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Opinião

O papo de que o Golpe Tabajara causaria a suspeição de Moraes ignora a lei

Reinaldo Azevedo*

Que Jair Bolsonaro, Daniel Silveira e o senador Marcos do Val andaram tendo conversas perigosas, isso parece, convenham, inequívoco. A tramoia golpista buscaria atingir Alexandre de Moraes para impedir a posse de Lula. Até Flávio Bolsonaro admite que o encontro aconteceu — ele só não viu crime no que foi relatado por Do Val. Pois é… Vê-se que o cara é um advogado não praticante do direito. Ou não diria essa bobagem. Antes que volte ao Plano Tabajara — o “Mito” consegue desmoralizar até golpe de estado, e com isso não nego que seja perigoso —, quero de pronto contestar um troço que andou circulando nesta quinta: o Golpe Tabajara poderia levar à alegação de suspeição de Moraes. Besteira. Será que a defesa de Bolsonaro é assim tão ruim?

Embora negue, Do Val é um bolsonarista militante. Se ele não se sente assim, como disse numa “live”, aí se trata de mero conflito de identidade. Deve procurar um especialista em comportamento. Afinal, ele pensa como bolsonarista, age como bolsonarista, vota como bolsonarista. Nesse caso, o que o senador pensa sobre si mesmo não tem a menor importância. O relevante é o que pensa para os outros. Com esse perfil, todos se perguntam: “Mas que diabo deu na cabeça do rapaz?” Por que fez aquelas revelações? Tem mesmo a sua estranheza, e a justificativa não convence.

Entusiasta da candidatura filogolpista de Rogério Marinho (PL-RN) para a Presidência do Senado, passou a ser tratado como traidor em círculos da direita e da extrema-direita porque teria votado em Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Descontente, afirmou na quarta à noite que já havia concedido entrevista à “Veja”, que viria à luz na sexta, em que relatava a conspiração de Bolsonaro para impedir a posse de Lula e prender o presidente do TSE. O site da revista publicou a matéria na quinta. Como é? Uma corrente de cancelamento nas redes sociais o faria dizer coisa tão perigosa? Chegou até a anunciar a renúncia — e depois renunciou de renunciar…

Como os motivos de Do Val são um tanto obscuros — restaria a fraca suposição de que teria resolvido, abraçar, finalmente, uma boa causa —, logo se levantou a hipótese de o conjunto da obra fazer parte de uma grande tramoia para que a defesa de Bolsonaro viesse a alegar a suspeição de Moraes para atuar em processos que digam respeito a Bolsonaro. Olhem aqui: desconheço os motivos profundos de Do Val e não tenho interesse nenhum em mergulhar em sua psique, mas essa história de suspeição provocada é uma rematada bobagem, que encontra antídoto na lei.

O Artigo 256 do Código de Processo Penal é de uma clareza solar a respeito. Transcrevo:
“Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.”

Só para lembrar, também o Novo Código de Processo Civil traz a mesma vedação no Inciso I do Parágrafo 2º do Artigo 145, a saber:
§ 2º Será ilegítima a alegação de suspeição quando:
I – houver sido provocada por quem a alega;

Logo, não há a menor hipótese, nem longínqua, de que o imbróglio pudesse resultar numa bem-sucedida alegação de suspeição. De outro modo, imaginem: bastaria a um investigado ou réu provocar, sei lá, uma briga de rua com o juiz e pronto: seria ele a decidir quem conduziria seu processo ou o julgaria.

O ABSURDO

Do Val já mudou a versão sobre o encontro, admitido por Flávio, que manteve com Bolsonaro e Daniel Silveira. No depoimento oficial, disse à PF que o convite partiu do então presidente, mas que este se manteve calado durante o encontro, ouvindo o plano de Silveira: o senador gravaria de forma clandestina uma conversa com Moraes em que este admitiria (?) ter ido além de sua competência no comando do TSE, o que daria motivos para impedir a posse de Lula e para prender o magistrado. “Teria um carro com os equipamentos para fazer a captação do áudio e gravação” — o tal veículo aparece também em seu depoimento à “Veja”.

Mesmo nessa versão mais amena para o fujão, será mesmo que diminui o peso sobre as suas costas? A resposta é “não”. À PF, o senador repetiu o que dissera à GloboNews, mas não na entrevista coletiva: ao pedir um tempo para pensar, depois de supostamente ter alertado para a ilegalidade da operação, o “Mito” lhe teria dito que aguardaria a sua resposta. Ora, isso evidencia, então, concordância com o plano, não desconhecimento.

Mais: ainda que a verdade estivesse com o que o parlamentar afirmou na coletiva — Bolsonaro teria entrado mudo e saído calado —, a obrigação do então chefe do Executivo era chamar a Polícia Federal para dar voz de prisão a Silveira. O encontro aconteceu, confirma Flávio. À diferença do que diz o filho do ex-presidente, a conversa revelava uma tramoia criminosa.

O homiziado de Orlando se manteve em silêncio nesta quinta.

RELATO À VEJA
Nas duas entrevistas que Do Val concedeu à “Veja”, o papel de Bolsonaro na articulação do golpe é muito mais ativo — embora seu silêncio também fosse criminoso se verdadeiro. A revista publica o áudio. Reproduzo parte:

VEJA: De que forma o Bolsonaro falava?
DO VAL: Naturalmente. Igual tava falando comigo. Naturalmente. Ele não entende? Ele é sem noção das consequências.
VEJA: Ele chegou a usar para o para o senhor, falar para o senhor gravar?
DO VAL: Disse, sim. Que o GSI ia me dar o equipamento para poder montar para gravar. Aí eu falei assim, quando eu falei que ‘mas não vai ser aceito’. ‘Não, o GSI já tá avisado’. Quer dizer, já tinha validado a fala comigo. ‘Eles vão te equipar, botar o equipamento de escuta, de gravação e a sua missão é marcar com o Alexandre e conduzir o assunto até a hora que ele falar que ele, que ele avançou, extrapolou a Constituição, alguma coisa nesse sentido.’ Aí ele falou ‘ó, eu derrubo, eu anulo a eleição, o Lula não toma posse, eu continuo na Presidência e prendo o Alexandre de Moraes por conta da fala dele, que ele teria’.”

Não havia um repórter com uma arma apontada para a cabeça de Do Val para que fizesse tal relato.

A conversa por aplicativo entre Silveira e Do Val e a mensagem enviada pelo senador ao próprio Moraes abonam a versão mais gravosa da conspirata golpista. Vamos ver. Caso a investigação aponte que as coisas se deram mesmo da maneira como o parlamentar relatou à Veja, Bolsonaro fica ainda mais perto da Papuda do que antes. O encontro com a cadeia é certo. A marcha parece estar passando por um processo de aceleração. Ah, sim: não há como ignorar que, segundo disse à revista, o GSI era parte da tramoia, o que o general Augusto Heleno nega. Pergunto: teria como fazer o contrário?

“Suspeição de Alexandre?” Não mesmo! A possibilidade já era zero. Agora é negativa ao infinito.

*Uol

*Arte em destaque: O Globo

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Supergrampo de Alexandre de Moraes tira sono de juízes e procuradores

Supergrampo determinado por Alexandre de Moraes tem tirado o sono de magistrados e procuradores que já tiveram contato com bolsonaristas.

Magistrados de dois tribunais e procuradores do Ministério Público temem que diálogos privados cheguem às mãos de Moraes. Isso, por já terem se comunicado, em algum momento, com bolsonaristas investigados no inquérito das milícias digitais no STF.

Entre eles, há quem diga nada ter a temer em relação à referida investigação. Por outro lado, demonstram preocupação com mensagens e conversas alheias ao objeto central do inquérito.

O temor é que, mirando no que viu, Alexandre acabe se interessando pelo que ainda não tinha visto.

Como revelou o colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, a superquebra de sigilo foi determinada por Moraes no último dia 12 de dezembro e mira oito bolsonaristas.

No despacho, contudo, o ministro autoriza que também sejam quebrados sigilos das pessoas que mantiveram contato com esses investigados. Isso amplia consideravelmente o número de alvos.

O temor com grampos de Moraes passou a não ser exclusividade da classe política.

*Paulo Cappelli/Metrópoles

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Justiça

A pedido da PGR, Moraes manda abrir mais três inquéritos sobre atos golpistas

Desta vez, peças focam nos tipos de participação na tentativa de golpe de Estado: quem financiou, quem executou e por fim quem são os mentores intelectuais das ações de extremistas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu três novos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar os atos criminosos de 8 de janeiro. Os inquéritos correm em sigilo. Com as recém-solicitações, a PGR chega a pelo menos seis demandas voltadas à data, uma vez que houve a deliberação positiva de Moraes à abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deputados eleitos em 2022, entre outros nomes.

Desta vez, as peças focam nos tipos de participação na tentativa de golpe de Estado: quem financiou, quem executou e por fim quem são os mentores intelectuais das ações que depredaram os patrimônios públicos do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. Entre os crimes estão terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

A Procuradoria argumenta que, “embora o número seja representativo”, na casa dos mil presos, é indispensável que sejam identificados os envolvidos que não foram presos em flagrante. “A correta interpretação das imagens, para identificação civil dos autores, será facilitada pelas informações coletadas pela sociedade civil brasileira que, em sua maioria, reprovou de forma veemente os crimes praticados em 08 de janeiro de 2023”, diz a PGR.

As tipificações são citadas também em outros inquéritos, como aqueles que investigam os cerca de 1.500 presos poucos dias após os atos e ouvidos pela Polícia Federal (PF). Até a última sexta-feira (20), quando houve a mais recente atualização sobre números do inquérito que investiga os autuados no dia do ataque terrorista, Moraes analisou a situação de 1.075 presos.

Do quantitativo, 740 estão em prisão preventiva e 335 poderão responder ao processo com a colocação de tornozeleira eletrônica e outras medidas.

Outros inquéritos

A ação contra Jair Bolsonaro por suposta incitação às ações de seus apoiadores foi aceita no último dia 13 por Moraes. Na mesma data, o ministro havia determinado a abertura de um inquérito para apurar as condutas de autoridades como a do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF) e do então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

No mesmo circuito estão autorizadas investigações de deputados bolsonaristas com previsão de assumir mandato no próximo dia 1º: André Fernandes (PL-CE), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Clarissa Tércio (PP-PE).

*Com Correio Braziliense

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Justiça

Procuradores já veem elementos para denunciar Bolsonaro por incitação a atos antidemocráticos

Grupo de trabalho aguarda informações sobre postagem do ex-presidente para avaliar alcance.

Segundo a Folha, o grupo estratégico da PGR (Procuradoria-Geral da República) criado após a depredação das sedes dos três Poderes em Brasília já vê elementos suficientes para denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação a atos antidemocráticos.

Na ultima sexta-feira (13) a PGR pediu e o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou incluir Bolsonaro no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos ataques golpistas por ter publicado um vídeo em sua conta no Facebook questionando sem provas a validade das eleições. A mensagem foi apagada depois.

Os investigadores aguardam informações que foram solicitadas ao ministro Alexandre de Moraes sobre a publicação para avaliar o alcance e as circunstâncias da postagem no Facebook.

Caso a denúncia se confirme e o STF aceite, será a primeira vez que Bolsonaro será considerado réu em um processo criminal por ameaça às instituições.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico, que assina a representação, pediu que seja determinado à Meta (dona do Facebook) a preservação do vídeo apagado e os metadados referentes à postagem, como data e IP, para “melhor auferir sua autoria”. Também quer saber informações a respeito do alcance do vídeo, como o número de compartilhamentos e comentários.

O pedido da PGR para incluir Bolsonaro no inquérito foi feito a partir da representação de 80 procuradores.

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Alexandre de Moraes decreta prisão de Anderson Torres

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

A Polícia Federal foi cumprir mandado na casa de Torres na tarde desta terça.

Torres, que foi ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PL), era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando bolsonaristas terroristas invadiram os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto neste domingo (8).

Quem exonerou Torres foi Ibaneis Rocha pouco antes de ser afastado do cargo por ordem de Moraes por 90 dias. O cargo foi assumido pela vice, Celina Leão (PP). O ministro entendeu que houve omissão das autoridades do DF nos atentados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão de Anderson Torres, por omissão na repressão aos ataques. Ele está de férias em Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade onde está Bolsonaro.

Após os casos de terrorismo, ele divulgou uma nota negando conivência nos atos e os classificando como “barbárie”. “Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, escreveu em rede social.

Nomeação e polêmica

Antes de ser ministro do governo Bolsonaro, Anderson Torres foi secretário de Segurança Pública do DF, entre 2019 e 2021. Após deixar o governo federal, ele voltou ao cargo e foi nomeado por Ibaneis Rocha em 2 de janeiro, um dia após a posse.

Segundo apuração da colunista do g1 Andreia Sadi, o pedido para retornar à pasta partiu do próprio Anderson Torres, e causou reações em integrantes do governo Lula (PT) e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ex-ministro era considerado “homem forte” de Bolsonaro, e a escolha ocorreu em meio a uma escalada de tensões.

*Com G1

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Moraes determina prisão de ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal

Fabio Augusto era o responsável pelo comando da PM do DF durante ataques de bolsonaristas a prédios públicos de Brasília. Há suspeita de conivência de policiais com os terroristas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (10) a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto.

Ele era o responsável pela PMDF no domingo (8), quando ocorreram os ataques terroristas de bolsonaristas contra o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A polícia e o governo do DF, que são responsáveis pela segurança dos prédios do governo federal e de outros poderes em Brasília, vêm recebendo duras críticas pela atuação durante os atos de vandalismo.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo por Moraes. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão de Anderson Torres, que era o secretário de Segurança do DF no dia dos ataques. Ele foi ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

*Com G1

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Moraes afasta Ibaneis Rocha, governador do DF, do cargo por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afastou o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha por 90 dias.

A decisão foi proferida no início da madrugada de hoje, horas após invasões de terroristas bolsonaristas à sede do Tribunal e aos edifícios do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Procurado pelo UOL por meio de sua equipe, Ibaneis ainda não se manifestou.

Com o afastamento de Ibaneis, assumirá a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).

Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão de Moraes é “necessária e indispensável ao restabelecimento da normalidade institucional”.

“Descaso e conivência”

Na decisão, Moraes aponta o descaso e a conivência do governo Ibaneis com a organização dos atos golpistas, mencionando diretamente o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, exonerado hoje do cargo.

Segundo Moraes, a responsabilidade de Torres está sendo investigada em uma apuração separada.

Para ele, “o descaso e conivência” de Torres “com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem” no Distrito Federal “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”.

Ibaneis, escreveu Moraes, “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ —mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados— como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”.

Absolutamente NADA justifica a existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal. Absolutamente NADA justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Outras determinações

Além de afastar o governador, Moraes determina ainda:

  • A desocupação e dissolução total, em 24 horas, dos acampamentos nas imediações dos quartéis-generais e outras unidades militares e prisão em flagrante de seus participantes;
  • A apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela PF que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal;
  • A desocupação em até 24 horas de todas as vias e prédios públicos estaduais e federais de todo o país;
  • A proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de qualquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal;
  • Manda a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) manter e enviar os registros de todos os veículos, inclusive telemáticos, que entraram no Distrito Federal entre 5 a 8 de janeiro;
  • Manda a PF obter todas as câmeras de segurança do Distrito Federal que possam auxiliar na identificação dos terroristas e obter, junto a hotéis e hospedarias, a lista e identificação de manifestantes que chegaram a Brasília desde quinta-feira passada (5);
  • Requisita ao TSE que utilize o acesso a dados de identificação civil mantidos no tribunal para contribuir na identificação e localização dos envolvidos nos atos terroristas;
  • Manda o Facebook, TikTok e Twitter bloquearem cerca de 18 perfis nas redes sociais.

Terrorismo

Na decisão, Moraes classifica as invasões às sedes dos Três Poderes como “ataques terroristas à democracia e às instituições” e diz que os envolvidos serão responsabilizados, assim como financiadores e organizadores dos atos.

Segundo o ministro, a “omissão e a conivência” de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficam demonstradas em diversos momentos, como:

  • A ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar;
  • A autorização para mais de 100 ônibus ingressarem livremente por Brasília, sem qualquer acompanhamento policial;
  • A total inércia no encerramento do “acampamento criminoso” nas imediações do QG do Exército, “mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas”.

Escolta da PM

Moraes também cita que os terroristas foram escoltados pela Polícia Militar, que não ofereceu resistência à tentativa do grupo de invadir as sedes dos Três Poderes. Alguns agentes, inclusive, teriam fotografado e filmado as cenas “de forma jocosa”.

“Diversos e fortíssimos indícios apontam graves falhas na atuação dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal, pelos quais é o responsável direto o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”, disse o ministro.

Em momento tão sensível da Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela OMISSÃO DOLOSA e CRIMINOSA

A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira ‘tragédia anunciada’, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram

A Democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Quem estiver em acampamento, será preso em flagrante. Pelos termos da decisão de Moraes, as forças de segurança poderão prender em flagrante de participantes de acampamentos nas imediações de quartéis.

O ministro também reforça a manutenção da segurança no perímetro da Praça dos Três Poderes e das residências oficiais de agentes políticos da União.

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Superquebra de sigilo ordenada por Alexandre de Moraes mira o coração do bolsonarismo

Decisão ampla do ministro do STF permite desdobrar quebras e pode revelar cadeia de comando de atos antidemocráticos. Há, porém, um risco.

Como parte das investigações sobre a participação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma quebra de sigilo telefônico e de dados que dá amplos poderes aos investigadores da Polícia Federal que atuam sob seu comando e pode alcançar dimensões monumentais.

Se tudo der certo, a medida atingirá o núcleo do grupo político que acaba de deixar o poder, com chances de incluir o próprio Bolsonaro.

A ordem foi expedida no último dia 12 de dezembro e mira um número limitado de bolsonaristas – oito, ao todo. Só que, no despacho, o ministro autoriza que também sejam quebrados os sigilos de todas as pessoas que mantiveram contato com esses investigados, o que amplia indefinidamente o número de alvos e, como o leitor verá a seguir, tende a levar para debaixo da lupa de Moraes ligações, mensagens e outros segredos do alto comando do bolsonarismo.

Além do sigilo telefônico, está abarcada na decisão a quebra de dados telemáticos dos aparelhos celulares. Informações armazenadas em servidores de e-mail e de aplicativos de mensagens, por exemplo, poderão ser acessadas.

Os alvos iniciais da quebra entraram na mira do ministro por promover ataques às instituições, especialmente ao Supremo e ao Tribunal Superior Eleitoral. A coluna optou por não revelar os nomes dos investigados para não atrapalhar as apurações.
Elo com o poder

Entre os oito há políticos com mandato. Até por isso, é de se esperar que pelo menos uma parte deles mantivesse contato direto com a cúpula do governo, em Brasília. Daí em diante é possível supor o teor bombástico da medida. Como a decisão autoriza a quebra do sigilo das pessoas com as quais os investigados se comunicavam, seus interlocutores graduados estarão também abarcados pela medida.

Se um dos investigados falou com um juiz, com um jornalista, com um ministro de Estado, com um general ou até com o presidente da República, a quebra de sigilo de qualquer um desses interlocutores está automaticamente autorizada por Moraes. É, por assim dizer, uma quebra de sigilo no atacado – que começa com personagens demarcados, mas que contempla, na mesma decisão, um universo indefinido de outros alvos.

Não é só. Alexandre de Moraes mandou que, além do histórico de ligações, operadoras de telefonia também forneçam a localização das antenas de telefonia celular utilizadas nas chamadas feitas tanto pelos investigados quanto pelas pessoas com as quais eles mantinham contato.

Isso permitirá saber, precisamente, onde todos estavam nos momentos em que utilizaram seus aparelhos. Significa que será possível determinar a localização exata tanto dos bolsonaristas investigados quanto de seus interlocutores em momentos cruciais de sua atuação, onde quer que eles estivessem, seja em suas cidades de origem, seja eventualmente em algum dos palácios de Brasília.

A decisão não delimita o seu alcance. Todas as informações deverão ser fornecidas pelas companhias aos investigadores, não importa se os alvos ou os seus contatos estivessem próximos de uma torre de telefonia (ou ERB, sigla para estação rádio-base, no jargão técnico) de um lugarejo do interior do país ou da Praça dos Três Poderes.

A partir da reconstituição dos contatos e do cruzamento dos dados de localização, os investigadores poderão descobrir, por exemplo, encontros até então desconhecidos entre os alvos e seus interlocutores.

Superpoderes e risco de excesso

Entre os responsáveis pela investigação, há a expectativa de que, para além de tudo o que os inquéritos conduzidos pelo ministro Moraes já reuniram, o trabalho permitirá desenhar a cadeia de comando dos atos antidemocráticos – e descobrir se os ataques às instituições que ele investiga obedeciam a uma ordem unida do topo do poder da República. Outra aposta é que será possível, ainda, reunir novos elementos sobre os financiadores dos atos.

No despacho de Moraes há um mais um detalhe que chama atenção. O ministro determina que as telefônicas forneçam registros de ligações desde 2017. É um marco temporal curioso, que coincide com o início da pré-campanha de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto e com a eclosão, em algumas partes do país, de movimentos associados ao que viria a ser o bolsonarismo, como a barulhenta greve de policiais militares que parou o Espírito Santo naquele ano – há diversos indícios de que o próprio Bolsonaro e pessoas próximas a ele incentivaram esses movimentos, cujas lideranças viriam a apoiá-lo tempos depois.

Outra passagem que chama atenção na decisão diz respeito aos amplos poderes que ela dá ao restrito grupo de investigadores que auxilia Alexandre de Moraes nas apurações – e que acende o velho sinal de alerta para o risco de avanço indevido sobre a privacidade de quem não tem nada a ver com os crimes investigados. O ministro deixa explícito que, nas tratativas com as companhias obrigadas a entregar os dados, os policiais estão autorizados a solicitar e receber qualquer tipo de informação relativa à decisão. É algo incomum em investigações do tipo, uma carta branca rara que impõe ao próprio Moraes, e ao STF em geral, uma responsabilidade monumental.

*Com Metrópoles

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Moraes manda prender Oswaldo Eustáquio e sócio de canal bolsonarista; PF procura dupla

Polícia Federal ainda não localizou alvos; dupla tem feito manifestações golpistas.

Segundo a Folha, ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão dos influencers bolsonaristas Oswaldo Eustáquio e Bismark Fugazza, ligado ao canal Hipócritas no YouTube.

Apoiadores do ainda presidente Jair Bolsonaro (PL), os dois têm participado e incentivado as manifestações recentes que pedem um golpe militar contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Eustáquio chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2020, por determinação de uma ordem de Moraes nos autos do inquérito dos atos antidemocráticos ocorridos naquele ano.

A decisão de Moraes é da semana passada e, desde então, a PF procura a dupla.

De acordo com informações apuradas pela reportagem, Eustáquio tem descumprido as condições impostas para sua liberdade.

Eustáquio afirmou em vídeo publicado na última semana que havia protocolado uma denúncia contra Alexandre de Moraes na Corte IDH (Interamericana dos Direitos Humanos).

Segundo a versão do bolsonarista, o ministro estaria usando a máquina do Estado em benefício próprio. No vídeo, ele aparece em um avião e diz que está indo “cumprir a missão mais importante de sua vida”.

À época, procurado pela Folha citou que se tratava da denúncia à Corte IDH.

Já no caso de Bismark, a prisão é pelo que tem feito ostensivamente em favor dos atos golpistas.

Após a derrota do mandatário nas urnas, bolsonaristas promoveram bloqueios de estradas em todas as regiões do país e fizeram peregrinação a unidades das Forças Armadas.

Em Brasília, eles permanecem acampados em frente ao QG do Exército. Nas últimas semanas, têm realizado atos em outros pontos da capital do país.

Os apoiadores do atual presidente acompanharam, por exemplo, uma audiência em uma comissão do Senado na qual fizeram ataques ao processo eleitoral e ao Supremo. Eles pediram a prisão ou impeachment de Moraes —Eustáquio e Bismark participaram do evento.

“A gente está junto com o povo na rua há mais de 30 dias. Há 30 dias, junto com o povo. Eu saí de Itajaí, Santa Catarina, e estou aqui em Brasília, desde o dia 3. Tenho andado até com o Oswaldo Eustáquio, que também sofreu censura, hoje está na cadeira de rodas, até por consequência disso”, afirmou Bismark na audiência.

Ainda em sua fala, o bolsonarista afirmou que a “tirania do Judiciário” está com os dias contados no Brasil e fez uma ameaça sobre a posse de Lula. “O ladrão não sobe a rampa”, disse.

O influenciador digital também acompanhou o protesto que um grupo fez próximo ao hotel onde Lula está hospedado. Xingamentos contra o petista e contra ministros do STF foram proferidos.
Violência escala em atos antidemocráticos bolsonaristas pelo país

A escalada da violência nos atos antidemocráticos liderados por bolsonaristas fez desmoronar o discurso público de Bolsonaro e de seus aliados, que destacavam as manifestações como ordeiras e pacíficas e buscavam associar protestos violentos a grupos de esquerda.

Com casos de violência que incluem agressões, sabotagem, saques, sequestro e tentativa de homicídio, as manifestações atingiram seu ponto crítico e acenderam o alerta das autoridades, que realizaram prisões e investigam até possível crime de terrorismo.

Os responsáveis poderão ser punidos na Justiça com base na Lei Antiterrorismo, legislação que os próprios bolsonaristas tentaram endurecer visando punir manifestantes de esquerda.

Um dos casos mais recentes de violência ocorreu na véspera de Natal, quando um homem foi preso suspeito de ter tentado explodir um caminhão de combustível, em Brasília.

Outro caso aconteceu no dia 12 de dezembro. Horas após a diplomação de Lula, uma ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, contra um indígena bolsonarista acabou em atos de violência em frente à sede da Polícia Federal e em vias de Brasília.

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Sarneyzinho do Maranhão, que ameaçou executar Moraes, é preso pela PF

“Valente”, o bolsonarista havia gravado vídeo para desafiar e ameaçar Moraes de morte, dizendo que tinha mandado “seus homens” executarem o ministro.

O bolsonarista autodenominado “Sarneyzinho do Maranhão”, que viralizou esta semana com um vídeo em que faz ameaças de morte ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi preso pela Polícia Federal nesta sexta-feira (16).

Segundo a CNN Brasil, a prisão do radical, que foi candidato a deputado estadual na eleição de 2018, foi efetuada na divisa entre o Maranhão e o Piauí. A PF ainda não divulgou detalhes das circunstâncias da detenção do bolsonarista.

No vídeo que viralizou, Sarneyzinho do Maranhão xinga o ministro do STF e promete executá-lo. “Senhor Alexandre de Moraes, o senhor não passa de um bandido do PCC. Será que nesse país não tem homem pra fuzilar esse vagabundo? Cadê os caminhoneiros desse país que não fazem nada? Cadê o Exército, Marinha e Aeronáutica? Será que só tem frouxo e covarde nesse país? Só o presidente, só?”, diz o bolsonarista.

Na sequência, ele ameaça explicitamente Moraes de morte. “Quero mandar um recado para o bandido do Alexandre de Moraes. Aqui quem vos fala é o Sarneyzinho do Maranhão. Cuidado. Meus homens já estão de olho em ti, já estão te arrodeando em Brasília e São Paulo. Minha ordem é para executar. Já coloquei meus homens à disposição para te executar. Cuidado com tua vida, vagabundo”, dispara.

https://twitter.com/delucca/status/1603112910825623552?s=20&t=gXNg3b847QS7fJEtTrk3Mg

*Com Forum

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