O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está dando uma entrevista à TV 247 A transmissão teve início às 11h30, com participação dos internautas. Participam da entrevista os jornalistas Leonardo Attuch, Tereza Cruvinel e Gustavo Conde.
Livre desde a votação do STF (Supremo Tribunal Federal) que restituiu o entendimento constitucional sobre a prisão em segunda instância, o ex-presidente Lula segue com sua agenda política de oposição ao governo Bolsonaro e também com sua articulação para as eleições de 2020.
Frequentemente homenageado pelo país, Lula falará dos sentimentos que movem seu novo momento no cenário político brasileiro e da descoberta de um novo Brasil historiográfico, fato que tem sido destacado em suas falas públicas.
Os internautas poderão fazer perguntas e participar da transmissão. As perguntas que não puderem ser lidas ao vivo serão encaminhadas para a assessoria do ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), sejam investigados por suposta obstrução de Justiça nas investigações a respeito do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) no ano passado.
“Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste no prazo de 15 dias”, disse Moraes em despacho publicado nesta terça.
Os pedidos apresentados pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo PT têm como base o fato de Carlos Bolsonaro ter dito que acessou as gravações da portaria no condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde mora um dos acusados do assassinato da vereadora.
Um porteiro do condomínio — onde Bolsonaro e seu filho também têm casa — disse inicialmente à Polícia Civil que “seu Jair” autorizou, no dia 14 de março de 2018, a entrada do ex-policial militar Élcio de Queiroz no local.
Élcio e o policial reformado Ronnie Lessa, também morador do condomínio, respondem pelo assassinato da vereadora.
Há cinco anos do início da operação “lava jato”, operadores de direito e políticos apontam que o saldo final pode ser mais negativo do que positivo.
O criminalista Pierpaolo Bottini, no evento “Impactos da lava jato”, realizado nesta segunda-feira (25/11) e São Paulo, opinou que a omissão do Supremo Tribunal Federal em coibir os abusos da força-tarefa foi responsável por parte dos pontos negativos da operação.
“O STF não questionou conduções coercitivas e uma série de coisas que foram fazendo o Ministério Público Federal se sentir cada vez mais confiante a cometer excessos”, comenta.
“Agora os tribunais começaram a combater esses excessos. Um movimento que é fundamental para manter a integridade do Estado de Direito”, diz.
Bottini explicou que um dos efeitos mais negativos da “lava jato” é a polarização dos tribunais e uma “insegurança jurídica brutal”. “Precisamos voltar ao sistema em que um advogado pode exercer seu trabalho e garantir os direitos de seus clientes sem que isso seja visto como uma ofensa brutal”, diz.
Para o especialista em Direito Empresarial Walfrido Jorge Warde Junior, a operação praticamente inviabilizou muitas empreiteiras. “Em dado momento, as empreiteiras não tinham mais capacidade de captar dinheiro e de participar de licitações. Quando uma empresa como a Odebrecht vai se inviabilizando, ela afeta toda uma cadeia produtiva”, diz.
Segundo ele, o impacto econômico da “lava jato” foi desastroso. Sobretudo para o setor de infraestrutura. “Não tivemos capacidade de salvar essas empresas e punir seus dirigentes”, resume.
Walfrido também pondera que o instituto dos acordos de leniência não foi pensado para salvar 29 empresas. “Tivemos um setor inteiro envolvido na “lava jato”. Um setor fundamental para o desenvolvimento do país”, comenta.
O advogado também condenou a busca de protagonismo institucional por parte de alguns membros do Ministério Público. “As empresas foram destruídas e seus dirigentes seguiram ricos. Tivemos juízes de 1ª grau fazendo política”, resumiu.
Impacto político
Líder do MTST e candidato à presidência pelo PSol em 2018, Guilherme Boulos fez uma análise histórica do impacto da “lava jato” no quadro político brasileiro.
“A força-tarefa foi decisiva do ponto de vista político para explicar aonde chegamos atualmente. O seu impacto político não foi criado apenas pelo Moro. O discurso dos apoiadores da “lava jato” é uma reedição do discurso do udenismo. Aquela coisa do Carlos Lacerda de usar o combate à corrupção como instrumento para ataques políticos contra líderes populares.”
Ele também citou coincidências históricas nas acusações dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Lula. “Os dois foram acusados de serem donos de um tríplex e impedidos de disputar a eleição em que eram favoritos”, comenta.
Já para o jornalista e comentarista político Reinaldo Azevedo, um dos pontos negativos da “lava jato” é o culto a personalidade do ex-juiz e atual ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro. “Ele foi beatificado pela imprensa. A imprensa adotou uma dinâmica de servidão voluntária em relação a essa operação que eu sempre me coloquei contra”, diz.
O jornalista lembra que, antes do escândalo da “vaza jato”, criticar a força-tarefa de Curitiba era um verdadeiro tabu. “Criticar a “lava jato” virou ser sinônimo de ser a favor da corrupção. Toda crítica a essa operação passou a ser atacada”, diz.
Azevedo também criticou o uso do instituto da delação premiada pelo MPF. “Uma lei que dá a Sérgio Cabral a chance de decidir a eleição no Rio de janeiro. Precisa ser revista”, argumenta.
O manipulador barato Sergio Moro, que transformou um porteiro de testemunha em réu pra salvar o clã Bolsonaro, é mais uma vez desmascarado pela Vaza Jato.
Os vazamentos mostram sua perseguição escancarada e pessoal contra Lula e sua participação direta no golpe contra Dilma.
A manchete pomposa da Folha “Moro contrariou padrão da Lava Jato ao divulgar grampo de Lula, indicam mensagens” não consegue camuflar um crime de manipulação cirurgicamente arquitetada por Moro contra Lula, contra Dilma e contra a própria democracia.
Contra Lula, Moro transformou ilegalidade em padrão, mostrando que país que tem juízes como ele, não precisa de ladrão.
Folha, Vaza Jato:
O ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro contrariou padrão da operação ao divulgar grampo do ex-presidente Lula, segundo reportagem divulgada neste domingo (24) pela Folha de São Paulo e The Intercept. Ao anunciar a decisão, que tornou públicas dezenas de conversas telefônicas do líder petista grampeadas pela Polícia Federal, o atual ministro da Justiça disse que apenas seguira o padrão estabelecido pela Lava Jato, garantindo ampla publicidade aos processos que conduzia e a informações de interesse para a sociedade.
Em março de 2016, dois dias após o levantamento do sigilo das investigações, a procuradora Anna Carolina Resende, do gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à força-tarefa da operação em Curitiba um levantamento sobre outros casos em que o então juiz tivesse adotado o mesmo procedimento.
O procurador Paulo Roberto Galvão pediu o levantamento a duas estagiárias da força-tarefa de Curitiba, que já estavam pesquisando o assunto. Uma delas sinalizou que não sabia “até que ponto será útil ou benéfico usar as decisões”.
Veja a conversa divulgada.
Anna Carolina Resende 12:45:30 pessoal, com relação à decisão de levantamento de sigilo de moro, será que vcs conseguiem levantar as decisões semelhantes dele envolvendo interceptação 12:45:43 ? 12:46:11 só para demonstrarmos que ele nao agiu fora da curva nesse caso específico Paulo Roberto Galvão 12:46:36 Carol, vou pedir p o pessoal olhar Anna Carolina 12:47:17 acho que essa é uma frente que ainda não foi explorada de defesa do ato O procurador Paulo Roberto Galvão pediu o levantamento a duas estagiárias da força-tarefa de Curitiba, que já estavam pesquisando o assunto. Galvão 13:03:04 Pessoal, posso pedir p as meninas pesquisarem isso? […] Estagiária 1 13:07:29 Pode deixar que vemos isso, Dr 13:09:16 Porém, já aviso que eu e a […] demos uma olhada em outros casos ontem e nenhum deles tem sigilo nível 0. Todos são nível 1. Ademais, nunca há juntada dos áudios no processo, apenas dos relatórios 13:09:35 Então não sei até que ponto será útil ou benéfico usar as decisões Estagiária 2 13:12:22 Pelo que levantamos ontem, só no caso das empreiteiras é que o Moro baixou totalmente o sigilo (para 0). CITAÇÕES Sigilo nível 0 Processos abertos a consulta pública na internet, com chave numérica fornecida pela Justiça Federal Sigilo nível 1 Processos abertos apenas para advogados dos investigados
Uma hora depois, Galvão encaminhou a Anna Carolina o levantamento feito pelas estagiárias da força-tarefa.
Galvão 14:10:47 Segue o que encontramos: 14:10:47 1. Decisão de levantamento de sigilo deferida no BA da primeira fase, com as certidões de levantamento de sigilo da interceptação do Chater, do AY e da Nelma 14:10:47 [Documento compartilhado] 14:10:47 [Documento compartilhado] 14:10:47 [Documento compartilhado] 14:10:47 [Documento compartilhado] 14:10:47 2. Empreiteiros: 14:10:47 [Documento compartilhado] 14:10:47 3. MO 14:10:47 [Documento compartilhado] 14:10:47 4. Zwi 14:10:47 [Documento compartilhado] 14:10:47 5. Certidão Raul 14:10:47 [Documento compartilhado] Anna Carolina 14:14:57 Excelente Galvão 14:17:48 tem que dar uma olhada pq parece que o grau de levantamento do sigilo não é sempre igual mesmo
CITAÇÕES BA, Chater, AY e Nelma Operação de busca e apreensão que teve como alvos os doleiros Alberto Youssef, Carlos Habib Chater e Nelma Kodama MO O empresário Marcelo Odebrecht Zwi O lobista Zwi Skornicki Raul O doleiro Raul Srour
Após a publicação de uma reportagem da Folha, informando que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dera seu aval à divulgação dos telefonemas de Lula, os procuradores criticaram o jornal e voltaram a discutir o assunto no Telegram.
Anna Carolina 15:13:35 Meninos, vi agora a notícia da Folha e acho que ela está truncada sobre o levantamento do sigilo. A matéria diz que Janot deu aval para o levantamento do sigilo. Na verdade, Janot não se opôs fosse adotado o procedimento padrão de moro em relação ao sigilo da interceptações 15:15:28 Pelella perguntou a Deltan se liberar o sigilo era o padrão ordinário de Moro e ele disse que sim. Lendo as decisões que PG me mandou não vi em nenhuma delas abertura de sigilo amplo, todas mantêm o sigilo nivel I, que impede o acesso de terceiros. Tô com receio que isso cause um enorme ruído com Janot 15:27:26 tem várias informações erradas na nota da Folha […] 15:29:44 a nós nunca foi dito que vcs é que pediriam o levantamento do sigilo, nem ficou dito na matéria que não tinhamos conhecimento acerca do diálogo envolvendo a presidente Dilma. A rigor, o que janot fez foi não se opor ao procedimento de Moro […] Deltan Dallagnol 15:36:56 Agora está lá que pediu pra seguir o procedimento padrão 15:37:11 Consta também após a figura que Janot não foi informado da existência da ligação entre Dilma e Lula […] Anna Carolina 15:40:44 isso vai dar m… grande […] 17:21:00 Olhe, sinceramente, não entendi qual foi o objetivo dessa informação sobre o conhecimento prévio de Janot 17:22:39 A matéria trouxe p o colo dele uma responsabilidade que não é dele. Não foi ele quem decidiu pela publicidade. Sergio Bruno Cabral Fernandes 17:24:34 Parece que ele está furioso com essa história. Galvão 17:25:46 Carol, desculpe estou meio por fora da divulgação, mas a minha ideia seria não deixar o Moro como afrontando o PGR e o STF. Creio que foi nessa linha que Deltan falou com Pelella antes de divulgar. Mas ele pode dizer melhor. Anna Carolina 17:29:59 Rapaz, pense numa decisão desastrosa
Resposta de Moro Ao jornal, o ex-juiz disse que sua conduta no caso da interceptação dos telefones do líder petista apenas seguiu a lei e a prática adotada em outros processos da operação. O ministro não quis fazer comentários sobre o levantamento feito em 2016 por integrantes da Lava Jato, que concluíram que ele não adotou no caso de Lula o mesmo procedimento de outras investigações em que houve interceptação telefônica.
A menos de uma semana do julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia na quarta-feira no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, que condenou o petista, acumula derrotas na corte gaúcha.
O episódio mais recente aconteceu na quarta-feira, quando o tribunal decidiu tirar da Lava-Jato de Curitiba o caso do ex-ministro Edison Lobão em relação a supostos desvios durante a construção da usina de Belo Monte, no Pará.
A denúncia contra Lobão havia sido recebida por Hardt.
Agora, o caso que estava nas mãos da juíza, será redistribuído para uma nova vara federal em Brasília.
O caso pode ter criado precedente para um efeito cascata de modo que outros advogados também questionem a competência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Foi o que fez novamente a defesa de Lobão e de seus familiares ao saber nesta semana que o ministro Edson Fachin mandou para a Lava-Jato de Paraná mais um inquérito sobre as obras de Belo Monte.
O pedido dos advogados do ex-ministro ainda não foi analisado.
O caso de Lobão não foi o primeiro revés da juíza Hardt.
Na semana passada, a magistrada já havia vivido o dissabor de ter uma sentença sua anulada pelo TRF4 por “copia e cola” num processo que tratava de desvios de verbas em Santa Helena, no interior do Paraná.
Os desembargadores afirmaram que a juíza “apropriou-se” dos argumentos do MPF “sem fazer qualquer referência” e que teria copiado uma parte das alegações finais dos procuradores.
Eles escreveram que reproduzir argumentos de terceiros copiando peça processual sem indicação da fonte “não é admissível”.
O julgamento pode abrir brecha para a contestação da condenação de Lula por Hardt no caso do sítio. Ao sentenciar o petista a 12 anos e 11 meses de prisão, Hardt citou os nomes de Léo Pinheiro e José Aldemário como se fossem delatores distintos. Mas ambos se tratam da mesma pessoa, o ex-presidente da empreiteira OAS Aldemário Pinheiro Filho, que tem o apelido de Léo Pinheiro e hoje é formalmente delator.
Em outro trecho, a defesa de Lula reclamou que, embora o processo fosse do sítio, Hardt citou a palavra “apartamento” repetidas vezes.
Para os advogados, houve plágio da sentença do tríplex do Guarujá.
A juíza nega ter copiado, mas já admitiu, em entrevista em maio, ter usado como base a sentença do ex-juiz Sergio Moro feita para o processo do apartamento.
Além dos questionamentos feitos pela defesa sobre a atuação de Hardt, o tribunal também tem outra questão para analisar e que pode levar a anulação da sentença de Lula no sítio : trata-se da mudança de entendimento do STF, que passou a considerar que réus delatores devem se manifestar antes dos demais nas fases de alegações finais.
Na Lava-Jato, a prática foi de sempre abrir prazo igual para delatores e delatados, o que levar a anulação de outros processos já julgados pelo ex-juiz Moro.
Para a Lava-Jato, o clima também já foi mais favorável no TRF-4.
Ao longo dos quase seis anos da operação, -vários réus tentaram fugir do ex-juiz Sergio Moro sob o argumento de que as acusações que respondiam não tinham relação com a Petrobras.
O supremo entendeu que casos de investigados sem foro só podem ter andamento em Curitiba se tiverem relação com os desvios da estatal.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu novamente, nesta quinta (21), a federalização da investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Ele deseja que o inquérito deixe a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio e passe para a Polícia Federal e para a Procuradoria-Geral da República.
Defendendo que o caso deve ser “investigado com neutralidade, dedicação e sem politização”, o ministro afirmou que a citação do nome do presidente da República no caso é “fraudulenta” e um “total disparate”.
Segundo a Constituição, investigações que envolvem o presidente da República devem ser feitas apenas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e analisadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A federalização é tema de discussão desde o período de Raquel Dodge à frente da PGR. A ex-procuradora-geral foi autora do pedido ao STJ para que as investigações subissem à esfera federal.
A postura de Moro
“Nos episódios de tortura em presídios que estão sob gestão federal, o ministro Sergio Moro negou de plano, sem qualquer conclusão da investigação, a existência de uma grave violação dos direitos humanos. Muito prontamente, sua equipe foi à imprensa dizer que seria uma simulação, uma autoflagelação dos próprios presos. Isso indica que temos um ministro que não se faz imparcial como o cargo exige e, ao corroborar uma versão, pode redirecionar essas investigações eventualmente para prevenir, bloquear e blindar qualquer tipo de responsabilização do comando do governo federal.” A avaliação é de Eloísa Machado de Almeida, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de pesquisa.
“Em se tratando de um caso tão sensível quanto é o de Marielle, um crime político, me parece bastante temerário. Porque, agora que foi citada a família do presidente da República, há a possibilidade de Moro interferir nas investigações”, afirma.
Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 29 de outubro, revelou que o porteiro do condomínio onde Jair Bolsonaro tem residência, no Rio de Janeiro, citou, em depoimentos à Polícia Civil, uma autorização vinda da casa do presidente para que o miliciano Élcio Queiroz entrasse no condomínio e visitasse Ronnie Lessa – vizinho de Bolsonaro.
Ambos estão presos, acusados de serem os executores de Marielle e Anderson.
O presidente estava em Brasília, como mostram registros no Congresso Nacional. Em novo depoimento, dado à PF nesta terça, o porteiro afirmou que se confundiu nos registros.
No dia 1º de novembro, Moro já havia defendido a federalização da investigação.
“Considerando a demora de identificação dos mandantes e essas reiteradas tentativas de obstrução da Justiça, talvez seja o caso realmente de federalização”, afirmou.
Família e viúva são contra
A família e Mônica Benício, viúva de Marielle, além do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), divulgaram nota se colocando contra a retirada da Polícia Civil e do MP-RJ do caso. “Acreditamos que Sergio Moro contribuirá muito mais se ele permanecer afastado das apurações”, diz o texto.
“Moro, enquanto ministro, nunca telefonou para nenhum familiar da Marielle. O caso de homicídio mais debatido no Brasil e nunca falou nada sobre ele, a não ser questionado. E nunca se pronunciou sobre federalização. Quando a investigação se aproxima dos Bolsonaros, ele diz que tem que federalizar. O conjunto de fatos nos permite afirmar que ele não está preocupado com a família da Marielle, mas com a família do presidente”, afirma Marcelo Freixo, do mesmo partido político da vereadora assassinada.
A família dela está entregando uma carta para os ministros da 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça, através de Freixo, pedindo para não votarem pelo deslocamento para a competência federal. Não há data para o STJ se posicionar sobre o caso.
De acordo com Eloisa Machado de Almeida, a federalização é sim um instrumento importante e um bom avanço institucional, desde que ele seja encarado como mecanismo de concorrência de investigações.
“Tendo uma investigação estadual e tendo uma federal, cria-se um tipo de competição institucional na qual será possível ter maior eficiência de ambas”, explica.
Mas a eficiência também depende do timing.
A competição entre estadual e federal
“O início de uma investigação federal quase dois anos depois do assassinato de Marielle coloca em xeque a capacidade da Justiça Federal e das instâncias federais de conseguirem produzir provas e elucidarem esse crime”, afirma. O fato de ter demorado muito é um argumento contrário à federalização acontecer agora, sobretudo se ela for feita em substituição às instâncias estaduais.
“Os executores estão presos, estamos em um processo de fechamento da investigação, com linhas de investigação, não há impedimento de investigação. Qual a razão para federalizar?”, questiona Freixo.
O blog consultou duas fontes na Procuradoria-Geral da República que discordam da federalização do caso, por conta do timing e do que consideram oportunismo. Acham que, apesar de um início tumultuado, as investigações seguem para um desfecho no Rio, não existindo razão para mudança.
Após o caso vir a público, Moro reagiu rapidamente para proteger o presidente, pedindo novo depoimento do porteiro pela Polícia Federal via ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras – nome selecionado por Bolsonaro de fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República.
Na opinião da coordenadora do Supremo em Pauta, infelizmente a experiência da federalização no Brasil tem sido malsucedida até o momento, gerando pouco benefício para a elucidação e prevenção de responsabilidades.
“O que temos visto na prática são federalizações que demoram muito para serem avaliadas pela Procuradoria-Geral da República e, depois, demoram anos sob análise do Superior Tribunal de Justiça”, pondera.
“A competência exclusiva do procurador-geral da República para solicitar o deslocamento de competência, substituindo a investigação no âmbito estadual, tem gerado fracasso para esse instrumento enquanto uma boa prática de responsabilização de violações direitos humanos.”
Presidente do STF, Dias Toffoli, negou existência de medida invasiva por parte do Supremo na decisão ao Banco Central para enviar relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta sexta-feira (15) o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a decisão do próprio Toffoli ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O ministro negou existência de medida invasiva por parte do Supremo. “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça”, afirmou o ministro, de acordo com o G1.
Toffoli afirmou na decisão que a Receita Federal já disponibilizou as informações pedidas “a todo o Sistema de Justiça brasileiro para adoção de medidas cabíveis, ou seja, à autoridade policial, ao Ministério Público e ao próprio Poder Judiciário”, demonstrando “transparência ao comunicar os destinatários das suas ações, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva”.
Com a decisão, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que tinha disponibilizado o acesso aos relatórios e ressalvou que, nos documentos, havia informações de um “número considerável” de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por função.
Mais cedo, o jornalista Ricardo Kotscho, do Jornalistas pela Democracia, havia antecipado que o presidente do STF não iria ceder ao pedido do PGR. (leia mais no Brasil 247)
Leia também reportagem da agência Reuters sobre o assunto:
SÃO PAULO (Reuters) – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogue a decisão que determinou o envio à corte de relatórios elaborados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central, informou a Procuradoria-Geral da República.
Toffoli determinou que o BC envie a corte todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) realizados nos últimos três anos, medida considerada por Aras como “demasiadamente interventiva” que pode colocar em risco informações privadas de mais de 600 mil pessoas, de acordo com nota divulgada pela PGR.
“Ao reiterar que a medida é desproporcional, coloca em risco a integridade do sistema de inteligência financeira e pode afetar o livre exercício de direitos fundamentais, o PGR afirma que a providência é dispensável ao fim pretendido – o de conhecer a metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira”, disse a PGR em nota publicada em seu site.
No pedido, Aras também afirmou que a decisão de Toffoli não encontra previsão na legislação e contraria recomendação do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), em que afirma que as unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas.
A Associação Brasileira de Imprensa apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta obstrução à Justiça nas investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A ação foi ajuizada depois que o presidente afirmou ter pego as gravações da portaria de seu condomínio no Rio de Janeiro para constatar que não autorizou a entrada de um dos suspeitos do crime.
A Associação Brasileira de Imprensa apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta obstrução à Justiça nas investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A ação foi ajuizada depois que o presidente afirmou ter pego as gravações da portaria de seu condomínio no Rio de Janeiro para constatar que não autorizou a entrada de um dos suspeitos do crime.
Isso porque, a TV Globo divulgou o depoimento de um porteiro do condomínio, onde mora Bolsonaro e Ronnie Lessa, acusado de atirar contra Marielle e Anderson. No dia do crime, segundo o porteiro, o segundo suspeito, Élcio Queiroz, foi ao condomínio e pediu para ir à casa 58, que pertence ao presidente.
O porteiro disse que interfonou e o “seu Jair” autorizou a entrada. Élcio Queiroz, porém, acabou indo à casa 66, onde morava Ronnie Lessa. No dia dos fatos, Bolsonaro estava em Brasília participando de uma sessão na Câmara dos Deputados.
Após a divulgação da reportagem, o presidente afirmou que teve acesso às gravações de ligações do interfone do condomínio e que ninguém na casa 58 autorizou a entrada de Élcio Queiroz. O filho dele, Carlos Bolsonaro, também publicou no Twitter a relação de áudios da portaria no dia da morte de Marielle e Anderson.
Por isso, a ABI acionou o STF contra Bolsonaro e Carlos, alegando que eles “acessaram, em data ainda imprecisa, por meios impróprios, elementos probatórios de uma investigação criminal sigilosa e em andamento, os quais poderiam elucidar o iter criminis percorrido pelos principais suspeitos do assassinato”.
A associação diz que a conduta do presidente e seu filho “carece de investigação”. Segundo a ABI, “é imperioso verificar quando e de que modo ocorreu o acesso” às gravações da portaria, e também se a Polícia Civil já havia realizado a coleta e perícia dos áudios, “o que até o momento segue sem razoáveis esclarecimentos”.
A ABI é representada pela advogada Luisa Capanema Vieira, do escritório Luis Guilherme Vieira Advogados Associados. A petição foi distribuída por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes, que também é o relator de uma queixa apresentada por parlamentares do PT envolvendo os mesmos fatos.
Moraes também é o relator de uma terceira petição que pedia a inclusão do porteiro no programa de proteção a testemunhas. O pedido foi feito pelo Instituto Anjos da Liberdade depois que o ministro da Justiça Sérgio Moro solicitou que a Procuradoria-Geral da República investigasse o porteiro por ter envolvido o nome do presidente nas investigações do caso Marielle Franco.
“O pedido é manifestamente incabível. Nos termos do restrito rol do artigo 102, inciso I, da Constituição Federal, não há previsão fixando a competência desta Corte para conhecer de medida cautelar nos moldes pretendidos pelo peticionário. Em verdade, esse tipo de pedido pretende transformar este Supremo Tribunal Federal em instância revisora de atos praticados dentro da competência legal atribuída ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, nos termos do artigo 37 da Lei 13.844/2019”, disse o ministro.
A libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve um efeito positivo para sua imagem. A rejeição à sua prisão subiu, segundo pesquisa da consultoria Atlas, feita na Internet entre os dias 10 e 11 de novembro — dois dias após sua soltura — com 2.000 pessoas de todas as regiões do Brasil. Na comparação com o levantamento feito em julho, houve uma alta de sete pontos percentuais no índice de rejeição ao cárcere do ex-presidente, que passou de 37,4%% para 44,4%, respectivamente. Ao mesmo tempo, a percepção da imagem de Lula melhorou. Na pergunta “Você tem uma imagem positiva ou negativa de Lula”, 40,7% pontuaram como positiva, enquanto que em agosto o índice era de 34%. Ainda assim, uma maioria de 53% ainda possui uma imagem negativa do líder petista.
Ainda sobre a condenação que levou Lula à cadeia por 580 dias, a pesquisa mostra alguns resultados aparentemente contraditórios. Enquanto 47,8% se mostram a favor de sua prisão e 44,4% contra, 52,2% dizem que ela foi justa, ao passo que 42,3% acreditam que foi injusta. “Isso sugere que uma parcela chave da população considera que Lula já pagou o suficiente pelos erros que consideram tê-lo levado a sua condenação”, explica o cientista político Andrei Roman, fundador da Atlas. Roman observa que esse grupo se mostra “disposto a perdoar” o líder petista.
O Atlas traz ainda mostra que a maioria dos entrevistados, ou 56,5%, rejeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou na última quinta-feira a execução de uma pena condenatória logo após o julgamento em segunda instância e que resultou, no dia seguinte, na soltura do ex-presidente e outros condenados da Operação Lava Jato. Apenas 29,4% se disseram a favor, enquanto que 14,1% não souberam opinar. Isso indica uma discrepância entre a rejeição da decisão do STF e a rejeição à prisão do ex-presidente. Roman opina que “boa parte dos eleitores do Lula esperaria que o STF fosse decidir por sua inocência, ao invés de adotar essa solução, que essencialmente deixa o petista refém no futuro, e faz dele um bode expiatório para a libertação de outros personagens, muitos deles bem controversos”.
Porém, o cientista político não sabe dizer se esse assunto abordado pelo Supremo e toda sua natureza complexa ficou articulada com tanta clareza na cabeça do eleitorado lulista. “De qualquer forma, a dinâmica do STF dos últimos anos foi de muitas contradições em relação a sua própria jurisprudência. Apesar de guiado muito pela opinião pública, as reviravoltas e a fragmentação da Corte deixou ela bastante desacreditada, tanto com os eleitores mais à esquerda, como mais à direita. A população enxerga essas contradições como oportunismo ou briga pelo poder, o que talvez explique por que a decisão não tem um apoio popular semelhante à rejeição da prisão de Lula”, argumenta.
Popularidade de Moro e Bolsonaro
A pesquisa Atlas também mediu a popularidade do Governo Bolsonaro. As percepções pouco mudaram e se moveram dentro da margem de erro desde agosto, mês da última pesquisa. O índice de eleitores que acha a gestão ruim ou péssima subiu de 39,8% para 42,1%. Já a taxa daqueles que acreditam que o Executivo é ótimo ou bom caiu de 28,2% para 27,4%. Os que opinam que o desempenho do ultradireitista é regular passaram de 28,7% para 29,6% dos entrevistados.
Ainda assim, a imagem de Moro e Bolsonaro continuam ligeiramente melhores que a de Lula: 40,7% dos entrevistados enxergam o petista de maneira positiva, enquanto que 53% o veem de forma negativa. Com Bolsonaro, as taxas ficam em 42,6% (positiva) e 51,6% (negativa). Os melhores números são para o ex-juiz da Lava Jato: 48,4% (positiva) e 45,6% (negativa). Porém, a Atlas destaca que é a primeira vez que a aprovação pessoal do ministro da Justiça se encontra abaixo dos 50%. Ele já havia perdido 10 pontos de apoio — de 60% para 50,4% — logo após a série de reportagens sobre a Lava Jato do site The Intercept Brasil.
Atrás de Moro, Bolsonaro e Lula estão, nesta ordem, o ministro da Economia Paulo Guedes, o ex-prefeito Fernando Haddad, o ex-candidato Ciro Gomes (PDT), o apresentador Luciano Huck, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e, por último, o governador de São Paulo João Doria (PSDB). A rejeição a Doria tem avançado de modo acentuado. Em julho 42,5% diziam ter imagem negativa dele, índice que chegou aos 62% em novembro. “O centro sofre muito por conta da polarização, e qualquer candidato de centro que consiga chegar num segundo turno ganha a eleição. Mas chegar lá é quase impossível. É a história de Geraldo Alckmin ou Marina Silva nas eleições passadas no Brasil”, explica Roman.
O especialista ainda enxerga a possibilidade de que tanto Lula como Bolsonaro façam sinais em direção ao eleitorado mais indeciso e de centro. “No momento em que Lula consiga se posicionar como candidato com chances efetivas para ganhar, isso deveria servir como um incentivo de moderação para Bolsonaro, na busca do centro político”, argumenta. “Por outro lado, Bolsonaro nunca foi um político tradicional que atua de forma estratégica para construir o seu eleitorado. É disso que veio também sua aparente autenticidade, algo que acabou se transformando em sua maior fortaleza”, pondera.
Uma variável que ele acredita ser bastante importante é o desempenho da economia sob Bolsonaro. Não à toa o ex-presidente vem mirando suas críticas contra o ministro Paulo Guedes, por entender que o desapontamento com a situação econômica pode mudar a equação política. “Ninguém ilustrou isso melhor que Dilma Rousseff. A expectativa de Lula é que a economia não irá decolar e que isso irá afundar um governo Bolsonaro já bastante enfraquecido”, explica Roman. Ele ainda opina que pode-se esperar bastante moderação do petista. “‘Lula paz e amor’ foi uma fórmula que virou quase hegemônica. Certamente o ex-presidente entende isso e buscará isso. A tentativa de reconciliação com Ciro Gomes e os braços abertos para Marcelo Freixo e o PSOL são os primeiros exemplos”, completa. Cenários para as eleições
Apesar da melhora significativa na imagem de Lula, 53,5% dos entrevistados não votariam no petista em umas eleições presidenciais, contra 43,3% com possibilidades de votar no petista. Deste total, 34% dizem que votariam “com certeza” no ex-presidente, o que indica a fidelização de parte significativa do eleitorado — o suficiente para levá-lo a um segundo turno. Além disso, 46,4% dos entrevistados acreditam que o petista venceria as eleições, enquanto que 45,8% disseram não acreditar em sua vitória.
Em dados concretos: 45,6% votariam no atual mandatário, de extrema direita; 41,3% votariam em alguém apoiado pelo petista; e 13,1% não sabem dizer, anulariam ou votariam em branco. Seguindo a mesma tendência, 47,6% votariam em Moro; 40,2% escolheriam o candidato de Lula; 12,2% não sabem dizer, anulariam ou votariam em branco. No entanto, o questionário da Atlas não considerou como cenário uma candidatura de Lula — que seria possível caso suas condenações sejam anuladas — e sua ida para o segundo turno. Ou seja, não foi possível saber qual seria o desempenho do próprio ex-presidente contra Bolsonaro e Moro.
Roman aponta para a contradição com os dados do Datafolha de 2 de setembro. Na ocasião, ainda que a imagem do ex-presidente Lula estivesse pior, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad venceria com 42% dos votos em um segundo turno contra Bolsonaro, que ficaria com 36%. Outros 18% votariam nulo ou branco e 4% não souberam responder, ainda segundo o instituto — que escutou 2.878 pessoas acima de 16 anos em 175 municípios do país nos dias 29 e 30 de agosto.
O cientista político pondera que muita coisa pode acontecer até 2022, de modo que há possibilidades de que o cenário sofra mais alterações. Foi o que aconteceu recentemente na Argentina. “Uma ampla maioria da opinião pública era cristalizada contra Cristina Kirchner. Até hoje existe uma maioria a favor de sua prisão. Mesmo assim ela conseguiu eleger-se e eleger o próximo presidente”, explica. “No Brasil, como em tantas outras democracias, estamos vendo uma intensificação muito forte da polarização. Isso faz com que a rejeição de uma figura seja relativizada pela intensidade da rejeição de outra figura. Lula pode não ter uma maioria natural para eleger-se ou eleger o seu candidato. Mas contra o Bolsonaro, isso pode ficar viável”. E vice-versa. Apoio a ditadura
A Atlas também mediu a opinião do eleitorado em outros assuntos. Por exemplo, 74,7% se dizem contrários a uma ditadura, enquanto que 14% são favoráveis e 11,3% não souberam opinar. Além disso, 52,1% acreditam que a corrupção está aumentando. Nesta mesma linha, 56,6% sentem que a criminalidade também está subindo, apesar de os dados de 2018 e deste ano indicarem o contrário. A pesquisa da Atlas Político foi feita online entre os dias 10 e 11 de novembro com 2.000 pessoas de todas as regiões do país. A margem de erro é de 2% e o índice de confiança é de 95%.
Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou nesta segunda-feira (11) com uma notícia crime alegando que Jair Bolsonaro e o filho, vereador Carlos Bolsonaro, incorreram no crime de obstrução de Justiça ao terem acesso antecipado às gravações da portaria do condomínio Vivendas da Barra, que datam do dia do assassinato da vereadora Marielle Franco.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou nesta segunda-feira (11) com uma notícia crime solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a abertura de um inquérito policial alegando que Jair Bolsonaro e o filho, vereador Carlos Bolsonaro, incorreram no crime de obstrução de Justiça no caso que envolve as gravações da portaria do condomínio Vivendas da Barra, onde ambos possuem residência, e que datam do dia do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Na ação, a ABI pede que o STF determine “a busca e apreensão do computador em que estão armazenadas as gravações do condomínio para a realização de perícia, incluindo as gravações do circuito interno de câmeras e do material eletrônico obtido indevidamente” por Bolsonaro e seu filho.
A ABI destaca, ainda que Bolsonaro “declarou publicamente” que havia pego “por intermédio de Carlos Bolsonaro as gravações da portara do condomínio” e que no dia seguinte após o assunto ser revelado no Jornal Nacional o vereador Carlos Bolsonaro divulgou os áudios em suas redes sociais. “Sob essa perspectiva, as condutas do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro, por eles mesmos declaradas, careca de investigação”, diz trecho da ação judicial.
Confira a queixa-crime impetrada pela ABI e o protocolo da ação junto ao STF.
