


Para presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sociedade a instituições democráticas têm sido capazes de conter ensaios autoritários do atual governo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira, 26, que a democracia brasileira tem se mostrado ‘resiliente’ aos ataques do presidente Jair Bolsonaro.
“Temos um presidente que defende a ditadura e a tortura e ninguém jamais considerou alguma solução diferente do respeito à igualdade constitucional”, destacou Barroso na live ‘Respostas constitucionais a retrocessos na democracia’, que também contou a com a participação do ex-ministro da Corte Constitucional alemã, Dieter Grimm.
Barroso lembrou que manifestações autoritárias do governo, a exemplo de declarações elogiosas à ditadura militar, têm sido prontamente rechaçadas pela sociedade civil.
“Em face de manifestações autoritárias, tanto pelo presidente ou por pessoas próximas a ele, inclusive evocando a época da ditadura militar, a sociedade civil reagiu a isto com vigor, condenando os ataques às instituições e levando os autores destes ataques a retirarem-nos. Ou seja, a reação brasileira àquilo que ela viu como ameaças, nem que apenas retóricas, levou a reações muito vigorosas”, analisou.
“A Corte busca conter ameaças a indivíduos e instituições a partir destes grupos conservadores que disseminam as chamadas fake news ou campanhas de desinformação que são, na verdade, um real perigo e uma real ameaça em todo o mundo, trazendo esse terrorismo moral contra seus opositores”, disse.
*Com informações do Estadão

Em 48 horas Moro sofreu duas derrotas judiciais que definiram o caráter do ex-juiz e ex-ministro do governo genocida de Bolsonaro. Para o TRF-4, Moro condena sem provas. Para o STF, Moro fabrica as provas para justificar suas sentenças.
Sem a rede de proteção da grande mídia, sobretudo da Globo, Moro perde cada vez mais campo num território em que um dia já foi rei, principalmente no TRF-4, que foi mais que conivente, mas sócio da Lava Jato nas condenações absurdas de Moro, sobretudo na de Lula.
Isso só reforça a acusação que o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) fez a Moro, classificando-o de juiz corrupto e ladrão.
Moro está desmoralizado pelas próprias atitudes.
Soma-se a isso a desmoralização do CNMP, que, no tapetão, livrou a cara de Dallagnol da confraria com a justificativa de que seu processo havia prescrito, mesmo os conselheiros entendendo que ele cometeu crime no caso do power point contra Lula.
Nenhum integrante da Lava Jato, inclusive eles, Moro e Dallagnol, que eram os chefes de fato, tem mais moral para nada. Os ventos mudaram de rumo, não poderia ser diferente.
A casa caiu, Moro e Dallagnol estão totalmente desmascarados e suas cretinas auras de heróis jogadas no lixo.
A própria justiça mostra que os dois são muito mais que parciais. São venais e corruptos.
*Carlos Henrique Machado Freitas

Advogado diz que atuou de graça para o presidente e que pagamentos foram honorários de uma causa em parceria com Wassef .
O advogado Frederick Wassef fez pagamentos que totalizaram R$ 276 mil a um advogado que defendeu o presidente Jair Bolsonaro em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) por apologia ao estupro e injúria, movidas com base em declarações feitas por ele contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Os dados constam do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre as movimentações suspeitas de Wassef, enviado para órgãos de investigação.
Segundo documentos dos processos, Arnaldo Faivro Busato Filho entrou na defesa de Bolsonaro perante o STF em junho de 2017. O relatório do Coaf registra esse repasse no intervalo entre 2015 e 2020, mas não especifica quando ocorreram os pagamentos. Procurado, Busato afirmou que não cobrou honorários para defender Bolsonaro e disse que os pagamentos recebidos de Wassef eram referentes a um inquérito no qual eles atuavam em parceria, em tramitação no Maranhão.
*Com informações de O Globo

Com votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a corte avaliou que Sergio Moro foi parcial ao condenar doleiro. Decisão abre caminho para suspeição no caso do ex-presidente Lula.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça-feira (25) uma sentença que havia sido proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado. A decisão abre caminho para suspeição do ex-juiz no caso do ex-presidente Lula, cuja defesa também aponta sua suspeição junto ao STF.
A sentença anulada hoje é a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), atendendo a um pedido da defesa do doleiro.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença, enquanto os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra. O placar terminou em empate com a licença médica de Celso de Mello. Com isso, os ministros aplicaram o entendimento no direito penal de que o empate favorece o réu.
Para a defesa do doleiro, Moro agiu de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa – a última etapa de manifestação das partes no processo antes da sentença.
*Com informações do 247

Nesta quinta-feira, acordamos com a notícia de que Steve Bannon, por ter desviado dinheiro de doação privada para a construção do tal muro entre México e EUA, foi preso. Mais tarde, chega a notícia de que ele pagou fiança no valor de US$ 5 milhões, ou seja, referente a aproximadamente R$ 25 milhões e responderá em liberdade por seu crime.
Já passa de um ano e meio que, assim do nada, caiu na conta de Deltan Dallagnol a bagatela de R$ 2,5 bilhões da Petrobras e até hoje ele sequer foi acionado pela justiça para dar explicações desse milagre que faz, como em um magnífico sonho, aparecer em sua conta, através de caminhos subterrâneos, essa montanha de dinheiro público que se transformaria em uma suposta fundação privada a ser gerida pelos procuradores da Lava Jato para, segundo eles, combater a corrupção, com o aplauso de Moro, já ministro da Justiça e Segurança Pública.
Para se ter ideia da gravidade do fato, é só imaginar o carnaval que a Globo faria se descobrisse que, ao arrepio da lei, R$ 2,5 bilhões desapareceriam dos cofres da Petrobras e, de forma esplendorosa, apareceriam na conta de Lula ou de Dilma. Imagina você adormecer e, quando acordar, dar de cara com esse montante em sua conta corrente em nome de um idealismo absoluto de combate à corrupção.
O que faria a fauna inteira do jornalismo de banco se um fantasma qualquer saísse das névoas assoviando e, por molecagem, colocasse essa grana toda na conta de Lula para ele criar um instituto?
Pois bem, Raquel Dodge, PGR na época, por pressão da sociedade, abortou a picaretagem e o STF, tomando ciência da malandragem, sequestrou os R$ 2,5 bi que repousavam na conta de Dallagnol à espera da melhor oferta de rendimento dos bancos.
Mas, e depois disso, o que aconteceu? Ficou elas por elas e não se fala mais no assunto, deixando os brasileiros boquiabertos com o corporativismo que, simplesmente, aboliu essa história tenebrosa que até hoje cheira a chulé nos anais da justiça paratatá.
Então, é assim? Esse absurdo de dinheiro público vai parar na conta de um procurador como uma azeitona na empada e a justiça ignora o fato, porque o procurador dos procuradores “equivocou-se” do caminho da legalidade dando uma rosca nos tentáculos do próprio Ministério Público para esse dinheiro azeitar a sua conta?
Quando já se ouviu falar numa história como essa em que um procurador federal se locupleta desse monumento de recursos públicos e sequer é incomodado pela justiça de seu país? Que belo tipo de justiça nós temos! Com que higiene moral a nossa bíblica justiça nos brinda com esses direitos particulares que os procuradores gozam nesse país?
Se isso não é um anacronismo “padrão supremo” do próprio sistema de justiça brasileiro a partir da graça do malfeitor, eu não sei o que é. A única coisa que sei é que essa história mofa, cheirando a podre dentro do STF e da própria PGR, sem que a sociedade seja devidamente informada no que deu essa belezura de picaretagem, foi devidamente encerrada.
Uma coisa é certa, Dallagnol não teve que pagar qualquer fiança como Steve Bannon para responder pelo crime em liberdade, porque, pelo jeito, a coisa foi amarrada de tal forma que esse absurdo que provocou azia na sociedade, sequer fosse considerado crime pela Corte da justiça nativa.
*Carlos Henrique Machado Freitas
Ministros proibiram a produção desse tipo de documento por parte do Ministério da Justiça.
Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela suspensão da produção de qualquer tipo de dossiê por parte do Ministério da Justiça sobre a vida pessoal e política de servidores públicos. Para a maioria da Corte, houve desvio de finalidade na elaboração do documento sigiloso sobre quase 600 servidores da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascista e opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro. As informações teriam sido compartilhadas com autoridades estaduais e federais.
Há utilização das informações do poder do Estado, do Sistema Brasileiro de Inteligência, para separar quem o relatório de Inteligência acha que é a favor ou contra (o governo) e, partir dai, comunicar autoridades. Isso é extremamente perigoso e, a meu ver, há um desvio de finalidade. O que mais me preocupou, o que mais me parece desvio de finalidade é tentativa de órgãos de inteligência de tentar planilhar as preferências políticas e filosóficas de agentes policiais sem que eles tivessem praticado qualquer atividade ilícita. Não é essa a razão de existência dos órgão de inteligência — disse Alexandre de Moraes, na sessão desta quinta-feira.
Em uma democracia, ninguém deve temer represálias por apenas expressar uma opinião, uma crença, um pensamento não endossado por quem ocupa posição de autoridade. Um Estado Constitucional não admite que sejam as ações do Estado orientadas pela lógica do pensamento ideológico — afirmou Rosa Weber.
Além dos dois, votaram nesse sentido Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Outros quatro ministros ainda se manifestarão. Celso de Mello está de licença médica e não participa do julgamento.
*Com informações de O Globo
Celso de Mello tira licença do STF e sua ausência pode influir em julgamentos emblemáticos da Corte.
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai tirar licença da corte para tratamento de saúde.
A informação foi confirmada pelo gabinete dele. No começo do mês, o magistrado passou por exames clínicos para verificar se precisa passar por uma nova cirurgia.
Decano do tribunal, ele fez uma operação no quadril em janeiro. Em março, foi internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com quadro de erisipela.
A doença não guardava relação com a pandemia do novo coronavírus nem com a cirurgia na cabeça do fêmur a que ele tinha se submetido.
Ele recebeu alta e ficou mais um período de licença médica. Depois do retorno, trabalhou inclusive nas férias de julho.
A ausência de Celso de Mello do STF pode interferir no julgamento de casos emblemáticos, como o da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, denunciado pela defesa do ex-presidente Lula por ter sido, de acordo com os advogados, parcial no julgamento do processo do tríplex.
O decano integra a 2ª Turma do STF, que vai analisar o caso.
*Monica Bergamo/Folha
“Mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído, sem direitos políticos de quem quer que seja. Não nos deixemos levar pelos ódios”, afirmou Fachin.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin disse nesta segunda (17) que a candidatura de Lula em 2018 teria “feito bem à democracia brasileira.”
“O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileira se a tese que sustentei no TSE tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível, especialmente para não tolher direitos políticos”, disse.
Em 2018, Lula foi impedido de disputar a eleição com base na lei da Ficha Limpa, que o barrava por causa da condenação em segunda instância no caso triplex. Sua defesa conseguiu uma liminar da Comissão de Direitos Humanos da ONU, para que sua candidatura fosse aceita até que o processo da Lava Jato tivesse trânsito em julgado. Mas o TSE não acatou a ordem internacional.
“No julgamento no TSE em que esteve em pauta a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fiquei vencido, mas mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído, sem direitos políticos de quem quer que seja. Não nos deixemos levar pelos ódios”, afirmou Fachin, segundo relatos do Valor Econômico.
*Com informações do GGN
Hoje, o jornalista Reinaldo Azevedo estampou em sua coluna, no UOL, a informação de que própria Polícia Federal desmontou a farsa da delação premiada do ex-ministro do governo Lula, Palocci. O esquema que envolveu o banco BTG-Pactual, o mesmo ao qual o ministro da economia bolsonarista, Paulo Guedes, é sócio, teria mantido uma conta falsa em favor de Lula, de forma secreta, mas, que serviria para esquentar a delação do ex-ministro, na Lava Jato e incriminar o ex-presidente. Obviamente, nada saiu de graça e Palocci teria recebido R$ 30 milhões na jogada.
O fato desmontado pela própria PF, ironicamente, foi arquivado por ela mesma, por que, segundo o delegado do caso, não há provas suficientes para oferecer um pedido junto à justiça. Ou seja, o delegado jamais iria contra a própria polícia a que faz parte, para fazer o que é justo. Sem contar as implicações legais contra a Lava Jato e, provavelmente, o comprometimento do próprio delegado.
Porém, o pior de tudo está por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou de forma inédita a candidatura do ex-presidente Lula, que pediu uma liminar alegando que seu processo ainda não teria terminado e por isso, cabendo recursos, deveria ser tratado como inocente, como garante a constituição.
O resultado da negativa do TSE, que no mesmo pleito, chegou a autorizar candidatos à Câmara dos Deputados, que concorresse mesmo preso, causou um prejuízo irreversível ao réu. Note, que Lula pode ser considerado inocente diante das provas e dos questionamentos da própria operação e da suspeição do juiz, o que coloca o judiciário diante de um dos maiores erros, o de não aceitar a candidatura de Lula e ter eleito alguém ao qual o povo não queria, já que o ex-presidente seria eleito em primeiro turno, mesmo preso.
O habeas-corpus, no momento da eleição, contra a Lei da Ficha Limpa, serve justamente para que um réu não tenha um prejuízo irreversível, já que uma eleição ocorre no tempo e não pode se repetir ou ser adiada. Ora, uma eleição perdida por uma decisão judicial sem condenação definitiva configura um dano irreversível a um inocente, caso a pessoa seja absolvida nas instâncias superiores, ou se seu processo seja considerado ilegal. Ao que parece, Lula se enquadraria nesses casos.
O resultado de um “erro” ou má fé dos juízes ou ministros está aí. Bolsonaro presidente, o ex-presidente Lula com um prejuízo irreversível e tuda a construção da Lava Jato sendo questionado, principalmente a figura do juiz justiceiro que virou ministro da pessoa que mais foi beneficiada com o resultudo da perseguição política.
A Lava Jato desmorona e não sairá barato para o judiciário brasileiro, em especial para os ministros justiceiros do STF, como Luiz Fux, Barroso e outros que assumiram o discurso lavajatista.