Ex-presidente foi intimado a comparecer às 14h30 dessa quinta-feira na sede da corporação, em Brasília.
Intimado a depor na Polícia Federal nas investigações acerca de uma suposta tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá ser questionado sobre o planejamento para a execução do plano, que incluiu a realização de uma reunião ministerial e ainda a elaboração de um decreto que previa a decretação de Estado de sítio.
No último dia 8 de fevereiro, Bolsonaro, além de alguns de seus principais aliados, foram alvos de 30 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas, entre elas a proibição de manter contato com os demais investigados e de se ausentarem do país.
Nesta operação, as apurações da PF apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a versão de fraude na eleição presidencial de 2022, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.
Ao longo da semana, a defesa de Bolsonaro chegou a pedir a dispensa do comparecimento do ex-presidente a sede da PF, em Brasília, nesta quinta-feira, após alegar não ter tido acesso à íntegra das investigações. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, negou a solicitação.
Embora haja a previsão de que o ex-mandatário fique em silêncio diante dos investigadores, ele deverá ser questionado sobre os pontos coletados em depoimentos, incluindo os prestados pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid em delação premiada, em mensagens rastreadas e até nos registros feitos durante o encontro ministerial.
Veja os temas que devem ser perguntados pelos investigadores.
Decretação de golpe de Estado
Na decisão de Moraes que deferiu a operação, o ministro enumerou os núcleos de atuação do suposto grupo criminoso identificados pelos investigadores para operacionalizar medidas com o intuito de desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito.
“A representação contempla vasto relato de complexa e coordenada atuação de organização criminosa, direcionada a propósito que inviabilizaria a manutenção do arranjo político do país, por meio da adoção de medidas que estipulavam estratégias de subversão da ordem jurídico-constitucional e adoção de medidas extremas que culminaram na decretação de um Golpe de Estado, tudo a fim de assegurar a permanência no poder do então Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO”, afirma Moraes.
Elaboração da minuta golpista
Como O GLOBO mostrou, a PF reuniu provas de que o ex-presidente redigiu e editou o decreto com fundamentação jurídica e doutrinária que atendia a interesses antidemocráticos. Mensagens trocadas entre alguns de seus aliados mostram que Bolsonaro teria deixado ainda a chamada minuta golpista “mais resumida”.
O documento, preparado no fim de 2022, previa a decretação do chamado Estado de sítio. A medida, prevista pela Constituição Federal, é para situações de “comoção grave de repercussão nacional” ou de “declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira”. A solicitação é apresentada pelo presidente da República, mas depende de aprovação do Congresso Nacional.
Na representação enviada ao STF, a PF afirma que os diálogos confirmam “a existência do decreto, que, ao que tudo indica, embasaria a execução de um golpe de Estado, que estava sendo ajustado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro e que era de conhecimento do comandante do Exército. Mauro Cid confirma que Bolsonaro estava recebendo pressões para consumar a medida de exceção com utilização das Forças Armadas”.
Impedir a posse do presidente legitimamente eleito
No despacho de Moraes, ele aponta também que o grupo atuava também para reverberar a ideia de que as eleições presidenciais de 2022 haviam sido fraudadas, estimulando seus seguidores a “resistirem” na frente de quartéis das Forças Armadas. O inquérito mostra que eles tinham o intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado, fazendo circular estudos de conteúdo inverídico.
“Paralelamente à tentativa de reversão do resultado das eleições presidenciais, assinala a autoridade policial que uma segunda linha de atuação era adotada pelo grupo investigado, com planejamento e execução de atos tendentes à subversão do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe Militar, a impedir a posse do Presidente legitimamente eleito, assegurando-se a manutenção do então Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO no poder”, diz o magistrado.
Reunião ministerial
Na reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022 por Jair Bolsonaro e sua equipe, no Palácio da Alvorada, o ex-presidente desferiu ataques ao então adversário Luiz Inácio Lula da Silva, a quem chega a se referir como “satanás”, com sucessivas ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
— Nós sabemos que, se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira no Brasil. Agora, alguém tem dúvida que a esquerda, como está indo, vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos. Eles vão ganhar as eleições — disse Bolsonaro.
Durante toda o encontro, Bolsonaro ordena que seus ministros atuem para questionar o processo eleitoral do dia 2 de outubro de 2022, data do primeiro turno, pois mostrava certeza na vitória de Lula, devido à infundada fraude que alegava existir, antes mesmo da disputa.
— Todos aqui têm uma inteligência bem acima da média. Todos aqui, como todo povo ali fora, têm algo a perder. Nós não podemos, pessoal, deixar chegar as eleições e acontecer o que está pintado, está pintado. Eu parei de falar em voto imp… e eleições há umas três semanas. Vocês estão vendo agora que… eu acho que chegaram à conclusão. A gente vai ter que fazer alguma coisa antes — afirma o então presidente.
Inteligência paralela
Também no despacho da última operação, Moraes ponderou que, em meio ao planejamento operacional que se direcionava à concretização do golpe, havia ainda um “sistema de inteligência paralela” inclusive para o fim de monitorar diversas autoridades.
As investigações mostram que a esse núcleo era atribuída a responsabilidade de coletar dados e informações que pudessem auxiliar o ex-presidente Bolsonaro na consumação do referido golpe. Um dos alvos do suposto monitoramento do itinerário, deslocamento e localização foi o próprio Alexandre de Moraes.
“Diálogos mantidos entre MARCELO COSTA CAMARA e MAURO CID, durante o mês de dezembro de 2022, indicam sua atuação no monitoramento de várias autoridades, inclusive desse Ministro relator, que serviria, fundamentalmente, a assegurar que ordem de prisão consignada do decreto golpista pudesse ser cumprida, contexto que evidencia as intenções reais da organização criminosa no sentido de consumar a ruptura institucional com decretação de golpe de Estado e cerceamento à independência do Poder Judiciário”, destacou o ministro.
