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Carlos Bolsonaro recebia R$ 4,5 mil na Câmara quando comprou imóvel de R$150 mil em espécie

Vereador é alvo de investigação do MP pelo suposto de esquema de ‘rachadinha’ em gabinete na Câmara do Rio.

Alvo de investigação pelo Ministério Público do Rio por suposto envolvimento em esquema de “rachadinha” na Câmara de Vereadores do Rio, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho 02 do presidente Jair Bolsonaro, comprou um apartamento de R$150 mil, em espécie, na Tijuca, em 2003, com um salário mensal de R$4,5 mil. Eleito em outubro de 2000, aos 17 anos, Carlos teria acumulado — caso tivesse poupado todo o salário de vereador durante os dois primeiros anos de mandato — cerca de R$108 mil.

O salário de um vereador do Rio entre 2001 e janeiro de 2003 girava em torno R$4,5 mil por mês, sem o acréscimo de benefícios. Em fevereiro de 2003, a remuneração sofreu um reajuste e chegou a R$7.155. O cargo no Palácio Pedro Ernesto foi o primeiro e único vínculo empregatício de Carlos. Como mostrado pelo GLOBO, o filho do presidente adquiriu na época um imóvel avaliado em R$150 mil, pago em “moeda corrente do País, contada e achada certa”, como diz a escritura que oficializou o negócio.

Procurada, a assessoria de Carlos Bolsonaro não se pronunciou até a publicação da reportagem.

A discrepância entre valores recebidos e gastos por Carlos na época é uma das linhas de investigação abordadas pelo Ministério Público. Segundo o MP, ele manteve e utilizou grandes quantias de dinheiro em espécie ao longo dos seis mandatos consecutivos como vereador. Em documentos, o órgão cita pelo menos três situações que se enquadram na prática citada: em 2003, a compra do apartamento na Tijuca, na Zona Norte do Rio; em 2009, o vereador entregou R$ 15,5 mil, também em espécie, para cobrir um prejuízo que teve na bolsa de valores; e no último ano, Carlos declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter R$ 20 mil em espécie guardados em casa.

A investigação faz parte do inquérito que apura a contratação de supostos funcionários fantasmas e da prática de “rachadinha” no gabinete do vereador. O caso tramita, em sigilo, na 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro. Para avançar nas apurações, a Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente. Outras 26 pessoas e sete empresas também tiveram os sigilos quebrados.

*Com informações de O Globo

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Para o TSE, há condições de cassar a chapa Bolsonaro-Mourão

Não bastasse Bolsonaro ter que lidar com a informação de que, depois de Roberto Jefferson, o próximo da fila rumo à cadeia, por ordem de Alexandre de Moraes, é Carluxo, vem a notícia de que o TSE tem condições reais de cassar a chapa Bolsonaro-Mourão.

Lógico que a turma da terceira via está vibrando com essa possibilidade.

O grande problema desses ex-bolsonaristas que ajudaram a criar o monstro e que se proclamam terceira via, é que o eleitorado não quer saber de nenhum dos nomes postos nem de graça, porque sabe que fora do discurso, o conteúdo de Dória, Mandetta, Moro e cia, é exatamente o mesmo de Bolsonaro.

Aliás, a turma da terceira via nem toca nos assuntos, preço do gás de cozinha, gasolina, sexta básica, pobreza e miséria, porque simplesmente apoiaram todas as pautas antipobre, antipovo do governo Bolsonaro, pautas decalcadas dos governos de FHC.

Mas não deixa de ser uma boa notícia até para os modorrentos da terceira via o fato de o TSE admitir que há sim condição legal de, numa única tacada, cassar Bolsonaro e Mourão juntos, abrindo assim caminho ao pleito presidencial para um desses nomes que tentam se firmar como possibilidade de uma terceira via, o que, na prática, é inexistente, pois estes estão, como sempre estiveram, a serviço do mercado e contra o povo brasileiro.

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Atenção, Flávio Bolsonaro: TSE diz que ‘rachadinha’ é motivo para inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu um caso que pode ter reflexo na vida do senador Flávio Bolsonaro e de outros políticos acusados da prática de “rachadinha” em seus gabinetes – quando o servidor devolve parte do salário ao parlamentar.

O TSE julgou um recurso da ex-vereadora paulista Maria Helena Pereira Fontes. Havia, antes desse julgamento, dúvida se a “rachadinha” provocava “dano ao erário”, pois, em tese, o sujeito que recebe o salário passa a ser dono dele.

Mas o Tribunal considerou, por unanimidade de 7 a 0, que a prática é “uma extensão do dinheiro público” e declarou inelegível Maria Helena.

Se a moda pega.

*Ancelmo Gois/O Globo

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Após decisão de desmonetização pelo TSE, canais bolsonaristas apagam vídeos com ataques às urnas e ao STF

Ao menos 25 canais no YouTube alinhados ao presidente Jair Bolsonaro apagaram ou tornaram privados 263 vídeos com ataques às eleições brasileiras e a autoridades da Justiça Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral (STF) nos últimos dias. A limpeza ocorreu após a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspende os repasses de recursos financeiros de plataformas digitais a canais investigados por propagar desinformação sobre o processo eleitoral.

O monitoramento foi feito pela empresa de análise de dados Novelo Data, que filtrou as publicações a partir de palavras-chave para chegar aos números, como os nomes dos tribunais e de seus ministros, além de referências às urnas eletrônicas.

Na lista estão dois canais ligados ao youtuber bolsonarista Fernando Lisboa, conhecidos como Vlog do Lisboa, que foram alvos da determinação do TSE e somam mais de 800 mil seguidores. Foram excluídos dois vídeos, um deles com referências à live de Bolsonaro com alegações falsas de fraude nas urnas que levou o presidente a ser investigado e outro vídeo intitulado “Lula só GANHA com Fraude nas Urnas”.

*Com informações de O Globo

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Bolsonaro será alvo na Cúpula pela Democracia

Editorial O Globo – É bem-vinda a iniciativa do presidente americano, Joe Biden, de organizar o que batizou de Cúpula pela Democracia, um encontro de chefes de Estado, representantes da sociedade civil e do setor privado. A ideia era uma promessa de campanha que agora tem data marcada. Ao todo serão duas reuniões. A primeira será virtual, nos dias 9 e 10 de dezembro. A segunda deverá ser ao vivo, cerca de um ano depois da primeira. Em ambas, a agenda terá três temas principais: 1) a defesa contra o autoritarismo; 2) a luta contra a corrupção; e 3) o respeito aos direitos humanos.

Embora o governo americano ainda não tenha divulgado oficialmente quem convidará, representantes do governo brasileiro confirmaram ao GLOBO que o presidente Jair Bolsonaro pretende participar. É verdade que uma das motivações de Biden para promover a cúpula é fortalecer uma aliança contra o crescente poder chinês na cena internacional, e o Brasil é um palco importante na América Latina para a disputa por influência das duas potências. Mas que o governo brasileiro não se iluda. Bolsonaro, cuja imagem como um clone mal-acabado de Donald Trump já está sedimentada na opinião pública mundial, será um dos alvos de Biden na cúpula.

Recentemente, O GLOBO noticiou que o enviado da Casa Branca ficou espantado em Brasília ao ouvir do presidente brasileiro declarações em apoio à fantasia de que a eleição de Biden foi roubada, como sustenta a propaganda trumpista.

Declarações de amor e respeito eterno à democracia cairão no vazio diante de Bolsonaro. Ele é hoje alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de disseminar desinformação da mesma natureza sobre a lisura das eleições brasileiras. É evidente que pretende semear dúvidas em relação às urnas eletrônicas para poder contestar eventuais resultados desfavoráveis no ano que vem, exatamente como Trump fez nos Estados Unidos.

Não há, como deixou claríssimo o enviado de Biden ao reconhecer a qualidade e a confiabilidade do sistema brasileiro de apuração dos votos, chance alguma de o governo americano compactuar com tentativas de ruptura institucional. É isso que, mais uma vez, a cúpula tentará deixar claro a Bolsonaro.

No material divulgado pelo Departamento de Estado, um dos trechos descreve os ataques em curso à democracia, sem citar país algum: “O descrédito da população e a incapacidade dos governos de promover progresso político e econômico de forma equitativa e sustentável serviu de combustível para a polarização e a ascensão de líderes que estão enfraquecendo as normas e as instituições democráticas”.

Confirmados o convite e a participação de Bolsonaro, o governo americano precisa tomar cuidado para não criar a oportunidade de que ele possa explorá-la entre seus apoiadores no Brasil. Depois das perseguições a críticos, dos inúmeros ataques contra o STF e o TSE, dos elogios à ditadura militar, da campanha de descrédito das urnas eletrônicas, das ameaças contra as eleições e, por fim, do desfile militar de agosto, seria risível, mas também trágico, ouvir Bolsonaro dizer na campanha eleitoral de 2022 que até Biden

Recentemente, O GLOBO noticiou que o enviado da Casa Branca ficou espantado em Brasília ao ouvir do presidente brasileiro declarações em apoio à fantasia de que a eleição de Biden foi roubada, como sustenta a propaganda trumpista.

Declarações de amor e respeito eterno à democracia cairão no vazio diante de Bolsonaro. Ele é hoje alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de disseminar desinformação da mesma natureza sobre a lisura das eleições brasileiras. É evidente que pretende semear dúvidas em relação às urnas eletrônicas para poder contestar eventuais resultados desfavoráveis no ano que vem, exatamente como Trump fez nos Estados Unidos.

Não há, como deixou claríssimo o enviado de Biden ao reconhecer a qualidade e a confiabilidade do sistema brasileiro de apuração dos votos, chance alguma de o governo americano compactuar com tentativas de ruptura institucional. É isso que, mais uma vez, a cúpula tentará deixar claro a Bolsonaro.

No material divulgado pelo Departamento de Estado, um dos trechos descreve os ataques em curso à democracia, sem citar país algum: “O descrédito da população e a incapacidade dos governos de promover progresso político e econômico de forma equitativa e sustentável serviu de combustível para a polarização e a ascensão de líderes que estão enfraquecendo as normas e as instituições democráticas”.

Confirmados o convite e a participação de Bolsonaro, o governo americano precisa tomar cuidado para não criar a oportunidade de que ele possa explorá-la entre seus apoiadores no Brasil. Depois das perseguições a críticos, dos inúmeros ataques contra o STF e o TSE, dos elogios à ditadura militar, da campanha de descrédito das urnas eletrônicas, das ameaças contra as eleições e, por fim, do desfile militar de agosto, seria risível, mas também trágico, ouvir Bolsonaro dizer na campanha eleitoral de 2022 que até Biden.

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Política

O cerco se fecha: TSE apresenta ao STF nova notícia-crime contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou no final da tarde desta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova notícia-crime contra Jair Bolsonaro, acusado de divulgar informações confidenciais do inquérito da Polícia Federal que investiga um ataque hacker sofrido pelo tribunal em 2018.

O pedido de investigação tem como alvos ainda o deputado federal Filipe Barros (PSL), relator da PEC do Voto Impresso, e o delegado responsável pelo inquérito.

“O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo, tipificado no Artigo 153, parágrafo 1º-A, cominado com o parágrafo 2º do Código Penal brasileiro”, diz a peça.

O documento, assinado pelo presidente do TSE e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e demais integrantes da Corte eleitoral lista “elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas”. São eles:

  • (i) a menção, na portaria de instauração do inquérito, à existência de informações sigilosas do TSE,
  • (ii) a explícita anotação de sigilo no despacho do Juiz Auxiliar da Presidência deste TSE que encaminhou subsídios da apuração administrativa à Polícia Federal,
  • (iii) a advertência lançada pelo mesmo Juiz Auxiliar da Presidência deste TSE de que todas as comunicações com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal tinham caráter reservado;
  • (iv) a tarja de sigilo lançada em todas as páginas encaminhadas pelo Tribunal à Polícia Federal; e
  • (v) a autuação do inquérito policial perante a Justiça Federal da 1a Região sob segredo de justiça.

Segundo a notícia-crime, os dados sigilosos foram divulgados “após o levantamento do sigilo, aparentemente indevido, pelo delegado de Polícia Federal que preside as investigações” e posterior encaminhamento dos respectivos autos ao deputado Felipe Barros”.

*Com informações do 247

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Política

Encurralado, a Bolsonaro só resta tumultuar, xingar

Jair Bolsonaro está encurralado e, a esta altura, só lhe resta tumultuar o ambiente. Já prevê, como disse hoje, a derrota na votação da PEC do voto impresso no plenário da Câmara. Mas não vai poder retaliar os deputados que votarem contra, já avisou o presidente da Casa, Arthur Lira – aquele que está sentado sobre uma centena de processos de impeachment.

No Judiciário, também bateu no muro. Em sua cruzada contra ministros do STF e do TSE, Bolsonaro está gerando diariamente novos elementos para alimentar os inquéritos abertos contra ele nas duas Cortes, onde está sendo investigados por propagar fake news contra a urna eletrônica e a eleição, caluniar autoridades, usar recursos da máquina governamental eleitoralmente, etc. Pode até não acreditar no prosseguimento dessas ações, já que tem costas quentes com o PGR Augusto Aras, mas está dando tiros diários no pés com sua atitude.

A poucos quilômetros acima da Praça dos Três Poderes, no QG do Exército, têm sido emitidos sinais discretos de que o Alto Comando das Forças Armadas não moverá um milímetro no rumo de um golpe para impedir as eleições de 2022 ou para desrespeitar seu resultado, ganhe quem ganhar. Por mais bolsonarista que seja o ministro da Defesa, isso já ficou claro.

Fora da ilha brasliense, o presidente da República também colheu péssimas notícias. As elites econômicas do país assinaram manifesto que começou com 200 assinaturas e está chegando a 20 mil repudiando suas ameaças às eleições. Tradução: o PIB, que já andava há tempos escabriado, desembarcou de vez de Bolsonaro.

A alternativa que resta ao capitão é tumultuar, xingar, chutar canelas, tentar botar os bolsominions nas ruas para aparentar uma força que, todo mundo sabe, ele não tem. Não se pode, é claro, subestimar a capacidade de um presidente arruaceiro. Pode fazer barulho, assustar, promover o conflito nas ruas e tentar chegar a uma convulsão social que supostamente justificasse uma intervenção das forças militares — a seu serviço.

Bolsonaro fará um primeiro teste de baderna no próximo sete de setembro, numa espécie de ensaio para a invasão tupiniquim do capitólio quando perder as eleições. É bom ficar de olho. Mas também é possível prestar atenção e não cair em armadilhas, adotando, desde já, uma estratégia contra provocações. A turma de Bolsonaro é barulhenta, mas é minoria — nas ruas e nas instituições.

*Helena Chagas/247

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Política

Moraes acata pedido do TSE e vai investigar Bolsonaro no inquérito das fake news por ataques ao Supremo e notícias falsas

Decisão acolheu pedido do TSE para analisar a conduta do presidente da República após live com informações inverídicas sobre urnas eletrônicas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news, por ataques aos ministros da corte e disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. A decisão de Moraes foi em resposta a pedido feito pelo TSE na última segunda-feira e aponta que Bolsonaro tem agido para “tumultuar, dificultar, frustar ou impedir” as eleições do próximo ano, utilizando uma estrutura digital de organização criminosa já investigada pelo STF.

“Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”, escreveu o ministro.

Moraes ainda afirmou que o presidente Jair Bolsonaro utilizou esquemas de disseminação de notícias falsas já investigados pelo STF em outros inquéritos. Por isso, em sua decisão, Moraes afirma que se tornou “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no presente Inquérito 4781 e no Inquérito 4874 – que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil, tais como as constantes na live do dia 29/7/2021, objeto da notícia crime”.

Na decisão de 15 páginas, o minisstro escreve que as investigações realizadas no inquérito das fake news identificaram a existência “de uma associação criminosa, denominada ‘Gabinete do Ódio’, dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, entre elas o Supremo Tribunal Federal”. Esse gabinete é composto por funcionários do Palácio do Planalto.

Na última segunda-feira, o TSE, por unanimidade, aprovou o encaminhamento ao Supremo de uma notícia-crime contra Bolsonaro para apurar possível conduta criminosa cometida após a realização de uma live, na semana passada, marcada pela disseminação de notícias falsas sobre a urna eletrônica e ataques aos ministros da corte.

Na decisão, Moraes afirma que o pronunciamento de Bolsonaro na última quinta-feira “se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022, sustentando, sem quaisquer indícios, que o voto eletrônico é fraudado e não auditável, como, exemplificativamente, é possível verificar em sua live divulgada em seu canal do Youtube”.

Para o ministro, o modus operandi de Bolsonaro em sua live é o mesmo da organização criminosa investigada anteriormente pelo STF, “com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às instituições, ao Estado de Direito e à Democracia, inclusive defendendo de maneira absurda e inconstitucional a ausência de eleições em 2022”.

Moraes ainda aponta que as ações do presidente demonstram “o nítido objetivo de tumultuar, diicultar, frustar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e aos seu ministro-presidente (Luís Roberto Barroso)”.

*As informações são de O Globo

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Corregedor do TSE pede ao STF informações que possam contribuir com investigações sobre chapa Bolsonaro-Mourão

Chapa Bolsonaro-Mourão é alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral no TSE. Tribunal eleitoral quer do STF, por exemplo, informações de inquérito sobre milícias digitais.

G1 – O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de informações que possam contribuir com investigações da chapa eleitoral formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice Hamilton Mourão, então candidatos.

Um dos inquéritos que deve ser compartilhado pelo STF com o TSE foi aberto em julho por ordem do ministro Alexandre de Moraes e investiga a organização e o funcionamento de uma milícia digital voltada a ataques à democracia. O caso envolve deputados bolsonaristas e aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Mourão e Bolsonaro são alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral, em tramitação no TSE, por supostas irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha de 2018.

As ações, apresentadas por candidatos adversários, pedem a cassação da chapa por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

“Renovo não só o pedido de informações, como também o de compartilhamento de provas eventualmente produzidas que possam vir a interessar à solução das lides postas nos autos das Aijes (ações de investigação judicial eleitoral)”, escreveu o corregedor do TSE.

Outras medidas tomadas pelo TSE

Na segunda-feira (2), por unanimidade, o TSE abriu um inquérito administrativo sobre ataques de Bolsonaro à legitimidade das eleições.

Também na segunda, o plenário do TSE aprovou, com votação unânime, um pedido ao STF para que Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.

*Camila Bomfim e Márcio Falcão, GloboNews

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Vivaldo Barbosa: TSE transpõe os limites, isso é muito estranho e muito perigoso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transpõe todos os limites resguardados às atividades judiciais ao abrir inquérito contra quem critica a falta de impressão do voto agregada às urnas eletrônicas e ao entrar em polêmicas sobre o sistema político e eleitoral.

Qualquer servidor público ou instituição pública que procura incriminar os críticos de qualquer posição ou postura assumida age por autoritarismo.

Ninguém é incriticável na República, na democracia. Quem assim se julga o faz por inspiração autoritária e por possuir projeto político próprio.

Bem sabemos que Bolsonaro tudo deturpa e até avacalha alguma ideia razoável que possa defender.

Ao que parece, essa decisão do TSE não se dirige apenas contra Bolsonaro, mas contra todos que venham criticar a atuação do Judiciário.

Decisões do Judiciário são criticáveis, dever ser cumpridas, mas podem ser criticadas. Aliás, mais que criticáveis, podem ser derrubadas por recurso. Como é possível existir sistemas de recursos se não admitem críticas?

Estranho, muito estranho, ministros do TSE e outros do STF entrarem no debate político sobre sistemas eleitorais e políticos adotados no país. Juiz é para julgar, tomar decisões jurídicas e não emitir opiniões sobre eleições.

Coisa ainda mais estranha: o TSE entrou em polêmica sobre processo político e eleitoral com o presidente da República.

Com esta polêmica, como poderá tomar decisões judiciais que venham a envolver o presidente?

Outro dia o STF entrou em redes sociais para polemizar com o presidente.

Se o STF entra em polêmicas em redes sociais, quem irá decidir as questões judiciais?

Muitos afirmam com razão que Bolsonaro procura pretextos.

Por que dar pretextos para ele?

Por que não resolver a questão e agregar a impressão do voto à urna eletrônica e deixar o caminho livre de perturbações nas eleições do ano que vem?

Como em política nada é inocente, temos razões para nos preocupar.

Isto tudo é perigoso para o futuro do Brasil, pois, amanhã, certamente vão querer se insurgir contra um presidente eleito e que carregue projetos transformadores para a vida econômica e social dos brasileiros ou para transformar instituições no caminho de aprofundamento da democracia.

Parece que TSE e alguns do STF querem assumir poder no vazio que se abriu no Brasil e procurar limitar o alcance popular da investidura de um novo presidente. Muito perigoso.

Esperamos que o TSE não avance nesta fúria e venha abrir inquéritos post mortem contra Leonel Brizola, que muito lutou pela impressão do voto agregada à urna eletrônica e criticou duramente as recusas do TSE em não aceitar implementar tal sistema.

Foi estarrecedor ouvir o ministro Barroso dizer que não poderíamos transportar urnas com votos país afora porque temos grupos de PCC e outros por aí.

Nunca ninguém propôs transportar urnas, nem a PEC em discussão no Congresso propõe tal coisa.

As urnas ficam nos locais com as maquininhas e se algum juiz receber informações de alguma suspeita razoável, manda abrir a urna e manda recontar os votos. Somente o juiz fará isto. Mentira da braba. Fake news pura.

Uma mentira o Bolsonaro está espalhando: Barroso libertou Lula.

Ao contrário, Barroso votou contra a libertação do Lula e mais tarde contra a anulação dos processos contra ele.

Uma pergunta que não quer se calar: por que os meios de comunicação e alguns na área política não revelam que apenas o Brasil, Bengladesh e Uganda adotam o sistema que o Brasil adota? Nenhum outro país.

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