Tag: STF

Categorias
Uncategorized

Não fosse a pressão, Bolsonaro, que deu exemplos do seu nazismo contra negros e índios na Hebraica-RJ, Alvim seria mantido

No Brasil o problema não é ser nazista, mas se declarar nazista.

Quando Bolsonaro, em plena Hebraica, atacou negros e índios, com risadas da plateia e aplauso no final, as entidades que hoje repudiaram a fala do nazista Roberto Alvim, calaram-se. O que se viu fora do clube foram muitos judeus se indignarem por Bolsonaro usar a Hebraica, no Rio de Janeiro, para declarar e insuflar seu racismo contra cidadãos negros e índios. Ou seja, todos conheciam bem o, então candidato, Bolsonaro que, entre outras coisas, declarou o que segue abaixo.

Muito menos se viu deputados ou senadores de direita pedindo boicote à campanha de Bolsonaro por essa fala pra lá de nazista: “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”

Mas Bolsonaro não parou aí e seguiu seu ataque: “Se eu chegar lá (na Presidência), não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola.”

O problema é que Bolsonaro teve solidariedade de muitas entidades que hoje repudiaram a fala de seu secretário de cultura, Roberto Alvim, fala que merece sim repúdio, mas que não se pode dizer que o presidente não sabia sabia ou não apoia esse tipo de pensamento, porque ele foi pra lá de escrachado quando personalizou o nazismo contra índios, negros, sobretudo quando anunciou que tinha em seus planos a segregação, num nítido aviso que não reconhecia os quase quatro séculos de escravidão no Brasil e a quase extinção dos índios brasileiros.

Não por acaso, Bolsonaro colocou Sergio de Camargo, um negro racista na direção da Fundação Palmares, que tinha na ponta da língua um discurso de extinção do próprio órgão como representante da comunidade negra no Brasil, incluindo os quilombolas, quando falou que o dia da Consciência Negra deveria ser varrido no Brasil, imediatamente ganhou o emprego.

O STF, que hoje repudiou a fala de Alvim, com toda razão, não viu nas palavras de Bolsonaro na Hebraica crime de racismo, então, o candidato pôde se manter no pleito, vencer a eleição, destruir o Ministério da Cultura e colocar um secretário que repetisse as palavras de Joseph Goebbels. Não só isso, o mesmo Bolsonaro começou a colocar em prática seu projeto nazista na Amazônia, o que foi repudiado pelo mundo todo com o dia do fogo que atacou os povos da floresta, incluindo quilombos e tribos.

Nesse sentido, Roberto Alvim, em seu discurso, estava respaldado pelo comportamento do próprio Bolsonaro. Isso basta para mostrar que tanto a  situação de Bolsonaro candidato quanto a de Bolsonaro presidente são as mesmas e correspondem a preconceitos contra grupos dentro da sociedade brasileira com a mesma medida e agressividade.

O que precisa ficar claro é que não existe meio nazista ou um nazista que não cite frases do nazismo. Um nazista como Bolsonaro se comporta com um, inspira-se no pensamento e ainda aparece sorridente trocando olhares e risadas com uma plateia tão nazista quanto, ontem, hoje e amanhã.

Não por acaso, em seu primeiro ano de governo o extermínio de jovens e crianças negros, além dos ataques às religiões de matrizes africanas no Brasil que triplicaram, insufladas por seus discursos e práticas. Isso, sem falar do extermínio de índios que bateu todos os recordes e mais a misoginia e homofobia que ele sempre pregou.

Então, não venham agora dizer que não sabiam com quem estavam lidando, porque estava mais do que claro que o Hitler tropical se cercaria de nazistas tão repugnantes quanto ele.

É bom acrescentar que Alvim e Bolsonaro fizeram juntos uma live momentos antes de Alvim publicar seu vídeo. Ninguém, por mais ingênuo que seja, ousa dizer que Bolsonaro não tinha conhecimento do teor do vídeo.

Trocando em miúdos, Bolsonaro abonou o vídeo com o discurso nazista de seu secretário direto.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

Categorias
Uncategorized

Bolsonaro mandou Queiroz faltar ao depoimento

Amigo do presidente teria dito que o melhor era deixar o STF resolver a situação. Tempos depois, o Supremo concedeu liminar que paralisou as investigações.

A jornalista Thaís Oyama diz no livro “Tormenta – O governo Bolsonaro: crises, intrigas e segredos”, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ordenou que o ex-funcionário de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, faltasse a um depoimento no Ministério Público do Rio de Janeiro.

Segundo a publicação, existia um acordo entre os advogados de Bolsonaro e de Queiroz para que o ex-funcionário fosse ao depoimento e dissesse que não poderia falar até sua defesa ter acesso ao processo. No entanto, dois dias antes do julgamento, o presidente da República mudou de ideia e mandou Queiroz faltar ao compromisso.

Bolsonaro teria feito isso após acatar conselho de um amigo, que teria dito que seria melhor abafar o caso e jogar a responsabilidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, a defesa de Flávio Bolsonaro conseguiu uma liminar do ministro Dias Toffoli. A decisão de Toffoli paralisou as investigações baseadas em informações de Coaf e Receita Federal.

 

 

*Com informações do Jornal de Brasília

Categorias
Notícia

Escritório ligado umbilicalmente a Barroso, recebeu R$ 3,67 milhões de empresa que faz gestão do DPVAT

Auditoria nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT, questionou pagamentos por prestação de serviços para o escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados. Esse escritório foi constituído em 2013, como sucessor do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, do qual o ministro do STF Luís Roberto Barroso era sócio.

De 2009 a 2016, a Líder fez ao escritório 21 pagamentos, totalizando R$ 3,67 milhões. Barroso se desligou ao se tornar ministro da corte, em junho de 2013. Rafael Barroso Fontelles, que dá nome à banca, é sobrinho do ministro.

A auditoria foi realizada pela consultoria KPMG, a pedido da atual gestão da seguradora. A análise dos documentos e processos abarca o período que vai de 2008 a 2017.

Os sócios atuaram na defesa da Líder no STF em duas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que alteravam regras do DPVAT. A decisão dos julgamentos das duas ADIs foi a favor da Líder.

A KPMG destaca que em 2012, enquanto ainda não havia sido nomeado ministro, o escritório que levava o nome de Barroso recebeu da Líder R$ 100 mil para fazer um parecer contrário à ADI 4.823 como amicus curiae (que participa do processo como parte interessada).

O contrato, diz o relatório, previa pagamento de mais R$ 400 mil em honorários a título de êxito.

A consultoria destacou que em 2014, quando Barroso já era ministro, essa ADI foi declarada improcedente na corte: “Importante destacar que, para a ADI 4.823, não houve julgamento, uma vez que o relator, ministro Luiz Fux, declarou não ter conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade. O fato, em todo caso, favoreceu a seguradora Líder”, afirma um dos trechos.

O documento, com cerca de mil páginas, foi obtido pela reportagem da Folha. Parte dele avalia o envolvimento da Líder com o que a KPMG chama de “pessoas politicamente expostas”.

 

 

*Com informações da Forum/Folha

Categorias
Uncategorized

Os três poderes da República viraram escarradeira: STF é rejeitado por 39% da população; Bolsonaro 36% e o Congresso, 45%

(Brasília - DF, 28/05/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante café da manhã com Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal; Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados; Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, e Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Foto: Marcos Corrêa/PR

Se o assunto é o mesmo nas três instituições que apontam uma grande rejeição da população no executivo, legislativo e judiciário, é porque as instituições faliram.

Não por acaso, os presidentes das três casas estiveram diretamente envolvidos no golpe contra Dilma, o que se mostrou, depois, um golpe ainda maior contra os trabalhadores, contra os pobres, contra o próprio país submetido, dia após dia, aos interesses do grande capital.

Mas essa gente parece que não entendeu o significado da revolução digital, achando que, expelindo um governo popular e arrotando projetos de “modernização”, faria o povo ingerir os remédios que não são simplesmente amargos, são venenos que matam a sociedade como um todo.

O Datafolha traz esses dados: STF é reprovado tanto quanto Bolsonaro, mas menos que Congresso, diz Datafolha. Para 39% da população, atuação do Supremo é ruim ou péssima; presidente tem 36% de reprovação, e Legislativo, 45%.

Fala-se aqui do STF, que vem se desgastando desde a farsa do mensalão, mas o governo Bolsonaro e esse congresso tão servil aos interesses das grandes corporações estão apenas há um ano no poder. Os dois, depois da xaropada de que seriam a renovação, mostram-se o mais retumbante fracasso institucional da história do país no período de um ano. Isso não é pouca coisa, é fumo e forte que mela qualquer tentativa de manobra conceitual, mesmo tendo a mídia como principal aliada na destruição da economia brasileira, a ponto de receber elogios e agradecimentos do charlatão Paulo Guedes.

Aliás, charlatanismo é o forte desse quadro político porque passa o Brasil. Um Ministro da Justiça que mais se parece um capanga da milícia, vendido como herói nacional e apenas um caso de sua omissão já o desmoraliza por completo, que é o caso Queiroz/Flávio Bolsonaro.

O guru conceitual desse governo não é ninguém menos que Olavo de Carvalho, uma das figuras mais explicitamente mau-caráter que já se ouviu falar. Ele sempre se valeu de teorias ridículas, típicas dos charlatães que combatem uma ordem secreta de globalistas e outros inimigos imaginários para se criar uma narrativa estúpida até mesmo para os estúpidos.

O resultado é essa escarradeira em que se transformaram as instituições brasileiras. E todos agora têm vontade de cuspir nas Vossas Excelências.

Está aí Bolsonaro que não deixa mentir, desapontando até os mais bobalhões do frenesi homofóbico, racista, misógino e assassino.

As Forças Armadas, por mais que queiram negar, foram colocadas em um plano de submissão nunca visto dentro e fora do governo. Elas se transformaram numa espécie de criado mudo de Bolsonaro, o mesmo capitão expulso do exército, por ambição, picaretagem, garimpo e outras agiotagens características do presidente miliciano.

O que sobrou do Brasil, além do crescimento das milícias e a perpetuação da fome e da miséria?

Essa gente pensa o quê, que estamos em 1964 em que o monopólio da comunicação estava a serviço da ditadura?

Os veículos são os mesmos, Globo, Folha, Estadão e etc., só que, do outro lado tem uma sociedade que ainda se choca com embates dentro de seus próprios espaços de discussão em redes sociais. Mas já caminha de forma acelerada na identificação de seus inimigos, mesmo que por vias tortas e cada vez mais vai se opondo ao sistema imposto pelo 1% formado pelos “donos da terra” que comandam o executivo, o legislativo e o judiciário e que desemboca nessa desastrosa avaliação que a sociedade faz deles.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Categorias
Uncategorized

As investigações que sangram capital político e podem enterrar o clã Bolsonaro em 2020

Este site tem dito seguidamente que a testemunha-chave dos escândalos envolvendo o clã Bolsonaro é o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega.

Homenageado por Flávio Bolsonaro duas vezes na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Adriano contou com a presença do então deputado federal Jair Bolsonaro no julgamento em que foi condenado por homicídio em primeira instância (pena depois revertida).

Quantas vezes um deputado deixa seu gabinete em Brasília para ver o julgamento de um policial — tenente PM, na época –, a não ser que tenha um interesse pessoal extraordinário no futuro daquela pessoa?

Adriano empregou mãe e filha no gabinete de Flávio Bolsonaro.

É suspeito de comandar a milícia da zona Oeste à qual se atribui o assassinato da vereadora Marielle Franco.

Adriano pode ser, ao lado de Fabrício Queiroz, a peça-chave na articulação do clã Bolsonaro com as milícias de Rio das Pedras e o assim chamado Escritório do Crime.

Foragido, Adriano está na lista da Interpol.

Qual será o empenho do ministro da Justiça Sergio Moro para prender Adriano?

Será que este verdadeiro arquivo vivo já foi queimado?

Cenas do próximo capítulo em 2020.

Abaixo, no balanço da BBC, as seis investigações que sangram capital político do clã Bolsonaro.

As 6 frentes de investigação que envolvem a família Bolsonaro

da BBC

Desde as eleições de 2018, o presidente Jair Bolsonaro e três filhos dele se tornaram alvos de seis frentes de investigação.

Há acusações de prática de rachadinha — quando funcionários do gabinete devolvem parte dos salários para políticos —, de disseminação de notícias falsas, de uso de funcionários fantasmas, de quebra de decoro parlamentar e de ligação com suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O caso mais rumoroso envolve Fabrício Queiroz, amigo do presidente e ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. A investigação sobre movimentações financeiras atípicas, a exemplo de um cheque de R$ 24 mil para a primeira-dama da República, deu origem a um imbróglio jurídico que chegou a paralisar temporariamente centenas de investigações no país.

Para a Promotoria, Flávio Bolsonaro comanda a organização criminosa abastecida por salários devolvidos de assessores e usa uma loja de chocolate da qual é sócio para lavar dinheiro.

4 ataques (e recuos) da família Bolsonaro a instituições democráticas
TSE libera coleta de assinaturas digitais, mas pode não viabilizar novo partido de Bolsonaro

Bolsonaro e seus filhos negam veementemente todas as acusações. Para eles, as investigações são baseadas em fake news e perseguições políticas orquestradas por adversários.

Veja abaixo as principais investigações que envolvem a família Bolsonaro, em que pé elas estão e o que os acusados dizem sobre cada uma delas.

Caso Queiroz

O caso gira em torno de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo de Jair Bolsonaro desde a década de 1980.

Ele passou a ser investigado em 2018 depois que o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira), órgão que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, identificou diversas transações suspeitas suas.

Segundo o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação, e recebeu transferências em sua conta de sete servidores que passaram pelo gabinete.

Caso Flávio Bolsonaro

O filho do presidente passou a ser investigado depois de relatório do Coaf

Essas movimentações atípicas, que vieram à tona num braço da Operação Lava Jato, levaram a uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Mas a apuração teve desdobramentos inesperados. Flávio Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal para barrar a apuração, e o caso deu origem a um debate na Corte sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial prévia. Centenas de investigações ficaram em suspenso.

Após meses de espera, a tese do filho do presidente acabou derrotada por 9 votos a 2 no Supremo no fim de novembro e as investigações foram retomadas por decisão do ministro Gilmar Mendes.

Semanas depois, a Promotoria deflagrou uma operação de busca e apreensão contra pessoas ligadas ao gabinete do filho do presidente, a exemplo de familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Bolsonaro e mãe de um dos filhos dele.

Para os investigadores, Flávio Bolsonaro é chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete na Assembleia Legislativa entre 2007 e 2018, e parte dos recursos movimentados no esquema foi lavada em uma franquia de chocolate da qual ele é sócio.

Flávio é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há informações detalhadas sobre os próximos passos nem previsão de conclusão porque os processos correm sob sigilo.

Ele nega ter cometido qualquer ilegalidade no caso.

“Fabricio Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta”, disse, no Twitter, quando o caso veio à tona.

“Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida. Tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal”, afirmou Flávio em nota.

Bolsonaro também foi à público à época para dar sua versão sobre o cheque de R$ 24 mil destinado à mulher, Michelle Bolsonaro. Segundo ele, o dinheiro era o pagamento parcial de um empréstimo de R$ 40 mil concedido ao amigo e ex-assessor do filho.

Queiroz, por sua vez, disse sempre ter agido de “forma lícita”. Segundo ele, funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro depositavam parte de seus salários em sua conta a fim de ampliar, informalmente e sem o conhecimento do parlamentar, a base de funcionários ligados ao então deputado estadual.

Ele também negou ter se “beneficiado de qualquer recurso público para si ou terceiro”. Segundo sua defesa, a investigação do Ministério Público não conseguiu encontrar nenhuma irregularidade cometida por ele

CPMI das Fake News

Depoimentos em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em andamento (a chamada CPMI das Fake News) apontaram a participação de dois filhos do presidente da República e de assessores próximos à família Bolsonaro em campanhas na internet para atacar adversários com uso frequente de notícias falsas.

Alvo de ataques em sites e redes sociais, a deputada federal e ex-líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou um dossiê à comissão em que aponta “milícias digitais” em torno de Bolsonaro que praticam ataques orquestrados a críticos de sua gestão.

Segundo ela, as ofensivas são impulsionadas por robôs, pelos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro e por assessores do Poder Executivo e de parlamentares aliados do governo.

Outro deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), também alvo de ataques e outro ex-aliado, fez acusações semelhantes.

Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI, “é muito difícil imaginar que exista um gabinete atuando ali e que ele (Bolsonaro) não saiba o que acontece ali”.

Ela ressalta que o presidente não foi implicado diretamente em nenhum depoimento, mas sim seus familiares e auxiliares.

Segundo Da Mata, há três núcleos sob investigação: “o operacional, que conta com assessores de deputados estaduais e federais; o distribuidor, que envolve sites e blogs; e o núcleo econômico, que todos queremos identificar”. Um dos próximos passos da CPMI é “seguir o caminho do dinheiro”.

Na CPMI, Eduardo Bolsonaro afirmou que não iria fazer perguntas a Frota por “ter mais o que fazer”.

“Tenho que trabalhar, em vez de ficar aqui ouvindo baboseiras e ilações sem qualquer conexão com a verdade.”

As acusações de Frota e Joice foram rebatidas por deputados da base governista e aliados do presidente, que as classificaram de “falsas”, “fruto de vingança”, “sem provas” e “conto de fadas”.

A CPMI das Fake News foi apelidada por eles de CPI da Censura.

Para o deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusações são ilações sem conexão com a realidade

A comissão, que vai até abril de 2020, mas pode ser estendida, surgiu para investigar suspeitas de ataques na internet e utilização de perfis falsos para influenciar as eleições 2018 e já se espalhou para o possível uso dessas práticas depois do pleito.

Os próximos passos da CPMI devem incluir pedidos de informações de plataformas de redes sociais (quem são os detentores das contas, por exemplo), especialistas e assessores parlamentares acusados, entre outros.

O relatório final pode sugerir indiciamentos e mudanças da lei.
Joice Hasselmann também depôs no inquérito que corre no Supremo sobre notícias falsas, mas não há informações sobre o caso conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes porque ele corre sob sigilo.

Suspeita de uso de assessores-fantasmas por Carlos Bolsonaro

O vereador Carlos Bolsonaro passou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após reportagens apontarem que assessores nomeados em seu gabinete nunca exerceram de fato essas funções.

Na investigação, que corre sob sigilo, promotores suspeitam da existência de um esquema de rachadinha, semelhante ao do irmão Flávio.

Ou seja, funcionários devolveriam o salário, parcial ou integralmente, para o parlamentar.

Um dos casos apontados pela revista Época envolve Marta Valle, cunhada de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente da República. Marta passou sete anos e quatro meses lotada no gabinete de Carlos Bolsonaro, mas afirmou ao veículo: “Não trabalhei em nenhum gabinete não”.

Carlos se licenciou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para se dedicar à campanha do pai à Presidência

Ao longo de 18 anos de mandato na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Carlos empregou Ana Cristina e sete familiares dela.

Na Assembleia Legislativa fluminense, Flávio deu emprego a nove familiares da então mulher de seu pai. Na Câmara dos Deputados, Bolsonaro nomeou seis membros da família dela.

Em abril deste ano, o jornal Folha de S.Paulo também encontrou uma mulher alocada no gabinete de Carlos Bolsonaro que afirmou à reportagem nunca ter trabalhado na função que lhe renderia R$ 4.271 por mês.

O chefe de gabinete do vereador, Jorge Luiz Fernandes, negou à Folha que essa assessora recebesse salário sem prestar serviços, e que ela entregava mala direta em um reduto eleitoral de Carlos e anotava reivindicações de eleitores.

No Twitter, Carlos Bolsonaro rebateu as acusações, sem citá-las diretamente: “Imprensa lixo, não adianta me chamar para a briga, com desinformações que vocês sempre fomentaram, que não vou cair na armadilha. Qualquer um sabe o motivo disso tudo e qual o objetivo. Tranquilo e despreocupado! Bom dia a todos”.

WhatsApp na eleição de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a investigar a campanha presidencial de Jair Bolsonaro depois que uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontou que empresas compraram, sem declarar à Justiça Eleitoral, pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp.

Esta e outras reportagens serviram de base para diversas ações na Justiça eleitoral (chamadas de ação de investigação judicial eleitoral), ainda em tramitação, movidas por partidos como o PT e o PDT. A campanha do petista Fernando Haddad, inclusive, também passou a ser alvo de apurações.

Segundo a lei eleitoral, um candidato pode divulgar conteúdo e repassar a seus eleitores se respeitar os termos de uso das plataformas digitais, e pagar a essas redes sociais para alcançar fatias específicas do eleitorado.

Mas esse dinheiro deve vir dos recursos do partido ou de doações de pessoas físicas, e não de empresas.

A legislação eleitoral tampouco permite a utilização de bases de dados de terceiros (como números de telefones e emails) para o envio de conteúdo, exceto para quem autorizar o recebimento desse material.

Segundo Datafolha, 7 em 10 eleitores usaram WhatsApp para se informar sobre o pleito em 2018

Para a Justiça brasileira, o impulsionamento de conteúdo, ou seja, as estratégias automáticas adotadas para tornar o alcance maior que o compartilhamento natural entre usuários, pode ser desequilíbrio irregular da disputa eleitoral.

O envio massivo ilegal associado à disseminação de informações falsas pode levar, em última instância, à perda do mandato, pagamento de multa e exclusão do conteúdo falso.

Não declarar esses gastos à Justiça Eleitoral pode ser também considerado caixa dois.

Os principais candidatos do pleito negaram diversas vezes qualquer envolvimento com essa prática, e mesmo a existência dela no WhatsApp, plataforma usada por 7 em cada 10 eleitores durante o pleito de 2018, segundo o Datafolha.

Mas em outubro deste ano, o WhatsApp admitiu pela primeira vez a existência de envios de disparos em massa durante a campanha eleitoral de 2018.

Entre 15 de agosto e 28 de outubro de 2018, a plataforma que pertence ao Facebook afirmou ter banido mais de 400 mil contas no Brasil por práticas que violam os termos de uso, a exemplo do uso de robôs para disseminar informações e criação automatizada de grupos.

Ao longo do processo principal que corre no TSE, o ministro Og Fernandes pediu a dez empresas de telefonia informações sobre números de telefone ligados às agências as quais a Folha de S.Paulo apontou envolvimento com disparo de mensagens.

Ainda não houve decisão sobre o caso e não há previsão de conclusão do processo.

Novo AI-5

Após ter levantado a possibilidade de um “novo AI-5” (ato institucional decretado pela ditadura militar em 1968 dando ao governo mais poderes autoritários) no país, o deputado federal Eduardo Bolsonaro passou a ser alvo de processos na Câmara e no STF.

A fala de Eduardo ocorreu em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, após uma pergunta sobre os protestos que estão ocorrendo no Chile.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou.

Depois da forte reação negativa e de ser repreendido até pelo pai, o deputado disse ter sido mal interpretado e pediu desculpas.

“Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei”, disse ao apresentador José Luiz Datena.

A declaração de Eduardo sobre a possibilidade de um novo AI-5 gerou reação de partidos de esquerda, centro e direita e até mesmo uma nota de repúdio da Executiva Nacional de sua sigla, o PSL.

Em 26 de novembro, o Conselho de Ética da Câmara decidiu abrir processos contra o deputado, a partir de pedidos de Psol, PT, PC do B e Rede.

O conselho geralmente chega a uma decisão em até 90 dias sobre casos abertos. Se houver punição, ela pode ir de uma censura verbal à perda do mandato.

A decisão final cabe ao Plenário da Câmara e depende de uma maioria absoluta (metade dos votos mais um).

Para Eduardo, o processo visa censura e intimidação.

Caso Marielle

A família Bolsonaro se viu envolvida na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes depois que um porteiro afirmou à polícia que um dos acusados do crime se dirigiu à casa do hoje presidente horas antes do homicídio.

O depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro veio à tona depois de uma reportagem do Jornal Nacional no dia 29 de outubro. Segundo a emissora, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra disse que Élcio Queiroz afirmou que iria à casa que pertence ao presidente.

A testemunha relatou ter ligado, ao receber Queiroz na guarita, para casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou. Em dois depoimentos, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do “Seu Jair”.

O então deputado federal Bolsonaro estava em Brasília no dia dos assassinatos, e o depoimento do porteiro gerou reação inflamada de membros e aliados do governo Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o episódio era um “factoide”.

Para Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, o envolvimento do nome do presidente na investigação foi “um total disparate”.

A Polícia Federal foi designada para ouvir o porteiro, e este recuou do depoimento.

Segundo o jornal O Globo, ele disse à Polícia Federal ter anotado errado o número da casa na planilha e que inventou o relato sobre “Seu Jair” para justificar o erro no registro do acesso.

Carlos Bolsonaro, filho do presidente, gravou e publicou um vídeo nas redes sociais no qual acessa o sistema de gravações da portaria a fim de mostrar que não havia nenhum registro de ligação para a casa de seu pai no momento apontado pelo porteiro.

O caso levou a acusações de obstrução de justiça contra Jair e Carlos, mas em meados de dezembro o ministro do STF Alexandre Moraes arquivou os pedidos de investigação porque a PGR não viu elementos a serem apurados.
Bolsonaro afirmou que “alguns” querem “jogar para cima de mim a possibilidade de eu ser um dos mandantes do crime da Marielle”.

E acusa nominalmente o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de manipular a investigação do assassinato de Marielle para tentar destruir sua reputação.

Witzel disse que vai processar o presidente pelas “acusações levianas”.

Há também citações na investigação dos homicídios ao nome do filho Carlos Bolsonaro, vereador que mora no mesmo condomínio Vivendas da Barra, por causa de um bate-boca entre ele e um assessor de Marielle Franco.

Carlos já havia prestado depoimento à polícia sobre o episódio em abril de 2018 na condição de testemunha.

Segundo ele, a própria Marielle, com quem disse ter um relacionamento “respeitoso e cordial”, interveio para acalmar os ânimos, encerrando a discussão.

Investigadores da Polícia Civil também tem levantado informações sobre a relação entre a família Bolsonaro e os dois acusados de participação direta no crime: Élcio Queiroz e Ronnie Lessa.

Em agosto de 2018, Queiroz havia publicado uma foto em seu perfil do Facebook na qual aparece com um uniforme da Polícia Militar — à época ele já havia sido expulso da corporação — e abraçado com Bolsonaro.

Em março de 2019, Lessa foi preso na residência onde mora no condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro e Carlos têm casas.

À época, o Ministério Público falou em coincidência.

 

 

*BBC/Viomundo

Categorias
Uncategorized

Bolsonaro dá presente de natal para quem ele governa

Se ainda havia alguma dúvida, os presentes de Natal de Jair Bolsonaro mostraram de forma clara para quem ele governa e onde quer estar: com sua base social e com os mais ricos. O inédito indulto a policiais, militares e agentes de segurança condenados por crimes culposos tenta ressuscitar uma medida que já foi rejeitada pelo Congresso — o excludente de ilicitude — para agradar à sua base social. O pessoal da segurança pública, que vai além dos integrantes das corporações e da bancada da bala, sentiu-se presenteado.

É crime culposo — sem intenção — atirar a esmo de forma irresponsável e matar uma criança com a bala perdida? Enquanto for, e com uma ajudinha de Bolsonaro, casos assim vão continuar aumentando, como ocorreu no primeiro ano do governo do ex-capitão.

Subsidiariamente, o presidente mostra também, com seu indulto, que não pensa duas vezes antes de afrontar o Congresso. Certamente terá que se ver (de novo) com o STF, a quem caberá dizer se tal indulto é ou não constitucional. No ano passado — lembram? — Michel Temer incluiu no seu políticos condenados por corrupção e teve o ato suspenso pela Corte. É uma questão de tempo.

Os outros presentes de Natal não deixam margem a dúvidas. Bolsonaro governa preferencialmente também para o andar de cima, os mais ricos — aliás, segmento da população que, segundo as pesquisas, anda muito satisfeito com ele. O anúncio da equipe econômica de que vai acabar com a desoneração dos produtos da cesta básica vai sacrificar os de sempre.

Não adianta substituir a medida por um hipotético acréscimo de vinte e poucos reais no Bolsa Família — programa, aliás, que anda no alvo dos tecnocratas bolsonaristas para sofrer reformulações. O problema é que a redução nos preços da cesta básica pela isenção de impostos beneficia um universo que vai muito além dos beneficiários do programa — e que, apesar de não ser miserável, é pobre também. E vai pagar mais.

Da mesma forma, a extinção de cargos públicos e funções obsoletas na administração federal, como anunciado, não é uma medida necessariamente ruim da equipe econômica. Mas é o caso de se acender o sinal vermelho quando a maioria desses cargos está nos ministérios da Educação e da Saúde — e sua principal ocupação, obviamente, não é atender os mais ricos.

 

 

*Helena Chagas/247

Categorias
Uncategorized

Barroso mudou indulto de Temer excluindo presos por corrupção, fará o mesmo com Bolsonaro e a milícia?

Como ficará o acordo de cavalheiros na Lava Jato entre Barroso e Moro?

Moro, hoje, é o ministro da justiça de um governo que acaba de dar indulto de natal a policiais criminosos.

Barroso, em 2018, impediu indulto de natal dado por Temer a presos por corrupção.

Não só isso.

O Ministro do STF contrariou Temer e mandou aplicar benefício apenas a detentos que tenham cumprido um terço da pena; decreto presidencial previa um quinto.

O decreto de Temer, que estendia o indulto a quem tivesse cumprido apenas um quinto da pena, foi suspenso pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, durante o recesso do Judiciário e confirmado por Barroso.

Agora é aguardar o STF, mas sobretudo Barroso, para ver como o indulto de natal a criminosos fardados dado por Bolsonaro será encarado pelo Eminente Ministro.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Categorias
Uncategorized

Lava jato grampeou 462 ligações de defesa de Lula por 23 dias

Os investigadores da “lava jato” grampearam o ramal central do escritório que defende o ex-presidente Lula por quase 14 horas durante 23 dias entre fevereiro e março de 2016. Ao todo, foram interceptadas 462 ligações, nem todas relacionadas à defesa do ex-presidente, mas todas feitas ou recebidas pelos advogados do escritório.

E as conversas que estavam relacionadas à defesa de Lula foram transcritas em relatórios diários enviados pela Polícia Federal aos procuradores da “lava jato” e ao ex-juiz Sergio Moro. E, conforme mostraram conversas de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas pela Folha de S.Paulo, os grampos foram usados para que a força-tarefa se antecipasse às estratégias da defesa.

Os grampos, conforme revelou a ConJur em março de 2016, aconteceram num momento sensível para a “lava jato”: o Supremo Tribunal Federal estava para decidir quem seria competente para ficar com o caso de Lula, o consórcio de Curitiba ou o Ministério Público de São Paulo.

Os promotores paulistas chegaram ao ex-presidente a partir de uma investigação sobre o envolvimento da Bancoop na propriedade de um prédio no Guarujá (SP) – onde está o tríplex que resultou numa condenação a Lula. Para a defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, o caso do ex-presidente deveria ficar em São Paulo. Mas, para a “lava jato”, Lula havia recebido propina de empreiteiras a partir de contratos da Petrobras.

A interceptação do ramal central do escritório de Zanin e Valeska, portanto, foi bastante útil para os curitibanos. Conforme documentos apresentados pela defesa de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a PF fez diversos relatórios sobre as conversas relacionadas ao ex-presidente, avaliando se elas poderiam ser úteis ou não ao processo.

No dia 4 de março de 2016, por exemplo, Zanin ligou para o criminalista Nilo Batista, que também trabalhou na defesa de Lula. Segundo o relatório enviado aos procuradores pelo agente da PF William Coser Stoffels, eles “conversaram amenidades”.

Já no dia 14 de março, o relatório, feito pelo agente Rodrigo Prado Pereira, foi sobre uma conversa entre Zanin e Lula: “Pergunta como foi o dia. Diz que foi corrido. Acha que avançaram. Estão preparando uma serie de petições. Tem algumas providências para adotar. Uma em especial no Supremo que acha que pode dar certo. Em prejuízo do recurso que está em julgamento. Lils [abreviação para Luiz Inácio Lula da Silva] diz que Cristiano gravou e quer que ele acompanhe para ver se vão deturpar. Vai contrapor qualquer versão. Cristiano entregou num pen-drive a íntegra do depoimento”.

Mas o grampo já acontecia há algum tempo. A defesa de Lula protocolou a reclamação sobre a competência da “lava jato” no dia 26 de fevereiro de 2016. No dia seguinte, Rodrigo Prado Pereira informou Deltan que Roberto Teixeira, sócio de Zanin e Valeska, havia conversado com Jacques Wagner (PT-BA), ex-ministro da Casa Civil e hoje senador, e com Lula sobre conversar com a ministra Rosa Weber, do STF. Ela era relatora da reclamação.

“As conversas internas do escritório e entre os advogados e o Embargante foram ouvidas em tempo real pela Polícia Federal, que elaborou planilhas com resumos dos diálogos e os submeteu ao então juiz Sergio Moro e aos procuradores da República que oficiaram no feito”, afirma a defesa de Lula, nos embargos apresentados ao TRF-4.

Procedimento
Os embargos foram apresentados ao TRF contra a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia. Uma das alegações do documento é que o grampo ao escritório dos advogados do ex-presidente não seguiu o rito da Resolução 59 do Conselho Nacional de Justiça, que regula a interceptação de comunicações por ordem judicial.

A resolução diz que o juiz deve conferir com a operadora de telefonia se o número interceptado pertence de fato ao réu ou investigado, o que nunca aconteceu nesse caso.

Segundo a tese desenvolvida pelo MPF para justificar o pedido de grampo, o telefone do escritório estava registrado na Receita Federal como se fosse a Lils Palestras, a empresa de palestras e consultoria de Lula. Na verdade, o site foneempresas.com é que listava o telefone como se fosse da Lils Palestras. Uma busca no Google mostraria aos procuradores que o número era do Teixeira, Martins e Advogados.

Tudo isso foi alegado pela defesa ao Supremo na época. O relator da “lava jato” era o ministro Teori Zavascki, que pediu explicações a Moro. O ex-juiz disse que não tinha percebido que autorizou o grampo de um escritório de advocacia, mas pediu “escusas”. Teori, então, mandou que a 13ª Vara destruísse as provas — o que nunca aconteceu.

A alegação de ilegalidade nos métodos de investigação também foi apresentada ao TRF-4 no caso do sítio de Atibaia, mas foi ignorada pelo tribunal. Os embargos pedem que os desembargadores da 8ª Turma, a que julga os recursos da “lava jato”, se pronunciem sobre o caso.

“Necessário, portanto, que esse tribunal regional sane a omissão aqui apontada e analise tal ponto a fim de aclarar, diante do presente caso, se pode um Magistrado não só determinar ato ilegal como permitir que ele se repita e perpetue no tempo, sob a justificativa de não ter percebido justamente os dois ofícios da companhia telefônica que davam notícia acerca da real titularidade da linha telefônica interceptada”, dizem os embargos.

 

 

*Do Conjur

Categorias
Uncategorized

Passando recibo de culpa, Defesa de Flávio Bolsonaro entra com Habeas Corpus preventivo no Supremo

O caso, que tramita sob sigilo, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, que tramita sob sigilo, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. O “cuidado” foi tomado após a operação do Ministério Público do Rio de Janeiro que mira denúncias de “rachadinha” no gabinete de Flávio no tempo em que era deputado estadual.

Como o habeas corpus foi protocolado na noite da última quarta-feira (18) no Supremo, às 23h43, o processo ainda pode ser analisado por Gilmar Mendes, mesmo com o início do recesso do STF, que fez a sua última sessão plenária hoje.

Fontes ouvidas pelo Estadão que acompanham o caso acreditam que as maiores chances de o senador obter uma vitória seria durante o período do recesso, que ficará sob comando de Toffoli e do vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux até o final de janeiro.

Tanto Toffoli quanto Fux já deram – também durante o plantão do Supremo – liminares que beneficiaram o filho do presidente da República neste ano.

 

 

*Com informações da Forum

Categorias
Uncategorized

STF arquiva pedidos para investigar Carlos e Jair Bolsonaro no caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou dois pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro (sem partido) e o filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) no caso do assassinato de Marielle Franco.

As ações, protocoladas pelo PT e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), apontavam obstrução de Justiça dos dois no caso da morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes.

Os pedidos citavam que tanto Bolsonaro quanto Carlos tiveram acesso a dados da portaria do condomínio onde moram, antes da polícia, no caso em que o porteiro citava o “seu Jair”.

Em outubro, uma reportagem do Jornal Nacional tornou público o depoimento de um porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, onde mora Bolsonaro e Carlos. O porteiro dizia que um dos suspeitos, o policial militar Élcio Queiroz, teria ido à casa de Bolsonaro na noite do crime e o “seu Jair” foi quem autorizou a entrada dele no condomínio. Após a revelação do depoimento, o porteiro foi ameaçado de prisão, sob a Lei de Segurança Nacional, e mudou a versão do caso.

Alexandre de Moraes determinou o arquivamento com base no posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu elementos suficientes que apontassem a necessidade de investigação em ambos os casos.

Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, o “eventual acesso a cópia dos áudios (…) consiste em mero exercício de direito” e sustentou que os arquivos já estão “sob a guarda das autoridades competentes – Ministério Público e autoridade policial –, tendo havido a análise técnica do seu conteúdo antes mesmo dos fatos noticiados”.

 

 

*Com informações do 247