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Juiz Appio será demitido? É possível reverter seu afastamento da Lava Jato? Jurista responde dúvidas

Jurista explica ao GGN os recursos cabíveis no caso de Eduardo Appio, e avalia as chances de seu retorno à Lava Jato

Desde que Eduardo Appio foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, leitores passaram a questionar se a decisão é reversível ou mesmo se o juiz – que estava colocando em marcha o trabalho de revisão dos desmandos da Lava Jato – pode ser expulso da magistratura.

Em condições normais de temperatura e pressão (é importante que se diga), Appio não deveria ser demitido do cargo por causa do telefonema que supostamente teria feito ao filho do desembargador Marcelo Malucelli. É o que avalia o jurista Cezar Roberto Bittencourt, em entrevista ao GGN.

Professor e doutor em Direito, Bittencourt acredita, por outro lado, que Appio terá dificuldades em reverter o afastamento da Vara da Lava Jato, embora ainda disponha de recursos para tentar fazê-lo, tanto no âmbito dos tribunais superiores – STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) – quanto na esfera administrativa – no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Na entrevista ao GGN, Bittencourt explica quais são os recursos cabíveis no caso de Appio e avalia as chances de seu retorno à Lava Jato.

O que aconteceu com Appio?

Na última segunda (22), a maioria dos desembargadores que integram a Corte Especial Administrativa do TRF-4 – um colegiado que analisa questões administrativas – decidiu afastar Eduardo Appio da 13ª Vara, abriu prazo para defesa e notificou o CNJ.

Appio é suspeito de ter acessado o sistema interno da justiça federal indevidamente, buscando por um processo onde atuou a advogada Rosangela Moro, esposa de Sergio Moro. Daquele processo, Appio suspostamente extraiu o contato do sócio de Rosângela, o jovem advogado João Eduardo Malucelli.

Só que João Malucelli – além de sócio de Rosângela Moro, namorado da filha de Moro e advogado do suplente de Sergio Moro -, é também filho do desembargador Marcelo Malucelli. A intimidade dos Malucelli e Moro é alvo de reclamações ao CNJ.

Segundo narrou o corregedor do TRF-4, um dia depois de Marcello Malucelli ter dado andamento às correições parciais contra Appio, o novo juiz da Lava Jato, se passando por outra pessoa, teria ligado para o filho do desembargador e travado um diálogo na tentativa de confirmar sua filiação.

Além do acesso comprovado ao sistema, o TRF-4 dispõe de uma perícia feita pela Polícia Federal que aponta grande probabilidade de Appio ser o dono da voz que aparece na ligação para João Malucelli. O filho do desembargador ainda conseguiu gravar o momento em que recebeu o telefonema, e entregou o material a Sergio Moro, que, por sua vez, ajudou a denunciar Appio ao TRF-4.

Appio pode ser demitido?
O colegiado do TRF-4 entendeu que a suposta ação de Appio é uma infração disciplinar que fere o código de conduta da magistratura. Não pode um juiz abusar do cargo para obter informações sigilosos sobre outrem e, ainda por cima, ligar para o filho de um desembargador para, segundo o mesmo, fazer suposta ameaça ou tentar constrangê-lo.

“É um erro crasso. Se aquela voz é do Appio, dificilmente o TRF-4 vai deixá-lo voltar para essa Vara. Mas ele é magistrado. Não é qualquer coisa que pode retirá-lo. Podem retirá-lo dessa Vara para responder a um processo administrativo, e talvez chegue ao CNJ. Mas não vão demiti-lo, ele não vai perder o emprego nem nada disso. Mas se aconteceu, é ruim para a jurisdição e para a Justiça. É ruim porque é um juiz correto e agora é substituído por uma filhote do Moro.” – Cezar Roberto Bittencourt, advogado e professor de Direito.

Com o afastamento de Appio, quem (re)assume os trabalhos na Lava Jato é a juíza substituta alinhada ao morismo, Gabriela Hardt.

“É há uma marcha a ré. Essa juíza já foi uma seguidora do Moro. Muito dura, no período em que andou substituindo. Me parece que ela também tinha o dom de agradar ao TRF-4. Vemos com muita atenção essa manipulação do julgador. Afastá-lo simplesmente do julgamento e retornar uma seguidora do Moro é muito sério.”

A decisão contra Appio pode ser anulada?

O afastamento de Appio e o recolhimento de seus aparelhos eletrônicos funcionais não foram decisões unânimes no TRF-4. Porém, a divergência aberta é insuficiente para reverter o afastamento do juiz, na visão de Bittencourt.

Apesar disso, Appio terá direito a recursos dentro do próprio TRF-4.

“Tem um prazo legal para ele fazer sua defesa e mostrar que é inocente. E cabe recurso dentro da Corregedoria do próprio Tribunal, recurso administrativo. Se ele não conseguir o recurso administrativo no TRF-4, terá no CNJ“, explicou o jurista.

Além disso, Appio pode recorrer, ainda, ao STJ e STF para anular decisões do TRF-4 no campo jurisdicional, não administrativo, que é a competência do CNJ.

“A sentença poderá ser anulada ou reformada. Isso, claro, dentro do processo legal. Tem recursos dentro da próprio tribunal (agravos), e tem recursos para o STJ (recurso especial) e STF (recurso extraordinário). Isso vai longe.”

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Justiça

TRF-4 afasta juiz Eduardo Appio da Lava Jato

Alegação do TRF4 é que Appio ligou ao meio dia para filho do desembargador Malucelli, para confirmar sua filiação.

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) acaba de atravessar o Rubicão estreito, que separa a legalidade do ativismo político. Atendendo a uma representação do desembargador Marcelo Malucelli, afastou de sua jurisdição o juiz Eduardo Appio.

Malucelli é o desembargador da 8a Turma, pai de um sócio do escritório do ex-juiz Sérgio Moro. Tentou impedir o depoimento de Tacla Duran. ordenando a sua prisão com base em processos antigos. Depois de reveladas as ligações familiares, ele se afastou das decisões envolvendo a Lava Jato. Mas continuou atuando em defesa da operação.

Agora, volta à carga e o TRF4 acata sua representação ignorando as decisões judiciais, em um ato claramente político. A alegação é bisonha. O motivo alegado é que Appio teria ligado para o filho de Malucelli, fora do horário de expediente – meio-dia – para saber se era mesmo filho do desembargador.

O episódio compromete mais ainda a atuação do TRF4 perante a opinião pública e suscita indagações maiores: o que se pretende esconder.

*Com GGN

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Justiça

Appio desarquiva investigação que Moro abafou

Marcelo Auler*

Através de uma “inspeção anual ordinária”, o novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, juiz Eduardo Fernando Appio, decidiu desarquivar o processo nº 5053382-58.2016.4.04.7000.

Esses autos tratam de um inquérito policial (IPL 0005/2016) no qual o ex-juiz Sérgio Moro, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), tratou de arquivar, açodadamente, no inicio de 2017. Desde então o caso estava sob sigilo em grau máximo que Appio derrubou recentemente.

A investigação foi aberta em 2016 para investigar a suspeita relação que a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba manteve com Meire Bonfim Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef. Ela, no início da Operação Lava Jato, (abril de 2014) funcionou como informante dos policiais.

A decisão do titular da 13ª Vara teve por base uma reportagem que publicamos aqui no Blog, em 6 de março de 2021 – “Lava Jato/PR no Telegram: “Que p… é essa?“-, reproduzida no mesmo dia no Brasil 247. Nela mostramos os diálogos dos procuradores da República de Curitiba no Telegram, divulgados na chamada Vaza Jato. Estavam preocupados com o fato de a ex-contadora, por iniciativa do editor desse Blog, ter prestado depoimento ao procurador da regional da República Osório Barbosa, em São Paulo.

Depoimento gerou preocupação
A contadora de Youssef, Meire Poza, entregou documentos à Lava Jato em abril que só foram oficializados 45 dias depois.

Quando noticiamos, em junho de 2016, esse depoimento na reportagem – Enfim, a contadora e informante infiltrada da Lava Jato foi ouvida oficialmente – o procurador identificado no Telegram como Paulo (provavelmente Paulo Galvão, do MPF do Distrito Federal) mostrou-se surpreso:“Meire ouvida por Osório??? Que p… é essa?“

Em seguida, acrescentou no aplicativo de conversas:

“Claro que ela não tem nada… praticamente nada, pq tem a historia da busca, que é meio esquisita mesmo… como não está repercutindo, talvez nem se manifestar mesmo… mas salvo engano foram três edições seguidas da carta capital já” (sic)

No entendimento do juiz Appio, as conversas dos procuradores da República através do aplicativo Telegram noticiadas pelo nosso Blog e pelo 247 podem ser consideradas um fato novo que justifique a re-análise do inquérito arquivado. Algo que antes não foi feito pelo desinteresse, tanto pelo juízo como pelo MPF, de que a investigação prosseguisse.

Appio oficiará à Superintendência do Departamento da Polícia Federal do Paraná (SRDPF-PR) pedindo o reexame do caso. A decisão caberá ao atual superintendente, delegado Rivaldo Venâncio, um dos perseguidos pela turma da Lava Jato de Curitiba.

Moro e MPF impediram quebra de sigilo
A derrubada do sigilo no processo nº 5053382-58.2016.4.04.7000 trouxe a público detalhes de uma estranha história dos bastidores da Lava Jato do Paraná. Os autos guardados a sete chaves tratam do inquérito no qual o MPF – que por dever constitucional controla as atividades da Polícia Federal – impediu que a Corregedoria do Departamento de Polícia Federal (COGER/DPF) investigasse possíveis ações criminosas de seis delegados, dois agentes e um escrivão da Polícia Federal. Era o cérebro da Força Tarefa de Curitiba deflagrada em 17 de março de 2014.

Em outras palavras, o órgão que deve fiscalizar o cumprimento da lei e a atividade policial – MPF – impediu uma ação da corregedoria que pretendia justamente investigar ações suspeitas de policiais. Ou seja, fazer a fiscalização que caberia ao próprio MPF providenciar. Esse estranho impedimento contou ainda com o respaldo do então juiz federal que alardeava que na capital paranaense a lei valia para todos. No caso da Lava Jato paranaense isso não aconteceu.

*247

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Opinião

A cassação do número 2 da Lava Jato foi uma derrota da direita, mas sobretudo, da Globo

Como dizia o jornalista da Globo, Paulo Henrique Amorim, não existiria Moro, Dallagnol e Lava Jato se não existisse a Globo.

Bolsonaro jamais seria presidente se não fosse a Lava Jato.

Se hoje, dentro da própria Organizações Globo, muitos jornalistas creditam a Bolsonaro a ascensão do fascismo no Brasil, é preciso lembrar a essas mesmas pessoas que ele só chegou ao poder por um jogo político estratégico de uma célula fascista que operava em Curitiba.

Como mostra a reportagem de hoje, de Jamil Chade, eles, da Lava Jato, atuavam de maneira criminosa com achaques em mesadas a suas vítimas de extorsão para não serem sequestradas pelo califado jurídico com ramificações em vários tribunais do Paraná e Rio Grande do Sul.

O fato é que tudo isso só foi possível a partir da mais publicita e marqueteira operação policial, que se transformação num folhetim diário da Globo, para os Marinho perseguirem quem consideravam inimigo, sobretudo, Lula, Dilma e outros quadros do PT e o próprio partido, satanizado pela operação conjunta de cartas marcadas.

O interessante é observar que as denúncias entraram em erupção de um vulcão de corrupção do governo Bolsonaro se dá no mesmo momento em que Dallagnol é cassado como ficha suja. E Moro está em desespero no compasso de espera extremamente tenso com as revelações de Tacla Durán que, como mostra Jamil Chade, terá efeito de explodir Sergio Moro e, junto, seu mandato.

Moro, não se pode esquecer, até então, não sofreu qualquer crítica das Organizações Globo, Os Marinho ignoraram a Vaza Jato do Intercept e o depoimento de Tacla Durán ao novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, sem falar que, na última eleição foi candidato desse conglomerado midiático.

Isso mostra quanto e com que força os ventos mudaram contra a direita brasileira como um todo.

Sim, porque, na verdade, a direita, extrema direita e  Globo são uma coisa só.

Dallagnol sempre apoiou Bolsonaro e foi, na Globo, o garoto propaganda dos fascistas de Curitiba. Não há como negar, menos ainda a Globo ignorar a sua cassação.

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Opinião

Carlos Fernando Boquinha, o Maquiavel da Lava Jato, é denunciado por Tacla Durán

Aquela figura sombria, que estava sempre nas coletivas da Lava Jato, nunca me enganou. Por isso, minha surpresa zero sobre as revelações de Tacla Durán a respeito do macabro procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, popularmente conhecido como Boquinha.

Sua imagem, que parece agora ser também o seu destino, coincide com a do Japonês da Federal, elevado à condição de celebridade nacional. Mais tarde, condenado e preso por envolvimento com contrabando.

Digamos que o procurador Boquinha seja uma espécie de Japonês da Federal desnatado que alimentou, melhor dizendo, suplementou a farsa da Lava Jato com o mesmo ramerrão sobre Lula em todas as coletivas das perguntas combinadas da mídia lavajatista com os então heróis da república de Curitiba. Um pergunta era o mantra sagrado: se Lula tinha alguma coisa a ver com determinado episódio desbarato pela SWAT curitibana, SWAT esta mais caricata do que a de Marcos do Val.

Imediatamente, o sinistro procurador Boquinha lançava mão do microfone e soltava sua pérola, “nós não investigamos pessoas, investigamos fatos, os fatos é que nos levam às pessoas”.

Aquela declaração, repetida inúmeras vezes, causava urticária nos alérgicos à hipocrisia e à falsificação. Mas era preciso manter seco e arejado o discurso da Lava Jato para que seu objetivo final fosse alcançado com flores e glórias, que era a prisão, sem provas de crime, do presidente mais bem avaliado da história do Brasil, com 87% de aprovação.

Daí o cuidado de Carlos Fernando manter-se refrigerado para não deixar a coisa talhar.

Carlos Fernando gosta de bancar o “requintado” que vive na redoma dos cultos, no oráculo dos sofisticados, para tanto, expõe poesias e artes plásticas em sua página no Facebook para dar um gosto menos boçal, melhor dizendo, bolsonarista a seu recanto digital.

Conhecendo agora os limites intelectuais tanto do senador Sergio Moro quanto do deputado Deltan Dallagnol, pode-se afirmar, com a mão na consciência, que a figura maquiavélica que comandou todo o esquema da Lava Jato, inclusive com a mídia, foi Carlos Fernando, como já dissemos aqui em outra oportunidade.

Isso acaba por dar sustentação à fala de Gilmar Mendes aos ministros do STF sobre o comportamento criminoso da gleba curitibana.

Por isso a fala e as provas apresentadas por Tacla Durán se transformaram na bala de prata que mata de vez a Lava Jato.

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Política

Prerrogativas quer debate com Deltan Dallagnol sobre Lava Jato após discussão na Câmara

Grupo jurídico diz que ‘lavajatistas’ precisam ser confrontados’; deputado afirma que operação seguiu a lei e foi atacada ‘inúmeras vezes’ pelos advogados.

O grupo Prerrogativas, que é composto por advogados, juristas e defensores públicos, convidou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para um debate sobre a Lava Jato. A iniciativa partiu do coordenador do grupo jurídico, Marco Aurélio de Carvalho, após ele e o parlamentar protagonizarem, na semana passada, uma acalorada discussão sobre as ações da operação, diz Mônica Bergamo, Folha.

Vídeos do confronto viralizaram nas redes sociais. A controvérsia ocorreu durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara dos Deputados, sobre o tema da imunidade parlamentar.

“Depois da sessão eu reiterei o convite para realizarmos o debate, mas ainda não obtive resposta. O deputado Deltan pode escolher o mediador e o local”, diz Marco Aurélio.

À coluna, Deltan disse, por meio de sua assessoria, que aceitou na hora o convite. O advogado, porém, rebateu a informação. “Ele não aceitou. Ele disse que precisava primeiro conversar pessoalmente comigo e que ele ia verificar”, afirmou o coordenador do Prerrogativas.

Para Marco Aurélio, debater o assunto é importante para que os “excessos da Lava Jato não sejam esquecidos e para evitar que voltem a ocorrer”. “Os lavajatistas precisam ser confrontados. Além dos prejuízos financeiros, eles comprometeram a credibilidade do nosso sistema de justiça”, afirma.

No evento na Câmara, o advogado disse que o presidente Lula (PT) foi vítima “da instrumentalização perversa do sistema de justiça a serviço de interesses políticos e eleitorais”.

Ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan pediu a palavra e disse que a operação sempre seguiu a lei. O deputado também afirmou que a Lava Jato foi atacada “inúmeras vezes pelo Prerrogativas, que depois estava lá na eleição, apoiando o Lula, fechando os olhos para a corrupção que foi praticada.”

Em vídeo publicado em suas redes sociais com trecho da discussão na Câmara, Deltan disse que apontou a “hipocrisia dos garantistas de ocasião que só defendem direitos pros seus amigos”.

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Política

Pezão: “Objetivo da Lava Jato era destruir a engenharia brasileira”

Ex-governador do Rio de Janeiro foi inocentado em todas as instâncias da Lava Jato e criticou impactos da operação na engenharia nacional.

No último sábado, o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, concedeu uma entrevista exclusiva à jornalista Hildegard Angel, da TV 247, na qual abordou sua inocência em todas as instâncias da Operação Lava Jato. Durante a conversa, Pezão fez críticas contundentes à condução do caso e ressaltou o impacto negativo que a operação teve na engenharia nacional e na economia do Rio de Janeiro.

Com um tom enfático, Pezão destacou: “O projeto da Lava Jato foi destruir a engenharia nacional. O Rio de Janeiro era um grande canteiro de obras. As construtoras brasileiras geravam milhões de empregos.” O ex-governador lamentou a situação atual em que muitos engenheiros, outrora responsáveis por grandes empreendimentos, agora se encontram trabalhando como motoristas de Uber.

Pezão enfatizou que a Lava Jato do Rio de Janeiro foi uma franquia da operação realizada no Paraná, liderada pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro. Ele questionou a abrangência das investigações e a forma como foram conduzidas. “Ainda vamos descobrir em nome de quem foi feita tanta violência”, afirmou o ex-governador.

Durante a entrevista, Pezão reforçou sua inocência e ressaltou que nunca houve uma prova ou delação contra ele. “Diziam que eu tinha comprado uma fazenda em dinheiro vivo, mas foi uma fazenda comprada pelo estado e doada a um município”, explicou. Ele destacou a importância de respeitar o devido processo legal e a presunção de inocência.

A entrevista do ex-governador Pezão trouxe à tona críticas contundentes à Operação Lava Jato, destacando os impactos negativos na engenharia nacional e a situação de profissionais que perderam seus empregos. O caso de Pezão, inocentado em todas as instâncias da Lava Jato, levanta questionamentos sobre o legado e os desdobramentos da operação, reforçando a necessidade de um debate amplo sobre a forma como as investigações são conduzidas e seus impactos na sociedade como um todo. Confira:

Assista:

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Política

Emílio Odebrecht: “Para forçar delações, a Lava Jato fazia blitz nas celas de madrugada”

O empresário Emílio Odebrecht acusa a força-tarefa da Lava Jato de criar uma “fábrica de delações” para forjar provas. Em um livro de memórias, ele relata que o grupo das investigações que atingiram as grandes empreiteiras do País incentivava blitz de madrugada nas celas dos executivos da construtora Odebrecht na Polícia Federal, em Curitiba, para, segundo ele, humilhar os prisioneiros, forçar depoimentos e, assim, manter um fluxo de operações, segundo o Estadão.

A revelação é dono da principal construtora brasileira sobre a operação liderada pelo então juiz Sergio Moro, hoje senador, e o procurador Deltan Dallagnol, eleito deputado federal e que resultou na prisão de Marcelo Odebrecht, filho do autor do livro, e mais quatro diretores da empresa. Emílio argumenta que, na enxurrada de material sobre a Lava Jato não teve espaço para dar sua versão completa sobre a operação que provocou um “apagão” de contratos na empresa, bloqueio de recursos e fechamento de canteiros de obras. Procurado, o senador Moro disse que não comentaria o teor do livro.

O próprio Emílio foi alvo da operação. O empresário foi condenado por lavagem de dinheiro, assinou um acordo de delação premiada, mas a ação foi anulada por erros processuais e pela parcialidade de Moro e o caso deve ser prescrito. Não houve cumprimento da pena prevista no acordo de prisão domiciliar.

Ao longo de 320 páginas, “Uma guerra contra o Brasil, como a Lava Jato agrediu a soberania nacional, enfraqueceu a indústria pesada brasileira e tentou destruir o grupo Odebrecht” acusa Moro de promover “tortura psicológica” e cometer erros jurídicos para garantir sentenças rápidas. Numa delas, segundo Emílio, o juiz chegou a dar a sentença apenas três minutos após receber uma apelação de 1.400 páginas enviada pela defesa dos presos. A condenação de Marcelo ocorreu apenas nove meses após a prisão.

O empresário escreve que Moro violou direitos fundamentais durante os processos contra seu filho. Emílio diz que houve excesso, em especial, com a divulgação de uma conversa de uma neta de 14 anos, filha de Marcelo, e a mãe. O diálogo viralizou na internet. Emílio avalia que Moro foi “cínico” e não teve “escrúpulos” ao tentar justificar que o telefone da menina não foi interceptado, mas o do pai, sim, além dos aparelhos de terceiros que conversavam com Marcelo. “Mas o que o juiz não explicou foi por que, sendo o responsável pela guarda daquelas gravações, decidiu torná-las públicas”, criticou, “submetendo a criança à execração que se viu, principalmente nas redes sociais.”

No livro publicado pela Topbooks Editora, do Rio, Emílio coloca a Odebrecht na condição de vítima da Lava Jato, mas sem vitimismo. Ele abre o jogo e aponta erros próprios, mas diz que eles não justificam o sistema de apuração da força-tarefa. “Eu apenas cumpri a promessa que no livro faço aos leitores: ser sincero, franco e definitivo sobre o que vi, senti, compreendi e sofri na Lava Jato e com suas consequências”, disse ao Estadão.

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Opinião

A Lava Jato é indissociável do mandato parlamentar de Moro (e do de Dallagnol também!)

Eugênio Aragão*

“O juiz Moro e o senador Moro são um só personagem”, aponta Aragão.

O grande esforço do ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro se concentra, não em fazer política no sentido propositivo e saudável, mas em defender-se de diatribes do passado. Pudera. Sérgio Moro, qual seu parceiro do Ministério Público Deltan Dallagnol, não passa de um burocrata maçante, sem domínio da fala e muito menos da retórica e que não tem nenhum carisma social. Só conquistou o mandato parlamentar por conta de sua midiática atuação de magistrado “justiceiro” na Operação Lava-Jato.

Mas Sérgio Moro preferiu a simonia. Vendeu sua jurisdição à política partidária mais rasteira. E o plano, ainda que de forma atabalhoada bem a seu estilo, deu certo. Chegou ao Senado como “Juiz Sérgio Moro” em sua propaganda eleitoral, mesmo que juiz já não fosse, pois entregara o cargo em troca da pasta da justiça no governo Bolsonaro, numa manobra que evidenciou o objetivo pessoal: chegar ao verdadeiro poder (não aquele de mandar o meirinho notificar as partes de seus mofados e empoeirados processos).

Como senador desfruta, agora, de foro privilegiado, ou de “prerrogativa de função”, numa linguagem mais técnica. É corolário da imunidade parlamentar, pôr-se a salvo de juízes de piso que, como ele o foi, queiram conquistar notoriedade à custa da destruição da reputação de gente célebre. Rigorosamente, apenas o STF pode com ele. Não seus potenciais alter-egos.

Mas, curiosamente, Sérgio Moro dispensa a prerrogativa, como se dela pudesse dispor. Vale-se de interpretação jurisprudencial, segundo a qual o foro especial se restringiria aos atos praticados no exercício e em função do mandato, mas não os anteriores a este. Certamente também usa o argumento, o parceiro Dallagnol. E por que será?

Porque hoje, sepultada a malfadada operação-espetáculo, há juízes em Curitiba. Busca-se saber a fundo quais as motivações táticas de cada decisão tomada pelo magistrado politiqueiro. E a procura de razões táticas não podem estar dissociadas da estratégica: chegar ao poder.

Eis que surgem ao senador fantasmas do passado. O advogado Tacla Durán tem muito a dizer e quer desesperadamente reconstruir sua reputação vilipendiada. Vendo o esforço como risco a seu projeto político, Moro deseja que o Tribunal Regional Federal, onde tem amigos, confisque do magistrado correto a caneta, por sua suposta suspeição ao ter, após provocado pela parte, deferido o esclarecimento almejado.

Moro não nega ter interesse em obstar a atuação jurisdicional em prol do esclarecimento dos fatos. O certo seria ele insistir muito nesse esclarecimento, pois, se tivesse com consciência limpa, seria o primeiro interessado em afastar de si a imputação que possa lhe pesar, a de ter destruído injustamente a reputação de Tacla Durán. Mas de Moro não se pode esperar tanto. Ele quer melar.

Isso explica sua ojeriza pelo STF, para onde o juiz de Curitiba provocado por Durán remeteu o imbróglio. O mesmo STF já identificara a desastrada (para dizer o mínimo) atuação de Sérgio Moro, para declará-lo suspeito por inimizade com o Presidente Lula. Ali, o ex-juiz não engana ninguém.

Por isso mesmo que o STF deve afirmar sua competência. Afinal, o contexto é um só: para chegar a senador, Moro usou de seu cargo. Sua atuação interesseira na primeira instância é indissociável do mandato que hoje exerce.

Não há, agora, nenhum exagero em vincular potenciais mal feitos passados do ex-juiz ao presente exercício de seu mandato parlamentar. Mesmo que se acolha a limitação jurisprudencial, eventuais atos praticados pelo juiz Moro o foram teleologicamente direcionados ao mandato do senador Moro. E, declarando-se parte – só assim se legitimaria para opor exceção de suspeição contra o diligente juiz de Curitiba, deverá seu pleito ser decidido no STF.

O juiz Moro e o senador Moro são um só personagem. E o Tribunal Regional Federal, onde atua o pai do genro e sócio de Moro, deve abster-se de ajudar a melar o pedido de Tacla Durán. Agora há juízes em Brasília também.

*247

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Opinião

Há muito mais mistérios entre Moro, Lava Jato e Petrobras do que julga a vã filosofia

Não existe figura pública com uma história tão absurda quanto a de Sergio Moro. No entanto, quanto mais o tempo passa, mais se observa que a conta dos seus contos não fecham e, mais do que fios soltos, sobram fios para todo lado.

Nesse momento, apareceu mais um personagem carregado de obscuridades em torno de Moro e a personagem, que é ninguém menos do que o pai da juíza Gabriela Hardt.

Assista:

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