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Inimigo do povo: Congresso dificultará liberação de recursos à indenização de vítimas de fraudes do INSS

Enquanto faz discurso de economia do dinheiro público, líder do PL votou para deputados acumularem salário e aposentadoria.

Em meio à sua participação no ato esvaziado convocado por Jair Bolsonaro na avenida Paulista, neste domingo (29), o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou o novo front de embate que a oposição quer abrir para atrapalhar a gestão do governo federal.

Diante da anunciada providência da equipe de Lula de editar Medida Provisória para conseguir crédito extraordinário com objetivo de ressarcir as vítimas das fraudes ocorridas no INSS, Sóstenes disse que haverá forte resistência no Congresso.

“Acho que terá muita dificuldade”, disse em entrevista à Rádio Itatiatia o líder do PL, braço direito do pastor Silas Malafaia. “Porque o que o governo precisa fazer é conter gastos”.

O deputado diz que o governo tem que devolver o dinheiro de quem foi roubado, “mas contendo gastos, nunca aumentando”. “Porque isso, infelizmente, vai cair sempre sobre o pagador de impostos que somos todos nós, os brasileiros”, declarou.

Ironicamente, ao mesmo tempo em que faz o discurso de economia do dinheiro público, Sóstenes Cavalcante é ferrenho defensor da liberação de R$ 50 bilhões em emendas para que sejam gastos pelos deputados sem que possam ser fiscalizados, rastreados ou sequer que tinham identificados seus autores.

O líder do PL também não pensou em economia de recursos públicos quando votou a favor de que os deputados possam acumular os salários da ativa com o valor recebido a título de aposentadoria. Além disso, apoiou o aumento das vagas na Câmara, que passaram de 513 para 531, algo que vai aumentar o custo da Casa para o contribuinte em R$ 65 milhões anuais, sem contar o possível aumento do teto de emendas parlamentares.

Na mesma entrevista, o parlamentar disse que o governo Lula sai desgastado ao tentar manter na Justiça o reajuste do IOF.

“O governo demonstra que não está respeitando a democracia, porque é não respeitar o Congresso Nacional”, afirmou Sóstenes.

No entanto, juristas ouvidos pelo ICL Notícias foram unânimes ao apontar que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), usado pela Câmara para anular o decreto presidencial, é inconstitucional. Para eles, houve usurpação de competência, com consequências graves para o princípio da separação entre os Poderes.

O constitucionalista Pedro Serrano explica que o PDL é um instrumento que só pode ser acionado quando o Executivo invade a competência do Legislativo ao criar normas que inovem a ordem jurídica de forma primária. Não foi o caso do decreto sobre o IOF:

“O decreto apenas modulou deveres instrumentais previstos em lei, que já estabelecia a alíquota máxima. O Legislativo não pode usar o PDL como forma genérica de controle de constitucionalidade. Isso cabe ao Judiciário. O PDL é um mecanismo de autodefesa do Parlamento diante de invasões, o que claramente não ocorreu aqui”, afirmou Serrano. Com ICL.

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Ruraleiros bolsonaristas no patrocínio do roubo do INSS

Entidade investigada pela PF em fraude do INSS banca despesas de frente parlamentar rural

A Polícia Federal (PF) investiga 11 entidades por fraude no INSS, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), que recebeu cerca de R$ 2,9 bilhões entre 2016 e 2023.

A Contag é acusada de realizar descontos irregulares em benefícios do INSS sem autorização dos beneficiários.

Entidades Investigadas:
Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares): recebeu R$ 2,9 bilhões entre 2016 e 2023
Caap (Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS): 214 dos 215 descontos realizados foram considerados irregulares.
Unabrasil (União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil): teve 72 descontos irregulares identificados

A investigação da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que as entidades realizaram descontos sem autorização, falsificaram assinaturas e não tinham infraestrutura para prestar serviços prometidos. O prejuízo pode alcançar R$ 6,3 bilhões, afetando aposentados e pensionistas ¹.

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Vídeo – Lula: entidades criadas na gestão Bolsonaro facilitaram fraude do INSS

Presidente, em entrevista ao podcast Mano a Mano, diz que as organizações viram uma oportunidade com a mudança de governo e transformaram o esquema em uma febre.

O presidente Lula afirmou que a fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi facilitada por entidades criadas no governo Bolsonaro, que teriam visto uma janela de oportunidade para ampliar o esquema com a troca de governo. A declaração foi feita em entrevista ao podcast Mano a Mano.

“Nós descobrimos, através da Controladoria-Geral da República e da Polícia Federal, que várias entidades que foram criadas no governo Bolsonaro”, disse o presidente. “Na perspectiva da mudança de governo, eles facilitaram com que os caras pudessem cobrar dos aposentados”, completou.

O esquema das fraudes no INSS veio a público no final de abril, quando foi deflagrada uma operação da Polícia Federal com a CGU. O presidente da instituição foi afastado no mesmo dia por decisão judicial. De lá para cá, a repercussão pelo caso teve desdobramentos políticos expressivos, com a demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e a leitura no plenário do Congresso do pedido para uma CPI mista que investigue o caso.

O esquema de fraude vem de antes do governo Lula, mas aumentou em escala durante a gestão do petista. Na CPI, o mais provável é que haja disputa sobre a culpa do caso: parlamentares da oposição devem buscar “colar” o escândalo no atual presidente, enquanto aliados vão buscar responsabilizar o governo anterior de Jair Bolsonaro.

Na entrevista, Lula busca fazer exatamente isso, citando entidades criadas no governo do antecessor. “Isso virou uma febre”, disse. “A gente não quis fazer um espetáculo de pirotecnia porque a gente queria chegar no bandido, a gente queria chegar no chefe. E chegamos”.

O presidente disse ainda que o governo vai ressarcir os aposentados atingidos pelo esquema, independentemente do ritmo das investigações: “Essas pessoas certamente serão presas, as entidades que cometeram o erro vão ter que perder o seu patrimônio. Como a gente não pode esperar, nós vamos antecipar o pagamento para os aposentados. Nós vamos pegar as pessoas que foram inocentes e que não assinaram para descontar e foi descontado, e, esses, nós vamos assumir a responsabilidade de pagar, e vamos pagar o mais rápido possível”. Congresso em Foco.

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PF vê ligação de deputados e senadores a desvios no INSS e envia investigação ao STF

Parte das investigações será enviada ao STF e deve alcançar número expressivo de deputados e senadores suspeitos de envolvimento no esquema.

A Polícia Federal está em fase avançada de apuração sobre esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e já prepara o envio de parte das investigações ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, o envio do material ao STF aponta que o esquema de desvios por meio de descontos irregulares deve membros do Congresso nacional.

Com a remessa dos documentos ao STF, o caso passa a atingir em cheio deputados e senadores, já que parlamentares com foro privilegiado só podem ser investigados e processados pela Corte. De acordo com a reportagem, o número de congressistas citados nas investigações não é pequeno, diz Paulo Emílio, 247.

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Nomes de investigados na CPI da Covid, no governo Bolsonaro, são citados em fraude de R$ 6,3 bilhões do INSS

Segundo a PF, Mauricio Camisotti e Danilo Trento atuaram em esquema bilionário descontos indevidos de aposentadorias. Ambos já haviam sido investigados por tentativa de venda de vacina superfaturada durante a pandemia.

Dois nomes que aparecem nas investigações da fraude bilionária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chamaram atenção de senadores que integraram a CPI da Covid, encerrada em 2021: Maurício Camisotti e Danilo Trento.

A defesa de Camisotti nega que o empresário tenha cometido irregularidades e diz que as acusações contra ele são infundadas (leia mais abaixo). O blog não conseguiu contato com a defesa de Danilo Trento.

Camisotti é considerado pelos investigadores da Polícia Federal (PF) como peça-chave no escândalo do roubo das aposentadorias que, segundo as investigações, pode ter gerado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Curiosamente, o nome dele foi citado na CPI da Covid como personagem central da negociata de vacinas superfaturadas da Índia, a Covaxin.

“A negociata com as vacinas da Índia não deu certo e eles partiram para lesar aposentados e pensionistas. Essa é nossa principal hipótese. Precisamos aprofundar as investigações”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor do pedido que originou a CPI da Covid.

No caso do INSS, Camisotti aparece, segundo a investigação da PF, como sócio oculto da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), uma das entidades suspeitas de fraudes. O faturamento da associação soma R$ 178 milhões entre 2019 e 2024. Há mais de 2 mil reclamações registradas contra a entidade.

Já no escândalo das vacinas superfaturas, durante a CPI da Covid, o nome de Camisotti surge como financiador oculto da Precisa Medicamentos.

“A Precisa Medicamentos intermediou a compra de vacinas Covaxin”, lembra o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM).

A vacina estava sendo negociada com a Índia com valor superfaturado e iria render propina para os envolvidos.

De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU) à época, a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo Bolsonaro: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca. Contudo, os valores não chegaram a ser desembolsados.

A CPI da Covid funcionou de abril a outubro de 2021. Em agosto do mesmo ano, com a comissão em pleno funcionamento, portanto, a Ambec assinou um acordo de cooperação técnica com o INSS. O credenciamento permitiu que a entidade descontasse mensalidades diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Em nota, a defesa de Camisotti diz que tem histórico de atuação comprovada na área da saúde, “tendo realizado diversos projetos que beneficiaram milhões de pessoas”, e que “não participou ou financiou compra de vacinas da citada empresa”

Camisotti foi apontado como responsável por uma transferência de R$ 18 milhões à Precisa Medicamentos. A empresa era representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech para compra de 20 milhões de doses da Covaxin. Em junho de 2021, após pressão da CPI, o governo Bolsonaro suspendeu contrato com a Precisa por indícios de irregularidades e suposta corrupção.

A Precisa Medicamentos nunca apresentou o contrato com o laboratório indiano, um documento fundamental para o governo brasileiro ter segurança jurídica de que, ao negociar a compra com a Precisa, a Bharat cumpriria o acordo.

O mais estarrecedor para os investigadores da PF é que os movimentos de Camisotti em direção ao INSS e ao Ministério da Saúde foram simultâneos.

*Otávio Guedes/g1

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Não demora a mídia dirá que o miliciano Queiroz era gerente da quadrilha de peculato de Lula e depositava na conta

Queiroz foi investigado, principalmente por práticas de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro, o 01, que já já a mídia dirá que é o filho mais velho de Lula e que é sua cara.

O fato concreto é que o esquema de fraudes no INSS, durante o governo Bolsonaro, foi marcado por falhas normativas, falta de fiscalização e restrições políticas que facilitaram a ação de quadrilhas.

Dito isso, fica claro o esquema montado no INSS foi feito pela tropa de Bolsonaro.

Quando a mídia tenta jogar essa sujeira no colo de Lula, mostra que os jornalões e congêneres são tão ou mais pilantras que os cangaceiros bolsonaristas de seu governo.

Trocando em miúdos, as raízes do problema estão no período anterior, justo no governo Bolsonaro com convênios fraudulentos, vazamentos de dados e ausência de investigações.

No governo Lula, as investigações seguem para apurar a totalidade dos desvios e garantir a devolução dos valores aos aposentados prejudicados.

Durante o governo Bolsonaro não houve operações para desmantelar o esquema. A falta de prioridade no combate à corrupção, aliada ao pareamento de órgãos como a PF e o INSS, criou um ambiente propício à pratica de fraudes.

Mas a mídia ignora tudo para atacar, de maneira criminosa, o governo Lula.

A base foi estabelecida no governo Bolsonaro, com R$ 706,2 milhões descontados em 2022, um aumento de 32% em relação a 2021.

As investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que os descontos ilegais foram realizados em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.

Associações e sindicatos, muitas vezes de fachada, firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS para descontar mensalidades diretamente dos benefícios, sob a justificativa de oferecer serviços como assistência jurídica ou descontos em planos de saúde.

No entanto, 97% dos beneficiários entrevistados pela CGU afirmaram nunca ter autorizado esses descontos.

Tentar jogar isso no colo do Lula é aquele malabarismo clássico de narrativa da direita.

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Líderes governistas preparam dossiê ligando governo Bolsonaro a descontos fraudulentos

A oposição decidiu adiar para a próxima semana o protocolo de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também chamada de “CPMI do INSS”.

Enquanto isso, líderes governistas estão preparando um dossiê ligando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a descontos fraudados (entenda mais abaixo).

Segundo documentos levantados por técnicos de líderes governistas, o governo Bolsonaro permitiu que as associações não fizessem as validações dos descontos, deixando que essa checagem ficasse para 2023.

🔎Dessa forma, isso acabou mantendo as fraudes no sistema dos benefícios de aposentados e pensionistas.

O dossiê já tem inclusive um organograma conectando assessores do governo Bolsonaro da Secretaria de Previdência Social à criação de associações que hoje estão sob investigação da Polícia Federal.

Segundo os dados levantados, assessores tanto da Secretaria de Previdência como do INSS facilitaram a criação de entidades como a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que está sendo apontada como umas das que praticavam fraudes nos descontos de contribuições.

A Ambec tinha três filiados quando fez o acordo de cooperação com o INSS em 2021. Logo depois, passa para mais de 600 mil, pulando de um faturamento de R$ 135 para R$ 30 milhões por mês. A entidade nega irregularidades, mas está na lista das investigadas pela PF.

Organograma da PF mostra suposto esquema intricado de repasses ilegais no INSS — Foto: Polícia Federal/Reprodução

Organograma
O organograma elaborado por técnicos de líderes governistas tem no centro o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, chamado de “careca do INSS”, que teria começado a atuar na intermediação entre as associações e o INSS ainda no governo Bolsonaro.

A PF apreendeu no escritório do lobista um caderno com anotações que os investigadores acreditam ser uma planilha do pagamento de propinas. A maior parte das associações criadas no período do governo anterior seria fantasma, diz Valdo Cruz, g1.

O dossiê seria usado numa eventual CPMI do INSS, mas o governo espera conseguir evitar a sua instalação retirando nomes de deputados que já assinaram o documento.

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Sete de nove convênios envolvidos na fraude do INSS foram assinados no governo Bolsonaro

Levantamento junto ao Diário Oficial revelou os acordos de descontos que mais lesaram aposentados e pensionistas.

O governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) foi responsável por pelo menos sete convênios que autorizaram entidades a fazer descontos irregulares de aposentados e pensionistas. As informações são de pesquisa feita no Diário Oficial da União pelo jornalista Fernando Molica, do site Correio da Manhã.

O levantamento analisou as 11 entidades que são campeãs das fraudes do INSS, de acordo com a Polícia Federal. Entre as 11, um dos convênios foi renovado no governo Lula, que retomou contrato com uma associação que tivera contrato rescindido em 2020.

Já outro dos acordos, publicado em agosto de 2019, é termo aditivo a um assinado no ano anterior, durante o governo Temer. O termo aumentou o desconto de 0,5% para 2,5% de cada benefício, até o limite de R$ 50,00, para o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical. Em 2020 (sob Bolsonaro) e em 2023 (governo Lula), o Acordo de Cooperação Técnica seria renovado. Os novos extratos publicados no DOU falam em descontos de 0,6% ou de 2,5%.

No levantamento, foi possível comparar valores de descontos. O maior desconto nos benefícios encontrado é de 4,09%, referente a um acordo assinado, em abril de 2022, entre o INSS e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) e válido por cinco anos. Outros descontos variavam de 2% a 3%

Roberto Livianu | A escolha do ministro Vinicius

Convênio foi assinado em 29 de dezembro 2022
Um dos acordos, com a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas foi assinado no dia 29 de dezembro de 2022, 3 dias antes da posse de Lula, e publicado no Diário Oficial de 2 de janeiro de 2023.

A entidade que mais lesou segurados foi a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU). O contrato, publicado em maio de 2022, estabeleceu 3% de desconto de seus associados por um prazo de cinco anos. Um acordo assinado em 2021, este com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, previa um desconto fixo de R$ 45,00.

As investigações mostram que a grande maioria dos descontos era feita de maneira fraudulenta, sem conhecimento dos aposentados e do pensionistas. Em 2019, Bolsonaro incluiu em medida provisória exigência de renovação anual da autorização de descontos, mas a medida foi afrouxada no Congress, que aumentou o prazo para três anos. A mudança foi proposta em emendas de parlamentares de diversos partidos: PT, PR (hoje, PL), Solidariedade MDB, PSDB, PCdoB e PSB.

Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso, mas já em 2020 possibilitou que as autorizações fossem feitas em até quatro anos. Em 2022, a lei 14.438, , ganhou artigo que acabava com a possibilidade do controle dos descontos.

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Aposentados e pensionistas terão canal sem intermediários para pedir ao INSS ressarcimento de desconto indevido

Plano prevê canal específico para formalizar pedidos de devolução; expectativa é que o governo faça o ressarcimento e recupere o dinheiro por meio de ações judiciais.

O governo federal está finalizando um plano de ressarcimento excepcional voltado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A proposta será apresentada ao Palácio do Planalto no início da próxima semana, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com fontes, o plano prevê a abertura de um canal específico para que os segurados possam formalizar os pedidos de contestação.

A proposta também prevê que os segurados possam apresentar seus pedidos diretamente, sem a necessidade de intermediários. A expectativa é que o governo faça o ressarcimento dos valores e depois recupere o dinheiro desviado por meio de ações judiciais.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) fizeram uma operação em 13 estados e no Distrito Federal contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As entidades investigadas cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os desvios ocorreram entre 2019, governo Bolsonaro, e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas.

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Blindar aposentados contra fraudes no INSS, é a missão que Lula dá ao novo ministro da Previdência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, assuma o cargo com a tarefa prioritária de combater fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. A informação é do jornal O Globo, que destacou a responsabilidade atribuída a Wolney logo após sua nomeação, diante da crise gerada por descontos indevidos feitos em benefícios de segurados.

Wolney, que já atuava como número dois da pasta, ocupando o cargo de secretário-executivo, substitui Carlos Lupi, que pediu demissão na sexta-feira (2) após desgaste político e pressões sobre sua permanência. No mesmo dia, Wolney se reuniu com Lula no Palácio do Planalto, selando sua indicação. O presidente já conhecia o novo ministro desde mandatos anteriores e vê em sua experiência de seis legislaturas na Câmara dos Deputados uma credencial para reorganizar o ministério.

A troca no comando ocorre em meio à revelação de um esquema de fraudes desbaratado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, envolvendo descontos ilegais aplicados sobre aposentadorias e pensões para repasse a associações e entidades sindicais. Segundo o governo, será necessário adotar novos mecanismos para impedir que aposentados sejam novamente alvo de irregularidades como essas, segundo Guilherme Lavorato, 247.

Além de conter as fraudes, Wolney enfrentará outro desafio espinhoso: a crescente fila de espera do INSS, que fechou o ano de 2024 com mais de dois milhões de pedidos acumulados — um total de 2,042 milhões de requerimentos por benefícios previdenciários e sociais. Em contraste com a promessa de campanha feita por Lula em 2022 de acabar com a fila, o número de processos pendentes cresceu desde o início de seu terceiro mandato. Em dezembro de 2023, havia 1,545 milhão de solicitações na fila; esse número caiu para 1,353 milhão em junho de 2024, mas voltou a aumentar nos meses seguintes.

Responsável por medidas emergenciais, a Advocacia-Geral da União (AGU) realizou uma reunião na sexta-feira com o grupo de trabalho que estuda formas de restituir os valores descontados indevidamente. A proposta de ressarcimento está em fase final e será encaminhada à Casa Civil nos próximos dias.

Durante o mesmo encontro, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou a abertura de procedimentos de responsabilização contra as entidades suspeitas de envolvimento nas fraudes. O despacho mais recente do órgão suspendeu todos os acordos que previam o desconto de mensalidades sindicais diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com o texto, a suspensão valerá até que haja uma “ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes”.