Presidente Jair Bolsonaro durante a apresentação do Planao nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto. Sérgio Lima/Poder360 16.12.2020
De acordo com o reportagem de O Globo, Quatro dias antes do colapso do sistema de saúde do Amazonas, membros da equipe do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pediram ao governo do Amazonas que adotasse um “meio-termo”, diferente do lockdown. O relato foi feito por duas fontes ouvidas pelo GLOBO que participaram de uma reunião realizada em Manaus, no dia 10 de janeiro, quando a possibilidade de o governo do Amazonas decretar a restrição mais rígida foi discutida.
No dia 14, com hospitais lotados e falta de oxigênio hospitalar, o governador Wilson Lima (PSC) assinou um decreto impondo medidas como toque de recolher, menos severas que o lockdown — que implica no fechamento quase total de todas as atividades não essenciais e a proibição da circulação de pessoas nas ruas.
Procuradas pela reportagem, as assessorias do Governo do Amazonas e do Ministério da Saúde não negaram o teor das conversas, mas não responderam aos questionamentos específicos sobre a reunião.
O governo estadual argumentou que decisões sobre restrições são tomadas com base em “indicadores epidemiológicos e da rede de assistência à saúde” e defendeu as medidas tomadas na fase atual. Já o ministério citou o “apoio irrestrito aos estados e municípios” na aquisição de equipamentos e ressaltou que as partes têm autonomia para definir estratégias para o enfrentamento ao coronavírus.
O Amazonas vive uma das piores crises sanitárias da história. Desde o início de janeiro, houve um aumento acelerado no número de casos da doença e de internações em hospitais das redes públicas e privadas. No dia 14, a situação chegou ao ápice, com hospitais e outras unidades de saúde relatando falta de oxigênio para os pacientes internados
Levantamentos preliminares feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) apontam que pelo menos 29 pessoas teriam morrido por falta de oxigênio. Diante do caos, a expectativa era de que o governo decretasse medidas severas para impor o isolamento social.
A indicação sobre a reunião está em um documento produzido pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde cujo título é: “Dados do Centro de Operações: Ações realizadas pelo Ministério da Saúde na Operação Manaus”.
O documento traz um resumo das atividades da equipe enviada pelo Ministério da Saúde a Manaus e indica que o grupo chegou a fazer uma “avaliação” sobre um eventual lockdown no estado. “Avaliação da implementação de lockdown no estado do Amazonas e prazo do mesmo”, diz um trecho.
Em outro trecho, o relatório indica que, às 14h do dia 10, foi realizada uma reunião entre o Ministério da Saúde e representantes do governo do Amazonas como o secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo, e o governador Wilson Lima. Na ocasião, chegaram a discutir até um prazo para a validade do decreto.
“Reunião às 14 horas com o Secretário de Estado da Saúde, governador e outros para definir o lockdown e elaboração do decreto — 15 dias com possibilidade de prorrogação”, diz o documento.
De acordo com as duas fontes ouvidas pelo GLOBO, após a reunião, membros da equipe técnica do Ministério da Saúde pediram, em caráter reservado, que o governo do Amazonas optasse por um “meio-termo”. Segundo essas fontes, tratou-se de uma indicação direta à adoção de medidas menos rígidas que o lockdown.
Apesar dos pedidos, o governador Wilson Lima não era obrigado a seguir orientações do governo federal. Uma decisão do STF do início do ano passado deu autonomia aos estados para escolher quais medidas adotar para conter o avanço da Covid-19.
Ministério do general Braga Netto disse que competência era da pasta de general Pazuello; não houve omissão, diz em nota.
A Casa Civil da Presidência da República se recusou, em setembro, a planejar ações de imunização da população brasileira contra a Covid-19, a identificar os riscos existentes naquele momento na produção e compra de vacinas e a atuar em conjunto com o Ministério da Saúde na elaboração de um plano. Uma proposta só foi apresentada ao país, pela Saúde, três meses depois.
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, em 12 de agosto, que o ministério abrigado no Palácio do Planalto, comandado pelo general da reserva Walter Braga Netto, apresentasse em 15 dias ações planejadas e indicações de riscos para a vacinação. Além disso, em 60 dias, deveria haver um plano com o Ministério da Saúde e secretarias estaduais de Saúde.
Em 10 de setembro, a Casa Civil contestou a decisão e disse ter “incompetência institucional” para adotar as três medidas. A política de vacinação, segundo a pasta, é exclusiva do Ministério da Saúde.
À Folha a Casa Civil afirmou em nota que não houve recusa ou omissão, que adotou “inúmeras ações interministeriais” para mitigar os efeitos da pandemia e que criou um grupo de trabalho de vacinação para coordenar “esforços” da União. O grupo foi criado no mesmo dia em que o ministério apresentou o recurso ao TCU.
A contestação, elaborada pela AGU (Advocacia-Geral da União) a partir de nota técnica da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, chega a afirmar que o Planalto poderia atuar caso se constatasse uma “insuficiência de determinada política pública”.
“Fosse o caso de uma política transversal, uma atividade de coordenação entre os ministérios ou caso houvesse uma avaliação ‘ex post’ da insuficiência de determinada política pública, a Casa Civil da Presidência da República poderia atuar na reformulação da política, mas não é esse o caso”, afirma o recurso encaminhado ao TCU.
No governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a Casa Civil foi designada para coordenar o comitê de crise no enfrentamento à pandemia.
Em abril, Braga Netto foi alçado pelo presidente ao protagonismo no combate à Covid-19, em razão da crise detonada no Ministério da Saúde naquele mês. O então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ganhava holofotes na crise, o que incomodou Bolsonaro. Mandetta foi demitido do cargo em 16 de abril por discordar da agenda negacionista do presidente.
Com a confirmação de outro general no cargo de ministro da Saúde, Braga Netto submergiu. O general da ativa Eduardo Pazuello segue à risca a cartilha de Bolsonaro.
Pazuello só apresentou um plano nacional de vacinação em 12 de dezembro, por pressão do STF (Supremo Tribunal Federal) e de partidos de oposição. O ministro atrasou o começo da imunização no país, que segue sem doses suficientes para uma vacinação em massa.
Desde o dia 25, o general é formalmente investigado em inquérito aberto pelo STF. A suspeita é de que ele cometeu crimes ao se omitir na crise do oxigênio no Amazonas.
Como coordenadora das ações na crise da pandemia, a Casa Civil não falhou apenas na apresentação de ações e identificação de riscos na vacinação dos brasileiros, segundo uma auditoria do TCU aprovada em dezembro. O tribunal listou uma série de falhas na atuação do ministério.
Os planos estratégicos elaborados para o enfrentamento à pandemia são inconsistentes, segundo o TCU, e há uma deficiência na gestão de riscos. Não há coerência entre objetivos e metas traçadas, conforme a auditoria.
Falta ainda um “esforço sinérgico e coordenado” por parte da Casa Civil. Essa desorientação pode gerar um desperdício de recursos públicos, cita a auditoria.
“As inconsistências têm elevado potencial de comprometer a obtenção dos resultados que se pretendem alcançar com sua implementação, podendo gerar desperdício de esforços e de recursos a serem alocados às ações estabelecidas”, afirma o TCU em um acórdão aprovado pelos ministros em 8 de dezembro.
A Casa Civil já se recusou a incluir representantes de entidades médicas e do conselho de secretários de Saúde no comitê de crise. Também brigou, em recurso ao TCU, para manter em segredo o conteúdo das atas das reuniões do comitê de crise e do centro de coordenação de operações.
No caso da vacinação, ministros do TCU manifestaram preocupação com a inação do governo brasileiro para providenciar ações num momento em que outros países já estavam em fase avançada de testes de vacinas.
Por isso, ainda em agosto, optou-se por determinar que a Casa Civil agisse na imunização, com prazo determinado. A partir da notificação da decisão ao secretário-executivo da pasta e da elaboração de notas técnicas, a decisão do TCU foi contestada.
“Não compete à Casa Civil a elaboração de planos ou a execução da política nacional de saúde e ações governamentais para a produção e/ou aquisição de vacinas, bem como para a imunização da população em geral”, afirmou a AGU no recurso, em nome da Casa Civil.
“Apesar de o planejamento sobre esse assunto exigir indiscutivelmente a atuação de vários órgãos setoriais, isso não pode justificar ingerência em competências institucionais próprias do Ministério da Saúde”, prosseguiu. “Não compete à Casa Civil a elaboração nem a execução de política setorial. A atividade de coordenação é mais de caráter político-estratégico.”
O TCU analisou o recurso em 2 de dezembro. Os ministros viram perda de objeto em parte das determinações e aceitaram o argumento de que caberia ao Ministério da Saúde dar uma resposta concreta sobre a vacinação.
Oito dias antes, numa ação em curso no STF, o ministro Ricardo Lewandowski havia antecipado um voto em que defendeu a obrigação de o governo apresentar um plano de vacinação em 30 dias. Em 12 de dezembro, o Ministério da Saúde apresentou um plano ao STF, sem uma data de início da imunização.
No fim de dezembro, a área técnica do TCU voltou a cobrar da Casa Civil que coordene ações de vacinação.
Um ofício expedido no dia 22 questionou quais ações estavam em curso desde outubro, como se dá a coordenação com o Ministério da Saúde para a imunização e qual a estratégia do governo diante da segunda onda da pandemia.
O prazo dado para uma resposta foi até 8 de janeiro. Questionada pela Folha, a Casa Civil não respondeu se o ofício foi respondido e qual a posição em relação às cobranças feitas pelo TCU.
“É de conhecimento público o fato de o Ministério da Saúde ser o responsável pela coordenação do Programa Nacional de Imunização, reconhecido internacionalmente por sua excelência. Esse posicionamento, em hipótese alguma, representa recusa ou ausência de participação da Casa Civil nas discussões sobre o tema”, afirmou o ministério, em nota.
As respostas à pandemia são feitas de maneira sistemática, levando-se em conta “o ineditismo, a incerteza e a imprevisibilidade da pandemia”, disse.
O grupo de trabalho criado para tratar de vacinação atua na coordenação da aquisição e distribuição de vacinas, segundo a nota. “Esse grupo já se reuniu em diversas oportunidades, mantendo-se ativo no acompanhamento das questões relacionadas à vacinação.”
Sobre a manutenção do segredo das atas das reuniões dos comitês de crise, a Casa Civil afirmou que as reuniões têm natureza preparatória de ações e que muitas delas não chegam a ser implementadas.
“A divulgação prematura poderia gerar impactos e expectativas sobre a sociedade que eventualmente poderiam ser frustradas. Uma vez efetivadas, as decisões são amplamente divulgadas.”
A Casa Civil não respondeu aos questionamentos sobre as outras falhas apontadas em auditoria do TCU.
Ministro Ricardo Lewandowski determinou investigação da conduta do ministro da Saúde em relação à crise sanitária do Amazonas, onde pacientes morreram por falta de oxigênio.
A Polícia Federal abriu nesta sexta-feira (29), por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise sanitária do Amazonas.
A investigação deve tramitar no Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) porque Pazuello, na condição de ministro, tem foro privilegiado. Na sequência, a PF deverá procurar Pazuello para agendar o depoimento.
Lewandowski, relator da investigação, avaliou que, considerando a fase embrionária das investigações, Pazuello terá a prerrogativa de marcar dia, horário e local para ser ouvido pela Polícia Federal.
O ministro da Saúde é investigado por causa do colapso na saúde pública no Amazonas. Pacientes morreram pela falta de oxigênio medicinal nos hospitais e muitos foram transferidos para receber atendimento médico em outros Estados.
O envio do caso a Lewandowski foi determinado nesta segunda-feira pela vice-presidente do STF, Rosa Weber – que está à frente do plantão judiciário durante o recesso. Lewandowski já é relator de outros temas ligados à pandemia e, por isso, foi designado como responsável pela análise.
O pedido de inquérito foi enviado ao Supremo no sábado (23) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, com base em uma representação do partido Cidadania e em informações apresentadas pelo próprio ministro Pazuello – além de apuração preliminar da própria PGR.
Após o pedido da PGR ao Supremo, o Ministério da Saúde informou que aguardaria a notificação oficial para se manifestar.
No documento enviado ao STF na última semana, a PGR afirma que o Ministério da Saúde recebeu informações sobre um possível colapso do sistema de saúde na capital do Amazonas ainda em dezembro, mas só enviou representantes ao estado em janeiro deste ano.
A PGR também aponta indícios de atraso para o envio efetivo de oxigênio hospitalar às cidades amazonenses – a falta do insumo levou à morte de dezenas de pacientes com Covid-19 neste mês.
Um outro fato chamou a atenção da PGR. No dia 14 de janeiro, portanto oito dias depois de Eduardo Pazuello saber do iminente colapso no sistema de saúde de Manaus, o ministério fez a entrega de 120 mil unidades de hidroxicloroquina, como medicamento para tratar a Covid-19, quase a mesma quantidade de testes do tipo PCR que havia sido entregue ao estado do Amazonas.
Aras afirma que “a distribuição de cloroquina foi iniciada em março de 2020, inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação”. A cloroquina não tem eficácia comprovada.
O procurador-geral defende o aprofundamento nas investigações sobre os “gravíssimos fatos imputados” ao ministro, “considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o ministro Eduardo Pazuello, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal”.
“Mostra-se necessário o aprofundamento das investigações, a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, diz Aras.
As fulminantes críticas da sociedade sobre a atuação dos militares no governo Bolsonaro são tão compactas, espessas e cerradas que mais se perecem uma rapadura que só se come raspando.
Está osso para a gandola se safar do que pesa sobre os ombros dos militares.
Bolsonaro modelou a imagem de seu governo dando forma tridimensional para dar sensação de relevo militar.
A fotografia de guarda pretoriana foi milimetricamente talhada de forma angulosa e grandiloquente.
Mas a papa desandou, azedou, a canoa fez água e entrou em convulsão.
O bate-cabeça tomou lugar da continência.
Ninguém mais se entende, ninguém quer mais sair na foto oficial, até porque a chacota com militares no site oficial das Forças Armadas, aonde aparecem soldados com máscaras pintadas digitalmente, ganhou as redes.
Não tinha momento pior para as Forças Armadas do que agora para Pazuello tomar um carão do Supremo.
As tagarelices do general da ativa, Eduardo Pazuello, atingem frontalmente o moral da tropa. É praticamente impossível separar as Forças Armadas da tragédia desesperadora ocorrida em Manaus por falta de oxigênio sem que se tenha uma plano mínimo para recuperar a credibilidade perdida.
Investigação foi pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou nesta segunda-feira um inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação à crise na saúde pública de Manaus, que registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais há duas semanas. A apuração foi aberta a partir de um pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no último sábado. Aras foi motivado por representações de partidos políticos, que relataram omissão de Pazuello e de sua equipe.
Também atendendo a pedido de Aras, Lewandowski determinou o interrogatório de Pazuello em até cinco dias depois da intimação. O ministro também determinou o envio dos autos para a Polícia Federal e deu prazo inicial de 60 dias para a conclusão das investigações.
Antes de enviar o caso ao STF, Aras instaurou na semana passada uma apuração preliminar e pediu esclarecimentos a Pazuello. Depois de analisar as informações, apresentadas em ofício de quase 200 páginas, e levando em conta a calamidade em Manaus, Aras considerou necessária a abertura de inquérito para investigar os fatos.
O documento enviado ao STF cita o “Relatório parcial de ações – 6 a 16 de janeiro de 2021”, datado do dia 17 deste mês, no qual Pazuello esclarece que o Ministério da Saúde teve conhecimento da iminente falta de oxigênio no dia 8, por meio da empresa White Martins, fornecedora do produto. Ainda assim, a pasta iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas.
“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, escreveu o procurador-geral.
No documento enviado ao Supremo, o ministro da Saúde afirma que desde o dia 6 consta como recomendação aos gestores “considerar a possibilidade de que (fosse) feita a evacuação de doentes, com apoio dos hospitais universitários federais sob administração da EBSERH e dos hospitais federais do Rio de Janeiro”.
Foi informado que os estados disponibilizaram 345 leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para apoio aos pacientes vindos de Manaus, mas as primeiras transferências ocorreram apenas no dia 15. “Até o dia 16, somente 32 pacientes haviam sido removidos, ou seja, menos de 10% da capacidade disponibilizada”, escreveu o procurador-geral.
Aras também afirma que chama a atenção o fato de que, no dia 14, houve entrega de 120 mil unidades de hidroxicloroquina como medicamento para tratamento de Covid-19. E que a distribuição de cloroquina 150 mg como medicamento para tratamento de da Covid-19 foi iniciada em março do ano passado, “inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação”.
A PGR pondera que foram doados mais de 3 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina 200 mg ao Brasil. “Ainda que tal medicamento tivesse sido adquirido de forma gratuita, é provável que tenha havido gasto de dinheiro público na distribuição do fármaco”, observa Aras.
Demorou apenas 60 minutos ao amanhecer para os sete pacientes morrerem, asfixiados quando o coronavírus, de volta, varreu a Amazônia brasileira com uma força de pesadelo.
“Hoje foi um dos dias mais difíceis em todos os meus anos de serviço público. Você se sente tão impotente ”, soluçou Francisnalva Mendes, chefe de saúde da cidade ribeirinha de Coari, ao se lembrar do momento na terça-feira em que o suprimento de oxigênio do hospital acabou.
Brasil corre para salvar bebês prematuros enquanto Covid-19 atrapalha hospitais de Manaus.
“Precisamos voltar à luta – continuar salvando vidas”, insistiu Mendes enquanto digeria a perda de um terço dos 22 pacientes de Covid-19 de sua cidade de uma só vez – quatro deles na faixa etária dos 50 anos. “Mas todos nós nos sentimos quebrados. Foi um dia muito difícil. ”
Coari estava no centro da mais recente catástrofe de coronavírus da América Latina na semana passada, depois que um surto de infecções relacionadas a uma nova variante, aparentemente mais contagiosa, sobrecarregou hospitais no estado do Amazonas, deixando muitos sem os suprimentos mais básicos. As circunstâncias eram tão sombrias que os tanques de oxigênio foram levados às pressas pela fronteira da Venezuela, a nação vizinha, economicamente em colapso, Venezuela, com seu líder, Nicolás Maduro, condenando o que ele chamou de “desastre de saúde pública de Jair Bolsonaro”.
“É uma situação muito caótica. Simplesmente não conseguimos acompanhar o número de pacientes que nos procuram ”, disse Marcus Lacerda, especialista em doenças infecciosas da capital do Amazonas, Manaus.
“Os hospitais privados não querem receber ninguém porque têm medo de admitir um paciente e depois ficar sem oxigênio novamente.”
Manaus ganhou as manchetes internacionais em abril, depois que uma torrente de mortes por Covid, o que forçou as autoridades a cavar valas comuns na terra avermelhada da cidade. Nove meses – e mais de 210 mil mortes de brasileiros – depois, a situação é ainda pior.
Em alguns dias, cerca de 200 corpos estão sendo enterrados em Manaus, em comparação com os 40 habituais. Na semana passada, muitos hospitais ficaram sem o oxigênio que sustentava os pacientes de Covid, aparentemente por causa de uma falha catastrófica do governo em prever a magnitude do desastre iminente.
“Nada parecido com isso aconteceu – nem mesmo no ano passado. Nunca imaginei que haveria uma onda de reinfecções tão grande como a que estamos vendo agora em Manaus ”, disse Lacerda, um dos principais infectologistas da região, culpando uma variante“ que parece ser mais contagiosa ”.
Lacerda disse que esperava que a escala da epidemia do ano passado pudesse ter fornecido à cidade ribeirinha alguma proteção imunológica contra uma segunda onda tão devastadora. “Mas a verdade é que não tem como. A queda na imunidade das pessoas e as mudanças no vírus significam que esta segunda onda é incontrolável. ”
Histórias angustiantes de pacientes sufocados e evacuação de bebês prematuros geraram uma revolta pública contra os líderes do Amazonas, que os críticos acusam de não ter planejado, quanto mais evitar, seu segundo cataclismo em um ano.
“Há uma atmosfera de repulsa, abandono, desespero e impunidade”, disse um funcionário do posto de saúde da Alvorada, em Manaus, onde médicos foram filmados implorando por intervenção divina. “O que estamos assistindo é um massacre completo, uma situação desesperadora, um filme de terror”, acrescentou o trabalhador, que pediu para não ser identificado.
Grande parte da revolta é dirigida ao governo do presidente de extrema direita do Brasil, Jair Bolsonaro, que banalizou a Covid-19, mesmo quando o número de mortos em seu país disparou para o segundo maior da terra.
O obediente ministro da saúde de Bolsonaro, Eduardo Pazuello – um general do exército sem experiência médica – visitou Manaus na véspera do colapso da saúde na semana passada, mas empurrou os falsos “tratamentos iniciais” Covid-19 promovidos por seu líder em vez de resolver a crise de oxigênio iminente.
“O lambedor de botas do presidente teve dias de advertência de que os hospitais de Manaus iriam ficar sem oxigênio. Só prescreveu cloroquina inútil ”, escreveu o jornalista Luiz Fernando Vianna na revista Época, culpando Bolsonaro e Pazuello pelo“ massacre ”.
Lacerda acusou o governo de tentar distrair os cidadãos de sua inércia mortal com a “falsa esperança” de remédios ineficazes. “Isso não está acontecendo em nenhuma outra parte do planeta”, disse ele.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública de Manaus (AM), que vive uma crise sem precedentes após aumento no número de casos de covid-19.
A solicitação ao STF cita o documento “Relatório parcial de ações – 6 a 16 de janeiro de 2021”, datado do dia 17 deste mês, no qual o ministro informa que sua pasta teve conhecimento da falta de oxigênio no dia 8, por meio da empresa White Martins, fornecedora do produto. O Ministério da Saúde iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas.
“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, afirmou o procurador-geral, no documento.
Com o novo grande surto de casos de coronavírus Sars-CoV-2, a demanda por oxigênio hospitalar em estabelecimentos públicos de saúde em Manaus superou na na semana passada a média diária de consumo em mais de onze vezes, agravando a situação nos hospitais —principalmente naqueles onde são atendidos pacientes com a doença.
Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, as empresas aumentaram a produção ao limite e buscam soluções de importação do insumo. A White Martins, principal fornecedora de oxigênio para o governo do Amazonas, informou que atua para viabilizar a importação do produto da Venezuela para suprir a demanda.
Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, admitiu que Manaus vive um colapso no atendimento de saúde e disse que seis aeronaves levarão oxigênio.
“A procura por oxigênio na capital subiu seis vezes, então, já estamos aí em 75 mil metros cúbicos de demanda de ar na capital e 15 mil metros cúbicos no interior. Estamos já com a segunda aeronave entrando em circuito hoje, a C-130 Hércules, fazendo o deslocamento Guarulhos – Manaus, e a partir de amanhã entram mais duas e chegaremos a seis aeronaves, totalizando ai algo em torno de 30 mil metros cúbicos por dia, a partir de Guarulhos. Nessa ponte aérea, existem também os deslocamentos terrestres”, afirmou o ministro, na ocasião.
Diante da gravidade, o governo da Venezuela disponibilizou oxigênio para atender os hospitais do estado do Amazonas, que vive uma crise sem precedentes após aumento no número de casos de covid-19.
“Por instruções do presidente Nicolás Maduro, conversamos com o governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, para disponibilizar imediatamente o oxigênio necessário para atender o contingente de saúde em Manaus. Solidariedade latino-americana acima de tudo!’, Jorge Arreaza, ministro das Relações Exteriores da Venezuela, nas redes sociais.
Os vários caminhões com o produto chegaram ao Amazonas ao longo da semana.
Ponto alto das críticas ao general que comanda a pasta da Saúde foi a falta de oxigênio hospitalar na cidade de Manaus.
Reservadamente, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a defender nos últimos dias a possibilidade de responsabilização criminal do ministro da Saúde Eduardo Pazuello pelo caos no sistema sanitário de cidades como Manaus. No cenário mais drástico, magistrados dizem que Pazuello poderia responder pelo crime de homicídio por omissão caso fique comprovado que já havia sido informado sobre os preocupantes níveis de estoque de oxigênio no Amazonas e que, mesmo assim, não tomou providências.
Em conversas privadas, integrantes do tribunal provocaram o procurador-geral da República Augusto Aras a tomar medidas mais enérgicas contra Pazuello, mas ouviram uma resposta protocolar e pouco animadora. “Já abrimos procedimento”, disse o chefe do Ministério Público segundo relato de um ministro a VEJA.
Até agora três ações foram tomadas pela PGR para apurar a falta de oxigênio em Manaus: a abertura de uma investigação preliminar, a pedido do partido Cidadania, para que o ministro explique em 15 dias se tomou alguma medida para conter o caos na cidade, um processo administrativo dentro do MP para acompanhamento da pandemia e a ordem para que o próprio Pazuello abra um inquérito epidemiológico para apontar as causas da crise sanitária no município. Em nenhum dos casos, porém, o general que comanda a pasta da Saúde é investigado.
Na segunda 18, depois da confirmação de mortes por falta de oxigênio, o Ministério Público estadual no Amazonas disse que apuraria as causas e consequências da falta do insumo em hospitais do estado.
Candidato à vaga que será aberta no STF com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello em julho, Augusto Aras tem dado indicativos de que tampouco pretende denunciar criminalmente o presidente Jair Bolsonaro por comportamentos na pandemia. Em um de seus pareceres ao Supremo, disse não ver prática do crime de “genocídio” por parte do ex-capitão nem o risco de ele ter atentado contra normas sanitárias ou ter infectado pessoas com quem conversou, sem máscara, após ter sido diagnosticado com Covid-19.
Diante da apatia do procurador-geral, autoridade a quem incumbe processar o presidente em acusações de crime comum, a avaliação de ministros do Supremo é a de que procuradores de todo o país poderiam entrar com sucessivas ações de improbidade contra Bolsonaro por sua postura na pandemia.
Por não existir foro privilegiado em processos dessa natureza, eles não dependeriam de Aras para seguirem adiante. Embora sejam de tramitação lenta e que ao final acarretam o pagamento de multa aos condenados, questionamentos de improbidade são uma constante dor de cabeça para políticos por terem um efeito sancionador importante: eles podem levar à inelegibilidade dos culpados. Bolsonaro já anunciou ser candidato à reeleição em 2022.
Ao analisar 3.049 normas federais produzidas em 2020, a Faculdade de Saúde Pública da USP e a Conectas Direitos Humanos mostram por que o Brasil já superou mais de 212.000 mortes por covid-19.
A linha de tempo mais macabra da história da saúde pública do Brasil emerge da pesquisa das normas produzidas pelo Governo de Jair Messias Bolsonaro relacionadas à pandemia de covid-19. Num esforço conjunto, desde março de 2020, o Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos, uma das mais respeitadas organizações de justiça da América Latina, se dedicam a coletar e esmiuçar as normas federais e estaduais relativas ao novo coronavírus, produzindo um boletim chamado Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil. Nesta quinta-feira (21/1), lançam uma edição especial na qual fazem uma afirmação contundente: “Nossa pesquisa revelou a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo Governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”.
Obtida com exclusividade pelo EL PAÍS, a análise da produção de portarias, medidas provisórias, resoluções, instruções normativas, leis, decisões e decretos do Governo federal, assim como o levantamento das falas públicas do presidente, desenham o mapa que fez do Brasil um dos países mais afetados pela covid-19 e, ao contrário de outras nações do mundo, ainda sem uma campanha de vacinação com cronograma confiável. Não é possível mensurar quantas das mais de 212.000 mortes de brasileiros poderiam ter sido evitadas se, sob a liderança de Bolsonaro, o Governo não tivesse executado um projeto de propagação do vírus. Mas é razoável afirmar que muitas pessoas teriam hoje suas mães, pais, irmãos e filhos vivos caso não houvesse um projeto institucional do Governo brasileiro para a disseminação da covid-19.
Há intenção, há plano e há ação sistemática nas normas do Governo e nas manifestações de Bolsonaro, segundo aponta o estudo. “Os resultados afastam a persistente interpretação de que haveria incompetência e negligência de parte do governo federal na gestão da pandemia. Bem ao contrário, a sistematização de dados, ainda que incompletos em razão da falta de espaço na publicação para tantos eventos, revela o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”, afirma o editorial da publicação. “Esperamos que essa linha do tempo ofereça uma visão de conjunto de um processo que vivemos de forma fragmentada e muitas vezes confusa”.
A pesquisa é coordenada por Deisy Ventura, uma das juristas mais respeitadas do Brasil, pesquisadora da relação entre pandemias e direito internacional e coordenadora do doutorado em saúde global e sustentabilidade da USP; Fernando Aith, professor-titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP e diretor do CEPEDISA/USP, centro pioneiro de pesquisa sobre o direito da saúde no Brasil; Camila Lissa Asano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos; e Rossana Rocha Reis, professora do departamento de Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da USP.
A linha do tempo é composta por três eixos apresentados em ordem cronológica, de março de 2020 aos primeiros 16 dias de janeiro de 2021: 1) atos normativos da União, incluindo a edição de normas por autoridades e órgãos federais e vetos presidenciais; 2) atos de obstrução às respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia; e 3) propaganda contra a saúde pública, definida como “o discurso político que mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais, além de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular a recomendações de saúde baseadas em evidências científicas, e promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter o avanço da covid-19”.
Os autores assinalam que a publicação não apresenta todas as normas e falas coletadas e armazenadas no banco de dados da pesquisa, mas sim uma seleção que busca evitar a repetição e apresentar o mais relevante para a análise. Os dados foram selecionados junto à base de dados do projeto Direitos na Pandemia, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União, além de documentos e discursos oficiais. No eixo que definem como propaganda, foi também realizada uma busca na plataforma Google para a coleta de vídeos, postagens e notícias.
A análise mostra que “a maioria das mortes seriam evitáveis por meio de uma estratégia de contenção da doença, o que constitui uma violação sem precedentes do direito à vida e do direito à saúde dos brasileiros”. E isso “sem que os gestores envolvidos sejam responsabilizados, ainda que instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União tenham, inúmeras vezes, apontado a inconformidade à ordem jurídica brasileira de condutas e de omissões conscientes e voluntárias de gestores federais”. Também destacam “a urgência de discutir com profundidade a configuração de crimes contra a saúde pública, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade durante a pandemia de covid-19 no Brasil”.
Os atos e falas de Bolsonaro são conhecidos, mas acabam se diluindo no cotidiano alimentado pela produção de factoides e de notícias falsas, no qual a guerra de ódios é também uma estratégia para encobrir a consistência e persistência do projeto que avança enquanto a temperatura é mantida alta nas redes sociais. A publicação provoca choque e mal estar ao sistematizar a produção explícita de maldades colocadas em prática por Bolsonaro e seu governo durante quase um ano de pandemia. Um dos principais méritos da investigação é justamente articular as diversas medidas oficiais e falas públicas do presidente na linha do tempo. Dessa análise meticulosa emerge o plano, com todas as suas fases devidamente documentadas.
Também torna-se explícito contra quais populações se concentram os ataques. Além dos povos indígenas, a quem Bolsonaro nega até mesmo água potável, há uma série de medidas tomadas para impedir que os trabalhadores possam se proteger da covid-19 e fazer isolamento. O governo amplia o conceito de atividades essenciais até mesmo para salões de beleza e busca anular o direito ao auxílio emergencial de 600 reais determinado pelo Congresso a várias categorias. Ao mesmo tempo, busca implantar um duplo tratamento aos profissionais de saúde: Bolsonaro veta integralmente o projeto que prevê compensação financeira para aqueles trabalhadores que ficarem incapacitados em consequência de sua atuação para conter a pandemia e tenta isentar os funcionários públicos de qualquer responsabilidade por atos e omissões no enfrentamento à covid-19. Em resumo: o trabalho duro e arriscado de prevenção e combate numa pandemia é desestimulado, a omissão é estimulada.
Através de retenção de recursos destinados à covid-19, o Governo prejudica a assistência aos doentes na rede pública de Estados e municípios. A guerra contra governadores e prefeitos que tentam implementar medidas de prevenção e combate ao vírus é constante. Por meio de vetos, Bolsonaro anula mesmo as medidas mais básicas, como obrigatoriedade de máscaras dentro de estabelecimentos com autorização para funcionar. Muitas de suas medidas e vetos são depois derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo próprio Legislativo.
Esse é outro ponto importante: a análise dos dados mostra também o quanto a situação do Brasil poderia ser ainda mais trágica caso o STF e outras instâncias não tivessem barrado várias das medidas de propagação do vírus produzidas pelo Governo. Apesar da fragilidade demonstrada pelas instituições e pela sociedade, é visível o esforço de parte dos protagonistas para tentar anular ou neutralizar os atos de Bolsonaro. É possível fazer o exercício de projetar o quanto todos esses esforços, somados e associados a um governo disposto a prevenir a doença e combater o vírus, poderiam ter feito para evitar mortes em um país que conta com o Sistema Único de Saúde (SUS). Em vez disso, Bolsonaro produziu uma guerra em que a maior parte da energia de parte das instituições e da sociedade organizada foi dissipada para reduzir os danos produzidos por suas ações, em vez de se concentrar em combater a maior crise sanitária em um século.
Quase um ano depois do primeiro caso de covid-19, resta saber se as instituições e a sociedade que não estão acumpliciadas com Bolsonaro serão fortes o suficiente para, diante do mapa de ações institucionais de propagação do vírus, finalmente barrar os agentes de disseminação da doença. O uso da máquina do Estado para promover destruição tem sido determinante para produzir a realidade atual de mais de 1.000 covas abertas por dia para abrigar pessoas que poderiam estar vivas. Na gaveta de Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, há mais de 60 pedidos de impeachment. No Tribunal Penal Internacional, pelo menos três comunicações relacionam genocídio e outros crimes contra a humanidade à atuação de Bolsonaro e membros do governo relacionadas à pandemia. As próximas semanas serão decisivas para que os brasileiros digam quem são e o que responderão às gerações futuras quando lhes perguntarem onde estavam quando tantos morreram de covid-19.
A seguir, os principais pontos da linha do tempo das ações de Jair Bolsonaro e seu Governo:
Uma portaria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) tenta abrir uma brecha para o acesso de não indígenas, “em caráter excepcional”, com o objetivo de realizar “atividades essenciais” em territórios de povos isolados. A medida busca usar a covid-19 para criar uma porta de acesso a comunidades que nunca tiveram contato com não indígenas (nem com seus vírus e bactérias) ou que decidiram viver sem contato. O que Bolsonaro diz:
“Obviamente temos no momento uma crise, uma pequena crise. No meu entender, muito mais fantasia. A questão do coronavírus, que não é isso tudo que a grande mídia propala ou propaga pelo mundo todo.
Bolsonaro demite o ministro da Saúde durante a pandemia. Luiz Henrique Mandetta, além de político, é médico. A principal razão da demissão é a discordância sobre o uso da cloroquina e sobre a atuação pautada pelas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao final de março, segundo Mandetta, o presidente passou a buscar assessoria para se contrapor aos dados e à estratégia do Ministério da Saúde: “O Palácio do Planalto passou a ser frequentado por médicos bolsonaristas. (…) Ele [Bolsonaro] queria no seu entorno pessoas que dissessem aquilo que ele queria escutar. (…) Nunca na cabeça dele houve a preocupação de propor a cloroquina como um caminho de saúde. A preocupação dele era sempre: ‘Vamos dar esse remédio porque, com essa caixinha de cloroquina na mão, os trabalhadores voltarão à ativa, voltarão a produzir’. (…) O projeto dele para o combate à pandemia é dizer que o governo tem o remédio e quem tomar o remédio vai ficar bem. Só vai morrer quem ia morrer de qualquer maneira”.
O Congresso aprova o auxílio emergencial de 600 reais, medida parlamentar que seria equivocadamente associada a Bolsonaro por grande parte dos beneficiados, resultando em aumento de popularidade para o presidente. O que Bolsonaro diz:
“E daí? lamento, quer que faça o quê? Eu sou ‘Messias’, mas eu não faço milagre”.
MAIO (semana epidemiológica 19: 3-9/5)
Guerra com Estados
Bolsonaro usa decretos para boicotar as determinações de prevenção e combate à covid-19 de estados e municípios. Para isso, amplia o entendimento do que é atividade essencial durante uma pandemia e que, portanto, pode seguir funcionando apesar do agravamento da emergência sanitária. Assim, a área de construção civil, salões de beleza e barbearias, academias de esporte de todas as modalidades e serviços industriais em geral passam a ser “atividades essenciais”.
O presidente tenta ainda isentar os agentes públicos de serem responsabilizados, civil e administrativamente, por atos e omissões no enfrentamento da pandemia. Bolsonaro também veta o auxílio emergencial de 600 reais mensais instituído pelo Congresso a pescadores artesanais, taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, entregadores de aplicativo, profissionais autônomos de educação física, ambulantes, feirantes, garçons, babás, manicures, cabeleireiros e professores contratados que estejam sem receber salário. Pela lei aprovada pelo parlamento, essas categorias seriam contempladas pelo auxílio emergencial, para que pudessem fazer isolamento para se proteger do vírus.
O novo ministro da Saúde, médico Nelson Teich, se demite: “Não vou manchar a minha história por causa da cloroquina”. Assume o posto, interinamente, o general da ativa Eduardo Pazuello. Em solenidade oficial, o militar afirmou que, antes de assumir o cargo, “nem sabia o que era o SUS”. A militarização do ministério se amplia ainda mais. Um protocolo do Ministério da Saúde determina o uso de cloroquina para todos os casos de covid-19, medicamento comprovadamente sem eficácia para combater o novo coronavírus.
Bolsonaro abre guerra contra governadores. O Conselho Nacional da Saúde denuncia que mais de 8 bilhões de reais destinados ao combate à pandemia deixaram de ser repassados aos estados e municípios, que sofrem com a falta de insumos básicos, respiradores e leitos. O CNS lança a campanha “Repassa já!”.
O que Bolsonaro diz:
“Se for isso mesmo, é guerra. Se quiserem eu vou a São Paulo, vocês têm que lutar contra o governador”.
JUNHO (semana epidemiológica 24: 7-13/6)
Casos acumulados: 850.514 – Óbitos acumulados: 42.720 Apagão de dados.
Bolsonaro incita seus seguidores a invadir hospitais e filmar, com a justificativa de que os números de doentes e de ocupação de leitos estão inflacionados. Em 3 de junho, o Governo divulga dados sobre a covid-19 com atraso, após as 22h. Em 5 de junho, o site do Ministério da Saúde sai do ar e retorna no dia seguinte apenas com informações das últimas 24 horas. A tentativa de encobrir os números de doentes e de mortos por covid-19 é denunciada pela imprensa. A sociedade perde a confiança nos dados oficiais e seis dos principais jornais e sites de jornalismo —G1, O Globo, Extra, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e UOL— formam um consórcio para registrar os números da pandemia. O que Bolsonaro diz:
“Arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente tá fazendo isso, mas mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não”. 10/6, em transmissão ao vivo no Facebook
JULHO (semana epidemiológica 28: 5-11/7) Casos acumulados: 1.839.850 – Óbitos acumulados: 71.469 Vetos de maldade.
Bolsonaro veta a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Também veta a multa aos estabelecimentos que não disponibilizem álcool em gel a 70% em locais próximos às suas entradas, elevadores e escadas rolantes.
Bolsonaro veta a obrigação dos estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia de fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual. Veta ainda a obrigação de afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.
Bolsonaro veta medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia de Covid-19. Entre elas: o acesso a água potável, materiais de higiene e limpeza, leitos hospitalares e de UTIs, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, materiais informativos sobre a covid-19 e internet nas aldeias. Veta também a obrigação da União de distribuir alimentos aos povos indígenas, durante a pandemia, na forma de cestas básicas, sementes e ferramentas.
O Exército paga 167% a mais pelo principal insumo da cloroquina, com a seguinte justificativa: “produzir esperança para corações aflitos”.
Ao criticar a militarização do Ministério da Saúde, o ministro do STF Gilmar Mendes define a resposta do governo federal à pandemia como “genocídio”: “Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. (…) É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso por fim a isso”. O que Bolsonaro diz:
“Lamento as mortes. Morre gente todo dia, de uma série de causas. É a vida.
AGOSTO (semana epidemiológica 32: 2-8/8) Casos acumulados: 3.012.412 – Óbitos acumulados: 100.477 Ataque à vacina
Bolsonaro veta integralmente o projeto de lei que determina compensação financeira paga pela União a profissionais e trabalhadores de saúde que ficarem incapacitados por atuarem no combate à covid-19.
O Governo Bolsonaro ignora a proposta da Pfizer, que garante a entrega do primeiro lote de vacinas em 20 de dezembro de 2020.
O Ministério da Saúde rejeita a doação de pelo menos 20 mil kits de testes PCR para covid-19 da empresa LG International, dois meses após a oferta.
O que Bolsonaro diz:
“Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”.
Militar na Saúde
Uma resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flexibiliza ainda mais a prescrição de ivermectina e nitazoxanida, dispensando a retenção de receita médica para a venda em farmácias. Os medicamentos são propagandeados pelo governo como eficazes para a covid-19, mas estudos científicos mostram que não diminuem a gravidade da doença nem impedem a morte de pacientes. O general da ativa Eduardo Pazuello é efetivado como ministro da Saúde. O que Bolsonaro diz:
“Estamos praticamente vencendo a pandemia. O Governo fez tudo para que os efeitos negativos da mesma fossem minimizados, ajudando prefeitos e governadores com necessidades na saúde”.
Ministro da Saúde terceiriza culpa sobre aplicativo que indicava cloroquina, mas registros mostram que TrateCov buscava estimular o “tratamento precoce”.
O ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello, afirma que o aplicativo TrateCOV, que indicava o uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada contra a covid-19, foi invadido e lançado de maneira antecipada.
Contudo, uma pesquisa simples mostra que não foi bem assim. No dia 13 de janeiro, o próprio Ministério da Saúde publicou um release oficial anunciando o lançamento do TrateCov, o anunciando como um “aplicativo para auxiliar os profissionais de saúde na coleta de sintomas e sinais de pacientes visando aprimorar e agilizar os diagnósticos da Covid-19”.
“Seja presencialmente ou por tele consulta, a plataforma traz autonomia aos profissionais de saúde habilitados para encaminhar o atendimento e resposta adequados para o paciente de acordo com cada caso. Assim, o diagnóstico sai mais rápido e o tratamento tem início precocemente, contribuindo na redução de internações e óbitos por Covid-19”.
“Diante de um fato epidemiológico como é a Covid-19, que você já tem sintomas e sinais muito bem definidos para caracterizar a doença, a adoção do protocolo é segura. Para muitas doenças em todo o mundo, a gente adota protocolo. Se o paciente preenche três critérios para a doença, ele tem a doença. Estamos apenas validando um protocolo científico, mostrando que ele é um forte indicador da doença, que ele pode ser usado para tomada de decisão”, destacou a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde da pasta, Mayra Pinheiro, no release divulgado.
Confira abaixo as imagens do release em questão, divulgado no dia 13 de janeiro no site do Ministério da Saúde.
Na verdade, o aplicativo TrateCOV exigia que o paciente efetuasse o preenchimento de um formulário com os sintomas apresentados, e sugeria a prescrição de medicamentos como hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina e doxiciclina em qualquer idade, seja para covid-19 ou para outras doenças, o que gerou reação de entidades médicas inclusive mais alinhadas ao governo Jair Bolsonaro.
Um detalhe a ser mencionado: a secretária Mayra Pinheiro ficou famosa por hostilizar a chegada de médicos cubanos ao Ceará em 2013, onde chegou a mandar os profissionais “voltarem para a senzala”. E a secretaria que ela atua no ministério é justamente responsável pelo programa Mais Médicos.
Outra prova que contraria o discurso de Pazuello é um vídeo que está em circulação nas redes sociais, onde o ministro – que diz que o sistema foi lançado de forma antecipada – participa de cerimônia realizada em 11 de janeiro para o lançamento do aplicativo. E, inclusive, fala sobre o funcionamento do mesmo.
“Hoje, a gente lança aqui em primeira mão, o Estado do Amazonas é o primeiro Estado do Brasil que recebe o aplicativo TrateCov. Nós estamos apresentando para a sociedade um aplicativo que permite, como eu disse, com forte valor preditivo, dizer se o doente diante das suas manifestações clínicas tem ou não covid-19. E assim nós podemos, em um período de cinco minutos com a utilização desse aplicativo, que já pode ser através das páginas do Ministério da Saúde, nós poderemos ofertar imediatamente, para milhões de brasileiros, o tratamento precoce”, disse a secretária Mayra Pinheiro, em cerimônia que foi aberta pelo próprio ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello.
“Hoje (11 de janeiro) vai ser lançado (sic) uma plataforma (…) que vai permitir que o próprio prefeito cobre o protocolo de atendimento”, diz Pazuello. “A medicação… ela pode e deve começar antes desses exames complementares. Caso o exame lá na frente, por alguma razão, dê negativo, ele reduz a medicação e está ótimo. Não vai matar ninguém, pelo contrário”. Confira o vídeo abaixo:
Hoje, o Ministério da Saúde disse que o aplicativo TRATECOV foi “lançado indevidamente”. Mas em 11 de janeiro, Pazuello e uma secretária do MS anunciaram o lançamento do app.
Pazuello foi além e recomendou o uso de remédios até por quem não tem Covid: “não vai matar ninguém” pic.twitter.com/j1kIOo4NBQ
