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Política

Guilherme Boulos pede à PGR que investigue empresa de Eduardo Bolsonaro por ‘indícios de improbidade administrativa’

Os deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Simão Pedro (PT-SP) recorreram à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando que seja investigada a empresa Eduardo Bolsonaro Cursos Ltda. e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os parlamentares pedem a apuração sobre “indícios dos crimes de falsidade ideológica, improbidade administrativa e contra a ordem tributária”.

Os parlamentares citam a investigação realizada em conjunto pela Agência Pública, UOL e o Centro Latino-americano de Investigação Jornalística (Clip), em maio, e apontam, por exemplo, que Eduardo Bolsonaro omitiu de sua declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a existência da empresa e mencionam as descobertas feitas pela reportagem. Eles também questionam o enquadramento da firma como “microempresa” e o fato de o endereço da sede do negócio de Eduardo Bolsonaro não ter nenhuma identificação da empresa.

O filho 03 de Jair Bolsonaro lucrou no ano passado ao menos R$ 600 mil em quatro meses com a empresa. Em março deste ano ele transferiu a sede da Eduardo Bolsonaro Cursos Ltda para um local sem nenhuma identificação no mesmo endereço de uma loja que faz venda online de objetos com mensagens golpistas e falsas.

Em 18 de abril do ano passado, o deputado federal fundou a empresa para atuar no ramo de “produção de vídeos e de programas de televisão”, “cursos” e “marketing”. A firma foi registrada em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e, em março de 2023, transferida para um outro endereço em Caçapava, no interior de São Paulo.

A reportagem esteve no local no dia 17 de maio e não encontrou qualquer referência à firma. No entanto, funciona ali a sede da Camisetas Opressoras, diversas vezes propagandeada por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.

A loja faz venda online de objetos como canecas e adesivos com o slogan golpista “Brazil was stolen” (“O Brasil foi roubado”), usado pelos bolsonaristas na tentativa de obter apoio internacional à ideia mentirosa de que as eleições brasileiras foram fraudadas.

De acordo com dados da Junta Comercial de São Paulo, a Eduardo Bolsonaro Cursos foi registrada a partir de um ofício preparado por Lucimar Claudina dos Santos, secretária parlamentar do gabinete de Eduardo, na Câmara dos Deputados, em Brasília, desde abril de 2021.

Pouco tempo depois, em 29 de abril de 2022, o parlamentar admitiu sua mulher, Heloísa Bolsonaro, como sócia-administradora do negócio.

Em 3 de março de 2023, ela alterou o objeto social para incluir “comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios” e informou à Junta a troca de endereço para Caçapava (SP), exatamente para o mesmo endereço da Camisetas Opressoras e de outra empresa de publicidade chamada Wiks.

Em fevereiro deste ano, a Eduardo Bolsonaro Cursos Ltda também passou a vender suvenires, como canecas, cadernos e calendários, para a militância bolsonarista por meio do site Bolsonaro Store. A diversificação do mercado coincide com sua mudança de endereço de São Bernardo para Caçapava e de ramo de atividade.

Já a empresa Camisetas Opressoras, nos documentos, pertence a Denise Bueno, esposa de Wilker Delkerson Amaral. Ele foi funcionário do gabinete do deputado estadual de São Paulo Gil Diniz (PL), conhecido como “Carteiro Reaça”, aliado da família Bolsonaro e ex-assessor de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. No ano passado, o casal também prestou serviço de “atividades de militância e mobilização de rua” na campanha do candidato: os dois receberam R$ 1.500 cada um.

No mesmo endereço da empresa de cursos de Eduardo e da Camisetas Opressoras ainda está registrada a Wiks Publicidade, cujos sócios são Wilker Amaral e Edmilson Rodrigues. A reportagem foi até o local, na cidade de Caçapava, onde fica um imóvel comercial com dois andares. Ao lado do interfone, há um papel colado com o nome dos negócios que funcionam ali e os números das salas. A firma de Eduardo não consta na lista.

Ao chegar ao local, a reportagem foi atendida por Wilker Amaral, mas, ao ser questionado sobre a Camisetas Opressoras, ele disse que “não tinha autorização” para falar da loja, mesmo que o site da empresa esteja em seu nome.

“Não sou dono da empresa. Sou um colaborador. Não tá no meu nome a empresa”, afirmou. Questionado sobre de quem seria a empresa, Amaral insistiu que não podia falar. “Então, não sou autorizado. Não posso falar da operação. Eu não sou autorizado a falar para você e você não pode falar alguma coisa da operação. O que eu tô falando é que aqui fica a empresa”, disse. Ao final, citou que a empresa seria da mulher, “então tudo em casa”.

No dia em que a reportagem esteve no local, a mulher de Amaral, Denise Bueno, não estava. O casal vive em uma casa a poucos metros da sede da loja. Procurada, ela não retornou.

O site da Camisetas Opressoras funciona desde outubro de 2016. Porém, a empresa só foi formalizada na Junta Comercial em 18 de junho de 2021. Antes, a loja funcionava informalmente.

Ela ficou conhecida em 2018 depois que a família Bolsonaro começou a usar seus produtos —Jair Bolsonaro vestia uma de suas camisetas quando foi esfaqueado em Juiz de Fora (MG), durante sua primeira campanha eleitoral para a Presidência. Nas redes sociais, há diversas fotos de Denise e Wilker com o ex-presidente.

Além de serem registradas no mesmo endereço, as três empresas também se conectam pela proximidade dos donos. No período eleitoral, em setembro de 2022, Eduardo Bolsonaro esteve no local, onde deixou autógrafos, fez fotos e gravou vídeos dos produtos. Tudo foi compartilhado nos stories do deputado e republicado no canal do Instagram da Camisetas Opressoras. “Uma visita ilustre pra começar bem a nossa semana. Sem palavras. Grande dia!”, escreveu o perfil da empresa.

Em várias postagens, a Camisetas Opressoras informa que Eduardo Bolsonaro não recebe pelos serviços de garoto propaganda. “Tá rolando agora um papo do @bolsonarosp com a galera do @flowpodcast e fomos surpreendidos com essa super publi gratuita! Que honra!”, diz a loja em um vídeo fixado em seu perfil. Em outra publicação, a empresa diz que sempre pôde “contar com o apoio” do deputado.

Embora, oficialmente, não tenha qualquer conexão com a loja, Eduardo chegou a divulgar a caneca “Brasil Was Stolen” nas redes da Camisetas Opressoras. Em um vídeo publicado em 10 de fevereiro deste ano, por exemplo, o parlamentar mostra como chegar até o site da empresa. Ele desliza a tela mostrando os itens. Dentre eles, aparecem a caneca e adesivos com o slogan golpista. A “publi de milhões”, como descreve o post, tem mais de 3.600 curtidas.

O termo “Brazil was stolen” se tornou um dos assuntos mais comentados no Brasil no Twitter quando o argentino Fernando Cerimedo, dono da empresa de marketing político Numen Publicidad e amigo de Eduardo Bolsonaro, divulgou uma live no canal do YouTube do seu site, o La Derecha Diario, com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

No ano passado, a Pública mostrou que a hashtag #BrazilWasStolen foi bastante compartilhada a partir do primeiro turno das eleições, muitas vezes em conjunto com a #BrazilianSpring, cunhada pelo ideólogo da ultradireita americana e mentor de Eduardo Bolsonaro, Steve Bannon.

Há alguns anos, Eduardo Bolsonaro atua para importar para o Brasil algumas das estratégias usadas pela extrema direita americana. Levantamento da Agência Pública demonstrou que ele teve mais de 77 reuniões com conservadores estadunidenses durante o governo Bolsonaro.

Desde 2019, o congresso CPAC, congresso de direita lançado nos EUA, é realizado no Brasil por iniciativa de Eduardo Bolsonaro. Naquele ano, ele firmou um termo de cooperação com a União Conservadora Americana (ACU), think tank que organiza o evento, para “intercâmbio de conhecimento”. Em 2020 fundou o Instituto Conservador Liberal, que passou a organizar os CPACs no Brasil —já foram realizadas três edições: em São Paulo, Brasília e Campinas.

Os produtos da Camisetas Opressoras também sempre foram vendidos em estandes nos eventos do CPAC Brasil, edição nacional do evento que reúne conservadores nos EUA e organizado por Eduardo Bolsonaro.

Desde o ano passado, inspirado nas palestras oferecidas no evento, em sua maioria por ministros ou secretários do governo passado, o parlamentar montou cursos, vendidos por meio da Eduardo Bolsonaro Cursos Ltda.

Um dos professores do curso “Formação essencial em política” é justamente André Porciúncula, seu sócio na Braz Global Holding LLC, empresa fundada em março deste ano no Texas, Estados Unidos, como revelou reportagem da Agência Pública em parceria com o UOL e o CLIP. No curso, Porciúncula fala como especialista em arte e defende que a esquerda estaria tentando destruir a fé cristã e a moralidade para implantar seus ideais políticos.

Para se “aprofundar” nos temas, os palestrantes indicam documentários da produtora conservadora Brasil Paralelo. No módulo ministrado por Porciúncula, por exemplo, o curso indica o documentário “Cortina de Fumaça”, que nega o desmatamento e diz que um sobrevoo na Amazônia mostra que se trata de uma “floresta preservada”.

De acordo com Eduardo Bolsonaro, os cursos que sua empresa produz buscam ensinar ao público “o que tem de mais atual e mais importante no conservadorismo” para que as pessoas não caiam “em nenhuma armadilha da esquerda”. “Também vai contribuir para que você enxergue todo o cenário, não só do Brasil, mas do mundo inteiro, quando se fala em política”, explica o deputado na introdução do material “Formação essencial em política”.

Entre os professores convidados estão os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), denunciado por transfobia pelo MP de Minas Gerais; Gustavo Gayer (PL-GO), cujo ataque levou à proibição de um livro de Marçal Aquino na Universidade de Rio Verde; Bia Kicis (PL-DF), investigada no inquérito das fake news aberto no STF; Marcos Pollon (PL-MS), o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP), Chris Tonietto (PL-RJ) e Mario Frias (PL-SP), que agrediu um jornalista em sessão da comissão da comunicação da Câmara, além da senadora e ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos-DF).

Ferreira e Gayer estão entre os influenciadores da extrema direita que tiveram suas redes bloqueadas no final de 2022 por compartilhamento reiterado de alegações falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas.

O módulo “Formação essencial em política” apresenta conteúdos em áreas como conservadorismo, feminismo, doutrinação, ativismo judicial, redes sociais, meio ambiente, aborto e ideologia de gênero, cristianismo, racismo e eleições. O curso de meio ambiente é ministrado por Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, que deixou o governo Bolsonaro após se tornar alvo de investigação criminal por suposta atuação ilegal em favor de madeireiros, já o de feminismo é conduzido pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC), que se diz “antifeminista”.

Além de lucrar com a venda dos cursos, Eduardo também ganha dinheiro com a venda de livros. As obras indicadas pelos palestrantes são vendidas na Livraria Eduardo Bolsonaro, cujo site está registrado em nome da empresa Cedet – Centro de Desenvolvimento Profissional e Tecnológico Ltda, em Campinas, São Paulo.

A livraria e editora Cedet gerencia diversas livrarias virtuais de bolsonaristas, como por exemplo, a de Campagnolo, conforme revelou matéria do Intercept. De acordo com a reportagem, eles ganham comissões pela venda dos livros.

Depois de passar pela formação inicial, a plataforma do deputado ainda oferece outros módulos, que seriam mais aprofundados, mas ainda não estão disponíveis. Eduardo Bolsonaro, por exemplo, dará o curso de “guerra cultural” e o deputado André Fernandes (PL-CE), investigado pelo STF por suposto envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, ministrará as aulas de “manipulação da juventude”, segundo o site.

Procurado, Eduardo Bolsonaro não respondeu até a publicação desta reportagem.

*Agência Pública

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Política

PGR pede acesso às redes sociais usadas por Bolsonaro com informações sobre urnas, Forças Armadas e STF

O acesso a informações nas redes sociais usadas por Jair Bolsonaro que tenham como tema urnas eletrônicas, Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal, entre outros, foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, segundo O Globo.

O pedido foi feito nesta segunda-feira em um inquérito que investiga incitadores dos atos golpistas de 8 de janeiro, que tem Bolsonaro como um dos alvos. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações dos atos golpistas, ressalta que essa solicitação já havia sido feita, mas que não foi analisada por Moraes. Por isso, Santos reiterou o pedido nesta segunda.

A PGR quer acesso a publicações de Bolsonaro em redes como Facebook, Instagram, TikTok, Youtube, Twitter e Linkedin que sejam “referentes a eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Forças Armadas e fotos e/ou vídeos com essas temáticas.

Além disso, quer que as redes apresentem as métricas de cada publicação, como visualizações, curtidas, compartilhamentos e comentários. Ainda foi solicitada uma lista completa dos seguidores de Bolsonaro.

O objetivo é obter “dados concretos” que possam “fundamentar uma análise objetiva do alcance das mensagens, vídeos e outras manifestações publicadas pelo ex-presidente da República nas redes sociais”.

Bolsonaro foi incluído no inquérito por ter compartilhado, dois dias após o 8 de janeiro, um vídeo acusando, sem provas, a ocorrência de uma fraude nas eleições do ano passado. Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), Bolsonaro afirmou que publicou o vídeo por engano.

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Justiça

Spoofing: “filhos de Januário” tratam PGR Raquel Dodge como “ratazana desprezível”

Laura Tessler disse estar enojada com a Raquel. “Que pessoa desprezível…” Por fim soltou o “Ratazana desprezível!!!”

Em fevereiro de 2019, um tema insólito caiu na mesa da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge. Era um acordo firmado entre procuradores da Lava Jato com o Departamento de Justiça, pelo qual receberiam e administrariam R$ 2,5 bilhões dos acordos de leniência da Petrobrás, celebrados nos Estados Unidos.

Seguiram-se dias de tiroteio na mídia. No dia 11 de março de 2019, Raquel Branquinho, procuradora regional e braço direito da Dodge, preparou uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental), posteriormente apresentada ao Supremo Tribunal Federal, visando proibir o uso privado dos recursos da Lava Jato.

Ficou-se sabendo, então, que os procuradores de Curitiba sequer compartilharam com a PGR o modelo de apropriação dos recursos – uma fundação de direito privado.

No dia 20 de março a ADPF foi apresentada no Supremo. Seguiu-se um enorme tiroteio pelo Twitter, com procuradores mais radicais sentindo que estava chegando ao fim a era de abusos da Lava Jato.

No mesmo período, o populismo do MPF chegava ao auge, com um grupo de procuradores tentando mudar as regras para eleição da lista tríplice para a PGR, abrindo espaço para procuradores de qualquer nível. A proposta foi barrada pelo subprocurador Luciano Maia.

Com a Lava Jato gozando ainda de franca popularidade, a Raquel Dodge vacilou sobre que posição tomar. Um membro do Ministério Público Federal, indignado, encaminhou o caso para o Jornal GGN – que apresentou a primeira denúncia sobre o negócio.

O Ministro Alexandre de Moraes acatou a ADPF de Dodge e o sonho da fundação virou pó. Esse episódio deflagrou uma discussão acesa no grupo de WhatsApp “filhos de Januário”, com ofensas graves contra Raquel Dodge, em uma demonstração nítida do nível de onipotência ignorante que tomou conta do grupo.

Grupo Filhos de Januário – 06/04/2019

17:23:27 Jerusa Nos EUA, Raquel Dodge fala sobre a ADPF que propôs e diz que a luta do MPF contra a corrupção, o crime organizado e a lavagem de dinheiro não permite que façamos a destinação de dinheiro recuperado. Disse que colocou essa matéria no STF “na expectativa de que seja confirmado o nosso distanciamento e a nossa neutralidade sobre a destinação desse dinheiro. Me parece que é uma atitude ética importante que valoriza o nosso trabalho em defesa da honestidade na vida pública, na separação da coisa pública e da coisa privada“. Sobre sucessão no MPF, disse que ainda não tem condições de se pronunciar mas acha que “são todos questionamentos legítimos os que têm sido feitos” e espera que a imprensa continue atenta e a população engajada acompanhando a definição dessa questão.

17:26:25 Deltan Ela tá nos acusando de agirmos pra interesse privado. Em algum momento, devemos responder isso.

17:29:27 Deltan Caros, alguém que fale inglês bem topa esta viagem pra Paris?

17:29:47 Deltan Falar inglês bem = dar conta do recado

17:49:01 Jerusa https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/04/06/procurador-diogo-castor-pede-desligamento-da-forca-tarefa-da-lava-jato.ghtml

17:51:03 Jerusa Concordó

17:53:11 Athayde Ela é desleal…venenosa fdp

17:58:36 Jerusa 971478.MP4

17:58:55 Jerusa O vídeo está pior Nao percam

17:59:14 Jerusa Ou seja, colegas não foram éticos, abalaram a defesa da honestidade e não souberam separar a coisa pública da coisa privada

18:13:30 Deltan Acho que temos que pedir uma nota da ANPR

18:13:39 Welter Prr Ela quer se justificar. Podia ser mais comedida. Terminou que fez uma critica dura, que neste momento em que buscamos o dialogo soa desleal.

18:13:39 Deltan Desagravo ou algo assim

18:14:13 Deltan Foi mais grave que isso. Nas entrelinhas (ou mais do que isso) nos acusou de termos agido de modo imoral e desonesto

18:14:43 Deltan Acho que uma resposta nossa neste momento pode melar a solução, mas da ANPR creio que seria oportuna

18:14:52 Deltan Mas não vou pedir se não acharem que é o caso

18:18:58 Welter Prr Foi desleal sim. E muito. E nos acusou de misturar interesses públicos e privados.

18:19:14 Jerusa isso. acho que cabe nota da anpr, sim!

18:19:20 Jerusa surreal essa mulher

18:20:05 Deltan Peço ou não nota? Manifestem-se por favor

18:20:37 Welter Prr Vamos segurar o ímpeto. Apesar da vontade de fazer uma nota nossa
18:21:34 Athayde Se sair mela a solucao. Acho q o momento é de engolir sapo

18:24:12 Paulo Falei ano passado

18:24:18 Paulo Possivelmente estarei lá

18:24:44 Paulo Mas seria bom outra pessoa p aproveitar se pagarão passagem

*GGN

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Opinião

Escolher um novo PGR, ou reconduzir Aras, é a nova meta do marco civilizatório e democrático de Lula para o País

Uma pasta vermelha com o brasão da República repousa sobre as mesas de trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tanto no Palácio do Planalto quanto no Palácio da Alvorada. Dentro dela encontram-se os perfis analíticos de cinco homens cujos destinos para o biênio 2023-2025, que se inicia em setembro próximo, no Ministério Público Federal, e serão determinados pelo ex-sindicalista encarcerado injustamente por 580 dias antes de ser reeleito para um terceiro mandato presidencial.

São eles: Paulo Gustavo Gonet Branco, Antônio Carlos Bigonha, Carlos Frederico dos Santos, Humberto Jacques de Medeiros e Augusto Brandão de Aras. Um, dentre esse quinteto, será escolhido por Lula para a Procuradoria Geral da República antes que se encerre o mês de agosto. E, de toda sorte, vale a ressalva que se faz mister: sim, o atual procurador-geral integra o grupo e tem chances reais de ser reconduzido para novo período de dois anos à frente da instituição conspurcada e vilipendiada por uma milícia arrivista que se entrincheirou em Curitiba (PR), cometeu os mais atrozes e variados crimes e desmandos sob o beneplácito da mídia corporativa e atacou o País por dentro do próprio Estado e por meio de uma espécie de exército mercenário que atendia pela alcunha de “Operação Lava Jato”.

Quem não tem chance alguma de sonhar com o posto é qualquer um dos integrantes do trio Luiza Frischeisen, Mário Bonsaglia e Luiz Adonis, fiéis depositários do maior número de votos num certame de votação conduzido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Não foi o fato de se submeterem à ANPR que os deixou sem chances, mas, sim, o fato de serem lavajatistas em nuances diversas de gradação.

O quinteto de perfis que preenche a pasta vermelha de Lula tem na trajetória do próprio Aras e na repulsa comum ao lavajatismo pernicioso que se instalou como um fungo oportunista no MPF, um ponto em comum que os une e explica estarem ali.

Bigonha e o atual PGR formaram um dia uma dupla – podiam até ser chamados reciprocamente de melhores amigos. Afastaram-se à medida que o nome de Aras se consolidava, em 2019, como aquele a ser designado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Gonet Branco, subprocurador-geral eleitoral atuando junto ao Tribunal Superior Eleitoral e responsável pelo relatório duro e repleto de provas que sustentou a sentença de inelegibilidade do ex-presidente; Carlos Frederico, subprocurador-geral encarregado de coordenar os inquéritos decorrentes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e Humberto Jacques, ex-vice-procurador-geral que denunciou a existência de processos “invisíveis” na sede do MPF e as gravações ilegais da Lava Jato em Curitiba tiveram, todos, as carreiras projetadas no transcurso dos dois mandatos de Augusto Aras. Dele, nunca deixaram de receber estrutura e liberdade para trabalhar.

Resta saber se todos eles terão a disposição que o procurador-geral demonstrou ter, nesses quatro anos, para enfrentar e desestruturar as bases do lavajatismo enquanto recebia ao revés uma chuva de projéteis traçantes iluminados por um jornalismo alimentado pelo denuncismo atroz e acrítico. Esse foco é determinante para a decisão presidencial. O exército mercenário de Curitiba minou o terreno interno do Ministério Público Federal, que hoje é uma instituição conflagrada e vive um processo de insubordinação a seus marcos legais e aos paradigmas impostos pela Constituição de 1988.

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Justiça

STF volta atrás e rejeita denúncia contra Lira

Em 2019, Primeira Turma havia decidido receber acusação; ministros seguiram mudança de posicionamento da PGR.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás e rejeitou a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O colegiado já havia recebido a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas agora os ministros votaram para acolher um recurso da defesa após a mudança de posicionamento da procuradoria. Com isso, o inquérito foi arquivado, segundo O Globo.

Em 2019, o colegiado recebeu, por unanimidade, a denúncia. Entretanto, a defesa de Lira apresentou recurso contra a decisão. O pedido começou a ser analisado em 2020, e já havia maioria para manter o entendimento, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.

Em abril deste ano, sob nova gestão, a PGR mudou sua posição e pediu o arquivamento do caso. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, concordou com os advogados do parlamentar, que argumentaram que houve duas mudanças no cenário desde o início do julgamento: o arquivamento de outra denúncia contra Lira, que tinha conexão com esse caso, e a entrada em vigor do pacote anticrime, que proíbe o recebimento de denúncias com base apenas em delações premiadas.

Antes de o recurso de Lira ser julgado, uma questão de ordem levantada pelo ministro André Mendonça possibilitou sua participação no julgamento. Ele substituiu o ministro aposentado Marco Aurélio, antigo relator do processo, que já havia votado. Mas diante do novo posicionamento da PGR, Mendonça quis saber se poderia votar — o que foi acolhido pelos demais ministros da turma pela situação “excepcional”.

Ao votar, Mendonça chamou a atenção para a “significativa e sintomática mudança da PGR, que está a pedir a rejeição da inicial por ela mesma proposta”.

— A manifestação da PGR não vincula necessariamente o órgão julgador, entretanto tem-se uma situação sui generis, na qual antes mesmo da estabilização da decisão de recebimento da denúncia, o órgão acusador revê sua posição. Agora, o titular da ação penal não deseja ver o acusado processado, criando uma situação que colocaria o judiciário na condição de acusador – Afirma.

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PGR pede que Moro vire réu por calúnia contra Gilmar Mendes

Defesa de Moro disse que declaração do senador sobre ‘comprar um habeas corpus’ do ministro do STF ‘não passou de brincadeira em festa junina’. PGR disse que Moro não se retratou após fala, diz o G1.

A Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) “não se retratou” após as declarações que ofenderam e imputaram falsamente fatos criminosos ao ministro da Corte Gilmar Mendes.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse ainda que “não passa de meras alegações sem provas” a tese da defesa de que a fala de Moro sobre “comprar um habeas corpus” do magistrado, registrada em vídeo, “não passou de uma brincadeira em festa junina”.

Moro foi denunciado pela PGR ao STF pelo crime de calúnia após a gravação ter viralizado. A defesa do senador pediu que o STF rejeite e arquive a acusação.

Há entendimentos da Justiça no sentido de que retratação, ou seja, o desmentido, esclarecendo o equívoco, pode levar impedir a punição pelo crime, mas Lindora afirmou que a publicação feita por Moro não representou uma retratação.

“O denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena”, disse a vice-procuradora-geral.

A PGR afirma ainda que a denúncia traz todos os elementos necessários para tornar Moro réu por calúnia.

“Nesse contexto, a peça acusatória se mostra hígida e idônea, permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado, carece de obstáculos de imunidade penal e possibilita o prosseguimento da persecução penal com o seu recebimento por esse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra Araújo.

Para a vice-procuradora-geral, “o tom jocoso e anedótico das afirmações ofensivas à honra de magistrado da cúpula do Poder Judiciário brasileiro é interpretação particular do acusado [Moro] que, a toda evidência, não encontrou ressonância na vítima [Mendes] que, ciente da grave ofensa e do crime praticado em seu desfavor, imediatamente, representou ao Ministério Público Federal”.

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Síndrome do escorpião: PGR usou pacote anticrime de Moro ao pedir sua prisão

PGR citou aumento de pena para calúnia, que virou lei graças ao pacote anticrime, projeto de Sergio Moro no Ministério da Justiça.

Um dos crimes citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao pedir a prisão do senador Sergio Moro nesta segunda-feira (17/4) foi fruto do pacote anticrime, projeto de Moro quando era ministro da Justiça. O trecho triplica a pena para crimes de calúnia que forem divulgados pela internet, segundo Guilherme Amado, Metrópoles.

Na denúncia contra Moro, a PGR considerou que Moro cometeu calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes ao acusá-lo, sem provas, de vender sentenças judiciais e cometer corrupção passiva. A fala de Moro foi gravada em um vídeo que circula nas redes sociais.

Em documento enviado ao Supremo, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo mencionou um parágrafo do Código Penal que triplica a pena para calúnia e virou lei graças ao pacote anticrime de Moro.

Esse trecho do pacote anticrime, que está no Código Penal desde 2021, diz o seguinte: “Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena”. A pena triplicada vale para os crimes contra a honra, que incluem calúnia, difamação e injúria.

O agravante foi aprovado pelo Congresso e vetado por Bolsonaro em 2019. Em 2021, os parlamentares deram a última palavra e derrubaram o veto.

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Justiça

PGR pede que Moro seja condenado à prisão por dizer que Gilmar Mendes vende habeas corpus

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia que ele teria cometido contra o ministro Gilmar Mendes, que integra a Corte, diz Mônica Bergamo, Folha.

Na última sexta (14), viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz aparece dizendo a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. A vice-procuradora Lindôra Maria Araújo pede que ele seja condenado e que, se a pena for superior a quatro anos de prisão, ele perca o mandato.

Na avaliação da PGR, Moro cometeu o crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que o magistrado pratica corrupção passiva. Além disso, na visão do órgão, o ex-juiz estava ciente da gravidade do que estava dizendo e o fez em público, na frente de muitas pessoas, e sabendo que estava sendo filmado. Ele também teria atuado com o objetivo claro de depreciar e descredibilizar a atuação de Gilmar Mendes na Corte.

Segundo a coluna apurou, a PGR pede também a preservação do vídeo que foi publicado no Instagram e que mostra o ex-juiz proferindo a frase. Solicita ainda que Moro seja notificado a apresentar uma resposta em um prazo de 15 dias.

Se for condenado à pena de prisão por tempo superior a quatro anos, a Procuradoria indica que Moro deve perder o mandato de senador, como previsto no Código Penal. Por fim, deve ser estabelecido também um valor de indenização.

Segundo a coluna apurou, a PGR pede também a preservação do vídeo que foi publicado no Instagram e que mostra o ex-juiz proferindo a frase. Solicita ainda que Moro seja notificado a apresentar uma resposta em um prazo de 15 dias.

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Lewandowski pede que PGR se manifeste sobre extorsão praticada por aliados de Moro contra Tacla Duran

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski solicitou via despacho, nesta quarta-feira (29), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran à Polícia Federal e ao novo juiz da Lava Jato de Curitiba, Eduardo Appio.

No depoimento, Tacla Duran confirmou ter sido alvo de extorsão milionária praticada por advogados ligados ao ex-juiz parcial. O ex-procurador da Lava Jato e comparsa de Moro nos crimes da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também foi citado pelo advogado. Os crimes teriam ocorrido na época em que eles chefiavam a operação de destruição nacional.

Além do pedido à PGR, o ministro Lewandowski determinou o desentranhamento dos documentos referentes ao depoimento e a autuação como Petição. O trâmite da Petição dar-se-á, por hora, em regime de sigilo judicial.

*Com 247

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PGR encaminha à 1ª instância pedido para investigar governo Bolsonaro

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou à 1ª instância pedido para investigar se o governo de Jair Bolsonaro (PL) descumpriu ou não decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre medidas de proteção a comunidades indígenas.

A Suprema Corte havia identificado o descumprimento de decisões anteriores e indícios de que a gestão Bolsonaro forneceu informações falsas à Justiça sobre assistência e proteção à comunidade Yanomami e a outros seis povos indígenas.

O caso foi enviado para a PR-DF (Procuradoria da República no Distrito Federal) já que o ex-presidente e seus ministros perderam o foro privilegiado ao deixar os cargos com o fim do governo.

Tão logo sejam propostas as ações cabíveis, essas serão encaminhadas ao conhecimento de Vossa Excelência”.Subprocuradora-geral da República Eliana Peres Torelly de Carvalho

Segundo o colunista do UOL, Josias de Souza, o Supremo havia determinado que o governo federal implementasse um plano de enfrentamento à Covid em áreas indígenas, inclusive na terra Yanomami.

O plano incluía:

A assistência à saúde, com vacinação prioritária, segurança alimentar e criação de barreiras sanitárias para evitar a presença de garimpeiros.

Noutra decisão, a Corte ordenou a expulsão de invasores de sete terras indígenas. Entre elas, de novo, a dos Yanomami.

Em relatório enviado ao Supremo, o Ministério Público Federal informou que perícias feitas nas terras Yanomami revelam que as ordens judiciais foram menosprezadas. A Advocacia-Geral da União entregou à Corte entregou a Barroso manifestação que ecoa as críticas da Procuradoria.

Bolsonaro na mira. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a apuração de possível participação de autoridades pela suposta prática do crime de genocídio, desobediência e quebra de segredo de Justiça relacionados à segurança de comunidades indígenas.

A decisão de Barroso foi proferida após as inúmeras acusações relacionadas à crise humanitária enfrentada pela comunidade yanomami em Roraima.

Na ocasião, os documentos relacionados foram repassados à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e à Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima.

*Com Uol

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