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Péssima notícia para Bolsonaro: Por inelegibilidade, TSE consolida que rachadinha causa danos ao erário

Para somar com o inferno que Bolsonaro vive dentro do seu próprio pasto, com a rebelião do gado, por ter arregado para o STF, principalmente para Alexandre de Moraes, a quem Bolsonaro chamou de canalha, o site Consultor Jurídico traz uma matéria que, certamente, cairá como uma bomba no mundo bolsonarista, sobretudo no clã.

Segue abaixo um artigo de Danilo Vital:

Conjur – O detentor de mandato público que obriga os funcionários de seu gabinete a devolver parte dos salários recebidos, na prática conhecida como rachadinha, causa danos ao erário público. Com isso, o ilícito é motivo de reconhecimento de inelegibilidade de oito anos.

Essa orientação foi consolidada no caso em que o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso do Ministério Público eleitoral para tornar inelegível Maria Helena Pereira Fontes (PSL), que concorreu a vereadora por São Paulo em 2020. O acórdão foi publicado na quinta-feira (9/9).

A candidatura dela foi impugnada porque teve contra si uma condenação de improbidade administrativa pela prática da rachadinha enquanto vereadora da capital. O caso transitou em julgado em 2011 e culminou em pena de devolução de R$ 146,3 mil ao município.

Para o MP, à situação dela se aplica a inelegibilidade de 8 anos prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “L” da Lei Complementar 64/1990. A norma trata dos condenados por improbidade que importe não apenas enriquecimento ilícito, mas também lesão ao patrimônio público.

O tema apreciado pelo TSE é fruto motivo de divergência jurisprudencial e doutrinária. Se um funcionário é contratado para prestar serviço no gabinete, mas é obrigado a devolver parte do salário, o prejuízo é realmente dos cofres públicos ou se restringe à esfera particular do mesmo?

Quem define?

Quando avaliou o caso, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo entendeu que a lesão ao erário não existiu. Essa posição também consta de acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em casos de ação de improbidade administrativa, refutou a devolução dos valores aos cofres públicos.

Já no Superior Tribunal de Justiça, a questão não chegou a ser apreciada porque esbarra na Súmula 7, que impede reanálise de provas. Assim, não é possível reavaliar a conclusão que algum tribunal tenha alcançado sobre a ocorrência de lesão ao erário.

O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal 864, paralisada por pedido de vista do ministro Nunes Marques. Ela trata do caso do deputado federal Silas Câmara, outro que teria praticado a rachadinha.

Na seara eleitoral, essa questão é fundamental porque a jurisprudência do TSE indica que a inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea “L” da LC 64/1990 só existe quando enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público estão ambas presentes. Não basta só uma delas.

Até então, o TSE havia apreciado esse tema especificamente em três casos. Dois foram resolvidos monocraticamente pelo relator, o ministro Luiz Edson Fachin, com aplicação da Súmula 24 — a equivalente à Súmula 7 do STJ — , que proíbe reanálise fática em sede de recurso especial eleitoral.

No terceiro, houve decisão colegiada, mas o dano ao erário estava caracterizado não apenas pela rachadinha, mas também porque o acusado havia desviado medicamentos e contratado funcionários fantasmas.

Convenhamos
Em abril, quando começou a julgar o caso de Maria Helena Pereira Fontes, o pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão visou exatamente averiguar o ponto controverso. “O que me preocupa aqui é que há assentado na ação de improbidade que houve efetivamente o trabalho por parte dos servidores, o que, em tese, afastaria o dano ao erário”, disse.

O julgamento não voltou à pauta telepresencial do TSE. Foi concluído no sistema virtual, em que o ministro Salomão apresentou voto-vista para concluir que a circunstância de o acórdão estadual determinar a devolução de dinheiro pela vereadora é suficiente, por si só, para evidenciar a ocorrência de dano ao erário.

Inicialmente, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia destacado o ponto. Afirmou que, no sistema remuneratório do legislativo municipal, as verbas dos gabinetes que são destinadas a pagamento de pessoal, mas não usadas, devem ser devolvidas.

“Se não houvesse a ‘rachadinha’, haveria uma ‘sobra’ da verba de gabinete, cujo dispêndio não era obrigatório e somente ocorreu para viabilizar o locupletamento ilícito, tanto assim que a candidata foi condenada ao perdimento da quantia de R$ 146.311,67. Trata-se de penalidade de natureza de ressarcimento, cujo objetivo é de restaurar a situação anterior em que se encontrava a administração pública. Desse modo, indubitável a caracterização do dano ao erário”, concluiu.

O ministro Luiz Edson Fachin imediatamente concordou. Em seu voto, destacou que o dano ao erário é verificado no desvirtuamento do uso de recursos públicos, conduta grave que é rechaçada pelo ordenamento e pelos conceitos de moralidade.

“Infere-se, ainda, que as contratações não decorreram, necessariamente, da necessidade ou da capacidade dos servidores, objetivavam, na verdade, proporcionar vantagem indevida ao agente político que os nomeou”, acrescentou.

Já o ministro Luís Roberto Barroso não chegou a proferir voto escrito, mas por ocasião do julgamento disse que “rachadinha é um eufemismo para desvio de dinheiro público, para peculato e acho que nem faz diferença se é uma soma global ou se é uma divisão dos valores alocados fixamente a cargos, em última análise é o erário que é lesado”.

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Ministros do TSE avaliam hipótese de Bolsonaro ficar inelegível

Magistrados discutem nos bastidores estratégia jurídica que pode tirar presidente da disputa em caso de risco de ruptura; atos do 7 de Setembro podem ser usados como prova.

De acordo com reportagem do Estadão, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutem uma estratégia jurídica que pode deixar o presidente Jair Bolsonaro inelegível para a eleição de 2022. O cerco judicial está se fechando a partir de um inquérito administrativo instaurado no TSE em resposta a uma transmissão ao vivo realizada pelo presidente, em julho, acusando o tribunal, sem provas, de fechar os olhos para evidências de manipulação em urnas eletrônicas.

Na visão desses magistrados, a depender do que acontecer e o tom adotado por Bolsonaro em seus discursos, os atos de 7 de Setembro poderão fornecer ainda mais provas contra o chefe do Executivo. O entendimento prévio é de que, uma vez configurado algum crime, o presidente poderá ter sua candidatura negada pela Justiça Eleitoral no ano que vem.

A estratégia da inelegibilidade é discutida nos bastidores para ser usada apenas em caso extremo, de risco efetivo de ruptura institucional, uma vez que, na avaliação de políticos, iniciar agora um processo de impeachment, a um ano e dois meses das eleições, seria tão traumático quanto inviável. Na ocasião em que foi aprovada a investigação no TSE, também foi determinado o envio de notícia-crime contra o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foi aceita e incorporada ao inquérito das fake news.

Apesar de a discussão sobre o cerco jurídico avançar nos bastidores, a medida que pode dar base a uma eventual inelegibilidade de Bolsonaro é reconhecida pelos próprios ministros como pouco convencional. A Justiça Eleitoral nunca havia aberto ação parecida, por isso o discurso adotado é de que a alternativa só seria acionada em caso concreto de risco à ordem constitucional. Por outro lado, um ministro do TSE argumenta, em caráter reservado, que nunca houve um ataque tão frontal ao sistema eleitoral como agora e que, por isso, é preciso reagir.

Ameaçados de forma reincidente por Bolsonaro, essa foi a infantaria que os integrantes das mais altas Cortes da Justiça brasileira encontraram para preparar o contragolpe. “Se você quer paz, se prepare para a guerra”, disse Bolsonaro na quarta-feira, em cerimônia da Marinha no Rio. Ontem, mantendo o tom de ameaça, o presidente garantiu que os atos de 7 de Setembro serão um “ultimato” a ministros do STF. Os principais alvos de Bolsonaro são Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, autores de decisões recentes que desagradaram ao Palácio do Planalto, como a prisão de bolsonaristas.

Em resposta às ameaças de Bolsonaro, o presidente do STF, Luiz Fux, fez um duro discurso anteontem, ao afirmar que a Corte não vai tolerar ataques à democracia, em referência aos atos do dia 7. “Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas; por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças”, disse. Bolsonaro pretende discursar no feriado pela manhã, em Brasília, e seguir com comitiva para fazer o mesmo em São Paulo, à tarde.

PGR

Diferentemente de investigações criminais contra Bolsonaro em curso no Supremo, o inquérito administrativo no TSE é considerado uma alternativa mais viável por não depender exclusivamente de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras.

Neste caso, além do Ministério Público Federal (MPF), partidos políticos possuem legitimidade para oferecer representação contra a candidatura do presidente; e será o próprio TSE quem julgará esses pedidos. O único requisito é que apresentem provas de que Bolsonaro cometeu crimes eleitorais.

O inquérito administrativo é comandado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, e atualmente está na fase da coleta de provas. Ele é chamado de “Plano C” por aqueles que conhecem o seu teor, justamente por reunir evidências que podem ser usadas por partidos para contestar o registro da candidatura de Bolsonaro. A apuração compõe o cerco judicial com outras duas ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no TSE, além de quatro inquéritos no STF que apuram crimes comuns do presidente.

O foco da investigação eleitoral é constatar se Bolsonaro praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”.

A lei que regula os registros de candidatura afirma que serão inelegíveis os candidatos que “tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral”, com condenação em processo que investigue “abuso de poder econômico e político”. Caso o plano seja colocado em prática, Bolsonaro ficaria impedido de disputar eleições por oito anos.

Rubens Beçak, professor de direito constitucional e eleitoral da Universidade de São Paulo (USP), avalia que o teor subjetivo da lei de inelegibilidade ao definir condutas abusivas permite a interpretação formulada por membros do TSE. Ele pondera que sua aplicação é temerária por não haver precedentes e abrir espaço para contestações. “Dá muito mais higidez ao processo a participação do PGR, mas existe essa outra interpretação e ela parece muito plausível. Quem está pensando em fazer o inquérito pelo TSE, provavelmente, está pensando em dar uma rapidez maior e afastar a influência política do PGR recém reconduzido”, afirmou. “Seria um procedimento completamente heterodoxo, porque isso nunca aconteceu dessa forma. Isso vai criar um precedente tremendo para que possa ser usado contra outros presidentes candidatos à reeleição. Dá um poder desproporcional à Justiça Eleitoral.”

Fake news

Parte dos ministros do STF avalia que o inquérito das fake news também poderia ser um caminho para frear Bolsonaro por possuir amplo potencial incriminatório, mas o entendimento é de que é nula a possibilidade de Aras apresentar denúncia contra o presidente.

O atual PGR já expressou nos bastidores o desejo de ocupar uma vaga no STF e, caso seja mantida a fidelidade a Bolsonaro, poderá ser ele o escolhido para substituir o ministro Gilmar Mendes a partir de 2023, na eventual reeleição do presidente. Na vaga aberta neste ano, Aras foi preterido por André Mendonça, que agora enfrenta a resistência de senadores para tomar posse do cargo.

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Carlos Bolsonaro recebia R$ 4,5 mil na Câmara quando comprou imóvel de R$150 mil em espécie

Vereador é alvo de investigação do MP pelo suposto de esquema de ‘rachadinha’ em gabinete na Câmara do Rio.

Alvo de investigação pelo Ministério Público do Rio por suposto envolvimento em esquema de “rachadinha” na Câmara de Vereadores do Rio, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho 02 do presidente Jair Bolsonaro, comprou um apartamento de R$150 mil, em espécie, na Tijuca, em 2003, com um salário mensal de R$4,5 mil. Eleito em outubro de 2000, aos 17 anos, Carlos teria acumulado — caso tivesse poupado todo o salário de vereador durante os dois primeiros anos de mandato — cerca de R$108 mil.

O salário de um vereador do Rio entre 2001 e janeiro de 2003 girava em torno R$4,5 mil por mês, sem o acréscimo de benefícios. Em fevereiro de 2003, a remuneração sofreu um reajuste e chegou a R$7.155. O cargo no Palácio Pedro Ernesto foi o primeiro e único vínculo empregatício de Carlos. Como mostrado pelo GLOBO, o filho do presidente adquiriu na época um imóvel avaliado em R$150 mil, pago em “moeda corrente do País, contada e achada certa”, como diz a escritura que oficializou o negócio.

Procurada, a assessoria de Carlos Bolsonaro não se pronunciou até a publicação da reportagem.

A discrepância entre valores recebidos e gastos por Carlos na época é uma das linhas de investigação abordadas pelo Ministério Público. Segundo o MP, ele manteve e utilizou grandes quantias de dinheiro em espécie ao longo dos seis mandatos consecutivos como vereador. Em documentos, o órgão cita pelo menos três situações que se enquadram na prática citada: em 2003, a compra do apartamento na Tijuca, na Zona Norte do Rio; em 2009, o vereador entregou R$ 15,5 mil, também em espécie, para cobrir um prejuízo que teve na bolsa de valores; e no último ano, Carlos declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter R$ 20 mil em espécie guardados em casa.

A investigação faz parte do inquérito que apura a contratação de supostos funcionários fantasmas e da prática de “rachadinha” no gabinete do vereador. O caso tramita, em sigilo, na 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro. Para avançar nas apurações, a Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente. Outras 26 pessoas e sete empresas também tiveram os sigilos quebrados.

*Com informações de O Globo

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Para o TSE, há condições de cassar a chapa Bolsonaro-Mourão

Não bastasse Bolsonaro ter que lidar com a informação de que, depois de Roberto Jefferson, o próximo da fila rumo à cadeia, por ordem de Alexandre de Moraes, é Carluxo, vem a notícia de que o TSE tem condições reais de cassar a chapa Bolsonaro-Mourão.

Lógico que a turma da terceira via está vibrando com essa possibilidade.

O grande problema desses ex-bolsonaristas que ajudaram a criar o monstro e que se proclamam terceira via, é que o eleitorado não quer saber de nenhum dos nomes postos nem de graça, porque sabe que fora do discurso, o conteúdo de Dória, Mandetta, Moro e cia, é exatamente o mesmo de Bolsonaro.

Aliás, a turma da terceira via nem toca nos assuntos, preço do gás de cozinha, gasolina, sexta básica, pobreza e miséria, porque simplesmente apoiaram todas as pautas antipobre, antipovo do governo Bolsonaro, pautas decalcadas dos governos de FHC.

Mas não deixa de ser uma boa notícia até para os modorrentos da terceira via o fato de o TSE admitir que há sim condição legal de, numa única tacada, cassar Bolsonaro e Mourão juntos, abrindo assim caminho ao pleito presidencial para um desses nomes que tentam se firmar como possibilidade de uma terceira via, o que, na prática, é inexistente, pois estes estão, como sempre estiveram, a serviço do mercado e contra o povo brasileiro.

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Atenção, Flávio Bolsonaro: TSE diz que ‘rachadinha’ é motivo para inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu um caso que pode ter reflexo na vida do senador Flávio Bolsonaro e de outros políticos acusados da prática de “rachadinha” em seus gabinetes – quando o servidor devolve parte do salário ao parlamentar.

O TSE julgou um recurso da ex-vereadora paulista Maria Helena Pereira Fontes. Havia, antes desse julgamento, dúvida se a “rachadinha” provocava “dano ao erário”, pois, em tese, o sujeito que recebe o salário passa a ser dono dele.

Mas o Tribunal considerou, por unanimidade de 7 a 0, que a prática é “uma extensão do dinheiro público” e declarou inelegível Maria Helena.

Se a moda pega.

*Ancelmo Gois/O Globo

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Após decisão de desmonetização pelo TSE, canais bolsonaristas apagam vídeos com ataques às urnas e ao STF

Ao menos 25 canais no YouTube alinhados ao presidente Jair Bolsonaro apagaram ou tornaram privados 263 vídeos com ataques às eleições brasileiras e a autoridades da Justiça Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral (STF) nos últimos dias. A limpeza ocorreu após a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspende os repasses de recursos financeiros de plataformas digitais a canais investigados por propagar desinformação sobre o processo eleitoral.

O monitoramento foi feito pela empresa de análise de dados Novelo Data, que filtrou as publicações a partir de palavras-chave para chegar aos números, como os nomes dos tribunais e de seus ministros, além de referências às urnas eletrônicas.

Na lista estão dois canais ligados ao youtuber bolsonarista Fernando Lisboa, conhecidos como Vlog do Lisboa, que foram alvos da determinação do TSE e somam mais de 800 mil seguidores. Foram excluídos dois vídeos, um deles com referências à live de Bolsonaro com alegações falsas de fraude nas urnas que levou o presidente a ser investigado e outro vídeo intitulado “Lula só GANHA com Fraude nas Urnas”.

*Com informações de O Globo

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Bolsonaro será alvo na Cúpula pela Democracia

Editorial O Globo – É bem-vinda a iniciativa do presidente americano, Joe Biden, de organizar o que batizou de Cúpula pela Democracia, um encontro de chefes de Estado, representantes da sociedade civil e do setor privado. A ideia era uma promessa de campanha que agora tem data marcada. Ao todo serão duas reuniões. A primeira será virtual, nos dias 9 e 10 de dezembro. A segunda deverá ser ao vivo, cerca de um ano depois da primeira. Em ambas, a agenda terá três temas principais: 1) a defesa contra o autoritarismo; 2) a luta contra a corrupção; e 3) o respeito aos direitos humanos.

Embora o governo americano ainda não tenha divulgado oficialmente quem convidará, representantes do governo brasileiro confirmaram ao GLOBO que o presidente Jair Bolsonaro pretende participar. É verdade que uma das motivações de Biden para promover a cúpula é fortalecer uma aliança contra o crescente poder chinês na cena internacional, e o Brasil é um palco importante na América Latina para a disputa por influência das duas potências. Mas que o governo brasileiro não se iluda. Bolsonaro, cuja imagem como um clone mal-acabado de Donald Trump já está sedimentada na opinião pública mundial, será um dos alvos de Biden na cúpula.

Recentemente, O GLOBO noticiou que o enviado da Casa Branca ficou espantado em Brasília ao ouvir do presidente brasileiro declarações em apoio à fantasia de que a eleição de Biden foi roubada, como sustenta a propaganda trumpista.

Declarações de amor e respeito eterno à democracia cairão no vazio diante de Bolsonaro. Ele é hoje alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de disseminar desinformação da mesma natureza sobre a lisura das eleições brasileiras. É evidente que pretende semear dúvidas em relação às urnas eletrônicas para poder contestar eventuais resultados desfavoráveis no ano que vem, exatamente como Trump fez nos Estados Unidos.

Não há, como deixou claríssimo o enviado de Biden ao reconhecer a qualidade e a confiabilidade do sistema brasileiro de apuração dos votos, chance alguma de o governo americano compactuar com tentativas de ruptura institucional. É isso que, mais uma vez, a cúpula tentará deixar claro a Bolsonaro.

No material divulgado pelo Departamento de Estado, um dos trechos descreve os ataques em curso à democracia, sem citar país algum: “O descrédito da população e a incapacidade dos governos de promover progresso político e econômico de forma equitativa e sustentável serviu de combustível para a polarização e a ascensão de líderes que estão enfraquecendo as normas e as instituições democráticas”.

Confirmados o convite e a participação de Bolsonaro, o governo americano precisa tomar cuidado para não criar a oportunidade de que ele possa explorá-la entre seus apoiadores no Brasil. Depois das perseguições a críticos, dos inúmeros ataques contra o STF e o TSE, dos elogios à ditadura militar, da campanha de descrédito das urnas eletrônicas, das ameaças contra as eleições e, por fim, do desfile militar de agosto, seria risível, mas também trágico, ouvir Bolsonaro dizer na campanha eleitoral de 2022 que até Biden

Recentemente, O GLOBO noticiou que o enviado da Casa Branca ficou espantado em Brasília ao ouvir do presidente brasileiro declarações em apoio à fantasia de que a eleição de Biden foi roubada, como sustenta a propaganda trumpista.

Declarações de amor e respeito eterno à democracia cairão no vazio diante de Bolsonaro. Ele é hoje alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de disseminar desinformação da mesma natureza sobre a lisura das eleições brasileiras. É evidente que pretende semear dúvidas em relação às urnas eletrônicas para poder contestar eventuais resultados desfavoráveis no ano que vem, exatamente como Trump fez nos Estados Unidos.

Não há, como deixou claríssimo o enviado de Biden ao reconhecer a qualidade e a confiabilidade do sistema brasileiro de apuração dos votos, chance alguma de o governo americano compactuar com tentativas de ruptura institucional. É isso que, mais uma vez, a cúpula tentará deixar claro a Bolsonaro.

No material divulgado pelo Departamento de Estado, um dos trechos descreve os ataques em curso à democracia, sem citar país algum: “O descrédito da população e a incapacidade dos governos de promover progresso político e econômico de forma equitativa e sustentável serviu de combustível para a polarização e a ascensão de líderes que estão enfraquecendo as normas e as instituições democráticas”.

Confirmados o convite e a participação de Bolsonaro, o governo americano precisa tomar cuidado para não criar a oportunidade de que ele possa explorá-la entre seus apoiadores no Brasil. Depois das perseguições a críticos, dos inúmeros ataques contra o STF e o TSE, dos elogios à ditadura militar, da campanha de descrédito das urnas eletrônicas, das ameaças contra as eleições e, por fim, do desfile militar de agosto, seria risível, mas também trágico, ouvir Bolsonaro dizer na campanha eleitoral de 2022 que até Biden.

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O cerco se fecha: TSE apresenta ao STF nova notícia-crime contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou no final da tarde desta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova notícia-crime contra Jair Bolsonaro, acusado de divulgar informações confidenciais do inquérito da Polícia Federal que investiga um ataque hacker sofrido pelo tribunal em 2018.

O pedido de investigação tem como alvos ainda o deputado federal Filipe Barros (PSL), relator da PEC do Voto Impresso, e o delegado responsável pelo inquérito.

“O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo, tipificado no Artigo 153, parágrafo 1º-A, cominado com o parágrafo 2º do Código Penal brasileiro”, diz a peça.

O documento, assinado pelo presidente do TSE e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e demais integrantes da Corte eleitoral lista “elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas”. São eles:

  • (i) a menção, na portaria de instauração do inquérito, à existência de informações sigilosas do TSE,
  • (ii) a explícita anotação de sigilo no despacho do Juiz Auxiliar da Presidência deste TSE que encaminhou subsídios da apuração administrativa à Polícia Federal,
  • (iii) a advertência lançada pelo mesmo Juiz Auxiliar da Presidência deste TSE de que todas as comunicações com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal tinham caráter reservado;
  • (iv) a tarja de sigilo lançada em todas as páginas encaminhadas pelo Tribunal à Polícia Federal; e
  • (v) a autuação do inquérito policial perante a Justiça Federal da 1a Região sob segredo de justiça.

Segundo a notícia-crime, os dados sigilosos foram divulgados “após o levantamento do sigilo, aparentemente indevido, pelo delegado de Polícia Federal que preside as investigações” e posterior encaminhamento dos respectivos autos ao deputado Felipe Barros”.

*Com informações do 247

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Encurralado, a Bolsonaro só resta tumultuar, xingar

Jair Bolsonaro está encurralado e, a esta altura, só lhe resta tumultuar o ambiente. Já prevê, como disse hoje, a derrota na votação da PEC do voto impresso no plenário da Câmara. Mas não vai poder retaliar os deputados que votarem contra, já avisou o presidente da Casa, Arthur Lira – aquele que está sentado sobre uma centena de processos de impeachment.

No Judiciário, também bateu no muro. Em sua cruzada contra ministros do STF e do TSE, Bolsonaro está gerando diariamente novos elementos para alimentar os inquéritos abertos contra ele nas duas Cortes, onde está sendo investigados por propagar fake news contra a urna eletrônica e a eleição, caluniar autoridades, usar recursos da máquina governamental eleitoralmente, etc. Pode até não acreditar no prosseguimento dessas ações, já que tem costas quentes com o PGR Augusto Aras, mas está dando tiros diários no pés com sua atitude.

A poucos quilômetros acima da Praça dos Três Poderes, no QG do Exército, têm sido emitidos sinais discretos de que o Alto Comando das Forças Armadas não moverá um milímetro no rumo de um golpe para impedir as eleições de 2022 ou para desrespeitar seu resultado, ganhe quem ganhar. Por mais bolsonarista que seja o ministro da Defesa, isso já ficou claro.

Fora da ilha brasliense, o presidente da República também colheu péssimas notícias. As elites econômicas do país assinaram manifesto que começou com 200 assinaturas e está chegando a 20 mil repudiando suas ameaças às eleições. Tradução: o PIB, que já andava há tempos escabriado, desembarcou de vez de Bolsonaro.

A alternativa que resta ao capitão é tumultuar, xingar, chutar canelas, tentar botar os bolsominions nas ruas para aparentar uma força que, todo mundo sabe, ele não tem. Não se pode, é claro, subestimar a capacidade de um presidente arruaceiro. Pode fazer barulho, assustar, promover o conflito nas ruas e tentar chegar a uma convulsão social que supostamente justificasse uma intervenção das forças militares — a seu serviço.

Bolsonaro fará um primeiro teste de baderna no próximo sete de setembro, numa espécie de ensaio para a invasão tupiniquim do capitólio quando perder as eleições. É bom ficar de olho. Mas também é possível prestar atenção e não cair em armadilhas, adotando, desde já, uma estratégia contra provocações. A turma de Bolsonaro é barulhenta, mas é minoria — nas ruas e nas instituições.

*Helena Chagas/247

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Moraes acata pedido do TSE e vai investigar Bolsonaro no inquérito das fake news por ataques ao Supremo e notícias falsas

Decisão acolheu pedido do TSE para analisar a conduta do presidente da República após live com informações inverídicas sobre urnas eletrônicas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news, por ataques aos ministros da corte e disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. A decisão de Moraes foi em resposta a pedido feito pelo TSE na última segunda-feira e aponta que Bolsonaro tem agido para “tumultuar, dificultar, frustar ou impedir” as eleições do próximo ano, utilizando uma estrutura digital de organização criminosa já investigada pelo STF.

“Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”, escreveu o ministro.

Moraes ainda afirmou que o presidente Jair Bolsonaro utilizou esquemas de disseminação de notícias falsas já investigados pelo STF em outros inquéritos. Por isso, em sua decisão, Moraes afirma que se tornou “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no presente Inquérito 4781 e no Inquérito 4874 – que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil, tais como as constantes na live do dia 29/7/2021, objeto da notícia crime”.

Na decisão de 15 páginas, o minisstro escreve que as investigações realizadas no inquérito das fake news identificaram a existência “de uma associação criminosa, denominada ‘Gabinete do Ódio’, dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, entre elas o Supremo Tribunal Federal”. Esse gabinete é composto por funcionários do Palácio do Planalto.

Na última segunda-feira, o TSE, por unanimidade, aprovou o encaminhamento ao Supremo de uma notícia-crime contra Bolsonaro para apurar possível conduta criminosa cometida após a realização de uma live, na semana passada, marcada pela disseminação de notícias falsas sobre a urna eletrônica e ataques aos ministros da corte.

Na decisão, Moraes afirma que o pronunciamento de Bolsonaro na última quinta-feira “se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022, sustentando, sem quaisquer indícios, que o voto eletrônico é fraudado e não auditável, como, exemplificativamente, é possível verificar em sua live divulgada em seu canal do Youtube”.

Para o ministro, o modus operandi de Bolsonaro em sua live é o mesmo da organização criminosa investigada anteriormente pelo STF, “com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às instituições, ao Estado de Direito e à Democracia, inclusive defendendo de maneira absurda e inconstitucional a ausência de eleições em 2022”.

Moraes ainda aponta que as ações do presidente demonstram “o nítido objetivo de tumultuar, diicultar, frustar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e aos seu ministro-presidente (Luís Roberto Barroso)”.

*As informações são de O Globo

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