Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife em 2 de junho de 2020, segundo O Globo.
A Justiça de Pernambuco condenou nesta terça-feira Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz com resultado morte. A ré foi apontada como responsável pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, ocorrido em 2 de junho de 2020.
Sari foi condenada na 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente de Recife. De acordo com a sentença, ela iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. No entanto, Sari vai recorrer em liberdade.
Segundo a sentença do juiz José Renato Bizerra, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.
Sari foi denunciada pelo Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) por abandono de incapaz com resultado em morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública.
Queda do 9º andar
A ré era primeira-dama de Tamandaré (PE) e estava responsável pelo menino de 5 anos, filho de sua ex-empregada, quando ele caiu do 9º andar de um prédio de luxo em Recife.
O caso aconteceu no dia 2 de junho, quando Mirtes Souza deixou seu filho, Miguel Otávio, com sua ex-patroa, Sari Corte Real, enquanto passeava os cachorros da primeira-dama. Miguel caiu de uma altura de 35 metros.
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Relator votou por uma pena em regime inicial fechado e ao pagamento de uma multa de mais de R$ 200 mil.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) à prisão por agressões verbais e graves ameaças contra membros do STF; à apologia ao emprego de violência para tentar impedir o livre exercício dos Poderes; e ao estímulo à animosidade entre as Forças Armadas e o Judiciário.
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado, e ao pagamento de uma multa de mais de R$ 200 mil. Moraes foi acompanhado de Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e André Mendonça, que propôs uma pena menor. Pela absolvição votou apenas Nunes Marques.
Relator da investigação, Moraes afirmou que todas as condutas criminosas descritas na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram comprovadas durante a instrução do processo.
“Não resta dúvida sobre a consumação do delito. O réu agiu com dolo e plena consciência de suas ações, as quais objetivaram interesse próprio, pois era investigado em outro inquérito e buscava, de forma ilícita, coagir a Justiça e evitar a ação penal.”
Moraes observou ainda que, para o crime ser consumado, basta a existência de hostilidade que seja apta a intimidar e constranger a vítima, sendo desnecessário o efetivo constrangimento.
Para o ministro, as falas do deputado, que atacou os ministros do Supremo e fez apologia ao AI-5, o ato de repressão mais duro da ditadura militar, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
“A alegação da defesa de que foi um momento de raiva ou desabafo é afastada porque, no momento da prisão em flagrante, no interrogatório, e mesmo hoje, na Câmara dos Deputados, ele repetiu as ofensas à Corte Suprema do país”, observou.
O relator apontou que Silveira “extrapolou enormemente a prática da própria infração penal” ao usar a imunidade parlamentar como escudo para incorrer em crimes e ao seu gabinete na Câmara como esconderijo para descumprir decisões judiciais.
“Todos acompanhamos o circo que se tentou armar e o desprezo do réu pela Justiça”, disse Moraes, destacando também que o deputado utilizou a internet para propagar seus discursos de ódio, atingindo assim um enorme alcance entre a sociedade.
De acordo com o ministro, Silveira tem “conduta social totalmente desajustada” de sua função de deputado federal. “Um membro do Congresso, eleito democraticamente representante do povo, não pode atentar contra a democracia que o elegeu.”
Ele ainda lembrou que o parlamentar agiu “de forma jocosa” ao desrespeitar todas as medidas cautelares impostas a ele em substituição da prisão – uma opção de “duvidosa inteligência”, já que eram decisões judiciais tomadas em seu benefício.
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou na tarde de hoje a prisão do deputado federal Daniel Silveira, mas, em contrapartida, o proibiu de acessar às redes sociais. O parlamentar foi preso em fevereiro por decisão de Moraes após divulgar um vídeo com ataques a ministros da Corte.
“Diante do exposto, substituo a prisão pelas medidas cautelares a serem implementadas em relação a Daniel Silveira, a seguir enumeradas: (1) Proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais; (2) Proibição de frequentar toda e qualquer rede social, instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público – em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito.”
Na decisão, Moraes diz ainda que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro deste ano, após divulgação de um vídeo com ataques aos membros do STF. Em março, também por decisão de Moraes, Silveira passou para a prisão domiciliar, quando começou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
No início de junho, a PGR pediu a volta do deputado à prisão após repetidas violações ao regime domiciliar. Moraes, então, estipulou fiança de R$ 100 mil a Silveira, que só foi paga no final do mês, um dia depois de o deputado ser preso de novo. Desde então, a defesa de Silveira tem tentado revogar sua prisão preventiva, mas sem sucesso.
Mais recentemente, em 10 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso negou mais um pedido de liberdade apresentado pelos advogados do deputado, alegando não haver indício de ilegalidade ou abuso de poder que justifique a concessão de habeas corpus.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a condenação do deputado federal por ameaçar ministros do STF, argumentando que o direito à liberdade de expressão só é absoluto “quando considerações conflitantes mais urgentes não estiverem presentes”.
*Com informações do Uol
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O blogueiro bolsonarista está nos Estados Unidos, com visto vencido. Ele é acusado de participar de milícia digital.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O magistrado ainda pediu que o Ministério da Justiça inicie imediatamente o processo de extradição dele que, atualmente, está com visto vencido nos Estados Unidos.
Moraes ordenou ainda que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão na lista da Difusão Vermelha da Interpol para garantir que ele seja capturado e retorne ao Brasil. Também foi acionada a embaixada dos Estados Unidos.
A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a prisão.
Allan dos Santos é um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro. Ele é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também no que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições no país.
Após ser alvo de operações, ele deixou o Brasil e teria entrado em julho nos Estados Unidos com visto de turista que estava vencido desde fevereiro.
*Com informações do Metrópoles
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A CPI da Covid deve ser encerrada entre os dias 20 e 25 de setembro, segundo os cálculos do vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Randolfe estimou quantos nomes serão entregues no relatório final da CPI e falou que Jair Bolsonaro (sem partido) poderá constar na lista.
“Diria que teremos de 25 a 30 nomes de indiciados. Não vejo como o presidente da República pode escapar de indiciamento. Ele já responde a inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por prevaricação, tem um conjunto de outros crimes, não tem como não constar o nome do presidente da República”, afirmou.
Para o senador, a conduta de Bolsonaro extrapolou tanto os limites a ponto de não ser necessário que a CPI (comissão parlamentar de inquérito) aponte quais crimes o presidente cometeu. “Bastava mostrar os vídeos dele oferecendo cloroquina, desdenhando da vacina, convocando os brasileiros a se jogarem ao vírus. Olhando o tipo penal de epidemia e charlatanismo, nem precisava de CPI”, explicou.
Randolfe e o resto da comissão já estão planejando caminhos alternativos para o relatório final da CPI devido a fama de “engavetador” de denúncias contra Bolsonaro do procurador-geral da República, Augusto Aras. “Vamos trabalhar para que o que foi apurado não ficar somente como um longo texto”, falou.
Será vastíssimo, apontando não somente crimes de responsabilidade, mas uma infinidade de crimes comuns, e também contra a humanidade, o que pode levar a responsabilização em tribunal internacional. Os crimes cometidos aqui não prescreverão em dois anos. Há aqueles que acham que podem estar protegidos pelo presidente da Câmara (Arthur Lira, PP-AL) e da PGR (Procuradoria Geral da República), mas alguns tipos penais não irão prescrever”.
Com isso, a comissão planeja “estratégias jurídicas alternativas”, como ação penal subsidiária da pública, caso “haja desídia” por parte de Aras. “Não aceitaremos ficar nas mãos somente do PGR”, disse.
Randolfe ainda falou desejar uma vida longa a Bolsonaro, em resposta aos três caminhos que o presidente previu para si mesmo, sendo eles a morte, a prisão ou a vitória. “Desejo que o presidente da República viva muito, porque ele deve ter muitos crimes para responder no mandato e depois, ao mandato ser concluído”, completou.
“Dos desejos que manifestou, espero que tenha um longo tempo de vida e vamos trabalhar para derrotá-lo”, falou. O senador disse acreditar que há elementos suficientes para a prisão de Bolsonaro.
“É tarefa de qualquer democrata que vive o quadro histórico de agora, inclusive saúdo a posição de Rodrigo Pacheco (presidente do Senado, do DEM-MG) em arquivar o ridículo pedido de impeachment (de ministros, encaminhado pelo mandante federal), mas advirto: não cabe política de apaziguamento com Jair Bolsonaro”, afirmou.
*Com informações do Uol
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O deputado Luis Miranda (DEM-DF) pediu, nesta 5ª feira (24.jun.2021), que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado determine a prisão do ministro da secretaria geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco. Colegiados como a CPI só podem prender pessoas em flagrante.
Em ofício encaminhado à comissão (925 KB), o deputado diz que o Onyx e Elcio usaram da estrutura do Estado para ameaça-lo e a seu irmão, Luis Ricardo Miranda.
“Certamente que o momento escolhido para que o Sr. Onyx viesse a público tem a ver, diretamente, com o intuito de coagir e reprimir as atividades desta CPI, com a perversão do devido processo legal, isto é, de prejudicar a espontaneidade de nossos depoimentos.”
O ministro afirmou na 4ª feira (23.jun) que a Polícia Federal abrirá uma investigação contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda.
O deputado afirma ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre irregularidades nas negociações da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19.
O ministro afirma se tratar de uma “denunciação caluniosa” e que Miranda “vai pagar” por isso. Segundo ele, a documentação apresentada pelo deputado teria sido adulterada.
“Deputado Luis Miranda, Deus está vendo. Mas, o senhor não vai só se entender com Deus, vai se entender com a gente também. O senhor vai explicar e vai pagar pela irresponsabilidade, mau-caratismo, má fé, denunciação caluniosa e produção de provas falsas”, disse.
O coronel Elcio Franco, ex-secretário executivo da Saúde e atualmente assessor especial da Casa Civil, afirmou que o documento apresentado por Luis Ricardo “difere de documentos oficiais do ministério”.
Segundo ele, o “documento original necessitou uma retificação porque previa o pagamento antecipado”, antes do recebimento das doses negociadas com a Precisa Medicamentos. “Nós temos a retificação desse documento recebida pelo ministério em 23 de março”, disse. A documentação deve passar por uma perícia, de acordo com Onyx Lorenzoni.
No documento, o deputado pede que Onyx e Elcio sejam enquadrados no artigo 344 do Código Penal, que tipifica a “coação no curso do processo”. A pena é de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
O crime citado é o de “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.
Luis Miranda e seu irmão, que é servidor do Ministério da Saúde, são convidados para falar à CPI nesta 6ª feira (25.jun).
“Diante disso, cientes de que toda máquina estatal foi conclamada pelo ministro Onyx com intuito de mostrar força e ameaçar as testemunhas convidadas por essa CPI, serve a presente para requerer que se digne vossa excelência a determinar a prisão de ambos”, escreveu o deputado no ofício.
A única hipótese em que uma CPI pode prender alguém é por falso testemunho. Mesmo isso, porém, é algo que Omar Aziz (PSD-AM) tem demonstrado não estar disposto a fazer.
Em 12 de maio o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu a prisão de Fábio Wajngarten por julgar que eles estava mentindo à CPI. Aziz negou e disse que não seria “carcereiro de ninguém”.
Sobre o pedido de Luis Miranda, Aziz disse que enviará à advocacia do Senado: “Veja bem. O deputado ainda não depôs. Ele falou o que falou para uma TV. Mas, mesmo assim, estou encaminhando à advocacia do Senado para ver o que pode ser feito. Mas não creio que possa fazer algo antes de ele [Luis Miranda] depor. O que ele disse até agora só serviu para que a gente possa convocá-lo”, disse.
Josias de Souza, Uol – Mantido no cargo mesmo depois de se tornar alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) escalou o topo das preocupações de Bolsonaro e do seu staff palaciano. O Planalto receia que Alexandre de Moraes, relator de um dos processos que correm contra Salles na Suprema Corte, esteja se equipando para afastar o investigado do cargo e expedir contra ele um mandado de prisão preventiva.
Deve-se o temor a um despacho assinado por Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (4). Nele, o magistrado pede à Procuradoria-Geral da República que se manifeste em cinco dias sobre a hipótese de impor medidas cautelares a Ricardo Salles. O motivo seria a recusa de Salles de entregar seu aparelho de celular à Polícia Federal durante operação de busca e apreensão realizada há duas semanas.
Moraes agiu após receber “notícia de fato” protocolada no Supremo por uma advogada. No seu despacho, o ministro reproduz as alegações da peça. Anota que, “ao ocultar seu celular e mudar o número de telefone no curso das investigações”, Ricardo Salles incorreu, em tese, “em tipos penais e de improbidade administrativa, visando obstruir a aplicação da lei penal e embaraçando a investigação de organização criminosa transnacional.”
Neste inquérito, Salles é acusado de favorecer empresas que exportaram madeira ilegalmente para os Estados Unidos. A tentativa de obstruir as investigações pode levar ao seu “afastamento cautelar”, seguido de prisão. O que se analisa é a hipótese de “prisão em flagrante”, pois o ministro “continua descumprindo a ordem” de entregar o celular, contida no mandado de busca e apreensão.
Além do inquérito relatado por Alexandre de Moraes, um magistrado visto por Bolsonaro como inimigo, Ricardo Salles é investigado em processo conduzido sob a supervisão da ministra Cármen Lúcia. Neste segundo caso, o ministro é acusado de favorecer madeireiras pilhadas na maior apreensão de madeira da história, realizada no Pará.
Auxiliares de Bolsonaro avaliam que ele deveria tomar a iniciativa de afastar Salles. Mas o presidente ainda não esboçou a intenção de substituir o ministro do Meio Ambiente, mesmo que temporariamente, até a conclusão das investigações. Com a entrada da carta da prisão no baralho, o debate renasce.
Não bastasse tudo o que já se sabe sobre o que o cão produziu de mortes por covid no Brasil, agora, damos de cara com inúmeras pesquisas que mostram que o assustador aumento de mortes por covid a que assistimos está associado ao uso de cloroquina.
Sabe-se agora que a análise de 28 pesquisas conclui que hidroxicloroquina está associada a maior mortalidade de pacientes com Covid-19.
O que era somente suspeita, transforma-se agora em realidade. O medicamento indicado obsessivamente por Bolsonaro e que é sucesso nos chiqueirinhos e nos pastos aparece como o principal fator do crescimento de mortes por covid no país.
Ou seja, não bastasse matar por dentro, Bolsonaro também matou por fora. Em termos de genocídio, o sujeito não cochilou. O animal fez realmente barba, cabelo e bigode.
Por isso, dependendo da lentidão da CPI da covid, mais gravosa deverá ser a pena para o genocida, porque mais e mais pessoas se tornarão vítimas do monstro, resultando num número infinito de mortes formando torres de corpos, num massacre trágico que não se compara a nenhuma tragédia que o país tenha vivido ao longo de sua história.
Desde já, independente de conhecer o resultado da CPI ou dos que têm apetite e coragem para punir o genocida, qualquer conclusão que a CPI chegue que não deságue na prisão de Bolsonaro, será um absurdo, será uma péssima lição que o Congresso dará, sobretudo quando se lembra que Bolsonaro é o principal culpado pelas vidas devoradas pela covid.
Será uma grande decepção se Bolsonaro for apenas destituído da presidência por um impeachment. Qualquer resultado que não seja do pescoço pra cima, ou seja, dando-lhe a maior sentença numa condenação à prisão, fará com que todos os brasileiros sintam-se órfãos de justiça.
A essa altura dos fatos, fazer avaliação eleitoral incluindo Bolsonaro na disputa, é um insulto, um despudor às 370 mil vidas ceifadas pelo genocida. Essa possibilidade não deve ser sequer aventada ou o Brasil terá acabado de vez.
Não se pede impeachment para bandido e sim prisão. Se ele tiver três filhos bandidos, então, que os os quatro sejam presos.
Se um presidente da República se revela um gangster, um contraventor, então, ele não é um presidente, ele é um contraventor. O mesmo pode se dizer de um Ministro da Justiça que vira capanga de contraventor, ele não é ministro, é um contraventor que utiliza a pasta da Justiça e da Segurança Pública para cometer crime de proteção a bandidos.
Não se pode misturar essas coisas, sobretudo se o presidente está envolvido com a nata da bandidagem do país, aquela que aterroriza a sociedade, que se infiltra no estado e, ao invés de ser um estado paralelo, incorpora este aos seus negócios. Isso nada tem de político, é contravenção em estado puro.
Se um presidente ameaça fechar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e teve um esquema de fake news para ganhar a eleição, exalta a ditadura homenageando torturador, assim como monta um esquema de fantasmas e laranjas em seu gabinete, então, ele deve sofrer um impeachment. Mas se tiver envolvido com pistoleiros, matadores, agiotas, que sequestram comunidades inteiras, apoia motins de policiais mascarados, tem envolvimento no assassinato de uma vereadora, premia a bandidagem, o caso dele não é de impeachment, é de prisão.
É preciso não confundir as coisas, porque é nos vacilos políticos que a pilantragem se cria.
Fujamos à tentação de transcrever a trama armada pela direita de aceitar aquilo que, de forma absolutamente correta, Lula não aceita, nem um passo para trás até que o judiciário brasileiro assuma seu erro sem poupar ninguém, sobretudo Moro e todas as instâncias por onde o processo de Lula passou e que o condenou sem um cisco de provas.
Lógico que é doloroso para Lula ficar numa solitária, sabendo como ninguém de sua inocência. Mas seria muito mais doloroso se aceitasse mais essa injustiça de sair da prisão no regime semiaberto sem o reconhecimento de sua inocência.
Na verdade, hoje o tempo conta mais contra Moro do que contra Lula, haja vista o papel magnífico do Intercept que desmascarou por completo a farsa montada pelo corrupto juiz Sergio Moro, a Lava Jato.
Esse imoral, que hoje é Ministro da Justiça e Segurança Pública de um governo cravejado de corruptos, a começar pelo presidente, está sendo reconhecido universalmente, como bem disse Glauber Braga, um juiz corrupto e ladrão. Por que Lula deveria ceder para essas combinações jurídicas? Por que o aparelho judiciário do Estado que o jogou numa prisão política não quer assumir o seu erro? Não aceita se subordinar à verdade?
E Lula, para conseguir sua alforria, precisa se submeter a certo molde corrupto do judiciário, subordinando-se à lei geral da balbúrdia jurídica?
Não é Lula que está internacionalmente desmoralizado, mas sim o nosso sistema judiciário, que vê os reflexos disso se avolumando com manifestações de grandes juristas internacionais que identificam no processo um conluio para tirar Lula da disputa eleitoral e produzir um Bolsonaro.
Lula não tem que se refugiar em sua casa, ao contrário, tem que arrastar consigo até o fim da vida a dignidade que o levou a ser um dos líderes mais respeitados no mundo, quando as trevas estão comprovadamente no comportamento de Moro, Dallagnol e seus mandados.
Lula, de forma nenhuma deve aceitar a molecagem jurídica, pois não pode sofrer mais injustiça do que já sofreu.
A mídia, sobretudo a Globo, tem horror de imaginar Lula solto, inocentado, porque sabe que foi parceira da farsa. Por isso quer fugir da própria tragédia jogando em Lula a culpa para inviabilizar qualquer crítica e a carapuça de quem foi cúmplice de um juiz criminoso que prendeu um inocente para mergulhar o país num inferno.
