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Ex-ministro do STF, Celso de Mello, declara apoio a Lula

O ex-decano do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello se soma ao ex-colega Joaquim Barbosa e é mais um ex-presidente da mais alta corte do país a declarar voto em Lula no primeiro turno.

Segundo Vera Magalhães, a declaração, à qual o blog teve acesso com exclusividade, foi feita por escrito na noite desta terça-feira por Mello ao coordenador do grupo de juristas Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, que procurou Mello em busca de um vídeo similar ao de Barbosa.

Em tom duríssimo, que já vinha adotando em declarações e artigos recentes, como por ocasião dos manifestos em defesa da democracia, Celso de Mello classifica Jair Bolsonaro como “a constrangedora figura de um político menor, sem estatura presidencial , de elevado coeficiente de mediocridade , destituído de respeitabilidade política, adepto de corrente ideológica de extrema-direita que perigosamente nega reverência à ordem democrática, ao primado da Constituição e aos princípios fundantes da República”. E é pela repulsa ao presidente que ele justifica a opção por Lula no primeiro turno.

O ex-ministro alegou razões de saúde para não gravar o vídeo, mas manifestou entusiasmo com a ideia de se somar a um grupo crescente de personalidades do meio jurídico e de outras áreas que têm declarado voto em Lula pela necessidade de derrotar o presidente Jair Bolsonaro.

O apoio de Celso de Mello foi comemorado porque, assim como Barbosa, ele foi muito duro com o PT na época do julgamento do mensalão. Portanto, sua declaração de voto é vista como capaz de sensibilizar a parcela da sociedade que ainda hesita em votar em Lula por conta dos escândalos de corrupção dos governos petistas, pela enfática maneira com que ele aponta a incapacidade de Bolsonaro de governar.

Marco Aurélio de Carvalho disse ao blog que Celso de Mello é “um exemplo de retidão, de caráter, compromisso com o país, de espírito público”. Para ele, o apoio do ex-ministro é “uma honra” para a campanha de Lula. “É alguém que nunca se acovardou nem se escondeu na conveniência do silêncio. Uma inspiração para todos os operadores do direito”, disse o advogado.

Leia a seguir a íntegra da nota de Celso de Mello:

“A atuação de Bolsonaro na Presidência da República revelou a uma Nação estarrecida por seus atos e declarações a constrangedora figura de um político menor, sem estatura presidencial , de elevado coeficiente de mediocridade , destituído de respeitabilidade política, adepto de corrente ideológica de extrema-direita que perigosamente nega reverência à ordem democrática, ao primado da Constituição e aos princípios fundantes da República, e cujo comportamento vulgar, de todo incompatível com a seriedade do cargo que exerce , causou o efeito perverso de vergonhosamente degradar a dignidade do ofício presidencial ao plano menor de gestos patéticos e de claro ( e censurável ) desapreço ao regime em que se estrutura o Estado Democrático de Direito! Em defesa da sacralidade da Constituição e das liberdades fundamentais, em prol da dignidade da função política e do decoro no exercício do mandato presidencial e em respeito à inviolabilidade do regime democrático, tenho uma certeza absoluta: NÃO votarei em Jair Bolsonaro! É por tais razões que o meu voto será dado em favor de Lula no primeiro turno.” (CELSO DE MELLO, ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, biênio 1997-1999)

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Ministros do STF são “mortos” em manifestações bolsonaristas e carregados em caixões

Extremistas saíram às ruas neste 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, com bandeiras como o fim do STF, em apoio a Jair Bolsonaro e contra as urnas eletrônicas.

Na avenida Paulista, no período da tarde, um grupo carregava um caixão com a foto do ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Moraes recentemente expediu mandado de busca e apreensão em residências de empresários bolsonaristas, incluindo Luciano Hang, braço direito de Bolsonaro, que estavam tramando um golpe de estado caso Lula fosse eleito.

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Uma arruaça contra a certeza de derrota

“Mas ele não dispõe de condições para dar golpe, ainda que os militares estivessem dispostos”.

Tereza Cruvinel – Há um ano, na noite de 6 de setembro, as falanges bolsonaristas tentaram invadir o STF. Hoje vamos dormir nos perguntando o que acontecerá amanhã. Nas redes sociais os apoiadores de Bolsonaro estão novamente pedindo golpe e incitando-o a agir “agora ou nunca”, mas o que Bolsonaro fará será uma grande arruaça eleitoral tentando ofuscar a perspectiva de derrota.

Desesperado com a proximidade da derrota e o fracasso da estratégia de comprar o voto dos pobres com auxílios oportunistas, ele sequestra a data nacional e faz uso criminoso das Forças Armadas para tocar o terror e intimidar o Brasil democrático com a indagação: golpe agora ou depois do pleito. Na mídia estrangeira fala-se que pode haver aqui agora um 6 de janeiro como o de Trump.

Mas durmamos em paz. Bolsonaro conta com os apoiadores que estão em febril atividade nas redes sociais. Conta com os ruralistas que estão mandando seus tratores para Brasília. Com os evangélicos que usam o púlpito para acusar Lula de preparar a implantação do comunismo, a aprovação do abordo e da liberação das drogas. Malafaia preparou-lhe o grande trio elétrico do alto do qual ele falará em Copacabana.

Bolsonaro tem isso mas não dispõe de condições para dar um golpe, ainda que os militares estivessem dispostos a esta aventura. Não teria apoio dos Estados Unidos nem de qualquer país que importa no mundo, nem da elite econômica nacional que de fato conta, nem da sociedade civil que em agosto falou alto em defesa da democracia. E nem dos pobres, que votarão maciçamente em Lula.

Mas ele fará uma grande arruaça, e em arruaças tudo pode acontecer. Tanto é que ele preferiu não levar a mulher Michelle, agora ativa na campanha, a Copacabana. “O ambiente pode ficar confuso na praia”, teria dito. Mas os outros ele exporá à confusão, para que sirvam a seu objetivo. Algo pode acontecer quando uma massa extremista se reúne com um ídolo que não tem coragem (nem condições) para fazer o que ela pede.

O que ele quer de fato com a massa é dar uma grande demonstração de força para reduzir a vasta expectativa de vitória de Lula. Ou a crescente percepção de sua derrota. Segundo a pesquisa Ipec de ontem, 5 de setembro, 53% acreditam que o ex-presidente será vitorioso, número bem acima de seu índice de preferência, 44%. Já Bolsonaro, com 31% de intenção de votos, é visto como vencedor por apenas 33%. Entre seus eleitores, 12% acreditam na vitória de Lula.

A percepção de que um candidato será derrotado tem implicações eleitorais. Estimula o desembarque de aliados e empurra eleitores para quem tem chance de ganhar. Levando milhares à Esplanada, à avenida Paulista e à praia de Copacabana ele tentará convencer de que ainda está forte e chegará ao segundo turno para derrotar Lula.

O segundo turno pode ou não acontecer. Como disse Lula, falta “um tiquinho” para ele ganhar no primeiro. Mas mesmo que tenhamos o segundo turno, é difícil, para não dizer impossível, que Bolsonaro recupere os eleitores que teve em 2018, ainda mais depois da distância que, segundo o Ipec, Lula acaba de alcançar em São Paulo e em Minas.

Então, aturemos a arruaça deste 7 de setembro, e tudo que ele dirá, inclusive contra as instituições, apesar dos apelos dos auxiliares para que foque apenas no pleito e em Lula.

Em 2023, poderemos celebrar como se deve os 201 anos da independência, com os símbolos devolvidos à Nação, com valores como soberania e democracia restabelecidos, com a prevalência de que precisamos construir um país para todos.

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STF tem plano de resgate para ataque a ministros no 7 de Setembro

Staff de segurança do tribunal preparou medidas para vários cenários de crise.

Segundo o Metrópoles, a segurança do Supremo Tribunal Federal desenhou vários cenários para as esperadas manifestações bolsonaristas no feriado de 7 de Setembro.

Embora considere que neste ano os protestos serão menos inflamados que os do ano passado, quando militantes tentaram avançar com caminhões para a Praça dos Três Poderes, o esquema de proteção dos edifícios da Corte e de seus ministros foi planejado levando em conta diferentes situações — incluindo as piores.

O cenário mais grave considera a hipótese de tentativas de ataque a ministros. E, justamente aí, a equipe de segurança deixou preparado um plano de ação para resgatá-los, onde quer que estejam, e levá-los até um lugar seguro.

O plano é similar ao de 2021, em que houve previsão de resgate por meio de helicópteros, como revelou o colunista Guilherme Amado, aqui no Metrópoles.

Os onze integrantes da Corte terão à disposição um grupo de agentes de segurança treinados para adotar, em caso de crise, os protocolos necessários de acordo com cada cenário.

Para não facilitar eventuais ações de radicais, o tribunal orientou os ministros a não informarem onde passarão o feriado.

O único que sinalizou onde estará foi o presidente da Corte, Luiz Fux. Ele deverá ficar em Brasília, justamente para monitorar as manifestações — e para reagir institucionalmente em caso de necessidade.

Convidado pelo Palácio do Planalto a participar do desfile oficial da Independência, na Esplanada dos Ministérios, Fux ainda não respondeu se comparecerá. Ele pretende decidir em cima da hora se irá.

Embora o STF aposte que neste ano os protestos sejam, digamos, mais suaves que os de 2021, a expectativa é de que a Esplanada esteja lotada. Uma indicação disso é a previsão de ocupação de 100% da rede hoteleira de Brasília.

Para impedir que veículos furem os bloqueios, como aconteceu no ano passado, o Eixo Monumental, a via que leva à Praça dos Três Poderes, terá blocos de concreto e as forças de segurança usarão caminhões como barreira. Em torno da sede do Supremo o voo de drones estará proibido.

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Justiça

Randolfe pede ao STF cópias das mensagens entre Aras e empresários bolsonaristas

Jota – O senador Randolfe Rodrigues (REDE) solicitou nesta terça-feira (23/8) uma cópia das mensagens entre o procurador-geral da República Augusto Aras e empresários bolsonaristas que foram alvo mais cedo de mandados de busca e apreensão. A informação foi adiantada pelos jornalistas Guilherme Amado e
Paulo Cappelli, do Portal Metrópoles, e confirmada pelo JOTA com o próprio senador.

“Estou peticionando neste momento e pedindo acesso às mensagens, para ser compartilhada com o Senado e orientar eventual pedido de impeachment do procurador-geral da República”, afirmou. Leia aqui a petição, assinada também pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES).

Conforme o JOTA noticiou com exclusividade mais cedo, nos celulares apreendidos pela Polícia Federal com empresários bolsonaristas há troca de mensagens com Augusto Aras. A informação foi confirmada por fontes da PF, do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A notícia de que esses empresários trocavam mensagens com Aras traz constrangimento para ele, que também é o procurador-geral eleitoral. Ainda segundo fontes do MPF, PF e STF, nas mensagens haveria críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes e também comentários sobre a candidatura Bolsonaro. As mensagens ainda são mantidas sob sigilo, mas já viraram tema de conversas entre ministros do STF.

A PF cumpriu nesta terça oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga atos antidemocráticos, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. A operação se deu contra empresários que participavam de um grupo de mensagens por aplicativo em que foi feita uma defesa de um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.

Momentos depois, a PGR se queixou de que Moraes só comunicou a operação depois de iniciada. Posteriormente, Moraes divulgou prints das certidões em que uma assessora da PGR e do gabinete da vice-procuradora-geral da República dão ciência da decisão que autorizava a operação e que receberam uma cópia.

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Justiça

Ministros do STF veem operação contra bolsonaristas com potencial de elevar temperatura entre Bolsonaro e Judiciário

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que a operação deflagrada hoje contra empresários bolsonaristas tem o potencial de elevar novamente a temperatura entre o presidente e o Judiciário. A avaliação foi feita por três magistrados à coluna.

Segundo Bela Megale, O Globo, esse sentimento é compartilhado por parte dos membros do Palácio do Planalto, que classificaram a ordem de busca e apreensão do ministro Alexandre de Moraes contra os executivos suspeitos de compartilharem mensagens golpistas num grupo de WhatsApp como “provocação”. Na campanha do presidente, no entanto, a ordem é ignorar o acontecido e tentar manter os ânimos do chefe sob controle.

O governo e o próprio Bolsonaro têm tentado vender a imagem de que uma trégua foi feita entre ele e o Judiciário, em especial Alexandre de Moraes. Um ministro do Supremo destacou à coluna, no entanto, que o papel do Poder Judiciário é de “julgar e não fazer acordos”.

A preocupação em todos esses segmentos inclui também o 7 de setembro. Dois magistrados do STF relataram que receberam sinalizações dos bombeiros do Palácio de que, na data, o tom das falas de Bolsonaro seria ameno em relação aos ministros e à corte. Com a operação da PF, no entanto, há a leitura de que o clima pode voltar a escalar por parte do presidente.

Os auxiliares de Bolsonaro que buscam costurar um armistício com Moraes defendem que o presidente não reaja para que o ministro acate parte das sugestões sobre as urnas feitas pelas Forças Armadas. Nesta terça-feira, acontece a reunião entre o presidente do TSE e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que defenderá as medidas. A expectativa no governo é que as propostas sejam abraçadas pelo TSE antes do 7 de setembro.

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Justiça

Moraes manda PF identificar grupo “Caçadores de ratos do STF”

Com 159 integrantes, grupo contava com a participação do empresário Ivan Rejane, que foi preso por ameaçar ministros do STF.

Segundo o Metrópoles, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou, nesta segunda-feira (22/8), que a Polícia Federal (PF) identifique e analise a atividade do grupo “Caçadores de ratos do STF”, no aplicativo de mensagens Telegram.

Ao todo, a comunidade virtual possui 159 integrantes — entre os quais consta o empresário Ivan Rejane Fonte Boa Pinto (foto em destaque). Ele está preso desde 22 de julho, a pedido de Moraes, sob a acusação de realizar ameaças a ministros da Corte e membros de partidos de esquerda.

A Procuradoria-Geral da União apontou que a ausência da identificação dos supostos integrantes do grupo impossibilita associar o empresário a eventual organização criminosa.

Já a PF indicou, anteriormente, que não teve tempo suficiente para identificar os membros da comunidade. Na ocasião, os investigadores se colocaram à disposição para eventuais “novas pesquisas e diligências”.

Ameaças

Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), Ivan Pinto foi candidato a vereador de Belo Horizonte (MG) em 2020, com o nome de Ivan Papo Reto, pelo PSL (hoje, União Brasil). Ele não conseguiu se eleger.

Em vídeo para promover manifestações bolsonaristas a serem realizadas em 7 de setembro de 2022, Ivan cita nominalmente os ministros do STF e faz ameaças. “Sumam do Brasil. Nós vamos pendurar vocês de cabeça para baixo”, afirmou.

Em outro vídeo que circula pelas redes sociais, o empresário diz: “Se eu fosse vocês, Barroso, Fux, Fachin, Moraes, Lewandowski, Mendes, eu ficava nos Estados Unidos, em Portugal, na Europa, na puta que te pariu. Até vocês duas, vadias, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Sumam do Brasil”.

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Democracia

Ministros do STF acham que cartas pela democracia são divisor de águas e alertam a Bolsonaro: ficará cada vez mais isolado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a leitura das cartas em defesa da democracia, em atos espalhados em diversos estados e até no exterior, funciona como um divisor de águas que tira a Justiça Eleitoral do isolamento e deixa Jair Bolsonaro (PL) cada vez mais emparedado nos ataques contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.

De acordo com o jornalista Valdo Cruz, do G1, integrantes do centrão, base de apoio do governo Bolsonaro no Congresso, também avaliam que os atos desta quinta-feira (11) servem de alerta para que o atual ocupante do Palácio do Planalto pare com os ataques sob o risco de “ perder a eleição ainda no primeiro turno”.

Segundo a reportagem, os ministros do STF avaliam que as cartas em defesa da democracia no Brasil deixam claro que “a sociedade civil e política não vai mais admitir, sem reação, os ataques do presidente Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro”.

Análise semelhante também teria sido feita por lideranças do centrão. “Esperamos que o presidente entenda o recado que está sendo dado hoje, de que ele precisa parar com esses ataques às urnas. Caso contrário, ele vai perder a eleição ainda no primeiro turno”, disse uma das lideranças do bloco parlamentar ouvido pela reportagem.

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Justiça

STF forma maioria por reajuste de 18% a magistrados; salário de ministros iria a R$ 46 mil

Proposta é votada em sessão fechada e, ao fim das discussões, será enviada ao Legislativo.

De acordo com a Folha, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em sessão administrativa nesta quarta-feira (10) para enviar ao Legislativo uma proposta que eleva a remuneração da magistratura em 18% até julho de 2024.

Caso seja aprovada pelos parlamentares, o salário de um ministro do Supremo, teto do funcionalismo, chegaria a R$ 46,3 mil. Atualmente, o vencimento mensal dos integrantes da corte é de R$ 39,3 mil.

Os ministros também formaram maioria para aprovar um aumento aos servidores no mesmo percentual e período.

Até as 12h, sete ministros votaram de forma favorável ao aumento, pleiteado pelas associações de magistrados e pelos sindicatos dos servidores. A sessão foi fechada ao público e imprensa e ainda não foi divulgado quais ministros votaram a favor da proposta —isso só acontecerá ao fim da discussão.

Em tese, ainda é possível que algum ministro peça mais tempo para análise e paralise a votação.

Relatório apresentado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, aos demais ministros, aponta que as entidades relatam perdas inflacionárias superiores a 30% desde o último reajuste.

Os sindicatos de servidores vêm fazendo manifestações frequentes em frente ao prédio do Supremo nos últimos meses.

Fux firma que estudos iniciados no primeiro semestre e realizados em conjunto com os demais tribunais superiores “apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, incluindo servidores e magistrados”.

Com isso, a área técnica do Supremo formulou a proposta de aumento, no qual os valores dos vencimentos básicos e dos cargos e das funções comissionaras serão reajustados em 18%, em quatro parcelas não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023 e a última em julho de 2024.

O último aumento do salário de magistrados foi aprovado em 2018 e o dos servidores em 2016.

Ao marcar a sessão, o Supremo informou que, numa eventual proposta aprovada, o aumento deverá ser pago com valores do próprio Poder Judiciário, sem necessidade de repasses.

Além do aumento salarial, o tribunal formou maioria para aprovar a proposta de orçamento do Supremo para 2023, de R$ 850 milhões, que inclui uma recomposição da inflação de 10,9% em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 767 milhões.

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Senadores da CPI da Covid pedem ao STF que “testa de ferro” de Aras seja investigada por prevaricação; íntegra da ação

Menos de 24 horas após a vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, ter assinado manifestação pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de sete das dez apurações de crimes revelados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, os senadores contra-atacaram.

Nessa terça-feira (26), a cúpula da CPI que funcionou entre março e outubro do ano passado entrou no STF com pedido para que Lindôra seja investigada por prevaricação, crime praticado por servidor público que atrasa ou deixa de atuar, em suas funções, por interesse pessoal.

Na peça (na íntegra, ao final), os senadores classificam Lindôra como “testa de ferro” do procurador-Geral Augusto Aras, este escolhido a dedo por Bolsonaro e que, desde setembro de 2019, tem atuado para justificar o título de aliado do presidente da República, e não de chefe de um órgão, a Procuradoria Geral da República (PGR), voltado à defesa dos interesses da União.

“Ao que consta, o ilustre Procurador-Geral da República e seus asseclas parecem renunciar às suas verdadeiras atribuições constitucionais quanto à adoção de providências cabíveis em face de eventuais crimes comuns descobertos pela CPI da Pandemia e praticados pelo Presidente da República e por seus subordinados, sempre sob sua responsabilidade. Ou seja, não parece desempenhar com zelo as suas funções, havendo, ao que consta, negligência no exercício de seu múnus constitucional, tão somente pela satisfação de interesse pessoal”, afirmam os parlamentares na ação.

Por isso, no documento entregue ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, os senadores ainda solicitam manifestação expressa do titular da PGR, Augusto Aras, sobre os pedidos de inquérito feitos pela CPI.

E, em caso de recusa, requerem do Conselho Superior do Ministério Público Federal a indicação de um subprocurador-geral da República para abrir processo administrativo contra Aras para apurar “ilícitos funcionais e administrativos por ele cometidos”.

Blindagem

Na manifestação de Lindôra Araújo que motivou a ação no STF, a PGR pediu o arquivamento de sete das dez apurações de crimes envolvendo autoridades da República, fruto das conclusões da CPI da Covid.

A medida tenta blindar Jair Bolsonaro, aliados e auxiliares de processos judiciais às vésperas da eleição. Só o presidente da República pode ficar livre de responder por 8 dos 10 crimes revelados.

Desses, 7 são de competência do STF e, por isso, dependem de manifestação da PGR para se tornar processos. Entre outros crimes, Bolsonaro é acusado de epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária, charlatanismo, emprego irregular de verba pública e prevaricação.

Caso persevere a blindagem da PGR, restariam “apenas” duas denúncias de crimes comuns a serem investigadas contra Bolsonaro: uso de documento falsificado do TCU e incitação ao crime.

A PGR demorou uma gestação inteira – 8 meses e 28 dias – para se manifestar sobre as conclusões da CPI.

A promessa era outra. Em 27 de outubro de 2021, quando recebeu o relatório final das mãos dos senadores, Augusto Aras afirmou que atuaria com a “agilidade necessária” para avançar nas apurações sobre crimes atribuídos a autoridades com foro privilegiado.

Mas, num roteiro já desgastado, a segunda na linha da PGR desfilou desculpas para livrar Bolsonaro de processos.

Para Lindôra, ele agia de boa fé, porque não sabia da gravidade do Coronavírus, e receitou cloroquina porque acreditava ser efetiva no tratamento da doença, entre outros argumentos que, no entanto, ignoram comunicados de organismos científicos emitidos antes das ações do presidente.

O mesmo rol foi utilizado para livrar aliados, como o deputado Ricardo Barros, suspeito de participar de esquema para compra superfaturada de vacinas, e auxiliares como o ex-ministro Eduardo Pazuello, desmentido após dizer que não negociava compra de vacinas com representantes de empresas.

A tentativa de compra pelo triplo do preço de mercado desses antígenos da Covaxin, por parte do Ministério da Saúde, acabou frustrada pela investigação da CPI. Outro que foi socorrido pela manifestação da PGR é o ex-ministro Braga Netto, atual candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

“O PGR desrespeita a memória dos 700 mil brasileiros mortos pela Covid-19 no País e negligencia o trabalho da Comissão que desvendou parte das falcatruas do governo e garantiu a vacina para a população brasileira”, sustenta Humberto Costa (PT-PE), que assina a ação no STF junto com Fabiano Contarato (PT-ES) e outros membros da CPI.

Sobre a alegação da PGR de que os fundamentos para as denúncias da CPI foram políticos, e não técnicos, a ação parlamentar no STF responde: “é a atuação do atual PGR e de seus testas de ferro que são claramente políticas. Desde o início de sua atuação evidencia-se uma blindagem ao Governo Federal. Parece que os atuais mandatários da PGR esperam algum retorno pela sua indevida omissão, como a imprensa já denunciou por ocasião da escolha dos ministros do STF pelo atual presidente da República”.

*Do PT no Senado

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