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Política

Bolsonaro entra em pânico após Lula assinar MP que visa derrubar os sigilos

Um dos atos é o que mais despertou a ira do ex-presidente, que ameaça tomar uma atitude enérgica.

Durante a campanha eleitoral, o presidente Lula (PT) prometeu derrubar todos os sigilos de 100 anos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma série de documentos e informações do governo, segundo a Forum.

Logo após ser empossado presidente neste domingo (01), Lula assinou uma série de decretos e Medidas Provisórias (MP), entre elas uma que determina que a Controladoria-Geral da União reavalie, no prazo de 30 dias, os inúmeros sigilos impostos por Bolsonaro em documentos de seu governo.

A assinatura da MP que visa derrubar os sigilos chegou a Bolsonaro, que está na Florida, nos EUA. E, segundo informações do IG, o ex-presidente entrou em desespero, pois, há muitas informações que, quando vierem a público, podem ser utilizadas em eventuais investigações criminais contra o ex-presidente.

Em pânico, Bolsonaro avisou a apoiadores que pretende ir à Justiça contra o presidente Lula (PT) e o governo federal caso os sigilos sejam derrubados.

Em um grupo do PL no WhatsApp, Bolsonaro declarou que “não vai aceitar liberarem o conteúdo” de sua caderneta de vacinação e que, caso isso ocorra, vai processar Lula e o governo federal.

Membros do PL, que revelaram o desespero de Bolsonaro ao IG, acreditam que o ex-presidente Bolsonaro se vacinou contra a Covid e por isso está em pânico com a possibilidade da divulgação de sua caderneta de vacinação.

Segundo um parlamentar do PL que está no grupo, “ninguém sabe” se Bolsonaro se vacinou ou não, no entanto, diz o deputado que “em Brasília os comentários é que ele tomou. Por que esse desespero para esconder a caderneta?”, questiona o membro do PL.

Os advogados do entorno de Bolsonaro argumentam que a caderneta é um documento privado, no entanto, a tese não se sustenta, pois, o comprovante de vacinação é exigido na matrícula escolar e, em alguns casos, para assumir vaga em concurso público.

Durante a pandemia, o ex-presidente Bolsonaro fez campanha contra a vacinação anti-Covid e classificou a doença causada pelo coronavírus como uma “gripezinha”.

Portanto, além de desmoralizar Bolsonaro frente aos seus seguidores negacionistas, o ex-presidente pode responder judicialmente, pois, como avisou Lula, o seu governo pretende responsabilizar judicialmente aqueles que, de forma direta e indireta, levaram milhares de pessoas a morrerem de Covid-19.

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Justiça

Investigações sobre o diretor da PRF estão protegidas por sigilo de 100 anos

Piauí – O repórter Allan de Abreu é autor de uma reportagem, publicada na edição de agosto da piauí, que mostra como a Polícia Rodoviária Federal foi cooptada pelo bolsonarismo e como seu atual diretor, Silvinei Vasques, é protegido em investigações internas. No dia da eleição, a PRF instalou barreiras nas estradas, sobretudo no Nordeste, para dificultar o acesso dos eleitores à urna. A piauí apurou que o bloqueio de domingo partiu de uma ordem expressa do próprio diretor da PRF. Depois, com o anúncio da vitória de Lula na noite de domingo, caminhoneiros bolsonaristas começaram a obstruir algumas rodovias pelo país, contando com a leniência – e, às vezes, o apoio – de agentes da PRF.

Os principais pontos da reportagem:

* O atual diretor da PRF, Silvinei Vasques, foi indicado para o cargo por Flávio Bolsonaro. Ele já foi investigado por cobrar propina de uma empresa de guincho interessada em atuar nas rodovias federais da região de Joinville, em Santa Catarina. Segundo consta no inquérito, Vasques ameaçou matar um dos chantageados “com um tiro na testa”, pois “nada tinha a perder”. O caso se arrastou tanto na Justiça que acabou prescrito. Em 2000, foi processado por espancar um frentista de posto de combustível. A vítima ganhou indenização de 71 mil reais na Justiça, valor que a Advocacia-Geral da União cobra de Vasques até hoje. O caso levou a corregedoria da PRF e o Ministério da Justiça a pedirem a expulsão de Vasques da corporação. A investigação, de novo, prescreveu.

* Ao longo de sua carreira, Vasques respondeu a oito sindicâncias internas da PRF. Quem quiser saber detalhes de cada uma delas só terá acesso aos dados no ano de 2121, pois o governo federal, para proteger o policial, decretou sigilo de 100 anos sobre os processos. A decisão do governo foi tomada quando o portal Metrópoles, com base na Lei de Acesso à Informação, pediu para conhecer o conteúdo das sindicâncias.

* A gestão de Vasques, iniciada em abril do ano passado, tem sido marcada pelo investimento em inteligência da PRF, com a compra de softwares de rastreamento, identificação e interceptação de números de aparelhos celulares. É um mau sinal. A PRF é uma polícia ostensiva, e não judiciária, como a Polícia Federal, a quem cabe investigar crimes. Por isso, é estranho seu interesse em investigações sigilosas, muitas delas com equipamentos invasivos, cujo uso só é possível com autorização judicial. “Não há controle nem transparência sobre a atividade de inteligência policial no Brasil, o que aumenta o risco de que esses equipamentos sejam utilizados com fins políticos, violando uma série de garantias fundamentais”, alerta Gabriel de Carvalho Sampaio, da Conectas Direitos Humanos, uma ONG na qual ele coordena um programa de combate à violência institucional.

* De todas as forças policiais do Estado, incluindo as polícias militares, a PRF tem sido a mais maleável às intenções do presidente de colocar uma força armada a serviço de seus interesses e, se for o caso, acima da lei. “A PRF não se constrange em ser bolsonarista porque não há uma cultura organizacional de resistência às ingerências políticas”, diz Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma ONG que estuda o assunto e busca dar transparência aos dados sobre violência e políticas de segurança.

* As manobras do governo de Bolsonaro para ampliar os poderes da Polícia Rodoviária Federal, antes claramente limitados à vigilância ostensiva nas estradas federais, criou um contencioso com a Polícia Federal, que se incomodou com a usurpação de suas prerrogativas. De 2019 a 2021, o órgão recebeu 54% mais recursos do que no triênio anterior. Em 2022, os irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro mandaram 3,6 milhões de reais para a PRF por meio do orçamento secreto.

* Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas, ONG que trabalha para reduzir os acidentes nas rodovias, resume a situação: “No atual governo, a Polícia Rodoviária tornou-se um instrumento político nas mãos do presidente. Negligenciaram a fiscalização do trânsito para assumir outras funções fora das rodovias.” De fato, no processo de bolsonarização, a PRF expandiu suas ações longe das estradas. De 2019 até o mês de junho passado, policiais rodoviários prenderam 1 226 pessoas em municípios onde não há nenhuma estrada federal.

* Em outubro do ano passado, a tropa de elite da PRF deflagrou uma operação para desbaratar a quadrilha de assaltantes de banco em Varginha, no Sul de Minas Gerais. A operação resultou na execução de todos os 26 assaltantes – alguns estavam dormindo, outros desarmados –, num festival de irregularidades. Eram tantas as ilegalidades da ação, que começou com a instalação de uma escuta clandestina irregular, que a superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais se recusou a participar da operação. Os filhos do presidente, Flávio e Eduardo, comemoraram a operação nas redes e parabenizaram a PRF.

* A PRF parece hoje uma sombra da força que surgiu em 1928 com o nome singelo de Polícia de Estradas e que, na década de 1960, já batizada de Patrulha Rodoviária Federal, ganhou popularidade entre a garotada com o seriado Vigilante Rodoviário, exibido na TV Tupi, em que o inspetor Carlos e seu cão Lobo combatiam o crime nas estradas a bordo de um Simca Chambord ou uma Harley-Davidson. Naquela época, a PRF era apenas uma guarda armada. Ao flagrar algum crime na estrada, detinha o infrator e o levava até a delegacia.

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A moda de Bolsonaro pegou: governador do Rio impõe sigilo nas falcatruas de seu governo

Escândalo do Ceperj: governo botou sob sigilo documentos de três projetos investigados pelo MP.

Juntos, até julho deste ano, os programas consumiram R$ 25 milhões apenas em pagamentos a mão de obra.

Segundo O Globo, é restrição de acesso onde, após denúncias, o governo do Rio tem prometido transparência. Três dos projetos da Fundação Ceperj na mira de investigação do Ministério Público do Rio (MPRJ) e de auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) — RJ Para Todos, Resolve RJ e RJ Sustentável — têm seus documentos classificados como sigilosos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), que dá publicidade às ações da gestão fluminense. Juntas, até julho deste ano, essas iniciativas já tinham consumido R$ 25 milhões só em pagamentos à mão de obra contratada por prazo determinado, no centro das denúncias contra o Ceperj.

Mas seus planos de trabalho, relatórios, pagamentos, entre outros dados, continuam com leitura bloqueada ao cidadão nas relações de documentos referentes aos termos de cooperação para realização dos projetos. Cada uma dessas listas, que incluem até ofícios e e-mails trocados entre servidores sobre o tema, ganha um número SEI. Os SEIs dos processos de origem dos três programas estão trancados. Já os que detalham outros três projetos — Agentes de Trabalho e Renda, Observatório do Pacto RJ e Cultura Para Todos, também investigados — estão parcialmente abertos.

Bloqueios no caminho

Estão fechados, no entanto, os planos de trabalho desses três últimos. São documentos básicos, que apontam, por exemplo, a missão do programa a ser desenvolvido, o cronograma das ações e os resultados esperados. Em outros números SEI, O GLOBO conseguiu localizar os planos de trabalho do Observatório do Pacto e do Agentes de Trabalho e Renda, sem restrições.

O sigilo imposto ao plano inicial de outro projeto, o Esporte Presente, uma parceria do Ceperj com a Suderj, chegou a motivar o TCE a determinar a apresentação das informações. Assim como a restrição de acesso a documentos relacionados ao processo SEI que culminou com o credenciamento da organização social Fair Play para a gestão do mesmo Esporte Presente está entre as justificativas para o MP instaurar inquérito sobre a fundação. O plano de trabalho do projeto agora está aberto. Os documentos da Fair Play seguem trancados.

O governador Cláudio Castro, no entanto, disse durante o debate entre os candidatos ao governo do Rio, realizado pela Band no último domingo, que “os dados (relativos ao Ceperj) estavam disponibilizados e públicos”. Na semana passada, ele usou o Twitter para dizer que orientou dar “total transparência” às informações.

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Política

Receita Federal impõe sigilo de 100 anos em processo que envolve Flávio Bolsonaro

Órgão federal altera interpretação sobre processo e, agora, considera haver dados pessoais nos documentos.

A Receita Federal impôs um sigilo de 100 anos no processo que descreve a ação do órgão federal para tentar confirmar uma tese da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com objetivo de anular a origem do caso das “rachadinhas” do filho do presidente da República.

A restrição exigiu uma mudança na interpretação do órgão sobre o caráter dos documentos, antes disponibilizados publicamente.

Agora, a Receita afirma que os documentos possuem informações pessoais, motivo pelo qual o acesso está restrito a agentes públicos e aos envolvidos no processo.

O fisco afirma que, como regra, a restrição de publicidade tem prazo máximo de 100 anos, como previsto na Lei de Acesso à Informação.

Em fevereiro passado, a Receita havia disponibilizado os mesmos documentos, por considerar que, por se tratar de uma investigação encerrada, não havia restrição para a sua divulgação.

Foi vetada na ocasião apenas a disponibilização de dois relatórios do Coaf (órgão federal de inteligência financeira) e de uma planilha com registros de acessos feitos por auditores fiscais nos dados de Flávio que constava do processo.

Tanto a liberação dos papéis em fevereiro como a negativa em julho ocorreram em pedidos via Lei de Acesso à Informação. Em recurso feito após a última negativa, a Receita não explicou a razão da mudança de entendimento. Procurada, a assessoria de imprensa do órgão não comentou o caso.

Os papéis mostram que a Receita mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para tentar confirmar a tese de defesa do senador, segundo a qual ele teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf.

O objetivo era reunir provas para anular a origem das investigações que culminaram na acusação contra o senador de desviar R$ 6,1 milhões de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ao recolher parte do salário de assessores quando era deputado estadual.

A denúncia foi arquivada após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anularem as provas do caso.

O primeiro relatório do Coaf, porém, segue válido e pode ser usado num novo pedido de quebras de sigilo bancário e fiscal para que a apuração seja refeita com novas provas.

*Com Folha

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Opinião

O que Bolsonaro chama de sigilo é, na verdade, ocultação de crime

Todos os dias o brasileiro é tolhido de ter informações de práticas de corrupção no governo Bolsonaro com o já manjado 100 anos de sigilo.

Enquanto os pobres nesse país, sequer têm o direito de pedir para serem tratados como cidadãos, o presidente da República, no cúmulo da individualidade, inclui como blindagem institucional a ocultação de crime, utilizando o nome de sigilo, que coloca qualquer denúncia que chegue perto dele e dos seus, com 100 anos de ocultação.

Qual propósito jurídico tem isso? Para que serve um absurdo como esse, que mutila a circulação de informação sobre o chefe da nação e seus parentes e aliados?

Isso é exercício de direito de um presidente que lhe garante ocultar crimes em nome de um suposto sigilo?

O presente clima que paira nesse país, é o de que Bolsonaro é considerado intocável. Pelo Congresso, sabemos o motivo, que se chama orçamento secreto, que faz parte do mesmo saco de absurdos, pois impede que a população saiba quais os termos utilizados por ele para distribuição de verbas públicas para aliados, tendo Arthur Lira como cão de guarda do Palácio do Planalto fazendo parte de um processo político que, a cada dia, amplia os poderes de um presidente, inclusive, colocando-se acima da própria justiça.

Assim, Bolsonaro condimenta outras práticas absolutamente repugnantes em que o próprio Estado e suas instituições se colocam em conflito com a sociedade.

O que os brasileiros esperam, como cidadãos, é ao menos esboço de paridade, de equidade e não essa ocultação de crimes que, de longe, sente-se o cheiro de podre, mas que se multiplicam as imposições de sigilo de 100 anos e, com isso, o discurso de moralidade de Bolsonaro não é confrontado com a realidade.

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Planalto tentou impor sigilo a visitas de Jair Renan e empresário

GSI utilizou a prerrogativa de “potencial para colocar em risco a vida do presidente e de seus familiares”.

Depois da imposição de sigilo para as reuniões de Jair Bolsonaro (PL) com os pastores envolvidos em escândalo no MEC, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também atuou para ocultar idas de Jair Renan e do empresário Wellington Leite, ligado a ele, ao Palácio do Planalto. As informações constam no portal da Controladoria-Geral da União (CGU) e foram reveladas pelo jornal O Globo.

O quarto filho do presidente é investigado pela Polícia Federal (PF) em inquérito que investiga lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Ele depôs na última quinta-feira (7/4), em Brasília, e negou as acusações.

Para a tentativa de impor sigilo, a justificativa foi a mesma do caso do MEC: argumentar suposta infração à Lei Geral de Proteção de Dados e risco à vida do presidente e de seus familiares.

A PF investiga se, em novembro de 2020, Jair Renan atuou para que o grupo empresarial Gramazini conseguisse duas reuniões no Ministério do Desenvolvimento Regional para tratar de um projeto de construção de casas populares, em troca de ter possivelmente recebido benefícios da empresa.

Um dos supostos benefícios seria um carro elétrico de R$ 90 mil dado ao personal trainer Allan Lucena, então parceiro comercial de Jair Renan. Depois do início das investigações, a defesa de Lucena informou que o automóvel foi devolvido aos empresários.

*Com Metrópoles

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Política

STF decidirá sobre sigilo de reunião de Bolsonaro e pastores do MEC

Peça é assinada pelo deputado federal Professor Israel, que coordena a Frente da Educação, e o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

O PSB quer que o STF derrube o sigilo determinado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no conteúdo das reuniões entre Jair Bolsonaro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, pivôs do escândalo no Ministério da Educação, em crise que levou à queda de Milton Ribeiro.

A peça a ser apresentada ainda nesta quinta-feira é assinada pelo deputado federal Professor Israel, presidente da Frente da Educação no Congresso, e pelo presidente do PSB, Carlos Siqueira.

No documento, eles pedem uma medida cautelar determinando que Bolsonaro “se abstenha de mobilizar a norma excepcional de sigilo para proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencia qualquer interesse público”.

O sigilo foi determinado após o repórter Patrick Camporez solicitar, via Lei de Acesso à Informação, dados sobre os encontros de Bolsonaro com os pastores.

*Com Metrópoles

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‘Em 100 anos saberá’, responde Bolsonaro sobre motivo de sigilo para ‘assuntos polêmicos’

Usuário de uma rede social perguntou ao presidente: ‘Por que [em] todos os assuntos espinhosos/polêmicos do seu mandato, você põe sigilo de 100 anos? Existe algo para esconder?’

O presidente Jair Bolsonaro respondeu nesta quarta-feira (13) a um usuário de uma rede social que “em 100 anos” serão conhecidos os motivos que levam o governo a impor sigilos sobre “assuntos polêmicos” que o envolvem.

Em mais de uma oportunidade, o governo decretou segredo sobre informações referentes a Bolsonaro solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação (veja casos ao final desta reportagem).

“Presidente, o senhor pode me responder por que todos os assuntos espinhosos/polêmicos do seu mandato, você põe sigilo de 100 anos? Existe algo para esconder?”, indagou o usuário do Twitter Lucas Elias Bernardino em uma postagem de Bolsonaro sobre legalização do aborto.

“Em 100 anos saberá”, replicou o presidente ao internauta.

Em julho do ano passado, o governo impôs um segredo de 100 anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filhos do presidente.

Os dados foram solicitados pela revista “Crusoé”. Na ocasião, a Secretaria-Geral da Presidência disse que as informações estavam relacionadas “à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares” do presidente.

Em janeiro de 2021, o Palácio do Planalto decretou até 100 anos de sigilo ao cartão de vacinação de Jair Bolsonaro. A medida foi uma resposta à solicitação feita, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), pelo jornal “O Globo” sobre dados de doses de imunizantes aplicadas no presidente.

Ao determinar o sigilo, o governo declarou que os dados do cartão de vacinação “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do presidente. No início do ano passado, o Brasil iniciava o processo de vacinação da população contra a Covid-19.

Além de levantar dúvidas sobre a eficácia das vacinas e de disseminar informações falsas sobre os imunizantes, Bolsonaro já declarou várias vezes que não se vacinará contra a Covid-19.

Em junho de 2021, o Exército impôs um sigilo de 100 anos ao processo interno que apurou a presença do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello — quando este ainda era general da ativa — a um ato político no Rio de Janeiro com apoiadores de Bolsonaro. O acesso aos documentos do procedimento havia sido solicitado através da LAI pelo jornal “O Globo”.

Lei de acesso

Sancionada em 2011, a Lei de Acesso Informação regulamentou dispositivo da Constituição que estabelece que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

De acordo com a legislação, estão subordinados à norma:

Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;
as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Ainda segundo a lei, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a esses órgãos e entidades. O prazo para resposta deve ser de até 20 dias, podendo ser prorrogado por outros 10, mediante justificativa expressa.

O texto também prevê regras sobre processos de classificação, reclassificação e desclassificação de sigilos de dados.

Em relação a dados pessoais, a lei diz que o tratamento dessas informações deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

*Com G1

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Planalto decreta sigilo em encontros de Bolsonaro com pastores lobistas do MEC

O Palácio do Planalto decretou sigilo sobre os encontros entre o presidente Jair Bolsonaro e os pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC). Investigados pela Polícia Federal, Gilmar Santos e Arilton Moura são suspeitos de pedirem propina para liberar recursos da pasta para prefeituras. Os religiosos negam terem praticado qualquer irregularidade.

A reportagem do Globo solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação, a relação das entradas e saídas dos dois pastores no Palácio do Planalto, incluindo os registros que tiveram como destino o gabinete presidencial. Esse tipo de informação é diferente daquelas que constam da agenda do presidente, pois tratam da identificação feita nas portarias do prédio, tanto na entrada como na saída, pois nem todos os encontros de Bolsonaro são divulgados.

Após o questionamento feito pelo Globo, o Gabinete de Segurança Institucional (GS), comandado pelo ministro Augusto Heleno, emitiu um parecer dizendo que a solicitação “não poderá ser atendida”, porque a divulgação dessa informação poderia colocar em risco a vida do presidente da República e de seus familiares.

Os pastores Gilmar e Arilton se reuniram com Bolsonaro ao menos três vezes no Palácio do Planalto e uma no Ministério da Educação, com a presença de Milton Ribeiro. Esses encontros constam da agenda oficial do presidente. Apesar dessa informação ter sido divulgada pelo próprio Planalto, o GSI se recusa a informar as visitas dos religiosos registradas nas portarias da sede do Poder Executivo.

As visitas dos pastores não se limitaram ao Planalto. Eles também estiveram no Congresso. Nos últimos quatro anos, Arilton Moura esteve ao menos 90 vezes na Câmara entre janeiro de 2019 e março de 2022. Dentre os destinos registrados no sistema de segurança, estão ao menos dez gabinetes de parlamentares de diferentes legendas — e o do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente.

Os religiosos estão na mira da uma investigação da Polícia Federal sob a suspeita de intermediar a liberação de recursos da Educação para prefeituras. Arilton foi acusado de pedir propina em Bíblias, e de atuar em parceria com o pastor Gilmar Santos. Convidados pelo Senado para esclarecer os fatos na última quinta-feira, a dupla declinou do convite alegando que já é alvo de “procedimentos na esfera judicial”.

De acordo com os registros de visitantes da Câmara, em 16 de outubro de 2019, Moura informou que iria ao gabinete 350 no Anexo IV, ocupado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Dois dias depois, o pastor acompanhou o seu colega Gilmar Santos em um encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Procurado, o parlamentar não quis comentar a agenda com o lobista do MEC.

O congressista que mais recebeu Moura na Câmara foi João Campos (Republicanos-GO) — ao menos cinco vezes. O parlamentar também foi o anfitrião das duas oportunidades em que Gilmar Santos esteve na Câmara. Ao Globo, Campos afirmou que Santos lhe pediu recursos de emenda parlamentar para uma fundação ligada a uma igreja.

— Ele falou que tinha um projeto social lá, (perguntou) se eu poderia ofertar uma emenda para isso. Mas a entidade dele não preenchia os requisitos para receber os recursos. Então, acabei não fazendo, mas, se estivesse regularizada, eu faria — disse o deputado goiano.

* Folha de Pernambuco

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Governo Bolsonaro coloca sigilo em 23% dos custos de viagens, maior proporção da história

Levantamento mostra recorde na falta de transparência com dinheiro usado em viagens: R$ 1 a cada R$ 4 é secreto.

Sob o comando do presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo federal bateu um recorde na falta de transparência com o dinheiro gasto em viagens. Nos últimos dois anos, a cada R$ 4 pagos pelo Executivo em diárias e passagens, R$ 1 foi secreto.

Um levantamento feito pelo Brasil de Fato com dados do Portal da Transparência mostra que a administração bolsonarista decretou sigilo em 23% do valor pago em passagens aéreas e diárias com dinheiro público em 2020 e repetiu a proporção em 2021. É o mais alto patamar da história.

Em 2020, isso representou R$ 131 milhões gastos em viagens “secretas”. Em 2021, foram R$ 178 milhões. Em 2019, a proporção caiu para 16%, mas o valor em dinheiro foi o maior dos últimos cinco anos: R$ 210 milhões.

No governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), a proporção de viagens secretas variou de 13% a 20%. Em valores, os gastos sob sigilo foram de R$ 161 milhões em 2017 a R$ 194 milhões em 2018. Nos anos sob chefia de Dilma Rousseff (PT), o percentual oscilou de 16% a 18%.

Outro lado

Procurada, a Controladoria-Geral da União (CGU) na última sexta-feira (18), por e-mail. A assessoria de imprensa do órgão acusou o recebimento na mesma data. Procurada novamente pela reportagem nesta segunda-feira (21), a CGU parou de responder aos questionamentos.

No pedido de posicionamento, a reportagem perguntou à CGU se os dados indicavam uma regressão no nível da transparência e se o órgão possuía uma justificativa para o crescimento das “viagens secretas”.

Atividades de segurança?

Em reportagem publicada no jornal Correio do Povo em dezembro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública foi apontado como responsável por todas as despesas com viagens sigilosas no governo federal.

De acordo com a publicação, os servidores responsáveis pelos deslocamentos são servidores das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional.

O Brasil de Fato procurou o Ministério da Justiça para confirmar a informação, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto para manifestações do órgão.

Em dezembro, a pasta afirmou que “dados sobre quantitativo, distribuição, localização e mobilização de servidores dos órgãos citados são protegidos por sigilo, por contar com informações sensíveis que podem comprometer operações policiais ou expor atividades de inteligência, fiscalizações e outros trabalhos policiais”.

Viagens escandalosas

Nas últimas semanas, viagens feitas por membros do alto escalão do governo federal, como o secretário especial de Cultura, Mário Frias, têm chamado a atenção de veículos de imprensa.

Frias enfrenta um pedido de investigação do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU), por ter gastado R$ 39 mil de dinheiro público em uma viagem a Nova York no final do ano passado. A informação foi revelada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Nos Estados Unidos, o ator foi encontrar o o lutador de jiu-jitsu Renzo Gracie, também apoiador de Jair Bolsonaro (PL), para tratar de uma produção audiovisual.

O lutador convidou Frias para apresentar um “projeto cultural envolvendo produção audiovisual, cultura e esporte”, segundo o Portal da Transparência.

*Paulo Motoryn/Brasil de Fato

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