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Política

Wassef e Flávio Bolsonaro articularam a indicação de Kassio Marques para o STF

O advogado e Flávio Bolsonaro levaram o nome de Kassio como sugestão ao presidente para a vaga no STF.

O nome do indicado à próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Marques, chegou a Jair Bolsonaro através de um esforço conjunto entre o advogado Frederick Wassef e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), segundo fontes próximas ao Palácio do Planalto.

Wassef já trabalhou na defesa de Flávio e foi denunciado recentemente pela Lava-Jato do Rio de Janeiro. Há alguns meses, o advogado teve um encontro com o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, quando o magistrado ainda estava em campanha para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Wassef e Flávio Bolsonaro então levaram o nome de Kassio como sugestão ao presidente para ser indicado ao STF.

Procurado, Wassef disse que não irá comentar o tema. Kassio Marques também foi questionado e não se pronunciou. Pessoas próximas aos dois confirmaram que o encontro entre Wassef e o futuro ministro ocorreu quando a vaga ao STF ainda não estava em discussão. A informação de que Wassef recomendou o nome de Kassio a Bolsonaro foi publicada pelo site “O Antagonista” na semana passada e confirmada pelo GLOBO.

Em uma “prévia” da sabatina com senadores na manhã desta terça-feira, Kassio Marques foi perguntado sobre ter sido indicado por Wassef. Ele desviou da pergunta e insinuou ser fantasiosa a versão que circulou de que o presidente do PP Ciro Nogueira (PI) teria levado seu nome ao presidente, mas sem citar o nome do senador. Ao criticar a “criatividade” da imprensa, disse não estar se referindo a Wassef.

— Eu cheguei a ver na imprensa uma assertiva de que uma determinada pessoa me levou ao presidente e o diálogo que foi travado. Em que pese o sofrimento que eu tenho passado esses dias, é um momento hilário do dia porque eu não sei a quem atribuir tanta criatividade. Não foi esse exemplo que o senhor citou (de Frederick Wassef), foi um outro caso de um parlamentar que teria me levado e consta na imprensa o diálogo, o que eu disse, o que ele falou.

Entre Wassef e Kassio Marques, há também afinidade nas ideias. Em 2019, Kassio escreveu sobre uma decisão do ministro do STF Dias Toffoli que favoreceu Flávio Bolsonaro. Publicado na revista “Justiça & Cidadania”, o artigo elogia a decisão que suspendeu, a pedido de Wassef, investigações com dados do Coaf (Conselho de Administração de Atividades Financeiras) compartilhados sem autorização do Judiciário.

“Embora o combate à criminalidade seja um norte que oriente qualquer comunidade que se pretenda organizada, tal meta política não pode ser dissociada, no emprego de instrumentos para a sua consecução, de princípios fundamentais, que tutelem a dignidade da pessoa humana”, escreveu Marques sobre o compartilhamento de dados do Coaf.

O desembargador critica no artigo a vertente de pensamento “utilitarista”, segundo a qual a eventual violação à privacidade no compartilhamento de dados do Coaf seria justificada pelo bem-estar coletivo. Diz ainda que essa visão do direito parece ser “adotada por grande parte da mídia brasileira”.

Depois de ser apresentado a Bolsonaro e receber formalmente o convite para se tornar ministro do STF, o indicado contou com o aval do presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), e de outros líderes do Congresso e ministros de Cortes superiores. O Palácio do Planalto o apresentou a senadores como uma indicação de Ciro e Flávio.

Ainda na conversa com senadores na manhã desta terça-feira, Kassio disse que a imprensa “não consegue descobrir” quem o indicou e garante que a escolha “foi exclusiva do presidente Bolsonaro”.

— Quanto à questão da indicação, o que eu posso asseverar é que foi exclusiva do presidente Bolsonaro. Há um ditado antigo em Brasília que diz que quando a imprensa ultrapassa cinco nomes como padrinhos de indicados é porque realmente não consegue descobrir.

 

*Natália Portinari e Naira Trindade/O Globo

 

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Celso de Mello se safa do julgamento de suspeição de Moro nos casos de Lula

O decano no Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, vai ficar de fora do julgamento da suspeição de Sergio Moro nos casos do ex-presidente Lula na Lava-Jato. O caso não está na pauta da Segunda Turma nesta semana e também não será incluído. Na próxima terça-feira (13), Celso vai se aposentar do tribunal.

O voto do ministro era tido como o voto de desempate na Segunda Turma. O caso está parado desde dezembro de 2018, quando Gilmar Mendes pediu vista. Edson Fachin e Carmen Lúcia já se posicionaram contra a suspeição do ex-juiz e Ricardo Lewandowski e Gilmar sinalizaram que devem se manifestar pela suspeição. O voto do decano ainda era uma incógnita.

Com a aposentadoria de Celso de Mello dois cenários estão postos: existe a chance de um membro da Primeira Turma ir para a Segunda Turma ou então o nome indicado por Bolsonaro ocupar o lugar do decano no colegiado. O presidente oficializou a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga.

Pessoas ligadas a Lula afirmam que o petista está otimista em relação às duas situações. A defesa de Lula diz, porém, que ainda é cedo para fazer previsões. No ano passado, Celso de Mello chegou a votar pela manutenção da prisão de Lula, mas destacou que o voto não era um adiantamento de sua posição sobre o caso da suspeição.

A suspeição do ex-juiz da Lava-Jato pode tornar Lula ficha limpa e, portanto, apto a voltar concorrer em eleições.

 

*Bela Megale/O Globo

 

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Opinião

Com a escolha do desembargador para o STF, As baratas estão voando por toda parte no mundo bolsonarista

Até no meio da turma do programa Pingo nos Is, que são os guardiões de Bolsonaro na Jovem Pan, a indicação do desembargador Kassio Marques desceu quadrada.

O discurso de cada um deles segue a mesma pegada, como é comum entre a patota bolsonarista na Jovem Pan. Augusto Nunes, Guilherme Fiuza e Ana Paula do Vôlei, além de Rodrigo Constantino, são os mais destacados lambe-botas de Bolsonaro, pois abonam e explicam todas as lambanças que o patrão produz, fazendo inveja até em Caio Coppolla. Imagina isso!

Para piorar, eles ainda compram briga por Trump quando se metem a falar sobre a disputa presidencial no Estados Unidos. Ou seja, eles são os pelegos do pelego de Trump.

Por talvez perceberem que Bolsonaro perdeu muita musculatura diante da bolsonarada nessa sua escolha, Augusto Nunes, Fiuza e Ana Paula do Vôlei voltaram a enaltecer a Lava Jato, mesmo que mantenham uma crítica protocolar ao traidor Moro, segundo eles.

O troço se transformou numa batata quente e, como esta não tem alça e demora para esfriar, ninguém quer dormir de pé, mas também não quer colocar a mão em cumbuca.

E o que se viu no programa são aqueles comentários ensaboados dos guardiões, meio barro, meio tijolo, uma no cravo, outra na ferradura, ricamente pagos pela Jovem Pan que, por sua vez, é ricamente paga por Bolsonaro.

O fato é que Bolsonaro vem perdendo espaço dentro do próprio campo e o romance entre o mito e seus apoiadores, se já não foi para o brejo, não está muito longe disso. Os oportunistas da Jovem Pan captaram isso e começam a denunciar a transição de Bolsonaro que, diante de um governo balofo, multiplica muito mais desafetos do que aliados.

Até os inquilinos do governo, que sempre obedeceram cegamente à linha publicitária, começam a trocar sardas e mostrar os primeiros pés de galinha que o envelhecimento precoce do governo Bolsonaro já apresenta, e a cada dia com menos timidez, como também mostra Sarah Winter chorando sentidas lágrimas por não reconhecer mais seu mito a quem, segundo ela, deu a vida como carneirinha.

Soma-se a tudo isso o histérico boquirroto, Silas Malafaia, que anda espinafrando Bolsonaro nas redes por não colocar no STF um ministro terrivelmente mercenário da fé alinhado com o charlatão neopentecostal.

As baratas estão voando por toda parte no mundo bolsonarista.

Eles que são brancos e fascistas, que se comam.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Política

A pergunta a ser feita ao STF não é se devolverá os direitos de Lula, mas se avalizará a farsa de Moro

Lula não deve nada à justiça e, quanto mais os dias correm, mais sua inocência vai sendo confirmada e, junto, confirma-se a trama armada por Moro para condená-lo, prendê-lo, tirá-lo da eleição de 2018 para colocar Bolsonaro no poder.

Moro não teve sequer coragem de desmentir o que o Intercept revelou sobre a Lava Jato, o máximo que disse foi que ali não foi apresentado nada que o desabonasse e, com isso, confirmou que todo aquele absurdo trazido à luz é rigorosamente verdadeiro.

O STF não pode ignorar o que foi revelado pela Vaza Jato, já que o próprio Moro e muitos procuradores confirmaram o que ali fora revelado. Alguns até tentaram, sem muito entusiasmo, dizer que aquilo era verdade, mas estava fora de contexto.

O fato é que o Intercept mostrou que todo o processo que levou à condenação e prisão de Lula foi viciado, já que o juiz do caso determinava extraoficialmente, ou seja, na calada da noite, de forma imoral e ilegal, como os procuradores deveriam conduzir a investigação e a apresentação da denúncia para que o próprio julgasse e condenasse Lula.

Isso está pra lá de escancarado.

Moro já perdeu muito a sua força política dentro do STF. Ele foi muito poderoso enquanto serviu aos interesses da mídia, pois, descobertas as suas trapaças, a Globo não teve coragem de fazer uma defesa à altura dos serviços prestados por Moro a ela, vacilou, trabalhou com o pior caminho fazendo balanço entre erros e acertos e, sem perceber, condenou a Lava Jato e, consequentemente o maestro da orquestra.

Se por acaso o STF se mostrar frouxo diante dessa forma criminosa com que Moro conduziu a Lava Jato, sua desmoralização será total e irreversível, pois vai mexer com toda a estrutura política do país, assim como foi feito para levar um genocida ao poder, cheio de denúncias de corrupção de todas as formas e envolvido com a contravenção mais barra pesada da bandidagem carioca.

A juíza Gabriela Hardt teve que jogar no lixo a acusação dos procuradores, sem qualquer prova, de que Lula forjou palestras para receber suborno. Isso foi martelado na mídia durante cinco anos para se descobrir, no final, que os procuradores é que foram levianos, corruptos, bandidos, pois, sabendo da inocência de Lula, usaram do cargo que ocupam no Estado para praticarem o crime de falso testemunho.

Por tudo isso, se o STF não devolver a Lula seus direitos políticos impedindo-o de ser candidato e que o povo tenha de fato a liberdade de escolher o seu representante, ele assinará sua própria falência como instituição.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Bolsonaristas se irritam com a indicação de Kassio Nunes para o STF e #bolsonaropetista bomba nas redes

Bolsonaristas estão irritados com seu líder maior, Jair Bolsonaro, pois acreditam que Kássio Nunes, indicado por Jair Bolsonaro para ocupar cadeira no STF, é um petista e irá propagar ideias socialistas na Corte.

Até figuras conhecidas por concordar com tudo que Bolsonaro diz, discordaram da indicação, como Rodrigo Constantino e o empresário evangélico Silas Malafáia.

Os internautas não perderam tempo e ironizaram a situação, subindo a #bolsonaropetista nos assuntos mais comentados do Twitter.

Confira:

https://twitter.com/caio_vinicius77/status/1312014949439418368?s=20

https://twitter.com/Iamwillsantos1/status/1312023746987855878?s=20

 

 

 

https://twitter.com/talvezvictor1/status/1312031437282041858?s=20

 

*Com informações do 247

 

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Novo ministro do STF vai herdar inquérito que investiga Bolsonaro

Caso o Senado aprove o nome do desembargador Kassio Marques para o Supremo, o novo ministro nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro passará a influenciar ao menos três ações de interesse do presidente Bolsonaro.

O artigo 38 do Regimento Interno do STF é claro: o magistrado que sai lega os processos sob sua responsabilidade ao ministro que entra.

Assim, Kassio Marques deverá herdar o acervo de Celso de Mello, que inclui: o inquérito que investiga se o presidente da República tentou interferir indevidamente na Polícia Federal e a ação que pode manter ou tirar o foro privilegiado do seu filho, senador Flávio Bolsonaro, na investigação sobre a rachadinha. Nesses dois casos, Celso de Mello figura como relator, posição que, em tese, passará a ser a de Kassio Marques. O julgamento dos processos se dará em plenário.

Já a terceira ação que o novo ministro deverá herdar de Mello será apreciada pela Segunda Turma da Corte. Ela trata da acusação de suspeição do ex-juiz Sergio Moro feita pelo ex-presidente Lula. O voto de Celso de Melloque agora deverá ser de Kássio Marques, era considerado decisivo nesse caso.

Há duas turmas no STF, a Primeira e a Segunda. Quando uma vaga se abre numa delas, qualquer juiz da Corte interessado em trocar de grupo pode requerer o lugar. Juízes antigos têm preferência sobre quem acaba de chegar. Isso significa que Kassio Marques deverá herdar o acervo de Celso de Mello, mas não necessariamente seu posto na Segunda Turma.

Mesmo assim, na interpretação de Cássio Casagrande, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, ainda que Kassio Marques não assuma o lugar de Celso de Mello na Segunda Turma, em condições normais de temperatura e pressão, ele tem seu voto garantido no julgamento da suspeição de Moro. Isso porque os processos que um juiz herda de seu antecessor estão vinculados ao magistrado e não à turma a que ele pertence.

O novo ministro só não participará do julgamento da suspeição de Moro se, por exemplo, a sabatina de Marques demorar para ser marcada e, para evitar maiores delongas, o presidente do STF, Luiz Fux, decidir redistribuir a outros magistrados processos que estavam com o decano.

Outra hipótese capaz de alterar a temperatura e a pressão da Corte diz respeito aos reflexos que poderiam ter a eventual eclosão de uma disputa entre Gilmar Mendes e Luiz Fux.

 

*Thais Oyama/Uol

 

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Política

Bolsonaro indicará Kassio Nunes para o STF

Colunista do Globo traz o nome do presidente do TRF-1, desembargador Kassio Nunes Marques, como acertado pelo presidente para ocupar a vaga de Celso de Mello.

Jair Bolsonaro escolheu um azarão para ser o novo ministro do Supremo: o piauiense Kassio Nunes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nunes não frequentava qualquer lista de candidatos possíveis.

Católico, é tido como um dos desembargadores federais mais produtivos entre seus pares: profere uma média de 600 decisões por dia.

Nunes esteve com Bolsonaro no Palácio do Planalto ontem para que o martelo fosse batido. Há algum tempo, Nunes trabalhava sua ida ao STJ. Mas Bolsonaro tinha outros planos para ele.

Agora, André Mendonça, Augusto Aras, Marcelo Bretas, Jorge Oliveira e outros menos votados terão que esperar a vaga a ser aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em 2021, para tentar viabilizar o sonho de sentar numa cadeira de ministro do STF.

Como o nome de Nunes ainda não foi enviado ao Senado, patrocinadores das outras candidaturas continuam trabalhando por outros nomes.

 

*Lauro Jardim/O Globo

 

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A gana de Marcelo Bretas pela vaga no STF

Aliados em comum de Jair Bolsonaro e Marcelo Bretas intensificaram nos últimos dias o lobby para que o presidente indique o juiz federal para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa articulação aumentou principalmente após o decano da corte anunciar, na última sexta-feira (25), que antecipará sua aposentadoria de 1º de novembro para 13 de outubro deste ano.

Aliados em comum de Bretas e Bolsonaro tentam articular um encontro entre o magistrado e o presidente para as próximas duas semanas. O movimento inclui senadores e auxiliares presidenciais.

O nome de Bretas agrada lideranças evangélicas – o magistrado é evangélico – e a alguns integrantes do clã Bolsonaro. Nas últimas semanas, o juiz foi punido por participar de eventos políticos ao lado do presidente.

Em julho de 2019, Bolsonaro afirmou que indicaria um ministro “terrivelmente evangélico” para uma vaga no Supremo. “Poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal [STF]. Um deles será terrivelmente evangélico”, disse.

 

*Com informações da CNN

 

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Fux mostra a que veio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu retirar de análise em julgamento virtual um caso sobre a possibilidade de privatização de refinarias pela Petrobras sem aprovação legislativa, segundo informação do sistema de acompanhamento processual da corte.

Ainda não há previsão oficial para que o caso seja apreciado em Plenário, enquanto o julgamento virtual havia estabelecido data até 25 de setembro para uma decisão.

Mas a expectativa é de que o julgamento no plenário do Supremo ocorra ainda este ano, disse uma fonte próxima do presidente da corte, que falou sob a condição de anonimato.

“Aliás, a tendência é de que grandes casos sejam remetidos ao plenário físico”, acrescentou.

A retirada do processo do julgamento virtual ocorre após a Petrobras ter recebido três votos contrários às suas intenções de vender refinarias sem necessidade de aprovação do Congresso, dados pelos ministros Edson Fachin, o relator, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

As discussões sobre as desestatizações ocorrem em momento em que a Petrobras tem processos avançados para venda de refinarias na Bahia e no Paraná, em meio a planos que envolvem a alienação de um total de oito ativos de refino.

Para a analista da XP Investimentos Débora Santos, especializada em Poder Judiciário, a decisão de Fux dará maior flexibilidade ao STF para apreciar o caso de forma definitiva e esclarecer os temos e alcance de sua decisão.

Ela avaliou, no entanto, que apesar dos votos iniciais desfavoráveis a Petrobras deve conseguir maioria de votos para seguir adiante com o desinvestimentos nas refinarias.

Isso porque, afirmou, o STF já assumiu no passado uma postura mais flexível para a venda de ativos que não sejam “estatais-mães”, com maioria de votos. “Essa linha deve continuar agora”, projetou.

O julgamento no STF começou após pedido das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, que argumentaram que a eventual venda das refinarias iria contra uma decisão anterior do STF no ano passado, segundo a qual seria necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.

DESINVESTIMENTO SEGUE

Em paralelo, a Petrobras informou na noite de terça-feira que promoverá uma nova rodada de ofertas vinculantes por sua refinaria no Paraná, que recebeu duas propostas com valores próximos.

A estatal disse em comunicado que o processo de venda do ativo conta com participação da Ultrapar, de um consórcio liderado pela Raízen –joint venture entre Cosan e Shell– e da chinesa Sinopec.

A Cosan confirmou em comunicado na noite de terça-feira que um consórcio liderado pela Raízen apresentou proposta pelo ativo, sem detalhar.

 

*Com informações do 247

 

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PF intima Carlos e Eduardo Bolsonaro a depor sobre atos antidemocráticos

Filhos do presidente da República vão prestar depoimento na condição de testemunhas. O caso, que tramita sob sigilo no STF, já fechou o cerco sobre deputados, youtubers e influenciadores bolsonaristas.

A Polícia Federal intimou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) a prestar depoimento — na condição de testemunhas — no âmbito do inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. O caso, que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), já fechou o cerco sobre deputados, youtubers e influenciadores bolsonaristas.

Em junho, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam a ‘real possibilidade’ de atuação de associação criminosa voltada para a ‘desestabilização do regime democrático’ com o objetivo de obter ganhos econômicos e políticos. A observação consta em decisão de quebra de sigilo decretada pelo ministro no inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos.

“Os indícios apresentados na manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa”, escreveu Moraes, em decisão que autorizou buscas e apreensões contra apoiadores do governo. O sigilo bancário de dez deputados e um senador, todos bolsonaristas, já foi quebrado no caso. Carlos e Eduardo não foram alvos dessas medidas.

Moraes é responsável por um outro inquérito, que se debruça sobre ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes do STF e seus familiares. Como Moraes é relator dos dois processos, um inquérito está subsidiando as investigações do outro.

A reportagem procurou os gabinetes de Carlos e Eduardo Bolsonaro, mas não havia obtido resposta até a publicação deste texto.

Núcleos. A PGR identificou vários núcleos ligados à associação criminosa, sendo eles ‘organizadores e movimentos’, ‘influenciadores digitais e hashtags’, ‘monetização’ e ‘conexão com parlamentares’. Na avaliação da Procuradoria, os parlamentares ajudariam na expressão e formulação de mensagens, além de contribuir com sua propagação, visibilidade e financiamento.

“Os frequentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos descritos acima indiciam a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”, apontou trecho da manifestação da PGR reproduzida por Moraes. A Procuradoria destacou a existência de ‘abusos e crimes que precisam ser apurados’ no caso.

 

*Com informações do Estadão