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Governo Trump condena prisão domiciliar de Bolsonaro, ataca Moraes e faz ameaças

A pergunta que não quer calar: o que o governo Trump tem a ver com a justiça brasileira?

Os interesses por trás dessa interferência, gritam.

Em comunicado, Departamento de Estado ameaça responsabilizar ‘todos aqueles que auxiliam e incentivam a conduta sancionada’ pela Suprema Corte do Brasil.

Em flagrante ingerência contra a Justiça brasileira, os Estados Unidos criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (04/08).

Em nota divulgada pelo escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental na plataforma X, o Departamento de Estado afirma que o ministro Alexandre de Moraes (STF) “continua a usar as instituições do Brasil para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.

O texto classifica o ministro como um “violador dos direitos humanos sancionado pelos EUA”, e diz que o Governo Trump “responsabilizará todos aqueles que auxiliam e incentivam a conduta sancionada”.

“Colocar ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixe Bolsonaro falar!”, afirma o Departamento de Estado.

Bolsonaro foi mantido em prisão domiciliar por descumprir medidas preventivas impostas anteriormente pela Corte brasileira. O ministro Moraes apontou que o ex-presidente violou a proibição de usar redes sociais ao se comunicar com apoiadores por meio das contas de aliados, incitando ataques ao STF e defendendo intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.

A violação ocorreu durante um ato pró-Bolsonaro na Praia de Copacabana neste domingo (03/08). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma ligação para o pai durante a manifestação e a transmitiu para o público presente. Na sequência, o vídeo foi apagado das rede sociais, o que, segundo Moraes, caracteriza uma tentativa “flagrante” de ocultar a infração.

A decisão
A decisão do STF determina que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar em uma mansão alugada no sul de Brasília. A Polícia Federal foi instruída a apreender todos os celulares disponíveis na propriedade, e os visitantes estão proibidos de portar aparelhos eletrônicos, tirar fotos ou gravar vídeos.

Pela decisão da Corte Suprema, Bolsonaro deverá permanecer com tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas sem autorização prévia do STF e a utilizar o celular. Apenas seus advogados e as pessoas que residem com ele, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal, estão autorizadas a manter contato direto.

Continuam válidas as medidas cautelares impostas no mês passado: Bolsonaro segue proibido de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, utilizar redes sociais — seja de forma direta ou por intermédio de terceiros —, receber visitas de investigados nas ações penais relacionadas à tentativa de golpe, e se aproximar ou acessar embaixadas e consulados de países estrangeiros.

A defesa do ex-presidente informou que irá recorrer da decisão. Apesar do telefonema durante o ato no domingo, os advogados sustentam que Bolsonaro não desrespeitou nenhuma ordem judicial.

Nas redes sociais, Flávio afirmou que o Brasil está “oficialmente em uma ditadura” e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), que se encontra nos Estados Unidos, disse em entrevista a CNN que o “Brasil não é mais uma democracia”, de acordo com o Opera Mundi.


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Política

Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro

PF faz buscas na casa do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui:

  • uso de tornozeleira eletrônica;
  • proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
  • recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.

Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.

Post na rede social do filho
Neste domingo, houve manifestações pró-Bolsonaro e por pedido de anistia em várias cidades do país.

No Rio de Janeiro, um dos organizadores foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Bolsonaro.

Flávio chegou a colocar brevemente o pai no viva-voz do telefone para falar para o público no Rio. Em seguida, por volta das 14h, o senador postou um vídeo no qual mostra o outro lado desta ligação: o pai, em casa, mandando uma mensagem para seus apoiadores.

“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Jair Bolsonaro. Com g1.

Hora depois, apagou o post (veja abaixo):


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Política

PGR defende prisão domiciliar para mulher que pichou estátua no STF

A PGR cita como argumentos o fato de Débora Rodrigues dos Santos ter filhos menores de 12 anos de idade e a conclusão das investigações sobre o caso.

Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

O parecer de Gonet foi motivado por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023. O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos do 8 de janeiro.

O procurador defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, ela tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos.

“O encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”, afirmou Gonet.

O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.

Por que 14 anos?
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Débora Rodrigues do Santos a 14 anos de prisão ao somar as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos. Com 247.

Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes:

  • Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Associação Criminosa Armada
  • Dano Qualificado
  • Deterioração do Patrimônio Tombado
  • Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.
  • Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.
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Ministro paraguaio diz que Moro, babá de Ronaldinho Gaúcho, pediu libertação do ex-jogador

“[Moro] Quis saber se ele e Assis poderiam ser libertados, e respondi que não depende de mim. Ele não gostou da prisão de Ronaldinho””, disse Euclides Acevedo, ministro do Interior do Paraguai.

Em entrevista ao canal C9N nesta segunda-feira (9), o ministro do Interior do Paraguai, Euclides Acevedo, disse que Sergio Moro, ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro especulou, durante telefonema, se o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, e o irmão, Assis, poderiam ser libertados.

“Falo seguidamente com o ministro Moro, temos muitos convênios. Ele me escreveu no sábado (7) e perguntou sobre a situação de Ronaldinho. Quis saber se ele e Assis poderiam ser libertados, e respondi que não depende de mim. (Moro) também perguntou se estão em um local seguro, e respondi que sim. Ele não gostou da prisão de Ronaldinho”, disse Acevedo.

Nos dias 26 e 27 de março, Sérgio Moro estará no Paraguai para ministrar uma palestra e participar de reuniões sobre segurança pública e cooperação penitenciária.

Prisão
Nesta terça-feira (9), a Justiça paraguaia negou pela segunda vez um pedido para que Ronaldinho e o irmão passassem e cumprir prisão preventiva em regime domiciliar.

Os advogados apresentaram um imóvel de um terceiro no valor de US$ 800 mil como garantia para que o juiz Gustavo Amarilla aceitasse a prisão domiciliar, mas ele considerou insuficiente.

Ambos estão detidos desde a noite de sexta-feira na penitenciária Agrupação Especializada da Polícia Nacional, em Assunção, suspeitos de utilização de passaportes falsos para entrar no país e lá devem permanecer.

 

 

*Com informações da Forum

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Vaza Jato: Para fechar delação, Lava Jato levou ministro do STF a manter empreiteiros presos

Novas mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha mostram que Teori Zavascki engavetou habeas corpus após dar aval a prisão domiciliar de executivos da Andrade Gutierrez, em 2016.

O novo capítulo da Vaza Jato revela que os procuradores da Lava Jato usaram prisões como instrumento para obter delações premiadas – e que a manobra contou não apenas com o apoio do ex-juiz Sergio Moro como também de Teori Zavascki, ministro do STF que morreu num misterioso acidente aéreo.

O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal foi convencido por procuradores da Operação Lava Jato a manter dois executivos da empreiteira Andrade Gutierrez presos para conseguir fechar delação premiada em 2016.

Segundo mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha de S. Paulo e pelo site, mensagens trocadas por integrantes da operação mostram que a iniciativa foi executada com apoio do então juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, cuja opinião os procuradores consultaram antes de levar a proposta ao Supremo.

Os diálogos apontam que foi o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que conversou com o ministro Teori Zavascki, que era relator dos processos da Lava Jato no STF. Teori tinha sobre a mesa dois habeas corpus impetrados pelos executivos da Andrade Gutierrez que haviam sido presos.

Ficou firmado no acerto com a empresa que os dois sairiam da cadeia no Paraná para ficarem um ano em prisão domiciliar, trancados em casa e monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Conforme mostraram as imagens, Moro concordara em revogar as ordens de prisão preventiva que os mantinham atrás das grades, mas faltava convencer Teori do plano.

Como relator da Lava Jato, o ministro seria o responsável pela homologação dos acordos de delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez, que prometiam implicar em seus depoimentos políticos que tinham direito a foro especial e só podiam ser investigados e processados no Supremo.

A preocupação com a longa duração das prisões dos investigados pela Lava Jato era crescente, e os procuradores acreditavam que Teori estava inclinado a soltar os empreiteiros.

No dia 4 de fevereiro de 2016, Teori deu seu aval e pediu os nomes dos executivos presos. “Pq ele vai travar os hcs aqui esperando vcs”, escreveu o procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Janot, ao dar a notícia ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

É provável que, caso não fosse acionado pelos procuradores, o ministro do STF determinasse a soltura dos dois executivos. Eles poderiam aguardar em liberdade o julgamento de seus processos e a homologação dos acordos de colaboração, e poderiam até rediscutir seus termos.

Com os habeas corpus engavetados por Teori, Moro transferiu os executivos para o regime de prisão domiciliar no dia seguinte. Os procuradores do caso se organizaram então para tomar seus depoimentos, sem medo de que os delatores fossem soltos e cogitassem abandonar o acordo negociado pela empreiteira.

Tudo foi feito com discrição, porque a força-tarefa não queria melindrar o ministro do STF, com quem mantinha uma relação tensa, e pretendia evitar que uma ordem de soltura da corte reduzisse seu poder de barganha nas negociações com outras empresas que estavam na fila para negociar delações premiadas. “Acho melhor manter o sigilo”, disse Pelella a Deltan. “Só pro Teori ficar tranquilo”, acrescentou.

Resposta – À Folha, a força-tarefa comentou sobre as mensagens, limitando-se a dizer que não houve ilegalidade nas gestões no STF e que os executivos foram assistidos por seus advogados durante as negociações.

Moro disse que houve respeito aos direitos da defesa e que discussões entre procuradores e juízes como as reveladas pelas mensagens são normais.

Acordo – Das grandes empreiteiras atingidas pela Lava Jato, a Andrade Gutierrez foi a segunda a colaborar com as investigações, depois da Camargo Corrêa. A empresa reconheceu sua participação em fraudes e aceitou pagar multa de R$ 1 bilhão para voltar a fazer negócios com o setor público.

Teori homologou os acordos dos executivos em abril de 2016, depois de analisar os depoimentos colhidos pelos procuradores em Brasília e Curitiba em fevereiro e março. O ministro do STF morreu num acidente aéreo em janeiro de 2017.

A operação foi concluída em 5 de fevereiro, um dia após o aval de Teori. Num processo até hoje mantido sob sigilo em Curitiba, a força-tarefa pediu a transferência dos executivos para prisão domiciliar, argumentando que haviam decidido cooperar com as investigações. Moro concordou.

A lei que estabelece regras para os acordos de delação premiada no Brasil diz que os benefícios negociados com os colaboradores devem ser avaliados pelo juiz responsável ao fim dos processos em que eles forem acusados, na hora da sentença. Na Lava Jato, porém, muitos acordos garantiram benefícios imediatos aos delatores.

Otávio Azevedo, que presidiu o grupo Andrade Gutierrez de 2008 a 2015, deixou a cadeia após sete meses, ficou mais um ano trancado em casa e hoje presta serviços numa vara da Justiça Federal em São Paulo durante algumas horas por semana. Ele pagou multa de R$ 2,7 milhões à Lava Jato.

Teori homologou os acordos dos executivos em abril de 2016, depois de analisar os depoimentos colhidos pelos procuradores em Brasília e Curitiba em fevereiro e março. O ministro do STF morreu num acidente aéreo em janeiro de 2017. As informações são da Folha.

 

 

*Com informações do Jornal Bahia

 

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Vivi para ver bolsonarista gritando Lula Livre!

Vendo que Lula deu um nó tático na direita golpista e nos lavajatistas de Curitiba, pupulam comentários nas redes sociais, dizendo que Lula não tem direito a querer ficar preso.

Sim, isso está acontecendo e enfestando as redes sociais.

Gente revoltada com Lula porque ele não aceita regime semiaberto ou prisão domiciliar e prefere ficar preso em Curitiba para o desespero de Moro, Dallagnol e a boiada bolsonarista.

Lógico que brotam teorias e “leis” que saem da cachola dessa gente de bem sobre a posição de Lula de puxar o tapete da Lava Jato.

A posição de Lula é simples:

Lula rejeita o pedido do promotor de ir para a prisão domiciliar porque ele quer que todo o processo seja anulado e não quer sair da prisão enquanto isso não ocorrer.

Lula crava: “Não troco minha dignidade por minha liberdade”

Em carta escrita pelo próprio punho, Lula é direto:

“Tudo o que os promotores da Operação Lava Jato realmente devem fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelos danos que causaram à democracia, à justiça e ao país”

O fato é a cela de Lula se tornou o principal escritório político do país e ficou muito maior do que o Palácio do Planalto.

É isso que enfurece os bolsomínions.

Saber que Lula preso tem muito mais força política que Bolsonaro no Brasil e no exterior deixa o mundo bolsonarismo em estado de cólera.

 

*Da redação