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Justiça

Após bomba de Marcos do Val, cresce no STF clima para prender Bolsonaro

Até então prevalecia no Supremo a ideia de tornar Bolsonaro inelegível, já que prendê-lo seria um “erro” porque tumultuaria ainda mais o país. A avaliação agora mudou.

Entre aliados políticos, também há percepção de que cresce a disposição para prender Bolsonaro. As informações são de Bela Megale, O Globo.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pela coluna avaliam que, a se confirmarem as revelações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) envolvendo Jair Bolsonaro na articulação de mais uma tentativa de golpe, cresce o potencial de sua prisão. Essa leitura é compartilhada por aliados políticos do ex-presidente.

Até então, predominava na maioria do STF a avaliação de que levar Bolsonaro para atrás das grades seria um “erro”. O argumento que isso poderia tumultuar ainda mais o cenário nacional, seja em âmbito social ou político. Os magistrados ainda apontavam que Bolsonaro precisava ter “todas as garantias do processo legal observadas”, ou seja, responder ao processo e ter o direito de se defender. Com mais uma digital do ex-presidente em outra tentativa golpista, a leitura é que o ambiente deve mudar.

A coluna questionou investigadores da Polícia Federal se o relato de Marcos do Val pode embasar algum pedido de prisão de Jair Bolsonaro. Os investigadores responderam que “há elementos”, já que o então presidente teria participado de uma reunião para tratar do plano.

A PF pediu autorização judicial para interrogar Marcos do Val e o ministro Alexandre de Moraes já atendeu ao pedido. Em entrevista coletiva, o senador confirmou que, em dezembro, do ano passado reuniu-se com Bolsonaro e com o então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), quando recebeu um pedido para gravar, escondido, uma conversa de Alexandre de Moraes. O objetivo seria criar uma espécie de armadilha para Moraes e impedir a posse do presidente Lula.

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Justiça

STF manda apurar crime de genocídio do governo Bolsonaro contra comunidades indígenas

Ministra Carmem Lúcia preside a sessão do SUpremo Tribunal Federal (STF).O Minitsro Luis Roberto Barroso sofre ameaças de impeachment do ministro Carlos Marum(Sec. da Governo da Presidência cia República). Foto: Sérgio Lima / Poder 360

Decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, que determina investigação por parte da PGR, PF e Ministério Público Militar.

De acordo com O Globo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Em processo que tramita em sigilo, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, na sua avaliação, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Na decisão, Barroso citou como exemplos a publicação no Diário Oficial pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, além de indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo, comprometendo a efetividade da medida.

Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como da prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.

Na última quinta-feira, o STF divulgou uma nota em que disse ter detectado descumprimento de determinações judiciais e indícios de prestação de informações falsas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a situação do povo Yanomami. Segundo o tribunal, essas suspeitas de ilegalidade seriam apuradas e, em caso de identificação, os responsáveis serão punidos legalmente.

A crise humanitária vivida pelo povo Yanomami, com morte de crianças e adultos por desnutrição e doenças como malária e verminoses, além da violência fruto da exploração de garimpeiros ilegais, tem chamado atenção, não só no Brasil, como no mundo inteiro nos últimos dias.

Em outra ação, que foi ela apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Barroso reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá.

Barroso também deu prazo de 30 dias corridos para que o governo federal apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.

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Bolsonarismo

Bolsonarista que levou réplica da Constituição durante ataques ao STF é preso no Sul de MG

Marcelo Fernandes Lima, de 50 anos, havia devolvido a réplica à Polícia Federal quatro dias após invasão em Brasília (DF). Ele se entregou à PF, em Varginha (MG), nesta quarta-feira (25).

O homem que levou a réplica da Constituição Federal de 1988 do STF durante invasão em Brasília (DF) foi preso pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (25), em Varginha (MG). O designer bolsonarista Marcelo Fernandes Lima, de 50 anos, havia entregado a réplica à PF no dia 12 deste mês, quatro dias após os ataques na Praça dos Três Poderes, na capital federal.

Ele havia sido liberado após depoimento feito durante a devolução da réplica. Conforme apurado pelo g1, após a entrega da réplica, foi instaurado um inquérito pela Polícia Federal, que resultou em um pedido de prisão. Ele estava com o mandado em aberto e se entregou na sede da PF em Varginha no início da tarde desta quarta-feira.

Ainda conforme apurou o g1, o designer será levado para um presídio do Sul de Minas.

O que disse o designer em depoimento

O designer Marcelo Fernandes Lima, de 50 anos, que é de São Lourenço (MG) e possui uma empresa com sede em Campinas (SP), é o homem que aparece em fotos com a réplica na mãos na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), no dia dos ataques de 8 de janeiro. No depoimento feito quando entregou a réplica à PF, obtido pela EPTV Sul de Minas, Afiliada Rede Globo, ele disse que pegou a Constituição “para que não fosse destruída” durante os ataques.

Segundo o depoimento dele para a PF, ele passou próximo aos prédios do Congresso e do Palácio do Planalto e não entrou no local. Mas que ao chegar ao STF, viu que várias coisas e vidros já tinham sido quebrados e viu três pessoas saindo do local com um livro grande nas mãos.

“Eles gritavam: ‘Vamos rasgar, vamos rasgar’. Que o declarante percebeu que se tratava de um exemplar da Constituição Federal e, como nunca teve qualquer intenção de depredar coisa nenhuma, achou aquilo um absurdo e tomou o livro das mãos daquelas pessoas, para que não fosse destruído”, cita o depoimento.

Réplica da Constituição de 1988 levada do STF durante ataques em Brasília é recuperada no Sul de MG — Foto: Reprodução/Twitter Flávio Dino

Réplica da Constituição de 1988 levada do STF durante ataques em Brasília é recuperada no Sul de MG — Foto: Reprodução/Twitter Flávio Dino

Marcelo, que é morador de São Lourenço (MG), também disse para a polícia que como não sabia o que fazer com o livro naquele momento de tumulto, levou o mesmo consigo, pois certamente seria destruído por radicais que ali estavam.

O designer também disse, no depoimento, que pensou em devolver o livro para algum policial no local, mas a situação estava tão caótica que não soube o que fazer no momento e decidiu levar o livro para entregar para alguma autoridade posteriormente.

O designer também disse acreditar que “as portas de trás do STF estavam abertas quando chegaram, pois entrou no prédio sem ver uma porta sequer quebrada ou arrombada”.

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*Com G1

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Justiça

STF torna Bolsonaro investigado por incitação a ataques golpistas

Pedido foi feito após procuradores entenderem que ex-presidente é suspeito de crime depois de ter postado e apagado vídeo questionando eleições.

De acordo com a Folha, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu e o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja incluído no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos atos golpistas que resultaram na depredação da sede dos três Poderes, em Brasília.

A inclusão de Bolsonaro no rol de investigados foi decidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A solicitação foi feita após 80 integrantes do Ministério Público Federal pedirem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a investigação de Bolsonaro por suspeita de incitação pública à prática de crime.

Os procuradores entenderam que o ex-presidente é suspeito de ter cometido este crime após ter postado no Facebook, na terça-feira (10), um vídeo questionando a regularidade das eleições e apagado depois.

“Ao longo dos últimos anos, Jair Messias Bolsonaro se comportou de forma convergente com amplas campanhas de desinformação envolvendo o funcionamento das instituições brasileiras e as eleições do país”, diz o texto dos procuradores.

Segundo eles, Bolsonaro “ocupou o mais alto cargo do país”, tem “posição de destaque na câmara de eco desinformativo” e contribuiu “para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada”. “É à luz desse contexto que deve ser interpretada a postagem”, afirmam.

Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, disse em nota nesta sexta-feira que o ex-presidente sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. “Em todo o seu governo sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometidos pelos infiltrados na manifestação, e ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”, diz o texto.

No vídeo publicado —e posteriormente apagado— por Bolsonaro, um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez ataca a segurança das urnas eletrônicas. A publicação traz ainda as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.

O pedido ao Supremo não é assinado por Augusto Aras, mas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, montado após os ataques do último dia 8.

Carlos Frederico também pediu que seja determinado à Meta (dona do Facebook) a preservação do vídeo apagado e os metadados referentes à postagem, como data e IP, para “melhor auferir sua autoria”. Também quer saber informações a respeito do alcance do vídeo, como o número de compartilhamentos e comentários.

Na decisão em que acolheu os argumentos da Procuradoria, Alexandre de Moraes disse que o pedido de interrogatório de Bolsonaro será apreciado posteriormente, visto que o ex-presidente está no exterior.

Augusto Aras, indicado ao cargo por Bolsonaro por duas vezes, ficou conhecido pela postura de inércia diante de outras suspeitas de irregularidades praticadas pelo ex-presidente durante o seu mandato.

Em diversas ocasiões, como após a CPI da Covid, a conduta de Aras foi questionada tanto por parlamentares como pelos próprios colegas do Ministério Público Federal.

Na última semana, a pressão interna de outros procuradores sobre o PGR se somou à pressão do governo, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, que esperavam uma resposta do Ministério Público em relação aos atos na praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios.

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Bolsonarismo

STF forma maioria por prisão de manifestantes que bloquearem vias

Sete ministros concordaram com decisão de Alexandre de Moraes, que também manda bloquear grupos de Telegram.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter decisão do ministro Alexandre de Moraes que visa impedir novos ataques terroristas no Brasil. Pela determinação, estão proibidos em todo o território nacional bloqueios em rodovias. Quem desafiar a decisão pode ser preso.

Seis ministros acompanharam Moraes para proibir a interrupção de tráfego; aplicar multas imediatas no valor de R$ 20 mil a pessoas físicas e de R$ 100 mil a pessoas jurídicas que descumprirem a decisão ou participarem de atos antidemocráticos. Além da determinação do bloqueio de grupos no Telegram onde manifestações são organizadas.

Moraes deferiu monocraticamente pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para efetuar as ações imediatas e, agora, os ministros votam em plenário virtual a medida. A maioria foi formada com o voto de Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. A análise termina às 23h59 desta quinta. Quatro ministros ainda votam.

Está proibida ainda e passível de multa a incitação de tais atos, inclusive por meio eletrônico ou pela prestação de apoio material à prática desses atos.

A partir da decisão de Moraes, as autoridades locais, em especial os agentes dos órgãos de Segurança Pública federais e estaduais, que deverão, “sob pena de responsabilidade pessoal, executar prisão em flagrante delito daqueles que, em desobediência às providências adotadas para o cumprimento da decisão, ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos”.

Megamanifestação

A AGU diz ter tomado conhecimento de convocações com teor golpista para essa quarta-feira (11/1), em todas as capitais do país, por meio de conteúdo do Telegram. As postagens diziam: “Mega Manifestação Nacional pela retomada do poder, vai ser gigante”. Após um forte esquema de segurança em Brasília, não houve atos na Esplanada.

Assim, ficou determinada também a expedição de ofício à empresa Telegram, para que, no prazo de duas horas, proceda ao bloqueio dos canais, perfis, contas discriminadas na ação. A pena por descumprimento é de R$ 100 mil.

“O país se encontra na iminência de entrar com grave situação, novamente, após os trágicos eventos do domingo 08/01/2023, quando o mundo, estarrecido, assistiu à tentativa de completa destruição do patrimônio material e imaterial, além de todo o simbolismo que carregam das instituições democráticas”, argumentou o advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, no pedido.

Bloqueios

A determinação conta com uma lista de cinco páginas com nomes de usuários para bloqueio. Além disso, solicita que veículos possivelmente utilizados sejam identificados.

A AGU pediu, e Moraes determinou, que as autoridades locais devem rechaçar, prontamente, “toda e qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas ou rodovias, assim como qualquer tentativa de invasão a prédios públicos no país”, “diante da iminência de ser constatado em todo o território nacional mais um cenário abusivo do exercício do direito de reunião e de verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito, a exemplo do cenário de terror do dia 8 de janeiro de 2023”.

*Com Metrópoles

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Justiça

Bolsonaro contrata advogado, e AGU para de defender o ex-presidente no STF

Um dos inquéritos em que a Advocacia-Geral da União deixou de atuar é a investigação sobre possível interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Segundo o Uol, o caso foi aberto após a demissão de Sérgio Moro (União-PR) do cargo de ministro da Justiça: o agora senador eleito acusou o então presidente de trocar o comando da corporação para obter informações sobre investigações.

Manifestação semelhante deverá ser protocolada em outros inquéritos ainda em andamento, como:

  • o inquérito das milícias digitais.
  • o inquérito do balcão de negócios do Ministério da Educação, que retornou ao STF após citação de Bolsonaro pelo ex-ministro Milton Ribeiro.
  • o inquérito da live em que o ex-presidente associou vacina de covid-19 ao vírus HIV.

A AGU também protocolou o informe em uma apuração derivada da CPI da Covid, que acusa Bolsonaro de incitação ao crime.

“O Gabinete do Advogado-Geral da União foi informado que o representado constituiu advogado particular para a sua defesa nestes autos”, informou a AGU.

O nome do advogado que irá representar o agora sem cargo Bolsonaro não foi informado.

Na semana passada, Bolsonaro informou à Justiça que também abriria mão da defesa da AGU no processo que apura a contratação da ex-assessora parlamentar Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí. Ambos são investigados por improbidade administrativa.

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Justiça

A íntegra da ação no STF que pede extradição de Bolsonaro em até 72h e eventual prisão

Brazilian President Jair Bolsonaro arrives at Kansai airport in Izumisano city, Osaka prefecture, on June 27, 2019 ahead of the G20 Osaka Summit. (Photo by CHARLY TRIBALLEAU / AFP)

Petição protocolada por Renan Calheiros exige a inclusão do ex-presidente, que fugiu para os EUA, nas investigações dos atos terroristas em Brasília.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde o final de dezembro, pode ser extraditado ao Brasil nos próximos dias. Congressistas estadunidenses já se articulam para mandar o ex-mandatário de volta ao seu país por conta dos atos terroristas promovidos por seus apoiadores em Brasília neste domingo (8).

No Congresso Nacional brasileiro também já há movimentações neste sentido e que visam responsabilizar Bolsonaro pelo ataque golpista aos prédios dos Poderes da República na capital federal. Nesta segunda-feira (9), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) protocolou uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte obrigue o ex-mandatário a retornar ao Brasil para que seja investigado no inquérito dos atos antidemocráticos.

“É importante pontuar que o atentado à democracia ocorrido ontem foi resultado do acúmulo das falas golpistas e antidemocráticas de JAIR MESSIAS BOLSONARO, proferidas desde sempre, mesmo antes de sua eleição para a presidência da República, mas, principalmente, durante os quatro anos em que ocupou o Palácio do Planalto”, diz Calheiros na ação.

“Não há dúvidas de que os atos terroristas lamentáveis de ontem foram a colheita da conduta golpista plantada por JAIR MESSIAS BOLSONARO durante toda sua vida pública”, prossegue o senador, anexando na representação diversas notícias com falas e atitudes do ex-presidente incentivando a conduta golpista dos radicais.

Entre as solicitações, Renan Calheiros pede para que o STF intime Bolsonaro a retornar ao Brasil no prazo máximo de 72 horas e que, caso descumpra a ordem de retorno, seja decretada sua prisão preventiva.

O senador exige, ainda, que o ex-presidente preste esclarecimentos sobre a reunião que teve com Anderson Torres em Orlando às vésperas dos atos terroristas. Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e era dele a responsabilidade de coordenar ações da polícia para evitar os atos golpistas. Após os ataques, ele foi exonerado do cargo pelo governador Ibaneis Rocha, que também foi afastado de seu posto, por 90 dias, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Ação de Renan Calheiros no STF pede extradição de Bolsonaro from IvanLongo3

*Com Forum

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Bolsonarismo

Bolsonaristas radicais e insanos invadem Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto

Militares tentaram conter participantes de ato antidemocrático com spray de pimenta e bombas de efeito moral. Vidraças do monumento foram destruídas.

Bolsonaristas radicais invadiram o Congresso Nacional, neste domingo (8), após entrar em confronto com a Polícia Militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, Os participantes de atos antidemocráticos estavam com pedaços de paus e pedras.

Policiais militares tentaram conter os bolsonaristas com uso de spray de pimenta, no entanto, eles invadiram a área de contenção que cercava o Congresso Nacional. Imagens do local mostram que um veículo da Força Nacional caiu no espelho d’água do monumento.

Força Nacional está no Congresso — Foto: Reprodução

No local, há pontos com fumaça. Além disso, vidraças do monumento foram quebradas. Os bolsonaristas radicais alcançaram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, área que dá acesso ao plenário da Casa.

Os policiais também usaram bombas de efeito moral na tentativa de conter os participantes do ato antidemocrático. Até a última atualização desta publicação, a Polícia Militar ainda não havia se manifestado sobre a invasão.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, chamou os atos antidemocráticos de “absurdos” e afirmou que a “tentativa de impor a vontade pela força não vai prevalecer. Dino disse ainda que o GDF informou que “haverá reforços”.

O ex-ministro da Justiça e atual secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, disse que determinou que o setor de operações da pasta tome “providências imediatas para o restabelecimento da ordem no centro de Brasília. “Cenas lamentáveis agora na Esplanada dos Ministérios”, afirmou.

Após a invasão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse em uma rede social que em uma conversa por telefone, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que “está concentrando os esforços de todo o aparato policial, no sentido de controlar a situação”. Pacheco disse ainda que repudia os atos antidemocráticos e que eles devem “sofrer o rigor da lei com urgência”.

Veja a invasão ao STF:

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Justiça

PSOL entra com pedido de prisão preventiva de Bolsonaro no STF

Interlocutores do ex-presidente acreditam que o ministro Alexandre de Moraes deve prender ex-presidente ainda em 2023.

A bancada do PSOL protocolou nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição com um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em sua justificativa, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados afirma que a prisão é legal, visto que Bolsonaro, na condição de ex-presidente, perde a prerrogativa de foro e a chamada imunidade penal temporária.

Além disso, a petição do PSOL pede a quebra de sigilo telefônico, telemático e busca e apreensão de provas para evitar qualquer tipo de destruição ou ocultamento.

O presidente nacional da legenda, Juliano Medeiros, afirma que o ex-presidente Bolsonaro cometeu crimes em série durante a sua gestão.

“Bolsonaro cometeu crimes em série durante seu governo. Chamá-lo de genocida não é exagero. Infelizmente as instituições não agiram a tempo e tivemos de esperar até as eleições. Mas não aceitaremos nenhum dia de impunidade. Anistia nem pensar! Queremos Bolsonaro na cadeia”, afirma Juliano Medeiros.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) usou as suas redes sociais para se manifestar sobre o pedido de prisão de Bolsonaro.

“Bolsonaro não tem mais foro privilegiado! Por isso, como primeira ação da nossa bancada do PSOL, pedimos ao STF a prisão preventiva deste sujeito. Solicitamos também a quebra de sigilo telefônico, busca e apreensão de provas, documentos e passaporte. Sem anistia!”, declarou Sâmia Bomfim.

*Com Forum

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AGU pede explicações ao STF sobre decisão contra o orçamento secreto

A AGU quer que a Suprema Corte delimite o alcance de um trecho da decisão sobre os recursos referentes aos orçamentos de 2021 e 2022.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (22/12), esclarecimentos sobre o alcance de um dos trechos da decisão que considerou a distribuição de verbas por meio das emendas de relator — o chamado orçamento secreto — inconstitucional.

O item questionado fixa a interpretação para a leis orçamentárias de 2021 e de 2022 e, em seguida, veda a utilização das despesas classificadas como emenda de relator para atender a solicitações de gastos e indicações de beneficiários.

O documento, assinado pelo ministro Bruno Bianco, requer explicações sobre como será a aplicação da decisão para as emendas referentes aos orçamentos de 2021 e 2022. A dúvida é se a restrição alcança as emendas autorizadas, mas que não deram início à execução, ou aquelas cujos recursos já foram empenhados — ou seja, com a execução iniciada.

A AGU defende que, caso o entendimento seja de que as emendas iniciadas também sejam restritas, o Supremo pode ter que redefinir os efeitos da decisão, em razão da segurança jurídica.

“Quanto às verbas autorizadas, faz todo sentido que os Ministérios venham a reavaliar sua aplicação, nos últimos dias do exercício de 2022, destinando-as segundo os programas e projetos existentes nas respectivas áreas. O mesmo não ocorre, porém, em relação às despesas já iniciadas de alguma forma, cuja preservação pode vir a ser respaldada por fundamentos de segurança jurídica que poderiam justificar, até mesmo, uma possível modulação da eficácia do acórdão”, diz o texto.

Processos indenizatórios

O órgão sustenta ainda que caso a decisão valha para os recursos empenhados, os responsáveis por eventuais contratos firmados podem se sentir lesados e gerar processos indenizatórios contra a União.

“Esse entendimento seria mais condizente com a necessidade de evitar que serviços, obras e compradas já iniciados sejam abruptamente suspensos, com previsíveis ônus para o erário e para direitos de terceiros. Afinal, caso as despesas já iniciadas possam ser reavaliadas e eventualmente canceladas/remanejadas pelos Ministérios, os contratados prejudicados poderão vir a buscar ressarcimento judicial futuro”.

*Com Metrópoles

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