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União deve indenizar advogado de Lula por grampo em escritório, decide TRF-3

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na terça-feira (26/4), condenou a União a indenizar em R$ 50 mil o advogado Roberto Teixeira — responsável pela defesa do ex-presidente Lula em processos relativos à “lava jato” — devido à interceptação telefônica de seu número de celular e à quebra do sigilo das comunicações de seu escritório.

As decisões foram proferidas em 2016 pelo então juiz Sergio Moro, que tornou públicos os diálogos de Lula com Teixeira. Ele alegou não ter identificado “com clareza” a relação de cliente e advogado, já que Teixeira não estava listado como representante de Lula em um dos processos na Justiça Federal do Paraná. Na mesma ação, contudo, constava o nome do advogado Cristiano Zanin Martins, sócio do escritório de Teixeira.

Moro havia considerado as medidas necessárias devido a supostos “indícios do envolvimento direto” de Teixeira na aquisição do sítio em Atibaia (SP) que era alvo das investigações. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a suspeição de Moro e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, e com isso o processo foi anulado. A ratificação da denúncia foi mais tarde rejeitada.

À época das decisões, o advogado acionou a Justiça pedindo reparação por ter sido monitorado no exercício de sua profissão e sofrido prejuízos pessoais e profissionais. Por unanimidade, os desembargadores do TRF-3 consideraram ilegal a conduta de Moro e definiram a responsabilidade da União pela indenização, mas ressaltaram que a ré ainda pode buscar ressarcimento junto ao ex-juiz.

O relator, Helio Nogueira, ressaltou a “indevida violação do sigilo”, em “desconformidade com os limites constitucionais e as normas estabelecidas pela legislação de regência”, além da ilegalidade da divulgação das conversas interceptadas. Assim, ficou “caracterizada a lesão a direitos extrapatrimoniais”. As informações são do G1.

*Com Conjur

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MPF queria dar imunidade a executivo e usar delação para investigar defesa de Lula

Procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba queriam dar imunidade a um delator e usar a colaboração para investigar o advogado Roberto Teixeira, que integrava a defesa de Lula. A informação consta em uma nova leva de mensagens enviadas ao Supremo Tribunal Federal pelos advogados do ex-presidente.

As mensagens, trocadas em 20 de setembro de 2016, envolvem Emyr Costa, ex-executivo da Odebrecht que acusou Lula de receber R$ 700 mil do chamado “Departamento de Operações Estruturadas” da construtora para a reforma do sítio de Atibaia.

Ao MPF, Costa disse que acompanhou uma reunião entre Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, e Teixeira. O encontro supostamente tinha o objetivo de buscar um modo de “regularizar” a obra do sítio, fazendo com que a reforma não parecesse ter sido feita em benefício de Lula, aparentando ser contratada por terceiro.

“Na minha opinião cabe imunidade para ele [Emyr Costa], seja em colaboração seja por meio de leniência. A alternativa que precisamos negociar com ele e com a Ode [Odebrecht] (seria uma desonestidade nossa na negociação) é o descolamento dele do resto do procedimento. Do contrário somente poderíamos utilizar o depoimento dele após a homologação do STF do acordo ou da finalização e homologação da leniência (o que ainda vai levar um teeeeeeeeempo)”, disse o procurador Roberson Pozzobon aos seus colegas.

“Esse depoimento é muito útil AGORA. Em resumo, penso que precisamos dar algo que agrade a empresa (para ela não espernear), negociar imunidade com ele, colher o depoimento e utilizá-lo para busca no advogado e na nova denúncia da ODEBRECHT”, prossegue Pozzobon, em referência à denúncia do sítio de Atibaia.

O procurador Athayde Ribeiro Costa entra na conversa. “Acho que vale tb [também]. Melhor que fosse na leniência, pois lá não preciso fazer uma justificativa. Nunca demos imunidade em colaboração. Mas não é impossível. Talvez fosse melhor perdão judicial, mas não é possível, na minha opinião, colocar o perdão judicial como cláusula, pois me parece estar dentro de uma discricionariedade judicial muito grande”, afirmou.

Deltan Dallagnol discorda: “Isso tem jeito. A grande questão é a negociação com a empresa: o que pode ser prometido em troca. Tem que ver tb se nas classes de penas ele entraria no guarda chuva, pq a situação dele ficará como parâmetro. Talvez esse seja um ponto em favor da empresa: esse será um parâmetro pra situações similares se fizermos com ele – guarda chuva de imunidade da leniência. Mas tem que analisar a situação dele e falar com BSB [Brasília]”.

Delação
No fim das contas, os procuradores não seguiram em frente com o plano. Mas Emyr acabou delatando e teve sua colaboração homologada para dar sustentação à denúncia do sítio de Atibaia, que gerou uma condenação contra Lula.

A alegação de que R$ 700 mil foram repassados ao ex-presidente, no entanto, sempre foi questionada pelos advogados do petista. O perito Cláudio Wagner, que atua para a defesa de Lula, chegou a apresentar ao ex-juiz Sergio Moro, então responsável por julgar o ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba, uma perícia apontando que a quantia saiu, via Emyr Costa, do Projeto Aquapolo, obras de saneamento do ABC Paulista, com destino a Ruy Lemos Sampaio, presidente da Odebrecht.

O perito entrou no sistema do chamado “Departamento de Operações Estruturadas” e rastreou o dinheiro. Lá, segundo apontou Cláudio Wagner, é possível identificar notas específicas e fazer todo o acompanhamento, desde a entrada do documento até a sua saída.

O rastreamento, diz a defesa, não deixa dúvidas sobre a destinação do valor, prova nunca contestada pelo Ministério Público Federal. Assim, a conclusão do laudo é a de que Costa mentiu para incriminar Lula.

“Os registros comprovam que ele enviou valores ao departamento de operações estruturadas, todos sem nenhum vínculo com a obra de Atibaia discutida na presente ação penal e, ainda, sem a mínima vinculação desses valores com obras e/ou contratos da Petrobras”, diz o perito.

“A ‘lava jato’ cogitou perdoar pessoa que admitiu a prática de crime — e até retirá-lo do ‘acordo’ que estava sendo negociado com a PGR por diversos executivos da Odebrecht — para dele obter uma narrativa que pudesse justificar, em 2016, invadir o escritório de advocacia responsável pela Defesa Técnica do reclamante [Lula]”, disseram ao STF os advogados do petista.

A defesa de Lula é feita por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

Alvo recorrente
Embora a operação de busca contra Teixeira nunca tenha acontecido, o advogado era um alvo recorrente da “lava jato” e chegou a ter seu sigilo telefônico quebrado por Sergio Moro em fevereiro de 2016, conforme mostrou a ConJur na época.

Ainda que fosse publicamente reconhecido como o responsável pela defesa de Lula, Moro disse não ter identificado “com clareza” a existência de “relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente” e Teixeira. Escutar conversas entre advogado e cliente é ilegal.

Além de Teixeira, o Ministério Público Federal ouviu a conversa de 25 advogados do Teixeira, Martins e Advogados (hoje Teixeira, Zanin, Martins Advogados), banca que defende Lula. A revelação foi feita pela ConJur. Com isso, pelo menos 300 clientes foram grampeados.

A interceptação do número foi conseguida com uma dissimulação do Ministério Público Federal. No pedido de quebra de sigilo de telefones ligados a Lula, os procuradores da República incluíram o número do Teixeira, Martins e Advogados como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente.

Moro autorizou essa escuta por entender que ela poderia “melhor esclarecer a relação do ex-Presidente com as empreiteiras [Odebrecht e OAS] e os motivos da aparente ocultação de patrimônio e dos benefícios custeados pelas empreiteiras em relação aos dois imóveis [o triplex no Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia].

*Com informações do Conjur

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Lava jato grampeou 462 ligações de defesa de Lula por 23 dias

Os investigadores da “lava jato” grampearam o ramal central do escritório que defende o ex-presidente Lula por quase 14 horas durante 23 dias entre fevereiro e março de 2016. Ao todo, foram interceptadas 462 ligações, nem todas relacionadas à defesa do ex-presidente, mas todas feitas ou recebidas pelos advogados do escritório.

E as conversas que estavam relacionadas à defesa de Lula foram transcritas em relatórios diários enviados pela Polícia Federal aos procuradores da “lava jato” e ao ex-juiz Sergio Moro. E, conforme mostraram conversas de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas pela Folha de S.Paulo, os grampos foram usados para que a força-tarefa se antecipasse às estratégias da defesa.

Os grampos, conforme revelou a ConJur em março de 2016, aconteceram num momento sensível para a “lava jato”: o Supremo Tribunal Federal estava para decidir quem seria competente para ficar com o caso de Lula, o consórcio de Curitiba ou o Ministério Público de São Paulo.

Os promotores paulistas chegaram ao ex-presidente a partir de uma investigação sobre o envolvimento da Bancoop na propriedade de um prédio no Guarujá (SP) – onde está o tríplex que resultou numa condenação a Lula. Para a defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, o caso do ex-presidente deveria ficar em São Paulo. Mas, para a “lava jato”, Lula havia recebido propina de empreiteiras a partir de contratos da Petrobras.

A interceptação do ramal central do escritório de Zanin e Valeska, portanto, foi bastante útil para os curitibanos. Conforme documentos apresentados pela defesa de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a PF fez diversos relatórios sobre as conversas relacionadas ao ex-presidente, avaliando se elas poderiam ser úteis ou não ao processo.

No dia 4 de março de 2016, por exemplo, Zanin ligou para o criminalista Nilo Batista, que também trabalhou na defesa de Lula. Segundo o relatório enviado aos procuradores pelo agente da PF William Coser Stoffels, eles “conversaram amenidades”.

Já no dia 14 de março, o relatório, feito pelo agente Rodrigo Prado Pereira, foi sobre uma conversa entre Zanin e Lula: “Pergunta como foi o dia. Diz que foi corrido. Acha que avançaram. Estão preparando uma serie de petições. Tem algumas providências para adotar. Uma em especial no Supremo que acha que pode dar certo. Em prejuízo do recurso que está em julgamento. Lils [abreviação para Luiz Inácio Lula da Silva] diz que Cristiano gravou e quer que ele acompanhe para ver se vão deturpar. Vai contrapor qualquer versão. Cristiano entregou num pen-drive a íntegra do depoimento”.

Mas o grampo já acontecia há algum tempo. A defesa de Lula protocolou a reclamação sobre a competência da “lava jato” no dia 26 de fevereiro de 2016. No dia seguinte, Rodrigo Prado Pereira informou Deltan que Roberto Teixeira, sócio de Zanin e Valeska, havia conversado com Jacques Wagner (PT-BA), ex-ministro da Casa Civil e hoje senador, e com Lula sobre conversar com a ministra Rosa Weber, do STF. Ela era relatora da reclamação.

“As conversas internas do escritório e entre os advogados e o Embargante foram ouvidas em tempo real pela Polícia Federal, que elaborou planilhas com resumos dos diálogos e os submeteu ao então juiz Sergio Moro e aos procuradores da República que oficiaram no feito”, afirma a defesa de Lula, nos embargos apresentados ao TRF-4.

Procedimento
Os embargos foram apresentados ao TRF contra a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia. Uma das alegações do documento é que o grampo ao escritório dos advogados do ex-presidente não seguiu o rito da Resolução 59 do Conselho Nacional de Justiça, que regula a interceptação de comunicações por ordem judicial.

A resolução diz que o juiz deve conferir com a operadora de telefonia se o número interceptado pertence de fato ao réu ou investigado, o que nunca aconteceu nesse caso.

Segundo a tese desenvolvida pelo MPF para justificar o pedido de grampo, o telefone do escritório estava registrado na Receita Federal como se fosse a Lils Palestras, a empresa de palestras e consultoria de Lula. Na verdade, o site foneempresas.com é que listava o telefone como se fosse da Lils Palestras. Uma busca no Google mostraria aos procuradores que o número era do Teixeira, Martins e Advogados.

Tudo isso foi alegado pela defesa ao Supremo na época. O relator da “lava jato” era o ministro Teori Zavascki, que pediu explicações a Moro. O ex-juiz disse que não tinha percebido que autorizou o grampo de um escritório de advocacia, mas pediu “escusas”. Teori, então, mandou que a 13ª Vara destruísse as provas — o que nunca aconteceu.

A alegação de ilegalidade nos métodos de investigação também foi apresentada ao TRF-4 no caso do sítio de Atibaia, mas foi ignorada pelo tribunal. Os embargos pedem que os desembargadores da 8ª Turma, a que julga os recursos da “lava jato”, se pronunciem sobre o caso.

“Necessário, portanto, que esse tribunal regional sane a omissão aqui apontada e analise tal ponto a fim de aclarar, diante do presente caso, se pode um Magistrado não só determinar ato ilegal como permitir que ele se repita e perpetue no tempo, sob a justificativa de não ter percebido justamente os dois ofícios da companhia telefônica que davam notícia acerca da real titularidade da linha telefônica interceptada”, dizem os embargos.

 

 

*Do Conjur

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Vaza Jato: Dallagnol, além de escuta ilegal contra advogados de Lula para se aproximar de Rosa Weber, sonegou informações à ministra

Nos momentos derradeiros para a operação Lava Jato alcançar o seu objetivo no projeto de poder, Deltan Dallagnol pediu apoio da ministra Rosa Weber ao cerco contra o ex-presidente Lula. Na ocasião, Deltan e seus comparsas pediram que o então Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrasse em contato com a ministra do STF, para que a convencesse do apoio incondicional à operação no caso do Triplex do Guarujá.

O vazamento atual é tão importante, que traz nova luz à mudança de posição vacilante de Rosa Weber, ao votar contra o habeas-corpus que manteria o Lula solto. Seu voto foi por um princípio jurídico inexistente, alegado em nome da “colegialidade”. Ou seja, ela pessoalmente achava que deveria deferir o pedido mas, pelo tal princípio, indeferiria o HC do ex-presidente. Seu voto manteve o placar de 6 a 5 contra Lula. Se não tivesse sido manipulada pela Lava Jato, que sonegou informações do processo, dificilmente o ex-presidente estaria preso neste momento.

A questão vai mais longe, os justiceiros de Curitiba também sonegaram informações importantes para a PGR, alegando medo de vazamento.

Weber também analisou recursos do processo referentes a escutas contra advogados do ex-presidente Lula, influenciada pelas informações não apresentadas. A escuta atingiu o advogado Roberto Teixeira, que também buscava interceder junto à ministra, através de Jaques Wagner. O que deu vantagem aos procuradores, chegando antes à ministra.

Para piorar, os diálogos mostram que Sérgio Moro poderia interceder em favor da acusação, junto à Weber.

“Um contato lá seria bom, mas teríamos que abrir a existência do diálogo e poderia vazar”, disse Deltan ao procurador Júlio Noronha, referindo-se às conversas de Lula que tinham sido grampeadas. “O moro pode neutralizar”, sugeriu Januário Paludo, lembrando aos colegas que o juiz trabalhara com Rosa.

Na conversa com Rosa Weber, informações como o sigilo do processo levantado pelo então relator da Lava Jato, Teori Zacascki, foi omitida. Nesse sentido, o aparecimento do nome de Rosa Weber na escuta contra os advogados de Lula, também foi omitido. Nesse sentido, o procurador Carlos Fernando Santos Lima, o mais experiente da Lava Jato, disse para não abrir nada.

“Não abra nada”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima durante uma discussão no Telegram. “Se finja de morto”, afirmou Paludo. “Tem havido vazamentos dentro do gabinete”, acrescentou Carlos Fernando.

A omissão poderia servir, no futuro, para uso contra a ministra em um possível pedido de suspeição, relativo a qualquer posição favorável ao ex-presidente Lula.

“Sou contra falar sobre qualquer coisa sobre operação”, disse o procurador. “Apenas sobre a necessidade de que o STF não interrompa a investigação.” completou Carlos Fernando.

Após a reunião, Pelella comemora e diz a Deltan, via Telegran:

“Boa conversa com o chefe de Gabinete dela”, disse Pelella a Deltan no Telegram, após a reunião no tribunal. “Mas o cara é fechadão”. Poucas horas depois, Rosa determinou que a defesa de Lula fosse comunicada das informações apresentadas pela força-tarefa para que se manifestasse, indicando que esperaria a resposta para tomar sua decisão.

 

 

*Com informações do A Postagem/Fabio St Rios