Ano: 2021

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Empresas de ex-militares receberam R$ 610 milhões do governo

Recursos foram repassados entre 2018 e o primeiro semestre deste ano para companhias com militares reformados ou da reserva como sócios.

O Ministério da Defesa ou órgãos sob seu guarda-chuva gastaram R$ 610 milhões com empresas pertencentes a militares reformados ou da reserva entre 2018 e o primeiro semestre deste ano. Os valores foram crescendo no período: R$ 169 milhões em 2018, R$ 180 milhões em 2019 e R$ 183 milhões no ano passado. Em 2021, o montante já chegou a R$ 77 milhões.

Para fazer o levantamento, o (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, fez três cruzamentos. Após apuração, no Siga Brasil, de todas as ordens bancárias para pessoas jurídicas saindo do Ministério da Defesa desde 2018, foram identificados os sócios dessas companhias no banco de dados da Receita Federal disponibilizado pelo Brasil.io. Por fim, os nomes encontrados foram cruzados com a lista de militares aposentados disponível no Portal da Transparência.

Os militares reformados são aqueles que passam definitivamente para a inatividade, seja por idade, seja por doença ou licença. A reserva remunerada é um direito do militar com 30 anos de serviço ou que entra para a quota compulsória. Nesse último caso, há diminuição nos proventos.

A empresa pertencente a um militar que mais recebeu recursos no período analisado foi contemplada com R$ 66 milhões em contratos com o Fundo Aeronáutico. Ela pertence a um tenente-brigadeiro-do-ar reformado e tem sede no Rio de Janeiro (RJ). O montante é referente a três contratos firmados com inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de manutenção para sistema integrado de torres de controle.

O segundo lugar é de uma empresa de Juiz de Fora (MG) que conta com um coronel da reserva no quadro social. Ela recebeu R$ 48 milhões em três anos e meio, dos quais R$ 47 milhões do Fundo do Exército e o restante do Comando do Exército. Também foi contratada com inexigibilidade de licitação para a prestação complementar de serviços médicos-hospitalares para beneficiários do Sistema de Atendimento Médico-hospitalar aos Militares do Exército, Pensionistas Militares e seus Dependentes (Sammed).

Na terceira colocação, está uma empresa de São Pedro da Aldeia (RJ), com R$ 47,5 milhões em contratos com seis unidades orçamentárias diferentes. A maior parte vem do Fundo Aeronáutico (R$ 19 milhões) e do Comando da Aeronáutica (R$ 15 milhões). A companhia tem no quadro social um capitão-de-mar-e-guerra da reserva. Nesse caso, o contrato mais recente, obtido em uma concorrência, visava a manutenção e o reparo de equipamento aviônico.

O levantamento não leva em conta fundações privadas. Caso elas sejam incluídas, o total repassado para empresas com ex-militares no quadro societário sobe para R$ 886 milhões nos últimos três anos e meio. Apenas essa categoria recebeu R$ 276 milhões no período analisado.

O gráfico a seguir separa os recursos recebidos por empresas de ex-militares de acordo com a patente dos sócios. Companhias comandadas por coronéis reformados ou da reserva lideram, com R$ 107,9 milhões. O grau é o segundo maior dentro da hierarquia do Exército, ficando atrás apenas de generais.

O segundo lugar é de capitães, o cargo mais alto dentre os oficiais intermediários do Exército. Em terceiro, estão tenentes-brigadeiros-do-ar, a segunda maior patente da Aeronáutica. Como é possível ver, a lista parece respeitar a cadeia de comando nas Forças Armadas, com uma maioria de oficiais superiores entre os primeiros lugares.

Também é possível separar os dados por Unidade Orçamentária (UO) que emitiu a Ordem de Pagamento. A UO é a menor classificação institucional dentro do orçamento público. Todas têm dotação orçamentária própria e específica. O primeiro lugar é do Fundo Aeronáutico, com R$ 189,2 milhões. O gráfico a seguir traz a lista completa.

“Quando o militar passa para a reserva, existem restrições, mas menores do que quando ele está na ativa. Ele pode aparecer como administrador da empresa, mas não pode, em tese, fazer uso das facilidades que o fato de ter sido militar traz para contratar com Exército, Aeronáutica ou Marinha”, explica o advogado especialista em direito constitucional Acácio Miranda.

Isso porque, prossegue o profissional, “quando há uso do cargo para obter privilégios seria minimamente improbidade administrativa”. Miranda aponta ainda que “a lei de licitações e a lógica da concorrência no poder público proporcionam igualdade de oportunidades”.

“A partir do momento que o militar tem acesso a pessoas que trabalhavam com ele, que inclusive eram hierarquicamente inferiores, a gente pode, a depender da análise das circunstâncias, entender que há tráfico de influência”, prosseguiu.

Para chegar à conclusão de que houve crime na contratação, contudo, a análise deve ser feita caso a caso. “É uma linha tênue. A gente sabe que existe uma facilidade decorrente, mas, sem que exista lei que proíba efetivamente, a gente fica nos campos das ideias”, assinalou.

*Matéria originalmente publicada no Metrópoles

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Por que Bolsonaro voltou às pressas?

Pra uma coisa serviu esse circo armado por Carluxo com a bosta do Bolsonaro. Quem ainda tinha dúvidas de que a facada de Adélio não passou de uma gigantesca farsa, agora não tem mais.

Não há mais o que se discutir. A pergunta agora é, por que Bolsonaro voltou tão rápido se o projeto era ele ficar afastado por uns 15 dias para tentar esfriar as denúncias pesadas de corrupção em seu governo?

Pior, assim como condecorou o miliciano Adriano da Nóbrega, dentro da cadeia, com a maior honraria do estado do Rio de Janeiro, a medalha Tiradentes, Bolsonaro fez uma defesa enfática de Pazuello como quem defende o próprio lombo. Afinal, Pazuello deixou claro que lá no ministério da Saúde quem mandava era Bolsonaro e ele só obedecia.

Assim, parece que Bolsonaro, ainda em São Paulo, correu para o seu chiqueirinho para tentar tirar Pazuello do foco depois da divulgação do vídeo que escandalizou o país. Para tanto, ele usou uma frase bem ao estilo de Carluxo, “propina é pelado dentro da piscina”.

O que isso quer dizer? Nada e tudo. Nada, porque a frase não tem qualquer sentido, e tudo, para dizer que a estratégia de correr para o hospital para fugir das pressões, deu errado. Pior, escancarou que a tal facada de Adélio foi parte considerável da fraude eleitoral que o elegeu.

A única coisa que faz sentido nessa frase é que as denúncias de propina no ministério da Saúde reveladas pela CPI, deixaram o próprio Bolsonaro nu e ele teve que correr para se internar no hospital porque não sabia e continua não sabendo o que dizer.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Semipresidencialismo vira tática contra impeachment e Lira acelera articulação para aprovar PEC

Presidente da Câmara, Arthur Lira articula emenda constitucional que muda sistema de governo; objetivo é aliviar pressão pela abertura de processo de impedimento de Bolsonaro.

Segundo matéria de Vera Rosa e Lauriberto Pompeu, Estadão, disposto a esvaziar a pressão para autorizar o impeachment de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), articula com aliados a mudança no sistema de governo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A um ano e três meses das eleições de 2022 e sob a justificativa de que o presidencialismo virou uma fonte inesgotável de crises, a ideia apoiada por Lira e nomes de peso do mundo político e jurídico prevê a adoção do regime semipresidencialista no Brasil.

O modelo introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e aumenta o poder do Congresso. Embora a proposta determine que o novo sistema tenha início apenas no primeiro dia do “mandato presidencial subsequente” à promulgação da emenda, sem fixar datas, o presidente da Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e José Sarney, defendem o ano de 2026 como ponto de partida.

Lira apresentou a minuta na última terça-feira, em reunião do colégio de líderes, e obteve apoio da maioria para levá-la adiante, apesar das críticas da oposição, principalmente do PT, que chama a proposta de “golpe” e “parlamentarismo envergonhado”. A PEC é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ex-secretário da Casa Civil de São Paulo, e, para que comece a tramitar na Câmara, precisa de 171 assinaturas.

O Estadão apurou que a proposta, protocolada em agosto do ano passado, estava na prateleira e foi resgatada após o presidente Bolsonaro fazer uma série de ameaças, dizendo que o Brasil não terá eleições em 2022, se não houver voto impresso. Nesta sexta-feira, 16, ao perceberem que seriam derrotados, aliados do governo promoveram uma manobra e conseguiram adiar para agosto, na comissão especial da Câmara, a apreciação do que definem como “voto auditável”.

Nos últimos tempos, afirmações do presidente na contramão da democracia serviram para acender a luz amarela no Congresso e no Supremo. O temor de ruptura institucional cresceu depois que o ministro da Defesa, Walter Braga Neto, e comandantes das Forças Armadas divulgaram nota atacando o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM).

Diante de 126 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, Lira afirmou que é preciso trabalhar mais para “pôr água na fervura” do que para “botar querosene” na crise. Cabe ao presidente da Câmara dar andamento ao processo, mas Lira disse não ver ambiente político para isso e reagiu às cobranças. “Não posso fazer esse impeachment sozinho”, afirmou o deputado, que comanda o bloco de partidos aliados, conhecido como Centrão.

Barreira

A proposta de semipresidencialismo que reaparece agora como uma barreira para enfrentar arroubos­ – por enquanto retóricos – de Bolsonaro prevê um modelo híbrido. Ao mesmo tempo em que mantém o presidente da República, eleito pelo voto direto, delega a chefia de governo para o primeiro-ministro. É ele quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado “Conselho de Ministros”, incluindo nesse rol até mesmo o presidente do Banco Central.

Inspirado em sistemas adotados em Portugal e na França, o regime sugerido para o Brasil em nome da estabilidade joga luz sobre um “contrato de coalizão”, com força de lei, para ser assinado por partidos que dão sustentação ao presidente. Ali devem constar as diretrizes e o programa de governo.

Na prática, é o primeiro-ministro que toca a administração do País e conduz o “varejo político” nas relações do Palácio do Planalto. Nomeado pelo presidente, de preferência entre os integrantes do Congresso, ele tem a obrigação de comparecer todo mês à Câmara para prestar contas.

A destituição do chefe

governo pode ocorrer pela aprovação de moção de censura apresentada pelo presidente ou por dois quintos de integrantes de cada Casa do Congresso. O gabinete não cai, porém, enquanto não houver outro primeiro-ministro, já que não existe vice-presidente.

“Hoje temos um presidencialismo de coalizão, mas o equilíbrio para o governo se manter no poder custa o que a gente não sabe. A fatura é alta e o Congresso não tem compromisso político. No semipresidencialismo, a governança muda e as composições são reveladas”, argumentou Moreira, o autor da PEC.

Desde a redemocratização, dois presidentes – Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff – foram afastados e todos os outros conviveram com a espada da interrupção do mandato sobre a cabeça. O Brasil já fez dois plebiscitos sobre sistema de governo: um em 1963 e outro em 1993. Em ambas as consultas, uma minoria demonstrou apoio à criação do cargo de primeiro-ministro e o parlamentarismo foi derrotado.

“Qual o problema aqui? O presidente da República já se elege com o impeachment do lado”, disse Lira ao Estadão. “Ninguém aguenta isso. Um processo de impeachment deflagrado a um ano da eleição é o caos. O semipresidencialismo é a forma de estabilizar a política dentro do Congresso”.

Para ser aprovada, a proposta precisa ter 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações. “Semipresidencialismo é parlamentarismo disfarçado. Torna presidente eleito sem poder. É criar crise, colocar no comando do País quem não tem legitimidade do voto para tanto. Golpe na soberania popular. Regime e sistema de governo já foram decididos por plebiscito duas vezes no Brasil”, criticou a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em mensagem postada no Twitter.

Na avaliação da cúpula petista, a proposta só ressurgiu para prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto e é o maior adversário de Bolsonaro para 2022. A PEC determina que o mandato do presidente é de quatro anos, com direito a apenas uma reeleição, consecutiva ou não.

“Eu acho que nós deveríamos implantar essa inovação para 2026, para que não haja mais nenhum interesse posto em mesa”, ponderou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso.

Coordenador

Além da polêmica sobre o ano de instituição do novo sistema, caso haja apoio para a tramitação da PEC, o texto embute uma novidade. No período de transição do atual regime para o semipresidencialismo está prevista a criação do cargo de ministro coordenador, a quem caberá a articulação político-administrativa do governo.

“Isso é para colocar desde já o Centrão dentro do Planalto”, observou o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que é parlamentarista. “Vejo essa proposta como um bode na sala, para distrair a população que enfrenta pandemia, inflação e desemprego. Adotar uma mudança tão profunda para resolver uma emergência pode ser uma emenda pior do que o mau soneto”.

A opinião é compartilhada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ao ser questionada sobre a proposta, ela respondeu: “Com esse Congresso? Mais poderes para o Centrão”.

Candidato à Presidência em 2014, tendo Aloysio como vice, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) disse ser a favor do semipresidencialismo, mas afirmou que, antes de tudo, é necessário um enxugamento no número de partidos. “Para permitir que o Congresso tenha poderes fortalecidos é preciso que haja o mínimo de organização partidária. Não tem 30 ideologias para ter 30 partidos”, constatou o tucano.

Não é a primeira vez que o semipresidencialismo vira assunto na Praça dos Três Poderes. Em 2017, durante o governo Temer, o ministro do STF Gilmar Mendes, que à época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou uma minuta sobre o assunto para ser analisada pela Câmara. Para o magistrado, o presidencialismo dá sinais de exaustão.

“As sucessivas crises do nosso sistema, com incansáveis invocações de impeachment, reclamam uma reforma que garanta a co-responsabilidade do Congresso Nacional nos deveres de Governo. Representatividade e governabilidade podem andar juntas”, escreveu Gilmar no Twitter.

O deputado bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) tem receio da mudança e pondera que o efeito pode ser o inverso do pretendido. “O presidente vai nomear o primeiro-ministro, vai colocar um cara dele lá. Vai continuar concentrando poder e neutralizar o Legislativo”, resumiu. Orleans e Bragança disse que prefere o parlamentarismo original, sem inovações.

O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia, porém, que o semipresidencialismo permitiria remédios mais suaves e soluções menos traumáticas para instabilidades políticas e trocas de governo. “Teoricamente, é muito mais fácil você resolver isso no semipresidencialismo do que no presidencialismo. Assim como é mais fácil resolver no parlamentarismo”.

Mesmo assim, Couto também considerou que, antes de mudar o sistema, o Brasil precisa diminuir o número de partidos para permitir uma formação mais programática de maioria no Congresso. “O que às vezes se tem é o que a gente chama de coalizão de veto. Vários partidos que não se unem para construir alguma coisa, mas podem se unir para derrubar um governo”, destacou.

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Lewandowski: Adoção do semipresidencialismo poderia reeditar passado que muitos prefeririam esquecer

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski alerta para os riscos do semipresidencialismo. Golpe?

É preciso cuidar para que a história não seja reencenada como pantomima.

Ricardo Lewandowski – Um conhecido filósofo alemão, ao escrever sobre o golpe de Estado que levou Napoleão 3º ao poder na França em 1851, concluiu que todos os fatos e personagens de grande importância na história se repetem, “a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

Aqui, a proposta de adoção do semipresidencialismo, ligeira variante do parlamentarismo, que volta a circular às vésperas das eleições de 2022, caso venha a prosperar, possivelmente reeditará um passado que muitos prefeririam esquecer.

O parlamentarismo consolidou-se entre nós no Império, durante o Segundo Reinado, a partir de um decreto de dom Pedro 2º, assinado em 20 de julho de 1847, que criou o cargo de presidente do Conselho de Ministros. Cabia a este, depois de nomeado pelo monarca, titular do Poder Moderador, indicar os demais membros do ministério.

Ao contrário, porém, do que ocorre no parlamentarismo britânico, em cujo modelo o brasileiro teria se inspirado, o imperador podia nomear quem lhe aprouvesse como primeiro-ministro, mesmo que não representasse o partido detentor da maioria das cadeiras no Parlamento. Podia, inclusive, fazê-lo antes mesmo das eleições, como lhe facultava a Constituição de 1824. Daí ser chamado de “parlamentarismo às avessas”.

Com a Proclamação da República em 1889, à semelhança da grande maioria dos países americanos, o Brasil adotou o presidencialismo, o qual perdurou, com altos e baixos, até a renúncia de Jânio Quadros em 25 agosto de 1961, cujo sucessor constitucional era o seu vice-presidente, João Goulart, à época em viagem oficial à China.

Diante das resistências à sua posse por parte de setores conservadores da sociedade, que o vinculavam ao sindicalismo e a movimentos de esquerda, instalou-se um impasse institucional. Para superá-lo, o Congresso Nacional aprovou, em 2 de setembro do mesmo ano, uma emenda constitucional instituindo o parlamentarismo.

Com isso, permitiu a posse de Goulart, embora destituído de grande parte dos poderes presidenciais, que passaram a ser exercidos por um gabinete de ministros chefiado pelo ex-deputado Tancredo Neves.

A mudança do sistema de governo, todavia, longe de arrefecer a crise política, acabou por ampliá-la, levando à convocação urgente de um plebiscito, marcado para o dia 6 de janeiro de 1963, no qual o povo, por expressiva maioria, decidiu pelo retorno ao presidencialismo.

Com os poderes presidenciais recuperados, Goulart anunciou as chamadas “reformas de base”, que compreendiam, dentre outras, a desapropriação de latifúndios rurais, a extensão do voto aos analfabetos, a limitação à remessa de lucros para o exterior, a redefinição do uso do solo urbano, a encampação de refinarias de petróleo privadas e a ampliação da carga tributária. Foi derrubado, logo em seguida, sendo sendo substituído por uma junta militar, após 31 de março de 1964.

Com a volta da democracia, os constituintes de 1988 retomaram o presidencialismo, prevendo, no entanto, a convocação de um novo plebiscito sobre o tema. A consulta popular ocorreu em 21 de abril de 1993, tendo os eleitores rejeitado maciçamente o parlamentarismo.

Agora ressurgem, aqui e acolá, iniciativas para a introdução do semipresidencialismo no país, a rigor uma versão híbrida dos dois sistemas, em que o poder é partilhado entre um primeiro-ministro forte e um presidente com funções predominantemente protocolares.

Embora atraente a discussão, do ponto de vista doutrinário, é preciso cuidar para que a história não seja reencenada como pantomima.

*Ricardo Lewandowski/Folha

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A farsa do cocô: Afinal, Bolsonaro cagou para ter alta?

“O sujeito tem intestino entupido. Em 4 dias está com alta, sem cirurgia nem nada. E monta o drama de sair do palácio sem camisa mostrando a barriga cheia de merda como se fosse um Cristo descendo da Cruz.” (Luis Nassif)

A pergunta é inevitável, até porque gastou-se uma fortuna inestimável com aquele espetáculo midiático com direito a foto apelativa em uma cama de hospital cheio de fio ligado pra todo lado, parecendo mais a gatonet de Rio das Pedras.

Nunca na história desse país, um cocô ou a falta dele custou tão caro ao contribuinte.

Na segunda-feira o brasileiro vai suar a camisa para pagar as despesas dessa ideia mirabolante de Carluxo para criar uma espécie de cocô hollyoodiano.

De uma coisa nós podemos ficar tranquilos, os brasileiros não vão gastar mais um tostão com a bosta do Bolsonaro, pelo menos foi isso que o médico dele, o mesmo que o socorreu naquela facada mandrake de Adélio, garantiu que não precisa tomar qualquer remédio, é só mastigar direito e dar uma pequena caminhada no próprio quintal, que tudo estará resolvido.

Então, ficou confirmado que aquele espetáculo de quinta-feira, com o médico se deslocando de São Paulo para Brasília, transferindo Bolsonaro para um hospital em São Paulo, com um número sem fim de batedores parecendo mais uma motociata ou motocarreata de tanta moto e carro que tinha para levar o cocô para o aeroporto, era mesmo uma farsa.

Bem que alguém podia fazer as contas dessa farsa, além do valor que o contribuinte vai pagar pela estadia do falsário nesses quatro dias de internação.

Mas a questão central ainda não foi noticiada. Afinal, o presidente conseguiu cagar? Alguém fotografou o conteúdo fecal ou teremos na segunda farsa a falta da prova de 1kg de cocô que desentupiu o mito?

Sim, porque, para Bolsonaro não basta ter um ministério da Saúde com cupinchas corruptos ou mesmo a morte de mais de 540 mil brasileiros, ele tem que fazer o povo de idiota. Na segunda-feira ele estará no chiqueirinho para dar mais uma banana para os brasileiros.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Totalmente dependente do centrão e sem popularidade, Bolsonaro terá nova crise sobre o fundão

Bolsonaro terá que escolher entre desagradar sua base no Congresso ou seus seguidores cada vez mais raro.

Prensado entre o derretimento da popularidade e a dependência do centrão, Jair Bolsonaro terá escolha difícil entre vetar ou sancionar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com previsão de R$ 5,7 bilhões para o fundão que foi aprovado pelo Congresso.

Em 2020, ele sancionou o valor de R$ 2 bilhões sob alegação de que poderia sofrer impeachment por crime de responsabilidade caso optasse pelo veto —o que foi refutado por especialistas. Dias depois, ele estimulou uma campanha “não vote em quem usa o fundão”.

O veto à ampliação dos recursos eleitorais irritaria o centrão, formado por parlamentares que são sua base de sustentação, garantem a aprovação de projetos e impedem o andamento dos mais de 100 processos de impeachment. Em 2022, muitos deles pretendem fazer uso desses valores em campanhas eleitorais.

A sanção geraria desgaste com os apoiadores, em número cada vez mais reduzido, como os levantamentos do Datafolha têm mostrado. Nas redes sociais, parlamentares bolsonaristas que votaram favoravelmente à tramitação do texto integral da LDO têm sido hostilizados pelos próprios seguidores.

“Houve uma época em que ele estava frágil no Parlamento, mas com muito apoio popular. Hoje, tem menos apoio popular do que em qualquer outro momento e está mais dependente do que nunca de sua base no Congresso. Ele vai ter que pesar”, diz Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara.

O deputado Major Vitor Hugo (GO), líder do PSL na Câmara, diz que os bolsonaristas torcem para que o presidente vete, mas ressalta que o chefe do Executivo tem “um espectro grande de componentes políticos a serem avaliados.”

Bohn Gass, líder do PT na Casa, afirma que seu partido quer “fundo público para não estar na mão dos empresários patrocinadores”. Para ele, o dilema de Bolsonaro mostra que ele “está na mão do centrão.”

*As informações são do Painel/Folha

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Vivaldo Barbosa: Lições da África do Sul

Boa parte do povo sul-africano está indo para as ruas protestar contra a prisão do ex-presidente Zuma por desacato a determinação de um tribunal local. As manifestações têm sido fortes, com depredações, e o que se vê são pessoas bem humildes nas ruas.

Zuma foi eleito na sequência da eleição de Mandela (o segundo, depois de Mandela), já da geração seguinte àquela geração esplendorosa que na década de 1940 e 1950, ainda jovens, Mandela, Oliver Tambo, Walter Suzulo e outros, assumiram a direção do Congresso Nacional Africano, partido fundado no início do Século XX. Levaram o partido para as ruas, manifestações, tribunais, onde eles brilhavam como jovens advogados, Mandela à frente. Foram processados pelo Judiciário local e ficaram 27 anos na prisão. Voltaram em um processo revolucionário que restaurou os direitos dos negros sul-africanos, implantou a democracia e levou Mandela à Presidência. Zuma foi eleito nesta sequência revolucionária.

Agora, Zuma está sendo processado pelo Judiciário local por alegações de corrupção e está preso por desacato. A história recente já está cheia de casos assim. Fizeram o mesmo com Lula, com Rafael Correia no Equador, com Cristina Kirchner na Argentina, cassaram até o mandato de Evo Morales na Bolívia e ele teve de se exilar.

O povo da África do Sul está pedindo respeito ao seu voto. Quando o povo vota e elege, ele está fazendo julgamento da pessoa, com mais força e poder que qualquer juiz. Não que ficam licenciados para fazer falcatruas depois de eleitos, ou que o povo não erre e eleja mentirosos, enganadores e falsos representantes. Mas quando isto acontece, há de haver procedimentos especiais, com tribunais adequadamente preparados e de alto nível, com legitimidade para quebrar a investidura popular que o eleito recebeu, mesmo após o exercício do mandato.

O povo sul-africano está dizendo: “Alto lá! Zuma foi feito presidente com meu voto, meu julgamento, nós o fizemos sucessor de Mandela, não é qualquer juiz ou Tribunal ou processo comum que vai desfazer isto”. Mesmo que tenha cometido erros, Zuma não pode ser processado em processo comum, como ex-presidente. Aliás, não se pode esquecer que Zuma fez o melhor discurso no enterro do Fidel. Ele disse: “Fidel foi o único do Ocidente que foi à África para nos ajudar, não para explorar nossas riquezas”.

A investidura popular é o momento mais elevado da República. Ensina-se nas Faculdades em Direito Constitucional que o Presidente da República é o magistrado número um do País. Não pode ser processado como um acusado comum, mesmo quando comete erros. Veja com Lula: o juiz fez mais de uma centena de perguntas a ele em audiência, procurando desmerecê-lo; na sequência, em outra audiência, a juíza fez reprimendas a ele, poderia se dar mal porque ele fazia críticas ao juiz anterior, proclamado suspeito e parcial pelo Supremo, pois ela não podia admitir alguém criticar um colega.

A República brasileira já deu uma solução razoável. Na tradição constitucional brasileira, os eleitos, portadores de investidura popular, só poderiam ser processados e julgados por tribunais especiais. O Presidente da República, pelo Supremo. Há países que oferecem soluções melhores, mas já era razoável. Inclusive funcionava na outra ponta: quem cometesse falcatrua, seria enfrentado por tribunal mais forte.

Mas a campanha recente intensa na mídia chamou isto de “foro privilegiado”. E o Supremo Tribunal Federal criou uma norma constitucional, afirmando que somente durante o exercício do mandato o eleito seria julgado por tribunal especial. Nenhuma Constituição previu isto, nenhum tribunal ousou inserir esta norma na Constituição. O Judiciário sempre segue a mídia, especialmente o STF de hoje, e a mídia segue os grupos econômicos, e as elites sempre dando as cartas.

*Vivaldo Barbosa – Coordenador do movimento O TRABALHISMO, Deputado Federal Constituinte, Secretário de Justiça de Brizola

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Só com nova trampa a oligarquia e os militares poderão impedir a eleição e a posse do Lula em 2022

Não fosse a campanha de desestabilização, conspiração e ódio desatada pelas oligarquias nacionais sob supervisão de agências e órgãos estadunidenses nos anos 2012/2016, a presidente Dilma teria concluído o mandato em 31 de dezembro de 2018 e o PT teria chances reais de fazer a sucessão e conquistar o 5º mandato consecutivo.

Fizeram o impeachment fraudulento para interromper o ciclo de governos progressistas, usurpar o poder e executar um programa ilegítimo, de total desmanche do país e que não foi – e que jamais seria – sufragado pelas urnas.

O bando ultraliberal, reacionário e anticomunista que assaltou o poder em pouco tempo destruiu a soberania nacional, devastou a Constituição e deu início à colonização do aparelho de Estado por generais.

Estava pavimentado, assim, o terreno para o ascenso da extrema-direita na eleição de 2018. Mas, no meio do caminho, ainda existia o “fator Lula”.

Com o insucesso da campanha semiótica levada a cabo anos a fio pela Globo para destruir o PT e aniquilar moralmente um dos maiores líderes populares do país, a oligarquia não teve outra saída senão corromper o sistema de justiça com a gangue de Curitiba chefiada por Sérgio Moro.

Montaram aquela farsa jurídica – a maior corrupção judicial da história, como classificou o New York Times – para encarcerar ilegalmente Lula e, desse modo, impedir a candidatura presidencial dele, que à época era considerada imbatível por todos institutos de pesquisa.

Na “escolha muito difícil” [sic] da eleição de 2018, a oligarquia não hesitou em eleger o miliciano corrupto, apologista da tortura e admirador do facínora Brilhante Ustra.

Uma difícil escolha, de fato. Afinal, o antagonista do candidato-aberração do partido dos generais era um “ameaçador” professor universitário.

Ainda assim, para se contraporem à força de transferência de votos do Lula, eles precisaram apelar para a fraude das fake news terroristas contra Haddad e Manuela. As mentiras disseminadas por WhatsApp em escala industrial foram bancadas com milhões de caixa 2 aportados por empresários corruptos à chapa Bolsonaro/Mourão, que deveria ter sido cassada.

Bolsonaro é um biombo do ilegítimo governo militar. Ele foi eleito neste contexto de fraudes, corrupção do sistema de justiça e corrosão do ordenamento jurídico por dentro – no marco de um Estado de Exceção e de uma democracia combalida e tutelada pelos militares.

Este governo militar propicia o brutal processo de saqueio e pilhagem em curso, como se o país estivesse no centro de uma guerra de ocupação equiparável àquela dos EUA no Iraque.

Com o pacto de repartição do butim desta guerra, eles conseguem aglutinar quase todas frações das oligarquias que, em contrapartida, asseguram a sobrevivência deste governo promotor de violência, destruição e barbárie.

Para as oligarquias, a perspectiva eleitoral para 2022 é desanimadora. A probabilidade de vitória do Lula já no 1º turno da eleição é bastante realista. Todas candidaturas “alternativas”, inclusive as testadas em ensaios de proveta pela 3ª via, não decolam. E dificilmente decolarão.

Hoje é Bolsonaro o candidato mais competitivo que encarna os desejos, ódios e preconceitos antipetistas das oligarquias e da “família militar”.

Nas condições atuais, Bolsonaro faria mais votos que todos candidatos antilulistas somados. Mas, mesmo somando as intenções de voto nele com a de todos demais candidatos, Lula venceria no 1º turno.

A evolução da conjuntura, de desgastes crescentes do governo e do bloco dominante e de ampliação das mobilizações sociais nas ruas, indicam uma tendência favorável à eleição do Lula.

Neste cenário, a questão que se coloca é saber como reagirão as oligarquias e, especialmente, os militares, que só admitem Lula em duas hipóteses: ou inelegível, ou morto!

Somente com uma nova trampa e com novo atentando ao Estado de Direito a oligarquia e os militares conseguirão impedir a eleição e a posse do Lula em 2022.

*Jeferson Miola

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Farmacêutica Ivermectina pagou anúncios de “médicos pela vida” sobre tratamento precoce

Oftalmologista que assinou termo de responsabilidade para veiculação de publicidade aparece ao lado de Bolsonaro em reunião.

Segundo a jornalista Raquel Lopes, da Folha, dados sigilosos da CPI da Covid no Senado revelam que a farmacêutica Vitamedic bancou a publicação em fevereiro de anúncios da Associação Médicos pelo Brasil em defesa do chamado tratamento precoce contra a Covid-19, tese sem respaldo na comunidade científica.

Os anúncios publicitários foram veiculados nos principais jornais do país e tinham como autor apenas o grupo Médicos pela Vida.

A peça defendia o tratamento precoce com o uso de cloroquina, ivermectina, zinco e vitamina D. Os remédios, à época, já eram descartados pelas comunidades científica e médica para o tratamento da doença.

A Vitamedic é uma das principais produtoras de ivermectina do país. Em dados enviados à CPI da Covid, ela informou que aumentou a venda de caixas do medicamento em 1.230%, passando de 5,7 milhões em 2019 para 75,8 milhões em 2020.

O financiamento da campanha pela farmacêutica pode configurar conflito de interesses, de acordo com o Código de Ética Médica.

A associação Médicos pela Vida mantém um site favorável ao tratamento precoce e alguns de seus integrantes compõem o chamado gabinete paralelo, grupo de aconselhamento informal do presidente Jair Bolsonaro, um dos principais defensores no Brasil do tratamento precoce.

O oftalmologista Antônio Jordão, que assinou o termo de responsabilidade para que os anúncios pudessem ser veiculados, aparece ao lado de Bolsonaro em uma reunião em setembro.

Os anúncios de fevereiro foram publicados na Folha e nos jornais O Globo, Estado de Minas e Zero Hora, entre outros. No dia seguinte, a Folha publicou reportagem relatando a publicação desses anúncios nos quais defendem o uso de medicação sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

No texto, o jornal informou que o grupo intitulado Médicos pela Vida fez circular um anúncio “em diversos jornais do país, em defesa do chamado ‘tratamento precoce’ da Covid-19, com o uso de medicamentos como cloroquina, ivermectina, zinco e vitamina D —remédios que já foram descartados pela comunidade científica e médica para o tratamento da doença por não demonstrarem em diversos estudos clínicos a capacidade de barrar o vírus, prevenir a doença ou tratá-la”.

A Vitamedic informou à CPI o total de vendas de caixas de Ivermectina de janeiro de 2020 a maio de 2021 e o preço médio por caixa. Fazendo a conta, estima-se que a empresa tenha arrecadado R$ 734 milhões só com esse medicamento do “kit Covid” nesse período.

Os dados do patrocínio da campanha chegaram à CPI após requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) aos veículos de comunicação, no dia 30 de junho. No ofício, o parlamentar pediu que fossem informados quem solicitou a publicação do informe “Manifesto pela Vida” e o valor dessas campanhas.

Os documentos mostram que a Vitamedic foi a contratante e responsável pelo pagamento. Em dois jornais, Zero Hora e O Globo, os anúncios custaram R$ 217.295,05. Na Folha, o anúncio saiu por R$ 78.080,62. Os outros veículos ainda não enviaram os dados à comissão.

Os remédios que fazem parte do “kit Covid” se tornaram bandeira do presidente Bolsonaro no enfrentamento da pandemia, o que é hoje um dos flancos de apuração pela CPI.

A comissão no Senado já descobriu, por exemplo, a existência de um gabinete paralelo de aconselhamento do presidente fora da estrutura do Ministério da Saúde. Os senadores agora querem descobrir a relação das farmacêuticas com o governo e com os membros desse gabinete paralelo.

A associação Médicos pela Vida disse que não iria se manifestar sobre o assunto. A Vitamedic foi procurada desde segunda-feira (12) para comentar os dados, mas até a publicação deste texto não havia se manifestado.

Elda Bussinguer, coordenadora do mestrado e doutorado em direito da Faculdade de Direito de Vitória e pós-doutora em saúde coletiva, avalia que todas as vezes que a indústria farmacêutica age no sentido de apoiar, financeiramente ou de outras formas, iniciativas de grupos de médicos ou de grupos de consumidores de saúde, o conflito de interesses pode estar estabelecido.

Ela afirmou que a situação caberia em três artigos do Código de Ética Médico.

Um deles diz que é “vedado ao médico exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer outra organização destinada a manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja sua natureza”.

“Quando isso ocorre, a isenção médica fica comprometida e o paciente, a sociedade como um todo, fica vulnerável aos interesses da indústria”, afirma Elda.

Dias antes de os anúncios serem publicados nos jornais, a Vitamedic havia divulgado nota rebatendo a farmacêutica Merck (MSD no Brasil), produtora inicial do medicamento. A Merck afirmou que não há evidências pré-clínicas nem clínicas de eficácia da ivermectina no combate à Covid.

A nota foi assinada pelo diretor superintendente da Vitamedic, Jailton Batista, segundo quem a comprovada segurança oferecida pela ivermectina e mais dezenas de outros estudos desenvolvidos ao redor do mundo deram mais argumento à comunidade científica para incluir o medicamento no protocolo de combate à doença.

“O crescimento do mercado da ivermectina, um produto de baixo custo e terapeuticamente de baixo risco, naturalmente, incomoda e pode ser o motivador de campanhas contra na mídia, especialmente provocadas por empresas que têm interesse em lançar produtos patenteados de alto custo para a mesma doença”, disse no período.

A empresa pertence desde 2015 ao Grupo José Alves que, até então, aparecia apenas como apoiador da Médicos pela Vida.

O grupo desenvolveu e administra a plataforma iMed dentro do site da Médicos Pela Vida. Exclusiva para médicos, é ali que são prescritos alguns protocolos de tratamentos e são assinados manifestos.

Ela também serve como um canal para que os médicos possam encontrar outros colegas em diferentes estados, tornando a comunidade referência no tratamento precoce contra a Covid.

Em um vídeo publicado em março, Jordão, um dos coordenadores da associação, chama o reitor da Unialfa e o chefe de TI do Grupo José Alves, Carlos Trindade, para explicar o funcionamento dessa plataforma. O conteúdo foi revelado pelo jornalista Victor Hugo Viegas Silva, do site Medium.

O oftalmologista afirma que “os médicos vão fazer a interação com a plataforma atual graças à ajuda de vocês”, referindo-se a Trindade.

Jordão aparece ao lado de Bolsonaro em uma reunião realizada em setembro de 2020. Foi nesse evento que o virologista Paolo Zanotto deu a sugestão de criar uma espécie de “gabinete das sombras” para tratar da resposta oficial à pandemia.

A médica Nise Yamaguchi também foi uma das participantes do evento. Em grupos de médicos defensores do tratamento precoce, circula um vídeo gravado por ela sugerindo que as pessoas procurem um médico a favor do tratamento precoce através do site da associação Médicos Pela Vida.

“Logo no início do site aparecem os atalhos. No quinto atalho tem uma maleta de médicos escrita ‘procure um médico’. Clique nessa maleta. Vai aparecer ‘encontre um médico que realiza o tratamento precoce em seu estado’”, disse na postagem.

No site, a associação diz que o movimento é composto por cerca de 15 mil médicos. No entanto, são cerca de 300 profissionais, com especializações variadas, que deixam seus contatos para quem tiver interesse em realizar consulta presencial ou teleatendimento.

O CFM (Conselho Federal de Medicina) afirmou, em nota, que não tem conhecimento do patrocínio da campanha nos jornais. Disse ainda que, por ser instância judicante em grau de recurso, não comenta casos concretos.

“Denúncias de irregularidades podem ser apresentadas no Conselho Regional de Medicina do estado onde ocorreu a situação. O CRM procederá à apuração necessária, com os eventuais desdobramentos, como abertura de sindicância e de processo ético-profissional, em caso de confirmação da suspeita.”

*As informações são da Folha

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Nas trincheiras das ideias a direita foi reduzida a Adélio, Cuba e Venezuela

É certo que Ciro revelou-se um oportunista sem qualquer perspectiva, já que, quanto mais o tempo passa, mais a sua candidatura perde musculatura.

Parece que ele está sentindo um desamparo político nunca antes amargado, apontando seus canhões para a esquerda, não só contra o PT, em busca de votos cada vez mais escassos da direita.

Trocando em miúdos, Ciro está no lixão da política disputando a cotovelada restos de uma direita que está na bacia das almas.

Do discurso que sobrou da direita mais reacionária, Adélio, Cuba e Venezuela, a trágica caminhada de Ciro, num claro desvio de caráter, só falta usar a farsa da facada para atacar o PT e o Psol, o resto é isso que estamos flagrando em vídeos com perfeita sincronia com aquilo que significa, em linguagem popular, cachorro que caiu do caminhão de mudança.

Ou seja, é o próprio Ciro que se impôs uma sentença, o que não deixa de ser nesse encontro de pororoca uma obscura mistura com o que há de pior na direita brasileira, mas também no que sobrou do finíssimo liberalismo de salão comandado por FHC, que encantou as confederações da indústria e dos banqueiros, num pensamento harmônico do tribunal neoliberal que tinha no próprio FHC o rei do palavrório.

Toda a direita, não só Bolsonaro, que disputou holofotes em defesa do Estado mínimo, da ética e do combate à corrupção não suportou a contraprova, melhor dizendo, provaram, seja com Aécio ou com Bolsonaro, que quem julgava era o próprio criminoso.

Sem qualquer substância do ponto de vista econômico e com escândalos que não param de jorrar, as palavras corrupção e economia, estão absolutamente proibidas, restando só o discurso do Estadinho ainda sustentado pela mídia de mercado.

De resto, sobraram apenas Adélio, Cuba e Venezuela, tanto que Ciro já gastou dois cartuchos das três munições da direita, faltando apenas participar da corrente pró-farsa da facada.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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