Justiça entendeu que Rodrigo Amorim está inelegível devido a condenação por violência política de gênero.
O deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil-RJ) teve sua candidatura a prefeito do Rio de Janeiro impugnada pela Justiça Eleitoral. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (5).
A impugnação ocorreu em processo movido pela coligação de Tarcísio Mota (PSOL-RJ). A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, titular da 125ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, entendeu que Amorim está inelegível por ter sido condenado por violência política de gênero em 2023. Ele fez ataques transfóbicos contra a Benny Briolli (PSOL-RJ), primeira mulher trans eleita vereadora em Niterói, na região metropolitana.
Segundo a decisão obtida pela coluna, a juíza entendeu que a condenação em segunda instância à pena de prisão — de 1 ano, 4 meses e 13 dias, mais multa — torna Amorim inelegível, mesmo com o deputado tendo obtido um efeito suspensivo da pena no TRE-RJ pouco antes da eleição.
Em nota, Amorim afirmou que recorreu da decisão: “Tomei conhecimento há pouco da decisão de primeira instância que, contrariando a decisão do desembargador corregedor do TRE, indeferiu a minha candidatura. No entanto, eu já ingressei com o recurso cabível e em nada muda a minha candidatura”.
Deputado se envolveu em agressão a petista No último domingo (1), Amorim se envolveu em mais um episódio de violência. O candidato a vereador Leonel de Esquerda (PT) foi espancado ao abordá-lo durante um ato de campanha na Praça Vanhargen, na Tijuca, Zona Norte do Rio. As agressões começaram depois de Leonel questionar Amorim sobre desvios em um programa do governo do estado.
Leonel desmaiou e teve que ser internado devido à gravidade dos golpes recebidos. Ele afirma que o próprio Amorim o agrediu, juntamente com pessoas que acompanhavam o ato do candidato bolsonarista.
Rodrigo Amorim ganhou notoriedade durante a campanha eleitoral de 2018, quando, ao lado do ex-deputado federal Daniel Silveira e do ex-governador Wilson Witzel, quebrou uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março daquele ano. Em sua atuação política, ele se notabilizou por ataques contra parlamentares e militantes de esquerda, se envolvendo em diversas discussões no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O deputado estadual bolsonarista Rodrigo Amorim (PSL-RJ), conhecido por quebrar a placa da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) em 2018, foi vaiado e chamado de assassino e miliciano por moradores do bairro de Santa Teresa, no Rio de Janeiro,
O caso aconteceu na manhã deste sábado (16), durante lançamento do programa Bairro Seguro. O deputado ainda tentou argumentar e discutir, mas não teve jeito.
Rodrigo Amorim é alvo de uma ação que tramita na Justiça, suspeito de ter sido funcionário fantasma da Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense. Bairro Seguro
Santa Teresa, conhecido bairro boêmio do Rio de Janeiro, foi o 30º a receber este sábado o programa, que conta com um esquema especial de patrulhamento. O governador Cláudio Castro participou da cerimônia de inauguração.
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Antes de qualquer coisa, temos que lembrar que a torcida do Flamengo e as favelas e periferias do Rio se confundem, tanto que quando o Flamengo vence, a própria torcida canta que tem festa na favela, favela esta que é tratada pelo governo bolsonarista de Witzel como o principal laboratório do fascismo, aonde basta ser negro para que vire alvo prioritário e imediato de sua polícia, de seus atiradores de elite, “para acertar na cabecinha”, como disse o próprio Witzel, eleito na onda fascista do bolsonarismo.
Pouco importa se Bolsonaro e Witzel andam se estranhando numa disputa política antecipada para 2022, é uma guerra de vigaristas por poder, pelo comando da facção fascista. O que, em certa medida, está sendo bom, porque, nessa guerra, Witzel tem ajudado a mostrar cada vez mais o quanto a família Bolsonaro está envolvida até o pescoço no assassinato de Marielle e Anderson.
Marielle, negra, que veio da favela, se ainda morasse lá, seria uma vítima potencial da política genocida desse monstro surgido no seio do bolsonarismo mais criminoso. Aliás, ao lado do PM Daniel Silveira e Rodrigo Amorim, Witzel vibrou quando os dois bolsonaristas quebraram a placa em homenagem à Marielle, para o delírio de uma classe média nazista que acha mesmo que o racismo está na moda com a chegada de Bolsonaro e Witzel ao poder.
Então, Gabigol que já tinha feito dois gols, fez o terceiro gol de placa quando, literalmente esmerdou Witzel que, numa cena patética, ajoelha a seus pés e é solenemente desprezado pelo artilheiro.
O camisa 9 rechaçou a bajulação do governador do Rio de Janeiro. O jogador ignorou o gesto do político.
Ministério Público defende “liberdade de expressão” de Carmen Eliza, mas afirma que foi aberto processo na Corregedoria para investigar as postagens da promotora que tirou foto com o deputado Rodrigo Amorim, que quebrou placa da vereadora Marielle Franco.
Após a repercussão de que a promotora Carmen Eliza teria se recusado a deixar o caso Marielle e Anderson, o Ministério Público do Rio de Janeiro publicou uma nota informando sobre a saída voluntária da promotora. O MP ainda informou que um processo foi aberto na corregedoria.
Na nota, o MP defende a “liberdade de expressão” da promotora, que tirou foto com o deputado Rodrigo Amorim, que quebrou placa da vereadora Marielle Franco, e fez campanha para Jair Bolsonaro. “Nos últimos dias vem tendo sua imparcialidade questionada no que afeta sua atuação funcional, por exercer sua liberdade de expressão como cidadã”, lamenta o MP.
O órgão ainda informa que os pais de Marielle, Marinete da Silva e Antônio Francisco da Silva, e a viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus Reis, defenderam a permanência de Carmen Eliza à frente do processo. “No entanto, em razão dos acontecimentos recentes, que avalia terem alcançado seu ambiente familiar e de trabalho, Carmen Eliza optou voluntariamente por não mais atuar no Caso Marielle Franco e Anderson Gomes, pelas razões explicitadas em carta aberta à sociedade”, diz a nota.
O MP ainda informou que a corregedoria vai analisar as postagens de Cármen. “Cumpre informar que, diante da repercussão relativa às postagens da promotora em suas redes sociais, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou procedimento para análise”, afirma.
Publicações que denunciam o alinhamento pró-Bolsonaro da promotora foram compartilhadas pelo jornalista do Intercept Brasil, Leandro Demori, na quinta-feira (31). Uma das postagens no Instagram, que é fechado, relata seus sentimentos no dia em que Bolsonaro assumiu a presidência.
“Há anos que não me sinto tão emocionada. Essa posse entra naquela lista de conquistas, como se fosse uma vitória…”, diz um trecho da publicação de Carmen Eliza, no dia 1 de janeiro de 2019. Em outra foto, ela aparece vestindo uma camiseta com o rosto de Bolsonaro estampado, escrito “Bolsonaro presidente”.
A promotora do MP- RJ, Carmen Carvalho, que desmentiu o depoimento do porteiro que citou Bolsonaro no assassinato de Marielle, é bolsonarista militante.
A promotora do MP- RJ, Carmen Carvalho, que desmentiu o depoimento do porteiro que citou Bolsonaro no assassinato de Marielle, é bolsonarista militante. Em várias postagens nas redes ela deixa claro seu viés ideológico e chegou ao ponto de tietar o deputado Rodrigo Amorim (PSL-RJ), que quebrou a placa de Marielle durante manifestação fascista.
O jornalista Leandro Demori, editor do site The Intercept, usou sua conta no Twitter para fazer a denúncia do viés ideológico de Carmen:
Essa é Carmen Eliza Bastos de Carvalho, uma das promotoras do caso Marielle Franco no MPRJ.
Apesar de atuar no Ministério Público, a promotora não possui pudor algum em expor nas redes sociais seu viés ideológico. Na imagem abaixo ela aparece ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), que ficou famoso por quebrar a placa de Marielle durante uma manifestação fascista.
Ela também já se posicionou contra a liberdade de Lula. Em postagem, ela disse: vai ficar preso, babaca!
Policial militar da ativa entre 2012 e 2018, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) emprega atualmente em seu gabinete um funcionário condenado por receptação de carro roubado. James Filgueiras Branco foi nomeado em 16 de julho e ganha um salário de R$ 2.282 líquidos, além de um auxílio de R$ 982.
O caso foi registrado em fevereiro de 2014, na delegacia de Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Um homem procurou a polícia dizendo que suspeitava que um veículo que havia comprado meses antes de James poderia ser clonado. Uma perícia confirmou que se tratava de um Ford Fiesta que havia sido roubado por um bandido armado, em 2012, no bairro de Jardim América, na capital fluminense, e que teve a placa adulterada.
Caso não foi o primeiro
Ao longo do processo, a defesa de James alegou que ele teria sido na verdade a vítima do caso, tendo sido enganado pelo homem que comunicou a suspeita à polícia. Os argumentos, no entanto, não convenceram o juízo da 2ª Vara Criminal de Petrópolis. E, no fim do ano passado, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio confirmaram, por unanimidade, a condenação a um ano de prestação de serviços à comunidade, além de multa.
Pesou ainda contra o atual funcionário do gabinete de Daniel Silveira o fato de que já tinha uma anotação criminal anterior. Ele foi detido também em 2014, por receptação, direção perigosa e desobediência, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O caso consta da folha de antecedentes que faz parte do processo de Petrópolis, em que ele foi condenado.
Projeto contra drogas juntos
Pelos registros em redes sociais, a relação de amizade entre o deputado e seu funcionário tem pelo menos três anos. Os dois participaram de um projeto chamado “Mãos Dadas”, de palestras sobre prevenção e repressão ao uso de drogas. Mais recentemente, já com James como secretário parlamentar, Daniel Silveira postou uma foto com o amigo na academia, falando sobre a prática de musculação. Tanto Daniel quanto James também cursaram Direito, em Petrópolis.
O deputado Daniel Silveira se elegeu com 31.789 votos, ficando com a última das 12 cadeiras que o PSL conquistou pelo Estado do Rio, em 2018. Durante a campanha, ficou marcado pela imagem de um discurso em que comemorava a quebra de uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, brutalmente assassinada. Com ele, estava o atual deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), mais votado na corrida pela Alerj no ano passado.
Na semana passada, a mesma dupla fez o que chamou de “Cruzada pela Educação”, uma vistoria no Colégio Pedro II, unidade de excelência no Rio de Janeiro, e foi recebida assim:
O deputado estadual Rodrigo Amorim e o federal Daniel Silveira (sim, os 2 que rasgaram a placa da Marielle) foram ao Colégio Pedro II hj numa "Cruzada pela Educação". Assim foi a recepção deles: pic.twitter.com/G9xb4ZLX9K
Nesta terça, apesar de ter tido dificuldade de conseguir contato por telefone com o gabinete de Daniel Silveira em Brasília (foram sete tentativas desde 11h até que alguém atendesse, pouco antes das 17h), o blog enviou algumas questões ao deputado, que foram respondidas por e-mail no início da noite.
Como complemento da reportagem, serão publicadas perguntas, respostas e seus contextos.
Em seus discursos, o senhor tem se caracterizado por uma defesa do endurecimento das leis, inclusive no que diz sentido, por exemplo, à detenção de usuários de drogas. Não vê contradição entre a nomeação (de James Filgueiras Branco, condenado por receptação) e o discurso que prega?
DANIEL SILVEIRA: Buscando satisfazer à sua indagação quanto a “suposta contradição” entre as pautas que defendo e a nomeação de um assessor, necessário frisar que minha defesa inarredável de estabelecimento de maior rigor para as penas referentes ao uso de entorpecentes e crimes violentos se dá devido ao grande prejuízo social que o cometimento destes delitos nos impõe.
Jamais defendi, no entanto, que pessoas que porventura cometerem crime não têm o direito à ressocialização via emprego. Percorrido o devido processo legal, sobrevindo condenação e respectivo cumprimento de pena, aquele que pagou por seu delito perante à sociedade não só pode como deve ter garantida a ressocialização e reinserção na sociedade via trabalho digno.
NOTA DO BLOG: Somente este ano, no Twitter, o deputado já usou a expressão “bandido bom é bandido morto” em pelo menos nove ocasiões.
“Sem notificação”
Qual a função atualmente de James no gabinete? Ele tem alguma consideração a fazer a respeito do processo em que foi condenado? Já está cumprindo a pena? Em que exatamente ela consiste?
DANIEL SILVEIRA: O mencionado secretário parlamentar responde ao referido processo ainda em curso e no momento faz uso de suas prerrogativas constitucionais, as quais lhe garantem a ampla defesa e o contraditório, sem ter recebido até o presente momento qualquer notificação oficial para cumprimento de qualquer ato processual.
NOTA DO BLOG: O blog teve acesso ao inteiro teor do processo, que foi considerado transitado em julgado (ou seja, quando não cabe mais recurso). O Tribunal de Justiça foi procurado, através de sua assessoria de imprensa, para saber a respeito do cumprimento da pena, mas não houve retorno. Um documento de fevereiro deste ano, da 2ª Vara Criminal de Petrópolis, determina o cumprimento do acórdão, que decidiu pela pena de um ano, restritiva de direitos, convertida em serviços à comunidade.
Já há exemplos de decisões na Justiça Trabalhista em que até quem passou em concurso público não conseguiu assumir a função porque tinha pena em aberto, com trânsito em julgado, a cumprir.
O deputado não esclareceu que função o funcionário tem seu gabinete. “Sem pré-julgamento”
O secretário parlamentar foi flagrado em 2014, em Petrópolis, com um carro fruto de um produto de roubo à mão armada. No mesmo ano, ele havia tido um outro registro policial em Duque de Caxias por receptação. O que o deputado pensa sobre o crime de receptação?
DANIEL SILVEIRA: O próprio (James) está, como todos nós, submetido ao crivo do Poder Judiciário, diante de um regular processo onde se manifestará o Estado-Juiz, não cabendo a mais ninguém estender a acusação ou pretender aviltá-lo além de sua culpabilidade. Quanto às questões técnicas inerentes ao processo, estas estão disciplinadas nos códigos penal e processual penal, o processo é público e portanto, não cabe a este parlamentar fazer qualquer pré-julgamento.
Gastos com segurança
Além das perguntas envolvendo o funcionário de gabinete, o blog ainda questionou Daniel Silveira sobre seus gastos com verba de gabinete com a empresa de segurança Global Service, que atua em Petrópolis, e pertence a um instrutor de Krav Maga. O valor mensal tem sido de R$ 8 mil.
O senhor acredita ser um valor razoável mesmo passando atualmente a maior parte de seu tempo em Brasília? Recebeu algum tipo de ameaça? Se sim, de que forma?
DANIEL SILVEIRA: No que tange à verba para os efeitos de pagamento de serviço de segurança no estado do Rio de Janeiro, é de se estranhar a surpresa, tendo em vista o começo dos argumentos dos questionamentos do seu próprio e-mail: com as pautas que defendo, neste estado da federação e sendo policial militar, não é apenas razoável o dispêndio, trata-se de uma necessidade a garantia da segurança do parlamentar. E a quantia dispendida encontra-se abaixo da média do mercado em que atuam estas empresas, considerando a peculiaridade da segurança em trânsito e estática, estando a verba dentro dos limites financeiros legais impostos pelo Parlamento.
Chega de discurso demagogo e de bandidolatria! Vamos dizer com todas as letras, e acima de tudo, com toda energia que o caso merece: BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO!
Qual a função atualmente de James no gabinete? Ele tem alguma consideração a fazer a respeito do processo em que foi condenado? Já está cumprindo a pena? Em que exatamente ela consiste?
DANIEL SILVEIRA: O mencionado secretário parlamentar responde ao referido processo ainda em curso e no momento faz uso de suas prerrogativas constitucionais, as quais lhe garantem a ampla defesa e o contraditório, sem ter recebido até o presente momento qualquer notificação oficial para cumprimento de qualquer ato processual.
NOTA DO BLOG: O blog teve acesso ao inteiro teor do processo, que foi considerado transitado em julgado (ou seja, quando não cabe mais recurso). O Tribunal de Justiça foi procurado, através de sua assessoria de imprensa, para saber a respeito do cumprimento da pena, mas não houve retorno. Um documento de fevereiro deste ano, da 2ª Vara Criminal de Petrópolis, determina o cumprimento do acórdão, que decidiu pela pena de um ano, restritiva de direitos, convertida em serviços à comunidade.
Já há exemplos de decisões na Justiça Trabalhista em que até quem passou em concurso público não conseguiu assumir a função porque tinha pena em aberto, com trânsito em julgado, a cumprir.
O deputado não esclareceu que função o funcionário tem seu gabinete.
“Sem pré-julgamento”
O secretário parlamentar foi flagrado em 2014, em Petrópolis, com um carro fruto de um produto de roubo à mão armada. No mesmo ano, ele havia tido um outro registro policial em Duque de Caxias por receptação. O que o deputado pensa sobre o crime de receptação?
DANIEL SILVEIRA: O próprio (James) está, como todos nós, submetido ao crivo do Poder Judiciário, diante de um regular processo onde se manifestará o Estado-Juiz, não cabendo a mais ninguém estender a acusação ou pretender aviltá-lo além de sua culpabilidade. Quanto às questões técnicas inerentes ao processo, estas estão disciplinadas nos códigos penal e processual penal, o processo é público e portanto, não cabe a este parlamentar fazer qualquer pré-julgamento.
Gastos com segurança
Além das perguntas envolvendo o funcionário de gabinete, o blog ainda questionou Daniel Silveira sobre seus gastos com verba de gabinete com a empresa de segurança Global Service, que atua em Petrópolis, e pertence a um instrutor de Krav Maga. O valor mensal tem sido de R$ 8 mil.
O senhor acredita ser um valor razoável mesmo passando atualmente a maior parte de seu tempo em Brasília? Recebeu algum tipo de ameaça? Se sim, de que forma?
DANIEL SILVEIRA: No que tange à verba para os efeitos de pagamento de serviço de segurança no estado do Rio de Janeiro, é de se estranhar a surpresa, tendo em vista o começo dos argumentos dos questionamentos do seu próprio e-mail: com as pautas que defendo, neste estado da federação e sendo policial militar, não é apenas razoável o dispêndio, trata-se de uma necessidade a garantia da segurança do parlamentar. E a quantia dispendida encontra-se abaixo da média do mercado em que atuam estas empresas, considerando a peculiaridade da segurança em trânsito e estática, estando a verba dentro dos limites financeiros legais impostos pelo Parlamento.
*Foto em destaque: O deputado Daniel Silveira durante sessão na Câmara em maio de 2019 / Michel Jesus / Câmara dos Deputados
Presidente nacional da sigla prepara troca em diretórios com base em estatuto.
Em franca divergência com Jair Bolsonaro, o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PE), planeja destituir os irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro do comando regional do partido no Rio e em São Paulo.
Pelo artigo 72 do estatuto do PSL, compete ao presidente da sigla “promover ato de dissolução dos diretórios e comissões provisórias nos estados ou municípios, nos termos do estatuto em conjunto com a maioria da executiva nacional”.
No Rio e em São Paulo, a direção do PSL é constituída por comissões provisórias. Presidentes em seus estados, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) têm mandato até dezembro.
Segundo parlamentares do PSL, o plano de dissolver as comissões provisórias está definido desde a semana passada, antes mesmo de a Polícia Federal cumprir, na manhã desta terça-feira (15), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Bivar.
A ação da PF é parte da investigação sobre o esquema revelado pela Folha de candidaturas de laranjas da sigla.
Ainda segundo parlamentares com quem Bivar tem conversado, já há nomes dos prováveis sucessores de Flávio e Eduardo, assim como de futuros presidentes municipais do PSL.
Para a vaga de Flávio, no Rio, deve ser escolhido o deputado federal Sargento Gurgel. Para o lugar de Eduardo, em São Paulo, o cotado é o deputado Junior Bozzella, que já integrava o partido antes da filiação dos Bolsonaro.
Deputados próximos a Bivar dizem que ele desejaria conversar com Flávio —de quem gosta— para buscar uma saída negociada da presidência do PSL do Rio. Mas a crise provocada por recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, recomendando que um apoiador esquecesse o PSL, precipitaram o debate.
A nova configuração do PSL atenderia às reivindicações de parte da bancada, contrariada com o poder conferido ao clã Bolsonaro em detrimento dos demais parlamentares.
No Rio, a intervenção deve incluir a substituição de presidentes municipais, como é o caso de Valdenice de Oliveira Meliga, irmã de dois policiais que já foram presos em operação que investiga uma quadrilha suspeita de extorsão. Ela pode ser substituída pelo deputado estadual Alexandre Knoploch.
Já Gustavo Schmidt é cotado para assumir o PSL de Niterói. O deputado federal Daniel Siveira deverá comandar o partido em Petrópolis, enquanto Felício Laterça deve continuar à frente do diretório de Macaé. Professor Joziel provavelmente terá aliados na direção do PSL de São João de Meriti.
Na hipótese de saída de parlamentares do partido, o deputado estadual mais votado do Rio, Rodrigo Amorim, deverá ocupar a liderança do PSL na Assembleia Legislativa do Rio.
Para realizar a dissolução, Bivar deve recorrer às regras do estatuto, como possibilidade de destituição em caso de má exação no exercício de cargo, violação de fidelidade partidária ou impossibilidade de resolver grave divergência entre seus membros.
Em março deste ano, Flávio Bolsonaro cedeu poder a deputados do PSL para evitar sua destituição da presidência do partido no Rio.
Sob ameaça de perda do comando partidário desde a revelação de movimentações financeiras suspeitas envolvendo Fabricio Queiroz, ex-assessor dele na Assembleia Legislativa do Rio, o senador convidou parlamentares para cargos da direção da sigla. Mas parte da bancada acabou excluída da partilha.
