Os procuradores da República de Curitiba, da chamada “lava jato” tinham um esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar o sigilo de seus alvos, inclusive de ministros do Superior Tribunal de Justiça.
O uso do esquema era tratado com naturalidade, segundo mostram novos diálogos entregues ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula nesta segunda-feira (8/2). Segundo o documento, a Receita funcionava como um braço lavajatista.
Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sérgio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf. Clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel.
Em julho de 2015, por exemplo, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ.
“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?”, diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: “Combinamos com a Receita.”
A conversa não indica quais ministros foram investigados, mas mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da “lava jato”. “Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério”, diz o procurador Diogo Castor em referência ao relator dos processos da “lava jato” no STJ.
O próprio Dallagnol admite não acreditar que a lista encontrada com Magalhães envolvia pessoas que recebiam propina. Mas decidiu pedir a análise patrimonial mesmo assim. “Aposto que não são propina. São muitos pra serem corruptos”, afirmou.
Os alvos vão desde ministros até figuras relacionadas a políticos, como é o caso de Marisa Letícia, esposa de Lula, morta em 2017. “Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio. Pedi pro Leonel ver se tem nf [nota fiscal]”, disse o procurador Januário Paludo em uma conversa de fevereiro de 2016.
Embora não mencionem diretamente quais ministros das turmas criminais do STJ foram investigados, os procuradores mostram, em uma conversa, também de 2016, desconfiança com relação a Reynaldo Soares.
Atalho ilegal Um outro diálogo de 2015 mostra que os procuradores recorriam a Leonel para obter consultas fiscais ilegalmente. Na conversa, Deltan pergunta se Roberson Pozzobon entrou em contato com a Receita de São Paulo, e Roberson responde que ainda não: “quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague”.
3 Aug 15 20:42:00 Deltan Robinho, Vc entrou em contato com a RF de SP?? 20:42:12 Deltan Sobre os filhos do Bhrama?? 20:42:32 Deltan Viu na imprensa do Taiguara, que era sobrinho do LULA que fazia varandas e está multimilionário fazendo obras pra Oddebrect na africa?? 20:45:40 Deltan O que saiu?? 20:51:44 Roberson MPF Vou ver isso amanhã de manha Delta, quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs 20:52:12 Roberson MPF Onde saiu esta noticia do sobrinho do homem 20:52:16 Roberson MPF ?
A denúncia e o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula feitos pelo Ministério Público de São Paulo em março de 2016 foram criticadas por integrantes da força-tarefa da “lava jato”. Segundo os procuradores, as acusações eram frágeis e poderiam prejudicar a operação no Paraná.
A informação consta de uma troca de mensagens entre procuradores à qual a ConJur teve acesso. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da chamada operação “spoofing”, que mira hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.
O MP-SP denunciou Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por ocultar bens, como o tríplex no Guarujá (litoral paulista). Ao pedir a prisão preventiva do ex-presidente, os promotores afirmaram que a medida era necessária porque ele demonstrava “ira contra as instituições do sistema de Justiça”, inflamando a população e reclamando de medidas judiciais.
A Justiça de São Paulo discordou do Ministério Público estadual e decidiu que cabia ao então juiz federal Sergio Moro analisar a denúncia contra Lula. Moro condenou o petista a nove anos e seis meses de reclusão. A pena foi aumentada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para 12 anos e um mês de prisão. Posteriormente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu a penalidade para oito anos e dez meses.
Ao comentar a denúncia e o pedido de prisão em grupo de mensagens, o procurador Diogo Castor de Mattos diz ter “vergonha alheia” da petição. O chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, afirma que não sabe nem se a denúncia vai ser recebida. “Se for rejeitada a denúncia e a prisão, e depois recebida denúncia aqui, Lula falará que era o mesmo fato e que Moro recebeu por perseguição”.
O pedido de prisão feito pelo MP-SP já havia sido motivo de chacota à época em que foi divulgada. Por exemplo, os promotores, ao afirmarem que os pensadores Karl Marx e Friedrich Engels teriam vergonha do petista, acabaram por confundir este último com Hegel, outro intelectual alemão.
A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens.
Mas há pontos positivos na ação do MP-SP, ressalta a procuradora Laura Tessler. São eles: “I) o fato de o cara ter pedido a prisão do Lula mostra que somos comedidos ao pedir apenas a condução coercitiva; II) vão esquecer da gente por um tempo”.
“O pedido de prisão já está virando piada. Não sei se essa lambança do mpsp não vai respingar em nós. Creio que talvez fosse bom que essa denúncia fosse rejeitada e a juíza se manifestasse pela incompetência. Alguma coisa precisamos fazer para não passarmos por incompetentes junto com eles”, declara o procurador Andrey Borges de Mendonça.
Mattos questiona se o MP-SP está do lado de Lula: “Será q não foi de propósito esta denúncia ridícula pra melar tudo?”.
O procurador Vladimir Aras aponta que “a coisa é tão absurda e escancarada que vários membros do MP de todo o Brasil estão publicamente atacando essa sandice nas redes sociais. Silenciar diante de um absurdo desse tamanho é compactuar com um modelo de MP fadado ao opróbrio e ao desdém. Estou com vergonha”.
Ele lembra que não é a primeira vez que critica “absurdos” do MP-SP e anexa artigo publicado na ConJur em que mostrou os erros de competência do órgão em denúncia por lavagem de dinheiro contra membros da Igreja Universal do Reino de Deus.
Prevendo que os erros do MP-SP iriam se voltar contra a “lava jato”, o procurador Orlando Martello sugeriu plantar notícia na imprensa de que eles ficaram incomodados com a ação dos promotores paulistas.
“Vai sobrar para nós. Soltaria em off para todos os jornalistas o ‘tremendo mal estar que a denúncia e sobretudo a prisão causou nos integrantes da FT, tendo alguns a qualificado de irresponsável’. É pesado, mas é a verdade. Diria mais ainda, mas deixo esta primeira parte para avaliação de vcs”.
Mendonça sugere enfatizar aos jornalistas “o cuidado que a lava-jato tem na condução das investigações, sem açodamento, mas segura e sem se intimidar. E que a Lava-jato manterá a serenidade neste momento, pois, como demonstrou os trabalhos da 24 fase, encerrados em menos de 5 horas, há necessidade de, a par da prosseguirmos na busca de provas dos crimes investigados, ter em conta a segurança e ordem pública”.
Ao comentarem a notícia de que o promotor do MP-SP Cássio Conserino queria pessoalmente cumprir o mandado de prisão de Lula, o procurador Januário Paludo recomendou: “Vixe. Internem ele”.
Os procuradores discutem emitir uma nota à imprensa, mas avaliam que ela poderia queimar a “lava jato”. Um manifesto de integrantes do MP sobre os abusos em prisões preventivas é compartilhado no grupo. Segundo Mendonça, “advogados vão usar isso pra enfraquecer a Lava Jato. E tome textão com mimimi lá no Conjur….”.
A ConJur foi mencionada 24.639 vezes nas mensagens apreendidas pela Polícia Federal. Sergio Moro e os procuradores atribuem as notícias e reportagens sobre eles a pretensos interesses escusos da empresa de comunicação que produz o conteúdo ConJur.
Em entrevista à TV 247, a jurista Carol Proner evidenciou a ocorrência do crime de lesa-pátria pelos condutores da Operação Lava Jato, que, além de condenações indevidas, levou ao total desmonte da economia nacional, principalmente dos setores de construção civil e petróleo.
A jurista explicou detalhadamente a legislação para o enquadro: “De acordo com a Lei de Segurança Nacional, Art. 8º, ocorreu sim o crime de lesa-pátria. A lei fala em ‘entrar em entendimentos com grupo estrangeiro para provocar ato de hostilidade contra o país’”, disse.
Proner cobrou a responsabilização de figuras como o ex-juiz Sergio Moro: “Se tivéssemos hoje força política para poder cobrar responsabilidades, o que estas pessoas fizeram com o país, há sim de ser responsabilizado, não somente com a perda da sua função pública. O próprio ex-juiz Moro, percebendo isso, já atua nessa lógica ao ter ido para os Estados Unidos”.
A jurista completou notando a necessidade de reforma na legislação brasileira de combate à corrupção: “O Brasil tem sua soberania subordinada hoje a uma rede internacional importante, que envolve a hegemonia do sistema financeiro e bancário. Diversos países estão revendo suas legislações de combate à corrupção, mas nós continuamos à mercê de um novo Dallagnol, de um novo Sergio Moro”, lamentou.
Ministro do STF autorizou defesa de Lula a ter amplo acesso aos diálogos.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo das conversas entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro
O conteúdo de novos diálogos foi incluído nesta segunda (1) no processo pela defesa do ex-presidente Lula. O material tem, ao todo, 50 páginas e é inédito. A coluna teve acesso a elas (leia a íntegra abaixo).
Uma outra parte dos diálogos já tinha vindo a público na semana passada e revelava Moro orientando os procuradores sobre como apresentar a denúncia contra o petista no caso do triplex do Guarujá.
Os diálogos foram obtidos pelos advogados de Lula depois que o próprio Lewandowski decidiu que eles poderiam ter amplo acesso ao material apreendido na Operação Spoofing.
Ela teve como alvo os hackers que conseguiram rastrear os celulares de autoridades de Brasília, entre elas o próprio Moro.
Uma parte substancial do arquivo dos aparelhos foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, publicou diálogos no que ficou conhecido como o escândalo da Vaza Jato.
Leia, abaixo, a íntegra das conversas liberadas agora por Ricardo Lewandowski:
Em novas conversas, entre 28 de novembro e 1º de dezembro de 2015, Dallagnol cita uma reunião com “os suíços, que vêm pra cá pedindo extremo sigilo quanto à visita”.
Após o procurador prestar informações sobre contas da Odebrecht no exterior, o então juiz pergunta se o beneficiário dos repasses delas seria “JS”, uma referência ao marqueteiro João Santana, responsável por campanhas presidenciais do PT, preso em fevereiro de 2016.
O procurador responde que sim e informa o nome de uma suposta conta no exterior usada pelo marqueteiro para receber pagamentos da empreiteira, a “shellbill”.
Leia a íntegra da troca de mensagens:
1. SERGIO MORO x DELTAN DALLAGNOL
3 SEP 15 ◦ 00:41:04 Deltan Caro, quando seria um bom dia e hora para reunião com a PF, aí, sobre aquela questão das prioridades? Sua presença daria uma força moral nessa questão da necessidade de priorização e evitaria parecerr que MPF quer impor agenda ◦ 12:18:30 Moro Sem tempo para reuniões nesta ou na próxima semana
14 SEP 15 ◦ 16:53:02 Deltan Ok… fizemos com a PF e eles concordaram 16:54:16 Ajustamos uma data para prisão do José Antunes e, caso deferida, a do João Augusto Resende, por questões operacionais: dia 23 de setembro. Caso Vc não tenha condições de decidir antes disso, adiamos. Caso decida, pelo sim ou pelo não, melhor… ◦ 19:46:40 Moro Despachei pela manha os dois casos. Rezende so a temporaria. Acho que para a preventiva a prova precisa melhorar. ◦ 20:07:04 Deltan Obrigado por informar!
◦ 16 SEP 15 ◦ 12:42:44 Moro Quem especificamente esta mais a frente da acao penal do andre vargas?
◦ 14:05:24 Deltan Diogo Castor (Orlando está no mesmo grupo). Se quiser algo específico, posso repassar ou providenciar, mas fique à vontade pra contatar diretamente
◦ 16 OCT 15 ◦ 11:46:32 Deltan Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. Se Vc puder decidir isso hoje, antes do plantão e de eventual extensão, mandamos hoje. Se não, enviamos segunda-feira. Seria possível apreciar hoje? ◦ 11:51:08 Moro Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia. 12:00:00 Teriam que ser fatos graves 13:32:04 Na segunda acho que vou levantar o sigilo de todos os depoimentos do FB. Nao vieram com sigilo, nao vejo facilmente risco a investigação e ja estao vazando mesmo. Devo segurar apenas um que é sobre negocio da argentina e que é novo. Algum problema para vcs? 13:38:26 Deltan Já respondo
19 OCT 15 ◦ 11:41:24 Moro Marcado então? Decretei nova prisao de tres do odebrecht, tentando nao pisar em ovos. Receio alguma reacao negativa do stf. Convem talvez vcs avisarem pgr. ◦ 13:13:44 Deltan Marcado. Shou ◦ 15:47:32 Moro Para informar, soltei dai o cesar rocha. ◦ 17:39:49 Deltan Ok. Ficou ótima a decisão
4 NOV 15 ◦ 18:17:35 Deltan Caro, estará de férias em janeiro?
◦ 18:29:16 Moro Provavelmente ate o dia 15 ◦ 18:29:57 Deltan Obrigado ◦ 18:32:04 Moro Vc viu a decisao do evento 16 no processo 5048739-91? A diligencia merece um contato direto com as autoridades do US. ◦ 21:22:08 Deltan Não tinha visto… creio que não houve intimação nossa ainda. Vamos providenciar… 21:22:16 Obrigado por informar ◦ 21:24:24 Moro Colocar US attorneys para trabalhar pois até agora niente rs. ◦ 21:25:16 Deltan kkkk 21:25:24 Eles estão só sugando por enquanto 21:25:32 Hoje falei com eles sobre as contas lá da Ode pra ver se fazem algo rs ◦ 21:28:16 Moro Essa agora talvez seja mais simples e talvez mais relevante. ◦ 21:30:36 Deltan Essa é fácil
17 NOV 15 ◦ 12:07:09 Moro Olha está um pouco dificil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augusto, barusco emario goes na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena. 12:18:16 E julio camargo tb. E nao da para entender no recurso se querem ou nao alteracao das penas do acordo? ◦ 12:25:08 Deltan Vou checar 14:07:49 Estamos aqui discutindo o caso. O problema é que o recurso tem uma série de questões objetivas, factuais e jurídicas, que se comunicam aos corréus não colaboradores. Não houve condenação em relação ao avião. Não tem como o tribunal rever em relação aos corréus e não em relação ao colaborador. Ou como o tribunal vai reconhecer uma tese jurídica, como concurso material, para corréus, e não para colaboradores, para os mesmos fatos? Seriam dois direitos no mesmo
caso para os mesmos fatos. Não recordamos ainda se em todos houve recurso em relação a circunstâncias pessoais de cada um, e teríamos que checar se há risco de que julguem prejudicado o recurso em relação aos não colaboradores, o que poderia ensejar prescrição, por começar a correr a prescrição da pretensão executória. 14:08:47 Em síntese: não estamos vendo como recorrer só em relação aos não colaboradores em questões que se aplicam a todos, sob pena de se julgar prejudicado o recurso. 14:09:25 Se não recorrermos das penas dos não colaboradores, há o risco de diminuição de pena também… 14:10:08 É um “catch 22”, na linguagem norte-americana. As duas soluções têm problemas. A solução de recorrer também gera o risco de postergação da solução, porque se quebrarmos acordo do colaborador ele poderá recorrer da decisão do TRF… ◦ 16:49:32 Moro Sinceramente nao vi nenhum sentido nos recursos ja que nao se pretende a alteracao das penas finais dos colaboradores. O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito pratico. Basta recorrer so das penas dos nao colaboradores a meu ver. Na minha opiniao estao provocando confusão 16:50:20 E o efeito pratico sera jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores. ◦ 18:44:50 Deltan Teria tempo para nos receber amanhã 11.30? 25m seriam suficiente 8:45:04 *suficientes ◦ 19:12:15 Moro Ok
7 DEC 15 ◦ 17:42:56 Moro Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sidoa ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria. ◦ 17:44:00 Deltan Obrigado!! Faremos contato ◦ 17:45:00 Moro E seriam dezenas de imóveis
◦ 18:08:08 Deltan Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar etc… quando dei uma pressionada, desligou na minha cara… Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa ◦ 18:09:38 Moro Estranho pois ele é quem teria alertado as pessoas que me comunicaram. Melhor formalizar entao. 18:15:04 Supostamente teria comentado com mario cesar neves, empresario, 67 81260405, que por sua vez repassou a informação até chegar aqui. ◦ 18:16:29 Deltan Posso indicar a fonte intermediária? ◦ 18:59:39 Moro Agora ja estou na duvida. 19:00:22 Talvez seja melhor vcs falarem com este mario primeiro ◦ 20:03:00 Deltan Ok 20:03:32 Ok, obrigado, vou ligar
10 DEC 15 ◦ 19:16:16 Moro Como eata situação do acordo do pessoal da AG? ◦ 19:19:48 Deltan Até onde sei, aguarda assinatura pelo PGR 19:20:08 Se precisar que confirme com absoluta segurança, vou atrás, mas até alguns dias era isso ◦ 19:30:44 Moro Não tem necessidade. Achei que acordo envolvia soltura antes do recesso ◦ 19:33:26 Deltan checarei isso ◦ 19:34:08 Moro Nao que eu esteja preocupado. 19:34:20 Por mim podem ficar mais tempo ◦ 20:36:32 Deltan Rsrsrsrs
17 DEC 15 ◦ 11:33:20 Moro Preciso manifestação mpf no pedido de revigacao da preventiva do bmlai ate amanhã meio dia.
◦ 11:37:00 Deltan Ok, será feito. Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar prender alguém… pena que parece que quem emitiu a decisão anda meio estranho:
16 JAN 16 ◦ 13:32:56 Deltan Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha. 13:32:56 Segue o roteiro e orçamento, caso queria olhar. O roteiro sofrerá alguma alteração ainda 13:32:56 Avalie de modo absolutamente livre e se achar que pode de qq modo arranhar a imagem da LJ de alguma forma, nem nós queremos ◦ 13:35:00 183311.pdf ◦ 13:35:28 183313.pdf 17 JAN 16 ◦ 10:20:56 Moro Se for so uns 38 mil achi que é possivel. Deixe ver na terça e te respondo.
2 FEB 16 ◦ 13:18:36 Moro A odebrecht peticionou com aquela questao. Vou abrir prazo de tres dias para vcs se manifestarem ◦ 13:32:40 Deltan Obrigado por informar
5 FEB 16 ◦ 23:36:36 Deltan Caro: Gebran e colegas da regional entenderam que não seria o caso de homologar o acordo do Auler lá, por não haver pessoas indicadas que tenham prerrogativa de foro. Ainda que discordando
tecnicamente, vejo vantagens pragmáticas de homologar por aqui, mas não quisemos avançar sem sua concordância quanto à análise dessa questão por aqui… Podemos prosseguir? Se preferir, vou à JF conversar pessoalmente 6 FEB 16 ◦ 01:20:08 Moro Para mim tanto faz aonde. Mas quai foram as condicoes e ganhos? ◦ 08:06:36 Deltan Ok. Não sei, quem fez, creio, foi CF. Vou checar e eu ou alguém informa
17 FEB 16 ◦ 11:32:35 Deltan Confidencial. Apenas para te manter informado. Estamos vendo para executar também nosso mandado de prisão lá. 11:32:35 In these minutes we arrested Fernando Migliaccio da Silva in Geneva. He tried to withdraw his assets and empty a safe. For us he is one of the key players in payments made from Odebrecht through the accounts held at PKB Privat Bank! I am really anxious to meet this guy! I will keep you updated. ◦ 12:33:24 Moro Great news. 12:33:43 Prisao deles entao. 12:34:04 Bom mandar a nossa oportunamente
23 FEB 16 ◦ 16:39:36 Moro Para ciencia reservada. Como caso teste mandei hj executar a pena provisoriamente de um dos condenados do merchants em decorrencia do novo precedente do stf. Mas vou publicar a decisão depois do cumprimento do mandado. Progressivamente vou fazendo nos outros. ◦ 16:49:31 Deltan Sensacional!!!! 16:49:58 Crossed fingers
25 FEB 16 ◦ 19:29:28 Deltan Caro, o vazameno tá com as empresas na ordem do cadastro do EPROC 19:29:52 Nossa hipótese aqui é que alguém teve acesso ao EPROC com senha master e conseguiu ver o tipo de poedido e partes cadastradas 19:30:16 O vazamento inclui pessoas que estão como representadas, cadastradas no EPROC, mas que não tiveram pedido deferido 19:33:32 Edson e Edvaldo foram deferidos mas não constam no cadastro do EPROC e não constam no vazamento 19:35:04 Sabem a data da decisão, por outro lado, que só consta na decisão e consta diferente no eproc… 19:35:16 Vc poderia colocar sigilo nível 5 nos outros pedidos por favor? 19:35:28 Controle das peças já protocoladas: 1. Quebra do sigilo bancário e fiscal: 5005896-77.2016.404.7000; 2. Quebra telemática: 5005978-11.2016.404.7000; 3. Interceptação telefônica: nº 5006205- 98.2016.4.04.7000. 4. Sittel: 5006591-31.2016.4.04.7000 5. Busca e apreensão: 5006617-29.2016.4.04 7000 6. Condução coercitiva: 5007401- 06.2016.4.04.7000 19:36:44 A data da decisão segundo o vazamento só poderia ser capturada contudo olhando a decisão, e NÃO olhando o eproc. Isso significa que quem vazou teve acesso à decisão 19:41:03 Vc conseguiria por favor o extrato de acessos ao EPROC? 19:42:56 Não foi jornalista (jamais daria o furo). Então prov não foi um contato de alguém interno. ◦ 20:19:57 Moro A data da decisao esta errada. Vou ver amanhã a lista de acessos ao eproc 20:21:16 Se eu colocar nivel 5 nos processos cai o acesso de vcs ate que sejam cadastrados de novo. O novo cadastro so amanha. 20:21:20 Prossigo 20:23:40 Digo Prossigo?
◦ 21:25:48 Deltan Prossegue por favor
27 FEB 16 ◦ 11:21:24 Moro O que acha dessas notas malucas do diretorio nacional do PT? Deveriamos rebater oficialmente? Ou pela ajufe? ◦ 12:30:44 Deltan Na minha opinião e de nossa assessoria de comunicação, não, porque não tem repercutido e daremos mais visibilidade ao que não tem credibilidade
11 MAR 16 ◦ 15:58:17 Deltan Caro. A PF deve juntar relatório preliminar sobre os bens encontrados em depósito no Banco do Brasil. Creio que o melhor é levantar o sigilo dessa medida. ◦ 16:03:20 Moro Abri para manifestação de vcs mas permanece o sigilo. Algum problema? ◦ 17:20:53 Deltan Temos receio da nomeação de Lula sair na segunda e não podermos mais levantar o sigilo. Como a diligência está executada, pense só relatório e já há relatório preliminar, seria conveniente sair a decisão hoje, ainda que a secretaria operacionalize na segunda. Se levantar hoje, avise por favor porque entendemos que seria i caso de dar publicidade logo nesse caso. ◦ 17:25:28 Moro Bem ja despachei para levantar. Mas nao vou liberar chave por aqui para nao me expor. Fica a responsabilidade de vcs. 17:26:19 Meu receio sao novas polemicas agora e que isto tb reverta negativamente. Mas pode ser que nao. ◦ 17:51:33 Deltan Vamos dar segunda, embora fosse necessária a decisão hoje para caso saia nomeação 13 MAR 16 • 02:26:01 Deltan Caso não tenha visto: • 02:26:03 http://m.alias.estadao.com.br/noticias/geral,maos-ainda- sujas,10000020828
• 02:26:07 Moro Sensacional 20:48:47 Boa entrevista. 20:50:01 Nobre, isso nao pode vazar, mas é bastante provavel que a acao penal de sp seja declinada para cá se o LL nao virar Ministro antes • 22:15:50 Deltan Ok 22:15:55 Obrigado!
13 MAR 16 • 22:19:29 Deltan E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Você hoje não é mais apenas um juiz, mas um grande líder brasileiro (ainda que isso não tenha sido buscado). Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. Sei que vê isso como uma grande responsabilidade e fico contente porque todos conhecemos sua competência, equilíbrio e dedicação. • 22:31:53 Moro Fiz uma manifestação oficial. Parabens a todos nós. 22:48:46 Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos e tao poderosos.
16 MAR 16 • 12:44:28 Deltan A decisão de abrir está mantida mesmo com a nomeacao, confirma? • 12:58:07 Moro Qual é a posicao do mpf? • 15:27:33 Deltan Abrir 16:21:47 Confirma se vai abrir? • 17:11:20 Moro Ja abri. Mas sigilo ainda esta anotado a pedido carlos/pgr • 17:12:12 Outra coisa eu aqui nao vou abrir a ninguém • 17:38:17 Mandei email urgente
• 17:47:53 Deltan ok
• 19:41:33 Moro Tive que aitorizar nossa assessoria a liberar acesso aquele feito • 22:23:26 Deltan O da interceptação, certo? 22:24:12 Estamos nos reunindo na FT 22:35:18 Pedido foi nosso. Para saber: PGR estava ciente. Pedi para avisarem o Marcio. Teori só não estava sabendo porque em sessão. 22:51:35 Vi que saiu nota da AJUFE. Quer que façamos nota? Se precisar de qualquer coisa, ou entender conveniente, chamaremos a responsabilidade para nós • 22:53:03 Moro S for da anprs sim. De vcs nao. • 22:53:50 Deltan Ok
22 MAR 16 • 21:10:10 Moro Que história é essa do MBO? Estao sabendo algo? • 21:15:08 Deltan O que? 21:15:17 Que ele faria acordo de colaboração? 21:15:28 É novidade parece que a ode teria falado isso direto pra globo 21:15:38 Nós negamos e ainda mandamos o seguinte recado escrito pra tv 21:15:47 O MPF não fez acordo com a Odebrecht ou seus executivos e qualquer acordo, neste momento, será restrito às pessoas que vierem antes e cuja colaboração se revelar mais importante ao interesse público • 21:15:48 Moro Sim. Tem uma nota oficial na Veja. • 21:16:01 Deltan Esqueceram de tomar o remedinho tarja preta 21:16:06 Manda o link pra eu ver? • 21:16:13 Moro Sera que fez algo na cgu? • 21:16:19 Deltan Não também
21:16:26 Estamos acompanahndo CGU de perto 21:16:32 Super perto 21:16:38 E com bom relacionamento 21:16:44 Por incrível que pareça (ou que não pareça rs) 21:16:57 Também não tem como ter sido na PGR 21:17:18 Estamos caminhando bem próximos à PGR… em época de crises, temos que nos abraçar rs • 21:17:30 Moro Pode ser que esteja jogando para plateia e para stf. 21:17:49 Clima la em cima está ruim para nos.
22 APR 16 • 13:04:13 Deltan Caros, conversei com o FUX mais uma vez, hoje 13:04:13 Reservado, é claro: O Min Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições 13:04:13 Em especial no novo governo • 13:06:55 Moro Excelente. In Fux we trust • 13:13:48 Deltan Kkk
17 MAY 16 • 18:48:12 Moro Há providência pendente pelo Mpf em relação ao despacho do evento 6 da ação penal do argello. Isso gera dificuldades depois. • 21:24:48 Deltan Obrigado vamos checar com urgência o que é
18 MAY 16 • 09:44:32 Moro Para informação. Sentença do Jd foi publicada. Fernando moura foi preso • 10:10:06 Deltan Obrigado por informar
31 AUG 16 • 18:44:08 Moro Não é muito tempo sem operação? • 20:05:32 Deltan É sim. O problema é que as operações estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula. Decidimos postergar tudo até sair essa denúncia, menos a op do taccla pelo risco de evasão, mas ela depende de Articulacao com os americanos 20:05:45 (Que está sendo feita) 20:05:59 Estamos programados para denunciar dia 14 • 20:53:39 Moro Ok 1 SEP 16 • 10:28:58 Moro Precisamos conversar com urgência. Hj as 1430 ou as 1500 vcs podem? Mas melhor virem em poucos pois melhor mais reservado. Quem sabe vc, o lima, Athayde e Orlando? • 10:37:33 Deltan Ok, falo e vamos sim
13 OCT 16 • 16:17:02 Moro Pf pede urgência na manifestação no 505080862 • 16:17:18 Deltan ok 21:47:08 Foi protocolado
27 OCT 16 • 12:05:15 Moro Descobriu algo sobre a demora da remessa de contas da suíça para cá? • 14:45:33 Deltan Estamos aguardando resposta do Stefan. Ficou público ontem que ele deixará a promotoria, o que é ruim pq ele é mto eficiente. 28 OCT 16 • 23:56:07 Deltan Autoridade Central Suíça barrou transferências e quer que façamos pedidos de cooperação (que podem demorar até um ano para resposta). Tentaremos reverter 30 OCT 16
• 10:12:01 Moro Excelente, mas muito bom mesmo.
10 NOV 16 • 13:50:17 Deltan Caro, poderia por favor não marcar audiências dias 22/11 e 02/12? Estaremos fora todos, em princípio. • 16:02:48 Moro Dia 22 não terá. 16:03:03 O2 vou anotar, • 19:31:48 Deltan Obrigado!
14 DEC 16 • 17:48:52 Deltan Denúncia do Lula sendo protocolada em breve Denúncia do Cabral será protocolada amanhã • 23:40:00 Moro um bom dia afinal
3 FEB 17 • 17:56:10 Moro Nas ações penais do LL e do Palocci, tem dezenas de testemunhas arroladas pelas Defesas de executivos da Odebrecht. Depois dá homologação isso não parece fazer mais sentido, salvo se os depoimentos forem para confirmar os crimes. Isso está trancando minha pauta. Podem ver com as Defesas se não podem desistir? • 23:36:30 Deltan Resolvemos sim. Falaremos com os advogados para desistirem
13 APR 17 • 09:07:39 Moro Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco? 09:08:18 Caixa 2 de 96? • 10:50:42 Deltan Em pp sim, o que tem é mto fraco • 11:35:19 Moro Não estaria mais do que prescrito? • 13:26:42 Deltan Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição 13:27:27 Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade • 13:52:51 Moro Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante
19 MAY 17 • 14:45:46 Moro Preciso de manifestação do MPF quanto a testemunhas no 501560857 com certa urgência • 15:06:33 Deltan Vai hoje nossa manifestação
27 JUN 17 • 18:24:25 Moro Diante das absolvição do Vaccari seria talvez conveniente agilizar julgamento do caso do Skornicki no qual ele tb está preso e condenado. Parece que está para parecer na segunda instância • 20:54:24 Deltan
2. CHAT_72924018_P1
• 30 JAN 16 • 15:56:44 Roberson MPF Caros, acertei com o Pace de pedirmos a prisão temporária do Tripodi junto com Zwi e Santana. Ele achou um pagamento do Zwi pro Tripodi de 17 mil. Queria pedir só BA. Mas dai lembrei ele de agregar os presentes da Engevix e da CNO, bem como fatos da Muranno. Acho que vale bem a pena prender esse cara. Queria reforçar com os fatos que a TRW nos forneceram (tripodao.l e e-mails). Oficio a Petro pedindo as mesmas coisas para tornar oficial o canal ou mando ver com base no que veio da TRW? O problema maior em oficiar seria o prazo 16:50:04 Lembrando que tem que conversar com o russo. Não basta pedir. 16:52:28 Deltan Oficia a petro Robito, pede por email 16:53:04 Ou veja com a Trench se nos autorizam usar. Não está claro se há entrega formal para uso ou só pra fins de inteligência, pq eles têm feito apresentação e têm entregue sem ofício… 17:55:52 Roberson MPF Blz e blz 17:56:51 Esse dai pode trazer gabrieli e santarosa. Pode ser uma chance boa de ingressar com força na comunicação • 18:17:32 Deltan shou Robito
• 6 FEB 16 • 02:39:30 Julio Noronh Mensagem do Moro:É bom vcs procurarem o juiz da eletronuclear pois tem prisão do otavio la e ele ficou contrariado pels domiciliar sem consulta a ele. • 08:05:33 Deltan Falamos com Moro ontem noite. De q horas é a msg? • 08:08:52 Laura, Moro topou homologar em primeira instância o Auler, mas quer saber as condições e ganhos. Luz amarela: ele será pelo jeito exigente para homologar. Vcs sabem em linhas gerais ganhos? Se souberem, adiantem ou enviem aqui que adianto a ele, para ver se nao é o caso de conversa pessoal com ele por quem negociou o acordo (foi Vc, CF?
16 MAR 16 • 19:25:50 Deltan Preciso para a PGR o horário do diálogo com a Dilma 19:25:55 Foi hoje cedo certo? • 19:28:13 Jerusa Foi perto do meio dia Athayde esta conferindo o horario • 19:28:52 Athayde 16/03 as 13:32 19:29:35
• 19:30:21 Deltan Isso foi juntado aos autos? Que horas? • 19:31:41 Jerusa Foi juntado • 19:35:42 Welter Prr O relevante é o momento da coleta do dado. A juntada e mera instrumentalizacao • 19:36:31 Jerusa 15:37 juntada no eproc 19:36:48 Decisao 16:21 • 19:38:40 Athayde “Lula acaba de assumir a presidência da república, mas o cargo está no nome de uma amiga.”
• 19:38:43 Jerusa http://m.oantagonista.com/posts/foro-privilegiado-para- todos • 19:38:49 Welter Prr E a nomeacao e sus divulgacao foi mais tarde. E ato complexo, demanda nomeacao, publicacao e posse • 19:42:27 Athayde Pessoal estamos todos indo pra casa do julio 19:42:30 Venham • 21:05:53 Orlando SP Estou preocupado com moro! Com a fundamentação da decisão. Vai sobrar representação para ele. 21:06:48 Vai sim. E contra nós. Sabíamos disso. 21:09:14 Orlando SP Ele justificou em precedentes stf a abertura dos áudios? • 21:09:25 Laura Tessler Acho que não…já chagaram ao limite da bizarrice…a população está do nosso lado…qualquer tentativa de intimidação irá se voltar contra eles 21:18:01 Coragem… Rsrsrs • 21:18:22 Orlando SP
21:18:47 Paulista agora 21:19:20 Se acontecer algo com moro renúncia coletiva de MPF, pf e RF 21:19:45 239969.mp4 21:19:45 239970.mp4 21:19:48 Por mim, ok 21:20:07 Adoro renunciar… Rsrsrs • 21:20:28 Laura Tessler Renúncia coletiva nada denúncia é pedido de prisão!!!! 21:21:20 Hahahhahahaha • 21:21:21 Laura é xiita.. Rsrsrs • 21:26:58 Orlando SP 239981.mp4 • 21:28:26 239984.mp4 • 21:28:26 239985.mp4 • 21:43:40 Andrey B Mendonça Pessoal, tem denuncia pronta ai em face do lula? 21:43:40 Eu renuncio tb!!!!! 21:45:54 http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas- noticias/2016/03/16/gravacao-entre-dilma-e-lula-foi-feita-depois-de-moro- decidir-pela-interrupcao-do-sigilo.htm?cmpid=tw-uol 21:46:00 Isso ai eh verdade? • 21:46:36 Deltan Obrigado! • 21:47:22 Andrey B Mendonça Agora q vi ai em cima a discussao • 21:49:41 Paulo Pessoal. Passem por favor chave de acesso aos autos onde foram juntados os diálogos 21:49:45 E número eproc • 21:50:44 Jerusa 949535673216 chave • 21:50:59 Nº do Processo: 5006205-98.2016.4.04.7000 • 21:52:13 Andrey B Mendonça Pela reportagem moro teria suspendido as onze e pouco 21:54:16 Tem foto disso
21:54:22 Na reportagem • 21:54:28 Welter Prr Vamos conferir • 21:54:35 Andrey B Mendonça Tomara • 21:54:47 Jerusa Mas os oficios nao tinham chegado nas operadoras para implementar a suspensão 21:55:59 Andrey B Mendonça Mas juridicamente seria difícil argumentar q continuaria a ter validade apos a suspensao… Pode-se tentar, mas sera dificil • 21:56:59 Diogo Jf agora • 21:57:01
21:58:06 O moro recebeu relatório complementar e o incorporou. Nesta altura, filigranas não vão convencer ninguém. • 21:58:28 Jerusa A operadora tinha autorizacao por 15 dias, ou seja ate dia 18/3. A operadora so interromperia antes se fosse comunicada. • 22:01:21 Diogo To com cf
• 22:01:30 Andrey B Mendonça Se foi posterior, eu acredito q stf nao aceitara.A operadora so executa, nao eh parte. Mp e pf eh q sao. • 22:01:46 Diogo Nesta altura do campeonato • 22:01:48 Andrey B Mendonça Mas espero q esteja completamente errado • 22:01:58 Welter Prr Se verdade, a autorização judicial cessou. Tendo sido desviado o audio, tem q desconsiderar • 22:02:08 Deltan Esperem a gente 22:02:15 Indo para a FT 22:02:48 O Moro aceitou. • 22:03:12 Roberson MPF Esperamos sim. Acabamos de voltar 22:03:23 Diogo Onde vcs tavam? 22:04:20 Pessoal. Conversaram com o Robalinho. O pessoal da brigada digital está insandecido. • 22:04:46 Roberson MPF Creio que esse áudio, consolida uma situação de fato, mesmo na hipótese de nao ser formalmente utilizado daqui pra frente 22:05:03 Venha Dioguito tb 22:05:12 E Cf 22:05:16 Venham todos! • 22:05:44 Julio Noronha Como assim?!!! 22:05:48 Vou dormir agora. Tenho que levantar as 10:00 amanhã. • 22:06:02 Isabel Grobba Precisam de apoio meu? • 22:06:47 Eles querem que haja manifestação nossa, mas não creio necessaria ainda. • 22:07:27 E talvez tenhamos que ameaçar renúncia se tentarem escalar. • 22:08:41 Paulo Quem escalar Carlos? • 22:11:49 Welter Prr Recebimento do oficio pela operadora foi as 14:56, após a captacao do audio. O oficio do Moto foi aasinado as 13:58. A operadora recebeu a ordem apos o audio ser captado • 22:12:16 O governo. Se tentarem medidas de retaliação, devemos ir para frente da TV e dizer o que acontece. Vamos dizer da guerra subterrânea
que enfrentamos e das evidências de tentativas de destruição de reputação de pessoas de bem, como o Sérgio moro • 22:15:36 Welter Prr Vamos conferir de novo. Espera um pouco 22:16:17 Passei a sua informação para o Vladimir • 22:16:27 Paulo Calma. Se for só representações, a gente aguenta fácil • 22:17:13 Isabel Grobba Advogado de Lula na globonews • 22:17:53 Vladimir Aras • 22:19:02 Isabel Grobba Aragão na globonews 22:19:47 “As conversas não deviam ter sido divulgadas” está dizendo • 22:26:09 Welter Prr Espera que temos que conferir melhor • 22:27:14 Andrey B Mendonça Talvez a questao passe pela questao da boa fe na execucao do mandado. Miller levantou isso e ha varios precedentes da suprema corte. • 22:27:25 Seria uma otimo precedente pra aplicar • 22:28:22 Confirmem então, mas não creio que a questão passe a ser o minuto que o juiz assinou a decisão. • 22:29:26 Jerusa seguinte: moro decidiu pela interrupção às 11:14. os oficios foram assinados por ele às 12:18. O terminal alvo era da claro. não há certidão sobre o envio e recebimento da operadora claro com relação à interrupção. • 22:31:28 Welter Prr O oficio p a vivo foi as 14:56. A claro nao tem oficio • 22:39:17 Januario Paludo Quem decide o que vai para os autos e o juiz. Se ele podia interromper também pode mandar juntar aos autos e validar. Filigrana. • 22:41:20 Andrey B Mendonça Januario, desculpe, eu nao vejo assim. Isso esta longe de ser filigrama na minha visao 22:41:40 Se ele suspendeu a interc, juridicamente nada vale dps 22:41:59 Eu espero q vcs estejam certos, mas nao eh tao tranquilo assim • 22:42:05 Jerusa gente, não precisamos usar esse audio. • 22:42:29 Januario Paludo Ok. Vou pensar. • 22:43:33 Andrey B Mendonça Eh q ele eh mto bom ne…por isso seria otimo se conseguissemos.
• 22:43:35 Deltan Calma CF 22:43:47 Por enquanto tá tudo favorável • 22:45:17 Aparentemente sim. Mas estou cansado dos fdp dentro de casa. Essa brigada digital é um bando de desocupados • 22:48:16 Welter Prr O oficio da claro saiu as 12:30 e foi entregue logo após. A claro demorou a cumprir e manteve o desvio por mais duas horas. Wuem recebeu novo oficio foi a vivo , as 14:56. • 22:48:19 Deltan Nem leia eles CF • 22:49:08 Welter Prr Falei com o dpf, ele confirmou agora 22:49:16 Deltan Andrey No mundo jurídico concordo com Vc, é relevante. Mas a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político. • 22:49:41 Vamos estabelecer bem o cronograma. Just in case. • 22:52:07 Welter Prr A ordem para a claro foi as 12:46. • 22:59:55 Andrey B Mendonça Concordo Deltan 23:01:28 Isso tera q ser enfrentado muito em breve no mundo juridico. O estrago porem esta feito. E mto bem feito 17 MAR 16 • 00:51:09 Diogo Eugenio criticando a abertura do diálogo • 00:51:14 Mostrou para que veio • 04:08:20 Julio Noronha Pessoal, podemos fazer a nossa reunião geral amanhã 13h? • 04:18:01 Roberson MPF • 06:55:11 Orlando SP Existiu mesmo o fato de agentes da abin monitorando Moro ou isso é house of cards? • 08:05:15 Paulo http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/lava-jato/mpf-em- curitiba-preparava-pedido-de-prisao-de-lula/ • 08:06:53 Veja botando lenha total na fogueira rs… Jornalismo completamente sem limites. • 08:34:24 Andrey B Mendonça A paulista ja ta fechada! • 08:34:34 Hj o dia vai ser tenso
27 FEB 16 • 19:54:32 Roberson MPF Vai abrir prazo para o PGR se manifestar sobre a Adin da MP da leniencia. Sabem quem está trabalhando nisso? 19:54:36 http://www.oantagonista.com/posts/mp-da-leniencia-5-dias-para- dilma-tentar-explicar 20:58:00 Tão vendo o Jn? 20:58:16 Adv de Bumlai quebrando a versão de Lula • 21:35:36 Januario Paludo Falei que o sujeito já estava quase pronto. Só falta entregar o lula. • 28 FEB 16 03:08:00 Deltan Tinha mais gente na minha palestra do que no aniversário do PT kkkk, o qual tinha direito a outras atrações. O 9 está cada vez mais fragilizado, embora não o possamos subestimar e muito menos fazer algum movimento na mídia que o fortaleça. Temos que cuidar com a comunicação nesse caso. 03:08:00 http://www.valor.com.br/politica/4457078/festa-de-aniversario- do-pt-com-lula-tem-publico-aquem-do-esperado 09:26:08 http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/02/prisao-de- lula.html 10:24:00 http://m.oglobo.globo.com/brasil/a-bolsa-angra-a-cana-de- curitiba-18767688 11:27:40 http://m.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/02/1744 332-executivos-da-odebrecht-estudam-aderir-a-delacao-premiada.shtml 11:31:20 Paulo CF, que tal passar o recado de que da ODE aceitaríamos um executivo graduado apenas mas não todos? Acirrar a corrida • 11:39:52 Januario Paludo Isso é coisa do cf e não sua pg. Maldade pura. • 11:40:55 Paulo Hehe 11:48:24 mas já soube das novidades, eu tô brincando de ser mau e o rpz já está passos adiante… • 11:50:36 Januario Paludo Humm 12:22:20 Primeiro passo: obstrução. Depois conversamos sobre o resto. Mas o acordo é de capitulação. Se necessário vamos usar a tática dos
EUA na segunda guerra para forçar a capitulação do Japão. Hiroshima e Nagasaki
29 FEB 16 • 00:15:44 Athayde http://click.uol.com.br/?rf=homec-manchete-topo- modulo1&pos=mod1;topo&u=http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monic abergamo/2016/02/1744465-ministro-da-justica-deve-deixar-o-governo- nesta-semana.shtml • 00:20:12 Deltan Ruim para o caso, probabilisticamente falando. Pode entrar alguém para abafar que escalone o episódio dos grampos para trocar a equipe. Seria bom termos algo definido da apuração do grampo clandestino, e sacramentado, o quanto antes. Januário, essa apuração acabou definitivamente? Atualiza como está? 17 MAR 16 • 22:21:55 Deltan Matéria do fantástico sobre os grampos dos 25 advogados 22:21:56 http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/03/advogados- de-lula-intencao-de-moro-foi-monitorar-estrategia-de-defesa.html 22:22:08 JN, não fantastico • 22:25:22 Jerusa Tem um video do Domingos! • 22:32:47 Deltan Domingos me ajudou a entrar no MPF (2 anos de formado) 22:32:51 Deve estar arrependido kkk 22:33:46 Orlando SP Andrwyzinho, não reconheci luquinha. Ele está enorme, lindo!! 22:53:16 Pessoal, a questão da empresa de Roberto Teixeira, acho q não dá para investigar, pois resta claro q quem está por trás é lula. Logo, temos q pensar se não é bom jogar esta informação parados jornalistas abutres para fazer o papel deles. Com isso, vai ajudar a derrubar o rapaz mais rapidamente • 23:08:20 Januario Paludo Cb agropecuaria • 23:45:22 Deltan Caros, peço um especial favor a todos: ninguém falar com a imprensa sem falar com CF
23:45:46 Especialmente em relaçãoao caso do 9, não pode vazar nada, nem quanto à preparação, nem quanto ao planejemento, ou à divisão de trablaho. 23:45:53 sob pena de termos probleams com bsb 18 MAR 16 • 00:10:22 Diogo Ok 00:10:35 Roberto teixeira era investigado 00:10:39 E pronto
3. CHAT_72924018_P2
18 MAR 16
• 21:25:46 Andrey B Mendonça O q fiz hj pode lhes aproveitar 21:25:52 • 21:25:54 Jerusa Manda andrey! 21:25:59 Buzinaço e apitaço em curitiba! Gritam: chupa lula! Viva gilmar! • 21:26:14 Andrey B Mendonça Completei o q vcs fizeram! Mando sim Je. • 21:26:26 Roberson MPF Shooou! • 21:26:36 Athayde Meu Deus • 21:28:52 Athayde não vai assinar a denúncia… Rsrsrs… Eu assino por você. • 21:29:08 Andrey B Mendonça Rsrsrs • 21:29:38 Jerusa Hahaha • 21:31:12 Andrey B Mendonça Pessoal, sugestao: la em bsb o 9 pode ser denunciado por obstrucao do cervero. • 21:31:31 Mas isso poderia facilitar a alegacao de conexao e de que tudo deveria subir • 21:31:54 Minha opiniao eh refletir com brasilia o momento de eventual denuncia la por obstrucao… • 21:32:29 Eu acho q o ideal eh segurar ate vcs denunciarem sitio/triplex (caso seja isso q vao denunciar) e dps denuncia la em cima ou cisao • 21:32:40 Há elementos que comprovem o que Delcidio disse? • 21:32:49 Jerusa 🏼 • 21:32:49 Roberson MPF Sim, vários • 21:32:54 Andrey B Mendonça Acredito q tenha • 21:33:11 Julio Noronha Sim • 21:33:40 Da obstrução? • 21:33:56 Julio Noronha Sim • 21:34:00 Roberson MPF Sim, diversos • 21:34:14 Andrey B Mendonça So nao denunciaria ele por organ criminosa em cwb. Tem q evitar colocar schahin tb (pq sao os fatos conexos) • 21:34:42 Eh importante refletir sobre isso. Ter uma posicao unissona com o pgr seria bem importante • 21:34:52 Julio Noronha Tb acho • 21:35:02 Jerusa Sim • 21:35:04 Roberson MPF Exato! Aí é fria • 21:35:47 Diogo Agora sim • 21:35:49 http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/gilmar-mendes- suspende-nomeacao-de-lula-como-ministro-da-casa-
civil.html?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar- desktop&utm_campaign=share-bar • 21:35:50 Roberson MPF Temos que alinhar tudo muito bem com os meninos em BSB e PGR! • 21:36:01 Diogo Azedou a marmita • 21:38:19 Concordo. O PGR agiu muito bem no episódio do grampo e estamos todos no mesmo barco. • 21:42:39 Isabel Grobba Oh! Couro grosso! • 21:45:03 Diogo Agora sim • 21:45:08 Complicou • 21:47:33 Laura Tessler Excelente!!!! • 21:47:39 Diogo Tem que Mostrar quem eh covarde • 21:47:53 Quem fugiu da luta • 21:51:44 Andrey B Mendonça Hj nao eh niver do Orlando? • 21:51:55 Presente pra ele. • 21:52:38 Aniversário do Orlando? • 21:52:53 Paulo Safado deixou vc pagar sozinho • 21:53:26 Jerusa Kkkkkk • 21:53:30 Como assim? • 21:53:46 Andrey B Mendonça Ue, nao eh? • 21:53:54 Ta anotado aqui no meu cel • 21:54:00 Mas pode estar errado • 21:55:42 Nao eh mao • 21:55:44 Nao • 21:55:49 En 25 marco • 22:06:23 http://epoca.globo.com/tempo/expresso/noticia/2016/03/maioria- dos-ministros-do-stf-acha-que-governo-dilma-acabou.html • 22:22:55 Laura Tessler Diálogo da Dilma sobre o termo de posse transcrito na decisão…muito bom!!! • 22:30:49 Roberson MPF (arquivo) • 22:31:00 Não tem como ser mais claro • 22:39:03 Welter Prr Caríssimos Acho que temos que ter um pouco de cuidado para não fazer um mártir. Ou pior, um mártir vivo, justificando o discurso do Lula de que se vê como preso politico. Possivelmente a liminar será levada a plenário em uma semana, talvez na quarta pós Páscoa. Não vejo, assim, necessidade de pressa (embora minha vontade seja noutro sentido). As eventuais providencias contra o Lula correm o risco, assim, em caso de revogação da liminar, de não serem confirmadas ou, ainda pior, de serem cassadas na mesma sessão, caso a maioria seja noutro sentido. Ele voltaria encarnando um ressuscitado após a semana santa. Pior cenário impossível. Sugiro, assim, que seguremos o andor. Ate porque, se confirmada a liminar, qualquer providencia poderia ser
encetada imediatamente. Não da para esquecer que nesses dois dias recebemos criticas que ate então não tinham surgido, que passaram a vir de vozes mais temperadas, seja na nossa classe, no judiciário, ou ainda na imprensa. Basta ver a fala do min. Teori, hoje, que em cerimonia disse que o juiz deve se manifestar somente no processo, com serenidade. Pondero, assim, que seguremos o andor, sem parar de chacoalhar o santo. Ele é de barro, vai quebrar sozinho. Não podemos é dar cola para ela unir os pedaços. Não podemos esquecer que hoje, depois de muito tempo, o pt levou 200.000 pessoas na av. Paulista. Nesses momento, acho que temos que ter prudência e esperar mais uns dez dias. Abracos a todos, enquanto ouço foguetes e buzinas na cidade comemorando a decisão do min. Gilmar. • 22:43:14 95 mil pessoas… Rsrsrs.. Não vamos inflar.. Rsrsrs.. Concordo com o Welter no sentido de que não há espaço político para um pedido de prisão. Quanto ao mais, vamos trabalhar na denúncia, como estava previsto. Quando estiver pronta, levamos o caso para o PGR e decidimos. • 22:51:54 Jerusa (arquivo) • 22:52:22 Brincadeira, gente! Preventiva so quando a denuncia estiver redondinha e com aval da pgr. • 22:57:12 Creio que só em caso de fato novo, grave, atual e clássico de prisão. Salvo isso, iríamos perder mais que ganhar. • 23:12:46 Roberson MPF Duas coisas interessantes extraídas de uma rápida lida na decisão do Gilmar: i) ele não interrompeu as outras causas (“Por fim, registro que os presentes mandados de segurança coletivos impetrados no Supremo Tribunal Federal não têm o condão de suspender o trâmite de ações populares já em curso em outras instâncias ou mesmo de obstar a propositura de nova demanda. Tratando-se de feitos de competência de instâncias distintas, impossível sua reunião. Tampouco a presente ação impede a análise de tutela de urgência em ações populares, conforme dispõe o art. 1o, § 2o, da Lei 8.437/92”), de modo que há sopreposicoes de decisões pela invalidade de nomeação do Lula; ii) ele muito sabiamente sai pela tangente sobre a discussão da validade do último diálogo com o argumento de que os pronunciamentos oficiais da Dilma seriam confissões extrajudiciais espontâneas (“No momento, não é necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela. Há confissão sobre a existência e conteúdo da conversa, suficiente para comprovar o fato.Em pelo menos duas oportunidades, a Presidente da República admitiu a conversa, fazendo refere cias ao seu conteúdo. Uma delas, uma nota oficial, datada de quarta-feira, 16 de marc de 2016, às 23h58, com o seguinte teor: … Outra, discurso proferido pela Presidente da República por ocasião da posse do mencionado ministro, na manhã de 17.3.Ou seja, há uma admissão pessoal da existência da conversa e da
autenticidade do conteúdo da gravação.Estamos diante de um caso de confissão extrajudicial, com forca̧ para provar a conversa e seu conteúdo, de forma independente da interceptação telefônica. “
19 MAR 16
• 00:39:47 Deltan cara de pau o Gilmar no item ii 00:39:55 Nem ele acredita no que escreveu • 00:42:24 Caros, concordo com Welter e CF em nos armarmos, deixarmos a denúncia pronta, e avaliar o momento, que pode ser após a liminar (ou talvez antes). Temos que retomar a tática das múltiplas frentes para aumentar o peso da peça. • 01:08:22 Roberson e Julio, Vcs ligam para SB por favor neste sábado pela manhã? • 01:08:22 Rapazes, sobre o realinhamento da nossa estratégia, se amanhã de manhã algum de vcs puder ligar p SB ainda pela manhã p definirem em linhas gerais pelo menos as mudanças de rumo seria ótimo. Eh que montamos um esquema para o findi e seria bom sabermos se seguimos no nosso planejamento ou não. • 07:44:34 http://m.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1751763-ministro-da- justica-diz-que-trocara-equipe-da-pf-em-caso-de-vazamento.shtml • 07:48:28 Laura Tessler Esse é o Eugênio!!!! Missão dada, missão cumprida…sem limites e sem vergonha na cara…em menos de 2 dias já bateu mais na gente do que o Cardozo em 2 anos. 08:53:16 Orlando SP Amigos, Aniversário – é no dia 25/3 (sexta-feira). Presentes podem ser deixados na moda mesa. Prisão de lula – jamais em 1-instancia. Jamais é demais! Seria loucura, salvo motivo novo. Denúncia – não protocolaria antes do stf decidir definitivamente, salvo se passar dos 30/40 dias q iríamos utilizar. Em outras palavras, não correria além do normal. Improbidade – priorizaria a AI de Cunha e família. Vai dar um impacto positivo!!!! Aurelio – posso estar errado, mas refluiu em vir aqui após a abertura dos grampos. Vale uma visita a ele em BSB quando alguém estiver por lá. Acho q azedou um pouco a relação! Manifestações de ontem – embora embalada em showmício e pagamento de muitas pessoas, deu para ver q a jararaca ainda tem cabeça. • 08:54:31 Laura, marquei com os Advs do banco de Antígua na terça, começo da tarde. Deixei para terça para aumentar a pressão, ok? • 09:00:32 Laura Tessler Beleza, Orlando! • 09:14:48 Welter Prr nte Lula disse numa gravação que o sr. deveria ter “pulso firme”, ser “homem”. Não parece que o sr. está vindo como pau mandado do Lula? Não, isso é uma conversa privada dele. As pessoas entre quatro paredes falam o que querem. Fico até me perguntando qual
o interesse público numa fofoca dessa. Isso para mim se chama fofoca. Não me afeta. • 09:15:09 O jornalista chutou a barraca. • 09:16:09 Retirando o Lula formalmente do Ministério, nenhum político vai falar com ele. Ainda mais por telefone. • 09:57:14 Julio Noronha • 09:58:31 Orlando SP CF, não embarque na do Mauat • 09:58:44 É tudo q a pf quer • 10:05:25 Welter Prr É o pretexto que o aragao precisa • 10:35:11 Deltan Paulo, a improbidade do Cunha está com Vc? • 10:49:16 Julio Noronha PG, qto àquela história do telefone do CONJUR, veja: • 10:49:18 http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/telefone-da-lils- palestras-pertence-roberto-teixeira.html • 10:55:56 Deltan Caros, o MJ vai mudar a equipe da PF, mais cedo ou mais tarde. Sugiro minutarmos uma medida judicial para manter a equipe. Podemos distribuir para o Moro, dentro do poder geral de cautela, e na manga fica a possibilidade de oferecê-la na área cível tambem. Quem pode minutar isso ASAP? • 10:57:14 Qdo fizer, protocolamos na mesma hora e fazemos uma coletiva dizendo que era esperado, por isso já tínhamos pronta, e falando dos fundamentos, dos prejuízos ao caso etc. • 11:29:44 Paulo Excelente! Agora, sim, é uma fonte oficial e serve de justificativa plena! • 11:31:19 Sim. Mas não dá p ser a prioridade n. 1 ainda. • 12:29:19 Julio Noronha Pessoal, Conversei com SB agora sobre os últimos acontecimentos, e sobre os próximos passos em relação ao caso LILS: 01 – Eram três frentes de trabalho: aditamento da denúncia de obstrução do caso DA (para incluir LILS); pedido de pp de LILS; e denúncia de lavagem. Antes da decisão do GM, tudo seria proposto no STF. Agora, das três frentes, o aditamento seria feito no STF, e o pedido de pp e a denúncia de lavagem seriam feitos aqui; 02 – Com relação ao aditamento, vimos duas questões: (i) na “minuta” que enviamos a eles na madrugada de quinta, citamos provas de procedimentos que ainda estão aqui conosco, cujo uso demandaria o pedido de compartilhamento, que ainda não ocorreu; (ii) o aditamento, incluindo LILS, poderia forçar a subida de toda a investigação. Assim, dependendo do compartilhamento, e sem a subida dos autos, dificilmente sairá na segunda-feira; 03 – Quanto ao pedido de pp, SB disse que ainda não há um consenso no GT: alguns acham importante fazer rápido, para aproveitar o momento, outros entendem que não é o momento (criaria um mártir, etc.). Eu disse que essa última posição se parece mais com a nossa em geral (embora não
tenhamos feito uma nova reunião): se fosse no STF, seria outra história, mas, com o caso de volta à 1ª instância, também achamos que não é o caso de pedirmos pp aqui na JF agora; 04 – Quanto à denúncia de lavagem, eu disse que, com o caso de volta à 1ª instância, achamos que era melhor amadurecer mais um pouco, pois há bons elementos que podem ainda ser produzidos (ainda não fizemos a análise do material apreendido na 24 fase, etc.). Se fosse para apresentar direto no STF, no contexto daquelas outras frentes “ok”, mas com ela de volta à 1ª instância, é melhor amadurecer mais; 05 – O PGR estará de volta na segunda, e estará na ativa segunda e terça; 06 – Há ainda “boatos” de que Lewan poderia reverter a decisão de GM ainda neste fds; 07 – Também ponderamos que qualquer passo apressado agora poderá ser revertido/influenciado por uma decisão posterior do plenário; 08 – Combinamos de ele passar essa conversa ao GT e eu à FT, deixando combinado que não avançaríamos nas frentes sem falar com o outro. Ou seja, a ideia é esperar segunda-feira, quando poderíamos conversar pela manhã e afinar tudo de fato. • 12:46:04 Roberson MPF Estávamos eu, Julio, Jerusa e Andrey para dar um gás total para sair às denúncia de lavagem na segunda. Mas frente aos acontecimentos ponderamos que tvz o melhor seja trabalhar na próxima semana e feriado para que essa denúncia fique 100% para a semana após a Páscoa. O que acham? Creio que estamos todos de acordo que com toda a bagunça não seria uma boa propor na segunda ou terça, ainda mais sem combinar com o PGR e o Russo. Por outro lado penso que também não podemos esperar demais, que será muito arriscado esperar uma decisão do pleno do STF. Até pq uma denúncia forte no primeiro grau pode fortalecer a posição dos ministros que querem quero caso do Lils permaneça no primeiro grau • 12:47:34 Jerusa Concordo, Robinho! • 12:48:16 Pessoal, parece q azedou a relacao com a PF. Nao podemos deixar isso acontecer. 13:09:25 Orlando SP Para mim é isso mesmo Robinho. Fazer a denúncia com calma e bem feita. Não pode ser longa, mas objetiva e precisa. Se o caso for para o stf, que seja. Nesta hipótese protocolamos (Pgr)lá. Deltan, acho q a cisão dancinha ainda não chegou, mas podemos pegar cópia de tudo com o pessoal de BSB para adiantar. Chegando, basta protocolar, se é q não exigirá outiva das meninas. Não seria ruim, chegando, no próprio dia, sair uma notificação para outiva das meninas. Elas não aparecerão e, entoa, no dia seguinte, propõe-se a ação • 13:16:50 Diogo Lewa não tem como suspender decisão do gm • 13:17:08 Inexiste juridicamente esta possibilidade
• 13:19:34 Julio Noronha Concordo, Castor! O “boato” seria fundado no fato de que Teori estaria prevento… • 14:05:50 Andrey B Mendonça Concordo Robinho! Melhor nesse momento q seja mais madura! • 14:06:22 Tb acho. Fiquei pensando se nao aplicava aquele instituto da suspensao da seguranca, q os tribunais usam mto. Mas eu nunca vi no stf • 14:07:18 Esse ministro da justica… Ja comecou pessimo • 14:25:19 Januario Paludo Se vc entendem que há conexão, o stf tem que cindir antes. Não dá para fa • 14:25:46 Fazer denúncia de lavagem em a cisão elo teori, • 14:32:34 Deltan Concordo também. Denúncia com calma, e avançando nas outras frentes e análises de materiais. AIA Cunha quanto antes possível. • 14:33:24 Cisão do STF: quero entendre melhor. Podemos falar segunda. Em pp, não vejo por que subir tudo, mas sim vejo conveniência de trabalharmos com o GT-PGR, por várias razões • 14:35:32 Cara, vc precisa convencer o pessoal da FT a pedir a prisão do LILS simultaneamente conosco na segunda ou na terça. Há consenso – apertado, mas há – no GT de Brasília quanto a isso. Se vcs vacilarem, o consenso de BSB vai se desfazer. Vcs têm boa parte da atribuição, dada a liminar do Gilmar, e nós temos o que basta: obstrução. Vcs podiam encaminhar formalmente para nós com urgência, em compartilhamento, na segunda, o material (gravação, infos bancárias, etc). Alguém poderia trazer ou buscar em mão. Se a gente fizer em simultâneo, fica bonito. Enfim, veja aí o que vc acha. Parece que alguém daqui falou com alguém daí e achou que vcs estão sem muita urgência. Mas ponderem: para o STF, timing é tudo. Abs. • 14:35:51 Julio, Vc ouviu de SB esse quase consenso na PGR? • 14:37:16 Januario Paludo Acho que o Eugênio finalmente consegui dar a pf o que ela queria. Autonomia.
4. CHAT_72924018_P3
2 JUN 16 • 06:40:08 Roberson MPF http://m.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/06/1777257-novo- ministro-da-transparencia-quer-acordos-de-leniencia-com-empresas- envolvidas-na-lava-jato.shtml?mobile 06:49:47 Welter. Você vai agora pela manhã? Se não for, me avise. Se quiser, passo na FT te pegar. Ou onde você estiver. Se não, a reunião será às 11:00 com o Moro. • 06:51:15 O encontro com o Igor será às 13:30. • 08:44:27 Diogo Vitor Laus pediu vista na apelação do Cervero • 08:44:32 Taum sabendo? • 08:46:41 Welter Prr Vou drscobrir • 09:03:53 http://m.folha.uol.com.br/poder/2016/06/1777325-mulher-de- cunha-diz-que-ele-autorizou-gastos-de-luxo-de-conta-no-exterior.shtml • 09:16:23 Conversa com i Mauricio, que fez a sessao: • 09:16:26 Fala Welter! Todo mundo ficou assustado. Ele disse que quer entender melhor a delação premiada, inclusive do ponto de vista constitucional. Insinuou que ela não poderia tirar do Judiciário a possibilidade de analisar a higidez do processo. • 09:16:51 Acho que ao fim e ao cabo ele vai acompanhar o relator, mas deu um susto. • 09:17:07 Noticia boa foi a de que o Gebran, acompanhado pelo Leandro, considerou concurso material nas duas corrupções do Cervero. Pena do Fernando Baiano foi a 26 anos. • 09:17:36 Jerusa • 09:27:29 Welter Prr Ainda da conversa • 09:27:33 Sabes se o Vitor traz a vista semana que vem? • 09:27:48 Não disse nada. Mais provável que não traga. Pelo tanto que ele falou que vai ter de analisar, vai pelo menos um mês pra pautar. • 09:32:09 Laura Tessler Muito bom!!!!
• 09:34:17 Roberson MPF Excelente!!!! • 09:35:14 Julio Noronha Top! • 10:12:36 Diogo Foi aquela advogada Q ontem Q vazou • 10:12:37 Mt estranho • 10:28:59 Laura Tessler CF, vc poderia conversar com o Moro sobre a decisão de suspender o processo com base na assinatura do termo de confidencialidade? Desse jeito, todos vão querer o mesmo benefício…e com isso fica difícil sustentar a manutenção das prisões durante a avaliação da proposta do acordo • 10:29:21 Jerusa verdade. • 10:29:58 CF e Welter, por favor, falar com Moro tb sobre o caso novo envolvendo a da Mosack que está no STF • 10:30:17 Laura Tessler Especificamente no caso do MO, imagino que a defesa pedirá a suspensão das demais ações e depois a liberdade dele • 10:30:58 Jerusa Cf e Welter (corrigindo), falar com moro tb sobre o caso novo eproc pela PF, que envolve a Mosack, já que esse caso subiu para o STF (foi enviado pelo Moro, embora não tenha havido determinação do STF nesse sentido). • 10:31:22 Laura Tessler E mais: Miller me falou que assinaram acordo de confidencialidade com o casal Santana: certamente vão pedir o mesmo benefício e depois pedir a liberdade • 11:00:42 Welter Prr Orlando Ja falamos com o Moro • 11:58:19 Januario Paludo 302241.pdf • 12:00:40 Vamos ter que organizar isso, inclusive da parte que cabe ao MPF. Depois da decisão da 5ª CCR no caso do SAFRA, temos que ver. Sugestões? 12:06:44 Paulo Zaf
7 JUN 16
• 08:48:00 Laura Tessler Deltan. Por favor resolva o problema da Nelma aí em Brasília. O Vladimir tomou conhecimento da petição da PF e está
enchendo o saco. Tenho receio que Brasília queira desafiar a PF daqui com essa questão, obrigando-nos a uma guerra fratricida. • 08:57:23 Paulo dps eu explico p vcs… mas isso vazar no dia do julgamento do conselho de ética, hmmm… • 08:57:47 eu mandei a petição no grupo da nelma • 08:59:33 Imagino que eles distribuíram entre eles e detonaram a PF. • 08:59:44 O problema é sair disso sem grandes problemas. • 09:24:34 Deltan Não estou a par: fizemos acordo nosso? O que está pendente em BSB? Welter sabe? Quem está cuidando disso em BSB? • 09:25:34 Vou ver lá no grupo da Nelma • 09:33:35 Existe acordo alinhavado com a Iara. Com a Nelma pende que Brasília analise a menção ao Henrique Alves. Vamos caminhar no acordo nos termos do Januário. O melhor é que Brasília não considere relevante a menção ao Eduardo Alves e libere o acordo aqui. • 09:33:52 Andrey B Mendonça É isso q aconteceu… Pessoal de bsb vai bater de frente, pelo tom das mensagens… • 09:39:35 Deltan Ich… Vou conversar hj lá então • 09:39:44 Paulo Vcs tem q decidir aqui, pq pela conversa com Orlando seria o contrário. Seria mandar p bsb p tirar o problema da gente • 09:41:05 Deltan Moro diz que PF não deve fazer mas isso pode ter limite pq ele acha que a melhor solução é fazermos o acordo • 09:41:58 O problema é resolvermos entre nós. Brasília não queira nos usar para resolver problemas deles. • 09:42:54 Sim. É não sei se vai bastar para segurar o Moro uma negativa do PGR. • 09:43:04 Roberson MPF Uma outra solução poderia ser peticionarmos que o acordo implica agente com prerrogativa de foro, mandar para Teori, Janot despacha com teori no mérito e na questão da legitimidade e põe um ponto final na questão em esfera nacional
• 23:18:28 Orlando SP Pessoal, em especial Isabel, seguem as mensagens a respeito da utilização da prova. Parece q vai dar certo, seja de um lado, seja de outro. 23:18:28 Pellela, Precisa falar. É sobre o Cunha. Estamos com uma ação de improbidade pronta para protocolar na segunda-feira. A base da ação são os DOCs recebidos da Suíça (via stf). Não há compartilhamento para o cível. Entendemos q não precisa compartilhamento. São documentos em q não há restrição de uso. Tb são DOCs q não podem ser produzidos exclusivamente para fins penais, q demandaria o compartilhamento para o cível. Este é o nosso entendimento aqui. Conversei agora com vlad, q estava com Daniel e Danilo. Eles tb não vêm problema, embora Danilo/Daniel pediria o compartilhamento por cautela. Pedimos ao moro, mas ele não quer compartilhar pq ele acha q o stf deveria fazê-lo. Pediu q pedíssemos ao stf. Se pedirmos o Pgr pedisse ao stf, isto não voltaria tão cedo. Perderíamos o momento. Temos duas opções: 1- propor sem qq compartilhamento, pois entendemos q não precisa. Certamente ele entrará com medidas judiciais imediatas questionando isto. Não tem problema se suspender, pois já teríamos provocado o desgaste. Pedimos, então, o compartilhamento e pronto. Não há prejuízo. Além do mais, temos outra AI para propor em face dele. Nesta nova pediríamos o compartilhamento tb se verificarmos q este será o entendimento do stf. 2- o Pgr transferir os DOCs q recebeu da Suíça por ofício para nós. Ele recebeu esta prova e, no q diz respeito à parte cível, por não ser de competência do stf, ele manda para nós. Aí teríamos maior chance de resultado, mas desde q isto não traga desgaste ao Pgr. Que acha? Favor me dar um retorno para que possamos direcionar as nossas ações aqui. Não dá para im bandido desses ficar andando por aí livre, leve e solto. Daqui a pouco vem o barulho das cautelares patrimoniais. Seria bom neste momento tirar o foco da Pgr. Abcs,
12:28:14 Vamos ter que trabalhar muito esses assuntos, seja a nova lei de leniência, seja a destinação dos recursos. Não creio que a solução vá ser resolvido colocando a cabeça no buraco. 12:39:22 Em relação ao artigo da IstoÉ, devemos saber distinguir entre acordos caros e acordos baratos. Nos primeiros, temos que colocar restrições compreensíveis para a população. • 12:43:12 Muito bem escrito o artigo, Robinho. Parabéns. 12:45:54 Borghi Lowe está pedindo reunião conosco. Preocupação com o novo marco legal da leniência é com a destinação dos recursos. Temos que retomar contato com o Trafico. 12:51:04 Quero o Athayde comigo nessa reunião. Quando o PG volta? Precisamos de uma pessoa que faça a ponte. 12:52:09 E preciso saber da história do Higino. Não sei se é caso de explodir a ponte, mas é preciso de uma carta na manga. • 17:02:24 Deltan CF, Vc precisa se inteirar a respeito do que falta para que o dinheiro possa entrar no MPF. Parece que havia uma possibilidade de dar certo sem nada, e outra que seria encaminhar a criação de uma rubrica contábil dentro de algo orçamentário, silenciosamente, como cavalo de Tróia que permitiria depois o crédito. Tem que articular a estratégia com a SG. Se Vc não for resolver, precisamos de alguém que se voluntarie para dar conta disso e fazer um report de status numa próxima reunião. Além disso, precisamos sondar o Moro na próxima reunião para ver se e como ele ficaria confortável em destinar. Talvez dependamos de fazer um acordo com a vítima, a Petrobras. Vc podia marcar reunião com Petro pra isso tb. A justificativa é que sem investigação e sistemas etc nunca ela seria ressarcida. 10% é algo razoável a perder para ganhar muito mais. Conseguindo fazer a Petro concordar, cai o argumento do Teori. O que está faltando nisso é alguém assumir e priorizar isso. Ate a decisão do Teori, não tínhamos pressa. Agora, precisamos priorizar isso enquanto temos alguma vantagem para negociar com Petrobras. • 17:05:08 Não concordo com a abordagem. Não vejo como resolver isso com a vítima. Certamente iria aparecer na imprensa. • 17:06:00 Posso ver com o Orlando como ficou. A Jerusa pode ser nosso ‘homem’ de ligação com a SG. • 17:06:30 No mais, creio que temos uma chance de resolver isso com uma regulamentação geral.
• 17:07:29 Athayde. Terça ou quinta com a Borghi. Castor também deve participar. Qual horário ficará melhor. • 17:10:12 Deltan O problema não é regulamentação. É um argumento que já vislumbrávamos é que Teori comprou. Não adianta o que regulamentar, o fato é que dinheiro lavado saiu dos cofres de vítimas e enquanto nao receberem tudo a Petrobras, alavancada por Teori, conseguirá levar. É como se alguém roubasse minha bicicleta e lavasse o dinheiro. Não há santo no mundo que dissesse que o dinheiro não tinha que vir para me ressarcir a bicicleta roubada, ainda que a lavagem tenha lesado outros bens jcos. • 17:11:42 Não vou expor a FT por conta desse dinheiro. Uma reunião dessas seria um tiro no pé. • 17:12:06 Deltan Aposto que Moro não ficará confortável agora de outro modo… Como alguém disse aqui, ele corre risco agora se decidir de outro modo. Se vier regulamentação, duvido que dissesse algo contrário no caso de vítima certa e identificada • 17:12:58 De qualquer modo, a única coisa que não farei é fazer uma reunião com a Petrobras sobre isso. • 17:13:30 Vou conversar internamente e ver as possibilidades. • 17:14:07 Jerusa Posso falar com Blal • 17:16:07 Isso. Precisamos ter uma solução interna para oferecer para o Moro. Entretanto, se não houver a regulamentação da lei de lavagem, não teremos uma solução que valha para todos e a lei de lavagem será letra morta. • 17:16:37 Deltan Eles já haviam sinalizado concordância com uma destinação não integral do dinheiro. Não vejo exposição adicional se essa seria de qq modo a nossa tese, de que houve lesão a diversos bens jurídicos. • 17:17:16 Se essa é a tese, não precisamos da concordância da Petrobras. • 17:17:46 Não devemos nos expor nesse momento além do necessário para a investigação. • 17:18:12 A questão está quente e não interessa ver outras notícias em jornal.
• 17:18:58 E se você acha que uma regulamentação da lei não resolve, não vai ser um acordo com a vítima, que dificilmente ficará quieta a respeito, que resolverá. • 17:19:18 Deltan Quanto à regulamentação, seria bom tentar em paralelo mesmo e, não feita, é uma hipótese para mandado de injunção, recem regulamentado em lei: • 17:19:18 § 1o A União e os Estados, no âmbito de suas competências, regulamentarão a forma de destinação dos bens, direitos e valores cuja perda houver sido declarada, assegurada, quanto aos processos de competência da Justiça Federal, a sua utilização pelos órgãos federais encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento dos crimes previstos nesta Lei, e, quanto aos processos de competência da Justiça Estadual, a preferência dos órgãos locais com idêntica função. (Incluído pela Lei nº 12.683, de 2012) • 17:20:28 Precisamos usar o momento para resolver muitas questões. Não podemos nos expor. • 17:21:39 Deltan Ich acho que não cabe MI, lei 13.300/2016… Não parece entrar nas hipóteses • 17:23:03 É que a refulamentacao trata de procedimento, enquanto a recusa do Teori foi por questão de dto material: a vítima teria dto ao valor • 17:23:12 Na minha perspectiva, smj • 17:23:29 Vamos pensar
4 JUL 16
• 14:08:26 Welter Prr Estamos almocando • 14:08:35 Depois reuniao com NM • 14:48:15 Pessoal. Estava tentando chegar para a reunião com o russo, mas o avião retornou para são Paulo. Não sei que horas vou conseguir retornar. Ou vocês tratam dos assuntos com o russo, ou avisam que a reunião foi cancelada. • 14:48:21 Até amanhã.
• 14:57:09 Roberson MPF Ok! Mandando quesitos a pedido da RFB para ele complementar suas declarações. Ve algum risco CF? • 15:19:46 Não • 15:21:27 Roberson MPF • 15:26:07 Deltan Vc vem? Qual é a pauta? 15:30:53 Estou em São Paulo. Ia falar das colaborações e leniências, bem como ver as questões sobre as novas operações. Nada muito especial, mas cumprindo uma rotina de manter o russo informado, bem como atento aos humores dele. Fica para depois. • 15:33:02 Deltan Blz, Vc informa? • 15:36:46 Informem a Flavia por aí que não vamos poder ir. • 15:36:58 Deltan aviso o SM • 17:00:40 CF, o SM também tem um tema a tratar. Que tal marcarmos para amanhã, após o almoço? • 18:59:23 Deltan Welter coordena uma atenção para o Pelella de noite tb? 18:59:35 Se se estender, não quero detalhes • 19:00:31 Laura Tessler O acordo não foi homologado ainda. Se for o caso, teríamos que pedir a utilização antecipada • 19:01:35 Deltan. O Roberto Livianu me ligou para falar do Augusto. • 19:02:13 Athayde. Já está fechado o pedido de quebra para falarmos com o Moro amanhã? • 19:02:41 Athayde Vamos falar com ele. Está sendo feito. Q horas ta marcado? • 19:02:58 Só vi agora a coletiva. Muito bem falado, Robinho. • 19:03:35 O Deltan está sugerindo após o almoço. • 19:03:55 Que tal as 13:30? • 19:04:14 Deltan. Você chegou a combinar um horário? • 19:08:57 Deltan Estava esperando. Estou em aula. Se conseguir marcar confirma se não eu marco depois • 19:09:25 Robinho tá vendo? Falei pra falar com Roberson
• 19:10:29 Roberson MPF Entendi. Não teve um depoimento dele que foi juntado na AP? • 19:15:47 Laura Tessler Sim • 19:18:39 Vou mandar um WhatsApp para o russo perguntando. • 19:19:10 Roberson MPF Daria para usar esse? • 19:21:35 Laura Tessler o termo que foi juntado na ação penal foi por causa da oitiva que estava agendada para data proxima. Teria que ver com o Victor se foi requerida a utilização antecipada • 19:42:54 14:00 com o Moro.
• 23 JUL 16 • 15:29:46 Isabel Grobba 🏼 22:27:44 http://m.congressoemfoco.uol.com.br/noticias/advogados-de- lula-dizem-que-defesa-de-moro-reforca-sua-parcialidade/ 22:28:46 A defesa do Lula está forçando uma polêmica com o Moro. Precisamos estar atentos para servirmos de anteparo.
29 JUL 16 • 19:16:00 Deltan 343915.docx 19:17:55 Caros, olhando aqui entrevistas antigas, para aproveitar coisas, percebi que a maior parte das críticas já respondemoos “n” vezes Para consubstanciar tudo de um modo acessível à população, e ter um histórico do caso conforme evoluiu, estou pedindo para a ASCOM pegar todas as entrevistas e artigos de todos, em ordem cronológica, pedir autorização para os jornais, e publicaremos, inclusive online, pelo MPF, como um histórico da LJ 19:18:34 É mais uma linha para a estratégia de comunicação vendo os textos passados, acho que ficará super bacana 19:19:06 O material que o moro nos contou é ótimo. Se for verdade, é a pá de cal no 9 e o Márcio merece uma medalha.
19:23:34 Falei que vamos tocar por aqui. Mesmo que depois nos tirem, pois não é Petrobras • 19:24:48 Jerusa Athayde quer roubar o caso • 19:26:00 Paulo Mas tem conexão? Pessoal da zelotes tá com medo de a gente roubar • 19:41:44 Assunto para segunda. Não é CARF • 20:15:35 Welter Prr Se sair das quebras de Curitiba, é conexo com a LJ • 20:20:44 Roberson MPF Se o avião usou combustível da Petrobras é nosso! • 20:23:12 Né Tata? • 21:03:39 Creio que a zelotes tem sua razão de reclamar, mas.. • 21:09:00 Deltan Eu, Deltan, não concordoooo. A competência é límpida e claraaa • 21:14:59 Athayde Isso, Robito. Combustível da BR Dist é nosso e já tem grupo prevento… • 21:16:23 Deltan nossa, é claro rs • 21:22:49 Bom. Creio que a PF merece uma visita na segunda. • 21:23:16 Jerusa • 21:23:32 Athayde Temos uma reunião marcada c o Pace. Eu e PG 21:25:00 Irei junto para falar com o Márcio.
5. CHAT_72924018_P4
10 AUG 16 • 00:31:08 Deltan Russo vai sair fim do ano mesmo, contando que já tenhamos processado o 9 e o Cunha. Pode reavaliar conforme venha o Renan ou a depender da Ode. Acho difícil segurar ele. • 00:40:01 Diogo quem virá no lugar dele? • 01:07:27 Deltan Incerto. A saída dele é algo para manter entre nós 06:32:01 Precisamos trabalhar com o nome do Josegrei. • 07:45:27 Jerusa Sério mesmo? • 08:44:28 Diogo Poiseh 08:44:33 Se não vem o Flavio 08:44:37 Já pensou?
• 15 AUG 16 • 20:29:35 Deltan Caros, enviem por favor assuntos para reunião com russo que estejam pendentes 20:31:35 Tem o CMP, que seria bom conversar 20:31:43 Pedágio já foi pra ele, Diogo? 20:31:50 Se foi, seria bom Vc ir 20:41:24 Vamos centrar amanhã em poucos assuntos. Eu tenho uma lista na minha mesa, mas não tenho como pagar antes da reunião.
16 AUG 16 • 08:25:50 Diogo Deltan, vão falar com o moro hj? 10:08:49 Deltan Robinho o pedido do Pace do Palocci já foi protocolado? Tem o número? Para que o russo possa analisar se usa ou não 10:09:06 Estou aqui
• 10:09:24 Roberson MPF Acho que ainda não foi, Delta 10:09:41 Ele protocolou apenas, por enquanto, os pedidos de quebra 10:15:35 5031082-05.2016.4.04.7000 • 10:36:13 Diogo Falou do pedágio? • 11:02:37 Laura Tessler Esse já foi analisado e deferido • 11:54:37 Deltan Um dos maiores ditados da sabedoria humana, desenvolvido pelo grande Xung Xi Lan na China na época da construção do grande muro dos antepassados, num momento de inspiração única, e que se aplica perfeitamente a essa situação, é: a língua é o chicote da bunda 11:55:21 Falamos… está ainda naquela fase de absorção rs • 11:55:57 Valeu Laura, na verdade é outro pedido, que ainda não foi mesmo… • 11:56:29 Hoje os advogados de Lula fizeram coletiva para dizer que eles usariam seu direito constitucional e ficariam, na coletiva, em silêncio • 11:56:49
6. CHAT_238583512_P1
1 JUL 17 • 18:37:22 Deltan O que pode vir por aí : http://piaui.folha.uol.com.br/amigos-ocultos/ 18:46:23 Basicamente: caso incindível em relação ao presidente e se aguarda Camara; 1a turma soltou em situação semelhante. Não convence nem de longe 18:46:24 Integra da decisão : http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ac4329decisao30 06.pdf • 19:03:03 Mas um ponto a ser considerado..no meu jeito de ver… Com a troca de PGR, soltura de Loures, retorno de Aécio ao Senado, e sentença de Moro contra Lula prestes a sair, já estão usando e vão reforçar imagem que vcs só perseguem o PT… Vide nota oficial do partido divulgada ontem… É uma série de situações perfeitas que caminham para que voltem a acusar vcs de perseguição. Por isso qualquer declaração fora de hora pode gerar mais ruído…
13 JUL 17 17:10:32 Deltan Caros, acordo do OAS, é um ponto pensar no timing do acordo com o Léo Pinheiro. Não pode parecer um prêmio pela condenação do Lula 17:10:32 Deltan, fiquei aqui pensando e acho que a defesa de Lula vai cair matando se fizermos agora o acordo com a OAS, ainda mais quando sair o pedido de absolvição de ivan marques dizendo que lula está sendo indevidamente utilizado para se obter acordos indevidos 17:10:32 acho que vcs devem avaliar bem isso. • 17:13:47 Jerusa nem sabemos se ele aidna quer acordo depois que o Moro deu 2,5 fechado com detração para ele 17:14:47 mas não podemos simplesmente interromper uma negociação aberta com outros executivos e entrevistas agendadas por causa disso
17:15:23 mas se todos acharem que podemos, me avisem logo que nem vou ler essa montanha de anexos, nem fazer as entrevistas pre- agendadas 17:23:21 fato é que a PGR nunca quis esse acordo e agora está criando argumentos para não enterrar ainda mais o (péssimo) acordo do Delcidio • 17:26:04 Paulo Olha aí a Je mancomunada com seu amigo Ivan!!! • 17:27:09 Jerusa
21 JUL 17 21:37:29 Laura Tessler precisamos pensar em um padrão de resposta que assegure o sigilo das nossas investigações e que não pareça ma fé. 21:40:45 Ainda que o Moro indefira o pedido de acesso para a defesa do Lula, eles recorrerão aos tribunais. E, na minha opinião, se não tiver bem explicada a questão, vão deferir o acesso 21:41:41 Isabel, a PGR não tem esses problemas. Acho que eles ainda não usaram nada lá e os processos estão a passo de tartaruga • 21:46:41 Deltan O caso precedente é o banestado. Não se dava acesso ao inquérito mãe pelas razões que coloquei acima. Nunca foi derrubada a decisão • 21:51:14 Laura Tessler
8 AUG 17 • 11:38:05 Roberson MPF Oha essa Delta 11:38:07 http://www.oantagonista.com/posts/fachin-tira-de-moro-caso- petropolis 11:38:15 Muitas horas perdidas… • 12:27:40 Deltan Tá brincando 12:27:42 Pqp • 12:28:48 Roberson MPF Foda
12:28:54 Muita sacanagem 12:28:58 Perdemos mto nessa 12:29:17 Já pedimos para o Pedro dar uma verificada la se é definitiva a decisão e nos encaminhar uma cópia • 14:00:01 Deltan Moro disse que tem o caminho das sondas… (para Petrópolis?) • 14:03:13 Julio Noronha Sim… a conta do Walter Faria recebeu dinheiro do Julio Camargo • 14:03:25 Ou Baiano • 14:03:35 Mas ctz ligado a sondas
Reuniões do alto escalão, apoio a uma unidade de vigilância na Tríplice Fronteira e compartilhamento de dados biométricos de cidadãos dos dois países demonstram aproximação.
Ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça clamando pela independência da Polícia Federal (PF). Mas uma análise dos seus 16 meses à frente do ministério mostra uma inclinação bem diferente – pelo menos no que diz respeito à influência do FBI sobre a polícia brasileira.
Meses de investigação da Agência Pública em documentos oficiais revelam que, ao assumir o Ministério da Justiça, o ex-juiz e o ex-diretor da PF Maurício Valeixo assinaram acordos com o FBI, ampliando a influência americana em diferentes áreas de combate ao crime, incluindo a presença dos agentes estrangeiros em um centro de inteligência na fronteira, investigações sobre corrupção e acesso a dados biométricos brasileiros.
No final de 2019, o escritório do FBI no Brasil pediu um volume maior de recursos ao governo americano para ampliar sua equipe e atender a mais pedidos de cooperação internacional de investigações no país.
A aproximação de Moro com o FBI vai além. Quando tirou uma licença não remunerada de cinco dias em julho do ano passado, pouco depois da publicação dos documentos da Vaza Jato pelo site The Intercept, é provável que o ex-ministro tenha se reunido com o FBI em Washington, segundo documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Cinco dias depois, o hacker Walter Delgatti foi preso pela PF e admitiu ter hackeado os telefones de promotores da Lava Jato.
Procurado pela Pública, o ex-ministro Sergio Moro não respondeu aos questionamentos enviados por email.
É proibido ao FBI realizar investigações em territórios estrangeiros – inclusive no Brasil – porque a polícia americana não tem jurisdição no país.
A presença dos agentes do FBI no Brasil foi revelada em 2004, quando o ex-diretor do FBI no Brasil, Carlos Costa deu uma extensa entrevista ao jornalista Bob Fernandes na revista Carta Capital. Em depoimento ao MPF na época, ele afirmou que o FBI direcionava e financiava operações da PF, o que estabelecia uma relação de “subordinação às autoridades norte-americanas”.
Investigando no Brasil
Embora as duas maiores investigações da Lava Jato pelo Departamento de Justiça (DOJ) americano já tenham terminado, com os acordos da Odebrecht e Petrobras, o FBI ainda tem muito a fazer para investigar corrupção no Brasil, nas palavras do chefe do FBI no país, David Brassanini, em palestra no 7º Congresso Internacional de Compliance, em maio de 2019, em São Paulo.
A parceria com a PF nas investigações da Lava Jato foi destacada por ele como uma aliança que merece ser louvada. Foi a partir daí que a relação entre os agentes se intensificou. Reportagem conjunta do site The Intercept Brasil e Pública mostrou que desde 2015 os agentes do FBI estiveram em Curitiba para interrogar os delatores que estavam fechando acordo com os procuradores brasileiros.
A cooperação foi descrita por Brassanini como “fluida, sem problemas e transparente”, pois seus agentes já tinham familiaridade com a cultura e a sociedade brasileiras. “A habilidade de desenvolver e entender as peculiaridades locais é grande. Não só a questão da língua, mas em entender realmente como o Brasil funciona, entender as nuances”, afirmou.
O FBI atua para investigar corrupção transnacional graças à legislação FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), uma lei que permite ao governo americano investigar e punir, nos Estados Unidos, atos de corrupção que envolvam autoridades estrangeiras praticados por empresas e pessoas estrangeiras. Os crimes não precisam ter ocorrido em solo americano – basta, por exemplo, que tenha havido transferência de dinheiro através de algum banco americano ou que as empresas envolvidas vendam ações nas bolsas nos EUA. Foi com base nessa lei que o governo americano puniu com multas bilionárias empresas brasileiras alvos da Lava Jato, entre elas a Petrobras e a Odebrecht.
Brassanini relatou também, no mesmo evento, que agentes do FBI vêm a São Paulo “toda semana para tratar de diferentes casos que envolvem FCPA e lavagem de dinheiro”. Segundo ele, a colaboração com a PF já rendeu muitas informações para os próximos anos. “Agentes da Polícia Federal do Brasil me disseram recentemente que, mesmo que eles não coletem nenhuma informação adicional, nem façam nenhum trabalho investigativo, ainda assim eles teriam material para continuar inquéritos sobre corrupção e lavagem de dinheiro pelos próximos cinco anos.”
Brassanini pediu fundos adicionais ao DOJ para a operação no Brasil, o que permitirá ao escritório ter uma equipe especializada em lidar com pedidos de colaboração judicial. “O Brasil é o maior requerente de informações para evidência, inteligência e casos tanto no Brasil quanto nos EUA”, afirmou à revista Latin Lawyer.
David Brassanini é o chefão do FBI no Brasil desde agosto de 2017, mas desde 2006 atua no órgão por aqui. É casado com uma brasileira, com quem tem quatro filhos, e é fluente em português. Atualmente gerencia o trabalho do FBI na embaixada em Brasília e nos consulados em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre – incluindo a cooperação com a Lava Jato – uma equipe de 20 pessoas, segundo a publicação especializada Global Investigative Review.
Foi ele o principal articulador de uma postura mais “altiva” da polícia americana junto ao ministério capitaneado por Moro. Além de se reunir com o próprio ministro no começo do mandato, Brassanini encontrou-se com secretários e chegou a ter uma reunião com o polêmico assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins. O jovem olavista é um dos nomes que influenciam a política externa do governo, ao lado de Eduardo Bolsonaro.
O encontro ocorreu no dia 18 de julho de 2019, às 17h30, no Palácio do Planalto. Acusado pelo deputado Alexandre Frota durante depoimento à CPI das Fake News de ter apresentado Bolsonaro ao marqueteiro Steve Bannon e de “promover linchamentos virtuais”, Martins foi convocado para comparecer à CPI para prestar esclarecimentos sobre sua suposta participação no “gabinete do ódio”, gestor de milícias digitais favoráveis ao presidente e centro de criação de fake news.
Dois meses antes, o chefe do FBI no Brasil havia comparecido a um compromisso no campo oposto ao de Martins: um debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir, justamente, como as fake news podem ser usadas para manipular eleições. Brassanini já havia participado, no dia 17 de maio, de um evento com o diretor do departamento de cooperação e observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Gerardo de Icaza, quando falou sobre o combate a crimes cibernéticos e mencionou a criação de uma força-tarefa internacional sobre interferência estrangeira em eleições. O Brasil foi convidado para participar, ao lado da Índia.
No encontro com Filipe Martins, Brassanini estava acompanhado de William Popp, encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos.
Meses depois, estava de volta ao centro do palco em um grande evento de treinamento de policiais federais e procuradores no Itamaraty, que ocorreu nos dias 5 e 6 de setembro de 2019. O DOJ, o FBI e a Securities and Exchange Commission (SEC) realizaram um Treinamento em Combate à Corrupção e Suborno Transnacional em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o governo federal.
Valeixo assinou acordo que dá ao FBI acesso a dados biométricos de “suspeitos”
Enquanto em 2018, durante o governo de Michel Temer, Brassanini fez apenas uma “visita de cortesia” a Rogério Galloro, então secretário nacional de Justiça Nacional, foram pelo menos quatro agendas oficiais em 2019.
Além delas, a reportagem localizou mais cinco reuniões de membros do Ministério da Justiça com adidos da embaixada americana, incluindo um “coquetel” oferecido pelo FBI durante a reunião de policiais de 12 países para discutir criptografia, evento chamado “Going Dark” e promovido por Moro em fevereiro.
A primeira visita ocorreu logo no começo do governo. Em 17 de janeiro de 2019, o ministro Sergio Moro recebeu uma delegação de autoridades norte-americanas para discutir maneiras de aprofundar a cooperação jurídica do Brasil com os Estados Unidos, segundo o site do Ministério da Justiça. Moro falou sobre seu pacote anticrime, que ainda não havia sido apresentado ao Congresso (uma versão mais branda acabou sendo aprovada em dezembro). Além de Brassanini, estavam na reunião assessores de políticas do Tesouro dos EUA, o encarregado de negócios Doug Koneff, o diretor econômico Frank DeParis e a conselheira política Kristin Kane, todos funcionários da embaixada.
Na semana seguinte, no dia 24, Brassanini reuniu-se durante toda a manhã com Jorge Barbosa Pontes, da Diretoria de Ensino e Estatística do Ministério da Justiça, assim como o General Theophilo, então secretário da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Segundo a agenda oficial do diretor, a pauta da reunião foi uma parceria para capacitação na Academia Nacional de Segurança Pública do ministério.
No dia anterior quem havia visitado a Diretoria de Ensino e Estatística foi o adido policial americano Jason Smith, acompanhado de dois outros representantes da embaixada.
Em 12 de agosto, Brassanini voltou a se reunir com Jorge Pontes e com outros secretários, entre eles o de operações integradas do Ministério da Justiça, Rosalvo Ferreira; o coordenador-geral de combate ao crime organizado, Rodrigo de Sousa Alves, o secretário adjunto José Washington Luiz Santos, o diretor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Marcos Aurélio Pereira de Moura, e o diretor de inteligência, Fábio Galvão da Silva Rêgo.
Estavam presentes nessas reuniões o adido de segurança regional da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Jason Smith, e uma delegação de agentes especiais do Serviço de Segurança Diplomática do Departamento de Estado. As reuniões giraram em torno de dois projetos de parceria: “Discussões sobre o projeto de biometria e criação do fusion center”, segundo registro oficial.
As informações biométricas estão no centro de um acordo assinado em 18 de março de 2019, durante visita oficial de Moro e do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo a Washington, na qual acompanharam a primeira visita oficial do presidente Jair Bolsonaro. Moro teve reunião com a então secretária de Segurança Interna Kirstjen Nielsen e com o diretor do FBI, Christopher A. Wray. Ele almoçou com membros do FBI e da PF na churrascaria The Capital Grille, segundo a Folha de S.Paulo, de acordo com a agenda oficial, o almoço foi oferecido pelo diretor adjunto do FBI, Charles Spencer.
O acordo assinado entre Valeixo e Christopher A. Wray, obtido pela Pública via LAI, visa à troca de informações sobre grupos criminosos e terroristas a partir do compartilhamento de impressões digitais de cidadãos dos dois países para fins de investigações criminais.
Qualquer uma das polícias pode pedir impressões digitais e outros dados identificadores, como nome, número de seguro social, número de CPF e de identidade, local e data de nascimento em casos que envolvem “indivíduo sobre o qual exista suspeita razoável de que seja terrorista” ou “indivíduos sobre os quais existe a suspeita de terem cometido crimes graves ou atividades criminosas transnacionais”. Crimes graves, segundo o acordo, são todos aqueles cuja pena seja superior a um ano de prisão.
As impressões digitais serão inseridas pelo FBI em bases de dados nacionais americanas, às quais outras agências do governo federal dos EUA e governos estaduais têm acesso, segundo o documento.
“Dados biométricos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, são dados sensíveis. O compartilhamento desses para formar esse Cadastro Base do Cidadão permite que mais dados, sensíveis ou não, sejam utilizados, de maneira a extrapolar os fins para que foram coletados”, diz Joana Varon, diretora da organização Coding Rights, que defende a privacidade de dados.
Joana afirma que o acordo assinado por Valeixo pode levar a abusos, já que a definição do que seria um “suspeito” é bastante ampla. “Acordos de cooperação policial, que envolvem troca de dados sensíveis, como os dados biométricos, precisam ser mais específicos e delimitados para garantir que essa troca de informação seja realmente necessária e proporcional aos fins que se destinam, ainda mais no momento político em que vivemos.”
Segundo ela, o tratado pode ter mais peso num contexto de ameaça institucional à PF. “Esses limites são ainda mais importantes se considerarmos que o governo Bolsonaro conduz uma política de total subserviência ao governo norte-americano, bem como se levarmos em conta que vivemos momentos de crise democrática e de ameaças de interferências políticas na Polícia Federal”, conclui.
Na mesma ocasião, Maurício Valeixo também assinou um acordo com o Chefe de Alfândega e proteção de Fronteira dos EUA, Kevin K. McAleenan, para permitir que um delegado da PF brasileira fique lotado no Centro Nacional de Identificação de Ameaças, e, ao mesmo tempo, que um agente do Departamento de Segurança Interna dos EUA fique lotado junto à PF no Brasil, para coordenar ações de segurança de fronteiras. “Fusion Center” na Tríplice Fronteira
O “Fusion Center” – ou Centro Integrado de Operações na Fronteira (Ciof) – é um escritório de inteligência na Tríplice Fronteira de Foz do Iguaçu que pretende reunir agentes de 16 instituições e unificar bancos de dados. O modelo é inspirado no centro comandado pela DEA, a agência antidrogas americana, na fronteira com o México, que Moro visitou em junho do ano passado – no auge da polêmica da Vaza Jato. Na época, especulou-se que a visita de Moro teria a ver com a publicação dos vazamentos no dia 9 de junho pelo The Intercept, uma vez que a agenda não foi divulgada à imprensa.
A agenda oficial de Moro começou no dia 24 de junho de 2019. Ele estava acompanhado por Maurício Valeixo, pelo diretor executivo da Polícia Rodoviária Federal, José Lopes Hott Júnior, e pelo assessor especial do ex-ministro, o agente da PF Marcos Koren.
O roteiro incluiu, no primeiro dia, uma visita ao Centro de Inteligência de El Paso, liderado pela DEA, que conta com uma dúzia de agentes do FBI para monitorar a fronteira americana com o México. Depois da visita, Moro anunciou que destacaria permanentemente um delegado da PF para operar no centro de inteligência norte-americano, ampliando a troca de informações.
A seguir, no dia 25 de junho, fez uma visita às Forças-Tarefa Conjuntas de Combate ao Terrorismo do FBI. Mas teve de reduzir o tempo de viagem para retornar ao Brasil. A visita estava sendo negociada desde maio com Brassanini, segundo documentos entregues em resposta a um pedido de informações do deputado federal Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, ao qual a Pública teve acesso.
Desde o dia 2 de maio – antes portanto do vazamento dos diálogos pelo The Intercept –, Brassanini discutia reservas de hotéis para os brasileiros. Inicialmente, a visita ocorreria no começo do mês. O pedido oficial para a viagem foi feito por Moro três dias antes da publicação do vazamento, no dia 6 de junho.
Segundo o documento do ministério, a agenda foi conduzida pelo adido policial Jason Smith, o mesmo que estaria em agosto em reuniões na esplanada.
Em Setembro, Moro voltou a falar do Fusion Center com uma delegação americana no Palácio da justiça em Brasília, dessa vez com o Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Segurança Interna dos EUA, David Peter Pekoske. Brassanini recebe tour VIP em Foz do Iguaçu
O Centro Integrado de Operações na Fronteira é o projeto dos sonhos da embaixada americana, que, há pelo menos dez anos, pressiona o governo brasileiro para investigar suspeitas de atividades terroristas na região – atitude que enfrentava resistência dos governos petistas, conforme revelaram documentos diplomáticos publicados pelo WikiLeaks. Em janeiro de 2008, por exemplo, o embaixador reclamava que o governo de Lula “se recusa a classificar, de forma oficial ou até retórica, grupos considerados terroristas pelos Estados Unidos, como o [palestino] Hamas, [o libanês] Hezbollah e [a guerrilha colombiana] Farc”, que estariam na região da Tríplice Fronteira. Governo Federal.
O centro foi finalmente inaugurado em 16 de dezembro no Parque Tecnológico da Usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu. Um mês antes, Brassanini fez um tour especial às instalações, guiado por ninguém menos que Sergio Moro.
Em 6 de novembro de 2019, o ex-ministro levou uma pequena comitiva americana para apresentar o projeto. Estavam o cônsul americano, Adam Shub, e membros do FBI – entre eles David Brassanini, conforme mostra foto publicada pelo site G1. “Os Estados Unidos têm sido um grande parceiro do Brasil nessa atividade, ou em outras também, e nós estamos aproveitando o modelo que já foi construído. Nós pedimos ajuda em treinamento e equipamentos”, disse Moro.
O centro vai manejar bancos de dados unificados a partir da atuação conjunta de membros da PF, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Inteligência (Abin), Ministério da Defesa, Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), Receita Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica para combater o crime organizado na Tríplice Fronteira, em Foz do Iguaçu. Estarão também presentes “adidos [policiais] de outros países”, segundo Moro afirmou ao jornal local Tarobá News.
De acordo com o ministério, o centro vai atuar principalmente no combate ao tráfico de armas e drogas. As equipes vão monitorar também movimentações financeiras ilegais.
No dia seguinte à visita, Moro anunciou a assinatura de um acordo com o Paraguai, o Uruguai e a Argentina que permite que policiais possam cruzar a fronteira para atuar nos países vizinhos durante uma perseguição. Sem o acordo, a atuação de forças policiais estrangeiras em outro país é ilegal, uma vez que não têm jurisdição em solo estrangeiro.
“É como se houvesse uma força-tarefa permanente, com o objetivo de prevenir e reprimir crime de fronteira (contrabando, tráfico de drogas e armas, financiamento ao terrorismo e proteção de estruturas críticas para o país). Por isso, a localização estratégica em Itaipu”, afirmou Moro, no dia da inauguração, um mês depois.
Na mesma semana, o FBI criou uma equipe especializada em temas como terrorismo e tráfico de drogas para atuar no Paraguai, segundo a agência Associated Press.
A terceira viagem aos Estados Unidos
Um mês depois das primeiras publicações dos diálogos da Vaza Jato, Sergio Moro viajou pela terceira vez no ano aos Estados Unidos, quando tirou uma “licença não remunerada” para uma semana de “férias” com a esposa. O casal passou de 15 a 19 de julho na capital americana, tirando fotos diante da Casa Branca e demais pontos turísticos. Mas a reportagem apurou que ele provavelmente se reuniu, também, com o FBI, fora da agenda oficial e longe do escrutínio público.
O colaborador da Pública Jeremy Bigwood questionou via LAI o FBI sobre se há registros de reuniões com o ministro na época. A polícia americana respondeu que “não pode confirmar nem negar” a existência de tais registros, uma maneira usada por órgãos americanos que equivale a reconhecimento tácito, quando não se pode negar veementemente uma afirmação.
A reportagem da Pública recorreu e pediu mais informações.
Cinco dias depois do retorno de Moro ao Brasil, o Walter Delgatti Neto foi preso em uma operação da PF e confessou ter hackeado as mensagens de Telegram de integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
O FBI pisa em ovos
Impedidos de fazer investigações em territórios estrangeiros – inclusive no Brasil –, agentes como Brassanini pisam em ovos quando têm de explicar o seu trabalho. Um vídeo no YouTube oficial da agência americana, gravado por ele quando era chefe do hemisfério das Américas do FBI, mostra claramente esse constrangimento.
“Embora nós possamos não ter jurisdição no país onde estamos localizados […], temos a habilidade de procurar e falar com nossos parceiros, que têm jurisdição, trabalhar com eles, e dizer: ‘Hey, estamos procurando esse fugitivo, você sabe onde ele está? Podemos te ajudar? Há algo que você possa precisar para ajudar a encontrá-lo, seja treinamento, seja outras técnicas sofisticadas que podemos usar para identificar, encontrar esse fugitivo?’.”
O FBI e a embaixada se negam a detalhar publicamente o que fazem seus agentes no Brasil. Mas um documento da própria embaixada revela como funciona esse trabalho. Trata-se de um anúncio em 19 de outubro de 2019 em busca de um “investigador de segurança” para trabalhar na equipe do adido legal e passar 70% do tempo fazendo investigações. “Essas investigações são frequentemente altamente controversas, podem ter implicações sociais e políticas significativas”, diz o texto do anúncio, escrito em inglês.
Entre as tarefas listadas estão “assistência investigativa relacionada com violações da lei dos EUA” a agentes de segurança pública, incluindo o Ministério da Justiça, polícias Federal, Civil e Militar e a Procuradoria Geral da República (PGR). Assim, “a posição requer uma habilidade de interagir em um nível profissional com membros da comunidade de segurança em alto escalão e nível operacional em temas operacionais e de relacionamento”.
O profissional deve “comparecer com (ou algumas vezes sem) a equipe do adido legal a reuniões com membros do alto escalão do governo brasileiro”, acompanhar a imprensa brasileira e manter “bases de dados investigativas e de treinamento relacionadas aos contatos de ligação, conferências, tópicos, palestrantes, fotos, e materiais que podem ser facilmente acessados para avaliação (compiling evaluations), conforme necessário”.
O anúncio avisa que o policial terá de viajar de carro, barco, trem ou avião por até 30 dias. “Viagens para áreas remotas de fronteira e para todas as regiões do Brasil serão requeridas.” Não é divulgado o valor do salário.
A defesa do ex-presidente Lula retirou nesta segunda-feira (11/1), na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, o material apreendido no âmbito da chamada operação “spoofing”. Os dados consistem em mensagens hackeadas de integrantes do MPF no Paraná e do ex-juiz Sergio Moro.
O material entregue pela PF tem aproximadamente sete terabytes de informação. Por causa do grande volume — cada terabyte tem 1.024 gigabytes —, a polícia levou cinco dias para fazer a gravação em dois HDs externos disponibilizados pelos advogados.
Em informe enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, a defesa disse que a entrega dos dados ocorreu sem a conferência do conteúdo. Isso significa que não houve checagem dos HDs na Superintendência da PF para saber se todas as informações foram de fato gravadas.
Os advogados do petista começaram a verificar se as mensagens que geraram a série “vaza jato”, do The Intercept Brasil, estão de fato nos HDs. Cópias de segurança já foram feitas e um perito analisará todo o conteúdo.
Moro, agora, é um corrupto que coloca plaquinha pendurada no peito, oferecendo-se como ouro de tolo para um candidato à presidência em troca (outra vez, novamente) de uma vaga naquele balaio de gatos em que se transformou o STF, depois de ser capturado pela Globo para servir de culto ao direito às avessas.
A informação de que Moro virou um camelô de si mesmo é do próprio Globo (casa que inventou e premiou o herói do pé de barro) colocando à venda como cabo eleitoral em troca de uma vaga no STF.
Isso é emblemático. Diria mais, é simbólico.
O ex-herói, agora em promoção na banca do encalhe, ainda é tratado no STF como alguém sério.
Não há exatamente espanto nisso.
O STF tratou como verídica toda aquela cena ridícula sem pé nem cabeça contra o PT e, sobretudo, sem apresentar qualquer prova que Roberto Jefferson, de estalão, arrumou quando foi pego em corrupção.
Lógico que o STF não teve autonomia para tanto.
Renata Lo Prete, da Globo, na época, escriba da Folha, a mesma que ataca seus colunistas se esses forem do PT, como ocorreu agora com Haddad, deu aval ao STF para o aceite daquela maçaroca de conversa mole do corrupto, chefe do PTB.
Com Cunha não foi diferente.
Primeiro, o STF deixou o maior corrupto da história golpear Dilma, depois que Dilma se negou a salvá-lo na comissão de ética da Câmara, para, em seguida e no sopapo, arrancá-lo da cadeira da presidência da Câmara, mostrando que seu serviço sujo já tinha sido entregue e que, naquele momento, não tinha mais serventia para o jogo imundo que estava por trás de toda uma trama macabra armada contra o povo brasileiro.
Agora é Moro que escancara como operou nos bastidores políticos, atendendo ao pedido de Guedes e Bolsonaro para tirar Lula do páreo, em troca de uma super pasta no ministério e uma vaga no STF.
Bastaria essa informação para o STF ter coragem de, além de inocentar Lula imediatamente, anular uma eleição fraudada pelo uso político do ex-juiz Sergio Moro como forma de barganha por um lugar ao sol com Bolsonaro e Guedes.
O fato é que Moro perdeu o chão e, junto, o verniz e a compostura mínima que lhe dava, em certa medida, a aura, mesmo que rala e sem cor, de um nostálgico herói com cheiro de naftalina.
Agora, a sem-vergonhice de Moro o libera para, em praça pública, escancarar como ele agiu nos bastidores para condenar e prender Lula, ser ministro e arrumar uma promessa para compor o time do STF.
Abstract: provar parcialidade no Brasil virou “ordália negativa” e uma prova diabólica – decisão do STF promete alterar esse quadro.
1. Contexto Nos autos do agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus 144.615, a 2ª Turma do STF declarou a nulidade da sentença condenatória proferida pelo juiz Sergio Moro contra o doleiro Paulo Roberto Krug (processo n. 2002.70.00.00078965-2), por crimes financeiros no caso Banestado. Após voto que rejeitava o recurso do ministro relator Edson Fachin, o ministro Gilmar Mendes abriu a divergência, que foi seguida pelo ministro Ricardo Lewandowski, sob o argumento de violação da imparcialidade do julgador. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator. No empate de 2×2, prevaleceu, por óbvio, a decisão mais favorável ao réu.
2. Os votos O relator, ministro Edson Fachin, sustentou a tese da taxatividade do artigo 252 do CPP. Assim, na medida em que a conduta de Moro não se encaixava nos incisos do dispositivo, não havia parcialidade (ou suspeição, o que dá no mesmo). Para aprofundar, ler aqui.
Já o Min. Gilmar Mendes disse: “depois de o tempo demonstrar cada vez mais traços da realidade que antes não se evidenciava, os excessos eram marcantes na atuação do ex-juiz Sergio Moro exatamente em razão de suas condutas tendencialmente parciais.”
Gilmar, analisando detalhadamente a prova, descobre que não houve uma mera homologação de acordo à luz da legalidade e da voluntariedade, tampouco uma “mera” produção de prova de ofício pelo julgador, como disse o Ministro relator. Para ele, houve manifesta ilegalidade por violação à imparcialidade em razão dos seguintes pontos:
A leitura das atas de depoimentos mostra evidente atuação acusatória do julgador, pois o magistrado agiu de modo proeminente na realização de perguntas ao interrogado, fugindo completamente ao controle de legalidade e voluntariedade. Houve “atuação direta do julgador em reforço à acusação”.
Ao final da instrução, mesmo que o membro do MP já entendesse como suficiente o lastro probatório produzido, o julgador determinou a juntada de quase 800 folhas em quatro volumes de documentos diretamente relacionados com os fatos criminosos imputados aos réus, utilizando-se expressamente deles para fundamentar a condenação.
O ministro Gilmar dissertou sobre a imparcialidade enquanto base fundamental da jurisdição, o sistema acusatório e a separação de funções de acusar e julgar.
No voto, Gilmar cita vários trechos em que fica clara a parcialidade de Moro (o inteiro teor dos votos está aqui).
Para o ministro Gilmar, o juiz da causa (Moro) atuou como “parceiro do órgão de acusação na produção de provas que seriam posteriormente utilizadas no processo penal que tinha como réu o paciente”. O juiz efetivamente guiou e reforçou a tese acusatória com a direção do interrogatório.
3. A nulidade da sentença ou do processo? Examinando o acórdão, talvez tenha faltado um ponto. Além de ter declarado a nulidade da sentença, talvez o mais adequado seja que fosse declarada a nulidade do processo. Se os elementos que embasaram a investigação e conduziram ao processo criminal propriamente dito estavam “contaminados” com a parcialidade do Moro, o mais correto seria anular tudo.
De todo modo, é um enorme avanço. Mesmo que tenha havido empate (2×2), esse julgamento se tornou o mais importante de 2020. O STF começa a entender, corretamente, que é inadequado hermeneuticamente dizer que o artigo 252 do CPP possui um rol taxativo, uma vez que nele não consta o requisito da imparcialidade. Fosse correta a tese do relator, provar a parcialidade de um juiz seria (ou seja) exigir uma prova diabólica. Ou uma autêntica “ordália invertida”: atira-se Moro na água com dez boias e cinco coletes salva-vidas; se ele afundar, está provada a sua parcialidade.
Esse é o ponto. Toda a dogmática diz que que o juiz tem de ser imparcial. Se ele não age desse modo, ele é o quê? Parece evidente que o Brasil tem de seguir o que diz o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que adota a teoria da aparência: ele exige não só a imparcialidade; ele exige a aparência de justiça. A tese é: “Justice must not only be done; it must also be seen to be done”.
Ou seja, a Constituição do Brasil e o Tribunal Europeu dos DH abominam o modelo “juiz Larsen” (Caso Hauschildt vs. Áustria). Registro: esse juiz (Larsen) pré-julgava e aplicava sua opinião independentemente do caso concreto. Atuava como parceiro da acusação. Nesse sentido, sugiro a leitura do Livro das Suspeições.
4. Minha concordância e minha discordância com o voto do min. Edson Fachin Por último, quero dizer que concordo com o que diz o ministro Edson Fachin no seu voto, neste trecho:
“É um erro supor que essa busca por um país com justiça mais eficiente é ilusória. A ineficiência da Justiça dá mais incentivos à corrupção e, consequentemente, faz aumentar a pobreza. Penso que é exatamente como um esforço de aprimoramento da jurisdição, um esforço por maior eficiência, que deva ser visto o trabalho de diversas instituições no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Tais esforços são, antes de tudo, frutos de uma histórica demanda por mais eficiência na justiça, em primeiro lugar, mas também por maior qualidade na prestação de serviços públicos.” (página 21 do inteiro teor)
Só não entendo as razões pelas quais isso que acima está dito justifica, de algum modo, que um juiz aja parcialmente. Simples assim. Essa é a minha discordância! A citação do Ministro serve, sim, como fundamento para que exijamos, sempre, um juiz imparcial. E um Ministério Público isento. Sem dúvida que esses ingredientes fazem bem para a democracia.
E a propósito: para combater a ineficiência, reclamada pelo Min. Fachin no voto, vale atropelar garantias e tornar lícita a parcialidade de um magistrado? Eis a pergunta que deve ser respondida.
No mais, está mais do que na hora de sufragarmos a tese de que também a parcialidade do juiz é causa de nulidade semelhantemente ao que consta no art. 252 do CPP. Como fez o STF agora. Afinal, se toda a dogmática processual-constitucional exige um juiz imparcial (não conheço nenhum autor que diga o contrário), por qual razão se deve aceitar a parcialidade sem sanção processual? Parcialidade demanda sanção de nulidade processual. E sem que se necessite apelar a uma ordália negativa. Que é sempre diabólica.
O dito “pino da granada”, retirado por Lewandowski, ameaça explodir a direita e os seus planos políticos de retornar ao poder. Como na República de Weimar, é preciso aceitar que a direita prefere entregar o poder ao fascismo do que ter de conviver com a esquerda no comando.
A grande mídia corporativa, desde as eleições de 2014, vem realizando uma oposição implacável contra Lula e o PT, publicando notícias e informações imprecisas e com erros para sustentar a narrativa que busca extirpá-los da vida política. Ainda naquele ano, a capa da Revista Veja, cuja edição foi antecipada em dois dias para influenciar o segundo turno das eleições presidenciais, é o emblema de como a mídia trabalhou contra si mesma, desvirtuando o princípio da informação objetiva que guia o bom jornalismo, ao ter se lançado de cabeça no esgoto das “fake news” como trincheira de luta no combate político, lugar do qual sairia abraçada – por conveniência, conivência, oportunismo e falta de opção – com a ingrata vitória eleitoral de Jair Bolsonaro, em 2018.
Após as revelações feitas pela série de reportagens da “Vaza Jato”, ficou claro o conluio armado entre setores do Ministério Público, da Polícia Federal, do Poder Judiciário e da grande mídia corporativa para excluir Lula e o PT da disputa pelo comando do país, em 2018. O cenário de perseguição política travestida de processos jurídicos, o chamado “LawFare”, hoje se confirma a partir das constantes absolvições e rejeições de denúncias conquistadas pela defesa do ex-presidente em todos os processos julgados fora de Curitiba. Mais recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski permitiu que a defesa de Lula tenha acesso às mensagens das autoridades hackeadas no âmbito da Lava Jato. A notícia deixou a direita em polvorosa. A grande mídia logo tratou de destilar seu veneno e confirmar o limitado apreço que dedica à Constituição Federal e aos princípios liberais que tanto diz defender.
O recente artigo de Eliane Cantanhêde, publicado no jornal O Estado de S. Paulo (OESP), “O pino da granada”, se refere ao ministro Lewandowski como “petista” e faz a seguinte conta: a decisão de Lewandowski favorece o ex-presidente, poderá resultar na confirmação da suspeição de Sérgio Moro, pela segunda turma do STF, e devolver os direitos políticos de Lula, beneficiando Bolsonaro. Para ela, a reparação oferecida pelo STF a Lula poderá ser um dano político para o país.
É importante lembrar que, no Brasil, a presunção de inocência e o direito a um julgamento realizado por um juiz isento e imparcial são garantias que partem dos princípios liberais, defendidos pelo OESP, e estão assegurados pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988. O próprio ministro Gilmar Mendes, responsável pelo processo sobre a suspeição, mencionou que há vícios no processo da Lava Jato e que “Lula merece um julgamento justo”. Cantanhêde mostra que não concorda e alerta para os riscos dessa reparação fortalecer o embate Lula x Bolsonaro para 2022. Mas a pergunta que não quer calar é, como isso pode favorecer Bolsonaro se o único candidato que poderia derrota-lo, em 2018, era justamente o então inelegível Lula?
Como Lula hoje simboliza o enfrentamento com a elite que o empurrou para a rebeldia – a partir das acusações falsas e perseguições jurídicas/midiáticas -, inviabilizando sua conhecida característica de conciliação e acomodação, a resposta é óbvia. A recuperação dos direitos políticos de Lula e seu consequente retorno à disputa presidencial faz com que a direita esteja, automaticamente, condicionada a ter de apoiar Bolsonaro para evitar a vitória do campo popular, exatamente por não dispor, entre os seus quadros políticos, de um nome que goze de aceitação eleitoral e ampla popularidade. Por isso a conta de Cantanhêde resulta no fortalecimento de Bolsonaro. É o déjà vu macabro de 2018 projetado para 2022.
O dito “pino da granada”, retirado por Lewandowski, ameaça explodir a direita e os seus planos políticos de retornar ao poder. Como na República de Weimar, é preciso aceitar que a direita prefere entregar o poder ao fascismo do que ter de conviver com a esquerda no comando. A tormenta das eleições se aproxima, sem um nome próprio que tenha condições de vencer as eleições de 2022, a direita irá lançar mão do bote salva-vidas bolsonarista como saída de sobrevivência econômica e política, a despeito do morticínio e da crise projetada para os próximos anos. Ao se beneficiarem pessoalmente das políticas neoliberais implementadas pelo atual governo e aceitarem sua continuidade, a direita, seus representantes, os proprietários das mídias e os seus “colunistas” subordinados mostram que entre civilização e barbárie, democracia e autoritarismo, direitos e violações, preferem manter intactos os seus privilégios e as suas contas bancárias.
Caso pode levar à anulação do processo em que Lula foi condenado e reabilitá-lo ex-presidente politicamente.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse a interlocutores que pretende pautar para fevereiro o julgamento em que a Corte vai decidir se o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade ao condenar o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso conhecido como tríplex do Guarujá. Mendes havia externado a intenção de aguardar o retorno das sessões plenárias presenciais no STF, mas diante da incerteza sobre quando vacinas estarão disponíveis para que o tribunal possa voltar a trabalhar como antes da pandemia, deve levar o caso adiante mesmo em sessão remota.
O resultado do julgamento no Supremo pode redesenhar o quadro de candidatos à Presidência da República nas eleições de 2022 porque poderia abrir caminho, em tese, para que Lula recupere, ainda que temporariamente, os direitos políticos. O petista está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Uma eventual declaração de suspeição de Moro anularia o caso tríplex, mas, em caráter reservado, ministros do tribunal consideram que parte de outra condenação do ex-presidente, a que envolve recebimento de propinas por meio de melhorias em um sítio em Atibaia, teria de ser analisada por também ter as digitais do ex-juiz.
O julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro foi iniciado em dezembro de 2018 na Segunda Turma do STF e contabilizava dois votos – os de Edson Fachin e de Cármen Lúcia – contra a suspeição do ex-juiz da Lava Jato quando acabou sendo interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes. Cabe a ele decidir quando devolverá a vista ao colegiado e, como presidente da Turma, agendar a data para análise do caso. Além de Mendes, faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, este recentemente indicado à Suprema Corte pelo presidente Jair Bolsonaro.
A defesa de Lula alega que Sergio Moro não agiu com isenção ao julgar os processos a que o ex-presidente respondia na Lava Jato e diz que o ex-magistrado teria dado várias demonstrações disso, como ter determinado a condução coercitiva do petista, atuado contra a ordem de soltura do ex-presidente determinada pelo desembargador Rogério Favreto, divulgado trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das eleições e deixado a Lava Jato para integrar o governo de Jair Bolsonaro.
A análise da parcialidade ou não do ex-juiz pelo Supremo deve ocorrer sob efeito da revelação de mensagens trocadas entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Nas mensagens, enviadas pelo aplicativo Telegram entre 2015 e 2018, Moro aparece, entre outros episódios, orientando uma investigação da força-tarefa da operação sobre Lula, por meio da indicação de um possível informante. O ex-juiz afirmou, desde que veio a público o conteúdo das conversas, que estava “absolutamente tranquilo” em relação aos atos que praticou ao longo da Lava Jato e que não cometeu “nenhum ilícito”.
A recente contratação de Moro como diretor da empresa Alvarez & Marsal, que atua na recuperação judicial da Odebrecht, também deve fazer sombra no julgamento. Embora nem o vazamento das mensagens nem o novo trabalho do ex-juiz sejam provas a serem usadas no caso, Gilmar Mendes afirmou a interlocutores que os dois episódios servem como “contexto” para o julgamento.
