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As faturas começam a chegar para Bolsonaro: Parlamentares já demonstram insatisfação com o governo

Basta fazer dívidas que as faturas inevitavelmente chegam. E é isso que começa a acontecer com o governo Bolsonaro em relação ao Congresso, sem este, não há como governar, pois é ele quem segura ou derruba presidentes.

Além dos problemas com articulação política, Bolsonaro é cobrado por deficiências na administração federal.

O “entrosamento entre os Poderes”, como abordado na mensagem que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional durante a abertura do novo ano legislativo, ainda está longe de acontecer.

Muitos parlamentares têm mostrado insatisfação com o distanciamento que marcou a relação com o Executivo em 2019, principalmente devido à falta de engajamento do Planalto nas discussões da reforma tributária, citada como prioridade por Bolsonaro.

Segundo informações do jornal Correio Braziliense, recentemente os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitaram a criação de uma comissão mista de deputados e senadores para unificar os projetos de reforma tributária das duas Casas do Congresso. Segundo eles, de nada adianta esse esforço antes que se saiba qual é a proposta do governo.

Outro motivo de desconforto foi a ausência do chefe do governo na cerimônia de retomada dos trabalhos legislativos, realizada na Câmara dos Deputados, na segunda-feira.

Além de prejudicar a articulação política do governo, Jair Bolsonaro tem pela frente as cobranças decorrentes da ineficiência na administração federal, como aconteceu com a correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2019). E um primeiro movimento nesse sentido ocorreu na última quarta-feira, quando um grupo de parlamentares protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

 

 

*Com informações do GGN

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Celso de Mello pode ser a pedra que impedirá Bolsonaro de tirar Moro de seu caminho em 2022

Talvez não seja assim tão fácil para Bolsonaro limpar seu caminho para a reeleição tirando Moro da disputa ao indicá-lo para o STF. Tem uma pedra no meio do caminho.

Marcelo Auler: Neste nebuloso cenário nacional no qual ninguém arrisca antever o futuro de forma clara, uma velha e calejada raposa política, que há mais de três décadas milita no Congresso Nacional, tendo, inclusive, ocupado também um ministério, aposta suas fichas em uma pessoa.

No entendimento desta raposa política, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, hoje licenciado para tratamento de saúde, poderá interferir nos rumos da política nacional e provocar mudanças no atual cenário nebuloso.

Isso acontecerá caso se concretize o que muitos apostam: ele se somar aos seus dois colegas na segunda turma daquela corte – Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – ao julgar o Habeas Corpus (HC 164.493) impetrado, em novembro de 2018, pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva reclamando da falta de isenção do então juiz, hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O Supremo reconhecendo a imparcialidade do ex-juiz, ainda que por três votos, criará uma dificuldade considerável para que o mesmo ocupe a cadeira que hoje pertence ao decano naquela corte. Sem a possibilidade de indicar Moro para o STF, o que lhe ajudaria a retirá-lo da disputa presidencial, o presidente Jair Bolsonaro terá que enfrentá-lo politicamente e, com isso, ambos os lados correm o risco de perder possíveis eleitores: Bolsonaro fica sem apoio dos lavajatistas, e Moro perde o dos bolsonaristas. Ou parte deles.

Celso de Mello, ao retornar ao seu posto, no início de abril, ingressará nos seus últimos sete meses como ministro do STF. Em novembro completará seus 75 anos e cairá na chamada “expulsória”. Esse seu retorno é esperado para que a 2ª Turma do Supremo dê prosseguimento ao julgamento do HC questionando a falta de isenção de Moro quando à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ali, como se recorda, o ex-juiz afastou Lula do cenário político eleitoral e facilitou a vitória de Bolsonaro. Com isso, tornou-se ministro.

Tal como narramos aqui, em novembro passado – Lula à mercê da coerência de Celso de Mello – desde dezembro de 2018 esse este julgamento está parado. Naquele mês, quando levado ao plenário, os ministros Edson Fachin, relator, e Cármen Lúcia, presidente da Turma, votaram pelo seu não conhecimento. Um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes suspendeu a análise do caso. Nada impede, porém, que ao voltarem a analisá-lo, os votos anteriormente proferidos sejam modificados. Afinal, a partir de junho de 2019 surgiram as revelações do The Intercept, com a Vaza Jato.

A reformulação de votos não é algo em que se acredite. Mas a expectativa é que Mendes e Lewandowski, por tudo o que já manifestaram ao longo de diversos julgamentos – em especial após a publicações de diálogos via Telegram, entre os membros da Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba -, acolham a tese da falta de isenção do juiz.

Do mesmo modo, todas as apostas são que Celso de Mello trilhe pelo mesmo caminho. Afinal, ele tem sido crítico à Lava Jato, em especial a de Curitiba. Tal como dissemos em dezembro passado na reportagem citada acima, o decano já se posicionou pela parcialidade de Moro em outro processo (Nº 2004.70.00.012219-8). Tratava-se de um Habeas Corpus, negado pelo Supremo, com o voto contrário de Celso de Mello, do qual consta:

“Na realidade, a situação exposta nos autos compromete, segundo penso, o direito de qualquer acusado ao “fair trial”, vale dizer, a um julgamento justo efetuado perante órgão do Poder Judiciário que observe em sua conduta, relação de equidistância em face dos sujeitos processuais, pois a ideia de imparcialidade compõe a noção mesma inerente à garantia constitucional do “due process of law”. (grifos do original).

Embate entre Bolsonaro & Moro

No caso de Celso de Mello reconhecer, também desta vez, a parcialidade de Moro nos processos da Lava Jato, contribuirá com o terceiro voto para anulá-los. Pelas análises dessa raposa política, surgem duas novas situações.

Uma primeira, muito falada e esperada por petistas e pela oposição, é o retorno dos direitos políticos do ex-presidente Lula, sem dúvida a maior liderança política contemporânea do país. Volta a ser elegível. Não se sabe até quando, pois certamente o grupo da Lava Jato correrá para tentar condená-lo novamente. Mas terá que fazê-lo, em dupla instância para impedir que ele participe de qualquer disputa eleitoral.

Enquanto isso não ocorre, mesmo com Lula dizendo que não pretende se candidatar na expectativa de dar vez a novas lideranças políticas, ele será visto como forte candidato. Sua imagem ganhará novo fôlego, mais musculatura. Algo que a raposa política diz ter sofrido queda a partir da sua liberdade.

Há, porém, outra consequência provável, que poderá dividir o eleitorado bolsonarista.

No mundo político aqui em Brasília é dado como certo que o atual ministro da Justiça tem os olhos voltados para a cadeira de Bolsonaro, em 2022. O presidente sabe e teme isso. Tanto que já o vem fritando, ainda que em certos momentos abaixe a temperatura.

Apesar dos desmentidos, tal como noticiou o Brasil247 nesta sexta-feira (07/02) – Mourão, sobre Bolsonaro e Moro: “se tiver que demitir, vai demitir e acabou”-, Bolsonaro e seu entorno têm noção de que atacar – ou demitir – Moro, vai lhe gerar perda de apoio dos eleitores, e também congressistas, lavajatistas. Logo, precisa lidar com o problema de forma prudente e sensata. Duas qualidades que passam longe de Bolsonaro.

Pelo que se aposta, o presidente tentará retirar Moro da disputa indicando-o, em novembro, para a cadeira de Celso de Mello. Aliás, entre juristas que militam no STF, a possibilidade de Moro substituí-lo no plenário daquela corte assusta e desagrada o decano da corte. Ele não vê no ex-juiz curitibano alguém com preparo suficiente para o cargo. Nisso, muitos dos demais ministros o acompanham.

A indicação ao Supremo, porém, poderá ser inviabilizada – ou, ao menos, dificultada – caso a 2ª Turma do STF, com o voto de Celso de Mello, considere que faltou a imparcialidade necessária a Moro, quando no exercício da magistratura. Tal como o decano já reconheceu no outro caso.

A partir de então, será um despropósito levar à mais alta corte do país alguém que já atuou tendenciosamente em processos nos quais deveria demonstrar isenção e imparcialidade.

Ainda que Bolsonaro insista em indicar Moro, haverá um bom pretexto para que o Senado – onde hoje, segundo a raposa política, conta-se em torno de 30 os senadores que ainda defendem com intransigência o ex-juiz e os lavajatistas – rejeite a indicação.

Trata-se de algo que jamais ocorreu. Mas, atualmente, todos presenciam cenas que jamais imaginariam presenciar na vida política do país. Logo, por mais difícil que seja, é uma possibilidade.

Sem “o bilhete premiado” que Bolsonaro prometeu a Moro no passado, o presidente não terá outra chance de retirá-lo do caminho da sua tentativa de reeleger-se, sem disputa. Nesta disputa, haverá perdas. Para ambos os lados. A oposição é que pode tirar proveito disso. Desde que o saiba fazer. O que não parece muito claro de estar acontecendo.

 

 

*Marcelo Auler/247

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O pavor que a elite brasileira está de ganhar o Oscar de maior escória do planeta

Ganhar a estatueta de classe dominante mais emporcalhada do mundo em plena Hollywood, ao vivo e a cores, com algum casal jeca nos estúdios da Globo, no Brasil, vestido a rigor e com um longo de paetê, anunciando que a estatueta é nossa, não é pouca coisa.

Por esse quadro tragicômico, protagonizado pelo provincianismo nativo, já se tem ideia de que tipo de elite e que modelo cívico corre emparelhado com as vestes dos apresentadores globais do Oscar.

Essa gente tem uma cafonice herdada da corte, assim como impõe ao modelo cívico brasileiro o que ela herdou da escravidão e, da mesma forma, o modelo cultural e político.

É esse modelo subordinado ao mercado que será mostrado no Oscar pelo Democracia em Vertigem, uma escória oligárquica a serviço das corporações, com o apoio de uma xepa de classe média única no mundo que vai às ruas pedir menos direitos e mais opressão.

Somente isso bastaria para dar ao documentário de Petra Costa 10 Oscars.

Logicamente que a oligarquia paratatá, como é de sua tradição, está fazendo um cálculo econômico da repercussão que o filme já provoca no mundo, revelando uma elite semibárbara que está numa zona cinzenta entre o Brasil colônia e o Brasil império até os dias que correm. Uma classe rica e inculta, idiotizada pelo próprio conforto burguês, provinciana no pensamento e na ação, mas principalmente na memória afetiva da escravidão.

Por isso essa elite não suporta democracia, porque há uma carência civilizatória presente no seio das classes economicamente dominantes no país. Gente de instrução superior, mas que é intelectualmente inferior a qualquer outro brasileiro sem qualquer instrução.

Parafraseando o dito popular, a elite brasileira não é para amadores, é um tipo de gente que não acrescenta nada à sociedade brasileira no sentido evolutivo. Preconceituosa, racista, condenada a uma burrice eterna, sempre que é chamada para lidar com qualquer crise política, ela agrava ainda mais a situação, tendo sempre uma solução perversa para os mais pobres.

É exatamente disso que trata o documentário sobre o golpe em Dilma Roussef, o respaldo econômico de um golpe político com a luxuosa ajuda da mídia e do judiciário, aplaudido pelas Forças Armadas, porque na verdade, todos eles frequentam os mesmos restaurantes, clubes e moram nos mesmos bairros, assim como viajam para a mesma Miami. É só observar aonde Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF, foi empinar sua pipa depois de fazer o serviço imundo para a elite brasileira.

Assim, como não tem condição de exercer um papel num debate intelectual sobre o filme, a elite manda gente do nível de Bial, da Regina Duarte, do Mainardi, do Augusto Nunes e de outras cobras e jacarés do pensamento comum ir a campo atacar o documentário Democracia em Vertigem para ver se surte algum efeito caseiro, porque no exterior o filme já está consagrado e a elite brasileira digna de ganhar o troféu de maior golpista do planeta.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Dilma sendo Dilma: O que a Folha publica é uma monstruosa falsidade. Confessa sua cumplicidade com o golpe

A FOLHA FALSIFICA OS FATOS
Em matéria feita para atacar Lula, o jornal também distorce a verdade sobre o golpe de estado que me destituiu sob o disfarce de impeachment

A Folha publica hoje uma reportagem cujo objetivo é atacar Luiz Inácio Lula da Silva. Baseia essa matéria em manipulações e falsificação de fatos.

A certa altura, o jornal diz que Lula distorce a verdade ao reclamar que até hoje o meu recurso contra o impeachment ilegal não foi julgado no STF. Lula tem razão e o que disse é a mais pura verdade.

O jornal afirma que, em 2015, “Dilma atrasou repasses a bancos estatais para o pagamento de programas como o Bolsa Família e subsídios agrícolas, manobra conhecida como pedalada fiscal. O artifício, que permitiu ao governo gastar mais do que poderia com seus próprios recursos, é um crime de responsabilidade. Desde 2016, ano de seu impeachment, a ex-presidente move um processo no STF para anular o seu afastamento.”

O que a Folha publica é uma monstruosa falsidade. Confessa sua cumplicidade com o golpe de estado de 2016. Vamos à verdade: impeachment sem crime de responsabilidade é golpe.

As alegações que embasaram meu julgamento no Senado carecem de base jurídica e administrativa. Possivelmente, essa é uma das razões para o STF não ter dado sequência a meu julgamento. Importante ponto, solenemente ignorado pela Folha, e destacado por Lula, é que o processo persiste sem ter sido analisado e, portanto, não há veredito jurídico para o caso, e a Folha não pode se arvorar a emiti-lo, se erigindo em 4ª instância do judiciário.

Quanto às alegações que embasam o suposto crime de responsabilidade, repito o que temos dito desde que este inconsistente e manipulado processo golpista foi iniciado:

1 – Os decretos de crédito no meu Governo seguiram procedimentos adotados desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001. Somados, estes decretos não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal. O meu governo agiu como todos os governos antes dele, inclusive o meu, no primeiro mandato. Mais importante, ao final do ano fiscal, que é a referência correta para julgar o desempenho fiscal, todas as contas, inclusive os créditos, haviam sido autorizados pelo Congresso Nacional.

2 – O alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, não equivalia a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto não procede porque a execução do Plano Safra era regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidência da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Ou seja, eu não poderia ser acusada e condenada por um ato que não cometi.

3 – A controvérsia quanto à existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015, meses depois de as operações terem sido realizadas. Ou seja: depois dos fatos analisados. Houve, assim, uma tentativa de me atribuir, e ao meu governo, um crime antes da definição de que o ato praticado seria um crime. O Ministério Público Federal já havia arquivado inquérito sobre esta questão, afirmando não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal, porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não se constituem em operações de crédito.

4 – Vale destacar que, diante da mudança de interpretação do TCU, agi de forma preventiva e, ainda antes do pronunciamento final do Ministério Público, solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos, e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU, e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.

Fui julgada e condenada sem crime, verdadeiro lawfare. Daí porque, repito, este processo deve ser caracterizado como um golpe, pois impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. É que objetivo era tirar uma presidenta eleita com 54 milhões e meio de votos, colocando em seu lugar um títere ilegítimo, para “estancar a sangria” e executar uma agenda de pseudo reformas anti-populares e contra a soberania nacional, e que jamais seriam aprovadas na vigência do Estado Democrático de Direito.

 

*DILMA ROUSSEFF

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Para tirar Moro do seu caminho na eleição de 2022, Bolsonaro sinaliza indicá-lo para o STF

É o resta a Bolsonaro, tirar Moro do seu caminho, indicando-o para o STF ainda em 2020, na vaga de Celso de Mello que se aposentará em novembro. Falta saber se Moro vai aceitar, já que está de olho na cadeira de Bolsonaro em 2022.

Moro não é o ‘terrivelmente evangélico’ no STF prometido por Bolsonaro à bancada evangélica. Mas o presidente terá oportunidade de cumprir a promessa logo mais.

A crise acabou, esta última, e presidente Jair Bolsonaro volta a dizer que poderá indicar Sergio Moro, ex-juiz e atual ministro da Justiça, para a vaga do STF. É comum aproximar e afastar o ex-juiz da indicação, parte do jogo de morde-e-sopra da relação estabelecida.

A recente crise política amaina, e o presidente coloca novamente o ex-juiz da lava Jato como o preferido para substituir o ministro Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal. O decano se aposenta em novembro, abrindo caminho para a primeira indicação de Jair na corte.

Aliados do presidente entendem esse movimento como uma forma de tirar Moro da possibilidade de uma disputa presidencial de 2022. De acordo com a Folha, o ministro conversou sobre a possibilidade de ir para o STF após a polêmica de retirar de sua pasta a Segurança Pública.

Segundo os aliados, foi uma DR, na linguagem popular uma ‘discussão da relação’, entre o presidente e Moro. E sua indicação abriria espaço para Bolsonaro interferir mais ainda no Ministério da Justiça, algo que faz com menor ou maior pressão desde o início do mandato.

Outro ponto sensível é a Polícia Federal. Com Moro fora do caminho, Bolsonaro poderá mexer em seu comando, o que já vem demonstrando intenção desde o ano passado.

Moro não é o ‘terrivelmente evangélico’ no STF prometido por Bolsonaro à bancada evangélica. Mas o presidente terá oportunidade de cumprir a promessa logo mais, com a saída de Marco Aurélio.

 

 

*Com informações do GGN/Folha

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MEC vai usar R$ 1 bi dos R$ 2,5 que Dallagnol e cia. tentaram tungar da Petrobras dizendo não ser grana pública

Sem dúvida, o maior escândalo de corrupção na Lava Jato foi praticado pela força-tarefa de Lava Jato.

Com o “nobre” objetivo de criar a Fundação Moro, os espertos da Lava Jato queriam embolsar “em nome das boas causas” R$ 2,5 bi da Petrobras.

A grana preta, que pertencia aos cofres da união, já tinha ido parar, na maior cara dura, na conta de Dallagnol, com comprovante de depósito de tudo.

Isso, sem falar que o vigarista, que posava de beato do jejum, correu nos bancos para ver quem pagaria mais na aplicação dessa grana roubada. Tudo devidamente documentado.

Alguém viu essa notícia no Jornal Nacional? Foi manchete de algum jornalão?

Teve capa da Veja denunciado essa tentativa roubo?

MBL e Vem Pra Rua convocaram manifestação na Paulista contra esse assombroso caso de corrupção envolvendo os filhos de Januário?

O ministro Barroso, do STF, deu o ar da graça pra passar um carão nos seus protegidos?

Nada. Nada disso aconteceu.

É como se essa tentativa descarada de roubo 2,5 bilhões da Petrobras, protagonizada pelos lavajatistas, nunca tivesse existido.

Mas existiu, justificaram que não era grana pública, mas a PGR azedou o leite que sairia direto das tetas da Petrobras para cair na conta dos “heróis do combate à corrupção” comandados por Moro.

Agora chega a notícia que parte daquela grana “que não era pública” vai pro MEC e a mídia dá essa notícia sem associá-la à tentativa de roubo dos heróis que ela criou para promover dois golpes, o primeiro, contra Dilma e, o segundo, contra Lula.

Em outras palavras, todos os membros da força-tarefa da Lava Jato, que tentaram roubar esse trem pagador, estão impunes.

 

Carlos Henrique Machado Freitas

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Filhas de servidor federal e de militar que nunca trabalharam pelo país, recebem pensões eternas

Apesar de ter se casado três vezes, Regina Duarte nunca alterou o seu estado civil, assegurando a manutenção da pensão que recebe por ser filha solteira de militar.

Além dos gastos estratosféricos com as pensões de filhas dos militares maiores de 21 anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) chancelou pelo menos 265 casos das chamadas ‘pensões eternas’ para filhas solteiras de servidores federais civis. Essas pessoas nunca prestaram qualquer serviço ao país para receber tais pensões, mas são beneficiadas por uma legislação que garante o privilégio. Só as pensões eternas pagas pela Câmara e pelo Senado para 194 mulheres resultam no custo de R$ 30 milhões aos cofres públicos em um ano, o suficiente para se construir 500 casas populares.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que “a pensão para filhas solteiras não é benefício exclusivo do Legislativo. Desembolsos também são feitos para pensionistas da União e do Judiciário.

Em maio de 2018, uma liminar do ministro Edson Fachin, do STF, esvaziou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que limitava as hipóteses em que filhas solteiras maiores de 21 anos poderiam receber pensão por morte de pais servidores públicos.

A determinação do TCU era para que houvesse a revisão de 19.520 casos com suspeitas de concessão irregular do benefício, o que poderia trazer uma economia superior a R$ 2,2 bilhões em um intervalo de quatro anos, segundo as contas feitas por auditores na época.”

A matéria ainda acrescenta que “o TCU havia fixado que, se a filha solteira recebesse outras fontes de renda que garantisse a sua subsistência, deveria perder o benefício por já não ter mais dependência econômica. A decisão de Fachin, no entanto, restabeleceu que a perda do privilégio só deveria ocorrer se as beneficiárias se casassem ou assumissem um cargo público fixo, condições previstas na lei de 1958.”

 

 

*Com informações da Carta Campinas

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Globo já está em plenos pulmões na campanha presidencial de Moro para 2022

RI Rio de Janeiro (RJ) 18/03/2015 Faz Diferenca - Entrega dos premios dos melhores do ano de 2014, no Hotel Copacabana Palace. Sergio Moro recebe o premio de Ascanio Seleme e Joao Roberto Marinho. Foto de Fabio Rossi / Agencia O Globo

No editorial dos Marinho deste sábado (25), o Globo se antecipa no lançamento oficial da campanha de Moro para 2022.

Certamente, esse apoio foi combinado lá atrás no contrato dos Marinho com Moro para a Lava Jato e exclusividade de vazamento para a Globo.

O fato é que o mote de combate à corrupção de Moro será seu trunfo para a Globo criar uma pantomima heroica do juiz corrupto e ladrão, enquanto expõe as vísceras do clã Bolsonaro com o escândalo Queiroz com laranjas, fantasmas e tudo o que tem direito a partir do que já é sabido de Flávio, Michelle e o próprio Bolsonaro no esquema miliciano da família.

Trocando em miúdos, através do editorial do Globo, Moro manda recado para Bolsonaro que vai começar a forçar a mão no seu passado para mostrar que, apesar de fazer parte do governo miliciano e do possível envolvimento no caso de Marielle, Moro é uma reserva moral que Bolsonaro quis usar para dar a falsa ideia de que combateria a corrupção.

E vai mais longe o editorial dos Marinho, botando a faca na nuca de Bolsonaro. Ou coloca Moro imediatamente no STF ou ele será o candidato à Presidência da República das Organizações Globo.

E termina com a seguinte frase: as cartas estão na mesa, cheias de ameaças.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Mídia descabela a touca de Fux fingindo desconhecer que a ordem de suspender o juiz de garantias é de Moro

Editorial do Estadão, assim como a Folha de São Paulo, esculhambou com a “cabeleira” de Fux por sua decisão estapafúrdia de suspender o juiz de garantias.

“Poucas vezes se viu na história recente do País tamanho acinte às instituições, especialmente ao Congresso e ao próprio Poder Judiciário, como o que se viu com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo sine die a eficácia de trechos da Lei 13.964/2019, especificamente, mas não apenas, as normas relativas à implantação do juiz das garantias. É inadmissível, num Estado Democrático de Direito, que idiossincrasias de um magistrado prevaleçam sobre o Poder Legislativo e também sobre o Poder Judiciário, que deveria funcionar como um colegiado. O que se viu na quarta-feira passada foi um desabrido autoritarismo, a merecer cabal reprovação e urgente correção por parte do plenário do Supremo”, diz o Estadão.

O Estadão finge não saber que a decisão de Fux tem as digitais de Moro, mesmo Moro comemorando quase em tempo real em seu twitter a lambança, num claro lembrete revelado pela Lava Jato: “In Fux we trust”

Frase dita por nada menos que Rosângela Moro, no mesmo dia no Instagram, junto com a “ordem de Moro” para dizer quem manda no STF:

“Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino” ( Sérgio Moro), in Fux we trust.

Como disse Wadih Damous, advogado e ex-deputado federal pelo PT-RJ, “a decisão de Fux que suspende a lei do juiz de garantias era esperada. Ele não deixaria Moro na mão.

Mas como se vê no editorial do Estadão, a mão “invisível” de Moro na anarquia judicial é escamoteada pelo jornalão.

https://www.instagram.com/p/B7pBmGAFB5-/?utm_source=ig_web_copy_link

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Wadih Damous: Fux instalou a anarquia judicial

Ex-deputado diz que decisão de suspender por tempo indeterminado o juiz de garantias “era esperada”, uma vez que o ministro do STF Luiz Fux “não ia deixar Sergio Moro na mão”.

Advogado e ex-deputado federal, Wadih Damous afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux instalou uma “anarquia judicial” ao decidir suspender a medida do juiz de garantias por tempo indeterminado.

A decisão derruba a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida e até definido uma regra de transição para os processos em andamento. Fux tomou a decisão durante o plantão do Supremo, que está sob seu comando desde o último dia 19.

Para Damous, a decisão era “esperada”, uma vez que Fux, em sua avaliação, não iria deixar o ministro da Justiça, Sergio Moro, “na mão”. A medida foi sancionada por Jair Bolsonaro contrariando Moro, que fez duras críticas à proposta, incluída no chamado ‘pacote anticrime’, aprovado no Congresso.

 

 

*Com informações do 247