Segundo o Painel da Folha, o advogado Zozer Hardman, que está auxiliando Eduardo Pazuello em sua preparação para a CPI da Covid, diz que o general tem intenção de responder a todas as questões dos senadores.
Nesta sexta-feira (14), o ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus que garante que o ex-ministro possa ficar em silêncio nos casos de perguntas sobre si mesmo.
“A decisão do STF está correta. Já era esperada. A garantia ao tratamento urbano, digno e respeitoso era o objetivo [do HC]. O ministro Pazuello pretende responder a todas as perguntas. Porém, como toda e qualquer testemunha tem o direito ao tratamento digno, urbano e respeitoso”, diz Hardman ao Painel.
Ele foi assessor especial de Pazuello no Ministério da Saúde. Ele afirma que tem colaborado na elaboração da estratégia do ex-ministro com sua experiência como advogado criminalista. Oficialmente, o general está sendo representado pela Advocacia-Geral da União.
O depoimento do general à comissão está marcado para quarta-feira (19). A audiência estava marcada inicialmente para 5 de maio, mas foi adiada após o militar informar que havia tido contato recente com pessoas com Covid-19 e pedir para não comparecer ou participar virtualmente.
Embora notificado pela CPI para prestar depoimento como testemunha, condição que o obriga a dizer a verdade, o órgão que faz a defesa judicial do governo federal argumentou que Pazuello tem a prerrogativa constitucional de não produzir prova contra si.
O órgão pediu ao Supremo que assegure ao general o direito de responder às perguntas que, a seu juízo, não configurem violação a tal prerrogativa. E que não venha a sofrer qualquer ameaça de tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante.
Pediu também que ele possa ser acompanhado por um advogado quando comparecer à comissão de inquérito.
Até aqui pelo que já se sabe sobre os atos do presidente, 56% dos brasileiros consideram que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade durante a pandemia.
Não é sem motivo que 61% apoiam os trabalhos da CPI da Covid.
Renan Calheiros foi bastante objetivo sobre a decisão de Lewandowski de conceder ao general Pazuello o direito de não se autoincriminar. Renan disse que não é isso que a CPI está buscando de Pazuello, não é confissão, quer apenas que ele aponte a responsabilidade de terceiros.
Sobre Pazuello, outros falarão. São essas dinâmicas que modificam o comportamento de quem depõe na CPI. Por isso, as ações do Palácio do Planalto não produzem o resultado esperado por Bolsonaro.
A evolução da CPI tem se dado nas relações humanas a partir de um movimento natural e não mecânico, o que acaba por produzir uma dinâmica dupla entre o que se revela e a próxima etapa que se abre a partir dessas revelações.
O pedido de um general ao STF do direito ao silêncio para não transferir para si a responsabilidade que é de Bolsonaro, simbolicamente, não deixa de ser uma modelagem importante, porque descreve como operou o ministério da Saúde modelado por Bolsonaro.
É isso que o silêncio de Pazuello descreve como quem não comandou a pasta, mas se adaptou à personalidade de quem manda de verdade na Saúde, que é o próprio Bolsonaro.
E por definição, a ação prática se deu a partir de seu exercício pessoal em todo o processo trágico que se viu durante a pandemia. Foi a ação de Bolsonaro que deu toda a dinâmica para se produzir essa hecatombe nacional que, até aqui, vitimou mais de 430 mil brasileiros, porque o objetivo de Bolsonaro sempre foi o de desenvolver uma política de contaminação em massa para que a economia fosse o menos afetada possível.
Portanto, Bolsonaro é o responsável direto pela evolução e disseminação do vírus no Brasil.
É certo que Pazuello dividiu sim a responsabilidade com o presidente, pois ele, sempre disposto a se submeter às ordens chefe, associou-se ao morticínio a que o Brasil assiste hoje.
Por isso, mesmo que Lewandowski tenha dado a Pazuello a garantia de permanecer em silêncio, o grosso da questão lhe pesará sobre os ombros, claro, mas menos que nos ombros de Bolsonaro.
Agora sabe-se que Pazuello pretende falar em seu depoimento na CPI, só não se sabe o quê.
Não há como o general construir uma narrativa contra fatos que estão claros para a sociedade. É pouco provável que Pazuello não caia em contradição, mesmo que diga que a obra não é dele. Neste caso, a emenda do soneto cairá nos ombros do “chefe da nação”, porque toda a agenda do ministério da Saúde, como mostraram os três ex-ministros que já prestaram depoimento na CPI, Bolsonaro controla com mãos de ferro a pasta da Saúde no momento em que o Brasil beira novamente o aumento de casos e de mortes por covid, o que pode representar uma terceira onda.
Isso fará das revelações de Pazuello um episódio especial na CPI, sobre o que ele não conseguir esconder, até porque seria vergonhoso para as Forças Armadas que um general da ativa ficasse amedrontado a ponto de não dar um pio durante seu depoimento, numa atitude desonrosa para a própria farda que veste.
Mesmo em face de turbas de linchamento e violência estatal, muitos palestinos não podem se dar ao luxo de que o regime colonial de ocupação de Israel volte ao ‘normal’.
Matéria de Amjad Iraqi publicada na Carta Maior – O caos que se desenrola na Palestina-Israel é real, brutal e aterrorizante. Caças a jato, foguetes, policiais e turbas de linchamento engoliram os céus e as ruas nos últimos quatro dias. O exército israelense e os militantes do Hamas continuam trocando tiros arbitrários, matando dezenas e ferindo incontáveis outros, esmagadoramente na sitiada Faixa de Gaza. Em Israel, multidões de grupos armados, muitos deles bandidos judeus acompanhados pela polícia, estão perambulando por cidades e bairros destruindo carros, invadindo casas e lojas e buscando derramamento de sangue no que muitos estão corretamente descrevendo como pogrons.
Esta descida ao Estado desenfreado e à violência da multidão está tragicamente abafando um dos momentos mais incríveis da história recente da Palestina. Durante semanas, as comunidades palestinas, com Jerusalém em seu epicentro, organizaram manifestações de massa que se espalharam como fogo em ambos os lados da Linha Verde. Iniciado por eventos no Portão de Damasco e seu bairro adjacente de Sheikh Jarrah, protestos eclodiram do campo de refugiados de Jabaliya em Gaza à cidade de Nazaré em Israel e ao centro da Cisjordânia em Ramallah. E até agora, eles mostram poucos sinais de enfraquecimento.
Mesmo que os eventos atuais deem uma guinada terrível, essas mobilizações das últimas semanas não podem ser negligenciadas. Embora palestinos de todos os matizes estejam profundamente cientes de sua identidade compartilhada, muitos temem, há muito tempo, que a violenta fragmentação de seu povo por Israel – estimulada por líderes nacionais que reforçaram essas divisões – tenha prejudicado irremediavelmente sua unidade. O fato de os palestinos terem saído às ruas em uníssono é um lembrete desafiador de que, apesar do número incomensurável de suas vítimas, a política colonial de Israel ainda não foi bem-sucedida. Essa perseverança é mais do que apenas uma fonte de consolo para os palestinos; isso os galvanizou a aproveitar este momento para forjar uma mudança radical e decisiva.
Esta não é a primeira vez que manifestações assim ocorrem: o Plano Prawer de 2013 para deslocar cidadãos beduínos em Naqab / Negev, a guerra de 2014 em Gaza e a Grande Marcha do Retorno de 2018 geraram ações conjuntas semelhantes, citando apenas eventos da última década. No entanto, qualquer palestino que participou dos protestos atuais ou acompanhou as notícias do exterior não pode deixar de sentir que essa onda é diferente das outras. Algo parece diferente. Ninguém tem certeza do que é ou quanto tempo vai durar – e depois da loucura da noite passada, isso talvez não importe mais. Mas é angustiante de assistir e eletrizante de se ver.
Não é apenas um slogan
A centralidade de Jerusalém neste avivamento nacional é uma parte vital da história. Há anos a capital histórica não estava presente na mente de tantos palestinos – e, na verdade, nas mentes de milhões em todo o mundo – do jeito que tem estado nas últimas semanas. A última vez que isso ocorreu foi em julho de 2017, quando, após um ataque de militantes palestinos à Polícia de Fronteira perto da mesquita de Al-Aqsa, as autoridades israelenses instalaram detectores de metal ao redor do complexo e se recusaram a permitir que fiéis muçulmanos entrassem sem serem examinados pelos detectores.
Rejeitando essa imposição da potência ocupante, os palestinos lideraram um boicote em massa aos detectores e protestaram contra qualquer tentativa de alterar o “status quo” do Haram al-Sharif. Sua desobediência civil obrigou os atores regionais a intervir e, no final, forçou Israel a remover os detectores que haviam instalado. Embora de alcance limitado, foi uma vitória inspiradora que ofereceu um vislumbre do potencial de organização palestina na cidade, que muitos temiam ter sido dizimada pela repressão israelense durante e após a Segunda Intifada.
Desta vez, a mobilização em Jerusalém é muito mais significativa. Ao contrário de 2017, os manifestantes palestinos não se contentaram em simplesmente suspender as restrições arbitrárias da polícia às festividades do Ramadã no Portão de Damasco. No que provou ser fatal, as autoridades israelenses e grupos de colonos intensificaram sua pressão para expulsar famílias palestinas de suas casas em Sheikh Jarrah, cujos despejos deveriam ser selados pela Suprema Corte neste mês, ao mesmo tempo em que a polícia estava escalando sua violência repressiva na Cidade Velha. O destino de Sheikh Jarrah, junto com outras áreas ameaçadas como Silwan, se entrelaçou com o coração da Jerusalém palestina – não apenas como um slogan enfadonho, mas como um movimento que realiza ações em massa para defendê-los.
Ao fazer isso, os palestinos abriram um caminho tremendo na oposição às tentativas de Israel de separar os bairros de Jerusalém uns dos outros e isolá-los de seus irmãos fora da cidade. Estimulados pelo despertar da capital, palestinos em outras cidades organizaram seus próprios protestos em apoio ao Sheikh Jarrah e Al-Aqsa, imperturbáveis pelas ameaças israelenses e atos de repressão. No sábado passado, milhares de cidadãos palestinos de Israel desafiaram as obstruções da polícia e viajaram de ônibus e a pé para professar sua fé no local sagrado, orando pelo Sheikh Jarrah ao mesmo tempo. Até que acontecessem os pogrons desta semana que permearem o país, todos os olhos estavam fixos em Jerusalém com uma energia fervorosa que não era sentida pelos palestinos há anos.
Uma característica extraordinária das manifestações é que elas estão sendo organizadas principalmente não por partidos ou figuras políticas, mas por jovens ativistas palestinos, comitês de bairro e coletivos de base. Na verdade, alguns desses ativistas rejeitam explicitamente o envolvimento das elites políticas em seus protestos, vendo suas ideias e instituições – da Autoridade Palestina à Lista Conjunta – como domesticadas e obsoletas. Eles estão se afirmando nas ruas e principalmente nas redes sociais, incentivando outros jovens que nunca participaram de protestos políticos a se associarem pela primeira vez. De muitas maneiras, esta geração está desafiando sua liderança tradicional tanto quanto está lutando contra o estado israelense.
Forças de segurança israelenses prendem manifestantes durante uma manifestação contra o plano de Israel de despejar palestinos no bairro de Sheikh Jarrah em Jerusalém Oriental, 6 de maio de 2021. (Jamal Awad / Flash90)
Resiliência em meio ao caos
Não é de se admirar que o Hamas tenha decidido entrar no palco disparando milhares de foguetes contra o sul e o centro de Israel em nome da defesa de Jerusalém. Para alguns palestinos, esta é uma intervenção militar justificada para apoiar o movimento de rua; para outros, é uma tentativa descarada de sequestrar os protestos para ganho próprio do Hamas, como fez com a Grande Marcha de Retorno de Gaza. Ainda assim, com o presidente Mahmoud Abbas adiando indefinidamente as eleições palestinas deste verão, os líderes políticos de ambos os lados dos territórios ocupados mostraram que têm pouco a oferecer além de velhas estratégias e um governo mais autoritário.
A cooptação não é a única ameaça que o crescente movimento enfrenta. Nas chamadas “cidades mistas” como Lydd, Jaffa e Haifa – cidades historicamente palestinas que foram transformadas à força em localidades de maioria judia por meio de expulsão e gentrificação – turbas de judeus de direita, muitas protegidas e auxiliadas pela polícia, estão linchando palestinos e aterrorizando seus bairros. Gangues de judeus armados de assentamentos na Cisjordânia, onde violentos ataques contra palestinos estão descontrolados, estão convergindo para essas cidades para entrar na briga. Alguns palestinos também estão atacando israelenses judeus e incendiando seus veículos e propriedades, incluindo ataques incendiários em sinagogas. Porém, apenas grupos de um certo lado têm poucos motivos para temer as autoridades – muito ao contrário, podem contar com a proteção da polícia.
Esses acontecimentos angustiantes provavelmente vão piorar nos próximos dias, à medida que Israel e o Hamas intensificam sua guerra assimétrica, com os palestinos na bloqueada faixa de Gaza pagando o preço mais alto. O governo israelense está agora considerando enviar o exército para ajudar a polícia a estabelecer a “ordem” no país, um movimento que vai impor ainda mais tirania sobre os cidadãos palestinos do Estado. Enquanto isso, muitos palestinos que apoiam os protestos ficaram com medo de tomar as ruas sob o risco de ferimentos, prisões ou pior. Outros se resignaram a acreditar que – após décadas de levantes, inação internacional e impunidade israelense – há pouca esperança de que este episódio traga qualquer mudança significativa.
Sinagogas e carros incendiados e lojas vandalizadas no centro da cidade de Lod, após uma noite de tumultos na cidade, 12 de maio de 2021. (Avshalom Sassoni / Flash90)
E ainda assim, mesmo que a violência pareça sair do controle, não deve ser permitido apagar as correntes de orgulho, solidariedade e alegria que têm energizado a onda de resistência palestina deste mês. Em uma imagem simbólica no domingo, um palestino em Lydd escalou um poste de luz para substituir uma bandeira israelense por uma palestina – uma cena desafiadora quase 73 anos depois que as forças sionistas limparam etnicamente a cidade na Nakba. Quando a polícia bloqueou a entrada de ônibus em Jerusalém para a noite sagrada de Laylat al-Qadr, os motoristas que passavam ofereciam carona aos palestinos que estavam dispostos a caminhar quilômetros para chegar a Al-Aqsa. No bairro de Wadi Nisnas, em Haifa, esta semana, os residentes palestinos se agruparam para afastar as turbas de judeus, sabendo que a polícia provavelmente mais ajudaria os agressores do que os pararia.
Nas redes sociais, um vídeo viral mostrou cidadãos palestinos rindo e aplaudindo enquanto um carro da polícia israelense passava sem saber que uma bandeira palestina havia sido enfiada na porta traseira do veículo. Outro vídeo popular mostrou um menino palestino, empurrado para fora de Al-Aqsa por uma multidão de policiais, jogando seu sapato na cabeça de um policial de capacete. Outro mostrava um palestino abrindo um sorriso quando sua filha, alheia ao fato de que seu pai estava sendo preso pela polícia em sua própria casa, impacientemente o indagava sobre sua boneca. Mesmo em meio ao caos, esses momentos de beleza e resiliência não devem ser esquecidos.
Um levante nacional
Não há dúvida de que este é um momento perigoso para todos aqueles que vivem na Palestina-Israel. A volatilidade nas ruas é petrificante e os perigos que elas trazem parecem quase sem precedentes. Essa loucura deveria ter sido evitada, mas os poderes constituídos a tornaram quase inevitável. A comunidade internacional, incluindo os Estados árabes, efetivamente abandonou a causa palestina; a direita israelense solidificou seu domínio do apartheid entre o rio e o mar; e as lideranças palestinas se recusaram a dar a seu povo uma palavra sobre seu futuro político.
É precisamente esse ambiente de isolamento e esmagamento que o nascente movimento palestino está tentando destruir. Muitos dos jovens ativistas que colocaram seus corpos em risco nas últimas semanas passaram suas vidas tentando garantir sua liberdade. Mais assertivos e mais equipados do que suas gerações anteriores, eles tentaram sua sorte nas redes sociais, na defesa pública, programas de “coexistência”, prática legal, até mesmo amizades com colegas de trabalho judeus – apenas para descobrir que permanecem presos pelas mesmas correntes que seus pais e avós antes deles. Privados de opções, a desobediência pública é agora uma das poucas estratégias que restaram aos palestinos para conter a opressão implacável de Israel, principalmente na luta contra os despejos de Sheikh Jarrah a Jaffa e além.
Créditos da foto: Cidadãos palestinos de Israel confrontam policiais israelenses durante uma manifestação de solidariedade a Gaza e Jerusalém, no centro de Haifa, em 9 de maio de 2021. (Mati Milstein)
Este ato de agitação em massa não pode simplesmente ser classificado como um falso binário de resistência “violenta” ou “não violenta”. É, para ser franco, um levante nacional. Embora seja uma palavra profundamente estigmatizada, e mais usada para demonizar e justificar a brutalidade contra os manifestantes, os levantes são uma característica familiar da resistência popular contra a injustiça; os protestos de Black Lives após o assassinato de George Floyd no ano passado deram exemplos proeminentes disso. E para muitos palestinos nas ruas, qualquer violência que emane desses protestos – por mais abomináveis e condenáveis que sejam – permanece incomparável com a brutalidade diária, direta e estrutural infligida pelo estado que os governa.
De fato, junto com as guerras sísmicas de 1948 e 1967, o sucesso do sionismo como um projeto colonial de ocupação deriva em grande parte de sua abordagem cada vez mais rasteira de expropriação. Ele rouba território pedaço por pedaço, despeja famílias de casa em casa e silencia a oposição pessoa por pessoa. “Silêncio” é a chave para minar a resistência coletiva, enquanto dá aos críticos a ilusão de que eles têm tempo para virar a maré. E como os eventos em Jerusalém mostraram neste mês, quanto mais descaradamente Israel segue suas políticas, mais intensamente a resistência aumentará.
Os palestinos que foram às ruas nas últimas semanas sabem disso muito bem – e é por isso que eles não estão interessados em deixar Israel voltar ao “normal”. Normalidade significa permitir que o colonialismo de ocupação e o apartheid continuem funcionando sem problemas, sem serem impedidos pelo escrutínio local ou internacional. Essa condição violenta e desumana forma a experiência comum de milhões de palestinos, quer vivam sob bloqueio, regime militar, discriminação racista ou exílio. Todos entendem que estão enfrentando uma força única que tenta suprimi-los, pacificá-los e apagá-los, simplesmente por causa de sua identidade nativa.
Mesmo à beira de um estágio assustador de guerra, muitos palestinos não podem se dar ao luxo de esperar pela próxima crise para se livrar dessa força opressora. Há um levante acontecendo agora – e mesmo que isso não liberte os palestinos de suas correntes, pelo menos, pode afrouxar o controle de Israel sobre sua consciência.
*Carta Maior
*Amjad Iraqi é editor e escritor da 972 Magazine. Ele também é analista de políticas no think tank Al-Shabaka e anteriormente foi coordenador de defesa no centro jurídico Adalah. Ele é um cidadão palestino de Israel, baseado em Haifa.
*Publicado originalmente em 972 Magazine | Traduzido por César Locatelli
Segundo matéria de Bela Megale em O Globo – Eduardo Pazuello não está mais sozinho. Outro militar do governo Bolsonaro entra agora na mira da CPI da Covid: o ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Não se trata de uma alvo acidental. O nome do general apareceu em momentos decisivos das sessões desta semana. É esta a avaliação de senadores que atuam na comissão e que foram ouvidos pela coluna.
Na terça-feira, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, afirmou que Braga Netto foi um dos presentes na reunião em que se discutiu a alteração da bula da cloroquina, para que o remédio pudesse ter incluído o tratamento contra Covid-19. Na quarta e na quinta-feira, o general também foi citado pelo ex-secretário da Presidência, Fábio Wajngarten, e pelo presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, como um dos destinatários da carta enviada pelo laboratório da empresa com oferta de vacinas ao Brasil. Nas ocasiões, o general ocupava o posto de ministro-chefe da Casa Civil.
Outro ponto que pesa contra Braga Netto, segundo senadores, é o fato de o general ter chefiado um “Gabinete de Crise” criado em março do ano passado, para articular e monitorar as ações interministeriais de enfrentamento à Covid-19. O tal gabinete nunca entregou resultados efetivos. Outra pauta que deve ser explorada com o ministro é o aumento de produção de cloroquina pelo Exército. Já há um requerimento do PT que pede a convocação de Braga Netto, mas ainda não foi votado.
“Ainda haverá necessidade de muita luta política para chegarmos lá, mas Lula é um grande líder político e saberá liderar essa luta ao mesmo tempo que se soma a ela, porque essa será uma luta dos brasileiros”, afirma o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira.
A pesquisa do Datafolha publicada hoje (13.5.21) confirma o que já estava ficando claro nas últimas pesquisas. Lula voltará à Presidência da República, e Bolsonaro provavelmente não chegará ao segundo turno.
A popularidade de Bolsonaro não para de cair, e por isso não deverá chegar ao segundo turno, seja porque Lula já ganha no primeiro turno, ou porque outro candidato representando uma direita civilizada o deixará para trás, ou porque sofrerá antes um impeachment.
Afastá-lo da presidência da República continua a ser prioritário, porque é preciso interromper seu desgoverno o mais rápido possível.
E agora estamos todos contando com os senadores e a CPI.
Mas também já é preciso pensar como será o novo governo Lula.
Que será de centro-esquerda e solidário com os trabalhadores e os pobres, não há dúvida. Mas será também capaz de mudar o regime de política econômica de liberal para desenvolvimentista?
Para fazer essa mudança não basta ser a favor de política industrial. Essa é uma política muito necessária, mas não basta. É preciso também colocar os cinco preços macroeconômicos no lugar certo para dar condições para que a indústria brasileira volte a investir e a exportar.
Para isto será preciso manter a taxa de câmbio em um nível competitivo, em torno de R$ 4,80 por dólar, e que este nível ou faixa seja confiável para as empresas industriais aqui instaladas, sejam elas nacionais ou multinacionais, e as leve a investir.
Para que esse compromisso seja confiável o governo deverá manter baixo o nível da taxa de juros, rejeitar a política de endividamento externo, manter a conta corrente do país equilibrada, assegurar o equilíbrio fiscal, e neutralizar a doença holandesa.
A política de endividamento externo não leva ao aumento do investimento mas ao aumento do consumo, mesmo quando os dólares entrados visem especificamente determinados investimentos, porque aprecia o câmbio e desestimula o investimento.
Para neutralizar a doença holandesa, além de se reestudar as tarifas hoje existentes, será preciso estabelecer uma tarifa adicional linear, igual para todos os bens, variável de acordo com o preço médio das commodities exportadas pelo Brasil.
Quando esses preços estiverem baixos, ela será zero.
E criar um subsídio para a exportação de manufaturados igualmente variável de acordo o preço internacional das commodities. Se a OMC não concordar, adotar assim mesmo essa política.
Mais vale eliminar essa desvantagem competitiva e termos exportações de manufaturados competitiva do que apoio da OMC.
Finalmente, para reduzir a desigualdade, o novo governo Lula deverá se concentrar em uma ou mais reformas tributárias que tornem progressivo o sistema de impostos, enquanto continua a dar como deu anteriormente apoio ao SUS e à educação pública.
Ainda haverá necessidade de muita luta política para chegarmos lá, mas Lula é um grande líder político e saberá liderar essa luta ao mesmo tempo que se soma a ela, porque essa será uma luta dos brasileiros.
*Luiz Carlos Bresser-Pereira/247 – Professor emérito da Fundação Getúlio Vargas onde pesquisa e ensina teoria econômica e teoria política desde 1959. Foi Ministro da Fazenda (1987) e Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-98). É doutor honoris causae pela Universidade de Buenos Aires.
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello poderá ficar em silêncio e não precisará responder às perguntas da CPI da Covid no depoimento marcado para a próxima quarta-feira (19) à comissão. Isso porque o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta sexta-feira (14) pedido de habeas corpus feito nesta quinta-feira (13) pela Advocacia Geral da União (AGU) em nome do ex-chefe da pasta.
“Concedo em parte, a ordem de habeas corpus para que, não obstante a compulsoriedade de comparecimento do paciente à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, na qualidade de testemunha, seja a ele assegurado: (i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula; (ii) o direito a ser assistido por advogado durante todo o depoimento; e (iii) o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados, servindo esta decisão como salvo-conduto”, diz a decisão.
O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu mais cedo que Lewandowski negasse o pedido do ex-ministro e avaliou que “ao acionar o Judiciário, Pazuello parece tentar “proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento”.
O advogado-geral da União, André Mendonça, cita que o STF “tem posicionamento pacífico a respeito de se reconhecer a garantia de não produção de prova contra si mesmo também àqueles que, embora formalmente convocados como testemunhas em CPIs, possam, de alguma forma, figurar em situação prejudicial ao exercício de seu direito de defesa”.
O pedido de habeas corpus citou que Pazuello é alvo de inquérito em andamento no Supremo e ainda de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal do Amazonas que apuram a responsabilidade de agentes públicos na pandemia.
A AGU argumenta que “a garantia constitucional ao silêncio se coloca como necessária justamente para impedir a aniquilação do direito de defesa nos processos e expedientes acima mencionados, bem como que não haja qualquer possibilidade de constrangimento físico ou moral por parte do impetrante/paciente no exercício de seus direitos”.
Trechos da gravação mostram que o ex-secretário omitiu e distorceu informações no depoimento à CPI da Pandemia.
Matéria publicada pela Veja – Aguardado com muita expectativa na CPI da Pandemia, o depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência, o empresário Fabio Wajngarten, revelou-se um recuo desastroso (leia a reportagem completa). Para preservar Bolsonaro, ele omitiu informações, tentou negar o que havia dito em reportagem de capa de VEJA e comprometeu ainda mais o governo, como mostram trechos da gravação da entrevista (veja abaixo).
À revista, Wajngarten havia declarado que “houve incompetência” e responsabilizou o Ministério da Saúde pelo atraso da imunização da população. Perguntando sobre as declarações dadas VEJA, ele alternou respostas. Disse que a incompetência era da burocracia da máquina pública. Depois, afirmou que não havia acusado nominalmente o ministro Pazuello, o que é verdade. Até que, sentindo-se acuado, passou a tentar reescrever o que declarara. Tal postura ocorreu diversas vezes, mas ficou clara num diálogo com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
“O senhor confirma que de fato não passou a informação para a revista VEJA acerca da incompetência do ministro Pazuello?”, perguntou a parlamentar. “Jamais. Jamais adjetivei, rotulei, emiti opinião, até porque o meu contato com o ex-ministro Pazuello, conforme dito, foi de bom dia, boa tarde, boa noite. Nada além disso”, respondeu Wajngarten. A senadora, então, insistiu: “Ou seja, a manchete da revista VEJA, segundo a sua opinião, ela não é verdadeira?”. Com a resposta, o ex-secretário caiu na armadilha que ele mesmo ajudara a montar. “A manchete serve para vender a tiragem, a manchete serve para trazer audiência, a manchete serve para chamar a atenção, conforme a gente conhece”, declarou, insinuando que a revista havia inventado a declaração estampada na capa. VEJA, então, publicou em seu site o trecho da entrevista em que ele fala com ênfase da tal incompetência do Ministério da Saúde. O áudio foi levado à sessão pela senadora Leila Barros (PSB-DF). Foi demolidor para o depoente. Vários senadores pediram a sua prisão por mentir ao plenário.
VEJA divulga abaixo os áudios principais trechos das conversas. Eles mostram os detalhes narrados pelo próprio Wajngarten de como ele se envolveu nas negociações com a Pfizer – na CPI, ele disse que não teve papel nenhum nas negociações — e revelam o que ele tentou esconder. No depoimento, o ex-secretário tentou se esquivar das acusações de que teria invadido competências de outros colegas de governo. Na entrevista, ele resume sua participação de maneira mais objetiva. Depois de receber a informação sobre a carta, o ex-secretário contou que ligou para ao presidente da empresa e, nas palavras dele, abriu “as portas do Palácio”. Na sequência da gravação, ele acrescenta que foram realizadas “infinitas reuniões” com os representantes da empresa, fala de prazos de entrega das vacinas, que ela seria entregue em boa quantidade e preços especiais (na CPI, ele falou em três encontros e fugiu das outras perguntas). CONFIRA OS PRINCIPAIS TRECHOS:
DENTRO DO PALÁCIO
AVAL DO PRESIDENTE
‘O presidente disse que compraria todas as vacinas desde que aprovadas pela Anvisa. O resto tudo é mau assessoramento e informação distorcida que levaram a ele. O presidente está totalmente eximido de qualquer responsabilidade nesse sentido. Chegou informação errada para o presidente da República. Nunca mandou eu parar de fazer nada, nunca’
RIXA COM PAZUELLO
‘Nunca troquei mais do que um boa tarde. Seria leviano da minha parte falar dele. Nunca fiz nenhum ataque para ele, nunca falei nada dele, nunca nada dele. Aí me surge um marqueteiro chamado Markinhos Show, que resolve soltar notas em todos os jornalistas de Brasília para atacar tudo e todos’
A NEGOCIAÇÃO
‘Eu tenho que dizer que era uma negociação dura, quadrada, mas eles encontraram em mim também um negociador preparado. E tudo que eu pedi eles enviaram esforços e disseram que fariam, anteciparam entregas, com quantidade e preço. Eles foram impecáveis comigo, impecáveis’
O PREÇO CAIU
‘Queria mais vacina no menor tempo possível, a maior quantidade no menor tempo possível. E dinheiro nunca faltou. E perto dos valores que foram ofertados aí, dez dólares a dose, que numa conversa rápida virou 9,60, 9,80, 9,60, 9,30, 9 e não sei quanto e até mesmo os dez. Israel pagou 30 para receber primeiro. Nada é mais caro do que uma vida.’
INCOMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
‘Incompetência. Incompetência. Quando você tem um laboratório americano com cinco escritórios de advocacia apoiando na negociação e você tem do outro lado um time pequeno, tímido, sem experiência, é sete a um’
O depoimento e a entrevista
Algumas contradições entre o que o ex-secretário disse à CPI e a entrevista que concedeu a VEJA no mês passado
INCOMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO Wajngarten disse aos senadores que não havia usado a palavra incompetência para se referir à demora do Ministério da Saúde em comprar as vacinas da Pfizer.
Na entrevista a VEJA, ao ser indagado sobre isso, o ex-secretário repete duas vezes: “Incompetência. Incompetência”
NEGOCIAÇÃO COM A PFIZER O ex-secretário disse que não participou de negociações com a Pfizer.
Na entrevista, ele conta que a negociação resultou até na redução do preço das doses. “Virou 9,60, 9,80, 9,60, 9,30, 9 e não sei quanto…”
REUNIÕES NO PLANALTO Wajngarten afirmou que houve apenas três reuniões entre ele a Pfizer e que o presidente “nada sabia”.
Na entrevista, ele fala em “infinitas reuniões” — e tudo com o aval de Bolsonaro
Que nos lembremos sempre, a informação feita ao avesso de maneira proposital, é criminosa, como vimos na cadeia que transmitia fake news durante a pandemia.
O gabinete do ódio estava muito mais preocupado em combater a vacina do que o coronavírus e o efeito multiplicador dessa forma de assassinato foi devastador no Brasil.
Isso reflete mais do que a falta de proteção que as políticas do governo ofereciam, o gabinete do ódio se manteve empenhadíssimo em uma missão, a de produzir o fracasso de qualquer forma de prevenção e de combate à covid, seja pelas ações clássicas como o asseio das mãos, o uso de máscaras e o distanciamento social, seja pela vacina. Essas ações sofreram ataques pesados dos inúmeros fake news recheados de veneno contra a população brasileira.
O nome disso é crime e custou centenas de milhares de vidas.
Quem leu as mentiras letais disseminadas pelo gabinete do ódio com argumentos mentirosos, repassou para outras pessoas, parentes, amigos e etc. E essa irresponsabilidade diante de uma crise sanitária sem precedentes, ainda não foi objeto de uma investigação e de um estudo para dar dimensão às consequências dessa forma de crime.
Por isso o Brasil mergulhou numa crise sanitária extremamente grave, porque simplesmente, além do governo terceirizar o ministério da Saúde para o filho Carlos Bolsonaro e seu secretário de comunicação, Fábio Wajngarten, além do próprio general Pazuello que nada sabe de medicina, o próprio gabinete do ódio, comandado pelo clã Bolsonaro, cuidou de diminuir a gravidade e os riscos da covid e, com isso, o Brasil ainda assiste à morte de tanta gente, porque até o uso de máscaras foi combatido por esses criminosos que, em algum momento, terão que responder pelo que fizeram.
Comissão pode pedir ao Ministério Público Federal o indiciamento do presidente.
Segundo matéria publicada na Folha, técnicos e integrantes do grupo majoritário da CPI da Covid, formado por senadores independentes e oposicionistas, acreditam que já há elementos que levam à incriminação do presidente Jair Bolsonaro por crime sanitário, ou seja, contra a saúde pública.
Em seu relatório final, a comissão pode pedir ao MPF (Ministério Público Federal) o indiciamento do mandatário por ilícitos que entendem que ele cometeu na gestão da pandemia.
A existência de crime sanitário é uma das vertentes de investigação desse grupo majoritário da CPI. O principal objetivo dos depoimentos e da coleta de evidências daqui para frente será atestar que Bolsonaro também cometeu crime contra a vida.
Os senadores acreditam que os depoimentos prestados até o momento no âmbito da comissão confirmaram que Bolsonaro e seus comandados tinham real consciência do impacto da pandemia e que deveriam ter agido para minimizar os efeitos à população, incluindo com uma mudança na postura pessoal do próprio presidente.
A CPI realizou até o momento seis oitivas. Compareceram como testemunhas à comissão os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, o atual ocupante da pasta, Marcelo Queiroga; o diretor presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres; o ex-secretário Fabio Wajngarten (Comunicação da Presidência) e o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.
Os parlamentares do grupo majoritário da CPI consideram que pelo menos três falas em depoimentos podem ser consideradas provas da omissão e negligência do governo.
Eles citam inicialmente a apresentação à comissão de uma carta que Mandetta disse ter sido entregue ao presidente da República ainda em março, quando esse ainda era ministro da Saúde.
A carta alerta para os riscos da pandemia e mostra estimativas de que o Brasil poderia chegar a 180 mil mortes pela Covid até o fim de 2020, isso se medidas, principalmente políticas de isolamento social, não fossem adotadas.
Outro fato encarado como prova de negligência é a informação de que a oferta de venda de vacinas da Pfizer ficou parada no governo por dois meses em 2020, o que veio à tona no depoimento de Wajngarten.
A informação foi em seguida confirmada, e sua gravidade ampliada, com a fala de Carlos Murillo (Pfizer), ao apontar que a empresa fez ao Brasil ao menos cinco ofertas de doses de vacinas contra o coronavírus e que o governo federal ignorou proposta para comprar 70 milhões de unidades do imunizante no ano passado.
Esses senadores também mencionam a pressão para ampliar o uso da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19.
Para integrantes da CPI, está claro que o governo Bolsonaro boicotou a aquisição de vacinas, pois acreditava na imunização natural, ou imunidade de rebanho, que aponta que a imunidade coletiva é atingida quando um percentual da população é infectado.
“Vemos que o crime contra a saúde pública já está caracterizado”, afirma o senador Rogério Carvalho (PT-SE), membro suplente da CPI e um dos principais nomes do grupo independente e oposicionista, em relação a questões de saúde.
“Quando você deixa de adotar medidas, você está de forma culposa cometendo crime contra a saúde pública. Mas, quando você tem os meios e não age, então existe dolo”, completou.
A equipe do relator e os senadores próximos a ele, portanto, consideram que já há elementos suficientes para sustentar a tese de negligência deliberada no enfrentamento à pandemia e nos esforços para evitar uma escalada das mortes, configurando crime sanitário.
Legalmente se trabalha com duas hipóteses em relação a esse eventual crime.
Administrativamente Bolsonaro pode ser acusado de crime de responsabilidade por atuar contra o direito à saúde, que é um direito fundamental garantido pela Constituição.
Em outra esfera os parlamentares próximos a Renan Calheiros, relator da comissão, mencionam o crime de epidemia, previsto no Código Penal e que seria praticado pela ação de promover de maneira deliberada a transmissão da doença.
Rogério Carvalho explica que o próximo passo seria provar o crime contra a vida, o que, na prática, seria demonstrar que o crime contra a saúde pública resultou nas mortes de pessoas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Para se ter uma ideia do nível de desprezo com a vida dos brasileiros, o governo Bolsonaro montou um ministério da Saúde paralelo aonde uma médica, numa reunião dentro do Palácio do Planalto, pede ao diretor-presidente da Anvisa para mudar a bula de um medicamento, neste caso, a cloroquina, para ser distribuído indiscriminadamente para a população para o tratamento precoce da covid, medicamento já comprovado que, além de não ter eficácia, pode causar a morte.
Mas não é isso que simboliza o sentimento de repulsa que o governo Bolsonaro tem pela vida dos brasileiros, por mais grave que seja. O desdém do chefe da nação está no descaso escancarado com a importância nenhuma que ele dá aos mais de 430 mil mortos pela covid e milhões de pessoas com sequelas graves da doença, desconsiderando inclusive, a dor das famílias que perderam seus entes queridos.
Se a CPI, em apenas duas semanas, já provou o que custou ao país o abandono do presidente da República com seu desleixo criminoso no combate à pandemia, não simplesmente por colocar em pouco mais de um ano quatro ministros da saúde ou, numa negligência inacreditável, colocar um general da ativa como Pazuello, que não tem o menor conhecimento na área da saúde para comandar uma pasta que, em plena pandemia, transformou-se casa da mãe Joana.
Por isso, seu filho Carlos Bolsonaro, junto com Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secom, representava o governo na área da saúde, inclusive no momento de negociar a compra de vacina.
O governo Bolsonaro deixou, em apenas dois anos, uma herança macabra que ainda mantém um número monstruoso de vítimas fatais, com uma média diária de 2 mil mortes.
A sensação de abandono total e da falta de governo é flagrante. Pior, no afã de não precisar de trabalhar e se aplicar de corpo e alma no combate à covid para salvar milhares de vidas, Bolsonaro mais que desprezou a população, adotou como procedimento teórico e espalhou aos quatro cantos do país, que o melhor seria que todos se infectassem para alcançar a tal imunidade de rebanho, morrendo quem tivesse que morrer e salvando quem pudesse se salvar.
Esse desmazelo total com a vida dos brasileiros não é questão de descuido, desatenção, mas um desprezo pela própria instituição presidência da República. Por isso, Bolsonaro não governa além dos interesses da família que ele quer proteger contra tudo e contra todos para que seu clã não enfrente a justiça.
De resto, a indiferença, o descaso, o ódio e a frieza conduzem o dia a dia de um presidente da República que não tem o menor interesse em governar o país.
Como não desejar que ele sofra um impeachment? O país sobreviverá a Bolsonaro até 2022?
