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Plano de grampear Moraes teria começado em setembro e contado com hacker

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 6 de fevereiro de 2023
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Tentativa de comprometer o ministro do STF e do TSE teria contado com envolvimento de Carla Zambelli, de Walter Delgatti e do próprio ex-presidente

Em setembro de 2022, três meses antes de Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira se reunirem com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para propor um plano de gravar o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, como revelou VEJA na edição desta semana, ao que tudo indica, foi plantada a semente da trama de um grampeamento ilegal do magistrado. O objetivo seria flagrar Moraes em qualquer diálogo que pudesse pôr em xeque a sua parcialidade como juiz e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o objetivo de causar um escândalo e, a partir disso, invalidar as eleições.

Como mostrou VEJA em agosto passado, no dia 10 daquele mês Bolsonaro recebeu no Palácio da Alvorada, fora da agenda oficial, o hacker Walter Delgatti Neto, que ficou famoso com a Vaza-Jato. Em seguida, o rapaz esteve no Ministério da Defesa. A aproximação entre Delgatti e Bolsonaro foi intermediada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), que era então uma das aliadas mais próximas do presidente. Na ocasião, Delgatti, Bolsonaro e Zambelli conversaram no Alvorada sobre supostas fragilidades técnicas das urnas eletrônicas.

Na primeira quinzena de setembro, Delgatti teria sido acionado por Zambelli para uma nova conversa que, como ele descobriria em seguida, seria com o próprio presidente. “Eu encontrei a outra (Zambelli) e ela levou um celular, abriu o celular novo, colocou um chip, aí ela cadastrou o chip e ele (Bolsonaro) telefonou no chip. Foi por chamada normal”, relatou Delgatti.

Nessa conversa, Bolsonaro teria proposto a Delgatti que ele assumisse a autoria de um grampeamento ilegal de Moraes que, mais cedo ou mais tarde, viria a público. “Eles precisam de alguém para apresentar (os grampos) e depois eles garantiram que limpam a barra”, confidenciou. A ideia era clara: usar o hacker para reeditar uma espécie de Vaza-Jato – o célebre vazamento de diálogos da força-tarefa da Lava-Jato que colocou sob suspeita o ex-juiz Sergio Moro e livrou Luiz Inácio Lula da Silva da Justiça –, desta vez em benefício de Bolsonaro. Nos relatos que fez, Delgatti se referia ao então presidente como Zero Um. “Ele (Bolsonaro) falou: ‘A sua missão é assumir isso daqui. Só, porque depois o resto é com nós’. Eu falei beleza. Aí ele falou: ‘E depois disso você tem o céu’”. Confira o vídeo abaixo:

Na suposta conversa com o hacker, Bolsonaro teria dito que já haviam conseguido interceptar mensagens internas trocadas entre Moraes e servidores da Justiça, nas quais o magistrado estaria discorrendo sobre supostas vulnerabilidades das urnas e uma preferência pelo candidato Lula. Esse ponto deveria ser explorado na imprensa para alegar a suspeição do ministro e tirá-lo da condução do processo eleitoral. O hacker topou de imediato a oferta e ficou de prontidão, aguardando novos contatos do núcleo duro do bolsonarismo para tratar do assunto.

À mesma época, enquanto não chegavam a ele novas informações sobre a operação, Delgatti procurou um funcionário da operadora de telefonia TIM e ofereceu a ele dinheiro para que ajudasse no grampeamento ilegal do ministro, fornecendo um chip com o mesmo número do usado por Moraes. A conversa entre o hacker e o funcionário da telefônica foi gravada sem o conhecimento de Delgatti. Nela, o hacker insinuou ao interlocutor que havia mais pessoas por trás dessa operação que resultaria em um crime. O funcionário da TIM não aceitou participar da trama.

Em 26 de setembro, ao tomar conhecimento do plano envolvendo o hacker e o Palácio do Planalto, a reportagem de VEJA registrou no 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília um documento que narrava a suposta articulação para grampear Moraes e fazer o hacker assumir a autoria do crime — embora grave, não havia provas sobre a história para tornar o caso público. Réu na Justiça por roubar mensagens da Lava-Jato, Delgatti é comumente descrito pelos investigadores como um mitômano, exagerando muitas vezes nas histórias e nas suas relações com os poderosos. No entanto, fatos novos ocorridos no último mês dão uma nova dimensão ao caso.

Um deles é o relato do senador Marcos do Val, revelado por VEJA na quinta-feira, 2. Ele contou que participou de uma reunião com Bolsonaro e Daniel Silveira no Palácio da Alvorada, em 9 de dezembro, na qual lhe pediram para agendar uma audiência com Moraes e levar um microfone escondido. O senador detalhou, em entrevistas, que a conversa seria transmitida em tempo real para um veículo que ficaria estacionado perto do STF, onde seria gravada. Em uma das mensagens que Silveira enviou a Do Val para combinar o plano, o ex-deputado garantiu que o senador não seria exposto — possivelmente, um terceiro assumiria a responsabilidade pelo ato criminoso. Após o caso vir a público, Delgatti comentou com interlocutores que viu no relato do senador a continuação do plano iniciado em setembro.

Outro episódio também mostra que o hacker esteve todo o tempo a serviço do bolsonarismo golpista. No início de janeiro deste ano, veículos de imprensa noticiaram que alguém entrou nos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e expediu um falso mandado de prisão assinado por Moraes contra ele mesmo. O texto que constava do documento falso deixa claro que ele foi escrito por um típico bolsonarista. “Sem me explicar, porque sou como um deus do olimpo, (…) DETERMINO a imediata remessa (…) de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento falso, datado de 4 de janeiro.

Quando o episódio veio a público, o CNJ o minimizou, informando que encontrou uma “inconsistência” no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões “causada pelo uso indevido de credencial de acesso ao sistema, que já foi devidamente bloqueada”. O que não se sabia até agora é que a invasão hacker foi mais extensa e gerou outros dois documentos falsos inseridos no sistema do Judiciário: uma ordem de bloqueio de bens de Moraes (no valor de 22,9 milhões de reais, o mesmo de uma multa imposta pelo TSE ao PL, partido de Bolsonaro) e uma quebra do sigilo bancário do magistrado (no período de outubro de 2018 a outubro de 2022, mês da eleição), com data de requisição em 4 de janeiro e prazo para resposta dos bancos de apenas três dias – um indicativo de que um dos intentos do invasor era obter acesso às contas do ministro, e não apenas pregar uma peça, ainda que a chance de sucesso fosse remota. A invasão, contudo, foi descoberta a tempo e está sendo investigada pelo CNJ e pela Polícia Federal. Delgatti contou a pessoas próximas sobre como efetuou o hackeamento. Sua aliada, Carla Zambelli, também teria mencionado o episódio com seu entorno. Procurado por VEJA, Delgatti disse que não vai comentar o episódio da invasão do CNJ.

Na semana passada, Moraes determinou que a PF investigue os relatos feitos por Marcos do Val sobre a ideia do grampo ilegal com possível envolvimento de Bolsonaro. Diante das novas revelações sobre o suposto plano ilegal, é provável que o hacker da Vaza-Jato também seja chamado a jogar mais luzes sobre a operação aloprada.

Procurados por VEJA para comentar a operação hacker, Bolsonaro não foi localizado e Zambelli não retornou os pedidos de entrevista.

*Com Veja

Tags Carla Zambelli, hacker, Moraes, Walter Delgatti

Justiça

Moraes abre investigação sobre Do Val e manda apurar falso testemunho

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 3 de fevereiro de 2023
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) tomou a decisão hoje em razão das diferentes versões sobre a reunião com teor golpista que disse com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

O Senador Marcos Do Val apresentou, à Polícia Federal, uma quarta versão dos fatos por ele divulgados, todas entre si antagônicas, de modo que se verifica a pertinência e necessidade de diligências para o seu completo esclarecimento, bem como para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo.”

Moraes quer:

Receber a íntegra do depoimento de Marcos Do Val à Polícia Federal;
Que a revista Veja envie os áudios na íntegra da entrevista de Do Val;
Que os canais CNN Brasil e GloboNews enviem a íntegra de quaisquer entrevistas concedidas pelo senador;
Que a Meta, dona do Instagram, encaminhe o inteiro teor da transmissão ao vivo feita pelo senador, em que ele afirma que Bolsonaro o coagiu.

Confira a íntegra da decisão de Moraes
Diferentes versões

O senador acumula contradições em seus relatos sobre um suposto plano golpista que envolveria Bolsonaro e Silveira.

Desde que afirmou ter sido coagido a tentar incriminar Alexandre de Moraes, o parlamentar mudou sua versão sobre os seguintes pontos:

O papel de Bolsonaro na trama;
As conversas com o ministro do STF;
As atitudes que tomou no caso;
O local do encontro que teve com Bolsonaro e Silveira.

Do Val baixou o tom das acusações contra Bolsonaro. Durante uma transmissão ao vivo no Instagram na madrugada de ontem, com líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), o senador capixaba anunciou ter uma “bomba” que seria revelada pela revista Veja no dia seguinte.

Em declarações dadas ontem, todavia, Do Val negou ter sido coagido por Bolsonaro. Em entrevista à GloboNews, ele disse que usou “uma palavra que não deveria ter usado” ao fazer essa afirmação durante a live com o MBL.
Aval de Moraes

À revista Veja, o senador do Podemos mencionou que mandou mensagem a Moraes em 12 de dezembro, três dias após o encontro com Bolsonaro e Silveira, e só reuniu-se pessoalmente com o ministro do STF no dia 14, para narrar como havia sido a reunião.

Ontem, contudo, Do Val afirmou que se reuniu com Moraes antes da conversa com Bolsonaro. Em entrevista coletiva, o senador disse que foi abordado por Silveira no dia 7 e convidado a encontrar Bolsonaro, mas só aceitou após o aval de Moraes.

Local da reunião com Bolsonaro

Inicialmente, Do Val disse que o encontro com o então presidente foi no Palácio da Alvorada, residência oficial.

Ao longo da quinta-feira (2), porém, ele afirmou que a reunião com Bolsonaro e Silveira foi na Granja do Torto, a segunda residência oficial da Presidência.

Já em entrevista à Folha de S. Paulo, ele afirmou que estava em dúvida e que o encontro poderia ter ocorrido no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência.

Tags do Val, falso testemunho, investigação, Moraes

Matéria

Mensagens de senador revelam operação golpista de Bolsonaro contra Moraes

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 3 de fevereiro de 2023
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Em 9 de dezembro do ano passado, Lula ainda não havia sido diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestantes continuavam acampados em frente aos quartéis pedindo intervenção militar e Jair Bolsonaro quebrou o silêncio após mais de um mês de uma reclusão voluntária. Na tarde daquele dia, o presidente reapareceu no famoso cercadinho do Palácio da Alvorada, se desculpou por eventuais erros, disse que seu futuro dependia dos apoiadores e exaltou sua ligação com as Forças Armadas – um discurso aparentemente sem sentido para quem não havia dito uma única palavra até então sobre a derrota nas urnas. O fato é que Bolsonaro, assim como muitos de seus aliados, ainda acreditava numa virada de mesa. Logo depois do enigmático pronunciamento do cercadinho, ele participou de uma reunião na qual revelou a arquitetura de um plano para anular o resultado das eleições, impedir a posse de Lula e permanecer no poder – uma investida que não prosperou porque um dos escalados para executar a operação se recusou a participar da trama.

Por Leonardo Caldas Atualizado em 3 fev 2023, 09h56 – Publicado em 2 fev 2023, 08h41

As indicações de que o ex-presidente da República se envolveu numa tentativa de conspirata estão num conjunto de mensagens a que VEJA teve acesso. Faltavam 21 dias para terminar o governo e Bolsonaro ainda não havia reconhecido o resultado da eleição. Deprimido, repetia a todo instante que o processo havia sido fraudado e que era preciso mostrar isso de maneira clara ao país. Com o apoio de um grupo muito restrito, foi elaborado então o seguinte plano: alguém de confiança do presidente se aproximaria do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, devidamente equipado para gravar as conversas do magistrado com o intuito de captar algo comprometedor que servisse como argumento para prendê-lo. Esse seria o estopim que desencadearia uma série de medidas que provavelmente atirariam o país numa confusão institucional sem precedentes desde a redemocratização. Na reunião do Alvorada, Bolsonaro descreveu os detalhes dessa operação. Estavam presentes, além dele, dois parlamentares aliados: o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Uma das mensagens obtidas por VEJA foi enviada por Marcos do Val a Alexandre de Moraes no dia 12 de dezembro, às 20h56, três dias depois da reunião no Palácio da Alvorada. Nela, o congressista pede para falar pessoalmente com o magistrado, diante da gravidade do que havia tomado conhecimento. “Dia emblemático”, escreveu o parlamentar, remetendo aos acontecimentos registrados em Brasília naquelas últimas horas. Pela manhã, Lula havia sido diplomado pelo TSE. À tarde, manifestantes bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal para resgatar um preso, seguido de um confronto com a polícia e atos de vandalismo que deixaram um rastro de destruição pela cidade. Depois da ressalva inicial, Do Val justificou a urgência em encontrar o ministro: “Precisava falar como foi o encontro com o PR e o DS”. PR era o presidente da República. DS era o deputado Daniel Silveira. O senador relatou que os dois haviam lhe convidado para participar do que ele definiu como “uma ação esdrúxula, imoral e até criminal”. O ministro agendou o encontro pessoal para dali a dois dias.

Moraes já estava informado de que algo estranho estava sendo tramado. Um primeiro alerta havia sido feito pelo próprio Marcos do Val. Dois dias antes da reunião no Alvorada, o senador foi procurado por Daniel Silveira durante uma sessão do Congresso. O deputado disse que Bolsonaro tinha um assunto importante e urgente para falar com ele. Na sequência, ligou para o presidente e passou o telefone ao senador. Foi uma conversa rápida, na qual o mandatário comentou apenas que tinha uma questão que precisava ser resolvida de imediato e perguntou se o senador não podia “dar um pulinho” no palácio. O encontro foi combinado para dois dias depois. Daniel Silveira é investigado num inquérito sigiloso conduzido por Alexandre de Moraes, já foi condenado e preso por ameaça ao estado democrático de direito. Do Val sabia disso e, preocupado em se envolver em algo que pudesse prejudicá-lo, achou por bem comunicar o ministro sobre a reunião com o presidente da República e o deputado.

A preparação para a reunião foi cercada de cuidados absolutamente incomuns. Por sugestão de Daniel Silveira, ficou combinado que ele e o senador se refeririam ao encontro apenas por códigos. No dia marcado, o deputado passou uma mensagem de áudio a Marcos do Val para instruí-lo sobre como chegar ao destino, de maneira discreta, sem serem vistos: “Vou te mandar a minha localização, mas tu não entra não, no Alvorada. E nem chega perto da entrada. Tu não vai aparecer. Tu vai parar o carro no estacionamento que eu vou te mandar a localização. Eu vou estar ali. O carro vai vir buscar a gente”. E assim foi. Por volta das 17h30 do dia 9, Marcos do Val seguiu com seu motorista até a localização enviada pelo deputado por GPS – um via que dá acesso ao Palácio do Alvorada, próxima ao Palácio do Jaburu, a residência oficial do vice-presidente. Lá, distante de olhos curiosos, os dois embarcaram num carro da segurança do presidente da República até o Alvorada, que fica alguns metros à frente, onde entraram sem deixar qualquer registro na portaria.

A reunião com o presidente durou cerca de 40 minutos. Era uma sexta-feira. Bolsonaro recebeu os visitantes vestido de bermuda, camisa de mangas curtas e chinelo. Os três falaram sobre vários temas, do acampamento de manifestantes em frente aos quartéis até as supostas fraudes no processo eleitoral. Neste instante, Daniel Silveira interveio, disse que o senador era uma pessoa de sua confiança e pediu ao presidente que apresentasse a ideia que “salvaria o Brasil”. Bolsonaro e seus auxiliares atribuem a derrota do presidente a interferências do ministro Alexandre de Moraes durante a campanha eleitoral. Acreditavam que poderiam provar isso caso conseguissem se aproximar do magistrado e gravar suas conversas. Captar um diálogo que sugerisse algo nessa direção pavimentaria o caminho para o que se pretendia na sequência: prender o ministro, impedir a posse de Lula, anular as eleições… “Você será um herói nacional”, exaltou o deputado.

Do Val quis saber como isso seria feito. Bolsonaro disse que já tinha acertado com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão responsável pela segurança do presidente e que tem a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sob seu organograma, que daria o suporte técnico à operação, fornecendo os equipamentos de espionagem necessários. Apenas cinco pessoas teriam conhecimento do plano. Três estavam na reunião: Jair Bolsonaro, Daniel Silveira e Marcos Do Val, a quem caberia a tarefa de gravar Alexandre Moraes, caso aceitasse a missão. O senador foi escolhido porque conhecia o ministro há mais de uma década. Era, portanto, o personagem certo para se aproximar do magistrado sem levantar suspeitas e montar a armadilha que, nas palavras de Bolsonaro, “iria salvar o Brasil”. Do Val pediu um tempo para pensar na proposta. Mas havia pressa. Muita pressa.

No dia seguinte à reunião, Silveira enviou uma série de mensagens ao senador cobrando uma resposta. Na primeira delas, reafirmou que Do Val poderia ficar tranquilo, que a missão era segura. Repetiu que apenas três pessoas sabiam do plano, e outras duas tomariam conhecimento apenas após a conclusão da primeira etapa da operação – “cinco estrelas”, destacou, fazendo supor que os dois personagens ocultos seriam militares. O deputado reforçou que a coisa toda era tão sigilosa que “nem o Flávio saberá”, se referindo ao filho do presidente, Flávio Bolsonaro. “Estarei em QAP até o comando do 01 para irmos até lá”, acrescentou. No jargão policial, QAP significa “na escuta”, de “prontidão”. Por último, Silveira lembrou que “o conteúdo” captado seria utilizado exclusivamente para pautar a “ação” que já estaria “desenhada e pronta para ser implementada”. O senador não respondeu.

Percebendo a hesitação do colega e preocupado com o tempo, Silveira continuou insistindo. “Não há riscos. Caso não extraia nada, é descartado o conteúdo e ninguém saberá.” E voltou a destacar a importância da missão: “Não sei se você compreendeu a magnitude desta ação. Ela define, literalmente, o futuro de toda a nação”. O deputado pede ao senador que ele não comente nada com absolutamente ninguém. Do Val continuou sem responder. Numa terceira mensagem, Silveira lembrou que as “escutas usadas em operações especiais” já estavam à disposição. E reforçou mais uma vez o apelo: “Se aceitar a missão, parafraseando o 01, salvamos o Brasil”. Zero Um é o presidente da República. Por fim, numa quarta e última mensagem, o deputado lembra que “pessoas muito importantes e relevantes” estão envolvidas na operação e que todos depositavam nele “uma esperança sem precedentes”. Nada de resposta.

No dia 14 de dezembro, na data agendada pelo ministro para o encontro com o senador, o Supremo Tribunal Federal julgava a legalidade do chamado orçamento secreto. No intervalo da sessão, Alexandre Moraes deixou o plenário e, de toga, foi até o salão branco do prédio, onde Marcos do Val já o aguardava, conforme o combinado. A conversa foi rápida, durou apenas alguns minutos. O parlamentar narrou detalhes do encontro que teve com o presidente, da proposta indecorosa que recebeu e os objetivos abjetos do plano. Acostumado nos últimos tempos a lidar com as mais mirabolantes teorias da conspiração, Moraes fez um único comentário: “Não acredito”, disse em tom de espanto. À noite, depois de relatar o caso ao ministro e convicto de que estava se envolvendo em algo perigoso, Do Val finalmente respondeu às mensagens de Daniel Silveira. “Irmão, vou declinar da missão”, escreveu, sem dar maiores explicações. O deputado assentiu: “Entendo, obrigado”.

O Brasil atravessou momentos críticos em sua história recente. Depois de uma ditadura militar de 30 anos, o país enfrentou monumentais crises econômicas, suportou governos incompetentes e corruptos, convive até hoje com o flagelo da fome e o eterno desafio de superar a pobreza. Mesmo diante de mazelas que colocam o país num lugar de destaque na escala de subdesenvolvimento social e político, ainda assim parece demais imaginar que um presidente da República seja capaz de se reunir com um senador e um deputado para planejar uma operação tão aloprada. Menos de 24 horas depois do encontro entre Do Val e Alexandre de Moraes, no dia 15 de dezembro, o ministro multou Daniel Silveira em 2,6 milhões de reais. O parlamentar teria desrespeitado as medidas cautelares que é obrigado a cumprir. Ele está impedido de dar entrevistas, proibido de usar as redes sociais, não pode comparecer a eventos públicos, precisa manter distância de outros investigados e é obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Todos os citados no caso foram procurados por VEJA. O agora ex-deputado (o mandato dele terminou na última terça-feira) informou, por intermédio de seus advogados, que estava impedido pela Justiça de falar com jornalistas. Na quinta-feira, ele foi preso por determinação de Alexandre de Moraes. O ministro, também através de sua assessoria, disse que não comentaria o caso. Jair Bolsonaro viajou para os Estados Unidos alguns dias depois da reunião no Palácio da Alvorada e não foi encontrado pela reportagem. Já Marcos do Val confirmou ter participado da reunião com o então presidente, admitiu ter ouvido os detalhes do plano e, se dizendo assombrado, decidiu relatar a Alexandre de Moraes aquela que teria sido a derradeira tentação do ex-presidente. Na quinta-feira, o senador anunciou que renunciaria ao cargo. Logo depois, desistiu.

*Veja

Tags mensagens, Moraes, operação golpista, senador

Opinião

O papo de que o Golpe Tabajara causaria a suspeição de Moraes ignora a lei

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 3 de fevereiro de 2023
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Reinaldo Azevedo*

Que Jair Bolsonaro, Daniel Silveira e o senador Marcos do Val andaram tendo conversas perigosas, isso parece, convenham, inequívoco. A tramoia golpista buscaria atingir Alexandre de Moraes para impedir a posse de Lula. Até Flávio Bolsonaro admite que o encontro aconteceu — ele só não viu crime no que foi relatado por Do Val. Pois é… Vê-se que o cara é um advogado não praticante do direito. Ou não diria essa bobagem. Antes que volte ao Plano Tabajara — o “Mito” consegue desmoralizar até golpe de estado, e com isso não nego que seja perigoso —, quero de pronto contestar um troço que andou circulando nesta quinta: o Golpe Tabajara poderia levar à alegação de suspeição de Moraes. Besteira. Será que a defesa de Bolsonaro é assim tão ruim?

Embora negue, Do Val é um bolsonarista militante. Se ele não se sente assim, como disse numa “live”, aí se trata de mero conflito de identidade. Deve procurar um especialista em comportamento. Afinal, ele pensa como bolsonarista, age como bolsonarista, vota como bolsonarista. Nesse caso, o que o senador pensa sobre si mesmo não tem a menor importância. O relevante é o que pensa para os outros. Com esse perfil, todos se perguntam: “Mas que diabo deu na cabeça do rapaz?” Por que fez aquelas revelações? Tem mesmo a sua estranheza, e a justificativa não convence.

Entusiasta da candidatura filogolpista de Rogério Marinho (PL-RN) para a Presidência do Senado, passou a ser tratado como traidor em círculos da direita e da extrema-direita porque teria votado em Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Descontente, afirmou na quarta à noite que já havia concedido entrevista à “Veja”, que viria à luz na sexta, em que relatava a conspiração de Bolsonaro para impedir a posse de Lula e prender o presidente do TSE. O site da revista publicou a matéria na quinta. Como é? Uma corrente de cancelamento nas redes sociais o faria dizer coisa tão perigosa? Chegou até a anunciar a renúncia — e depois renunciou de renunciar…

Como os motivos de Do Val são um tanto obscuros — restaria a fraca suposição de que teria resolvido, abraçar, finalmente, uma boa causa —, logo se levantou a hipótese de o conjunto da obra fazer parte de uma grande tramoia para que a defesa de Bolsonaro viesse a alegar a suspeição de Moraes para atuar em processos que digam respeito a Bolsonaro. Olhem aqui: desconheço os motivos profundos de Do Val e não tenho interesse nenhum em mergulhar em sua psique, mas essa história de suspeição provocada é uma rematada bobagem, que encontra antídoto na lei.

O Artigo 256 do Código de Processo Penal é de uma clareza solar a respeito. Transcrevo:
“Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.”

Só para lembrar, também o Novo Código de Processo Civil traz a mesma vedação no Inciso I do Parágrafo 2º do Artigo 145, a saber:
§ 2º Será ilegítima a alegação de suspeição quando:
I – houver sido provocada por quem a alega;

Logo, não há a menor hipótese, nem longínqua, de que o imbróglio pudesse resultar numa bem-sucedida alegação de suspeição. De outro modo, imaginem: bastaria a um investigado ou réu provocar, sei lá, uma briga de rua com o juiz e pronto: seria ele a decidir quem conduziria seu processo ou o julgaria.

O ABSURDO

Do Val já mudou a versão sobre o encontro, admitido por Flávio, que manteve com Bolsonaro e Daniel Silveira. No depoimento oficial, disse à PF que o convite partiu do então presidente, mas que este se manteve calado durante o encontro, ouvindo o plano de Silveira: o senador gravaria de forma clandestina uma conversa com Moraes em que este admitiria (?) ter ido além de sua competência no comando do TSE, o que daria motivos para impedir a posse de Lula e para prender o magistrado. “Teria um carro com os equipamentos para fazer a captação do áudio e gravação” — o tal veículo aparece também em seu depoimento à “Veja”.

Mesmo nessa versão mais amena para o fujão, será mesmo que diminui o peso sobre as suas costas? A resposta é “não”. À PF, o senador repetiu o que dissera à GloboNews, mas não na entrevista coletiva: ao pedir um tempo para pensar, depois de supostamente ter alertado para a ilegalidade da operação, o “Mito” lhe teria dito que aguardaria a sua resposta. Ora, isso evidencia, então, concordância com o plano, não desconhecimento.

Mais: ainda que a verdade estivesse com o que o parlamentar afirmou na coletiva — Bolsonaro teria entrado mudo e saído calado —, a obrigação do então chefe do Executivo era chamar a Polícia Federal para dar voz de prisão a Silveira. O encontro aconteceu, confirma Flávio. À diferença do que diz o filho do ex-presidente, a conversa revelava uma tramoia criminosa.

O homiziado de Orlando se manteve em silêncio nesta quinta.

RELATO À VEJA
Nas duas entrevistas que Do Val concedeu à “Veja”, o papel de Bolsonaro na articulação do golpe é muito mais ativo — embora seu silêncio também fosse criminoso se verdadeiro. A revista publica o áudio. Reproduzo parte:

VEJA: De que forma o Bolsonaro falava?
DO VAL: Naturalmente. Igual tava falando comigo. Naturalmente. Ele não entende? Ele é sem noção das consequências.
VEJA: Ele chegou a usar para o para o senhor, falar para o senhor gravar?
DO VAL: Disse, sim. Que o GSI ia me dar o equipamento para poder montar para gravar. Aí eu falei assim, quando eu falei que ‘mas não vai ser aceito’. ‘Não, o GSI já tá avisado’. Quer dizer, já tinha validado a fala comigo. ‘Eles vão te equipar, botar o equipamento de escuta, de gravação e a sua missão é marcar com o Alexandre e conduzir o assunto até a hora que ele falar que ele, que ele avançou, extrapolou a Constituição, alguma coisa nesse sentido.’ Aí ele falou ‘ó, eu derrubo, eu anulo a eleição, o Lula não toma posse, eu continuo na Presidência e prendo o Alexandre de Moraes por conta da fala dele, que ele teria’.”

Não havia um repórter com uma arma apontada para a cabeça de Do Val para que fizesse tal relato.

A conversa por aplicativo entre Silveira e Do Val e a mensagem enviada pelo senador ao próprio Moraes abonam a versão mais gravosa da conspirata golpista. Vamos ver. Caso a investigação aponte que as coisas se deram mesmo da maneira como o parlamentar relatou à Veja, Bolsonaro fica ainda mais perto da Papuda do que antes. O encontro com a cadeia é certo. A marcha parece estar passando por um processo de aceleração. Ah, sim: não há como ignorar que, segundo disse à revista, o GSI era parte da tramoia, o que o general Augusto Heleno nega. Pergunto: teria como fazer o contrário?

“Suspeição de Alexandre?” Não mesmo! A possibilidade já era zero. Agora é negativa ao infinito.

*Uol

*Arte em destaque: O Globo

Tags golpe tabajara, ignora a lei, Moraes, suspeição

Justiça

Supergrampo de Alexandre de Moraes tira sono de juízes e procuradores

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 23 de janeiro de 2023
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Supergrampo determinado por Alexandre de Moraes tem tirado o sono de magistrados e procuradores que já tiveram contato com bolsonaristas.

Magistrados de dois tribunais e procuradores do Ministério Público temem que diálogos privados cheguem às mãos de Moraes. Isso, por já terem se comunicado, em algum momento, com bolsonaristas investigados no inquérito das milícias digitais no STF.

Entre eles, há quem diga nada ter a temer em relação à referida investigação. Por outro lado, demonstram preocupação com mensagens e conversas alheias ao objeto central do inquérito.

O temor é que, mirando no que viu, Alexandre acabe se interessando pelo que ainda não tinha visto.

Como revelou o colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, a superquebra de sigilo foi determinada por Moraes no último dia 12 de dezembro e mira oito bolsonaristas.

No despacho, contudo, o ministro autoriza que também sejam quebrados sigilos das pessoas que mantiveram contato com esses investigados. Isso amplia consideravelmente o número de alvos.

O temor com grampos de Moraes passou a não ser exclusividade da classe política.

*Paulo Cappelli/Metrópoles

Tags Juízes, Moraes, procuradores, supergrampo

Justiça

A pedido da PGR, Moraes manda abrir mais três inquéritos sobre atos golpistas

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 23 de janeiro de 2023
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DF - LULA/PARTICIPA DA POSSE PRESIDENTE TCU - POLÍTICA - Foto, Alexandre de Moraes, Presidente do TSE. Nesta quarta (14) o Presidente Lula participa da posse de Bruno Dantas como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília. 14/12/2022 - Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Desta vez, peças focam nos tipos de participação na tentativa de golpe de Estado: quem financiou, quem executou e por fim quem são os mentores intelectuais das ações de extremistas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu três novos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar os atos criminosos de 8 de janeiro. Os inquéritos correm em sigilo. Com as recém-solicitações, a PGR chega a pelo menos seis demandas voltadas à data, uma vez que houve a deliberação positiva de Moraes à abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deputados eleitos em 2022, entre outros nomes.

Desta vez, as peças focam nos tipos de participação na tentativa de golpe de Estado: quem financiou, quem executou e por fim quem são os mentores intelectuais das ações que depredaram os patrimônios públicos do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. Entre os crimes estão terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

A Procuradoria argumenta que, “embora o número seja representativo”, na casa dos mil presos, é indispensável que sejam identificados os envolvidos que não foram presos em flagrante. “A correta interpretação das imagens, para identificação civil dos autores, será facilitada pelas informações coletadas pela sociedade civil brasileira que, em sua maioria, reprovou de forma veemente os crimes praticados em 08 de janeiro de 2023”, diz a PGR.

As tipificações são citadas também em outros inquéritos, como aqueles que investigam os cerca de 1.500 presos poucos dias após os atos e ouvidos pela Polícia Federal (PF). Até a última sexta-feira (20), quando houve a mais recente atualização sobre números do inquérito que investiga os autuados no dia do ataque terrorista, Moraes analisou a situação de 1.075 presos.

Do quantitativo, 740 estão em prisão preventiva e 335 poderão responder ao processo com a colocação de tornozeleira eletrônica e outras medidas.

Outros inquéritos

A ação contra Jair Bolsonaro por suposta incitação às ações de seus apoiadores foi aceita no último dia 13 por Moraes. Na mesma data, o ministro havia determinado a abertura de um inquérito para apurar as condutas de autoridades como a do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF) e do então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

No mesmo circuito estão autorizadas investigações de deputados bolsonaristas com previsão de assumir mandato no próximo dia 1º: André Fernandes (PL-CE), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Clarissa Tércio (PP-PE).

*Com Correio Braziliense

Tags atos golpistas, Moraes, PGR, trës inquéritos

Justiça

Procuradores já veem elementos para denunciar Bolsonaro por incitação a atos antidemocráticos

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 19 de janeiro de 2023
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Grupo de trabalho aguarda informações sobre postagem do ex-presidente para avaliar alcance.

Segundo a Folha, o grupo estratégico da PGR (Procuradoria-Geral da República) criado após a depredação das sedes dos três Poderes em Brasília já vê elementos suficientes para denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação a atos antidemocráticos.

Na ultima sexta-feira (13) a PGR pediu e o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou incluir Bolsonaro no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos ataques golpistas por ter publicado um vídeo em sua conta no Facebook questionando sem provas a validade das eleições. A mensagem foi apagada depois.

Os investigadores aguardam informações que foram solicitadas ao ministro Alexandre de Moraes sobre a publicação para avaliar o alcance e as circunstâncias da postagem no Facebook.

Caso a denúncia se confirme e o STF aceite, será a primeira vez que Bolsonaro será considerado réu em um processo criminal por ameaça às instituições.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico, que assina a representação, pediu que seja determinado à Meta (dona do Facebook) a preservação do vídeo apagado e os metadados referentes à postagem, como data e IP, para “melhor auferir sua autoria”. Também quer saber informações a respeito do alcance do vídeo, como o número de compartilhamentos e comentários.

O pedido da PGR para incluir Bolsonaro no inquérito foi feito a partir da representação de 80 procuradores.

Tags Bolsonaro, denunciar, elementos, Moraes, procuradores

Justiça

Alexandre de Moraes decreta prisão de Anderson Torres

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 10 de janeiro de 2023
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

A Polícia Federal foi cumprir mandado na casa de Torres na tarde desta terça.

Torres, que foi ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PL), era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando bolsonaristas terroristas invadiram os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto neste domingo (8).

Quem exonerou Torres foi Ibaneis Rocha pouco antes de ser afastado do cargo por ordem de Moraes por 90 dias. O cargo foi assumido pela vice, Celina Leão (PP). O ministro entendeu que houve omissão das autoridades do DF nos atentados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão de Anderson Torres, por omissão na repressão aos ataques. Ele está de férias em Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade onde está Bolsonaro.

Após os casos de terrorismo, ele divulgou uma nota negando conivência nos atos e os classificando como “barbárie”. “Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, escreveu em rede social.

Nomeação e polêmica

Antes de ser ministro do governo Bolsonaro, Anderson Torres foi secretário de Segurança Pública do DF, entre 2019 e 2021. Após deixar o governo federal, ele voltou ao cargo e foi nomeado por Ibaneis Rocha em 2 de janeiro, um dia após a posse.

Segundo apuração da colunista do g1 Andreia Sadi, o pedido para retornar à pasta partiu do próprio Anderson Torres, e causou reações em integrantes do governo Lula (PT) e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ex-ministro era considerado “homem forte” de Bolsonaro, e a escolha ocorreu em meio a uma escalada de tensões.

*Com G1

Tags Anderson Torres, decretas prisão, Ibaneis Rocha, Moraes

Justiça

Moraes determina prisão de ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 10 de janeiro de 2023
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Fabio Augusto era o responsável pelo comando da PM do DF durante ataques de bolsonaristas a prédios públicos de Brasília. Há suspeita de conivência de policiais com os terroristas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (10) a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto.

Ele era o responsável pela PMDF no domingo (8), quando ocorreram os ataques terroristas de bolsonaristas contra o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A polícia e o governo do DF, que são responsáveis pela segurança dos prédios do governo federal e de outros poderes em Brasília, vêm recebendo duras críticas pela atuação durante os atos de vandalismo.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo por Moraes. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão de Anderson Torres, que era o secretário de Segurança do DF no dia dos ataques. Ele foi ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

*Com G1

Tags determina prisão, Distrito Federal, ex-comandante, Moraes, Polícia Militar

Justiça

Moraes afasta Ibaneis Rocha, governador do DF, do cargo por 90 dias

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 9 de janeiro de 2023
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afastou o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha por 90 dias.

A decisão foi proferida no início da madrugada de hoje, horas após invasões de terroristas bolsonaristas à sede do Tribunal e aos edifícios do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Procurado pelo UOL por meio de sua equipe, Ibaneis ainda não se manifestou.

Com o afastamento de Ibaneis, assumirá a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).

Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão de Moraes é “necessária e indispensável ao restabelecimento da normalidade institucional”.

“Descaso e conivência”

Na decisão, Moraes aponta o descaso e a conivência do governo Ibaneis com a organização dos atos golpistas, mencionando diretamente o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, exonerado hoje do cargo.

Segundo Moraes, a responsabilidade de Torres está sendo investigada em uma apuração separada.

Para ele, “o descaso e conivência” de Torres “com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem” no Distrito Federal “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”.

Ibaneis, escreveu Moraes, “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ —mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados— como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”.

Outras determinações

Além de afastar o governador, Moraes determina ainda:

A desocupação e dissolução total, em 24 horas, dos acampamentos nas imediações dos quartéis-generais e outras unidades militares e prisão em flagrante de seus participantes;
A apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela PF que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal;
A desocupação em até 24 horas de todas as vias e prédios públicos estaduais e federais de todo o país;
A proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de qualquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal;
Manda a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) manter e enviar os registros de todos os veículos, inclusive telemáticos, que entraram no Distrito Federal entre 5 a 8 de janeiro;
Manda a PF obter todas as câmeras de segurança do Distrito Federal que possam auxiliar na identificação dos terroristas e obter, junto a hotéis e hospedarias, a lista e identificação de manifestantes que chegaram a Brasília desde quinta-feira passada (5);
Requisita ao TSE que utilize o acesso a dados de identificação civil mantidos no tribunal para contribuir na identificação e localização dos envolvidos nos atos terroristas;
Manda o Facebook, TikTok e Twitter bloquearem cerca de 18 perfis nas redes sociais.

Terrorismo

Na decisão, Moraes classifica as invasões às sedes dos Três Poderes como “ataques terroristas à democracia e às instituições” e diz que os envolvidos serão responsabilizados, assim como financiadores e organizadores dos atos.

Segundo o ministro, a “omissão e a conivência” de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficam demonstradas em diversos momentos, como:

A ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar;
A autorização para mais de 100 ônibus ingressarem livremente por Brasília, sem qualquer acompanhamento policial;
A total inércia no encerramento do “acampamento criminoso” nas imediações do QG do Exército, “mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas”.

Escolta da PM

Moraes também cita que os terroristas foram escoltados pela Polícia Militar, que não ofereceu resistência à tentativa do grupo de invadir as sedes dos Três Poderes. Alguns agentes, inclusive, teriam fotografado e filmado as cenas “de forma jocosa”.

“Diversos e fortíssimos indícios apontam graves falhas na atuação dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal, pelos quais é o responsável direto o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”, disse o ministro.

Quem estiver em acampamento, será preso em flagrante. Pelos termos da decisão de Moraes, as forças de segurança poderão prender em flagrante de participantes de acampamentos nas imediações de quartéis.

O ministro também reforça a manutenção da segurança no perímetro da Praça dos Três Poderes e das residências oficiais de agentes políticos da União.

Tags afasta Ibaneis Rocha, governo DF, Moraes, terrorismo