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PROJETO DA ESQUERDA: 70% dos brasileiros querem a continuidade do auxílio emergência.

Não adianta, o rio corre para o mar e os fascistas espernearam. E se aqueles mesmos fascistoides que chamavam o Bolsa Família de Bolsa Esmola e os podres de vagabundos, porque recebiam um valor bem menor a partir do governo Lula, seguido por Dilma, agora, eles têm que, com a boca torta, comemorar os 37% de aprovação de Bolsonaro por conta do auxílio emergencial, mas amargar a realidade de que 70% da população é a favor da continuidade do auxílio de R$ 600.

Isso, por si só, já implode o discurso dos hiper liberais, porque o que nasceu dentro do Congresso como projeto de três partidos da esquerda, PT, Psol e PCdoB, ganhou corpo e a aprovação, dobrando os joelhos de Bolsonaro, que queria que o auxílio fosse no máximo de R$ 200, mas que deu um gás de aprovação na imagem do “mito”, agora, transforma-se num cavalo de troia que já deixou o governo rachado e o mercado com o fígado azedo.

Pior ainda para os fascistas é que isso revela uma sociedade de maioria com pensamento à esquerda sublinhando o quanto tem força nos dias que correm, o legado deixado pelos 13 anos de governo do PT com Lula e Dilma.

Podem fazer a retórica que quiserem para tentar achar um denominador comum que mostre uma vantagem política de Bolsonaro nessa questão, mas a semente dessa linha de política social nasce no PT e ganha impulso para uma dimensão muito maior em pleno governo Bolsonaro, que sempre odiou o Bolsa Família porque sempre odiou pobre.

Em outras palavras, isso é uma tragédia para Bolsonaro, porque revela que sua política econômica é totalmente desprezada pela sociedade e que só viu nesse programa, que é originalmente da esquerda, alguma coisa que preste num governo absolutamente inútil, quando não nefasto, para a imensa maior parte da população.

Esta é a real fotografia que a XP Investimentos mostra para o próprio Bolsonaro e deve estar perguntando, como você vai acender vela para os dois santos, idiota?

Não dá para acender uma vela para o mercado e, outra, para os pobres. A riqueza de tão poucos é inerente da pobreza de muitos.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Matéria Política

Mercado entra em parafuso com apostas de furo ao teto de gastos. XP fala em dólar a R$ 6,50

Segundo o Infomoney, Investidores ouvidos pela XP Investimentos veem dólar a R$ 6,50 e Ibovespa a 80.000 pontos caso âncora fiscal seja extinta

Uma sondagem feita pela XP Investimentos com 72 investidores institucionais, entre a noite de quinta e a manhã de sexta-feira (14), mostra que 67% acreditam que a âncora fiscal será “furada” de alguma forma a partir do ano que vem.

A maioria dos entrevistados (53%) acredita que o teto de gastos será alterado ou driblado de alguma forma a permitir gastos adicionais do governo.

Segundo o levantamento, entre os que esperam o descumprimento da regra, a média das projeções indica um “transbordamento” de R$ 54 bilhões em relação ao limite de R$ 1,485 trilhão fixado para o orçamento do ano que vem. O valor do teto é formado a partir da inflação medida pelo IPCA do IBGE nos doze meses encerrados em junho (2,13%).

Entre os entrevistados, 44% são gestores, 32% economistas e 15% traders. A maior parte do público atua em gestoras (68%). Outros 24% trabalham em bancos ou instituições financeiras.

O fura-teto, Bolsonaro, quer mais é que o teto se exploda. Ele quer se manter no poder para cercar frango e não deixar que as investigações contra o clã avancem, pois do contrário, vai a família toda em cana.

Trocando em miúdos: responsabilidade fiscal é mantra sagrado para quem só pensa em Estado mínimo.

Bolsonaro não tem projeto de Estado e nem de mercado, ele sempre teve projetos pessoais que inclui apenas os do clã e, por isso, não vai querer abandonar o que embala sua popularidade, que é o auxílio emergencial, o que está deixando o mercado, que tem fobia de pobre, em completo estado de horror com o monstro que alimentou até aqui.

 

*Da redação

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Matéria Política

Para a elite, Bolsonaro pode assassinar 100 mil ou 1 milhão, só não pode furar o teto de gastos

Burlesca e caricata, a elite nativa, cada vez menos nacional, está pouco se lixando se morrerão 100 mil, 200, 300 ou 1 milhão de brasileiros por Covid-19, por culpa do genocida que está sentado na cadeira da presidência, ela não está de olho nos hospitais, porque até então, praticamente não morreu ninguém dos de cima. O que interessa à elite são os cofres do Estado, por isso mesmo comemora a aprovação pelo Senado do projeto que retira R$ 242 bilhões da saúde e da educação.

A maioria dos nossos super ricos sequer mora no Brasil. Seus filhos estudam nas melhores escolas mundo afora e, desde novinhos, já aprendem a dar uma banana para o país que tem uma elite bananeira, herdeira escravocrata que transformou as instituições brasileiras em espelho de sua alma, mesquinha, funesta, inculta e visceralmente selvagem.

Essa gente, como preocupação, tem apenas a de ter um produto que lhe dê margem para vender o mais caro possível para lucrar o máximo que podem. É assim que ela pensa sobre a produção e os trabalhadores brasileiros, quanto mais precarizados, mais lucros darão para os donos da terra.

Não adianta, em plena guerra de Bolsonaro com a Globo, que acirrou nos últimos dias, reclamar da elite dizendo que ela não se importa com os mortos e por que diabos Merval Pereira acha que a elite deve se importar com os mortos pela Covid- 19 se o próprio disse que Bolsonaro não é suficientemente neoliberal para cumprir todas as maldades de Guedes contra o povo brasileiro?

Essa gente nunca mordeu com tanta força o próprio rabo.

O fato é que estão todos numa encruzilhada e a conta não fecha. Bolsonaro, um bandido, sabido por todos que, durante 30 anos, como parlamentar, montou uma organização criminosa com lavagem de dinheiro, funcionários fantasmas, milicianos, assassinos de aluguel, grileiros, madeireiros, garimpeiros em que sua família, contando da atual mulher às duas anteriores e os filhos fazem parte da bandalha. Nada disso teve importância para a Globo na hora de apoiá-lo fervorosamente na eleição de 2018 contando com o antipetismo que se transformou numa verdadeira psicopatia dos Marinho.

Mais que isso, a Globo, que é parte da elite, até hoje não teve coragem de dizer que dois dos maiores vigaristas do país, Paulo Guedes e Moro são os principais responsáveis por colocar um genocida no poder e não diz isso, porque Guedes reza por sua cartilha ultraliberal e Moro, além de entregar a cabeça de Lula numa bandeja aos próprios Marinho para eleger Bolsonaro e ganhar o cargo de ministro, é o candidato dela na eleição de 2022.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Matéria Política

Bolsonaro só tem o auxílio emergencial aprovado pelo povo; auxílio proposto pela esquerda no Congresso que ele foi contra e perdeu

Ironicamente, depois de 20 meses de um governo fracassado na área econômica e, consequentemente na prometida política de geração de empregos, depois de uma série de reformas, Bolsonaro ainda soma contra si, além dos crimes de corrupção da família, o título de genocida, por sua conduta criminosa diante da pandemia, tendo apenas o auxílio emergencial como algo que obteve aprovação da sociedade, o que levou ao aumento da aprovação de seu governo.

Para muitos isso é uma vitória de Bolsonaro porque transformou limão em limonada, já que queria dar, no máximo, R$ 200 de auxílio e o Congresso aprovou o projeto, liderado pela esquerda, que elevou o valor para R$ 600.

Lógico que Bolsonaro transformaria esse mata-leão que tomou em obra de seu governo, porque ele suficientemente mau-caráter para exaltar programas sociais nos quais a vida inteira ele cuspiu ódio como o Bolsa Família.

Mais irônico ainda são os bolsonaristas que hoje comemoram o aumento de sua popularidade porque Bolsonaro foi obrigado pelo Congresso a cumprir um programa social da esquerda.

Isso revela o nível de indigência desse governo, não ter um único projeto ou programa além desse que foi aprovado pela sociedade depois de 1 ano e 8 meses de governo. É mesmo coisa de “mito”.

O que precisa ser calculado não é o que Bolsonaro ganhou politicamente com o auxílio emergencial que era contra, mas a reprovação do povo a todos os programas e reformas de seu governo até então. O homem é um portento em fracassos políticos. Precisou ser salvo pela esquerda para continuar sobrevivendo politicamente, aos trancos e barrancos, porque se dependesse das políticas ultraliberais de Guedes, Bolsonaro hoje teria apoio apenas do gado que muge ódio, que gira em torno de, no máximo, 20%.

É isso que tem que ser calculado por uma análise pragmática sobre a tal pesquisa do Datafolha.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Apesar do Datafolha, Bolsonaro está moribundo a dois passos da extrema-unção

Empresários ultraliberais já falam em abandonar Bolsonaro e prisão de Queiroz ganha tempero mais ardido

“Se Bolsonaro acha que vai tirar o lado liberal e continuar com o mesmo apoio dos empresários, está enganado”, diz presidente do Instituto Mises.

Parece que o chão do Palácio do Planalto está minado e a cada passo que  Bolsonaro dá para tentar se segurar na cadeira presidencial, a coisa piora.

Para azedar ainda mais, o ministro do STJ, Félix Fischer, ao decretar a prisão de Queiroz, diz que ele atuou ‘arduamente’ para adulterar provas.

Ou seja, o lado Queiroz de Bolsonaro está do inferno para baixo.

Soma-se a isso os cheques de Queiroz na conta de Michelle e as revelações do Jornal Nacional sobre as ameaças de morte por enforcamento feita por Flávio à ex-dona da loja de chocolate, que hoje pertence ao 01 de Bolsonaro.

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Globonews fez uma matéria mostrando que Carlos Bolsonaro é investigado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) por suspeita de ter empregado funcionários fantasmas em seu gabinete ainda no primeiro mandato na Câmara Municipal do Rio, iniciado em 2001, o que configuraria crime de peculato.

Junte isso à tentativa de Bolsonaro de acender velas para todos os lados, como quer, atrelando a discussão do Renda Brasil, o programa pensado para substituir o Bolsa Família, à proposta para antecipar medidas de ajuste como forma de cumprir o teto de gastos, tendo que atacar o funcionalismo público para financiar o auxílio emergencial até dezembro e manter sua popularidade ao menos estável debaixo de tantas denúncias envolvendo seu clã e a culpa que terá que carregar pelos mais de 105 mil brasileiros mortos pela Covid-19 em função da sua política da morte durante a pandemia.

Azedando um pouco mais a situação, Bolsonaro solta uma pérola típica de um náufrago em pleno afogamento: “O mercado tem que dar um tempinho também. Um pouquinho de patriotismo não faz mal a eles”.

E mercado lá quer saber de patriotismo!

A declaração bateu como gongo nos ouvidos dos abutres do grande capital.

Agora é espiar de camarote o que vai dar essa geleia geral de um governo moribundo que está a dois passos da extrema-unção.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Mojor Olímpio sobre retorno de Bolsonaro ao PSL: “…mais fácil aceitar a filiação do Lula”

Que a saída de Bolsonaro do PSL foi vista como algo que vai além da traição, não é novidade, mas, os boatos que rondam o fracasso da criação do feudo bolsonarista disfarçado de partido, chama de Aliança Pelo Brasil, chegam a gerar comentários no mínimo inusitados.

Para uma das liderança do PSL, o boato de retorno de Jair Bolsonaro ao partido que o elegeu não passa de uma piada de mau gosto. Comentou:

“É uma reconciliação impossível e, se a maioria do PSL tiver vergonha na cara, não o aceita. Mais fácil o PSL aceitar a filiação do Lula”, declarou o senador ao colunista Tales Faria, do portal UOL.

Segundo o senador Major, o presidente da sigla, Luciano Bivar, o retorno não passa de um boato.

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Matéria Opinião

Datafolha mostra apenas que Bolsonaro pega carona, em pelo, na garupa de Lula.

Pra começo de conversa, a única coisa que dá aprovação a Bolsonaro é um projeto ao qual ele foi contra.

A caricatura do Brasil começa a ser revelada quando se abre um jornal e se depara com suas veredas afastadas da realidade aonde os pés nunca estão no chão.

Anos atrás, o jornalista Luis Nassif fez uma previsão que se mostra cada vez mais acertada. Na época, depois de implantadas as políticas sociais de Lula, sobretudo o Bolsa Família, Nassif disse que o país nunca mais seria o mesmo e a direita não teria como se livrar da marca Lula.

Dito e feito. A pesquisa de agora mostra que, em cada três brasileiros, dois acham Bolsonaro mentiroso, imagina isso. O auxílio emergencial, que termina em setembro, foi uma conquista especialmente da esquerda, Psol, PCdoB e PT, na qual Bolsonaro está surfando, mas seu maior apoio ainda vem do empresariado que está com ele em todas as medidas neoliberais que sacrificam os trabalhadores para aumentar os lucros dos patrões.

Essa é a mesma turma que sempre odiou o Bolsa Família. Bolsonaro está diante de um impasse que não é pequeno. Se acabar ou mesmo reduzir muito o valor do auxílio emergencial, verá que seu chão some de vez, porque, mesmo com o apoio 58 % dos empresários, essa parcela da sociedade é ínfima perto de uma multidão de pobres que hoje sustenta sua popularidade em função do auxílio emergencial.

Bolsonaro propôs R$ 200 de auxilio emergencial, o Congresso foi lá e aprovou R$ 600 que Bolsonaro assumiu o bônus como se fosse dele. Normal, sua aprovação subir não diz nada além disso, ou melhor, diz, a população quer algo concreto, mesmo que não seja ele o pai do auxílio, ela teve algum benefício. Não há o que reclamar nem desanimar. Foi uma vitória política da esquerda, mesmo que pareça ser da direita.

Depois disso, o que acontecerá com a aprovação de Bolsonaro se cortar o auxilio como quer a direita que o apoia?

Após 18 meses de mandato, a avaliação de Bolsonaro em pesquisa publicada pelo Datafolha só é um pouco menos pior que a de Collor.

Não se pode esquecer que o silêncio de Bolsonaro sobre a tempestade de cheques de Queiroz que caiu na conta da primeira-dama não pode durar muito tempo, o mesmo já acontece com Flávio com denúncias de compra de imóveis com dinheiro vivo, assim como a ex-mulher de Bolsonaro, quando casada com ele e, para piorar, o Jornal Nacional desta quinta-feira, mostrou uma reportagem em que Flávio manda seu laranja ameaçar a dona da loja de chocolate, por ter denunciado aos donos da franquia da Kopenhagen que ele colocava os preços abaixo da tabela, mas com nota no valor integral, para lavar dinheiro.

Soma-se a isso a decisão de Félix Fischer, do STJ, de mandar novamente Queiroz para a cadeia e, desta vez, junto com a mulher, o que pode sim produzir uma delação contra o clã Bolsonaro.

Por isso, a mídia de direita, que comemora a vitória de pirro de Bolsonaro, está fazendo guerrinha de nervos com a esquerda, porque, na verdade sabe que a pesquisa publicada é algo de momento promovido por uma vitória da esquerda no Congresso contra Bolsonaro, que lhe trouxe somente benefícios de imagem, mas não políticos.

Na realidade, isso só aumenta sua encrenca interna, já que a autofagia que ocorre hoje dentro do governo se dá justamente pela redução ou ampliação dos gastos públicos, sem falar na trágica política de morte que Bolsonaro vem implantando durante a pandemia, o que ainda vai lhe custar um preço muito alto.

O certo é que, como disse Luis Nassif, nunca mais essa direita brasileira vai conseguir se livrar da marca “Lula”.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Matéria Opinião

Só um país ridículo pode taxar livros e isentar barcos, iates e jatinhos.

Desde o mito criado por Sérgio Buarque de Holanda, de um Brasil cordial e hospitaleiro, a ideia de que temos um elite “gente-fina” se misturou a uma classe média sempre idiotizada, que em geral se enxerga como rica e não como pobre, que construímos a mentira de um país pacato e manso. Essa ideia é um equívoco cabal e a prova está no poder, Bolsonaro é o exemplo do que temos de pior enquanto civilização.

Se antes os idiotas tinham vergonha, o fenômeno digital expôs o pus de uma infecção de sub-intelectualização que contamina diversas classes, mas, em especial, da classe média para cima. Não foi o preconceito que entrou na moda, nem o ódio que se formou, mas, o assunto das rodinhas de imbecis endinheirados que ganhou a praça pública. Será que ninguém ouvia, nos 90, as pessoas que diziam, nas conversas privadas, que preferiam o Maluf, por que rouba, mas, faz? Ou a preferida dos “intelectuais de buteco”, “bandido bom, é bandido morto”? A estupidez não é uma invenção desse século, mas, a perda da vergonha da própria ignorância, sim.

Não por acaso, no Brasil, a classe média, essa que se acha rica, paga IPVA, em muitos casos superior a R$ 1.500,00 por ano, para ter seu carro popular na garagem, enquanto os ricos de verdade não pagam um centavo de imposto para ter barcos, jatinhos e iates. Achou ruim, é!? Pode piorar! Só um país ridículo é capaz de parir um Paulo Guedes, que quer taxar livros, com a justificativa de se tratar de bens da elite. E os iates, jatinhos, fortunas, lucros e dividendos, barcos, heranças e outros?

Paulo Guedes insulta a civilização humana ao taxar livros, tal como insultaria se taxasse alimentos.

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Queiroz e esposa são presos novamente.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer revogou a prisão domiciliar do ex-assessor Fabrício Queiroz e determinou seu retorno para a cadeia. A decisão também atinge sua mulher, Márcia Aguiar, que antes estava foragida e agora deve ser presa.

A íntegra da decisão ainda não foi divulgada. No seu despacho, Fischer determina a revogação da liminar concedida pelo presidente do STJ, João Otávio Noronha, durante o plantão do Judiciário, que mandou Queiroz para a prisão domiciliar.

Em sua decisão, Fischer também determinou que o Tribunal de Justiça do Rio analise com urgência o habeas corpus apresentado pela defesa. Isso porque os desembargadores do caso acabaram remetendo o processo para o STJ antes que o próprio TJ do Rio decidisse sobre a soltura de Queiroz.

A liminar de Noronha havia mandado o ex-assessor para prisão domiciliar sob entendimento de que ele possuía problemas de saúde e, por isso, fazia parte do grupo de risco para o coronavírus. Na mesma liminar, Noronha autorizou que Márcia Aguiar, que estava foragida, também ficasse em prisão domiciliar com Queiroz.

Ao retornar do recesso, Fischer passou uma semana afastado com um atestado médico. Nesta semana, o ministro passou a analisar o caso de Queiroz e proferiu sua decisão na noite desta quinta-feira.

 

*Aguirre talento/Extra

 

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Matéria Mundo

Governo Bolsonaro envia “relatório fake” a ONU, sobre direitos humanos no Brasil.

O governo brasileiro submeteu à Organização das Nações Unidas um relatório amplo que serve como uma espécie de raio-x da situação dos direitos humanos no Brasil. Mas o documento, datado de 4 de junho de 2020, não traz as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro e se limita a listar as iniciativas até 2018. Para entidades de direitos humanos no país, trata-se de um “relatório fake”.

O estado brasileiro deveria ter submetido a informação em 2014. O atraso, agora, foi quitado pelo governo. Mas, sem os dados da atual administração, peritos alertam que o documento pode enfrentar resistências. De fato, será com base nesse informe que o Comitê da ONU sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais realizará uma sabatina e um exame sobre a situação no Brasil.

Para ongs e ativistas brasileiros, o documento não corresponde à atual situação no país. Enéias da Rosa, secretário-executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, revelou que a sociedade civil já está em diálogo para contestar os dados submetidos pelo governo à ONU.

Segundo ele, embora com grande atraso, a entrega do informe é importante. “Contudo, a entrega não pode ser um ato de estratégia política e pública de mera atualização de documentos internacionais de direitos humanos que encontrem-se em atraso”, disse.

“O relatório precisa refletir efetivamente a realidade dos direitos e como o estado brasileiro vem implementando as recomendações feitas pelos comissionados. Do contrário, o relatório passa a ser um “relatório fake” pelo qual o governo brasileiro mente ao Comitê da ONU”, declarou.

“Esse relatório exagerou no que já tem sido praxe da diplomacia brasileira de apresentar na ONU uma versão de país descolada da realidade”, afirmou Camila Asano, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos. “O governo Bolsonaro já enviou relatórios repletos de omissões sobre os retrocessos que têm promovido em direitos humanos. Mas esse documento de agora é ironicamente saudoso, já que contém informação só até julho de 2018, excluindo deliberadamente seu mandato presidencial”, disse.

Em sua introdução do raio-x nacional, o governo indica que os dados se referem ao período entre 2007 e julho de 2018.

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos explicou que, “apesar de o relatório ter chegado à ONU oficialmente apenas em julho deste ano, ele foi finalizado no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no primeiro semestre de 2019 e, por esta razão, o escopo da elaboração não comportava ações daqueles primeiros meses do ano”.

“Os trâmites entre os órgãos da Administração e a necessidade de tradução do relatório para os idiomas oficiais da ONU para a submissão formal do relatório acarretaram este lapso temporal entre a finalização do texto e sua chegada ao órgão de tratado”, explicou a pasta. “Não obstante, a elaboração dos relatórios atrasados deixados pelos governos anteriores já nos primeiros meses deste governo representa um grande avanço na prestação de contas aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de direitos humanos”, destacou o governo.

O Ministério liderado por Damares Alves rejeita a crítica das entidades. “Não se trata de atualizar o documento, pois ele nunca foi entregue pelos governos anteriores. O que estamos fazendo com a entrega dos relatórios atrasados é quitar o débito de prestação de contas com os organismos internacionais deixado pelos governos anteriores”, diz.

Para a Justiça Global e a Plataforma DHESCA Brasil, a iniciativa do governo é “bastante preocupante”. Além dos seis anos de atraso, as entidades alertam que as informações se referem a um período que “não abrange justamente os 2 últimos anos, em que o desmonte das políticas públicas de Direitos Humanos foi avassalador”.

Educação

No que se refere à educação, o informe é duramente criticado pela sociedade civil. “O relatório traz um cenário de legislação da educação e da criança e do adolescente que não somente não é seguida pelo governo, como ele atua na contramão dessas previsões legais”, disse Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

“Há um desmonte sistemático da educação, que tem sido vitrine do governo em termos de fundamentalismos e de Estado mínimo diante do primeiro direito social listado pela Constituição Federal de 1988”, afirmou.

Segundo ela, o relatório cita a Lei de Cotas, de 2012, que de fato é um marco na história da educação no Brasil. “Acontece que o presidente é contra as cotas: diz que ajuda a “ensinar o socialismo” e que é “equivocada” e “coitadismo”. Ainda, seu ex-ministro da educação, Velez Rodrigues, defendeu que “universidade não é para todos”, disse Andressa.

Num dos trechos, o relatório aponta que “o Brasil tem investido anualmente 6% do seu PIB na área de educação, um aumento de 72,9% em relação a 2000, o que corresponde a 108,9% da média investida pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que foi de 5,6%”.

O documento também revela que o Programa Nacional de Educação 2014-2024 estabelece o investimento de 7% até 2019 e 10% do PIB até 2024. “Como proporção das receitas da União, a despesa federal em educação quase dobrou sua participação, passando de 4,7% para 8,3% no período de 2008 a 2017, correspondendo a uma expansão do PIB de 1,1% para 1,8%”, diz.

Mas os dados são contestados pela sociedade civil. “O relatório contudo omite que o investimento em educação no Brasil vem caindo nos últimos anos”, disse Enéias da Rosa, secretário-executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. “Somente entre 2014 e 2018, por exemplo, o investimento caiu em torno de 56% e estes cortes continuaram acontecendo em 2019 e 2020 no atual governo”, explicou.

Homofobia

O relatório ainda destaca iniciativas como o Programa Brasil Sem Homofobia, criado em 2004, e o governo destaca que, em 2011, “o STF decidiu favoravelmente sobre a legalidade da parceria doméstica entre duas pessoas do mesmo sexo, reconhecendo-a como uma entidade familiar, com direitos e deveres equivalentes aos da parceria doméstica heterossexual”.

“Em outra decisão histórica e sem precedentes, em 2015, o STF concedeu aos casais do mesmo sexo o direito de adoção, estabelecendo um precedente que é levado em consideração em todos os procedimentos legais sobre o mesmo assunto”, indicou.

O conteúdo do informe, porém, foi alvo de críticas dos movimentos sociais. “O governo Bolsonaro mente mais uma vez”, declarou Gustavo Coutinho, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos. “Ao omitir dados sobre a população LGBTI e apresentar informações errôneas à ONU, o governo escancara sua política genocida”, disse.

“Desde 2018, a política de participação social foi sucateada ao extremo, o governo brasileiro se posicionou contra a criminalização da LGBTIfobia no STF, dificultou a regulamentação da doação de sangue por LGBTs pela ANVISA. Além disso, não foram implementados, em seu governo, nenhum Centro de Referência ou Ambulatório Trans, e o discurso de ódio do Presidente continua incitando crimes contra nós”, completou.

Pobreza

O documento também traz medidas adoptadas no Brasil para lidar com alguns de seus principais problemas sociais. Uma vez mais, porém, não há referências às políticas do governo atual. “A principal estratégia adotada nos últimos anos a este respeito foi o “Plano Brasil Sem Miséria”, criado em junho de 2011″, diz.

“Resultados recentes mostram que o Brasil está se recuperando economicamente e, portanto, recuperando empregos e demanda de mão de obra. A regulamentação do emprego informal é um dos desafios enfrentados pelos formuladores de políticas”, garante o país.

O Bolsa Família é um dos destaques do informe. Segundo o país, a iniciativa proporciona “acesso efetivo aos direitos básicos, assim como às oportunidades de emprego e empreendedorismo”.

“Nos últimos anos, o Bolsa Família teve um impacto relevante com mais de 36 milhões de brasileiros deixando a condição de extrema pobreza”, diz.

“A proporção de pessoas pobres no país diminuiu de 23,4% em 2002 para 7% em 2014”, comemora. O governo ainda indica que o projeto “também foi responsável por retirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU em 2014”. De acordo com o informe, o país “alcançou as principais metas internacionais estabelecidas para vencer a fome no mundo, tornando-se uma referência internacional”, insistiu.

Saúde e Mais Médicos

Entre os diferentes programas citados com destaque está o Mais Médicos, iniciativa que o governo Bolsonaro colocou um fim. “Com relação à cobertura da saúde da população, em 2013, o Brasil tinha uma relação médico-paciente de cerca de 1,8 médicos para cada mil habitantes”, explica o documento. “A fim de expandir e fortalecer a prestação de serviços de atenção primária, a Lei 12.871/2013 criou o Programa Mais Médicos”, destaca.

“Até setembro de 2014, o Programa Mais Médicos destinou 7.786 médicos, incluindo brasileiros e estrangeiros, atingindo um total de 14.462 médicos ativos em 3.785 cidades”, diz. “Foi dada prioridade às localidades do interior do Brasil e às periferias das grandes cidades. O programa atendeu mais de 50 milhões de pessoas, das quais 61% viviam nas regiões Norte e Nordeste e apresentavam os mais altos índices de pobreza”.

“O Programa foi substituído em 2019 por Médicos Pelo Brasil”, explica o documento, sem qualquer referência aos ataques do presidente ao projeto.

Um dos trechos do informe aponta como, em 2010, o estado brasileiro criou a Secretaria Especial de Saúde Indígena e como “o Programa Mais Médicos priorizou a alocação de profissionais em aldeias indígenas localizadas nas regiões mais remotas do país para prestar atendimento direto à população indígena”. Até julho de 2015, 582 médicos ajudaram a oferecer serviços.

Enéias da Rosa mais uma vez contesta o informe e aponta como o Mais Médico foi “desmontado por birra ideológica”. “Também o relatório esquece de informar que por conta do desinvestimento nas políticas de saúde nos últimos períodos, houve uma importante diminuição de leitos no SUS, o que agora com a Pandemia da COVID no País torno ainda mais difícil a garantia desta direito para as populações mais vulnerabilizadas”, completou.

O governo nega que a informação seja uma chancela aos programas. “Os relatórios de tratados internacionais são documentos descritivos que relatam as realizações do Estado em determinada matéria adstrita ao texto do tratado ratificado pelo país no período que está sendo relatado”, indica.

“Cabe ao órgão de tratado fazer suas ponderações ao relatório apresentado, e, ao Brasil, seguir informando suas ações. Não há espaço para avaliações, pois são documentos de teor metodológico essencialmente descritivo”, diz. “De qualquer forma, rupturas institucionais abruptas não são condizentes com a postura democrática deste governo e com as políticas de direitos humanos adotadas pelo Ministério”, completou.

Desmonte

De acordo com as entidades Justiça Global e a Plataforma, o relatório não cita “o impacto da Emenda constitucional 95, que congela o gasto público por 20 anos e afetou fortemente a garantia de Direitos sociais como saúde e educação”.

“Bastante emblemático desse quadro geral de retrocessos nos direitos humanos foi a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional 95 (PEC 95), em dezembro de 2016”, disse Melisanda Trentin, membro da coordenação da Justiça Global e da Plataforma DHESCA Brasil.

“Para enquadrar-se nas novas limitações estabelecidas pela PEC 95, o Governo Federal publicou o Decreto de Contingenciamento, em 30 de março de 2017, que levou a uma redução de quase 50% no orçamento de alguns órgãos, alguns deles já com poucos recursos. O Ministério do
Desenvolvimento Social, por exemplo, teve suas despesas reduzidas em 44%, o da Cultura em 41% e o da Educação em 18%”, disse Melisanda.

Um dos impactos teria sido sentido nos direitos quilombolas. “Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra em 2012 foram 36 assassinatos por conflitos no campo, em 2013 foram 34 as ocorrências, em 2014 foram 36”, explicou.

“Em 2015 houve um salto para 50 assassinatos e em 2016 ocorreram 61 assassinatos por conflitos no campo. Em 2017, o Brasil teve o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 14 anos. Foram 71 pessoas assassinadas, das quais, 31 das mortes ocorreram em 5 massacres, o que corresponde a 44% do total”, completou.

Deportação

Um dos aspectos citados é a política migratória. Mas, segundo Camila Asano, “o relatório exalta que a deportação imediata passou a ser inviável devido à Lei de Migração de 2017”. “Porém, em julho do ano passado o Ministério da Justiça autorizou, por portaria contrária à Lei, a deportação sumária”, destacou.

“Agora com a pandemia, o governo voltou a criar a figura de deportação imediata sem nenhuma garantia de devido processo legal. A justificativa foi a contenção da pandemia. Só que desde julho o governo federal autorizou a entrada de turistas e investidores, mas mantém a proibição de entrada de solicitantes de refúgio por fronteiras terrestres”, alertou.

“Na semana passada, famílias venezuelanas que buscaram acolhida e proteção no Brasil foram cruelmente deportadas de forma imediata em Assis Brasil, fronteira com o Peru”, explicou a diretora de programas da Conectas Direitos Humanos.

 

*Jamil Chade/Uol