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Em noite histórica, TSE finalmente reage contra ataques à democracia

Finalmente alguém reagiu à altura contra os ataques do presidente Jair Bolsonaro à democracia. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, foi além das palavras. Tomou duas atitudes concretas contra o presidente da República, numa resposta que já deveria ter sido dada faz tempo. Mas antes tarde do que nunca.

Barroso aprovou por unanimidade no TSE a abertura de inquérito administrativo a fim de investigar ataques às eleições feitos por Bolsonaro. Também por unanimidade, Barroso obteve o aval dos colegas para pedir que a famosa live de Bolsonaro na semana passada integre as investigações do inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Diferentemente das palavras mornas de Luiz Fux, presidente do STF, Barroso rebateu com energia os ataques de Bolsonaro a ele e à urna eletrônica. Em resumo, o presidente do TSE tomou, pela primeira vez, medidas concretas para responsabilizar Bolsonaro por espalhar fake news e enfraquecer a confiança no sistema eleitoral.

“Nos Estados Unidos, por exemplo, insuflados pelo presidente derrotado, 50% dos republicanos acreditam que a inequívoca vitória do presidente [Joe] Biden foi fraudada. Essas narrativas, fundadas na mentira e em teorias conspiratórias, destinam-se precisamente a pavimentar o caminho da quebra da legalidade constitucional”, discursou Barroso, fazendo um paralelo entre Bolsonaro e o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

Barroso disse que se tratava de “fantasia” a teoria conspiratória de que seria preciso recriar o voto impresso para o Brasil ter eleições limpas. O presidente do TSE elencou argumentos que mostram a confiabilidade da urna eletrônica e foi ao ponto quando mencionou a manobra golpista de Bolsonaro.

A exemplo de Trump, o presidente brasileiro difunde a teoria conspiratória de que a urna eletrônica permitiria a fraudes porque sabe que vai perder a eleição e tenta alguma justificativa para eventual golpe. “Voto impresso não é contenção adequada para o golpismo”, afirmou Barroso.

As omissões de autoridades como o procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), são um exemplo de como as democracias morrem. Só com medidas concretas, como as adotadas pelo TSE, será possível preservar a democracia no Brasil. A noite desta segunda-feira é histórica. A Justiça começou a impor limites aos inúmeros crimes de Bolsonaro contra a democracia.

Kennedy Alencar/Uol

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TSE abre investigação sobre ataques de Bolsonaro às urnas e pede ao STF que apure caso no inquérito das fake news

E abre inquérito administrativo para investigar declarações sem provas contra as urnas eletrônicas.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira. Abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques sem provas que ele vem fazendo ao sistema eletrônico de votação, e pediu que ele seja investigado também em um inquérito já aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação do TSE, na “live” realizada na última quinta-feira em que prometeu apresentar provas de fraudes nas eleições, mas não fez, Bolsonaro teve “possível conduta criminosa”. O presidente também vem ameaçando a realização das eleições caso o voto impresso não seja implementado.

No STF, a investigação ocorrerá no âmbito no inquérito das “fake news”, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF. Moraes também é integrante do TSE e disse na sessão desta segunda-feira, a primeira do semestre após o recesso de julho, que vai esperar a representação chegar ao STF. A proposta foi apresentada pelo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, que também faz parte do STF.

O inquérito administrativo foi aberto por sugestão do corregedor do TSE, o ministro Luis Felipe Salomão. Em junho, ele já havia determinado que Bolsonaro explicasse as acusações que fez contra as urnas eletrônicas. O prazo para resposta vence nesta segunda-feira, mas, até agora, Bolsonaro não se manifestou.

Pela proposta aprovada pelo plenário do TSE, será enviada uma notícia-crime a Moraes, com o link da transmissão ao vivo de Bolsonaro, ocorrida na última quinta-feira, “para fins de apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito nº 4.781/DF”. Esse é o número do inquérito as “fake news” no STF.

*Mariana Muniz e André de Souza/O Globo

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Gilmar Mendes a Bolsonaro: ‘vamos parar de conversa fiada’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o posicionamento de Jair Bolsonaro a favor do voto impresso e as ameaças feitas por ele de que, sem este tipo de votação, o país não terá eleições em 2022.

“Vamos parar um pouco de conversa fiada”, disse o magistrado, que participou de uma live promovida pelo site Consultor Jurídico nesta sexta-feira (30). “Claro que todos nós somos a favor da auditabilidade da urna, queremos que a urna seja auditável – e ela é auditável”, acrescentou.

Em live na quinta-feira (29), Bolsonaro admitiu a falta de consistência de suas críticas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro. “Não temos prova” sobre fraudes em eleições anteriores, confessou.

O ministro do STF destacou que, no dia anterior às eleições os tribunais escolhem urnas aleatórias entre as seções eleitorais e fazem uma simulação de votação com os partidos presentes.

“E os partidos, a rigor, às vezes nem comparecem a todos esses eventos, pois consideram que de fato o sistema funciona bem. O que nós podemos ter e devemos melhorar é o controle de recursos e de dinheiro, no abuso de poder econômico”, disse Gilmar, que presidiu o TSE em duas oportunidades, em 2006 e entre 2016 e 2018.

Também na sexta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que participou do evento junto com o ministro, disse acreditar em pouca possibilidade de aprovação da PEC do Voto Impresso na Casa. “A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial, o resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não”, afirmou.

*Com informações do 247

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Bolsonaro é chamado de moleque no Supremo e ministros dizem que TSE não ficará mais só no ‘palavrório’

Respostas a mentiras que o presidente divulgou em live sobre sistema eleitoral devem avançar para atuação concreta e punitiva, acreditam ministros.

Segundo Mônica Bergamo, Folha, a reação às falas de Jair Bolsonaro na live em que atacou, sem provas, o sistema eleitoral tem sido a pior possível, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente foi chamado de “moleque” por um dos magistrados do STF, e teve o apoio e a concordância de outros colegas –que têm usado adjetivos igualmente contundentes quando se referem ao mandatário.

No TSE, que é integrado por três ministros do STF (Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes), o clima é o mesmo.

Um dos integrantes da corte eleitoral afirma que as respostas institucionais e as iniciativas de comunicação do tribunal têm sido boas, mas não são suficientes para barrar as investidas de Bolsonaro contra as eleições.

Durante a live do presidente, o TSE foi rápido e rebateu em série 18 alegações feitas por ele.

Além de usar o Twitter para desmentir Bolsonaro em tempo real, a Secretaria de Comunicação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) compilou uma série de links que refutam várias de suas declarações. Bolsonaro divulgou uma profusão de mentiras e de suspeitas que já foram seguidamente desmentidas por investigações feitas pela Polícia Federal ou pela própria corte.

Na opinião de magistrados do tribunal eleitoral, no entanto, seria necessário atuar de maneira mais firme, com medidas concretas que resultem em punição, inclusive no âmbito eleitoral, para que Bolsonaro cesse as tentativas de desacreditar as urnas eletrônicas e, em consequência, o próprio resultado das eleições.

É possível investigar o próprio presidente e assessores que participaram da divulgação de fake news sobre as eleições na live também no âmbito criminal. O STF já instaurou inquéritos para apurar a disseminação de mentiras.

É preciso atuar agora, afirma um dos ministros, para que o país possa realizar as eleições de 2022 dentro da normalidade.

Os magistrados acreditam que tentativas de diálogo com Bolsonaro, como ainda defende o presidente do STF, Luiz Fux, são inúteis e que ele, na verdade, tenta criar um ambiente para tumultuar o processo eleitoral em 2022 caso chegue em desvantagem na disputa para se reeleger.

As pesquisas eleitorais mostram que, se a eleição fosse hoje, Lula venceria Bolsonaro no segundo turno por ampla margem. De acordo com o Datafolha, o petista teria 58% dos votos, contra 31% de Bolsonaro.

Na live, Bolsonaro apresentou um homem, que chamou apenas de “Eduardo, analista de inteligência”, para que ele apresentasse supostas vulnerabilidades das urnas eleitorais.

“Eduardo”, que depois foi identificado em reportagens como Eduardo Gomes, assessor especial da Casa Civil, apresentou também vídeos e gráficos de apurações de eleições passadas para questionar a contabilidade dos votos.

Bolsonaro convidou até mesmo uma pessoa que se apresentou como “Jefferson”, que seria “programador”, para fazer uma demonstração fictícia de como alterar um código da urna eletrônica que desviaria votos de um candidato a outro. A exposição era simplória e, como o próprio presidente admite, não provava nada.

Bolsonaro usou também um vídeo de um astrólogo que faz acupuntura em árvores .

O presidente repetiu não ter prova alguma do que estava dizendo, e afirmou seguidas vezes que apresentava apenas “indícios” de que as urnas não seriam invioláveis.

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Em tempo real, Bolsonaro é desmentido pelo TSE e prova que ele recicla boatos

Enquanto Bolsonaro falava em sua live semanal nas redes sociais, o Tribunal Superior Eleitoral divulgava desmentidos em tempo real. Confira alguns.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentia em tempo real as falas de Jair Bolsonaro na live transmitida em suas redes sociais em que ele disse que anunciaria “provas” de fraude sobre as eleições de 2018.

“Brasil não é o único país que utiliza urnas eletrônicas sem voto impresso”; “urnas eletrônicas não foram fraudadas nas eleições de 2018 em Caxias (MA)” e “resultado da eleição não é apurado de forma secreta” foram alguns dos desmentidos que iam sendo publicados no Twitter ao longo da live. Confira a compilação deles aqui.

O Tribunal também encaminhou diversos desmentidos aos jornalistas e republicou postagens de agências de checagem – como Aos Fatos e Lupa – que já haviam feito os desmentidos de algumas das mentiras.

Confira alguns dos desmentidos:

*Com informações do 247

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TSE avança em ações que podem levar à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Corte planeja apurar informações compartilhadas pelo STF oriundas do inquérito das fake news. Meta é cruzar dados sobre supostos disparos de mensagem em massa.

Segundo O Globo, enquanto Jair Bolsonaro questiona, sem provas, o processo eleitoral no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja avançar em ações envolvendo a chapa do presidente em 2018. A partir da volta do recesso, em agosto, o TSE analisará as provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) oriundas do inquérito das fake news. O objetivo é cruzar as informações com as apurações do suposto uso indevido de meios de comunicação e do suposto abuso de poder econômico em razão de disparos de mensagem em massa.

Atualmente, tramitam no TSE quatro ações eleitorais, conhecidas como Aije (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), envolvendo a chapa Bolsonaro-Mourão vencedora em 2018. Elas apuram desde o suposto uso fraudulento de nomes e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa aos eleitores à suposta existência de uma “estrutura piramidal de comunicação” para disseminar desinformação.

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Política

Ministério Público pede ao TSE aplicação de multa a Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada

Presidente divulgou mensagem sobre campanha de 2022 ontem, durante evento oficial.

Segundo O Globo, O Ministério Público apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abertura de processo contra o presidente Jair Bolsonaro por possível propaganda antecipada. Pela lei eleitoral, a punição para esse tipo de conduta vedada a agente público é pagamento de multa. A representação foi distribuída para o ministro Edson Fachin, do TSE.

Em cerimônia oficial de entrega de títulos de propriedade rural, realizada ontem em Marabá (PA), o presidente exibiu uma camiseta com a mensagem “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”, que ganhou de presente. O ato foi transmitido ao vivo pela TV Brasil.

“Ora, a conotação eleitoral do fato sob análise é evidente, na medida em que o ato houve expressa menção ao pleito eleitoral de 2022 e a notório candidato à disputa da Presidência da República”, diz trecho da petição.

A camiseta exibida pelo representado Jair Messias Bolsonaro não traduzia simples apoio a ele, o que seria, a princípio, lícito. Ao fazer expressa menção ao pleito eleitoral de 2022 e, consequente, à pretensa candidatura do representado – estampa BOLSONARO 2022 , houve claro ato de antecipação de campanha, ao qual o primeiro representado conscientemente aderiu, uma vez que analisou a estampa da vestimenta antes de exibi-la aos presentes”, continua o texto.

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, que assina a peça, “restou insofismável não se tratar de um mero ato público oficial típico de governo, mas sim de um verdadeiro ato público de campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal do representado Jair Messias Bolsonaro na condição de candidato às eleições de 2022”.

O procurador também pede a condenação do Pastor Silas Malafaia, do Secretário Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, e do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que acompanharam o presidente no evento. O Ministério Público Eleitoral quer que a multa conte em dobro para Bolsonaro.

No evento, Joaquim Passarinho questionou o resultado de pesquisas eleitorais realizadas no Pará, dizendo que elas devem ter sido feitas no subúrbio de Belém, e afirmou que é preciso verificar no interior do Estado “quem é que tem respeito do Presidente Bolsonaro”.

“Esse povo aqui vai para rua. Pode ter imprensa contra. Ninguém tem medo de estampar o nome do Presidente Bolsonaro na sua camisa (…) Vocês são Presidente Bolsonaro. Quem faz o Presidente Bolsonaro é o homem do campo”, afirmou, em trecho citado na petição.

Já Nabhan Garcia afirmou que, em 20 anos de governos anteriores, sem citá-los nominalmente, foram entregues 40 mil títulos de propriedade, enquanto Bolsonaro “está entregando 50 mil títulos”.

“Essa é a diferença, é essa a de um governante, de um Presidente da República que governa para seu povo, sem demagogia, sem essa politicagem que nós estamos cansados. Essa é a diferença de um Presidente, prudente, que governa para seu povo. Em dois anos e meio, 50 mil títulos. Governos anteriores, em 20 anos, 40 mil títulos”, disse Nabhan.

Na representação, o procurador cita que Silas Malafaia fez um “discurso inflamado”, fazendo duras críticas aos “inimigos” do presidente, dizendo que tais pessoas “saquearam o país” e “não vão mais enganar o povo”.

Brill de Góes considera que “o discurso de Silas Malafaia evidentemente foi dirigido ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, notório pré-candidato à Presidência da República em 2022”.

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Documentos da PF indicam que empresário bancou material de campanha de Bolsonaro em 2018 sem declarar à Justiça Eleitoral

Investigadores encontraram notas fiscais, mas Otávio Fakhoury diz que bancou apenas despesas de movimentos sociais; advogada de Bolsonaro afirma que campanha não foi informada.

O Globo – Documentos obtidos pela Polícia Federal indicam que um empresário de São Paulo bancou material de divulgação da campanha de Jair Bolsonaro à presidência da República nas eleições em 2018 sem declarar à Justiça Eleitoral. Ao longo das investigações no inquérito dos atos antidemocráticos, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a PF encontrou no computador de Otávio Fakhoury, apoiador de Bolsonaro, notas fiscais emitidas por duas gráficas sediadas na região Nordeste.

Os serviços, contratados pelo empresário, consistiram na impressão de 560 mil itens de propaganda eleitoral de Bolsonaro como panfletos e adesivos com foto do candidato, o número da chapa e a proposta de campanha. Procurado, o empresário confirma a existência dos documentos, mas diz que eles se referem a “despesas de amigos que fazem parte de movimentos sociais”. “Por não se tratarem de doação à campanha do candidato, não comuniquei a ele, à coordenação da campanha ou a pessoas próximas a ele sobre esses pagamentos. No mais, reitero que todas as minhas contribuições de campanhas eleitorais foram regularmente declaradas aos órgãos eleitorais competentes”, afirma Fakhoury.

Ouvido sobre o caso, um ex-ministro do TSE afirmou que a investigação só poderia caracterizar o crime de caixa dois por parte da campanha caso fique comprovado que a equipe do candidato tinha conhecimento da produção dos panfletos. Na prestação de contas da campanha de Bolsonaro apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fakhoury não aparece como doador oficial. As gráficas contratadas pelo empresário também não constam da lista de fornecedoras.

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Urgente: TSE autoriza quebra de sigilo telefônico em ação que pede cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

5 empresas de tecnologia terão que prestar informações sobre a invasão a uma página que beneficiou a campanha de Jair Bolsonaro em 2018; ações foram protocoladas por Boulos e Marina Silva.

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (25) a quebra de sigilos telefônicos de pessoas apontadas como responsáveis pelo ataque hacker a uma página crítica a Jair Bolsonaro, em 2018, que após a invasão passou a beneficiar o então candidato à presidência.

Em sua decisão, Salomão ainda intimou 5 empresas de tecnologia (Facebook, Twitter, Microsoft e Oi/Vivo) a prestarem informações relacionadas ao ataque hacker, cujas evidências apontam para pessoas ligadas à campanha de Jair Bolsonaro.

A quebra de sigilo e a solicitação de informações correm no âmbito de duas ações protocoladas no TSE pelos então candidatos Guilherme Boulos (PSOL) e Marina Silva (Rede) que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. As investigações têm como base o ocorrido com o grupo no Facebook “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que tinha 2,7 milhões de integrantes.

A página em questão, após o ataque hacker, passou a se chamar “Mulheres com Bolsonaro #17” e foi usada pelo então candidato Jair Bolsonaro em sua página oficial. “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”, escreveu o ex-capitão, à época. Para os autores dos processos, isso seria um indício de participação de Bolsonaro e configuraria abuso eleitoral.

Ao todo, o tribunal conta com 8 ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Pelas redes sociais, Boulos comemorou o avanço das investigações. “VITÓRIA! Ação que entramos no TSE contra a chapa Bolsonaro/Mourão”, escreveu.

*Com informações da Forum

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PGE pede quebra de sigilo de Luciano Hang e empresas sobre irregularidades na campanha de Bolsonaro

Parecer foi enviado ao TSE pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes, que pede reabertura de investigação após obter novos indícios sobre disparo em massa no Whatsapp para favorecer candidato.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual apontou a existência de novos indícios de disparo em massa de mensagens no Whatsapp para favorecer a campanha do então candidato Jair Bolsonaro em 2018. No documento, a procuradoria também defendeu a quebra do sigilo bancário e fiscal do empresário bolsonarista Luciano Hang e de quatro empresas no período de 1º de julho a 30 de novembro de 2018.

Além de Hang, que é suspeito de financiar os disparos ilegais, estão sendo investigadas as empresas Quick Mobile, Yacows, Croc Services e SMS Market, suspeitas de terem realizado os disparos em massa.

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, pediu ainda ao TSE que reabra a instrução e julgue em conjunto as quatro ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro em 2018, todas sobre o suposto disparo indevido de mensagens pelo Whatsapp, que poderiam caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. Duas dessas ações já haviam sido encerradas e outras duas aguardavam a chegada de documentos, mas o vice-PGE entende que o objeto delas é semelhante e devem ser analisadas todas em conjunto.

A nova documentação obtida pela investigação mudou o panorama do caso, que se encaminhava para o arquivamento devido à ausência de provas concretas. Um ofício enviado pelo Whatsapp à investigação, em novembro de 2019, apontou que foi detectado o “comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa” por contas pertencentes às empresas SMS Market Soluções Inteligentes e à Yacows Desenvolvimento de Softwares, além de uma conta pertencente à pessoa física William Evangelista, sócio da SMS Market.

Como o documento do Whatsapp só chegou após o encerramento da fase de instrução, a PGE se manifestou pela reabertura do caso em duas ações que já estavam prestes a serem finalizadas.

Com isso, o vice-PGE, que havia sido contra as quebras de sigilo, adotou novo entendimento e recomendou as quebras ao TSE, para que haja o aprofundamento das investigações. “É incontroverso que o surgimento dessa relevante informação superveniente –que converge harmonicamente com os fatos narrados na representação inaugural –consiste em indícios suficientes para a revisitação da decisão de indeferimento das medidas cautelares”, escreveu Renato Brill de Góes.

“Para além desses fatos, deve-se agregar, como bem rememorado pelo representante, que o modus operandi narrado nas peças portais dessas representações (contratação de empresas para disparo em massa com o objetivo de divulgação do conteúdo eleitoral) guarda notória semelhança com o adotado pelo representado Luciano Hang em relação ao Facebook para impulsionamento de conteúdo, como ficou bem demonstrado em julgamento realizado por esse Tribunal Superior”, escreveu.

Sob esse argumento, o vice-PGE solicitou o reconhecimento da conexão entre as quatro ações, a reabertura da instrução de duas dessas ações e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos alvos. Seu parecer foi na Aije protocolada pelo PDT e, caso deferido pelo TSE, resultará na conexão das quatro ações.

 

*Com informações de O Globo

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