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Política

STF prorroga estado de calamidade no Brasil e pede liberação do uso emergencial da vacina

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (30) prorrogar a autorização para que governos locais mantenham medidas de isolamento, quarentena e uso de máscaras em razão da pandemia do novo coronavírus.

O ministro tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade nesta terça (29), em uma ação que já tramita no STF.

Na mesma decisão, Lewandowski manteve a determinação para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) libere o uso emergencial de vacinas em até 72 horas após o pedido. A liberação vale para imunizantes já aprovados no exterior.

Na prática, Lewandowski decidiu manter a validade de trechos da lei que estabeleceu medidas que podem ser adotadas no combate ao novo coronavírus.

A lei entrou em vigor em fevereiro deste ano e é temporária por ter a vigência condicionada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade pública.

Como o decreto tem validade até esta quinta-feira (31), na prática, a lei também deixará de valer.

A decisão

Na decisão, o ministro detalhou algumas das regras previstas na lei e lembrou que o STF, durante o ano de 2020, já julgou que elas são compatíveis com a Constituição.

Lewandowski ressaltou ainda que a Corte reconheceu a competência de estados e municípios para atuar em questões de saúde pública.

O ministro também ponderou que especialistas têm recomendado a adoção de medidas semelhantes às previstas na lei para combater a doença.

“Sanitaristas, epidemiologistas e infectologistas nacionais e estrangeiros, como é público e notório, assim como a própria Organização Mundial de Saúde, têm recomendado enfaticamente a adoção e manutenção de medidas preventivas e curativas […], como providências cientificamente comprovadas, para debelar ou, quando menos, retardar o avanço devastador do novo coronavírus”, escreveu.

O ministro ressaltou ainda que, embora a vigência da lei esteja vinculada ao decreto, é possível considerar que a intenção do Poder Legislativo foi manter as medidas em vigor pelo tempo necessário para combater a pandemia.

Outros pontos

Outros pontos da lei não foram alvos do pedido da Rede e não foram contemplados pela decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

Entre eles, o que prevê a dispensa de licitação para a compra e contratação de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia; e o que permite que prazos sejam reduzidos pela metade na licitação pela modalidade pregão, eletrônico ou presencial, para a compra de material relacionado ao combate à doença.

Não foram alvos ainda da decisão do STF a previsão de que os cidadãos devem colaborar com as autoridades sanitárias na comunicação imediata de possível contaminação pela doença; a manutenção da validade de receitas de remédios sujeitos à prescrição; e a determinação de que o Ministério da Saúde vai manter dados públicos e atualizados sobre os casos confirmados, suspeitos e em investigação.

 

*Com informações do G1

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Política

Cantanhêde: STF tira o pino da granada e Lula pode ser candidato em 2022

O acesso de Lula às mensagens hackeadas da Lava Jato vai explodir no STF e em 2022.

Ao abrir os arquivos hackeados da Lava Jato para os advogados do ex-presidente Lula, o ministro Ricardo Lewandowski tirou o pino da granada e vem por aí uma explosão política com epicentro no Supremo Tribunal Federal e estilhaços nas eleições presidenciais de 2022. Lewandowski escolheu o momento a dedo, com o Supremo já em chamas.

Os arquivos têm cerca de 7 TB (terabytes) de memória, o que corresponde a toneladas de papel, mas Lewandowski permitiu o acesso da defesa de Lula “apenas” às mensagens de autoridades – o então juiz Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato – que tenham relação com o ex-presidente e as ações contra ele. Detalhe: mensagens que digam respeito a ele até indiretamente, o que abre uma janela sem fim.

O impacto mais previsível tende a ser no julgamento sobre os pedidos de suspeição de Moro nos casos de Lula, que estão na Segunda Turma do STF e embutem a tentativa de anular suas condenações pelo triplex do Guarujá, pelo qual já ficou 580 dias preso, e pelo sítio de Atibaia. Se o STF declara a suspeição de Moro, tudo volta à primeira instância, à estaca zero. E Lula se torna elegível em 2022.

A sinalização é pró-Lula, anti-Moro. Em agosto deste ano, a Segunda Turma decidiu pela “parcialidade” do então juiz e anulou a sentença do doleiro Paulo Roberto Krug no caso Banestado, sob alegação do próprio Lewandowski e do ministro Gilmar Mendes de que Moro teria atuado não como juiz, mas como “auxiliar” do Ministério Público até na produção de provas. Essa alegação é a mesma nos casos de Lula.

Diferentemente de Gilmar, Marco Aurélio e Luiz Roberto Barroso, por exemplo, Lewandowski não é dado a palestras, entrevistas e polêmicas públicas. Ele não fala, age. E age sempre na mesma direção: a favor de Lula, para corrigir o que considera erros históricos contra o maior líder popular do País pós-redemocratização. É como se a prisão de Lula estivesse engasgada na garganta.

Não tão petistas, ou nada petistas, outros ministros dividem com Lewandowski a convicção de que a prisão de Lula foi um excesso, logo injusta. “A gente deve a Lula um julgamento decente”, repete Gilmar há anos, enquanto nas redes sociais grassa uma comparação: o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) comprou e vendeu uns 20 imóveis, muitas vezes com dinheiro vivo, mas Lula foi preso por um apartamento que nunca comprou, vendeu ou usou.

A decisão de Lewandowski, portanto, é lenha, álcool e palha na fogueira do Supremo em 2021, que vai chegando ao fim com uma rebelião dos ministros Gilmar, Lewandowski, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes contra o presidente Luiz Fux, com Dias Toffoli no banco de reservas. Eles simplesmente decidiram cancelar o próprio recesso e ficar de prontidão. Para quê? Para impedir decisões monocráticas de Fux em processos em que sejam relatores.

Marco Aurélio já cancelou seu recesso durante a presidência de Toffoli, mas não há precedente de quatro ministros agirem assim juntos e isso caracteriza um “atestado de desconfiança” em relação a Fux. Eles são anti Lava Jato, ele é a favor. E a guerra comporta uma provocação: se a mídia usa o vazamento de informações sigilosas, como pode se indignar com o acesso de Lula a tudo o que foi dito – ou armado, como dizem – contra ele?

 

*Eliane Cantanhêde/Estadão

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Derrota da Lava Jato: STF libera a Lula acesso a documentos de hackers para sua defesa

Ricardo Lewandowski decidiu que os advogados do ex-presidente Lula tenham acesso aos dados coletados por um grupo de hackers que invadiram celulares de autoridades brasileiras, tais como procuradores da Lava Jato, Sergio Moro e Jair Bolsonaro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta segunda-feira (28) que a defesa do ex-presidente Lula tenha acesso às mensagens coletadas na Operação Spoofing, que teve como alvo um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades brasileiras, incluindo os de procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, do ex-juiz Sergio Moro e de Jair Bolsonaro.

Com a decisão, que representa mais uma vitória judicial do ex-presidente, o Juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal deverá compartilhar os conteúdos com os advogados de Lula.

“Diante da verossimilhança da alegação e tendo em conta o direito constitucional à ampla defesa, defiro, por enquanto, sem prejuízo de providências ulteriores, o pedido deduzido pelo reclamante com fundamento nos arts. 6º , 8º , 77, I, e 139, IV, do Código de Processo Civil, para autorizar o compartilhamento das mensagens informais trocadas no âmbito da Força-tarefa Lava Jato, encontráveis nos arquivos arrecadados ao longo da Operação Spoofing”, registrou o ministro em sua decisão.

Lewandowski ressalta, porém, que Lula poderá ter acesso somente a conversas que ‘lhe digam respeito, direta ou indiretamente, bem como as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira’.

O prazo para que os dados sejam compartilhados é de dez dias.

 

*Com informações do 247

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Política e Poder

Fura-fila da vacina, Fux arrota ética

O velho terrorismo antipetista é a única arma que a direita tem, sobretudo para os cínicos, e Fux é um.

O país acaba de ver Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, tentando furar a fila da vacina e ainda teve a coragem de dizer que furaria, mas com “delicadeza e ética”.

E o sujeito ainda fala em exemplo da justiça nos casos do “mensalão” e “petrolão”, mostrando o ativismo político do esperto e a cara de pau de falar em ética depois de ser denunciado tentando, na cara dura, dar uma carteirada.

A desculpa do espertão de topete postiço foi: “Nós não podemos parar as instituições fundamentais do Estado”

Que coisa mais comovente!

Que lição cívica do dono da honradez e da integridade!

O camarada é o cúmulo da prepotência e da falta de educação e ainda quer bancar o dicionário das lições morais.

Fux é o prototipo bem feito do judiciário brasileiro.

Vejam que exemplo.

O sujeito, presidente do STF, é pego tentando usar a Lei do Gerson (gosto de levar vantagem em tudo, certo!), faz discurso com cabelos nas ventas, como se fosse a autoridade moral desse país.

E ainda fala que a instituição que ele preside é exemplo de combate à corrupção.

*Da redação

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Roberto Jefferson ameaça STF e mostra como saiu caro para o supremo se aliar a ele na farsa do mensalão

A narrativa de Roberto Jefferson de que o PT criou um “mensalão” deveria provocar risos nos ministros do STF. Mas, pressionado pela direita e, sobretudo pela mídia, o STF acovardou-se e aquela história burlesca e pífia de provas que Jefferson improvisou, ganhou dimensão na mídia tucana e o que era uma peça cômica, transformou-se, dentro do STF, símbolo de combate à corrupção, ou divisor de águas do nosso glorioso judiciário.

Pior, agora, desmoralizado, o STF, que caiu na armadilha da mídia, é ameaçado por Roberto Jefferson. Isso mesmo. Está estampado nas redes e na mídia que Roberto Jefferson, que deu munição de festim para Barbosa condenar e prender José Dirceu e José Genuíno, chama os ministros do STF de “malandros” e que devem ser “colocados para fora na bala”.

Isso é uma clara incitação para que bolsonaristas usem de violência contra o STF. “Temos que entrar lá e colocar para fora na bala, no pescoção, no chute na bunda, aqueles 11 malandros que se fantasiaram de ministros”, disse o corruptaço, dono do PTB.

Dia desses, o ministro Barroso, pavão como é, fez aquele velho culto à personalidade, em entrevista na Globonews, falando maravilhas do STF sobre aquela farsa protagonizada por Roberto Jefferson.

Está aí o resultado da farsa sustentada pelo STF que tanto os ministros quanto Jefferson sabem muito bem que montaram junto com a Globo.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Lava Jato queria prender ministros do STF, diz hacker que acessou mensagens de procuradores da força-tarefa

Em entrevista ao CNN Séries Originais, o hacker Walter Delgatti Neto, responsável por acessar mensagens trocadas entre procuradores da República do Paraná e o ex-juiz Sergio Moro, afirmou que a “lava jato” queria prender ministros do Supremo Tribunal Federal.

A entrevista completa de Delgatti só vai ao ar neste domingo, às 19h15, mas a ConJur teve acesso a um teaser da conversa que ele teve com o jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil.

No trecho divulgado, o repórter pergunta se o hacker acha que a “lava jato” queria prender integrantes da Suprema Corte. “Eu não acho, eles queriam. Inclusive Gilmar Mendes e Dias Toffoli”, responde Delgatti.

Em junho de 2019, o site The Intercept Brasil começou a publicar conversas entre procuradores do MPF em Curitiba e Moro. As mensagens mostraram que Moro chegou a orientar a atuação de procuradores em diversos processos.

Nenhuma das notícias, no entanto, fala sobre tentativas por parte da “lava jato” de prender membros do Supremo Tribunal Federal. Posteriormente se descobriu que Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer foram responsáveis por invadir os celulares de Moro, de procuradores, entre outras autoridades da República.

O hacker também vai falar na entrevista sobre o que encontrou nos celulares da família do presidente Jair Bolsonaro. Delgatti nunca havia dado entrevista antes.

*Do Conjur

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Política e Poder

Gilmar Mendes manda CNJ investigar Bretas por recusa em cumprir decisão do Supremo

Ministro do STF escreveu que juiz da Lava Jato do Rio não remeteu investigação sobre Alexandre Baldy para Justiça Eleitoral de Goiás, descumprindo sua ordem.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apure “eventual responsabilidade funcional” do juiz da Lava Jato do Rio, Marcelo Bretas, acusando-o de se recusar a cumprir uma ordem do STF.

O caso envolve a investigação contra o secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, que chegou a ser preso em agosto por ordem de Bretas, em uma etapa da Lava Jato do Rio. Sua defesa recorreu ao STF e Gilmar determinou que o caso saísse da Justiça Federal do Rio e fosse enviado para a Justiça Eleitoral de Goiás, por envolver suspeitas de crime eleitoral (caixa dois).

Em despacho da última quinta-feira, Gilmar Mendes afirma que houve “recusa” por parte de Bretas em cumprir sua ordem e que o caso ainda não foi enviado para a Justiça Eleitoral de Goiás.

“Diante da recusa da autoridade coatora em cumprir a decisão monocrática de 1.10.2020, que determinou a imediata remessa à Justiça Eleitoral de Goiás dos autos da ação penal (…), bem como de toda e qualquer investigação em sede policial ou ministerial relacionada aos fatos, determino que seja oficiado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a apuração de eventual responsabilidade funcional do magistrado”, escreveu.

 

Aguirre Talento/O Globo

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STF, faltou uma coisa

O Supremo Tribunal Federal – órgão máximo da magistratura desta parte do mundo – reafirmou nesta segunda-feira (14/12) sua decisão de mandar retirar da ação contra Lula a delação premiada de Antonio Palocci, tornada pública por Sergio Moro uma semana antes das eleições presidenciais de 2018 sem que fosse apresentada nenhuma prova contra o ex-presidente.

Para os juízes da Segunda Turma, houve “inequívoca quebra de imparcialidade” de Moro. O entendimento acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, Moro tentou “gerar um verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”.

O que faltou? Ora, o senhor Sergio Moro sairá dessa incólume, na fresca, como se houvesse cometido um pequeno tropeço? Não faltou uma ação exemplar do STF ou mesmo do Conselho de Justiça Federal frente ao ocorrido? Ou todos seguirão assinando embaixo do estupro fake-jurídico-midiático ocorrido naquele período e que contribuiu de forma decisiva para jogar o país no atoleiro em que está?

Como no fim da ditadura, quando torturadores foram tacitamente anistiados e agora chegam a ser homenageados na tribuna do Congresso, a Justiça fará olhos cegos, ouvidos moucos e boca cerrada frente a tudo, tudo, tudo que Moro e seus cúmplices arquitetaram e implementaram no país?

* Álvaro Nascimento – jornalista

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Política

O que não falta é crime comum de Bolsonaro para obrigá-lo a renunciar

Ou arrancam Bolsonaro do Palácio do Planalto imediatamente, ou esse país se tornará o flagelo do mundo em dois meses.

Janio de Freitas tem toda razão no que escreveu na Folha neste domingo. Janio diz que “a conduta na balbúrdia da vacina basta para justificar o impeachment de Bolsonaro”.

Mas isso não é suficiente para frear a ação criminosa do governo Bolsonaro na pandemia, como acusou a Academia Nacional de Medicina.

Neste sábado, soubemos pela denúncia de infectologistas, que o governo Bolsonaro adulterou documento do Plano Nacional de Imunização que enviou ao STF, como escreveu em seu twitter a infectologista Ethel Maciel, da Universidade Federal do Espírito Santo:

@EthelMaciel: Nós, pesquisadores que estamos assessorando o governo no Plano Nacional de Vacinação da Covid-19, acabamos de saber pela imprensa que o governo enviou um plano, no qual constam nossos nomes e nós não vimos o documento. Algo que nos meus 25 anos de pesquisadora nunca tinha vivido!

Isso é mais do que improbidade administrativa, é crime comum, praticado contra os pesquisadores, mas também contra o Supremo Tribunal Federal, pois Bolsonaro entregou ao ministro Ricardo Lewandowski um documento fake news, adulterado no mesmo dia em que era anunciado o uso da Abin para interesses exclusivamente pessoais de Bolsonaro. Segundo os infectologistas que são listados no plano de vacinação do governo, eles não tiveram acesso ao documento que foi entregue ao STF.

Que Bolsonaro já bateu todos os recordes de um presidente lixo, não há qualquer dúvida, mas a urgência de sua saída por conduta criminosa exige uma ação para ontem, porque são vidas que estão em jogo, uma média de 800 mortes diárias, são vidas que foram criminosamente ceifadas por Bolsonaro e Pazuello.

No atual estágio, Bolsonaro age como Eduardo Cunha, quando presidiu a Câmara dos Deputados, usando o cargo de forma espúria para encobrir seus crimes e os dos seus filhos.

O uso da AGU para anular provas do esquema do miliciano Queiroz, gerente dos negócios da família Bolsonaro, bastaria para que Bolsonaro fosse pressionado a se afastar do poder, enquanto corresse o processo de impeachment. Com isso, milhares de vidas brasileiras seriam salvas, porque Bolsonaro não é simplesmente relapso, o verme se uniu ao vírus  para produzir uma espécie de praga do Egito no Brasil para se sustentar no poder, tendo apoio de parte da elite, tão assassina quanto ele, e de políticos tão escroques quanto ele.

As perguntas são: os brasileiros ficarão encolhidos esperando que Bolsonaro use a Covid para serem devorados em nome da impunidade dos crimes cometidos por ele e seus filhos laranjas? Quantas vidas ainda vão custa a manutenção de Bolsonaro no poder se nada for feito para obrigá-lo a renunciar até que o impeachment seja formalizado?

O número de mortes pela Covid no Brasil cresce de forma geométrica.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Política

Urgente: Cientistas que assessoraram Ministério da Saúde, têm seus nomes listados no plano de vacinação, mas não viram o documento

Cientistas reiteram a recomendação para inserção de todas as populações vulneráveis, incluindo a carcerária, nos grupos prioritários, além da ampliação para todos os profissionais de educação e de áreas essenciais. Segundo ministério, plano será detalhado na próxima quinta.

Um grupo de pesquisadores divulgou neste sábado (12) uma nota conjunta em que diz não ter sido consultado sobre o plano de vacinação contra a Covid-19 que foi encaminhado pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na nota assinada por cientistas que são listados, no plano, como colaboradores, os pesquisadores dizem que o material não foi apresentado previamente e não obteve a anuência dos integrantes do grupo (leia detalhes do plano mais abaixo e veja a íntegra da nota dos cientistas ao final desta reportagem).

A nota é assinada por 36 pesquisadores. Do plano do governo encaminhado ao Supremo, constam os nomes de cerca de 150 cientistas como colaboradores.

“O grupo técnico assessor foi surpreendido no dia 12 de dezembro de 2020 pelos veículos de imprensa que anunciaram o envio do Plano Nacional de Vacinação da COVID-19 pelo Ministério da Saúde ao STF. Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência”, diz trecho da nota divulgada pelo grupo de pesquisadores.

O G1 procurou o Ministério da Saúde, mas não obteve retorno sobre a manifestação dos pesquisadores até a última atualização desta reportagem. Nota divulgada no site da pasta diz que o plano será apresentado e detalhado à população na próxima quinta-feira (17); e que o documento poderá sofrer modificações “durante o seu processo de implementação”.

Os cientistas relatam que haviam solicitado uma reunião sobre o plano e manifestado preocupação pela retirada do planejamento “de grupos prioritários” e pela “não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes”.

O grupo de pesquisadores que assessoraram o Ministério da Saúde reitera a recomendação técnica para que todas as populações vulneráveis, inclusive a carcerária, sejam inseridas na prioridade de vacinação.

Eles também pedem a ampliação dos grupos prioritários de forma a abranger todos os trabalhadores de educação e de áreas essenciais.

O grupo solicita ainda que o governo abra negociações para a aquisição de outras vacinas que atendam a requisitos de eficácia, segurança e qualidade.

Uma das colaboradoras citadas no documento, a epidemiologista Ethel Maciel utilizou uma rede social para dizer que não viu o documento antes de este ser encaminhado ao STF. “Algo que nos meus 25 anos de pesquisadora nunca tinha vivido”, afirmou a professora da Universidade Federal do Espírito Santo.

Veja a íntegra da nota do grupo de cientistas:

Nota pública do Grupo Técnico do “Eixo Epidemiológico do Plano Operacional Vacinação Covid-19”

12 de dezembro de 2020

O grupo técnico assessor foi surpreendido no dia 12 de dezembro de 2020 pelos veículos de imprensa que anunciaram o envio do Plano Nacional de Vacinação da COVID-19 pelo Ministério da Saúde ao STF. Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência. Importante destacar que o grupo técnico havia solicitado reunião e manifestado preocupação pela retirada de grupos prioritários e pela não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes.

Reiteramos nossa recomendação técnica para que todas populações vulneráveis sejam incluídas na prioridade de vacinação, como indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, privados de liberdade e pessoas com deficiência. Além dessas, também as outras populações e grupos populacionais já incluídos e apresentados no plano inicial do governo. Outro ponto importante a ser considerado é a ampliação do escopo para todos os trabalhadores da educação e também a inclusão, nos grupos de vacinação, para os trabalhadores essenciais.

Novamente, vimos solicitar do governo brasileiro esforços do Ministério da Saúde para que sejam imediatamente abertas negociações para aquisição de outras vacinas que atendam aos requisitos de eficácia, segurança e qualidade, inclusive com laboratórios que reúnam condições de produção e oferta de doses de vacina e com outras empresas também com oferta de vacinas seguras e eficazes. Portanto, é mister considerar que um atraso na campanha de vacinação significa vidas perdidas e precisamos nesse momento utilizar a ciência para a tomada de decisão que norteará o que mais importa, a preservação de vidas de milhares de brasileiros e brasileiras. Essa é a mais importante tarefa de nosso tempo e todos os esforços devem ser envidados para a sua realização oportuna, segura e efetiva.

Participantes do Grupo Técnico do “Eixo Epidemiológico do Plano Operacional da Vacinação contra COVID-19”

*Com informações do G1

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