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Crime eleitoral

Empresário que ofereceu R$ 200 por voto em Bolsonaro pode pegar 8 anos de prisão

O empresário paraense que ofereceu R$ 200 para seus funcionários votarem em Jair Bolsonaro pode ser preso por até oito anos. A Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral investigam o caso.

Segundo a denúncia encaminhada ao MP Eleitoral, o empresário Maurício Lopes Fernandes Júnior, conhecido como “Da Lua”, tentou comprar votos de funcionários em São Miguel do Guamá (PA). Júnior tem uma empresa de cerâmicas, telhas e tijolos.

A Polícia Federal apura se o bolsonarista cometeu dois crimes eleitorais: prometer vantagem para obter voto e usar de violência ou grave ameaça para coagir o voto em determinado candidato. Cada crime tem pena de até quatro anos de prisão, além de multas.

No mês passado, em outro caso de tentativa de compra de votos de um apoiador de Jair Bolsonaro, a Justiça trabalhista mandou que o pecuarista Cyro de Toledo, conhecido como Nelore Cyro, pare de prometer dinheiro ou ameaçar funcionários em Araguaçu (TO) para que votem no presidente.

Depois da ameaça de desemprego, o empresário prossegue oferendo dinheiro caso Bolsonaro seja reeleito.

“Vou pegar nome de cada um de vocês e todo mundo, tanto com carteira assinada ,sem carteira, carregador de caminhão, motorista de caminhão lenheiro, todo mundo. Quem está aqui e quiser dar o nome, e o seu presidente ganhar a eleição cada um vai ter 200 contos no bolso no dia seguinte de manhã, “duzentão” para cada um”, conclui ,para em seguida pedir o fim da gravação do vídeo.

*Com informações do Metrópoles

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Justiça

Por interferência, delegado do caso Milton Ribeiro pede ao STF a prisão da cúpula da PF

Pedido está nas mãos da ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito que apura o escândalo de corrupção no Ministério da Educação.

O delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação sobre o balcão de corrupção no Ministério da Educação que levou à cadeia o ex-ministro Milton Ribeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão de integrantes da cúpula da Polícia Federal.

O pedido está nas mãos da ministra Cármen Lúcia, encarregada do inquérito sobre a corrupção no MEC. Calandrini alega ter havido interferência do alto comando da corporação nas apurações sobre o caso.

É a primeira vez, na história recente, que um delegado pede a prisão da cúpula da PF.

Pouco depois da prisão de Milton Ribeiro, Calandrini chegou a afirmar, em mensagem enviada a um grupo de policiais, que seus superiores estariam impondo obstáculos ao bom andamento da investigação. Ele escreveu que não tinha “autonomia investigativa para conduzir o inquérito deste caso com independência e segurança institucional”.

O delegado disse ainda que houve “decisão superior” para que Milton Ribeiro, na ocasião da deflagração da operação, não fosse transferido de São Paulo para Brasília.

Na sequência, Calandrini apontou, com base em telefonemas interceptados com autorização judicial, indícios de que o presidente Jair Bolsonaro teria alertado Milton Ribeiro do risco iminente de deflagração de uma operação. A partir disso, o Ministério Público Federal pediu que o caso, que estava na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, fosse remetido para o Supremo Tribunal Federal. Desde então, o inquérito está com a ministra Cármen Lúcia.

O pedido de prisão da cúpula da Polícia Federal foi apresentado recentemente. Dentro da PF, já havia certa expectativa de que Calandrini, que virou alvo de uma sindicância interna após acusar seus superiores de interferir na investigação, poderia recorrer a uma medida extrema. O temor da direção aumentou dias atrás, com a constatação de que o delegado havia pedido ao Supremo uma medida cautelar. Os autos tramitam em segredo de Justiça.

Cármen Lúcia não tem prazo para decidir se autoriza ou não os pedidos de prisão.

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Opinião

Cem anos de sigilo em quatro do governo mais corrupto da história

Bolsonaro não fez outra coisa em seu governo que não fosse cercar frango para abafar uma série de erupções de escândalos envolvendo seu clã, que dispensa comentários.

Nem havia começado a governar quando explodiu o escabroso caso do operador do esquema criminoso de peculato da chamada rachadinha, onde fica evidente o envolvimento direto do clã no submundo da milícia.

Isso seria fatal. O sujeito chegou ao poder com uma fraude eleitoral armada por ele e Sergio Moro, quando a cabeça de Lula foi barganhada pela vitória de Bolsonaro e, na contrapartida, um super ministério para Moro, o que já mostrava a barafunda institucional que esse país amargaria.

O governo Bolsonaro é uma baderna, com isso todos concordam. Não há método, disciplina, organização, regulamento, porque simplesmente o presidente não trabalha. Por isso mesmo, Bolsonaro não tem um minuto de sossego na tentativa de viver de um único projeto, o projeto abafa que esconde, segura, faz silêncio, coloca sigilo de 100 anos em tudo o que pode complicar a sua vida, se seus filhos e de seus comparsas.

Sejamos francos, Milton Ribeiro foi um mero Queiroz de Bolsonaro no Ministério da Educação. Ele não mandava em nada, era um simples tarefeiro. Aliás, não só Bolsonaro gosta de se gabar que controla tudo na sua máquina de fazer dinheiro, como, ao lado de Pazuello, deixou claro que a corrupção no Ministério da Saúde, como revelou a CPI, tinha o comando do Seu Jair, aquele da casa 58 que, segundo o porteiro do Vivendas da Barra, de onde partiu a autorização da entrada do comparsa do assassino de Marielle, Ronnie Lessa, no dia do crime.

Sim, está nítido que a prisão de Milton Ribeiro pegou Bolsonaro no contrapé, daí a bateção de cabeça, enquanto o próprio Bolsonaro, desdizendo que colocaria a cara no fogo por Ribeiro.

Isso deixa claro o desencontro do que disse Bolsonaro e o que disseram os seus mais proeminentes funcionários na Jovem Pan.

Como se vê, é um crime organizado, mas que leva o mesmo padrão do governo, um governo totalmente barafundado.

E como é dito pela sabedoria popular, merda, quanto mais mexe, mais fede. Assim, Bolsonaro sapeca com sua Bic, o já mundialmente famoso, 100 anos de sigilo, mostrando o que foi feito desse país, depois de golpes em cima de golpes, farsas em cima de farsas.

A mais recente foi sigilo de 100 anos em seus encontros com pastores lobistas do MEC, com a cômica explicação do GSI que informou que a divulgação das informações dos encontros dos bem-aveturados poderia colocar em risco a vida de Bolsonaro e seu clã.

General Heleno deixou que não pode sequer informar, por meio da Lei de Acesso à Informação, as entradas e saídas dos pastores lobistas de Bolsonaro no Palácio do Planalto.

Qualquer brasileiro que tenha um mínimo de bom senso, sonha em excretar esse pus tóxico nas urnas no dia 2 de outubro.

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Opinião

Prisão de Milton Ribeiro traz duas más notícias e um lembrete para Bolsonaro

A prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, suspeito de participar de um balcão de negócios no MEC, traz duas más notícias para Jair Bolsonaro.

A primeira é a volta do escândalo ao noticiário a menos de quatro meses da eleição presidencial.

Em março, Bolsonaro disse que botaria a “cara no fogo” pelo pastor. Agora terá que explicar o envolvimento de um auxiliar próximo num esquema de cobrança de propina em troca da liberação de verbas federais.

O caso fragiliza ainda mais o discurso de que não há corrupção no governo, já desmentido em casos como a negociata das vacinas no Ministério da Saúde.

A segunda má notícia para Bolsonaro é a constatação de que a Polícia Federal não está completamente neutralizada pelo Planalto.

Nos últimos anos, o presidente interferiu abertamente na PF, trocando delegados e superintendentes responsáveis por investigações que envolviam seus filhos e amigos.

Isso o ajudou a abafar inquéritos com alto potencial de dano para a sua candidatura à reeleição.

Ao prender o ex-ministro bolsonarista, a PF mostra que não está 100% dominada pelo capitão.

Além das duas más notícias, a operação desta quarta-feira traz um lembrete para Bolsonaro.

Ribeiro foi preso menos de três meses depois de perder o cargo e o foro privilegiado. Se for derrotado nas urnas, o presidente também ficará sem blindagem a partir de 1º de janeiro de 2023.

*Com Bernardo Mello Franco/O Globo

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Justiça

Sari Corte Real é condenada a oito anos e meio de prisão por morte do filho da empregada

Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife em 2 de junho de 2020, segundo O Globo.

A Justiça de Pernambuco condenou nesta terça-feira Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz com resultado morte. A ré foi apontada como responsável pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, ocorrido em 2 de junho de 2020.

Sari foi condenada na 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente de Recife. De acordo com a sentença, ela iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. No entanto, Sari vai recorrer em liberdade.

Segundo a sentença do juiz José Renato Bizerra, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.

Sari foi denunciada pelo Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) por abandono de incapaz com resultado em morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública.

Queda do 9º andar

A ré era primeira-dama de Tamandaré (PE) e estava responsável pelo menino de 5 anos, filho de sua ex-empregada, quando ele caiu do 9º andar de um prédio de luxo em Recife.

O caso aconteceu no dia 2 de junho, quando Mirtes Souza deixou seu filho, Miguel Otávio, com sua ex-patroa, Sari Corte Real, enquanto passeava os cachorros da primeira-dama. Miguel caiu de uma altura de 35 metros.

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Julgamento de Daniel Silveira: Maioria vota por condenar à mais de 8 anos de prisão

Relator votou por uma pena em regime inicial fechado e ao pagamento de uma multa de mais de R$ 200 mil.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) à prisão por agressões verbais e graves ameaças contra membros do STF; à apologia ao emprego de violência para tentar impedir o livre exercício dos Poderes; e ao estímulo à animosidade entre as Forças Armadas e o Judiciário.

O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado, e ao pagamento de uma multa de mais de R$ 200 mil. Moraes foi acompanhado de Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e André Mendonça, que propôs uma pena menor. Pela absolvição votou apenas Nunes Marques.

Relator da investigação, Moraes afirmou que todas as condutas criminosas descritas na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram comprovadas durante a instrução do processo.

“Não resta dúvida sobre a consumação do delito. O réu agiu com dolo e plena consciência de suas ações, as quais objetivaram interesse próprio, pois era investigado em outro inquérito e buscava, de forma ilícita, coagir a Justiça e evitar a ação penal.”

Moraes observou ainda que, para o crime ser consumado, basta a existência de hostilidade que seja apta a intimidar e constranger a vítima, sendo desnecessário o efetivo constrangimento.

Para o ministro, as falas do deputado, que atacou os ministros do Supremo e fez apologia ao AI-5, o ato de repressão mais duro da ditadura militar, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.

“A alegação da defesa de que foi um momento de raiva ou desabafo é afastada porque, no momento da prisão em flagrante, no interrogatório, e mesmo hoje, na Câmara dos Deputados, ele repetiu as ofensas à Corte Suprema do país”, observou.

O relator apontou que Silveira “extrapolou enormemente a prática da própria infração penal” ao usar a imunidade parlamentar como escudo para incorrer em crimes e ao seu gabinete na Câmara como esconderijo para descumprir decisões judiciais.

“Todos acompanhamos o circo que se tentou armar e o desprezo do réu pela Justiça”, disse Moraes, destacando também que o deputado utilizou a internet para propagar seus discursos de ódio, atingindo assim um enorme alcance entre a sociedade.

De acordo com o ministro, Silveira tem “conduta social totalmente desajustada” de sua função de deputado federal. “Um membro do Congresso, eleito democraticamente representante do povo, não pode atentar contra a democracia que o elegeu.”

Ele ainda lembrou que o parlamentar agiu “de forma jocosa” ao desrespeitar todas as medidas cautelares impostas a ele em substituição da prisão – uma opção de “duvidosa inteligência”, já que eram decisões judiciais tomadas em seu benefício.

*Com Valor

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Alexandre de Moraes revoga prisão do deputado Daniel Silveira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou na tarde de hoje a prisão do deputado federal Daniel Silveira, mas, em contrapartida, o proibiu de acessar às redes sociais. O parlamentar foi preso em fevereiro por decisão de Moraes após divulgar um vídeo com ataques a ministros da Corte.

“Diante do exposto, substituo a prisão pelas medidas cautelares a serem implementadas em relação a Daniel Silveira, a seguir enumeradas: (1) Proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais; (2) Proibição de frequentar toda e qualquer rede social, instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público – em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito.”

Na decisão, Moraes diz ainda que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro deste ano, após divulgação de um vídeo com ataques aos membros do STF. Em março, também por decisão de Moraes, Silveira passou para a prisão domiciliar, quando começou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

No início de junho, a PGR pediu a volta do deputado à prisão após repetidas violações ao regime domiciliar. Moraes, então, estipulou fiança de R$ 100 mil a Silveira, que só foi paga no final do mês, um dia depois de o deputado ser preso de novo. Desde então, a defesa de Silveira tem tentado revogar sua prisão preventiva, mas sem sucesso.

Mais recentemente, em 10 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso negou mais um pedido de liberdade apresentado pelos advogados do deputado, alegando não haver indício de ilegalidade ou abuso de poder que justifique a concessão de habeas corpus.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a condenação do deputado federal por ameaçar ministros do STF, argumentando que o direito à liberdade de expressão só é absoluto “quando considerações conflitantes mais urgentes não estiverem presentes”.

*Com informações do Uol

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Moraes determina prisão de Allan dos Santos e ordena extradição dos EUA

O blogueiro bolsonarista está nos Estados Unidos, com visto vencido. Ele é acusado de participar de milícia digital.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O magistrado ainda pediu que o Ministério da Justiça inicie imediatamente o processo de extradição dele que, atualmente, está com visto vencido nos Estados Unidos.

Moraes ordenou ainda que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão na lista da Difusão Vermelha da Interpol para garantir que ele seja capturado e retorne ao Brasil. Também foi acionada a embaixada dos Estados Unidos.

A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a prisão.

Allan dos Santos é um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro. Ele é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também no que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições no país.

Após ser alvo de operações, ele deixou o Brasil e teria entrado em julho nos Estados Unidos com visto de turista que estava vencido desde fevereiro.

*Com informações do Metrópoles

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Relatório da CPI da Covid vai apontar 25 nomes para indiciamento, um deles pode ser o de Bolsonaro

A CPI da Covid deve ser encerrada entre os dias 20 e 25 de setembro, segundo os cálculos do vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Randolfe estimou quantos nomes serão entregues no relatório final da CPI e falou que Jair Bolsonaro (sem partido) poderá constar na lista.

“Diria que teremos de 25 a 30 nomes de indiciados. Não vejo como o presidente da República pode escapar de indiciamento. Ele já responde a inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por prevaricação, tem um conjunto de outros crimes, não tem como não constar o nome do presidente da República”, afirmou.

Para o senador, a conduta de Bolsonaro extrapolou tanto os limites a ponto de não ser necessário que a CPI (comissão parlamentar de inquérito) aponte quais crimes o presidente cometeu. “Bastava mostrar os vídeos dele oferecendo cloroquina, desdenhando da vacina, convocando os brasileiros a se jogarem ao vírus. Olhando o tipo penal de epidemia e charlatanismo, nem precisava de CPI”, explicou.

Randolfe e o resto da comissão já estão planejando caminhos alternativos para o relatório final da CPI devido a fama de “engavetador” de denúncias contra Bolsonaro do procurador-geral da República, Augusto Aras. “Vamos trabalhar para que o que foi apurado não ficar somente como um longo texto”, falou.

Será vastíssimo, apontando não somente crimes de responsabilidade, mas uma infinidade de crimes comuns, e também contra a humanidade, o que pode levar a responsabilização em tribunal internacional. Os crimes cometidos aqui não prescreverão em dois anos. Há aqueles que acham que podem estar protegidos pelo presidente da Câmara (Arthur Lira, PP-AL) e da PGR (Procuradoria Geral da República), mas alguns tipos penais não irão prescrever”.

Com isso, a comissão planeja “estratégias jurídicas alternativas”, como ação penal subsidiária da pública, caso “haja desídia” por parte de Aras. “Não aceitaremos ficar nas mãos somente do PGR”, disse.

Randolfe ainda falou desejar uma vida longa a Bolsonaro, em resposta aos três caminhos que o presidente previu para si mesmo, sendo eles a morte, a prisão ou a vitória. “Desejo que o presidente da República viva muito, porque ele deve ter muitos crimes para responder no mandato e depois, ao mandato ser concluído”, completou.

“Dos desejos que manifestou, espero que tenha um longo tempo de vida e vamos trabalhar para derrotá-lo”, falou. O senador disse acreditar que há elementos suficientes para a prisão de Bolsonaro.

“É tarefa de qualquer democrata que vive o quadro histórico de agora, inclusive saúdo a posição de Rodrigo Pacheco (presidente do Senado, do DEM-MG) em arquivar o ridículo pedido de impeachment (de ministros, encaminhado pelo mandante federal), mas advirto: não cabe política de apaziguamento com Jair Bolsonaro”, afirmou.

*Com informações do Uol

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Política

Luis Miranda pede que CPI determine prisão de Onyx e Elcio Franco

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) pediu, nesta 5ª feira (24.jun.2021), que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado determine a prisão do ministro da secretaria geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco. Colegiados como a CPI só podem prender pessoas em flagrante.

Em ofício encaminhado à comissão (925 KB), o deputado diz que o Onyx e Elcio usaram da estrutura do Estado para ameaça-lo e a seu irmão, Luis Ricardo Miranda.

“Certamente que o momento escolhido para que o Sr. Onyx viesse a público tem a ver, diretamente, com o intuito de coagir e reprimir as atividades desta CPI, com a perversão do devido processo legal, isto é, de prejudicar a espontaneidade de nossos depoimentos.”

O ministro afirmou na 4ª feira (23.jun) que a Polícia Federal abrirá uma investigação contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda.

O deputado afirma ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre irregularidades nas negociações da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19.

O ministro afirma se tratar de uma “denunciação caluniosa” e que Miranda “vai pagar” por isso. Segundo ele, a documentação apresentada pelo deputado teria sido adulterada.

“Deputado Luis Miranda, Deus está vendo. Mas, o senhor não vai só se entender com Deus, vai se entender com a gente também. O senhor vai explicar e vai pagar pela irresponsabilidade, mau-caratismo, má fé, denunciação caluniosa e produção de provas falsas”, disse.

O coronel Elcio Franco, ex-secretário executivo da Saúde e atualmente assessor especial da Casa Civil, afirmou que o documento apresentado por Luis Ricardo “difere de documentos oficiais do ministério”.

Segundo ele, o “documento original necessitou uma retificação porque previa o pagamento antecipado”, antes do recebimento das doses negociadas com a Precisa Medicamentos. “Nós temos a retificação desse documento recebida pelo ministério em 23 de março”, disse. A documentação deve passar por uma perícia, de acordo com Onyx Lorenzoni.

No documento, o deputado pede que Onyx e Elcio sejam enquadrados no artigo 344 do Código Penal, que tipifica a “coação no curso do processo”. A pena é de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

O crime citado é o de “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

Luis Miranda e seu irmão, que é servidor do Ministério da Saúde, são convidados para falar à CPI nesta 6ª feira (25.jun).

“Diante disso, cientes de que toda máquina estatal foi conclamada pelo ministro Onyx com intuito de mostrar força e ameaçar as testemunhas convidadas por essa CPI, serve a presente para requerer que se digne vossa excelência a determinar a prisão de ambos”, escreveu o deputado no ofício.

A única hipótese em que uma CPI pode prender alguém é por falso testemunho. Mesmo isso, porém, é algo que Omar Aziz (PSD-AM) tem demonstrado não estar disposto a fazer.

Em 12 de maio o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu a prisão de Fábio Wajngarten por julgar que eles estava mentindo à CPI. Aziz negou e disse que não seria “carcereiro de ninguém”.

Sobre o pedido de Luis Miranda, Aziz disse que enviará à advocacia do Senado: “Veja bem. O deputado ainda não depôs. Ele falou o que falou para uma TV. Mas, mesmo assim, estou encaminhando à advocacia do Senado para ver o que pode ser feito. Mas não creio que possa fazer algo antes de ele [Luis Miranda] depor. O que ele disse até agora só serviu para que a gente possa convocá-lo”, disse.

*Com informações do Poder 360

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