvidos pelo ICL Notícias foram unânimes ao apontar que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), usado pela Câmara para anular o decreto presidencial, é inconstitucional. Para eles, houve usurpação de competência, com consequências graves para o princípio da separação entre os Poderes.

O constitucionalista Pedro Serrano explica que o PDL é um instrumento que só pode ser acionado quando o Executivo invade a competência do Legislativo ao criar normas que inovem a ordem jurídica de forma primária. Não foi o caso do decreto sobre o IOF:

“O decreto apenas modulou deveres instrumentais previstos em lei, que já estabelecia a alíquota máxima. O Legislativo não pode usar o PDL como forma genérica de controle de constitucionalidade. Isso cabe ao Judiciário. O PDL é um mecanismo de autodefesa do Parlamento diante de invasões, o que claramente não ocorreu aqui”, afirmou Serrano. Com ICL.

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Ruraleiros bolsonaristas no patrocínio do roubo do INSS

Entidade investigada pela PF em fraude do INSS banca despesas de frente parlamentar rural

A Polícia Federal (PF) investiga 11 entidades por fraude no INSS, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), que recebeu cerca de R$ 2,9 bilhões entre 2016 e 2023.

A Contag é acusada de realizar descontos irregulares em benefícios do INSS sem autorização dos beneficiários.

Entidades Investigadas:
Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares): recebeu R$ 2,9 bilhões entre 2016 e 2023
Caap (Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS): 214 dos 215 descontos realizados foram considerados irregulares.
Unabrasil (União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil): teve 72 descontos irregulares identificados

A investigação da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que as entidades realizaram descontos sem autorização, falsificaram assinaturas e não tinham infraestrutura para prestar serviços prometidos. O prejuízo pode alcançar R$ 6,3 bilhões, afetando aposentados e pensionistas ¹.

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Vídeo – Lula: entidades criadas na gestão Bolsonaro facilitaram fraude do INSS

Presidente, em entrevista ao podcast Mano a Mano, diz que as organizações viram uma oportunidade com a mudança de governo e transformaram o esquema em uma febre.

O presidente Lula afirmou que a fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi facilitada por entidades criadas no governo Bolsonaro, que teriam visto uma janela de oportunidade para ampliar o esquema com a troca de governo. A declaração foi feita em entrevista ao podcast Mano a Mano.

“Nós descobrimos, através da Controladoria-Geral da República e da Polícia Federal, que várias entidades que foram criadas no governo Bolsonaro”, disse o presidente. “Na perspectiva da mudança de governo, eles facilitaram com que os caras pudessem cobrar dos aposentados”, completou.

O esquema das fraudes no INSS veio a público no final de abril, quando foi deflagrada uma operação da Polícia Federal com a CGU. O presidente da instituição foi afastado no mesmo dia por decisão judicial. De lá para cá, a repercussão pelo caso teve desdobramentos políticos expressivos, com a demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e a leitura no plenário do Congresso do pedido para uma CPI mista que investigue o caso.

O esquema de fraude vem de antes do governo Lula, mas aumentou em escala durante a gestão do petista. Na CPI, o mais provável é que haja disputa sobre a culpa do caso: parlamentares da oposição devem buscar “colar” o escândalo no atual presidente, enquanto aliados vão buscar responsabilizar o governo anterior de Jair Bolsonaro.

Na entrevista, Lula busca fazer exatamente isso, citando entidades criadas no governo do antecessor. “Isso virou uma febre”, disse. “A gente não quis fazer um espetáculo de pirotecnia porque a gente queria chegar no bandido, a gente queria chegar no chefe. E chegamos”.

O presidente disse ainda que o governo vai ressarcir os aposentados atingidos pelo esquema, independentemente do ritmo das investigações: “Essas pessoas certamente serão presas, as entidades que cometeram o erro vão ter que perder o seu patrimônio. Como a gente não pode esperar, nós vamos antecipar o pagamento para os aposentados. Nós vamos pegar as pessoas que foram inocentes e que não assinaram para descontar e foi descontado, e, esses, nós vamos assumir a responsabilidade de pagar, e vamos pagar o mais rápido possível”. Congresso em Foco.

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PF vê ligação de deputados e senadores a desvios no INSS e envia investigação ao STF

Parte das investigações será enviada ao STF e deve alcançar número expressivo de deputados e senadores suspeitos de envolvimento no esquema.

A Polícia Federal está em fase avançada de apuração sobre esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e já prepara o envio de parte das investigações ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, o envio do material ao STF aponta que o esquema de desvios por meio de descontos irregulares deve membros do Congresso nacional.

Com a remessa dos documentos ao STF, o caso passa a atingir em cheio deputados e senadores, já que parlamentares com foro privilegiado só podem ser investigados e processados pela Corte. De acordo com a reportagem, o número de congressistas citados nas investigações não é pequeno, diz Paulo Emílio, 247.

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Nomes de investigados na CPI da Covid, no governo Bolsonaro, são citados em fraude de R$ 6,3 bilhões do INSS

Segundo a PF, Mauricio Camisotti e Danilo Trento atuaram em esquema bilionário descontos indevidos de aposentadorias. Ambos já haviam sido investigados por tentativa de venda de vacina superfaturada durante a pandemia.

Dois nomes que aparecem nas investigações da fraude bilionária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chamaram atenção de senadores que integraram a CPI da Covid, encerrada em 2021: Maurício Camisotti e Danilo Trento.

A defesa de Camisotti nega que o empresário tenha cometido irregularidades e diz que as acusações contra ele são infundadas (leia mais abaixo). O blog não conseguiu contato com a defesa de Danilo Trento.

Camisotti é considerado pelos investigadores da Polícia Federal (PF) como peça-chave no escândalo do roubo das aposentadorias que, segundo as investigações, pode ter gerado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Curiosamente, o nome dele foi citado na CPI da Covid como personagem central da negociata de vacinas superfaturadas da Índia, a Covaxin.

“A negociata com as vacinas da Índia não deu certo e eles partiram para lesar aposentados e pensionistas. Essa é nossa principal hipótese. Precisamos aprofundar as investigações”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor do pedido que originou a CPI da Covid.

No caso do INSS, Camisotti aparece, segundo a investigação da PF, como sócio oculto da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), uma das entidades suspeitas de fraudes. O faturamento da associação soma R$ 178 milhões entre 2019 e 2024. Há mais de 2 mil reclamações registradas contra a entidade.

Já no escândalo das vacinas superfaturas, durante a CPI da Covid, o nome de Camisotti surge como financiador oculto da Precisa Medicamentos.

“A Precisa Medicamentos intermediou a compra de vacinas Covaxin”, lembra o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM).

A vacina estava sendo negociada com a Índia com valor superfaturado e iria render propina para os envolvidos.

De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU) à época, a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo Bolsonaro: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca. Contudo, os valores não chegaram a ser desembolsados.

A CPI da Covid funcionou de abril a outubro de 2021. Em agosto do mesmo ano, com a comissão em pleno funcionamento, portanto, a Ambec assinou um acordo de cooperação técnica com o INSS. O credenciamento permitiu que a entidade descontasse mensalidades diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Em nota, a defesa de Camisotti diz que tem histórico de atuação comprovada na área da saúde, “tendo realizado diversos projetos que beneficiaram milhões de pessoas”, e que “não participou ou financiou compra de vacinas da citada empresa”

Camisotti foi apontado como responsável por uma transferência de R$ 18 milhões à Precisa Medicamentos. A empresa era representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech para compra de 20 milhões de doses da Covaxin. Em junho de 2021, após pressão da CPI, o governo Bolsonaro suspendeu contrato com a Precisa por indícios de irregularidades e suposta corrupção.

A Precisa Medicamentos nunca apresentou o contrato com o laboratório indiano, um documento fundamental para o governo brasileiro ter segurança jurídica de que, ao negociar a compra com a Precisa, a Bharat cumpriria o acordo.

O mais estarrecedor para os investigadores da PF é que os movimentos de Camisotti em direção ao INSS e ao Ministério da Saúde foram simultâneos.

*Otávio Guedes/g1

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Não demora a mídia dirá que o miliciano Queiroz era gerente da quadrilha de peculato de Lula e depositava na conta

Queiroz foi investigado, principalmente por práticas de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro, o 01, que já já a mídia dirá que é o filho mais velho de Lula e que é sua cara.

O fato concreto é que o esquema de fraudes no INSS, durante o governo Bolsonaro, foi marcado por falhas normativas, falta de fiscalização e restrições políticas que facilitaram a ação de quadrilhas.

Dito isso, fica claro o esquema montado no INSS foi feito pela tropa de Bolsonaro.

Quando a mídia tenta jogar essa sujeira no colo de Lula, mostra que os jornalões e congêneres são tão ou mais pilantras que os cangaceiros bolsonaristas de seu governo.

Trocando em miúdos, as raízes do problema estão no período anterior, justo no governo Bolsonaro com convênios fraudulentos, vazamentos de dados e ausência de investigações.

No governo Lula, as investigações seguem para apurar a totalidade dos desvios e garantir a devolução dos valores aos aposentados prejudicados.

Durante o governo Bolsonaro não houve operações para desmantelar o esquema. A falta de prioridade no combate à corrupção, aliada ao pareamento de órgãos como a PF e o INSS, criou um ambiente propício à pratica de fraudes.

Mas a mídia ignora tudo para atacar, de maneira criminosa, o governo Lula.

A base foi estabelecida no governo Bolsonaro, com R$ 706,2 milhões descontados em 2022, um aumento de 32% em relação a 2021.

As investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que os descontos ilegais foram realizados em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.

Associações e sindicatos, muitas vezes de fachada, firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS para descontar mensalidades diretamente dos benefícios, sob a justificativa de oferecer serviços como assistência jurídica ou descontos em planos de saúde.

No entanto, 97% dos beneficiários entrevistados pela CGU afirmaram nunca ter autorizado esses descontos.

Tentar jogar isso no colo do Lula é aquele malabarismo clássico de narrativa da direita.

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Líderes governistas preparam dossiê ligando governo Bolsonaro a descontos fraudulentos

A oposição decidiu adiar para a próxima semana o protocolo de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também chamada de “CPMI do INSS”.

Enquanto isso, líderes governistas estão preparando um dossiê ligando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a descontos fraudados (entenda mais abaixo).

Segundo documentos levantados por técnicos de líderes governistas, o governo Bolsonaro permitiu que as associações não fizessem as validações dos descontos, deixando que essa checagem ficasse para 2023.

🔎Dessa forma, isso acabou mantendo as fraudes no sistema dos benefícios de aposentados e pensionistas.

O dossiê já tem inclusive um organograma conectando assessores do governo Bolsonaro da Secretaria de Previdência Social à criação de associações que hoje estão sob investigação da Polícia Federal.

Segundo os dados levantados, assessores tanto da Secretaria de Previdência como do INSS facilitaram a criação de entidades como a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que está sendo apontada como umas das que praticavam fraudes nos descontos de contribuições.

A Ambec tinha três filiados quando fez o acordo de cooperação com o INSS em 2021. Logo depois, passa para mais de 600 mil, pulando de um faturamento de R$ 135 para R$ 30 milhões por mês. A entidade nega irregularidades, mas está na lista das investigadas pela PF.

Organograma da PF mostra suposto esquema intricado de repasses ilegais no INSS — Foto: Polícia Federal/Reprodução

Organograma
O organograma elaborado por técnicos de líderes governistas tem no centro o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, chamado de “careca do INSS”, que teria começado a atuar na intermediação entre as associações e o INSS ainda no governo Bolsonaro.

A PF apreendeu no escritório do lobista um caderno com anotações que os investigadores acreditam ser uma planilha do pagamento de propinas. A maior parte das associações criadas no período do governo anterior seria fantasma, diz Valdo Cruz, g1.

O dossiê seria usado numa eventual CPMI do INSS, mas o governo espera conseguir evitar a sua instalação retirando nomes de deputados que já assinaram o documento.