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Avaliação do TSE sobre Telegram na eleição gera pressões e preocupação

Sinalização de que tribunal não descarta o bloqueio do aplicativo gera questionamentos de proporcionalidade.

A sinalização do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que não descarta determinar o bloqueio do Telegram no Brasil sobe o tom do tribunal em relação ao aplicativo, em meio a um contexto de grande pressão para que o cenário de desinformação eleitoral seja controlado, informa a Folha.

Tal possibilidade, contudo, gera preocupação de parte dos especialistas na área, dadas as possíveis consequências da medida, que está inserida em um complexo debate não só da perspectiva legal como técnica. Por outro lado, o Telegram não responde às autoridades, tampouco a pedidos da imprensa.

De acordo com nota do tribunal divulgada nesta semana, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, “entende que nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais.”

A nota diz ainda que “na volta do recesso, o presidente irá discutir internamente com os ministros as providências possíveis. O TSE já celebrou parcerias com quase todas as principais plataformas tecnológicas e não é desejável que haja exceções.”

Em 16 de dezembro, Barroso enviou um ofício ao Telegram, direcionado ao diretor executivo do aplicativo, Pavel Durov. Na comunicação, o ministro solicitou uma reunião para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à desinformação.

Até o momento, porém, o tribunal não teria tido resposta ao email e tampouco o documento físico enviado foi recebido pela empresa, uma vez que as tentativas de entrega da carta na sede da empresa em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, não foram bem-sucedidas, aponta registro de rastreamento dos Correios.

Esta não foi a primeira tentativa do tribunal de contatar a plataforma. Em entrevista à Folha em junho do ano passado a secretária-geral do TSE, Aline Osorio, já mencionava a dificuldade de alcançar a plataforma e definia o Telegram como um grande desafio para 2022.

A situação já é conhecida por brasileiros, que tiveram em mais de uma oportunidade o WhatsApp bloqueado após decisão judicial.

Por ser considerada uma medida mais extremada, o bloqueio abre a discussão de que é preciso uma violação grave para justificá-lo.

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Nas entrelinhas: É um erro imaginar que Bolsonaro não tenha um Plano B

Desacreditar urnas e tumultuar processo eleitoral serão indicadores que o presidente da República não aceitará uma eventual derrota eleitoral, como Donald Trump nos EUA.

Não estou entre os que acreditam que a alternativa golpista, para o presidente Jair Bolsonaro, se esgotou em 7 de setembro do ano passado, quando mobilizou todas as suas forças contra a urna eletrônica e confrontou o Supremo Tribunal Federal (STF), que viria a ser cercado por caminhoneiros. No dia seguinte, com as estradas bloqueadas e os caminhões na Esplanada, o presidente da República deu um cavalo de pau e mandou uma carta ao ministro do STF Alexandre de Moraes com juras à democracia, numa espécie de pedido de desculpas pelos ataques que havia feito ao ministro e outros integrantes da Corte, principalmente durante manifestação de seus partidários na Avenida Paulista, à qual compareceu. Naquela ocasião, a narrativa golpista havia atingido o seu clímax.

Há muitas versões sobre o que aconteceu naqueles dois dias, principalmente sobre as conversas entre Bolsonaro e o ex-presidente Michel Temer, que redigiu a carta, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que segura a espada de Dâmocles sobre a cabeça dos bolsonaristas radicais envolvidos em ações contra a Corte.

Uma das versões é a de que o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, havia ameaçado solicitar ao Exército uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em defesa do STF, o que teria consequências posteriores, pois isso, obviamente, caracterizaria ato de sedição liderado pelo próprio presidente Bolsonaro.

Sabemos que o Comando Militar do Planalto estava de prontidão, com oito mil homens mobilizados para intervir, caso fosse preciso. Seu estado-maior monitorava não somente a manifestação, como a própria atuação da Polícia Militar do Distrito Federal, que, no primeiro momento, havia permitido que os manifestantes rompessem a barreira instalada no Eixo Monumental e avançassem pela Esplanada dos Ministérios, em direção à Praça dos Três Poderes.

Por vários meios e interlocutores, na semana anterior, oficiais de alta patente fizeram chegar às redações o recado de que não havia a menor possibilidade de envolvimento das Forças Armadas em qualquer tentativa de golpe de estado. A narrativa era de que os comandantes militares cumpririam com seus deveres constitucionais e que a democracia brasileira tem instituições fortes e consolidadas.

Havia um esforço para desfazer a péssima impressão deixada pelo desfile de carros blindados e anfíbios da Marinha na Esplanada, em 10 de agosto, um espetáculo que revelou o sucateamento dos equipamentos do seu Corpo de Fuzileiros Navais e acabou ridicularizado.

O descolamento das Forças Armadas dos arroubos autoritários de Bolsonaro não deixa de ser alvissareiro, mas ninguém se iluda. O presidente da República já trocou os comandantes das Forças Armadas e pode voltar a fazê-lo, antes das eleições, se estiver disposto a adotar um plano B diante de uma derrota eleitoral inevitável. É flagrante a fricção entre a orientação de Bolsonaro e a do comandante do Exército, general Paulo Sérgio, em relação à obrigatoriedade da vacina e outros protocolos contra a Covid-19, por exemplo.

Plano B

Em artigo recente, na Veja, o jornalista José Casado destacou que o ministro da Defesa, general Braga Neto, principal aliado de Bolsonaro no meio militar, por orientação do Presidente da República, fizera questionamentos formais à segurança das urnas eletrônicas junto ao TSE. Ou seja, a disposição de não aceitar um resultado eleitoral desfavorável continua existindo. Não por acaso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Barroso, convidou o ex-ministro da Defesa Fernando de Azevedo e Silva para assumir a Secretaria Geral da Justiça Eleitoral e comandar a logística de realização das eleições de outubro próximo.

No 7 de setembro, as manifestações realizadas na Esplanada, em Brasília, e na Avenida Paulista, demonstraram o enorme poder de mobilização de Bolsonaro. Nada impede que isso se repita. Sua capacidade de atuação nas redes sociais para construção de uma narrativa golpista permanece intacta, as fake news nas redes sociais continuam, inclusive com ataques ao Supremo. Mesmo com o governo mal avaliado e alto índice de rejeição nas pesquisas de opinião, Bolsonaro tem uma sua base eleitoral coesa e resiliente, além de militantes armados, dispostos a lutar para mantê-lo no poder, recorrendo à força, se preciso.

É um erro imaginar que Bolsonaro não tenha um Plano B, caso a derrota eleitoral seja inevitável por antecipação. Desacreditar a urna eletrônica e tumultuar o processo eleitoral serão indicadores de que não está disposto a aceitá-la, a exemplo do que fez o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, um ano atrás. Felizmente, os demais candidatos à Presidência não endossam esse questionamento. Todos defendem a urna eletrônica.

*Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense

Telegram

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Afinal de contas, quem está com a razão diante dos crimes de Moro, o STF ou o TSE?

Lula foi preso por uma emboscada armada por Moro para Bolsonaro vencer a eleição e ele ser ministro.

Este é o primeiro capítulo do calendário de um governo semimorto em que o próprio ex-juiz se afogou.

Ou seja, em qualquer lugar do mundo, numa situação pitoresca como essa, de imediato, sobretudo depois do STF ter sentenciado Moro como um juiz parcial, tanto ele quanto Bolsonaro seriam impedidos pelo TSE de se candidatarem.

Mas até aqui os dois seguem para a disputa em 2022 como terreiro limpo. Há poucos dias, diante do julgamento da escandalosa indústria criminosa de fake news, o TSE, em última análise, deu a Bolsonaro diploma de virilidade para que ele siga nas eleições de 2022 praticando o mesmo modelo sujo de campanha, já que foi o próprio TSE quem avalizou suas práticas de 2018 ao afirmar que ali não ficou provado qualquer crime.

A pergunta é óbvia, por que Bolsonaro vai mudar sua estratégia criminosa se o TSE disse que o que é fez não é crime?

O mesmo fio desencapado entre duas cortes fica explícito agora, se Moro for realmente candidato a qualquer coisa e o TSE não fizer nada, porque se o Tribunal Superior Eleitoral consultar o resultado do julgamento de Moro no STF a respeito do caso de Lula, que mudou completamente o resultado das eleições com sua parcialidade reconhecida, o sujeito não teria condição de ser candidato nem sequer a síndico.

Então, nós brasileiros comuns passamos a não entender a arte alheia, principalmente a natureza de determinados julgamentos dentro do ambiente da justiça brasileira. Mas esse é somente mais um nonsense que não é raro no nosso sistema de justiça que ninguém explica.

A não ser que Moro seja um postulante ao cargo de Deus Supremo por ser o novo boneco da Globo e nós ainda não fomos avisados.

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Mercado dos disparos em massa resiste ao cerco do TSE e do Congresso e segue oferecido a preços acessíveis

Apesar do endurecimento de regras por parte da Justiça Eleitoral, prática é anunciada por ao menos sete sites, conforme levantamento, em meio a dificuldades de regulação.

Enquanto Legislativo e Judiciário buscam apertar o cerco contra os disparos em massa, em meio às preocupações com a eleição do ano que vem, o mecanismo mais propício à disseminação de fake news no pleito de 2018 segue sendo ofertado a preços acessíveis — os valores partem de R$ 0,05 por conteúdo enviado — e com propaganda livre inclusive nas plataformas que tentam combatê-lo.

Um levantamento identificou que ao menos sete sites oferecem a possibilidade de remessas simultâneas automatizadas. Na reportagem completa, exclusiva para assinantes, você entenderá os riscos que este cenário representa para o próximo ciclo eleitoral e as dificuldades de regulação, mesmo após o endurecimento das regras por conta de decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reportagem também detalha o funcionamento do mercado de disparos em massa e os diferentes mecanismos que vêm sendo adotado para combatê-lo.

*Com informações de O Globo

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Cerco eleitoral imposto pelo TSE ao bolsonarismo inclui cassação e bloqueio financeiro a sites

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apertou o cerco contra o bolsonarismo e tomou decisões nos últimos dias que visam evitar a disseminação de fake news e preparar o tribunal para as eleições de 2022.

Nas disputas anteriores, a corte editou resoluções e recomendações sobre o tema, mas as medidas não foram suficientes, e a Justiça fracassou no combate às notícias falsas.

Agora, o tribunal opta por firmar uma jurisprudência que represente de fato uma ameaça aos políticos que propagarem informações fraudulentas.

A decisão recente mais importante foi a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por ter afirmado, em 2018, que tinha provas de que as urnas eletrônicas haviam sido adulteradas para prejudicar o então candidato Jair Bolsonaro.

Além disso, a corte cortou os repasses de verba a páginas investigadas por fake news e aposta que a medida ajudará a sufocar alguns dos principais disseminadores de notícias falsas.

Em outra frente, no julgamento em que rejeitou a cassação da chapa de Bolsonaro, o TSE fixou uma tese inovadora, que também visa a deixar um recado para o próximo ano.

Apesar de ter se posicionado contra as ações que pediam a deposição do presidente, o tribunal firmou entendimento de que a participação em esquema de disparo em massa de fake news é passível de cassação.

Com voto de seis dos sete ministros, a corte estabeleceu que esse tipo de conduta pode ser enquadrada em duas hipóteses previstas em lei que levam à cassação de mandato: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Os magistrados, principalmente os que integram o STF (Supremo Tribunal Federal), foram enfáticos em suas posições. Eles deixaram claro que o julgamento estava mais voltado para o futuro.

O ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE nas eleições de 2022 e é relator dos inquéritos em curso no Supremo que miram esquemas de fake news de Bolsonaro e seus aliados, anunciou que serão adotadas medidas extremas caso o esquema de notícias falsas se repita.

“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim o fizeram irão para cadeia por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil”, disse.

*Com informações da Folha

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Política

TSE libera para julgamento ações por cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

O relator, ministro Luís Felipe Salomão, liberou relatório sobre o caso e deu prazo de 48h para que a PGE se manifeste.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, liberou nesta sexta-feira (15/10) o relatório a respeito de duas ações que investigam a contratação de serviço de disparos em massa durante a campanha eleitoral de 2018 pela chapa Bolsonaro-Mourão. Com isso, está próximo o julgamento que definirá o desfecho do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Salomão deu prazo de 48h para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifeste sobre o documento. Na sequência, será necessário que o presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, marque o julgamento.

As duas ações, protocoladas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e Pros), pedem a cassação da chapa por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O TSE utiliza as mesmas provas apuradas nos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os inquéritos no STF investigam organização criminosa, “de forte atuação digital, dotada de núcleo político, de produção, de publicação e de financiamento, cujas atividades teriam tido continuidade após as Eleições 2018 e avançado até a campanha de 2020 em diante”.

MP Eleitoral quer rejeição

Ao se manifestar sobre as alegações finais do processo, a PGE afirmou, em petição, que devem ser julgadas improcedentes as ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Para o órgão, não existem ilícitos na conduta descrita pelo Partido dos Trabalhadores nas ações. A sigla acusa a chapa de Jair Bolsonaro de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação por disparos em massa no WhatsApp.

*Com informações do Metrópoles

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Bolsonaro libera R$ 398 mil para divulgação da urna eletrônica no exterior

Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que abre espaço orçamentário para o repasse de R$ 944,4 mil para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Desse total, R$ 546,6 mil serão transferidos a organismos e entidades internacionais, para custear a observação internacional das eleições brasileiras, e R$ 397,8 mil para divulgação da urna eletrônica brasileira no exterior.

Crítico da urna eletrônica e defensor do voto impresso, Bolsonaro disse a apoiadores na semana passada que as Forças Armadas participarão de todo o processo de organização das eleições de 2022, auxiliando no processo de conferência da segurança das urnas eletrônicas. O presidente enviou o PL ao Congresso em 12 de agosto.

Sem detalhar de onde os recursos foram retirados, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a abertura do crédito ocorrerá a partir do cancelamento e do remanejamento de dotações orçamentárias. Por isso, segundo o governo, não deve gerar custos aos cofres públicos.

A lei permitirá que a Justiça Eleitoral contribua com o Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da OEA (Organização dos Estados Americanos).

De acordo com o Poder Executivo, essa contribuições vão “favorecer a promoção do sistema brasileiro de votação eletrônica no exterior”; “fortalecer as atividades de observação eleitoral, com benefícios para a estabilidade e aprofundamento da democracia nas Américas e contribuir para a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação”; e “estimular a participação do Tribunal Superior Eleitoral em missões de observação eleitoral em processos eleitorais coordenados pela Uniore”.

O TSE informou que as contribuições da Justiça Eleitoral aos organismos internacionais dos quais o Brasil é membro é comum e acontece para que organismos mantenham suas atividades de pesquisa e de coordenação de missões e eventos para o aprimoramento da democracia e dos processos eleitorais no mundo, na América Latina e no Brasil.

De acordo com o TSE, o objetivo do repasse é “garantir o financiamento desses órgãos, que, eventualmente, e de maneira imparcial, técnica e transparente, analisam a integridade do sistema eleitoral brasileiro, do qual a urna eletrônica é apenas um componente”.

*Com informações do Uol

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TSE acelera ação que ameaça chapa Bolsonaro-Mourão e dá 10 dias para alegações finais

Caso envolve disparo de mensagens falsas durante as eleições de 2018. Corte eleitoral deu 10 dias para investigados acessarem documentos.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, deu prazo de 10 dias para que empresas apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro acusadas de disparo de mensagens falsas durante as eleições de 2018 acessem a documentação dos dois inquéritos que apuram as possíveis práticas ilícitas.

Em dois despachos, Salomão determinou que as partes e o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentem as alegações finais no mesmo prazo. O caso pode resultar até na cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão.

“Anoto que o prazo está sendo concedido em dobro em razão do grande volume de documentos que estão sendo disponibilizados”, informou o corregedor-geral.

Os inquéritos investigam a contratação de serviço de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a última campanha para a Presidência da República e utilizam as mesmas provas apuradas nos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso ficou conhecido como Inquérito das Fake News.

Nas apurações, além do presidente, aparecem nomes de apoiadores conhecidos de Bolsonaro, como dos empresários Luciano Hang, dono da Havan — ele depõe nesta quarta-feira (29/9) na CPI da Covid no Senado—, e Lindolfo Alves Neto, proprietário da agência de marketing Yacows.

*Com informações do Metrópoles

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TSE vai julgar em outubro ação que pode cassar a chapa Bolsonaro-Mourão: “material forte”, dizem ministros

O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar em outubro a ação que pede a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por impulsionamento ilegal de mensagens em massa. As provas que o ministro do STF Alexandre de Moraes enviou ao TSE revelam o núcleo político que integra uma organização criminosa digital que atua desde 2018.

O Tribunal Superior Eleitoral irá julgar em outubro a ação que pede a cassação da chapa Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por impulsionamento ilegal de mensagens em massa pelo WhatsApp. De acordo com a reportagem do jornal Valor Econômico, as novas provas que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aportou ao inquérito são um “material forte”. Elas indicam a existência de um núcleo político no comando da campanha de fake news.

O material inclui dados obtidos a partir de quebras de sigilo de pessoas investigadas por integrar uma organização criminosa digital que atua desde 2018 em um esquema de financiamento, produção e publicação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas.

Na avaliação dos ministros do TSE há condições técnicas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão. Os quatro processos que correm na Corte revelam que foram cometidas irregularidades durante a campanha eleitoral de 2018.

Abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais se destacam entre as violações das leis cometidas pela campanha de Jair Bolsonaro.

Atualmente, tramitam no TSE quatro ações eleitorais, conhecidas como Aije (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), envolvendo a chapa Bolsonaro-Mourão. Elas apuram desde o uso fraudulento de nomes e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa aos eleitores à existência de uma “estrutura piramidal de comunicação” para disseminar desinformação.

As provas de irregularidades cometidas pela chapa encabeçada por Bolsonaro foram compartilhadas com o TSE a partir de uma decisão proferida em julho pelo ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF e da Corte eleitoral. Há indícios de que o material possa ter relação com as eleições passadas.

*Com informações do 247

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TSE vai investigar se atos do 7 de setembro foram financiados e por quem

Corregedor do tribunal também quer saber se houve campanha eleitoral antecipada. Atos de 7 de setembro defenderam pautas antidemocráticas e tiveram a participação do presidente Jair Bolsonaro.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu investigar se houve financiamento dos atos antidemocráticos de 7 de setembro e, em caso de ter havido, quem financiou. Salomão quer investigar também se os atos configuraram propaganda eleitoral antecipada.

Participaram dos atos o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores. Salomão incluiu essa apuração em um inquérito que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O corregedor quer saber se houve pagamento de transporte e diárias para manifestantes, e quem esteve por trás da organização do evento.

Fontes da Justiça informaram à GloboNews que essas novas apurações são consideradas um desdobramento relevante da investigação sobre os atos. Também é a primeira consequência judicial dos atos, principalmente porque vai focar em esclarecer se foi uma manifestação espontânea e se teve conteúdo eleitoral.

O corregedor ampliou o objeto de apuração para saber se houve:

  • abuso de poder econômico e político
  • uso indevido dos meios de comunicação social
  • corrupção
  • fraude
  • condutas vedadas a agentes públicos
  • propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.

*Com informações do G1

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