Informações estão em relatório sigiloso feito pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logística.
O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou “alto risco de irregularidades” em contratações feitas pelas Forças Armadas de empresas ligadas a militares e que totalizam R$ 87 milhões, informa a Folha.
Os auditores mapearam contratos de 2017 a 2020 com um grupo de sete empresas avaliadas como de alto risco e de maior materialidade no fornecimento de alimentos no âmbito do Ministério da Defesa.
As informações estão em relatório sigiloso do tribunal, feito pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logística e obtido pela Folha, para investigar atos praticados por órgãos públicos na aquisição de gêneros alimentícios.
Foram identificados grupos econômicos com indícios de atuação coordenada entre as empresas integrantes em licitações, com ou sem a participação de servidores, para direcionamento do certame ou contratação direta indevida.
Entre os principais sinais de alerta foram identificados que algumas possuem sócios ou ex-sócios que foram militares e que o endereço das sete empresas é praticamente o mesmo, no Mercado Municipal do Rio de Janeiro (Cadeg), só alterando o número do pavimento ou da loja.
Além disso, algumas utilizam o mesmo email de outra empresa do grupo, têm sócios ou ex-sócios em comum, apresentaram proposta no mesmo item de pregão e seis utilizaram nas licitações o mesmo IP (espécie de registro de endereço de conexão à internet).
Também foram apontados problemas como incompatibilidade entre o porte da empresa e o valor de contratação, além de uma sócia de duas empresas que foi titular de conta bancária de outras empresas do grupo com as quais não possui nenhum vínculo (nem sócia nem empregada).
Os auditores destacaram que três empresas do grupo, a Mave Comercio e Serviços em Geral, a Phenix Comércio e Serviços em Geral e a Visionária Comércio e Serviços em Geral são ligadas ao ex-capitão expulso do Exército Márcio Vancler Augusto Geraldo.
O ex-militar foi condenado em 2019 pela Justiça Militar em um caso de corrupção, quando era membro da comissão de licitação do Instituto Militar de Engenharia (IME).
De acordo com denúncia do Ministério Público Militar, o ex-militar fez parte de um grupo que desviou R$ 11 milhões de obras do IME, em um esquema que envolveu empresas de fachada.
Vancler não foi localizado pela reportagem, assim como as telefones ligados às empresas no cadastro da Receita Federal não completaram chamada.
Elas receberam R$ 26 milhões, R$ 1,2 milhões e R$ 20 milhões, respectivamente, em contratos com a Marinha, Aeronáutica e Exército, em 2020 e 2021.
O TCU também detectou outras empresas que, apesar de não integrarem o mencionado grupo, acessaram o portal de Compras do Governo Federal a partir da utilização de IPs de unidades contratantes dos Comandos Militares.
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Ministério da Defesa usa R$ 535 mil do combate à pandemia com itens de luxo; ministério diz que atua contra a doença e auditoria é preliminar.
Segundo informações do levantamento sigiloso feito pela Selog (Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas), foram usados R$ 535 mil em itens considerados de luxo.
A auditoria foi aberta para investigar supostas irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios desde 2017. Chamaram a atenção dos técnicos os gastos das Forças Armadas durante a pandemia em 2020.
Nunca antes na história desse país se viu tanta mamata dos militares. Se faltou recursos, oxigênio durante a pandemia, se a carne sumiu da mesa dos brasileiros e o povo está comendo pé de galinha e osso de boi, os militares de um governo de militares, passam léguas dessa realidade e estão muito bem, obrigado.
Ninguém mexeu em seus penduricalhos e soldos em nenhuma reforma, ao contrário, ampliaram a mamata e vira e mexe surge a denúncia de que a mamata dos verde-oliva inclui a clássica maminha de alcatra, camarão graúdo e filé mignon.
É isso que quis dizer o general Villas Bôas, quando anunciou a volta à normalidade.
Mas essa denúncia de uma vergonhosa mamata não é da oposição, mas do TCU. Ou seja, além de tudo é oficial e está nos autos.
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Comprar a aliança dos armados faz retorno aos preparativos contra esmagador resultado eleitoral.
O aumento salarial restrito à Polícia Federal e demais servidores civis armados, como os policiais rodoviários, relaciona-se à eleição de 2022, claro. Mas não com fim eleitoral. É o que sobressai nesse privilégio prometido por Bolsonaro, e já antecipado aos militares, quando todo o restante do serviço público federal está há cinco anos sem reposição alguma das perdas salariais.
Comprar a aliança dos armados faz um retorno aos agrados preparatórios do golpe frustrado. Logo, retorno também aos preparativos contra o esmagador resultado eleitoral antevisto nas atuais pesquisas.
É a estratégia formulada por Steve Bannon. Provocar, irritar, manter inquietação. Acusar o sistema eleitoral, atrair os bandos arruaceiros e erguer a situação para o golpe. O programa que Trump praticou, fracassado na etapa final porque a invasão do Congresso não teve o desdobramento esperado.
Bolsonaro adotou o programa sem desvios, também aqui fracassado na etapa final, pelo mesmo motivo de lá: os tanques da Marinha só fumegaram ridículo em Brasília, o desfile de outra posse não moveu os apoiadores bestificados, a massa em São Paulo ouviu o discurso mofado e apenas dissipou-se.
Seja qual for a orientação dada por Bannon no mais recente encontro com Eduardo Bolsonaro, o programa tem mais um engasgo: além da barragem feita pela Justiça Eleitoral em defesa da urna eletrônica, Bolsonaro colhe um vexame também nas sondagens do eleitorado.
Se a solução de Bannon é o golpe, segue o plano: nos Estados Unidos, o movimento golpista de Trump já provoca até advertência de generais para o risco de golpe contra a eleição de 2024; aqui, Bolsonaro retoma seu ideal. Convulsão, não eleição.
Assunto impróprio diante de novo ano. Não no país impróprio.
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Por ora, as figuras mais proeminentes do generalato morista, chutadas pela escandalosa interferência de Carluxo na primeira parte do governo Bolsonaro, que foram Santos Cruz e Rego Barros.
Pelo menos esta é a imagem introdutória que Moro está utilizando para formar, digamos, uma onda fascista de segunda mão.
A transferência de figuras simbólicas do bolsonarismo para o morismo representa bem mais do que uma energia mecânica, a coisa tem método para atingir “aquele povo” que abandonou ou abandonará Bolsonaro até 2022 e que hoje representa, segundo estrategistas em eleição, um barril de pólvora contra Bolsonaro.
Independente do sangue que será jorrado na guerra entre criador e criatura, uma coisa é certa, em termos de fascismo, Moro recicla figuras para posar na vitrine como o próprio ouro dos camisas pretas tropicais.
Moro, que quando ministro, nunca mostrou qualquer traço de soberania diante de Bolsonaro, virou uma espécie de abridor de portas para militares descontentes com o ex-mito.
Dizem por aí que é impressionante o número de fardados da ativa ou da reserva que pularam de um barco para outro, ou estão com um pé em cada barco esperando o resultado dessa luta sangrenta para ver a qual império fascista vão servir.
Seja como for, Moro achou mais fácil operar na reciclagem do que na extração, daí resolveu drenar, a partir de um poço aberto, o que jorra de chorume de ex-aliados de Bolsonaro, ex-aliados que foram desprezados e humilhados.
Na verdade, é uma transfusão encanada que transporta sangue de Bolsonaro bombeado por ressentimentos diretamente aos auto tanques de Moro, abastecendo, por ora, a granel a imagem de um fascista menosprezado por outro e usa justamente esse detalhe para receber outros tantos desprezados e, com isso, sonhar em transformar a tentativa de reeleição de Bolsonaro num inferno, desgraçando sua base mais fiel.
Se essa tática é inteligente, só mais à frente saberemos, até porque Moro ainda não disse quais os verdadeiros interesses que defenderá na eleição. Por enquanto, ele é potencialmente um candidato do nada algemado na própria burrice, comprado pelo mercado através da etiqueta da Lava jato, como produto de mídia criado nos anais do Projac da Globo.
Possivelmente os interesses ocultos que estão sob rochas, em algum momento piscarão os olhos e teremos uma fotografia mais viva dos tentáculos que cavam a cova de Bolsonaro e que tentam fazer florescer Moro com essa espécie de fascismo de segunda mão.
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Segundo levantamento da Controladoria, pagamento além do limite permitido teve custo de R$ 5,7 milhões em um mês.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que pouco mais de 800 militares ou pensionistas de militares que ocupam cargos públicos civis podem ter recebido salários acima do teto no ano passado. Em apenas um mês, o valor extra chegaria a R$ 5,7 milhões — que podem ter que ser ressarcidos aos cofres públicos, segundo reportagem de O Globo.
O levantamento da CGU indicou que, em dezembro de 2020, 729 militares ou pensionistas com vínculos civis não tiveram nenhum tipo de abatimento no seu salário (o chamado “abate-teto”), o que teria levado a um pagamento indevido de R$ 5,1 milhões. Além disso, outros 110 tiveram abate-teto, mas no valor inferior ao necessário, o que teria custado R$ 657 mil, no mesmo mês.
O relatório diz que “o montante envolvido é bastante expressivo” e destaca que o achado pode levar à “possível recuperação de valores pagos indevidamente nos casos irregulares que forem confirmados, com consequente reparação do dano ao erário”.
O relatório da CGU destaca que os fatos apresentados são “indícios de irregularidades”, que ainda precisam ser confirmados pelos órgãos envolvidos, como os ministérios da Defesa e da Economia, além da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), vinculada à própria controladoria.
Procurado, o Ministério da Economia respondeu que “as recomendações serão avaliadas, tratadas e respondidas dentro do prazo fixado pela Controladoria Geral da União”. As outras duas pastas ainda não retornaram.
Portaria permitiu acúmulo
O teto constitucional é calculado a partir do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente R$ 39,2 mil. Quando as duas remunerações ultrapassam esse valor, o excedente é descontado.
Em abril, o Ministério da Economia publicou uma portaria autorizando o acúmulo de dois salários por parte de militares da reserva que ocupam cargos civis, sem a necessidade do abate-teto. Na época, o vice-presidente Hamilton Mourão, um dos beneficiados, disse que a medida poderia ser “legal”, mas não era “ética”.
No relatório, a CGU afirma que as análises foram efetuadas antes da publicação da portaria, mas ressalta que “isso não invalida os resultados obtidos, uma vez que a portaria possui data de vigência posterior à sua publicação, o que indica que os valores pagos indevidamente em data anterior, e confirmados, permanecem irregulares, devendo observar o procedimento de devolução e reposição ao erário”.
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CGU apontou prejuízo de R$ 1,4 mi e recomendou apuração de responsabilidade, mas procedimento interno foi arquivado.
Uma estatal controlada por oficiais de alta patente da Marinha promoveu quatro motoristas da diretoria a assistentes, um cargo de confiança, o que elevou os salários individuais de R$ 3.400 a R$ 18,6 mil. A diferença foi de 447%, revela reportagem de Vinicius Sassine, da Folha.
A manobra, capitaneada pelo atual presidente da Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), foi considerada ilegal pela CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou um prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.
Dois relatórios de auditoria da CGU recomendaram que a responsabilidade pelas promoções fosse apurada. Um dos documentos chegou a propor “devido ressarcimento” à Nuclep, uma estatal dependente da União para o pagamento de salários dos funcionários.
O caso acabou arquivado em uma apuração interna, sem apontamento de culpa ou dolo por parte dos diretores da estatal que promoveram seus motoristas. Também não houve ressarcimento ao erário. Os motoristas perderam os cargos de confiança.
Uma reunião da diretoria-executiva da Nuclep em 3 de agosto de 2016 aprovou a oferta dos cargos de confiança aos motoristas. Dois tinham o ensino fundamental completo, e dois, o ensino médio.
Estavam na reunião o contra-almirante da reserva Carlos Henrique Silva Seixas e o vice-almirante Liberal Enio Zanelatto. Seixas era diretor administrativo, e hoje é presidente da Nuclep. Zanelatto era diretor industrial da estatal. Hoje, é diretor industrial da Marinha.
“O diretor administrativo confirmou a proposta apresentada, manifestando-se favoravelmente à implementação”, registra a ata da reunião. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O prejuízo aos cofres públicos em 2016 e em 2017 foi de R$ 1,4 milhão, conforme auditoria da CGU concluída em julho de 2018. A estatal deixou de reduzir ainda R$ 294 mil em horas extras, segundo a auditoria.
A empresa confirmou à CGU que os quatro motoristas continuavam a atuar como motoristas dos diretores, mas que acumulavam a função com outras, inerentes ao cargo de assistente.
Para tentar comprovar esse acúmulo, chegou a ser apresentado à CGU um atestado de um diretor do Arsenal de Marinha do Rio, com data de 12 de junho de 2018, em uma tentativa de comprovar a atuação de um motorista como assistente. Ele teria participado de uma reunião de trabalho na unidade da Marinha, com o presidente da Nuclep.
A explicação não convenceu os auditores, que mantiveram o apontamento da ilegalidade e as recomendações para que a prática deixasse de existir.
Ministro de Minas e Energia no governo Jair Bolsonaro, o almirante de esquadra da reserva Bento Albuquerque integrava o Conselho de Administração da Nuclep quando a CGU concluiu a auditoria sobre os motoristas dos diretores.
Ele começou a ser conselheiro em dezembro de 2016, quatro meses depois do ato da diretoria executiva.
As atas de reuniões do conselho disponíveis no site da Nuclep não registram discussões e deliberações a respeito dessa questão específica da promoção dos motoristas. Depois de ser apenas conselheiro, Albuquerque presidiu o colegiado de maio de 2019 a maio de 2020.
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Coronel Helcio Bruno mostrou que o governo Bolsonaro é uma rede de picaretas, onde se misturam militares, PMs, reverendos e outros bichos soltos. Pelo menos é isso que vem revelando a CPI do genocídio. Na verdade, hoje ficou ainda mais claro o que se trata essa comunhão de falsos conservadores, vigaristas que utilizam o discurso de extrema direita que, de forma charlatã, monta redes de picaretagens e assalta os cofres públicos. Essa é a turma que veio junto com Bolsonaro do submundo do baixo clero e do submundo do crime comum. Isso é somente um pequeno resumo do conteúdo do governo Bolsonaro.
Um rombo anual nos cofres públicos sem precedentes que estava sob sigilo. Os militares brasileiros e seus familiares levaram do orçamento da União R$ 41 bilhões (!). Isso mesmo, R$ 41 bilhões em benefícios de salários e pensões para toda a família. Reportagem de Felipe Betim, do ElPais, relata que as vantajosas e privilegiadas remunerações de militares e familiares promovem um rombo no orçamento que pesa nas costas dos brasileiros.
Desde que começou a divulgar o fantasma da ameaça comunista em 1964, o bolso da elite militar não parou mais de engordar. Quantos mais o discurso do comunismo assombra, mais ricos ficam os militares. Os pensionistas parentes de militares mortos, mesmo sem participar de conflito armado, receberam R$ 19,3 bilhões líquidos dos cofres do Estado brasileiro entre janeiro e dezembro de 2020, enquanto que militares da reserva e reformados receberam mais R$ 22,1 bilhões líquidos. O total é de cerca de R$ 41,5 bilhões líquidos. Só a filha de um Marechal, por exemplo, recebe R$ 70 mil por mês. Enquanto isso, os projetos militares de defesa e desenvolvimento de tecnologia ficam intermináveis por falta de recursos. Um privilégio que não fica só nos bolsos cheios.
No governo Bolsonaro, com a volta dos militares ao poder após as ameaças do general Villas Boas durante o processo eleitoral, os militares privilegiados tiveram ainda mais benefícios. Enquanto a população em geral teve retiradas de direitos e benefícios, parte da elite militar aumentou seus privilégios.
Segundo a reportagem, os dados individualizados de pensionistas militares era um privilégio sigiloso e só foram publicados após o Tribunal de Contas da União (TCU) acatar, em 2019 e em junho deste ano, duas denúncias da agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso à informação. Em janeiro de 2020 o Governo havia publicado os pagamentos de pensão a parentes de servidores civis, atendendo parcialmente a primeira denúncia da agência, que reiterou então a solicitação pela transparência dos pagamentos de pensão a parentes de militares. Os números liberados abrangem o ano de 2020 e os dois primeiros meses deste ano.
“Há cerca de 6.000 militares em cargos de confiança no governo, e o Centrão vai querer ocupar esses espaços”, escreve a jornalista Helena Chagas.
O avião que trazia o senador Ciro Nogueira (PP-PI) do México ao Brasil para assumir a chefia da Casa Civil, depois de uma conversa com Jair Bolsonaro, deu defeito e o encontro teve que ser remarcado para amanhã. Um anticlímax para o presidente, que queria resolver a questão nesta segunda. Mais um dia de Casa Civil para o general Luiz Eduardo Ramos, que ficou em estado de choque ao ser ejetado de surpresa da cadeira.
Ninguém imagina que o senador, prócer do Centrão, possa estar hesitante diante da joia maior da coroa política que é o controle da Casa Civil, responsável por todas as nomeações do governo, sem falar das ações em que comanda os ministérios. Pela primeira vez, o Centrão vai ter um governo para efetivamente chamar de seu. Mas Ciro Nogueira, que há uma semana foi convidado e continuou no exterior, não parece estar com pressa.
Acima de tudo, o novo negociador político do governo parece estar negociando sua própria situação. Não voltou correndo para assumir, não deu entrevistas de lá falando na honra que será assumir o cargo, etc. Aceitou o convite telefônico, mas ficou de conversar depois. Segundo interlocutores, é provável que, nessa conversa, ele estabeleça seus limites – que, no caso, são limites para Bolsonaro e o resto do governo.
Ciro Nogueira e adjacências querem ter carta branca no governo, comandando nomeações e a destinação de verbas ministeriais, um passo além do que já comanda hoje o Centrão – as emendas orçamentárias, via Arthur Lira. Quer o controle da máquina, pois é aí que está o poder, que até há pouco estava com os militares.
Vai haver trombada? É muito provável. Há cerca de 6.000 militares em cargos de confiança no governo, e o Centrão vai querer ocupar esses espaços. Ao tirar Ramos da Casa Civil, Bolsonaro fez sua opção política preferencial, mas não se sabe ainda como vai operar isso na prática, quando os indicados do Centrão resolverem se sentar nas cadeiras dos fardados.
Comissão parlamentar abre frente contra Forças Armadas ao investigar o envolvimento de militares nas negociações suspeitas de vacinas. Senadores devem reconvocar o coronel Elcio Franco, secretário-executivo de Eduardo Pazuello e atualmente na Casa Civil.
Na semana tensa que marcou Brasília, o embate entre os integrantes da CPI da Covid e o governo federal subiu um degrau. Desde a instalação da comissão parlamentar de inquérito, em abril, os senadores acumulam confrontos com integrantes do Ministério da Saúde e, com frequência quase diária, com a Presidência da República. Mas um novo front estourou na última quarta-feira, quando o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), comentou sobre o envolvimento de militares nas denúncias de corrupção no processo de compra de vacinas contra a covid-19. Foi o suficiente para a caserna reagir, de forma dura, por meio de uma nota de protesto e advertência assinada pelo ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas. O choque entre a CPI e os militares, com reflexos no Planalto e no Congresso, obrigou o presidente do Senado a agir para conter os ânimos.
A crise entre a CPI e a caserna teve origem nas declarações de Omar Aziz. Durante o depoimento de Roberto Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, o presidente da CPI disse que “os bons” militares devem estar envergonhados dos “membros do lado podre das Forças Armadas” que “estão envolvidos com falcatrua dentro do governo”. Apesar do tom forte das declarações, Aziz tomou a precaução de não generalizar, ressaltando, por exemplo, o trabalho das Forças Armadas em seu estado natal. Mas o cuidado foi insuficiente. Em resposta, aos ataques, o Ministério da Defesa e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica emitiram uma dura nota, na qual advertiram que “não aceitarão qualquer ataque leviano”. “Não me intimidem”, respondeu Aziz ao aviso dos fardados.
O ponto nevrálgico do embate entre a CPI e os militares é a disposição dos senadores de investigar a participação de integrantes naquelas instituições, da ativa ou da reserva, nas supostas irregularidades na aquisição de vacinas pelo governo Bolsonaro. Senadores avaliam que os comandos militares buscam, com a reação considerada desproporcional, preservar a credibilidade das Forças, no momento em que as investigações indicam graves suspeitas sobre a conduta do general Eduardo Pazuello no comando do Ministério da Saúde, do coronel Elcio Franco, ex-secretário executivo, e de outros integrantes com patente envolvidos nas negociações sobre as vacinas contra a covid. Nos bastidores, os senadores receberam como uma ameaça a toda a comissão, que em meio às apurações de possíveis irregularidades nas negociações de vacina contra a covid-19, tem se aproximado cada vez mais de nomes de militares.
Grupos em disputa
Na avaliação de integrantes da CPI, a mensagem revela o receio de que as apurações cheguem a mais militares, inclusive de alta patente. Estão na mira fardados que já atuaram no Ministério da Saúde, chefiado durante a maior parte da pandemia por Pazuello, e na Casa Civil, como o próprio signatário da nota, o ministro da Defesa, general Braga Netto, que foi ministro palaciano entre fevereiro do ano passado e março deste ano.
Há senador na CPI afirmando que a comissão já tem motivo para convocar ele. Afinal, boa parte do que está sendo apurado pela comissão ocorreu durante o período em que Braga Netto era ministro da Casa Civil e coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 — um “gabinete de crise” criado pelo governo para articular e monitorar as ações interministeriais de enfrentamento à pandemia. Entretanto, a maioria dos parlamentares da comissão prefere deixar a convocação de Braga Netto mais para frente, se for o caso, para evitar mais desgastes. Um dos fatores são os rumores, na comissão, de que o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, que depôs à CPI na última quarta-feira e foi preso por ordem do presidente Omar Aziz, teria um dossiê que comprometeria pessoas da Casa Civil, inclusive Braga Netto.
No depoimento à CPI, Roberto Dias disse, por exemplo, que toda negociação de vacina contra a covid-19 ficava concentrada na secretaria-executiva, apesar de todas as outras compras serem de responsabilidade do departamento que era dirigido por ele. Em determinado momento da inquirição, o senador Aziz perguntou ao ex-diretor se alguma vez o ex-ministro Pazuello deu uma ordem ao coronel Elcio Franco e ela não foi cumprida. Diante da resposta de Dias que ele não tinha nenhuma memória sobre ordem descumprida, Aziz soltou:
“O senhor sabe que o senhor fez um dossiê para se proteger. Eu estou afirmando, eu não estou achando. Nós sabemos onde está esse dossiê e com quem está. Não vou citar nomes para que a gente não possa atrapalhar as investigações. O senhor recebeu várias ordens da Casa Civil por e-mail, lhe pedindo para atender… Era ‘gente nossa’, ‘essa pessoa é nossa’. Não foi agora, não. Isso foi durante o tempo todo em que vossa excelência estava nesse cargo. Estou tentando ajudá-lo porque, do nada, criaram uma situação pra você”. O presidente da CPI fala da Casa Civil no período em que ela foi chefiada pelo general Braga Netto, que atuou no ministério de fevereiro do ano passado a março deste ano, quando foi nomeado ministro da Defesa.
A posição de Roberto Dias também interessa aos senadores porque mostra o conflito que estabeleceu entre militares e propostos do Centrão no Ministério da Saúde. Os parlamentares querem saber, por exemplo, o que levou o ex-ministro Pazuello a tentar demitir, sem sucesso, Roberto Dias em outubro do ano passado. Os senadores acreditam que esse pedido de demissão partiu do coronel Elcio Franco. A demissão de Roberto Dias, indicado ao ministério pelos caciques do DEM, foi revertida. Mas dois subordinados do ex-diretor foram exonerados. À CPI, Dias alegou que as demissões foram injustas, mas não soube dizer o motivo.
Os senadores estão cada vez mais convencidos de que a investigação sobre propinas na compra de vacinas passa pela completa varredura das ações protagonizadas por indicados políticos, militares e até reverendo. “Espero, sinceramente, que não fiquemos apenas com dois núcleos criados nesse ‘propinoduto’ para levar vantagem, porque já temos um do Ministério da Saúde, um que parece que agora é o núcleo militar, só falta agora a religião entrar nesse processo. Queira Deus que nós não tenhamos aqui que dar esse desgosto para a população brasileira”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Na mira da CPI
Quem são os oficiais citados nos depoimentos e nas investigações da Comissão que investiga a atuação do governo no enfrentamento da pandemia.
General Braga Netto – Atual ministro da Defesa, é um dos signatários da nota dirigida ao presidente da CPI, Omar Aziz. Braga Netto. Está na mira da CPI porque, como ministro da Casa Civil de fevereiro de 2020 a março de 2021, coordenou o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
General Eduardo Pazuello – Ex-ministro da Saúde. Até aqui, não foi citado em suspeita de corrupção na compra de vacina. É amplamente citado, entretanto, em outras falhas no enfrentamento à pandemia: demora na compra de imunizantes, incentivo ao uso de medicamentos ineficazes contra a covid-19, inação na crise de oxigênio em Manaus.
Coronel Elcio Franco – Secretário-executivo do Ministério da Saúde na gestão de Eduardo Pazuello. Atualmente é assessor especial da Casa Civil, chefiada pelo general Luiz Eduardo Ramos. Segundo depoimentos colhidos pela CPI, as negociações de vacina contra covid-19 ficavam concentradas na secretaria-executiva, e que Elcio Franco conduziu as negociações da Covaxin. O coronel já foi citado em mais de um depoimento, e tem sido um dos focos nas perguntas dos senadores. Os parlamentares pretendem ouvi-lo novamente.
Coronel Marcelo Pires – Ex-diretor de Programa do Ministério da Saúde. O servidor da pasta Luis Ricardo Miranda, ouvido pela CPI junto com o irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), relatou “pressões atípicas” para agilizar a importação da vacina indiana Covaxin. Luis Ricardo mencionou nominalmente Pires como uma das pessoas que ele diz tê-lo pressionado.
Tenente-coronel Alex Lial Marinho – Ex-coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Luis Ricardo Mianda afirmou à CPI que também foi pressionado por Alex Lial para agilizar a importação da Covaxin.
Tenente-coronel Marcelo Blanco – Ex-assessor do Departamento de Logística. Teria apresentado o cabo da PM Luiz Paulo Dominghetti ao ex-diretor do Departamento de Logística Roberto Dias. Segundo Dominghetti, Blanco estava presente no jantar em um shopping de Brasília em que Dias pediu propina de US$ 1 por dose na compra de 400 milhões de unidades da AstraZeneca. Três dias antes do jantar, Blanco abriu uma empresa de representação comercial de medicamentos.
Tom de militares surpreende até governistas
A nota dos militares critica diretamente o senador Omar Aziz, afirmando se tratar de uma acusação “grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”. No dia em que fez a declaração que causou alvoroço, Aziz se retratou em seguida, depois de ser alertado por colegas. Ainda na sessão, disse que não estava generalizando, e elogiou os militares. Diante disso, a nota dos militares foi vista até pelos governistas como um “excesso” e evitável.
O tom duro da missiva não é consenso na ala militar. Divulgada a reação em nome das Três Forças, senadores receberam ligações de integrantes da ativa que tentaram apaziguar os ânimos e evitar um desgaste institucional. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ter conversado com Braga Netto na manhã seguinte e encerrado o conflito “fruto de um mal-entendido”.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), “Bolsonaro tem procurado instrumentalizar as instituições de Estado”. “O tempo inteiro fala como se as Forças Armadas estivessem a serviço dele. Ele tem levado a uma politização inadequada”, disse, ressaltando não haver crise entre o Senado e as Forças.
Relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) esclareceu que a CPI não mira a instituição militar. Mas não deixou de ressaltar que seus membros podem ser responsabilizados, caso estejam envolvidos em esquemas de corrupção. “Vamos, sim, investigar o que aconteceu nos porões do Ministério da Saúde. E, na medida em que esses fatos forem sendo conhecidos e essas provas apresentadas, nós vamos cobrar a punição dos seus responsáveis, sejam eles civis, sejam eles militares”, afirmou.
Intermediários
As suspeitas de irregularidades da comissão giram em torno de vacinas que tiveram intermediários: a Covaxin, da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos (alvo da CPI); a AstraZeneca negociada pela Davati Medical Supply; e a chinesa Convidecia, produzida pelo laboratório CanSino, que era representada pela empresa Belcher Farmacêutica. As duas primeiras são o principal foco da comissão no momento.
