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Dallagnol fez planilha para que Hardt julgasse primeiro o que interessava à “lava jato”

Depois que Sergio Moro deixou a 13ª Vara Federal de Curitiba, os procuradores do Ministério Público Federal no Paraná fizeram uma planilha para que a juíza Gabriela Hardt julgasse com prioridade aquilo que era de interesse da “lava jato”.

A informação consta na nova leva de diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (12/2). As conversas hackeadas de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro foram apreendidas na chamada operação “spoofing”.

Em 19 de dezembro de 2018, pouco depois de Moro aceitar se tornar ministro da Justiça, o procurador Deltan Dallagnol disse em um chat para os colegas de MPF: “Gente, importante: 1) Gabriela não sabe o que é prioridade. Há 500 processos com despacho pendentes e não sabe o que olhar. Combinei de criarmos uma planilha google e colocarmos o que é prioridade pra gente”.

Quem quiser que “suas decisões saiam logo, favor criar e indicar os autos, prioridade 1, 2 ou 3 e Sumário ao lado, e me passar o link para eu passar pra ela”, concluiu o procurador.

Os lavajatistas também combinaram de encaminhar a Hardt uma minuta inacabada para que ela fosse apreciando a petição antes que o documento ficasse pronto. A conversa é de 18 de dezembro de 2019.

“Gabriela disse sobre as denúncias ‘poxa, não chegou nenhuma ainda…’ Expliquei que estamos trabalhando intensamente e prometi avisar qdo protocoladas”, contou Dallagnol aos colegas.

“Disse isto pra ela: Se ajudar, podemos enviar a minuta no estado atual para já ir apreciando. Está quase final. Não sei se vendi o que não temos kkkk, mas mostra uma alternativa rs.”

A defesa de Lula é patrocinada pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.

Atingir Lula na cabeça
Em outro trecho do diálogo, dessa vez em uma conversa de 5 de março de 2016, a procuradora Carolina Rezende, da PGR, diz que o objetivo da “lava jato” deve ser “atingir Lula na cabeça”.

O diálogo ocorreu um dia depois do ex-presidente ser levado coercitivamente para depor na Polícia Federal. “Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1), para nós da PGR, acho que o segundo alvo mais relevante seria Renan [Calheiros, PMDB-AL]”, afirmou.

Ainda segundo a procuradora, “atingir ministros do STF” naquele momento poderia fazer com que a “lava jato” comprasse uma briga “com todos ao mesmo tempo”. O melhor seria “atingirmos nesse momento o ministro mais novo do STF”.

O “ministro mais novo” era Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que ficou na mira da “lava jato” depois que Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, afirmou à PGR ter ouvido que havia uma “movimentação política” para que seu pai obtivesse um HC por intermediação de um ministro de sobrenome “Navarro”. Dantas foi nomeado ao STJ meses antes e era relator da “lava jato” na corte.

“Não temos como brigar com todos ao mesmo tempo. Se tentarmos atingir ministros do STF, por exemplo, eles se juntarão contra a LJ [“lava jato”], não tenho dúvidas. Tá de bom tamanho, na minha visão, atingirmos nesse momento o min mais novo do STJ. Acho que abrirmos mais uma frente contra o Judiciário pode ser over. Por outro lado, aqueles outros (Lula e Renan) temas para nós hj são essenciais p vencermos as batalhas já abertas.”

https://twitter.com/RafaelValim7/status/1360239118735863811?s=20

*Com informações do Conjur

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‘Precisamos atingir Lula na cabeça’, diz procuradora em novas mensagens da Lava Jato entregues ao STF

Os investigadores da força-tarefa celebram ainda o fato de já terem atingido um ministro do STJ na operação.

A defesa do ex-presidente Lula protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta (12) uma petição com um novo pacote de mensagens que mostram procuradores discutindo a necessidade de “atingir Lula na cabeça” para “vencermos as batalhas já abertas” pela Operação Lava Jato.

A troca de mensagens ocorreu no dia 5 de março de 2016, um dia depois de Lula ser conduzido coercitivamente para depor na Polícia Federal.

Nos diálogos, obtidos pela Operação Spoofing de um hacker que invadiu celulares de autoridades, os procuradores falam ainda que, se tentassem “atingir ministros do STF” naquele momento, poderiam comprar brigas “com todos ao mesmo tempo”.

O melhor seria, segundo mensagem da procuradora Carolina Rezende, “atingirmos nesse momento o ministro mais novo do STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, como já havia ocorrido. “Tá de bom tamanho”, diz ela.

Carol, como está identificada, integrava a equipe do então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Em dezembro do ano anterior, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do STJ, ficou sob fogo cruzado da Lava Jato depois que Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, afirmou à PGR (Procuradoria-Geral da República) ter “ouvido” do então senador Delcídio Amaral que havia uma “movimentação política” para que seu pai obtivesse um habeas corpus por intermediação de um ministro de sobrenome “Navarro”.

Navarro tinha sido nomeado meses antes para o STJ e era então o relator da Lava Jato na corte.
Ele acabou sendo afastado do caso, sob pretexto de que havia sido voto vencido em decisões sobre a Lava Jato.

O ministro Felix Fischer assumiu a relatoria e votou invariavelmente a favor de todas as decisões dos procuradores da Lava Jato e do juiz Sergio Moro.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também aparece como alvo preferencial dos investigadores.

Na fala, transcrita pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, que representa Lula, a procuradora Carol afirma:

“Pessoal, fiquei pensando que precisamos definir melhor o escopo pra nós dos acordos que estão em negociação. Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1), pra nós da PGR, acho q o segundo alvo mais relevante seria Renan. Sei que vcs pediram a ODE [empreiteira Odebrecht] que o primeiro anexo fosse sobre embaraço das investigações. Achei excelente a ideia mas agora tenho minhas dúvidas se o tema é prioritário e se é oportuno nesse momento. Não temos como brigar com todos ao mesmo tempo. Se tentarmos atingir ministros do STF, por exemplo, eles se juntarao contra a LJ, não tenho dúvidas. Tá de bom tamanho, na minha visão, atingirmos nesse momento o min mais novo do STJ. acho que abrirmos mais uma frente contra o Judiciário pode ser over. Por outro lado, aqueles outros (lula e Renan) temas pra nós hj são essenciais p vencermos as batalhas já abertas”.

As grafias foram mantidas como na mensagem original.

No mesmo dia, segundo diálogos da petição enviada ao STF por Lula, os procuradores da força-tarefa combinam a divulgação de uma nota a favor do ex-juiz, questionado por determinar a condução coercitiva do petista.

Um dos procuradores afirma que ela era necessária para “não deixarmos um amigo apanhar sozinho”.
A procuradora Carol completa: “Coitado de Moro.. Não ta sendo fácil. Vamos torcer pra esta semana as coisas se acalmarem e conseguirmos mais elementos contra o infeliz do Lula”.

A defesa do ex-presidente afirma ainda, baseada nos diálogos, que a Lava Jato “atuava não apenas com o objetivo de devassar e produzir qualquer coisa”contra Lula, como ainda escondia “provas de sua inocência”.

Em uma das mensagens, procuradores da Lava Jato revelam que Paulo Dalmazzo, ex-diretor da Andrade Gutierrez, afirmara que Lula tinha feito uma palestra para a empresa e que saiu dela “ovacionado”.

“Não botei o termo”, diz um dos procuradores que investigava palestras dada a empresas pelo ex-presidente.

Leia abaixo a petição de Lula e a íntegra dos diálogos:

https://www.slideshare.net/LeonardoAttuch2/petio-e-laudo-arq-unic?ref=https://www.brasil247.com/poder/lava-jato-sem-limites-precisamos-atingir-lula-na-cabeca-escreveu-procuradora-em-mensagem-que-esta-com-stf

*Monica Bergamo/Folha

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Se a suspeição de Moro não for decretada, será pior do que em 2018, o candidato Moro será o grande beneficiado

Se a fraude jurídica, comandada por Moro, tirou Lula da eleição, que venceria ainda no primeiro turno, como apontavam as pesquisas, elegendo Bolsonaro e transformando Moro em super ministro, caso Moro não seja considerado suspeito por sua parcialidade no caso Lula, desta vez será pior, pois vai tirar Lula da disputa presidencial e o grande beneficiado será o próprio Moro.

Isso seria uma pá de cal na desmoralização do STF.

Moro, que se transformou num bandido de fama internacional, merecendo uma matéria de destaque no New York Times, acusando-o de comandar a maior quadrilha jurídica da história da humanidade, como disse Gilmar Mendes ontem, sendo eleito ou mesmo candidato nessas condições, arrastaria o judiciário inteiro para a desmoralização internacional.

É disso que estamos falando.

Aguardemos os próximos acontecimentos jurídicos.

*Da redação

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Assista ao vivo: STF julga compartilhamento de mensagens da Lava Jato com a defesa de Lula

Neste exato momento o STF julga se deixa frouxa ou não a lama que escorre das mensagens trocadas entre os contraventores da Lava Jato, travestidos de procuradores. A mesma Lava Jato que é culpada pelo caos econômico, político e sanitário do país.

2ª turma do Superior Tribunal Federal julga se valida compartilhamento de mensagens da Lava Jato que colocam em xeque condenação do ex-presidente.

Assista:

*Com informações do Uol

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Vivaldo Barbosa: Foi dada a largada

Os últimos acontecimentos políticos serviram de base à abertura da sucessão presidencial. Desde o ano passado, dizia-se que neste ano de 2021 seria dado início à campanha presidencial. Governo fraco, sem articulação política mais duradoura, levaria ao debate das eleições bem antes do ano que vem. Mal abre o ano, foi dada a partida.

O presidencialismo tem força aglutinadora própria, especialmente com o Executivo forte e atuante, como o deixaram os militares e a nova Constituição o abraçou. A eleição presidencial nacional é mobilizadora das opiniões e dos interesses em torno do presidente eleito de forma determinante. Mesmo com o avanço do liberalismo com a mutilação da Constituição operada por FHC e amesquinhamento do Executivo com as privatizações e desregulamentações da economia e que se seguiram nos governos Temer e Bolsonaro, a Presidência da República continua forte centro mobilizador da política brasileira. As eleições dos presidentes da Câmara e do Senado reviveram a capacidade mobilizadora da Presidência, até mesmo com Bolsonaro, um espalha brasa com suas idiotices e agressões.

A corrida presidencial começou bem para Bolsonaro. O que é bom. Aliás, foi de bom significado a resposta que ele deu aos que o vaiavam no Congresso Nacional: “Nos encontraremos em 2022”. Bom sinal. Uma eleição presidencial tem essa magia: abre caminho para resolver as pendengas, para a tudo dar equação. O pior é procurar sempre resolver no golpe, como sempre procuraram resolver no Brasil quando o conservadorismo se sai mal nas eleições. Bolsonaro elegeu amigos e correligionários presidentes da Câmara e do Senado e está recompondo forças conservadores em torno dele. Atraiu de vez as duas correntes em que se dividiu a ARENA (DEM e PP), que deu sustentação política e parlamentar à ditadura, e mais isto que se denomina Centrão (PSD de Kassab, Republicanos de Edir Macedo, aquilo em que se transformou o PTB nas mãos de Roberto Jeferson, e outras pérolas mais), misto de conservadorismo e fisiologismo que gravita em torno da Presidência da República.

Estão de fora, pois se dizem arrependidos e já querem distância do Bolsonaro, o PSDB (principal sustentação do conservadorismo neoliberal, Brizola dizia que era a nova cara da direita), com Doria e um rol de processados pela justiça (não pela Lava Jato de Curitiba, claro), os que se aglutinam em torno desse Huck, pedações em que se acabou o MDB e os meios de comunicação que não gravitam em torno da Presidência. Agora se proclamam arrependidos, assim como muitos da famosa Banda de Música da UDN se arrependeram do golpe contra Getúlio em 1954 e contra Jango em 1964. Alguns meios de comunicação confessaram há pouco que foi “erro editorial”.

A campanha começa boa para Bolsonaro, melhor ainda para os democratas e progressistas, para a esquerda em geral: o conservadorismo está dividido.

Lula fez um movimento político significativo, mas ainda impossível de prever e medir seus desdobramentos: pediu a Haddad que saia em campo. Lula é a força popular aglutinadora, que melhor falaria ao povo e o livraria de muitos dos enganos do Bolsonaro. Mas Lula parece não alimentar ilusões que o STF, cuja maioria ele e Dilma nomearam, vá sair do golpe e lhe devolver os direitos de se candidatar. Embora seja difícil para o Supremo continuar dando respaldo a golpes, Lula parece não alimentar muitas esperanças. Pois bastaria o STF fazer Justiça e devolver os direitos políticos de Lula para todos das forças populares se unirem em torno dele, como disse esta figura lúcida que desponta na vida brasileira, o Governador Flávio Dino.

O quadro está bom para o nosso lado. Mas requer muita competência e sabedoria política. Nossa sabedoria será reunir nossas forças e nossa capacidade para derrotar todos os que sempre deram golpe no Brasil, desde ao Presidente Getúlio Vargas até ao Presidente Lula; todos os que sustentam o neoliberalismo; todos os que contribuem para alienar nossa soberania para exploração de nossa riqueza pelos grupos econômicos; todos os que sempre sugaram nosso povo e querem retirar seus direitos; todos os que sustentam esta pesada herança da escravidão e do colonialismo que ainda nos persegue.

*Vivaldo Barbosa – Ex-deputado federal constituinte

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Novo escândalo: STF quer saber aonde foi parar parte do fundo bilionário da Lava Jato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, quer saber se parte do dinheiro discutido no acordo do fundo da “lava jato” teve destinação diferente do previsto. O pedido de informações consta de ofício assinado nesta terça-feira (4/2) e endereçado ao juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O acordo firmado para destinar R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação foi homologado pelo ministro em setembro.

O dinheiro provém de acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato”. Originalmente, foi prevista a criação de um fundo a ser administrado pelo Ministério Público Federal para investir genericamente em “projetos de combate à corrupção”. O acordo gerou o montante de R$ 2,6 bilhões, que seria depositado na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ConJur mostrou que esse primeiro foi previsto em acordo com acionistas nos Estados Unidos. No entanto, em petição enviada ao STF, a companhia afirmou que a criação não foi informada aos acionistas da empresa nem ao seu conselho fiscal.

Esse primeiro fundo bilionário foi então suspenso pelo ministro, que entendeu ser “medida precária implementada por órgão incompetente”. “Os propósitos externados no Acordo de Assunção de Compromissos, em princípio, exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público, que certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional”, afirmou.

Depois dessa suspensão, foram então firmados os acordos que endereçaram os recursos ao combate a incêndios na Amazônia e à educação.

*Do Conjur

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Para ministros do STF não restam dúvidas sobre crimes de Moro e procuradores da Lava Jato

Dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), é cada vez maior a convicção de ministros sobre as ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol.

A jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, afirmou pelo Twitter que os gabinetes dos ministros estão analisando as trocas de mensagens entre Moro e os procuradores que compõem o acervo da operação Spoofing, e já identificaram pelo menos cinco ilegalidades cometidas pela Lava Jato.

Segundo Lima, a análise de técnicos do STF sobre as mensagens aponta indício de antecipação de decisão e combinação de jogo processual; compartilhamento contínuo de informações sigilosas; interferência na produção de provas; falhas na cooperação com autoridades estrangeiras e falhas nas ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse em entrevista à CNN Brasil que a Lava Jato não tinha agentes públicos atuando dentro de suas competências, mas “transgressores da lei”. “Quem é o chefe/coordenador da Lava Jato segundo esses vazamentos, esses diálogos? É o [Sergio] Moro, que eles [procuradores] chamavam de russo”, criticou.

*Com informações do 247

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Com base na Lei de Segurança Nacional, Pimenta e Damous pedem a prisão de Moro e procuradores

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o advogado e ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ) ingressaram no Supremo Tribunal Federal com pedido de prisão do ex-juiz Sérgio Moro, do procurador Deltan Dallagnol e outros procuradores que atuaram na operação Lava Jato.

A notícia-crime protocolada no STF acusa os integrantes da Lava Jato de várias condutas ilegais que vêm sendo reveladas em diálogos acessados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Spoofing.

“É possível constatar fortes indícios da existência de uma associação estruturalmente ordenada e composta por agentes públicos, que se valeram da manipulação fraudulenta do sistema de justiça para ocultar a implementação de um projeto político e ideológico de poder, contando com a participação de agentes estrangeiros, cujo propósito aparenta ter sido a violação da soberania nacional, a obtenção de vantagens indevidas, a satisfação de interesses ou sentimentos pessoais e o aniquilamento do Estado de Direito”, diz um trecho o documento.

Na ação, Damous e Pimenta argumentam que a Lava Jato também colocou em risco a segurança nacional e citam Art. 8º da Constituição: “Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil. Pena: reclusão, de 3 a 15 anos. Parágrafo único – Ocorrendo a guerra ou sendo desencadeados os atos de hostilidade, a pena aumenta-se até o dobro”, continua.

Em março deste ano, a Vaza Jato divulgou que Dallagnol e o procurador Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça.

De acordo com a notícia-crime, “a realidade oculta o sob verniz de legalidade consistiu na perseguição contra inimigos políticos visando à implementação de um projeto de poder contrário às regras do Estado Democrático de Direito”. “É urgente a necessidade de instauração de procedimento investigatório cabível para apuração das condutas ora reportadas, sob pena do mais absoluto descrédito do sistema de justiça brasileiro”.

Leia a íntegra do documento:

https://www.slideshare.net/aquileslins/paulo-pimenta-e-wadih-damous-pedem-priso-de-moro-e-procuradores-da-lava-jato?ref=https://www.brasil247.com/brasil/pimenta-e-wadih-damous-pedem-prisao-de-moro-e-procuradores-da-lava-jato-com-base-na-lei-de-seguranca-nacional

*Com informações do 247

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Lava Jato monitorava minuto a minuto o grampo nos advogados e em Lula

Segundo o GGN, os procuradores eram informados minuto a minuto do que ocorria e articulavam os próximos passos em função das conversas grampeadas.

Outro relatório do perito contador Cláudio Wagner levantou as conversas da Lava Jato sobre o monitoramento dos telefones dos advogados de Lula e do próprio Lula, confirmando que servia para identificar as estratégias da defesa e se antecipar.

Os procuradores eram informados minuto a minuto do que ocorria e articulavam os próximos passos em função das conversas grampeadas.

De acordo com o que vai sendo revelado pelas conversas vazadas da Lava Jato, tornam-se abundantes as provas que, por mais escaramuçada que tenha sido a vida de Lula pela Lava Jato, nada foi encontrado para incriminá-lo.

Por isso era preciso pilhar o Jornal Nacional com manchetes fantasiosas para enfiar uma carapuça a vácuo na cabeça de Lula, mostrando que todas as acusações foram feitas na base do improviso, da molecagem, de forma misteriosa soprada por alguma entidade extraterrestre.

Moro, que já está murcho, vazio, com a cabeça pendida, suando, como um frouxo que é, está tentando segurar com as mãos no STF a barragem de lama que se rompeu e que não para de atazanar o ex-herói dos tolos, até porque cada desonra sofrida por ele que sempre teve horror à verdade e, agora, não tem sossego nem para dormir, Lula, por sua vez, assiste de camarote a tragédia inteira que o bando da Lava Jato sofre junto com o patrão.

Certamente, Lula se diverte com o que está sendo revelado, enquanto Moro mergulha num desespero depois de ser turbilhonado por um caixote que o arremessou a 50 metros de distância da praia, enchendo todos os seus orifícios de areia grossa e lixenta.

Ou seja, o imbecil caiu na própria emboscada que armou para Lula junto com o núcleo central. Agora, vê-se rodopiando dentro do próprio moinho numa sofreguidão terrível tentando apelar para Fachin lhe servir de peneira de tanto cascudo e rolete de fumo que o idiota está levando.

*Da redação

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Com Lira encrencado com a justiça, STF vê risco de impasse sobre situação de Lira em linha sucessória da Presidência

Além de cupincha do genocida, Arthur Lira está encrencado com a justiça.

Decisão do Supremo de 2016 diz que réus em ações penais não podem assumir Planalto nas ausências de presidente e vice.

Recursos apresentados contra o resultado de dois julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) reforçam na corte um impasse sobre a condição do deputado Arthur Lira (PP-AL) como substituto eventual do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Lira foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2021/2022 nesta segunda-feira (1º). O ocupante do cargo é o segundo na linha sucessória presidencial —o primeiro é o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB).

Uma decisão do STF de 2016 diz que réus em ações penais não podem substituir o presidente e o vice caso os dois se ausentem do país, ainda que estejam liberados para comandar as duas casas legislativas federais.

O novo presidente da Câmara é alvo de duas denúncias por crimes de corrupção passiva e organização criminosa, resultantes de investigações da Operação Lava Jato. As duas acusações foram julgadas e aceitas pelo Supremo.

No andamento processual, após a denúncia ser aceita, a fase seguinte é a abertura da ação penal. Nela, os acusados passam a ser réus. Mas cabem recursos.

E foi justamente o que ocorreu nos dois casos que envolvem Lira. Foram apresentados recursos contra as decisões dos ministros de aceitar as denúncias, adiando a abertura das ações penais.

A Folha apurou que há no Supremo uma divisão sobre o momento em que o denunciado passa a receber o tratamento de réu —se a partir do recebimento da denúncia ou se a partir da formalização da ação penal.

Para parte dos ministros, uma vez acatada a acusação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o investigado torna-se automaticamente réu.

Outra ala do tribunal, todavia, entende que Lira poderia assumir o Executivo porque seria necessário esgotar os recursos e formalizar a abertura da ação para que ele ficasse impedido.

Isso, porém, ainda deve ser discutido pelo STF. A aposta é que partidos de oposição devem acionar o Supremo para que a corte defina se o aliado de Bolsonaro e líder do centrão pode ou não substituí-lo na Presidência da República.

A avaliação interna na corte é que, além da discussão jurídica, o resultado do julgamento dependerá do comportamento que o deputado terá em relação ao Supremo.

A maioria dos ministros simpatizava com a atuação de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, enquanto presidente da Câmara, ajudava o STF para impor limites às ofensivas de Bolsonaro contra os demais poderes.

Maia, por exemplo, deu respaldo ao inquérito das fake news em curso no Supremo com a CPMI do Congresso que também investigava a atuação da militância bolsonarista nas redes sociais para descredibilizar as instituições.

Caso Lira reforce o alinhamento com o chefe do Executivo a ponto de respaldar os ataques ao Supremo, a corte não deve enfrentar o julgamento sobre sua situação jurídica com bom humor.

Em uma das denúncias aceitas pelo STF, Lira foi acusado de receber R$ 106 mil em propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de apoio para mantê-lo no cargo.

Em sessão no final de novembro, a Primeira Turma do STF formou maioria para negar recurso do parlamentar de Alagoas. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Ao lado de colegas do PP, o deputado também responde ao inquérito chamado “quadrilhão do PP”, por suposta participação em esquema de desvios da Petrobras.

De acordo com a acusação, integrantes da cúpula do partido integrariam uma organização criminosa, com ascendência sobre a diretoria da Petrobras, e que desviava verbas em contratos da estatal.

A denúncia foi aceita pela 2ª Turma do Supremo, em junho de 2019, mas a ação penal ainda não começou a tramitar em razão de recursos apresentados pelas defesas dos réus.

O criminalista Pierpaolo Bottini, advogado do presidente da Câmara, disse que não há no Supremo uma decisão definitiva sobre o tema. Para ele, a condição de réu não constitui fator impeditivo.

“Afastar o parlamentar réu da linha sucessória, por acusação de crime sem relação com o exercício da presidência da república, é impor medida não prevista em lei”, afirmou.

“Se um réu em ação penal tem condições de disputar o cargo de presidente da república pela eleição direta, não há impeditivo para uma pessoa na mesma situação ocupar o posto em linha sucessória.”

*Com informações da Folha

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