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Lava Jato, mídia e os 11 princípios de Joseph Goebbels

A Lava Jato não existiria sem uma aliança bem ajustada com setores da mídia para, por meio de notícias espetaculosas, comprometer a imagem de acusados antes mesmo da instauração de processos formais. Essa fórmula obedeceu o modelo importado das “forças-tarefa” dos Estados Unidos, conforme revelam informações sobre cursos de treinamento em cooperação internacional de procuradores e agentes da polícia federal.

O Papa Francisco, ao perceber o uso da mídia em processos de perseguição judicial na América Latina, passou a se insurgir publicamente contra o que considerou um grave problema da justiça penal. O Pontífice ensaiou uma explicação para o fenômeno: “O lawfare ocorre quando são imputadas acusações falsas contra dirigentes políticos, promovidas conjuntamente pelos meios de comunicação e órgãos judiciais colonizados” (…) “O sempre necessário combate à corrupção é instrumentalizado, por meio do lawfare, para combater governos indesejáveis, reduzir direitos sociais e promover um sentimento de antipolítica do qual se beneficiam os que aspiram a exercer o poder autoritário: a macro delinquência das corporações”

O jurista argentino Eugenio Zaffaroni também abordou o tema do lawfare em entrevista na qual comentou a degradação política e institucional que ocorreu na Argentina. Tendo sido, até recentemente, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Zaffaroni toma como referência os 11 princípios de Joseph Goebbels para descrever o raciocínio ideológico por trás do fenômeno das guerras jurídicas. Segundo ele, “o lawfare de hoje usa as mesmas técnicas, embora com uma tecnologia mais refinada”. Será que a comparação dos 11 princípios vale para o Brasil?

Alguém diria, que exagero! Comparar o diabólico projeto de propaganda nazifascista ao raciocínio ideológico subjacente à Lava Jato, é um pouco demais.

Porém, lembro-me de extravagâncias marcantes na propaganda publicitária da megaoperação, como a preferência por “camisas negras” no vestuário de Sérgio Moro. O juiz nega a associação com os “camisas-negras” do fascismo de Mussolini, mas é inegável a violência real e simbólica de seus interrogatórios em audiências, os abusos às garantias do processo penal e outras “licenças” que disse ter trazido da influencia italiana da Operação Mani Pulite. Isso sem contar a justificativa do “estado de necessidade”– combater a corrupção sistêmica transnacional – alardeada com a ajuda da imprensa para justificar exceção ao devido processo, algo que aproxima a corrompida República de Weimar da República de Curitiba.

Efetivamente, os 11 princípios da propaganda nazista podem nem ser do conhecimento do bando de procuradores ou do próprio juiz. A camisa negra pode ser apenas mau gosto, mas há coincidências impressionantes e que sugerem que na Lava Jato nada acontece por acaso.

Vejamos como se adaptam os princípios de Goebbels à Operação Lava Jato:

1º. Princípio da simplificação e do inimigo único. Apregoa a simplificação, e não a diversificação, na escolha de um inimigo único. Deve-se escolher um inimigo por vez: o Nine. Deve-se ignorar o que os outros fazem e concentre-se em um até acabar com ele: “Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1)” (…)“Vamos torcer pra esta semana as coisas se acalmarem e conseguirmos mais elementos contra o infeliz do Lula”.

2º. Princípio do método de contágio: Deve-se reunir diversos adversários em uma só categoria. Os adversários devem se constituir em uma soma individualizada, contagiada: lulismo, petismo, lulopetismo, expressões amplamente difundidas pela imprensa como sinônimos de corrupção tanto no Mensalão como na Lava Jato.

3º. Princípio da Transposição. Deve-se transladar todos os males sociais a este inimigo e, se não puder negar más notícias, deve-se inventar outras que as distraiam. Este mandamento lembra muito a associação que a mídia fez com o PT como sendo a origem de todo o mal da corrupção no país, do Mensalão à Lava Jato. Apenas como exemplo, um editorial do Jornal O Globo de 2015 definiu como título: “O DNA da corrupção no lulopetismo”.

4º. Princípio da Exageração e desfiguração. Deve-se exagerar as más notícias até o ponto de desfigurá-las, transformando um delito pequeno ou menor em ameaça grave, em mil delitos, criando assim um clima de profunda insegurança e temor. O medo difuso da corrupção associado a capas de revista e cobertura da imprensa geraram um clima de agressividade e ódio contra o inimigo número 1. O auge do grotesco foi a capa da revista Veja – edição 2496 – que trouxe um ataque violento contra o ex-presidente Lula. A agressão, que também foi um plágio da revista norte-americana Newsweek, trouxe a imagem da cabeça decapitada de Lula, com um fundo totalmente vermelho gerando um efeito similar a sangue escorrendo ou um líquido fluindo como se indicasse um derretimento. A mesma figura havia sido estampada na capa de uma edição da Newsweek de 2011, após a morte do presidente líbio Muammar Kadafi.

5º. Princípio da Vulgarização. Toda a propaganda deve ser popular e adaptada ao nível mais elementar entre os destinatários. Quanto maior seja a massa a convencer, menor será o esforço mental a realizar. O objetivo do principio é transformar tudo numa coisa torpe e de má índole de modo que as ações do inimigo sejam compreendidas como vulgares, ordinárias, fáceis de descobrir. Aqui, o exemplo mais evidente é o uso do Power Point em rede nacional para apontar com flechas o inimigo número 1: “Não temos provas, temos convicção”

6º. Princípio da Orquestração. A propaganda deve limitar-se a um número pequeno de ideias que devem ser repetidas incansavelmente, apresentadas uma e outra vez desde diferentes perspectivas, mas sempre convergindo para um mesmo conceito, sem fissuras nem dúvidas. Deve-se fazer ressonar os boatos até se transformarem em notícias, sendo estas replicadas pela “imprensa oficial’. Aqui os exemplos são inúmeros, frases de efeito, símbolos associativos, pixulecos com roupa de presidiário, verdadeiras campanhas publicitárias para massacrar a imagem pública de Lula e do PT: “Lula ladrão. Basta de corrupção. Sua hora chegou corrupto” (pichação no muro do Instituto Lula em 2016). Cito também uma expressão atribuída ao jornalista Reinaldo Azevedo e que consagrou a ideia de petista como corrupto: petralha

7º. Princípio da Renovação. Há sempre que se emitir informações e argumentos novos a um ritmo tal que, quando o adversário responda o público, este já está interessado noutra coisa. As respostas ao adversário nunca devem superar o nível crescente de acusações, um bombardeamento de notícias (sobre o inimigo escolhido) para que o receptor não tenha tempo de pensar, pois está sufocado por elas. Aqui também os exemplos são fartos e a chamada “narrativa da Lava Jato” prevaleceu muito tempo encobrindo os verdadeiros fatos. Nesta última leva de diálogos da Spoofing, há um trecho em que Sérgio Moro questiona os procuradores: “Não é muito tempo sem Operação?”

8º. Princípio do Verossímil. É necessário construir argumentos a partir de fontes diversas, a partir dos chamados globos sondas ou de informações fragmentadas para diversificar opiniões por meio de interpretações de especialistas, mas todas opiniões contra o inimigo escolhido. Aqui entra em jogo a máquina de propaganda da Lava Jato: de séries da Netflix a outdoors com a foto da Liga da Justiça contra a corrupção, incluindo quiosques em aeroportos com dinheiro de mentira para criar um clima de revolta seletiva . Articulistas em jornais de grande circulação desenvolveram a fundamentação e a justificativa que contribuiu para o clima de vale-tudo contra a corrupção.PREMIOS…

9º. Princípio do Silêncio. Deve-se silenciar as informações sobre as quais não se têm argumentos e dissimular ou ocultar as notícias que favorecem o adversário. É importante ocultar toda a informação que não seja conveniente. O principal exemplo aqui é a tentativa de censurar todo o material que emergiu com os vazamentos tanto na Vaza Jato como na Spoofing, ao mesmo tempo em que também atua o corporativismo e a cumplicidade de todos os envolvidos na grande trama da Operação Lava Jato, incluindo os órgãos correcionais, que engavetaram procedimentos administrativos e judiciais, e a censura seletiva da mídia.

10º. Princípio da Transferência. A regra geral da propaganda opera sempre a partir de um substrato preexistente, ou seja, uma mitologia nacional, um complexo de ódios, de preconceitos tradicionais. Então aqui o que vale é difundir argumentos que possam arraigar em atitudes primitivas. Talvez este seja o mais perverso dos princípios, pois que potencializa o ódio fascista ressignificado nos preconceitos contra a esquerda, contra os negros e as cotas, contra o nordestino, contra o petista e tudo o que possa remeter ao projetos de inclusão social das últimas décadas. Conforme já referido nos exemplos anteriores, como as odiosas capas de revista, todo o jargão antipetista levou as pessoas ao ponto de pendurarem pixulecos de Lula enforcados nas janelas das casas, efetivamente arraigando atitudes primitivas e violentas.

11º. Princípio de Unanimidade. O último princípio funciona como amalgama aos demais, buscando a convergência em assuntos de interesse geral para apoderar-se do sentimento de clamor popular contra o inimigo escolhido. A sensação que se busca é a da unanimidade, a de que “todo mundo pensa assim”. Aqui atinge-se o senso comum que opera a licença para exercer a “exceção” contra o inimigo, o “estado de exceção”. Muitos exemplos poderiam ser lembrados, mas o que melhor ilustra é a própria ascensão de Jair Bolsonaro, consequência direta da propaganda lavajatista. Lembremos do discurso odioso que o Capitão proferiu logo após ser eleito em 2018, projetando um clima de ódio como jamais visto no país.

Muitas outras associações poderiam ser feitas, mas sem dúvida a chegada da extrema direita ao poder sintetiza o resultado da produção do sentimento fascista que é alicerce da Lava Jato. A extrema direita chegou ao poder no embalo do sentimento antipetista que promoveu a prisão política de Lula com a condescendência dos demais poderes e com a tutela militar de plantão para qualquer inconveniente.

E a condescendência traz o efeito da normalização das condutas arbitrárias. Os abusos que, na ditadura civil-militar, transitavam do general ao guarda da esquina, agora também transitam nos arroubos autoritários de juízes de piso atuando descontroladamente (Recordemos o recente episódio do juiz substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que decidiu simplesmente não cumprir a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, de garantir ao ex-presidente Lula acesso a mensagens obtidas na Operação Spoofing).

*Carol Proner/247

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Humilhação de Gabriela Hardt indica que Constituição voltou a vigorar no TRF-4

“Os ventos mudaram, mas Gabriela Hardt parece não ter entendido ainda. Se não atentar que a Constituição do Brasil voltou a vigorar no Sul, será humilhada outras vezes”, afirma Joaquim de Carvalho.

O voto do desembargador federal Leandro Paulsen que demoliu a juíza Gabriela Hardt indica que o Tribunal Regional Federal da 4a. Região já não está mais fechado em torno da Lava Jato como até muito recentemente, quando a operação, sob comando de Moro, foi, na prática, considerada “tribunal de exceção”.

Em julgamento no último dia 10, a corte de apelação anulou a condenação de um suposto operador de propina da Petrobras, Ângelo Tadeu Lauria. A anulação ocorreu por ausência de provas de lavagem de dinheiro.

Ângelo foi acusado de ser intermediário de Rodrigo Tacla Durán, advogado que prestou serviços para a Odebrecht e hoje vive na Espanha, depois que a extradição dele foi negada e a Interpol considerou que era perseguido pela Lava Jato.

Paulsen queria que todas as condenações fossem anuladas por “vício insuperável de fundamentação”, isto é, Gabriela Hardt não demonstrou os motivos de fato e de direito que a levaram a condenar o réu.

Em vez disso, copiou “dezenas e dezenas de parágrafos de texto produzidos pelo Ministério Público e constantes de suas alegações finais”.

Para Paulsen, “esse uso indevido de texto alheio acaba por gerar uma confusão inaceitável entre a peça processual de uma das partes e a sentença judicial”.

Paulsen foi tão contundente em seu voto que parecia se dirigir a uma colegial que desconhece princípios básicos da magistratura.

Ele lembrou que esta não é a primeira vez que Hardt utilizou o expediente que, “em outras matérias, poder-se-ia estar frente a um plágio”.

O desembargador transcreve princípios básicos da sentença definidos pelo Código de Processo Penal que a juíza ignorou, na visão dele.

“Em uma sentença. — ensina —, é preciso que fiquem claras quais são as imputações feitas pelo Ministério Público e qual a linha adotada pela defesa. Cada qual, justamente enquanto ‘partes’, tem sua visão ‘parcial’ do caso. A visão de qualquer das partes pode, por certo, à luz da instrução probatória e das alegações finais, acabar sendo acolhida pelo magistrado, mas mediante percepção própria do caso, que deve restar clara e inequívoca. Todo e qualquer uso de texto alheio, por razões de transparência e autenticidade, precisa ser destacado enquanto citação, com o apontamento da fonte, ou seja, do evento em que consta.”

Tudo muito bonito e digno de aplauso não fosse Paulsen um dos desembargadores que, em janeiro de 2018, votaram a favor da sentença de Moro que condenou Lula sem provas no caso do triplex.

Num processo em que abundou a convicção de Moro e dos procuradores e faltou prova, Paulsen recorreu a um poema para justificar sem voto.

Foi o “Só de sacanagem”, de Elisa Lucinda.

“Tudo isso que está aí no ar, malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro, do meu dinheiro, que reservo duramente para educar os meninos mais pobres que eu, para cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais, esse dinheiro viaja na bagagem da impunidade e eu não posso mais”, recitou o desembargador durante o julgamento.

Como se viu no voto em que faz picadinho de Gabriela Hardt, não foi por falta de conhecimento técnico que Paulsen votou a favor da condenação de Lula que, ao que tudo indica, será anulada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal devido à parcialidade de Moro.

O TRF-4, por seu órgão especial, teve a oportunidade de conter os abusos de Moro em mais de uma oportunidade.

Em vez disso, deu a ele uma espécie de carta branca em setembro de 2016, quando, ao julgar uma ação movida por 19 advogados que pedia o afastamento de Moro, o TRF-4 considerou que a conduta dele era “incensurável” e, pior, afirmou que os processos da Lava Jato não precisavam seguir o “regramento genérico”.

Na base da ação estavam a divulgação de escutas telefônicas de Dilma Rousseff na época em que ocupava a Presidência da República e a interceptação telefônica de todos os ramais do escritório de advocacia que defende Lula.

O julgamento foi considerado um escândalo por juristas do mundo todo. Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte da Argentina e professor emérito da Universidade de Buenos Aires, escreveu um artigo em que comparou a decisão do TRF-4 ao endosso à inquisição.

“A excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda inquisição ao largo da história, desde à caça às bruxas até nosso dias, passando por todos os golpes de Estado e as conseguintes ditaduras”, afirmou.

A anulação de uma condenação sentenciada por Gabriela Hardt aconteceu alguns dias antes da nota em que o TRF-4 diz que apurou todas as denúncias envolvendo Sergio Moro e a Lava Jato, mas não comenta as decisões, em nome da “disciplina judiciária ou da independência da magistratura”.

Sob críticas, o TRF-4 diz que agiu como uma corte de justiça.

Mas, ao considerar que a Lava Jato não precisava seguir o “regramento genérico” e depois ao executar uma manobra ilegal para impedir o cumprimento do alvará de soltura de Lula, o tribunal mostrou que seguia legislação exótica, talvez o CPP da Rússia.

Os ventos mudaram, mas Gabriela Hardt parece não ter entendido ainda. Se não atentar que a Constituição do Brasil voltou a vigorar no Sul, será humilhada outras vezes.

*Joaquim de Carvalho/247

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Chats hackeados expõem métodos questionáveis ​​usados ​​por promotores suíços e brasileiros

Reportagem publicada no site suíco Swissinfo.ch

Lançada em 2014, a importante Operação Lava Jato (Lava Jato) teve como objetivo combater a corrupção nos mais altos escalões da política e dos negócios brasileiros. Encerrada no início de fevereiro deste ano, a força-tarefa agora está sendo examinada por causa de novas revelações – desta vez, porém, o foco não são os bilhões de dólares em subornos pagos a grupos políticos, mas os investigadores e juízes envolvidos na operação – arrecadação perguntas sobre a cooperação das autoridades suíças.

Nos últimos seis anos, a Suíça tem desempenhado um papel importante no maior drama anticorrupção de todos os tempos no Brasil, a Operação Lava Jato (“lava-carros” em português). A operação desenterrou negociações duvidosas de algumas de suas principais corporações e partidos políticos.

Como parte de seu acordo para prestar assistência jurídica ao Brasil, a Procuradoria-Geral da Suíça (OAG) congelou mais de mil contas em 40 bancos diferentes, totalizando mais de US $ 1,1 bilhão (CHF970 milhões). Um total de 210 pedidos oficiais de colaboração para investigar suspeitos foram feitos pelos brasileiros. Sem a Suíça, muitos casos no Brasil dificilmente teriam sido levados a julgamento. No total, foram devolvidos ao Brasil mais de US $ 700 milhões (CHF 620 milhões) em contas em Genebra, Lugano e Zurique.

No entanto, revelações recentes lançaram uma nova luz sobre como os promotores suíços e brasileiros cooperaram. De acordo com documentos divulgados pelo Supremo Tribunal Federal, parte da troca de informações sobre contas bancárias e nomes de suspeitos foi compartilhada por meio do aplicativo de mensagens instantâneas Telegram, e não pelos canais oficiais.

As revelações imediatamente levantaram questões: os investigadores de diferentes países podem trocar legalmente informações de maneira informal? Eles violaram os acordos de cooperação? Eles minaram o Estado de Direito?

O conluio é importante

Essa história começou em 2019, quando hackers obtiveram acesso aos telefones dos promotores brasileiros e, principalmente, a centenas de mensagens trocadas no Telegram. Quando os detalhes chegaram à imprensa naquele ano, surgiram as primeiras evidências de conluio entre o então juiz Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos casos, e os promotores que deveriam investigar a corrupção.

Com o início das operações anticorrupção, em 2014, Moro alcançou uma espécie de status de herói nacional, em um país faminto por mudanças em seu sistema político e por acabar com a corrupção endêmica.

Uma de suas decisões mais relevantes foi condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção em processo ainda contestado por juristas por se basear em provas fracas ou inexistentes.

Os chats vazados, expostos pela primeira vez na mídia brasileira em 2019, confirmaram essas dúvidas, gerando condenação mundial à prisão de Lula.

“Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem nenhuma vergonha. Em um país onde a justiça é igual para todos, um juiz não pode ser juiz e parte no processo ”, disse um comunicado conjunto assinado por Susan Rose-Ackerman (Escola de Direito da Universidade de Yale), Herta Daubler-Gmelin (ex-ministra da Justiça alemã ), Baltasar Garzón (juiz espanhol famoso pelo processo de Pinochet), entre outros.

Lula ficou de fato impossibilitado de participar da corrida presidencial de 2018, que liderava, abrindo caminho para a eleição do candidato da extrema direita Jair Bolsonaro.

Foi o próprio Bolsonaro quem, uma vez no poder, nomeou Moro como seu Ministro da Justiça. E foi nessa nova função que o ex-juiz autorizou uma operação policial para apreender o material dos hackers e prender os autores dos ataques de 2019. Os hackers continuam presos.
Vazamentos eliminados pela Suprema Corte

Na semana passada, em uma nova reviravolta no caso, o Supremo Tribunal Federal ordenou que os dados confiscados pela Polícia Federal brasileira fossem disponibilizados para a equipe de defesa de Lula.

No Brasil, o caso abalou o Supremo Tribunal Federal e as revelações das trocas do Telegrama geraram indignação entre alguns ministros, principalmente em relação à forma como as investigações da Operação Lava Jato foram tratadas entre juízes e promotores e como os casos foram construídos.

Para a defesa de Lula, os chats hackeados do Telegram revelam “canais clandestinos” de cooperação entre brasileiros e suíços. Os promotores brasileiros afirmam que nada foi feito fora da regra da lei.

Um dos argumentos da defesa do ex-presidente refere-se ao fato de que, longe dos caminhos tradicionais da cooperação internacional, suíços e brasileiros utilizaram bate-papos informais há mais de um ano para trocar nomes de suspeitos, além de informações sobre contas bancárias e esquemas de corrupção.

Troca constante de nomes de suspeitos por meio de bate-papos

Em 23 de março de 2016, por exemplo, o então promotor suíço Stefan Lenz escreveu no chat do Telegram a seus colegas brasileiros: “Algumas informações sobre Alvaro Novis: ele é beneficiário de uma conta da Siena Assets International Corp. também no banco PKB. Ele também está fortemente envolvida no golpe! ” A mensagem é complementada com planilhas de pagamentos da Odebrecht, um dos maiores conglomerados empresariais do Brasil.

No dia seguinte, a troca de nomes e contas continuou. Lenz perguntou: “Você tem alguma informação sobre José Américo Vieira Spinola, ele está envolvido no esquema de ODE [Odebrecht] com Erie International LLC, conta no banco PKB?” Ele também pediu informações sobre Antonio Claudio Albernaz Cordeiro (Tonico), detalhando também suas contas e banco.

*Jamil Chade/Swissinfo.ch

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Procuradores da Lava Jato comemoraram o golpe em Dilma e disseram que foi mérito deles

Numa das mensagens da Vaza Jato, o procurador Diogo Castor de Matos diz que a derrubada da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi substituída pelos políticos mais corruptos da história do Brasil, foi resultado de “um trabalho bem feito” da Lava Jato.

A Operação Lava Jato, que dizia combater a corrupção, comemorou a derrubada da ex-presidente Dilma Rousseff, tida como digna e honesta até por seus adversários, que foi golpeada e substituída pelos políticos mais corruptos da história do Brasil.

Em uma das mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram, o procurador Diogo Castor de Matos disse que o impeachment foi resultado de “um trabalho bem feito” da Lava Jato.

“Independente da posição partidário (sic), o impeachment é um resultado de um trabalho bem feito da Lava Jato. Parabéns a todos pelo trabalho bem feito nesses dois anos.

A mensagem foi feita no contexto da votação na Câmara dos Deputados pelo impeachment, por volta de 23h do dia 17 de abril de 2016. As mensagens que vieram previamente eram de ansiedade pelo resultado da votação.

O diálogo consta de peça apresentada pela defesa do ex-presidente Lula ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

dialogo-lava-jato

*Com informações do 247

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Entrevista: Lula de volta à cena política

Depois de um período de silêncio, o ex-presidente Lula falará pela primeira vez sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, sobre sua expectativa em relação ao julgamento no STF e sobre a estratégia de colocar o bloco na rua com Fernando Haddad.

O ex-presidente Lula voltará à cena política nesta quinta-feira (18) com uma entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, às 11h, no UOL Entrevista.

Após um período de silêncio na virada de 2020 para 2021, Lula falará sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e sua expectativa em relação ao julgamento no STF que pode anular suas sentenças no âmbito da Lava Jato.

O ex-presidente deve também se pronunciar acerca da estratégia de colocar o “bloco na rua” com o ex-ministro Fernando Haddad, já visto como alternativa do PT para a disputa da eleição presidencial de 2022.

*Com informações do 247

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Vídeo – Gilmar Mendes: ‘Lava Jato prendeu Lula, apoiou eleição de Bolsonaro e integrou governo’

Revista Veja Matéria: Segunda Turma do STF torna políticos do PP réus por organização criminosa Personagem: Gilmar Mendes, ministro do STF Foto: Cristiano Mariz Data:11/06/2019 Local: Câmara dos Deputados - Brasília - DF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (15), em entrevista à BBC News Brasil, que a Operação Lava Jato “apoiou a eleição de Jair Bolsonaro”, “tentou interferir” no resultado eleitoral e “agiu para perturbar o país” durante a gestão de Michel Temer.

Perto de liberar para julgamento a ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a anulação da sua condenação no caso do Tríplex do Guarujá, Gilmar Mendes afirmou também que o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro “fez tudo o que não condiz” com o que se espera da relação entre juiz e Ministério Público numa investigação criminal.

O julgamento do recurso de Lula teve início em dezembro de 2018 e foi interrompido por um pedido de vista de Mendes. Na época, dois ministros chegaram a votar contra o pedido do ex-presidente: o relator Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia. Segundo Mendes, o caso será liberado para votação neste semestre.

Na ação, a defesa de Lula questiona a imparcialidade de Moro e cita como uma das provas disso o fato de o juiz ter aceitado ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

Moro foi o primeiro a condenar Lula, em 2017, no processo em que o ex-presidente é acusado de ter recebido a propriedade de um tríplex no Guarujá da empreiteira OAS como parte de propina em troca de contratos da empresa com a Petrobras. Depois a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A Lava Jato tinha candidato e tinha programa no processo eleitoral”, disse Mendes à BBC News Brasil.

“Primeiro a Lava Jato atua na prisão do Lula. Prestes à eleição, a Lava Jato divulga o chamado depoimento ou delação do Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral. Depois, o Moro vai para o governo Bolsonaro, portanto eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro”, exemplificou o ministro.

“Eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro”, disse Gilmar Mendes em entrevista à BBC News Brasil

Questionado se uma eventual anulação da condenação de Lula não poderia gerar efeito cascata, beneficiando os demais réus da Lava Jato, o ministro do STF disse que cada caso será analisado individualmente.

Ele destacou, porém, que condenações que se basearam na colaboração informal entre procuradores da Lava Jato e autoridades estrangeiras podem ser reavaliadas. E disse haver “indicações de que houve vícios nos acordos de delação premiada e induções de declarações” dos réus na Lava Jato.

Sobre a pandemia de coronavírus, Gilmar Mendes afirmou que, em parte, o elevado número de mortes se deve à ausência de coordenação entre o Executivo Federal e governos estaduais, por causa de “crenças que dominavam o governo federal”, como a rejeição de medidas de isolamento social.

Apesar disso, o ministro disse não achar que seria “salutar” para o país abrir processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Mais de 60 pedidos foram protocolados no Congresso Nacional, mas a decisão sobre abertura cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), aliado de Bolsonaro.

Assista:

*Da BBC Brasil

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Para Moro, não há tábua de salvação

Segundo Josias de Souza, Moro está sendo aconselhado por amigos a retomar o projeto político e concorrer ao Planalto.

Certamente, os que lhe deram esse conselho não são seus melhores amigos, sobretudo se Moro tentar usar o histórico da Lava Jato que hoje o esmaga como material publicitário de promoção pessoal.

Na verdade, Moro e Lava Jato, hoje, funcionam como fios desencapados, quando um encosta no outro, é curto na certa, o que queima ainda mais o já queimado ex-herói dos tolos.

O Brasil está neste momento chegando a 240 mil mortos por covid, com recorde de média móvel. O desemprego também é recorde. O país entrou numa insolvência política com a total incapacidade do governo Bolsonaro do qual Moro é o principal culpado por ter colocado no Palácio do Planalto para seu benefício na tentativa de fazer trampolim político em 2022.

As famílias brasileiras bateram recorde de endividamento. O Brasil não tem vacinas e sequer perspectivas para aquisição das mesmas, porque um juiz corrupto não conseguiu frear sua ambição e, por isso prendeu um inocente como Lula para colocar no poder uma família de bandidos para, com ela, alçar voos mais altos.

O resto, as revelações das mensagens vazadas falam por si e desaconselham esse idiota a sair da toca para tentar a sorte na política.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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O que deu liga na badalhoca lavajatista, foi a Globo. Sem ela, Moro e Dallagnol já estariam presos

Transformar bandido em herói na mídia é só uma questão de versão. E a Globo é craque nisso.

Os restos fecais de uma mídia que passou a ser sócia da direita, podem ser vistos na participação de Haddad no programa Manhattan Connection em que foi atacado pelo principal jornalista de esgoto da Veja, Diogo Mainardi, que hoje é sócio de campanha de Moro para a presidência em 2022.

Visivelmente desequilibrado, Mainardi, vendo-se numa situação complicada quando Haddad, o enquadrou, colocou a bola no chão, simplesmente não queria permitir que Haddad desenvolvesse seu raciocínio e partiu para a obstrução de baixo nível.

Aquilo a que assistimos é apenas uma demonstração mais evidente do que ocorreu no país com as quatro derrotas do PSDB para o PT na disputa eleitoral para presidência da República quando o PSDB terceirizou a oposição para a mídia.

E se a mídia, sobretudo a Globo, foi sócia da Lava Jato, Mainardi já escancarou que virou sócio de Moro no seu blog e revista, uma sociedade pelo poder em 2022.

O fato é que Gilmar Mendes sintetizou as práticas da Lava Jato classificando-a como “Esquadrão da Morte”. O ministro do STF diz textualmente que a mídia foi a grande culpada por esses criminosos agirem ao arrepio da lei sem jamais serem incomodados pela justiça.

Por isso também a Globo não quer admitir o que não tem como negar, os fatos revelados pelos vazamentos das mensagens desse covil de vigaristas de Curitiba, pois acertaria o próprio pé.

Ainda assim, muitos setores da mídia, mesmo a contragosto e, não tendo mais como negar a inocência de Lula e a bandalheira de Moro, já aceitam a realidade gritante que emerge da lama que escorre da Lava Jato revelada diuturnamente pela própria mídia e, principalmente, pelos blogs independentes.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Política

Lava Jato acaba no momento em que PSDB era o principal investigado

O fim da força-tarefa da operação Lava Jato coincide com a chegada das investigações a nomes importantes do PSDB. Há dois fatos inquestionáveis.

Fato um: os personagens que fizeram a engenharia do propinoduto pago por empreiteiras a funcionários e diretores da Petrobras apareceram antes, na megalavanderia do escândalo do banco Banestado, descoberta no final dos anos 90 e começo dos 2000.

Aquele esquema de remessa de dinheiro ao exterior foi facilitado por medidas adotadas pelo governo do PSDB. Além disso, ajudou a ocultar em paraísos fiscais os recursos suspeitos de pessoas ligadas ao partido.

Segundo relatório da CPI do Banestado no Congresso, foi uma carta-circular criada pelo Banco Central em 1996 que permitiu que bilhões de reais de dinheiro da corrupção e do crime fossem enviados por doleiros para paraísos fiscais. A medida permitia que cambistas do Paraguai pudessem depositar os reais recebidos de sacoleiros brasileiros em contas do tipo CC-5 (de brasileiros domiciliados no exterior) abertas por quatro bancos em Foz de Iguaçu (do Brasil, Araucária, BMG e Real).

Em vez de retornar para os doleiros no Paraguai, a bolada que chegava em carros-fortes a Foz de Iguaçu e que era depositada nas contas CC-5 acabava parando em outras contas abertas por doleiros no Banestado de Nova York. De lá, seguia para paraísos fiscais. Entre os doleiros estavam Dario Messer e Alberto Youssef, que ajudaram a lavar o dinheiro da propina da Petrobras.

Fato dois: a força-tarefa no Paraná começa a desmoronar no momento em que os ex-governadores tucanos de São Paulo, José Serra, de Minas, Aécio Neves, e do Paraná, Beto Richa —acusado de receber R$ 5 milhões da Odebrecht em propinas—, eram os principais investigados pelo uso do mesmo duto de dinheiro detectado por alguns procuradores e delegados da Polícia Federal que nunca fizeram questão de negar a aversão que tinham não só por políticos de esquerda, mas por quem fosse considerado um risco à política neoliberal tucana.

Ficou evidente que parte dos procuradores não teve o mesmo entusiasmo para investigar o alto tucanato nem a mesma veemência que mostrou para condenar o ex-presidente Lula.

Claro que há exceções: por exemplo, o trabalho impecável realizado pela procuradora Janice Ascari, ex-coordenadora da força-tarefa em São Paulo, a fim de localizar na Suíça e outros paraísos fiscais as contas que Verônica Serra teria usado para esconder R$ 27,5 milhões que o pai dela, o senador e ex-governador José Serra, supostamente teria recebido da empreiteira Odebrecht.

De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), R$ 4,5 milhões teriam sido destinados às campanhas de Serra. O restante, segundo o MPF, foi encaminhado pela empreiteira entre 2009 e 2010 para liberar créditos com a Dersa, a estatal paulista de desenvolvimento rodoviário.

Grosso modo, segundo a investigação, Verônica teria usado os mesmos mecanismos que já haviam sido utilizados anteriormente por parentes e operadores do PSDB para receber em paraísos fiscais o dinheiro da propina relacionado a privatizações de estatais, incluindo as empresas de telecomunicações, nos anos 90.

Há uma diferença: enquanto as operações das privatizações eram feitas por grupo de doleiros comandados por Dario Messer, a propina da Odebrecht chegava em paraísos por meio de offshore (empresa aberta em paraíso fiscal que mantém os verdadeiros sócios no anonimato) de um vizinho do ex-governador e ia desembocar nas contas de Verônica na Suíça.

Em meio às investigações do tucanato, a Força Tarefa de São Paulo foi o primeira do país a fechar as portas devido a um o pedido de desligamento de procuradores do grupo. Em carta à Procuradoria-Geral da República, os procuradores afirmam que sofriam boicotes dentro do Ministério Público de São Paulo. O ex-diretor do Dersa, Paulo Vieira de Souza foi o último a ser denunciado pela Força Tarefa de São Paulo sob a acusação de ter recebido R$ 7,5 em propinas da Odebrecht.

Prisão de Andreia acaba com grupo de investigação

Ex-integrantes do setor da Procuradoria Geral República denominado Asspa (Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada) disseram ao UOL que a estrutura da Lava Jato ficou abalada depois da prisão de Andrea Neves, irmã e suposta operadora de Aécio no dia 17 de setembro de 2017 pela Polícia Federal.

Andreia foi presa sob a acusação de pertencer a uma organização criminosa e de tentar atrapalhar as investigações que apontavam que Aécio teria recebido propina do empresário Joesley Machado, dono do Grupo J&S.

De acordo com as mesmas fontes, as pressões começaram a vir de todo lado, principalmente de alguns setores do Judiciário. Os servidores técnicos que rastreavam uma conta de familiares do Aécio na Suíça foram aos poucos sendo devolvidos aos seus órgãos de origem.

Segundo as mesmas fontes, a Asspa, que elaborou pesquisas de apoio técnico para os casos Lava Jato e Mensalão, entre muitos outros inquéritos, a partir de então virou um setor meramente burocrático.

*Amaury Ribeiro Jr/Uol

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Política

Vídeo – Gilmar Mendes: ‘O que se instalou em Curitiba era um esquadrão da morte’

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comparou hoje a força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato com um “esquadrão da morte”. Gilmar também fez duras críticas ao grupo de procuradores e ao ex-juiz Sergio Moro, que contribuíram para a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão.

“Acho tudo isso lamentável, todos nós de alguma forma sofremos uma manipulação disso que operava em Curitiba. Acho que temos que fazer as correções devidas, tenho dito e enfatizado que Lula é digno de um julgamento justo”, disse o ministro do Supremo durante o UOL Entrevista, conduzido pelo colunista do UOL Tales Faria.

“Independentemente disso, temos que fazer consertos, reparos, para que isso não mais se repita, não se monte mais esse tipo de esquadrão da morte. Porque o que se instalou em Curitiba era um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”, completou.

Moro como chefe da Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes disse que a força-tarefa da Lava Jato atuou sem supervisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) e que Moro parecia um chefe da operação.

Eles se situavam numa estratosfera que não tinha supervisão da procuradoria, não estava submetida ao procurador-geral, não tinha um subprocurador e contatavam diretamente com juiz. Nesse caso de Curitiba, a impressão que fica era que o Moro era o verdadeiro chefe da operação Lava Jato.

Gilmar ainda cobrou respostas do Congresso Nacional. “É chegada a hora de o Congresso se debruçar sobre as leis organizacionais do Ministério Público para de fato ter algum tipo de controle político sobre essa instituição”, disse.

“Como nós vimos, era uma ameaça à democracia. Ao fim havia um ‘partido da Lava Jato’, estavam interferindo no processo político, prendiam um candidato que era eventual candidato a governador e definiam a eleição, tudo num jogo combinado. Eles fazem vergonha à Stasi, aquela polícia da Alemanha Oriental.”

Monitoramento de Lula não tem respaldo legal, diz Gilmar

Na visão do ministro, o monitoramento da vida do ex-presidente Lula, como fez a Lava Jato, é ilegal. “Eles monitoraram passo a passo a vida do Lula e tinham um modelo de comunicação com a Polícia Federal que dizia minuto a minuto o que ele iria fazer. Isso não tem respaldo na lei, não é assim que se faz interceptação telefônica, e assim se fez.”

Para Gilmar, a investigação contra Lula começou com todos já sabendo o resultado. “Se é que a gente pode chamar isso tudo de julgamento a esta altura, diante de todos esses antecedentes, diante de tudo o que se fez, era um julgamento cujo resultado já se sabia a priori.”

“Há uma passagem em que se fala do [condenado pela Lava Jato, o administrador Aldemir] Bendine, em que se diz, por exemplo, que ele será transferido a um presídio que teria condições precárias. Aí o Deltan brinca que ele já se dispôs a cooperar. A transferência é muito efetiva e Moro pediu para atrasar a transferência. O que isso significa? Vamos mandar um sujeito para péssimas condições porque ele vai cooperar Isso tem nome, vimos na ditadura militar, isso se chama tortura.”

No julgamento sobre o compartilhamento das mensagens com a defesa de Lula, que aconteceu na terça na Segunda Turma do STF, Gilmar já havia criticado esse fato: “Nós fomos cúmplices. [Foi] Tortura feita por esta gente bonita de Curitiba”.

*Com informações do Uol

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