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Política

Bolsonaro espalha vídeo com notícia falsa sobre ministro do STF

Presidente encaminhou a aliados vídeo de 2017 que mostra fala distorcida de Barroso a respeito do voto impresso; Supremo diz que se trata de gravação “editada e fora de contexto”.

Na mesma semana em que a Câmara dos Deputados aprovou a legalização dos jogos com o apoio da base do governo e que a Rússia iniciou a invasão militar à Ucrânia, o presidente Jair Bolsonaro se dedicou a espalhar no WhatsApp uma notícia falsa sobre o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa O Globo.

Na madrugada da última quarta-feira, Bolsonaro compartilhou com os seus aliados um vídeo que distorce uma fala de Barroso a respeito do voto impresso. A gravação editada é, na verdade, uma fake news antiga que já circulou nas redes bolsonaristas antes de a proposta do voto impresso ser rejeitada em votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Em julho de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) soltou uma nota para desmentir o conteúdo falso da mensagem, que foi agora encaminhada do celular pessoal do presidente. “Um vídeo, sem contexto e editado, tem circulado nas redes sociais insinuando que o atual presidente do TSE era a favor do voto impresso naquele ano. Essa afirmação é falsa”, esclareceu o tribunal.

“O comentário tirado de contexto foi feito durante a apresentação de um novo protótipo da urna eletrônica, em maio de 2017, quando Barroso e outros ministros do TSE manifestaram opiniões sobre o equipamento. Naquela ocasião, o ministro disse que o voto impresso é um retrocesso, mas ressaltou que a Justiça Eleitoral deveria se adequar e fazer o processo eleitoral sempre da melhor forma possível”, complementou o Tribunal.

Naquela época, um novo modelo de urna foi apresentado porque a Lei 13.165/2015 determinava a impressão do voto após ele ser registrado eletronicamente. A medida, no entanto, foi derrubada pelo Supremo em junho de 2018, com o voto, inclusive, de Barroso.

Procurado, o ministro do STF afirmou por meio de sua assessoria que o caso já foi esclarecido pelo TSE — “vídeo editado e fora do contexto” — e que ele “sempre foi a favor do sistema eletrônico de votação”. A assessoria de Bolsonaro ainda não se pronunciou.

A montagem foi divulgada pelo presidente no dia seguinte à cerimônia de posse do novo presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, substituto de Barroso, que no discurso da posse cobrou respeito às urnas. Convidado para prestigiar o evento, Bolsonaro disse que não podia comparecer, porque tinha outro compromisso e mandou em seu lugar o vice Hamilton Mourão.

Nos bastidores, ministros do STF comentaram que o clima é de mal-estar com o presidente, e vice-versa. Nos últimos dias, a animosidade entre os dois lados elevou o grau de efervescência a ponto de contaminar até ministros do governo que pregavam a trégua. É o caso do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, que, no mesmo dia da divulgação do vídeo pelo presidente, usou um evento oficial no Palácio Planalto para fazer duras críticas a ministros do TSE, sem citá-los pelo nome.

— Quando autoridades investidas em um poder desses começam a falar, a se expressar, com esse tipo de pronunciamento, me dá o direito de levantar dúvidas com relação à isenção e imparcialidade nos futuros processos — disse Ramos. Ele se referia a falas recentes feitas por Barroso e Fachin, que irritaram o presidente.

No início de fevereiro, Barroso declarou que os dados do TSE vazados por Bolsonaro “auxiliam milícias digitais e hackers de todo o mundo que queiram invadir nossos equipamentos”. Fachin, por sua vez, afirmou que vinha recebendo alertas de possíveis ataques cibernéticos, cuja “Rússia é um exemplo dessas procedências”, na mesma semana em que o presidente visitava o Kremlin, em Moscou.

Na última semana, Fachin ainda anunciou que a sua prioridade à frente do TSE será combater as “distorções factuais e teorias conspiratórias” que “intentam” contra a Justiça Eleitoral.

Além dos discursos dos ministros, Bolsonaro está se sentindo pressionado com um inquérito que o investiga por divulgar fake news sobre as urnas eletrônicas. Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República considerou que “há indícios” de “divulgação indevida de informações falsas e/ ou de baixa confiabilidade” durante uma live realizada pelo presidente, em julho de 2021. Um mês depois, a Polícia Federal afirmou que viu crime da parte do presidente na divulgação de “um inquérito policial que deveria permanecer em segredo” relacionado a um suposto ataque ao sistema da corte eleitoral.

A retomada dos ataques do presidente ocorre três meses depois de Bolsonaro afirmar que a polêmica em torno das urnas eletrônicas era “capítulo encerrado” e que ele “passou a acreditar no voto eletrônico” – a declaração ocorreu no mesmo momento em que Barroso havia criado uma comissão externa para acompanhar o funcionamento do processo eleitoral, com a participação das Forças Armadas, Polícia Federal, Congresso, OAB, Ministério Público e universidades.

O presidente, no entanto, voltou a lançar dúvidas sobre a credibilidade do sistema eleitoral no início de fevereiro e tem intensificado as críticas desde então.

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Mais uma vitória de Lula: STF suspende ação sobre Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais uma vitória no Judiciário com a suspensão, na noite desta sexta-feira (18), por meio de plenário virtual, da ação que o acusava de ter recebido um imóvel como suposta propina da Odebrecht. A decisão foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, informa Bela Megale de O Globo.

s ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que declarou que o uso do acordo estava vedado em relação ao petista na ação que o acusava de ter recebido um imóvel como suposta propina da Odebrecht para abrigar a sede de seu Instituto. É a primeira vez que um órgão colegiado do STF proíbe o uso desse acordo. A decisão pode ter reflexo direto em outros casos que usaram a leniência da empreiteira.

Com a decisão da Segunda Turma proferida nesta sexta-feira à noite no plenário virtual, essa ação contra Lula também seguirá suspensa. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e André Mendonça, que votam pela permanência da validade da leniência.

Os três ministros atenderam a um pedido da defesa de Lula, que desde 2017 tenta derrubar o acordo e argumenta que a leniência da Odebrecht foi firmada fora dos canais oficiais exigidos pela lei. O acordo, que teve a participação de autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, segue sendo usado em outros países com os quais foi compartilhado, em especial da América Latina. Os advogados de Lula afirmaram ainda que nunca tiveram acesso à íntegra da tratativa, o que os impossibilitou de exercer o direito da plena defesa do petista.

“Ora, não é possível deixar de consignar o espanto que causa, para dizer o menos, que essas tratativas, as quais versavam sobre bilhões de dólares, de resto sonegadas à defesa do reclamante e ao próprio Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, fossem conduzidas ‘de maneira informal’ , sem nenhum registro, inclusive no tocante às elevadíssimas quantias reservadas a outros países a título de multas e ressarcimentos diversos”, escreveu Lewandowski em seu voto.

Em seu voto, Kassio Nunes Marques firmou que “já foi deveras reconhecido pelo Relator e referendado por esta Segunda Turma o direito da defesa de acesso ao Acordo de Leniência no 5020175-34.2017.4.04.7000/PR, bem como às mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing , tudo para garantir o exercício da ampla defesa em favor do reclamante, ora agravado, nos termos do enunciado da súmula vinculante n. 14 e do entendimento firmado nos autos da Rcl 33.543”.

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Aras, o inacreditável

Você pode até não gostar do PGR, mas não tem como não concordar que ele tem uma fidelidade canina com o seu tutor. É um caso tórrido de amor.

Aras defende Bolsonaro sem corar, com o coração mais puro do mundo. Quando perguntado, em entrevista, sobre a CPI do genocídio, o inacreditável Procurador Geral da República respondeu solene, sem piscar, gaguejar ou titubear que não há rigorosamente prova nenhuma contra Bolsonaro nos documentos enviados pela CPI.

Aquela imagem que todos nós vimos da campanha de Bolsonaro contra a vacinação dizendo que quem tomasse a vacina viraria jacaré.

Mais do que expor publicamente sua contrariedade com o isolamento social, que preservou milhões de vidas, Bolsonaro fez campanha pessoalmente pela aglomeração, pela disseminação do vírus e nunca escondeu isso de ninguém, ao contrário, ele dizia, com microfones e holofotes abertos, que se 70% da população se contaminasse e morresse uns 5 milhõezinhos de maricas, estaria tudo bem.

Quando se vê Aras dizendo que não há qualquer prova de crime envolvendo o governo federal, ou seja, o próprio Bolsonaro, como dizia Pazuello, mandava e ele obedecia, imediatamente imagina-se alguém que perdeu um ou vários entes queridos por culpa de uma política genocida que, até agora, levou à morte mais de 640 mil brasileiros.

É um morticínio absurdo num país que tem um sistema de saúde como o SUS, não poderia passar de 10% dessa quantidade de vítimas da covid se não fosse a tara que Bolsonaro tem pela morte.

Tudo isso em nome de Deus, da família e da liberdade, como dizia o fascista Mussolini, repetido inúmeras vezes por Bolsonaro na viagem que fez à Rússia e à Hungria acompanhado por seu bebê Carluxo.

Agora sabe-se que o mesmo Aras solicitou que o STF arquive o inquérito, mesmo após a Polícia Federal apontar crime de Jair Bolsonaro no vazamento de dados sigilosos.

É mole? Quem tem um amigo tão fraterno assim como o inacreditável Aras?

Mas como gosta de martelar a mídia, as instituições estão funcionando, só não sabemos pra quem e pra quê.

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Cotidiano

As novas revelações das mutretas de Bretas, o Moro carioca

Bretas impede advogado que o delatou de atuar em processo da Lava-Jato contra Rei Arthur.

Juro que não entendi nada ontem. A mídia soltou a notícia de que Gilmar Mendes estava fungando no cangote de Bretas, fato que o deputado do PT, Paulo Pimenta, compartilhou em seu twitter e Bretas o ameaçou de processo. Mas não deu um pio sobre a notícia veiculada na Veja ou qualquer tremelique contra Gilmar, errando de propósito a mira.

Agora, Lauro Jardim, de O Globo, corneteia o marombeiro tardio com a notícia que dá conta que, nas sombras da Lava Jato, Marcelo Bretas decidiu impedir, na segunda-feira, que o criminalista Nythalmar Dias Ferreira atue como representante de Arthur César de Menezes, o Rei Arthur, num dos processos da Lava-Jato do Rio contra o empresário. O juiz utilizou o Código de Processo Penal e um entendimento do STJ para determinar que o advogado se afaste do caso. Nythalmar é autor de uma delação premiada que envolve Bretas.

Ao dar prazo de 15 dias para que Arthur apresente-se com uma nova defesa no processo, que apura se ele cometeu o crime de lavagem de dinheiro, Bretas destacou que seria “inconciliável” a presença de Nythalmar no mesmo processo que o juiz.

Para o magistrado, a celeuma poderia fazer com que a própria imparcialidade viesse a ser questionada no processo. Como solução, ele afastou Nythalmar, alegando que não se pode criar fatos que obriguem o juiz natural do caso a se declarar suspeito.

Em delação entregue a PGR no ano passado, ainda sem homologação do STJ, Nythalmar acusou Bretas de agir com parcialidade ao julgar a Lava-Jato fluminense — ele seria “policial, promotor e juiz” contra os réus. Para Bretas, que se defende de um pedido de afastamento feito pela OAB com base nessas declarações, tudo não passa de “ilações” e “suposições fantasiosas”.

Ontem, Gilmar Mendes, do STF, determinou que o CNJ, onde o pedido contra o juiz está sendo avaliado, receba as supostas provas contra Bretas, incluindo a delação de Nythalmar.

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Valdemar Costa Neto alerta a Bolsonaro sobre o filho Carlos

Presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto fez um alerta ao presidente Jair Bolsonaro sobre a postura do vereador Carlos Bolsonaro na campanha eleitoral deste ano, informa o Metrópoles.

Em uma conversa recente, Valdemar pediu ao presidente da República que interceda para que o filho 02 tenha uma postura menos beligerante, sobretudo em relação a integrantes do Judiciário.

Segundo aliados, Valdemar quer evitar que possíveis ataques de Carlos a ministros de Cortes superiores respinguem não só no vereador, como na própria campanha de Bolsonaro.

Entre lideranças do Centrão, há quem tema que, se continuar atacando ministros do STF, Carlos acabe sendo preso. Principalmente se o pai não se reeleger ao Planalto.

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Política

André Mendonça, indicado por Bolsonaro decide continuar à frente de processo contra o presidente

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que deixasse a relatoria de um processo que tem como alvo o presidente Jair Bolsonaro. Assim, ele, que foi nomeado pelo presidente para integrar a Corte, vai continuar à frente do caso. Em dezembro do ano passado, Randolfe solicitou que Bolsonaro fosse investigado pelos crimes de prevaricação e advocacia administrativa em razão de declarações que deu sobre demissões no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), informa O Globo.

Na Corte, é comum que um ministro continue julgando processos que tenham relação com o presidente da República que o nomeou. Também já houve casos em que ocorreu o contrário, com o integrante da Corte se declarando suspeito e, assim, deixando de analisar um processo de quem o indicou para o STF.

Após ser indicado por Bolsonaro e ter seu nome aprovado pelo Senado, Mendonça tomou posse como ministro do STF em dezembro do ano passado. Por meio do sorteio eletrônico do tribunal, foi escolhido relator do processo que tem o presidente como alvo. Randolfe pediu então a suspeição de Mendonça, ou seja, a saída dele da relatoria. Entre outras coisas, o senador afirmou que Mendonça é amigo íntimo de Bolsonaro, além de já ter sido seu advogado-geral da União. “É sabida a estreita relação existente entre o Ministro relator e o Presidente da República, alvo desta ação, razão por que deve se declarar suspeito”, diz trecho do pedido de Randolfe.

Agora, Mendonça deu um curto despacho em que discordou do senador: “Quanto à alegação de suspeição deste Ministro, veiculada por meio da peça de nº 5, não reconheço a presença, no caso concreto, de quaisquer de suas hipóteses legais.”

O ministro do STF destacou ainda que o caminho para pedir sua suspeição seria outro, por meio de uma ação própria, e não por um pedido dentro do próprio processo contra Bolsonaro. Caso Randolfe resolva apresentar essa solicitação à parte, ela deverá ser analisada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, e não pelo próprio Mendonça.

O ministro determinou ainda que três pedidos de investigação feitos contra Bolsonaro no caso do Iphan sejam enviados para análise da Procuradoria-Geral da República. Além do que foi apresentado por Randolfe, também há um da deputada Natália Bonavides (PT-RN), e outro feito em conjunto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Somente se houver aval da PGR é que a investigação poderá prosseguir no STF.

No pedido de investigação de Bolsonaro feito ano passado, Randolfe pediu a apuração de demissões no Iphan depois de o próprio Bolsonaro ter admitido que determinou essa medida após o órgão federal ter interditado a obra de construção de uma unidade das lojas Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang. O senador também queria que Mendonça voluntariamente se declarasse suspeito para relatar a ação ou, alternativamente, enviasse o caso para o plenário ou o presidente da Corte deliberar a respeito.

O senador citou trechos de uma lei segundo a qual deve “haver suspeição quando o Juiz for amigo íntimo de qualquer das partes – tal qual é o Ministro André Mendonça em relação ao Presidente da República, como se pode perceber das manifestações publicamente conhecidas de ambos – ou quando for interessado no julgamento em favor ou desfavor de qualquer das partes – como, novamente, é o caso, na medida em que o Ministro poderá não ter interesse no devido processamento do feito, já que a temática eventualmente tivera seu aval no passado”.

Randolfe destacou que um dos períodos de Mendonça à frente da AGU foi entre janeiro de 2019 e abril de 2020. Entre outras coisas, cabe à AGU representar a União judicial e extrajudicialmente, inclusive com atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

“A troca da diretoria do Iphan ocorreu em dezembro de 2019, de modo que se percebe que o Ministro foi Advogado-Geral da União durante o período em que o Presidente da República promoveu a mudança da cúpula do órgão administrativo, tornando-se temerária sua atuação neste processo por sua vinculação direta aos fatos ocorridos”, diz trecho do documento de Randolfe.

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PF cita atuação de Bolsonaro e afirma ao STF que milícia digital usa gabinete do ódio

Delegada, que entrará em licença maternidade, indica necessidade de aprofundamento em apuração.

A delegada Denisse Ribeiro afirma em despacho ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que coletou no inquérito das milícias digitais elementos de uma ação orquestrada de bolsonaristas na difusão de desinformação e ataques às instituições, informa a Folha.

A atuação, diz a PF, seria por meio do “autodenominado gabinete do ódio”, que produz conteúdos para atacar pessoas previamente escolhidas pelo grupo.

O modelo orquestrado teria como finalidade criar e deturpar dados para “obter vantagens para o próprio grupo ideológico e auferir lucros diretos ou indiretos por canais diversos”.

O documento enviado a Moraes faz um um resumo da investigação e foi feito para informar sobre o início da licença-maternidade da delegada. Ela indica a necessidade de continuidade nas investigações e sugere um investigador substituto.

No entendimento de Denisse, há “lacunas que precisam ser preenchidas, indicadoras da necessidade de realização de novas diligências voltadas à individualização dos fatos praticados, com indicação de autores e partícipes”.

Entre as diligências estão a oitivas de pessoas, cruzamentos de dados, indiciamentos e interrogatórios, diz a delegada.

A manifestação da delegada vem na mesma semana em que Moraes autorizou que o presidente Jair Bolsonaro passe a ser investigado no inquérito por causa do vazamento da apuração sobre o hacker do Tribunal Superior Eleitoral.

Ela afirma no despacho que esse caso, assim como o da live em que Bolsonaro atacou sem provas as urnas e os apurados no inquérito das fake new, possui “correlação e revelam semelhança no modo de agir” do grupo investigado no inquérito das milícias digitais.

Segundo a delegada, o material coletado até agora na investigação aponta para “existência de eventos que, embora não caracterizem por si tipos penais específicos, demonstram a preparação e a articulação que antecedem a criação e a repercussão de notícias não lastreadas ou conhecidamente falsas a respeito de pessoas ou temas de interesse”,

“Como exemplo, entre outros, pode-se citar a questão do tratamento precoce contra a Covid-19 com emprego de hidroxicloroquina/cloroquina e azitromicina”, diz trecho do despacho.

Além desses casos, diz o relatório, há menção entre os investigados de “elaboração de dossiês contra antagonistas e dissidentes, inclusive com insinuação de utilização da estrutura de Estado para atuar investigando todos”.

Sobre um caso específico, em uma nota de rodapé do relatório, a delegada cita trechos extraídos pela PF de conversas de Otávio Fakhoury, empresário bolsonarista, e Angela Masília Lopes em que há citação de uma pessoa que era o cão farejador no PSL de São Paulo e que fazia levantamentos e dossiês.

Segundo o diálogo, cuja data não é revelada, a dupla também estaria atrás de informações sobre Sergio Moro (Podemos) e Rosângela, sua esposa, e teria comemorado o fato do delegado Alexandre Ramagem ser colocado no comando da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)”.

“Bendito dia em que puseram esse Ramagem na ABIN! Eh o jeito de fazer esse país andar. Investigar todos e pôr todo mundo na parede”, diz trecho da conversa transcrita no relatório.

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Política

Moraes autoriza Polícia Federal a compartilhar provas de inquérito contra Bolsonaro

Magistrado atende a pedido da PF por entender que pode haver semelhança entre os modelos de atuação de grupos investigados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) tenha acesso a provas do inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da investigação que apura, no STF, a atuação de milícias digitais contra a democracia e as instituições, informa a Rede Brasil Atual.

Moraes acolheu um pedido da PF por entender que pode haver semelhança entre os modelos de atuação dos grupos analisados em cada inquérito.

Verifico a pertinência do requerimento da autoridade policial, notadamente em razão da identidade de agentes investigados nestes autos e da semelhança do modus operandi das condutas aqui analisadas com as apuradas nos Inquéritos 4.874/DF e 4.888/DF, ambos de minha relatoria”, registrou Moraes na decisão, em referência à demanda da delegada Denisse Ribeiro.

Semelhanças

No primeiro inquérito, sobre o vazamento de uma investigação sigilosa da PF a respeito de uma tentativa de ataque aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar o conteúdo nas redes sociais. O material foi usado para defender a chamada PEC do Voto Impresso e colocar sob suspeita a segurança das urnas eletrônicas. No entanto, não houve indiciamento em razão do foro privilegiado.

Por sua vez, o relatório final de Denisse Ribeiro da investigação também relaciona a atuação do presidente ao inquérito das milícias digitais. “O modo de agir é correlato”, escreveu ela ao pedir o compartilhamento do material.

A PF concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao vazar dados de um inquérito da corporação sobre ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE já esclareceu que essa ofensiva hacker não gerou riscos à segurança do processo eleitoral.

A investigação das milícias digitais é derivada do inquérito dos atos antidemocráticos. Foi no âmbito dela que Moraes autorizou a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson.

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Omar Aziz: “Carlos Bolsonaro contribuiu para a morte de muitos”

O senador Omar Aziz, ex-presidente da CPI da Pandemia, disse nesta quinta-feira (3/2) que o vereador Carlos Bolsonaro contribuiu para a morte de brasileiros ao compartilhar fake news sobre a Covid. Aziz reagiu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao STF nesta semana para que ele e Renan Calheiros, ex-relator do colegiado, fossem intimados para explicar supostos vazamentos na CPI. A solicitação de Aras aconteceu em um processo movido por Carlos Bolsonaro, informa Gilherme Amado, Metrópoles.

“Não houve vazamento. E mesmo que tivesse havido, não matou ninguém de Covid por isso. O Carlos [Bolsonaro] contribuiu com a morte de muitas pessoas fazendo fake news. E isso eles não apuram”, disse Aziz, em referência à PGR.

A CPI acusou Carlos Bolsonaro formalmente de ter cometido o crime de incitação ao crime por compartilhar mentiras sobre a pandemia. Apenas no ano passado, o YouTube removeu 34 vídeos de Jair Bolsonaro por causa de informações falsas.

Augusto Aras ainda não informou ao Senado que atitudes tomará sobre o relatório final da CPI, que apontou crimes de diversas autoridades com foro privilegiado, incluindo Jair Bolsonaro, os filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro, e ministros. Cabe à PGR investigar e indiciar essas autoridades.

“Até agora, nenhuma providência [de Aras]. Pelo contrário. O Carlos entrou, tempos depois, contra alguns membros da CPI e já deram andamento. É uma pena que a gente que apurou vira criminoso, e quem matou está inocente”.

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Política

Bolsonaro sofrerá duas derrotas esta semana no STF

STF analisará duas medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro em relação à vacinação contra a Covid-19.

Independentemente do terremoto que possa vir a acontecer em função da recusa de Jair Bolsonaro de cumprir a ordem de Alexandre de Moraes para ir depor, o STF irá impor duas derrotas ao governo nesta semana, informa Guilherme Amado, do Metrópoles.

Serão votadas pelo plenário do Supremo duas liminares (decisões provisórias) de Luís Roberto Barroso suspendendo atos do governo. Primeiro, a que suspendeu trechos de uma portaria do Ministério do Trabalho que proibia empresas de exigir comprovantes de vacinação e demitir não vacinados. O plenário analisará também a decisão que determinou a exigência do passaporte da vacina para viajantes estrangeiros que chegassem ao Brasil.

Nas duas, a tendência é de derrota do governo, com margem folgada. Ou seja: empresas seguirão autorizadas a demitir quem não se vacinar, e o passaporte de vacina será exigido de estrangeiros que entrem no país.

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