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Por que a Petrobras radicalizou estratégia para não entregar acordo com os EUA para defesa de Lula?

Estatal pede ao STF para ser tratada juridicamente como uma embaixada estrangeira que não se submete aos tribunais brasileiros.

A Petrobras lançou mão de uma “estratégia inédita” e radical para resistir ao pedido da defesa de Lula para ter acesso aos detalhes do acordo que a estatal assinou com os Estados Unidos no final de 2018. Em ofício ao Supremo Tribunal Federal, a petroleira solicitou tratamento privilegiado concedido a embaixadas estrangeiras, para ficar imune a decisões judiciais proferidas no Brasil.

A petição foi protocolada nos autos do caso triplex e da acusação envolvendo supostos benefícios da Odebrecht a Lula. Para a defesa do petista, o pedido da Petrobras “carece de seriedade”. “A Petrobras é uma empresa brasileira e não uma embaixada, e, além disso, a petrolífera figura nas ações penais como assistente de acusação”, de modo que “deve arcar com o ônus inerente à posição por ela assumida voluntariamente”, afirmou ao Valor Econômico desta segunda (26).

Para não entregar os documentos solicitados pela equipe de Lula, a Petrobras argumenta que nada no acordo com os EUA interessa aos processos contra o ex-presidente. Além disso, os documentos dos acordos assinados com os EUA são sigilosos e estão em posse das autoridades norte-americanas.

O ACORDO

Em setembro de 2018, a Petrobras assinou um acordo de não acusação com o Departamento de Justiça e outro termo (cease and desist order) com a Comissão de Valores Imobiliários, sujeitando-se a pagar uma multa de cerca de 3,6 bilhões de reais, para evitar que as acusações de violação à lei anticorrupção dos EUA (FCPA) fossem levadas a julgamento.

A defesa de Lula quer saber se, naquele processo que gerou dezenas de milhares de páginas, os agentes dos EUA levantaram alguma prova de que o ex-presidente participou do esquema na Petrobras – algo que também não foi provado pela Lava Jato em Curitiba. Ao longo do trâmite do caso triplex em instâncias inferiores, a defesa solicitou acesso aos documentos, mas até hoje, a Petrobras tangenciar o pedido.

Segundo o Valor Econômico desta segunda (26), o ministro Edson Fachin tomará uma decisão preliminar sobre o pedido da Petrobras, mas a tendência é de que ele leve a discussão para a Segunda Turma do Supremo. Indicado por Bolsonaro, Kassio Nunes assumirá uma vaga no colegiado, diz o jornal, a partir de 5 de novembro.

 

*Com informações do GGN

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Política

Não fosse o judiciário vassalo, Lula venceria a eleição de 2018 no 1º turno como Luis Arce na Bolívia

Falamos muito sobre o papel criminoso da Lava Jato a partir de Moro e seus procuradores mambembes, mas nenhum dos seus crimes praticados na operação durante cinco anos ocorreria se o Brasil não tivesse um sistema de justiça tão vassalo quanto o próprio Moro.

O que ocorreu no Brasil com o golpe em Dilma e a prisão de Lula, por mais que na guerra da narrativa o judiciário se coloque como “imparcial”, o que a história já reserva a ele é um lugar quentinho no Olimpo do lixo.

E aqui não se fala somente dos três porquinhos do TRF-4, que produziram uma miséria civilizatória obediente à teocracia curitibana. Todo o judiciário foi amesquinhado, seja do clero do STF, seja da base da natureza bruta da própria Lava Jato comandada por Moro.

Por ora, apenas o romance escrito por Moro, junto com a mídia, já foi picado e moído pela maior parte da sociedade.

A vitória da esquerda na Bolívia com Luis Arce, já no primeiro turno, nos enche de alegria e esperança, pois toda a esquerda latino-americana ganha uma força psicológica para reproduzir esse feito em cada um dos países. No Brasil não é diferente, porém, tudo indica que a direita do Brasil, que é suja por natureza, golpista por excelência, tentará dobrar a aposta com um golpe judicial para impedir que Lula seja candidato e vença a eleição em 2022.

Certamente, a direita se unirá em torno de um único candidato, seja ele Bolsonaro ou Moro, para tentar seguir com o projeto neoliberal que está jogando o país nesse caos.

Mas tudo só poderá ocorrer com uma forma qualquer que tire Lula da disputa. Então, a luta prioritária da esquerda, hoje, é a de devolver a Lula os direitos políticos, pois, diferente disso, teremos uma democracia mais manca do que a de costume e os golpes em Lula e Dilma que tiveram no judiciário um grande acolhimento, se repetirão com alguma variação distinta dos anteriores.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Política

Fogo no STF – Vídeo: “Eu não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto”, diz Marco Aurélio a Fux

O clima esquentou nesta quinta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) ao final do julgamento sobre a manutenção da prisão do traficante líder do PCC André do Rap.

Após o decano do Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, votar no sentido de “inadmitir a possibilidade, seja qual for o presidente, de ele, presidente, cassar individualmente decisão de um integrante do tribunal”, o presidente do STF, ministro Luiz Fux fez um comentário que desagradou o colega: “eu apenas gostaria de indagar Vossa Excelência que o plenário, por sua maioria, resolveu enfrentar o mérito. As leis processuais determinam que, vencido na preliminar, o integrante deverá se pronunciar…”, dizia Fux quando foi interrompido por Marco Aurélio.

“Só falta essa! Só falta essa! Vossa Excelência querer me ensinar como devo votar. Só falta essa! Eu não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto. Não imaginava. Só falta Vossa Excelência querer me peitar para eu modificar o meu voto”, rebateu Marco Aurélio.

 

*Com informações do STF

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Canal Antropofagista – O que o STF fará diante da mais grave revelação do Intercept?

O STF simplesmente ignora as graves revelações, com provas de áudios, que o Intercept trouxe nesta terça-feira (13). Diante disso, pergunta-se, o que fará o STF a respeito de um fato tão grave?

Assista:

*Da redação

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Opinião

Afrânio Silva Jardim: O presidente do STF não respeita a lei

COMO ACREDITAR NO DIREITO SE O PRESIDENTE DO S.T.F. NÃO APLICA REGRA EXPRESSA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ?

Art. 316. …………………………………………………………………………………………….
Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, SOB PENA DE TORNAR A PRISÃO ILEGAL (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

Mais uma vez, o S.T.F. referenda a ilegalidade, em nome de um punitivismo que tanto mal faz ao Estado Democrático de Direito.

Este punitivismo, ingênuo e perverso, está fazendo muito mal ao nosso sistema de justiça criminal. São “fundamentalistas” estes punitivistas que nada sabem sobre Criminologia, Sociologia do Direito e Teoria Crítica do Direito.

As regras jurídicas positivadas não podem ter a sua aplicação condicionada a este ou àquele destinatário.

Sem respeitar as “regras do jogo”, os juízes se tornam verdadeiros “ditadores”, pois colocam o seu voluntarismo acima do que está disposto em nosso ordenamento jurídico.

Juízes que julgam de acordo com o seu “gosto pessoal’, ou levando em conta quem é o réu, colocam mais em risco a ordem jurídica e social do que a soltura de um criminoso perigoso. Sem cumprimento da lei não há ordem pública.
Fora da lei não há salvação, já gritava Rui Barbosa.

As ditaduras também invocam a periculosidade dos seus desafetos para violarem a lei. Para os autoritários, até os democratas são perigosos e precisam ser perseguidos, mesmo violando a ordem jurídica. Nossa história recente comprova isso …

Notem que a questão da competência se torna pouco relevante tendo em vista o dever legal de os magistrados coibirem prisões ilegais, ainda que de ofício:
“Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

§ 2o Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal”.

*publicado originalmente no facebook do autor

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Com ascendência sobre o pai, Flávio Bolsonaro influencia em nomeações e incomoda aliados

Além da indicação de Kassio Nunes para o STF, senador participou de escolhas para a Justiça Eleitoral e Cade.

Com cada vez mais ascendência sobre o pai, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem influenciado nomeações recentes feitas por Jair Bolsonaro, sobretudo no campo jurídico, e gerado insatisfação entre aliados do presidente, cujas sugestões têm sido ignoradas.

Além da indicação do juiz federal Kassio Nunes para o STF (Supremo Tribunal Federal)​​, cuja decisão teve a chancela do primogênito do presidente, o senador participou, segundo assessores palacianos, de pelo menos duas escolhas para a Justiça Eleitoral, além de um cargo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Pessoas próximas a Flávio dizem que temas relacionados a justiça e agências reguladoras passam pelo senador, que fala com o pai diariamente. De acordo com um auxiliar da família, o filho 01, por exemplo, conversou com todos os nomes indicados antes que o pai escolhesse Augusto Aras para o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), no ano passado.

Ele também gosta de se imiscuir quando o assunto é economia. Conversa frequentemente com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), relata um funcionário ligado aos Bolsonaros.

A influência do filho nas nomeações do pai são criticadas por auxiliares do presidente. Para eles, Bolsonaro tem se desgastado de maneira desnecessária com aliados de primeira hora para agradar o filho, que é investigado por suspeita de abrigar em seu gabinete como deputado estadual do Rio de Janeiro um esquema da chamada “rachadinha”.

O entorno do presidente ironiza, dizendo que se tornou uma briga perdida competir com uma sugestão feita pelo senador, que, segundo deputados governistas, costuma ser levada mais em consideração por conta da relação paternal. Os nomes defendidos por Flávio foram apelidados no Palácio do Planalto de “indicações do menino”.

A última delas foi feita na semana retrasada para a vaga do ministro Celso de Mello, do STF. Kassio foi sugerido inicialmente para um posto no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas foi o senador quem convenceu o pai a indicá-lo para o Supremo, segundo auxiliares do presidente. Flávio conheceu Kassio cerca de um mês antes da decisão de Bolsonaro e aprovou o magistrado.

O episódio desagradou líderes evangélicos, entre eles o pastor Silas Malafaia, que entrou em um embate público com Bolsonaro. O religioso apoiava para o cargo o juiz federal William Douglas dos Santos. O indicado conversou com Flávio mais de uma vez e chegou a ter a simpatia do senador, mas foi refutado pelo presidente.

No mês passado, o presidente também levou em consideração a opinião de Flávio para a escolha do advogado Renato Alves Coelho para o cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Inicialmente, Bolsonaro informou a assessores diretos que já havia assinado a nomeação para o posto de Rafael Freitas de Oliveira, candidato que recebeu mais votos na lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Após conversa com o filho, no entanto, ele recuou e indicou outro nome para a função, o que desagradou apoiadores do presidente na área jurídica, que já tinham sido informados que ele escolheria Oliveira.

Também em setembro, o presidente escolheu Vitor Marcelo Aranha para uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O advogado, como mostrou a Crusoé, é ex-professor do filho de Bolsonaro em um curso de direito o que, na opinião de aliados do presidente, foi determinante para a escolha.

No ano passado, Bolsonaro ainda nomeou para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a advogada Lenisa Rodrigues Prado, filha da juíza federal Maria do Carmo Cardoso, que é amiga de Flávio. Ela é também apontada como uma das madrinhas da indicação de Kassio para o STF.

O primogênito do presidente é hoje o filho que tem mais influência sobre as decisões do pai, que já manifestou a assessores próximos receio de que as acusações contra ele tenham novas reviravoltas. No final do ano passado, de acordo com um deputado governista, Bolsonaro temia uma possibilidade de prisão e, “de cada dez assuntos que discutia, dois se referiam à situação do filho”.

Flávio vai com frequência ao Palácio da Alvorada, quando aproveita para levar as filhas para ver o avô, e ao Palácio do Planalto, onde participa de reuniões. As participações quase nunca são registradas oficialmente.

Foi o que aconteceu, por exemplo, em 9 de setembro, quando esteve em uma reunião que, pelo que foi publicado pela Casa Civil, teve presença apenas do titular da pasta, Walter Braga Netto, e do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC).

Flávio Bolsonaro também é presença rotineira em reuniões ministeriais, nos encontros para discutir o Renda Cidadã, versão mais atual do programa que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família, como foi nas discussões durante a crise da Covid-19.

A postura do presidente em relação à pandemia do coronavírus foi, por exemplo, influenciada por Flávio. Foi o primogênito quem sugeriu a Bolsonaro a defesa de que a atividade econômica do país não podia parar por causa da doença.

Desde o início da crise sanitária, o senador vinha dialogando com empresários insatisfeitos com as medidas de isolamento adotadas nos estados. As reclamações vinham sobretudo dos setores de varejo, logístico e agropecuário. Eles ameaçavam demitir se o resguardo se prolongasse.

Flávio fez chegar queixas ao pai. O recado implícito era o de que, caso Bolsonaro não se posicionasse ao lado do setor produtivo, ele corria o risco de perder o apoio de boa parcela dos empresários.

A influência de Flávio também é relatada no Senado, onde o 01 participa de reuniões de líderes —mesmo sem ter este posto— e fala em nome do governo. Na Casa, é chamado de “senador-ministro” por seus pares.

Em alguns casos, os líderes oficiais do governo recorrem ao filho do presidente, como aconteceu, por exemplo, quando o Senado derrubou o veto presidencial ao reajuste para servidores.

Mas a condição de filho do presidente também alija o senador de algumas discussões como quando, por exemplo, o Legislativo ensaiava como reagir às manifestações de apoiadores de Bolsonaro aos outros Poderes.

 

*Com informações da Folha

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Planalto recebeu informação de que filhos de Bolsonaro poderiam ser presos

Notícia foi o ponto de inflexão do governo, que abandonou as ameaças ao Judiciário e ao Congresso.

A informação é da revista Veja que, na edição desta semana, mostra a mudança de postura de Jair Bolsonaro, que nos últimos meses tem abandonado discursos mais estrilados e passado a negociar com o Congresso Nacional e com o Supremo Tribunal Federal (STF). Um fator até então guardado a sete chaves foi decisivo para a transformação do presidente. Auxiliares do Palácio do Planalto receberam a informação de que o deputado Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro poderiam ser alvo de uma ordem de prisão vinda do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Moraes é relator de investigações que apuram o financiamento criminoso de ataques e ameaças a autoridades, divulgação de fake news e custeio de atos considerados antidemocráticos. Por lei, deputados federais, como o caso do Zero Três, só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. No caso do vereador Carlos, a imunidade protege somente a manifestação de opiniões. Pelos relatos recebidos por auxiliares presidenciais, os dois possivelmente seriam enquadrados em crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. O recado foi passado por um dos principais auxiliares de Bolsonaro diretamente ao chefe e aos filhos.

No final de setembro, novos elementos corroboraram a avaliação palaciana de que os filhos do presidente poderiam ser alvo de ordens judiciais mais drásticas. Em depoimento à Polícia Federal, o deputado Alexandre Frota (PSL-SP) forneceu números de IPs de computadores de Brasília e do Rio, ligados a Eduardo, e que teriam participado de ações de disseminação de fake news na internet. Um dos IPs está relacionado ao email que o filho Zero Três registrou na Justiça Eleitoral.

Alexandre de Moraes é considerado o principal ator que levou o governo Bolsonaro a um ponto de inflexão. Ao compartilhar as descobertas da investigação sobre fake news com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele semeou a certeza no presidente de que ele também estava na linha de tiro para perder o mandato. Tramitam no TSE ações de investigação eleitoral que apuram um possível financiamento ilegal da campanha bolsonarista vitoriosa em 2018 e que têm como elemento principal as provas colhidas pelo Supremo.

O chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, agora indicado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e tratado pelo presidente como praticamente um membro da família, também atuou diretamente para conter arroubos do vereador Carlos Bolsonaro. Partiu dele o choque de pragmatismo para o Zero Dois: “Carlos, você não está entendendo. O seu pai tem de buscar a conciliação. O que você que você quer? Fechar o STF? Se isso continuar, o seu pai pode ser preso”.

 

*Com informações da Veja

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Julgamento da suspeição de Moro contra Lula segue na 2ª Turma do STF

STF decidiu transferir para o Plenário da Corte os julgamentos de ações contra réus com foro privilegiado, tirando da 2ª Turma as ações da Lava Jato. Os recursos de Lula contra Sérgio Moro, no entanto, continuarão a ser julgados pela 2ª Turma.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu alterar o regimento interno da Corte para ações penais ajuizadas contra réus com prerrogativa de foro por função voltem a ser julgadas pelo Plenário. Com a decisão, sugerida pelo presidente, ministro Luiz Fux, Segunda Turma do STF deixará de julgar os processos da Operação Lava Jato. A Segunda Turma tem imposto seguidas derrotas às investigações da operação.

Segundo o UOL, as turmas continuarão a julgar ações penais como habeas corpus relativos a processos que tramitam originariamente em outras instâncias, como as ações em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusa o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato de terem agido sem imparcialidade e pede a anulação das condenações do petista.

Os recursos de Lula contra a Lava Jato continuarão a ser julgados pela Segunda Turma. O mesmo vale para recursos criminais de processos julgados em instâncias inferiores, cujos recursos ao Supremo continuarão sendo julgados pelas duas turmas do tribunal

 

*Com informações do 247

 

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Fux manobra contra Lula e tira a Lava Jato da 2ªTurma

Em sessão na tarde de hoje, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram alterar o regimento do tribunal para que inquéritos e ações penais voltem a ser analisados pelo plenário da corte e não mais por suas turmas de julgamento.

Com a decisão, a Segunda Turma do STF deixará de ser a responsável por analisar os processos da Operação Lava Jato. A Segunda Turma tem imposto seguidas derrotas às investigações da operação.

A medida faz com que todas as investigações e processos criminais passem a ser analisados pelo plenário do STF, integrado pelos 11 ministros, que vão discutir desde o recebimento de denúncia à decisão de condenação ou absolvição dos réus.

A mudança representa uma vitória da Lava Jato e também um triunfo do presidente do STF, Luiz Fux, defensor da operação, contra a ala de ministros críticos às investigações. Fux tomou posse na presidência do Supremo há cerca de um mês.

Ao colocar a mudança no regimento para análise do plenário nesta tarde, o presidente da corte disse que encaminhou previamente a proposta aos gabinetes dos colegas — Gilmar Mendes, um dos opositores da Lava Jato na corte, porém, disse que foi pego de surpresa.

Como era e como vai ficar

Além do plenário, o Supremo está dividido em duas turmas de julgamento, a Primeira Turma e a Segunda Turma, cada uma integrada por cinco ministros. O presidente não participa de nenhuma delas.

Em 2014, após o julgamento do processo do mensalão, os ministros decidiram alterar o regimento do tribunal para que ações penais e investigações fossem analisadas pelas duas Turmas da corte. A intenção, à época, foi liberar a pauta de julgamentos do plenário, que tinha dedicado seis meses ao julgamento do mensalão.

Agora, o tribunal vai retomar os julgamentos criminais pelo colegiado maior da corte.

Fux disse hoje que, com a aprovação da medida, todos os processos penais em tramitação passarão a ser julgados pelo plenário do Supremo.

Serão julgados pelo plenário os processos criminais de autoridades que têm foro privilegiado no Supremo, como deputados federais e senadores.

Ações penais de outros tipos, como habeas corpus relativos a processos que tramitam originariamente em outras instâncias, continuarão sendo julgados pelas turmas do Supremo.

Esse é o caso das ações em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusa o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato de terem agido sem imparcialidade e pede a anulação das condenações do petista.

Os recursos de Lula contra a Lava Jato continuarão a ser julgados pela Segunda Turma. O mesmo vale para recursos criminais de processos julgados em instâncias inferiores, cujos recursos ao Supremo continuarão sendo julgados pelas duas turmas do tribunal.

Mudança na Segunda Turma

A decisão de alterar o regimento do tribunal foi aprovada hoje de forma unânime pelos ministros.

A medida será implementada num momento em que o ministro Celso de Mello deixa o tribunal ao se aposentar por ter atingido a idade limite, de 75 anos.

A saída do decano, ministro há mais tempo em atividade, vai desfalcar a Segunda Turma e poderá alterar a composição do colegiado.

Além de Celso, o colegiado é composto por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato.

Celso vinha se ausentando com frequência das sessões, por questões de saúde. Com quatro julgadores, era comum que os julgamentos terminassem empatados, o que beneficia os réus.

O substituto natural do ministro na Segunda Turma seria o indicado a ocupar sua vaga no Supremo. Mas o regimento do STF prevê que os ministros da 1ª Turma poderiam pedir para mudar de colegiado.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

O presidente Jair Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Nunes Marques, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal) para ocupar a vaga no STF, mas ele ainda precisa ter o nome aprovado pelo Senado. A sabatina no Senado está marcada para o próximo dia 21.

 

*Com informações do Uol

 

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Bolsonaro abraça o STF, antes “inimigo”, e desilude generais da reserva

A recente aproximação do presidente Jair Bolsonaro de alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e a indicação de Kassio Marques para substituir Celso de Mello não causou decepção apenas em parte dos evangélicos e nos olavistas. Um outro importante grupo de apoio teve reação bastante negativa à movimentação de Bolsonaro: os militares da reserva.

Em tese, a pacificação entre o Executivo e o Supremo poderia ser vista como positiva, por neutralizar os seguidos ataques de grupos antidemocráticos aos ministros. Há alguns meses, Bolsonaro saudou no Palácio do Planalto manifestantes que pediam o fechamento da principal corte do Brasil.

Pelo menos cinco generais da reserva ouvidos pela coluna fizeram duras críticas aos possíveis motivos que levaram à mudança radical na postura do presidente.

Os oficiais consideram que essa “parceria” tem como objetivo não o bem do país, mas somente interesses pessoais de Bolsonaro.

O único que expôs a opinião publicamente, como de costume, foi o general Paulo Chagas. Ele tuitou que a família Bolsonaro, Kassio e os ministros do STF “têm interesses coincidentes em relação à prisão em segunda instância”.

Como se sabe, Flávio Bolsonaro, o filho 01 do presidente, é investigado pelo Ministério Público do Rio por comandar suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio, confiscando salários de funcionários e praticando lavagem de dinheiro. Caso seja denunciado, o assunto será resolvido no STF.

Além disso, a proximidade entre Bolsonaro e alguns ministros do STF desmonta um dos fortes argumentos dos generais para justificar o fracasso do governo em várias áreas. Desde o ano passado, muitos deles atribuíam os tropeços do presidente a obstáculos criados pela corte e pelo Congresso.

O acerto do governo com o Centrão desmontou parte dessas desculpas. Agora, com o entendimento entre Bolsonaro e os ministros do STF, os militares não terão mais esse argumento.

 

*Chico Alves/Uol