Mês: agosto 2022

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Corrupção

Documento interno prova que MEC dava a pastores status de autoridade

Documento com planejamento do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro prova protagonismo, no governo, de pastores acusados de cobrar propina.

Segundo Guilherme Amado, Metrópoles, documentos internos do Ministério da Educação obtidos pela coluna revelam que o governo dava a pastores acusados de corrupção o mesmo tratamento dispensado a autoridades da pasta. São cronogramas montados pelo cerimonial do gabinete do então ministro Milton Ribeiro para organizar agendas pelo Brasil com prefeitos que buscavam recursos junto ao MEC, entre abril de 2021 e março de 2022.

Como se tratava de um material para consumo interno, sem objetivo de divulgação, os eventos eram detalhados com informações não repassadas ao público. No site oficial do governo, que pode ser acessado por todos, essas viagens de Ribeiro aparecem sem qualquer referência à dupla de religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura, que chegaram a ser presos com Milton Ribeiro em junho.

Nas programações feitas pelo gabinete do então ministro, porém, a dupla tinha espaço reservado para discursar em eventos com prefeitos e até mesmo para integrar uma “mesa diretora”, composta por Milton Ribeiro e, na maioria das vezes, pelo presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte.

Arilton e Gilmar são acusados de cobrar propina para liberar recursos, e o governo vinha afirmando que os pastores nunca exerceram posição institucional junto ao ministério — o que é desmentido por esses documentos.

À época que o escândalo estourou, Ribeiro, que nega as acusações, afirmou que “os atendimentos técnicos” a prefeitos eram “conduzidos por servidores da autarquia” e permitiam “esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas”.

Agora, sabe-se, nesses “atendimentos técnicos” foram reservados assentos para quadros alheios aos servidores da autarquia.

Em audiência no Senado, Marcelo Lopes da Ponte, que ainda hoje permanece à frente do FNDE, defendeu Ribeiro e disse que seus nomes foram usados por “terceiros” sem autorização.

Ao falar sobre o escândalo, Bolsonaro não entrou em detalhes e buscou minimizar o caso: “Não foi corrupção da forma que se via em governos anteriores. Foi história de fazer tráfico de influência, é comum”, disse, a despeito de o relatório da Polícia Federal apontar que Ribeiro e os demais investigados são suspeitos de praticar crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Bolsonaro, que no início chegou a dizer que botava “a cara no fogo” por Ribeiro, recuou e passou a dizer que estava disposto apenas a “botar a mão”.

Nos registros internos do MEC, constam cinco participações de Gilmar Santos e quatro de Arilton nas viagens com o ministro.

Em 2 de julho de 2021, ambos participaram de encontro de Milton Ribeiro e do presidente do FNDE com o prefeito de Salinópolis, no Pará, e de cidades da região. O mesmo documento revela a composição da “mesa diretora”:

Ministro do Estado da Educação, Milton Ribeiro
– Presidente da Convenção das Assembleias de Deus Cristo para Todos no Brasil, Pastor Gimar Santos
– Prefeito do Município de Salinópolis, Carlos Alberto Sena Filho
– Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, Marcelo Ponte
– Presidente do Conselho Nacional das Assembleias de Deus Cristo para Todos no Brasil, Pastor Arilton Moura
– Secretária Municipal de Educação, Marcia Beatriz Gomes da Silva

O protagonismo da dupla não parava por aí. Após a reunião, houve um espaço para falas. Quem discursou primeiro foi o pastor Arilton Moura, seguido pela secretária municipal, pelo pastor Gilmar Santos, pelo prefeito de Salinópolis e pelo presidente do FNDE.

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A moda de Bolsonaro pegou: governador do Rio impõe sigilo nas falcatruas de seu governo

Escândalo do Ceperj: governo botou sob sigilo documentos de três projetos investigados pelo MP.

Juntos, até julho deste ano, os programas consumiram R$ 25 milhões apenas em pagamentos a mão de obra.

Segundo O Globo, é restrição de acesso onde, após denúncias, o governo do Rio tem prometido transparência. Três dos projetos da Fundação Ceperj na mira de investigação do Ministério Público do Rio (MPRJ) e de auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) — RJ Para Todos, Resolve RJ e RJ Sustentável — têm seus documentos classificados como sigilosos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), que dá publicidade às ações da gestão fluminense. Juntas, até julho deste ano, essas iniciativas já tinham consumido R$ 25 milhões só em pagamentos à mão de obra contratada por prazo determinado, no centro das denúncias contra o Ceperj.

Mas seus planos de trabalho, relatórios, pagamentos, entre outros dados, continuam com leitura bloqueada ao cidadão nas relações de documentos referentes aos termos de cooperação para realização dos projetos. Cada uma dessas listas, que incluem até ofícios e e-mails trocados entre servidores sobre o tema, ganha um número SEI. Os SEIs dos processos de origem dos três programas estão trancados. Já os que detalham outros três projetos — Agentes de Trabalho e Renda, Observatório do Pacto RJ e Cultura Para Todos, também investigados — estão parcialmente abertos.

Bloqueios no caminho

Estão fechados, no entanto, os planos de trabalho desses três últimos. São documentos básicos, que apontam, por exemplo, a missão do programa a ser desenvolvido, o cronograma das ações e os resultados esperados. Em outros números SEI, O GLOBO conseguiu localizar os planos de trabalho do Observatório do Pacto e do Agentes de Trabalho e Renda, sem restrições.

O sigilo imposto ao plano inicial de outro projeto, o Esporte Presente, uma parceria do Ceperj com a Suderj, chegou a motivar o TCE a determinar a apresentação das informações. Assim como a restrição de acesso a documentos relacionados ao processo SEI que culminou com o credenciamento da organização social Fair Play para a gestão do mesmo Esporte Presente está entre as justificativas para o MP instaurar inquérito sobre a fundação. O plano de trabalho do projeto agora está aberto. Os documentos da Fair Play seguem trancados.

O governador Cláudio Castro, no entanto, disse durante o debate entre os candidatos ao governo do Rio, realizado pela Band no último domingo, que “os dados (relativos ao Ceperj) estavam disponibilizados e públicos”. Na semana passada, ele usou o Twitter para dizer que orientou dar “total transparência” às informações.

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Moro ameaça processar por ‘má-fé’ quem questionar sua candidatura na Justiça Eleitoral

Ex-ministro, que disputa o Senado pelo Paraná, enviou uma notificação extrajudicial a todos os partidos do estado.

Segundo O Globo, em um documento enviado a dirigentes partidários do Paraná nesta quinta-feira, o ex-ministro Sergio Moro, que disputa uma vaga no Senado pelo Paraná, afirma que qualquer contestação à sua candidatura na Justiça Eleitoral poderá ser enquadrada como “má-fé”. O ex-juiz da Lava-Jato alega que atende a todos os critérios para ser candidato no estado e, por isso, não poderia ter sua candidatura barrada — a exemplo do que ocorreu em São Paulo.

A notificação foi, inclusive, enviado ao PT paranaense, que entrou como uma ação nesta quinta-feira em qual contesta a participação de Moro na disputa eleitoral sob o argumento de que ele não teria tempo suficiente de filiação partidária em Curitiba para ser candidato no estado. No caso do ex-juiz, segundo alega a sigla, isso foi feito em São Paulo, quando se filiou ao União Brasil.

No documento que foi enviado aos partidos, Sergio Moro anexa comprovantes de “todos os requisitos de elegibilidade, bem como não incidir em qualquer hipótese de inelegibilidade”. O ex-ministro da Justiça diz que, caso alguma legenda ainda assim questione sua candidatura, sua defesa poderia entra com uma ação por crime eleitoral.

Ele usa como base o artigo que prevê punição em caso de tentativa de impugnar um concorrente “por má-fe”. Moro completa ainda que o documento enviado deve ser “compartilhado com todos os filiados do seu partido”.

“Diante da documentação aqui compartilhada, eventual impugnação de registro de candidatura será tida como temerária e de manifesta má-fé, atraindo, pois, as sanções do art. 25, da Lei Complementar 64/901 – razão pela qual, ademais, requer-se o compartilhamento com todos os filiados do seu partido”, diz o documento.

Pela lei citada por Moro, que estabelece os critérios para casos de inelegibilidade, a punição para o casos previstos é de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.

Depois de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) ter negado a transferência do domicílio eleitoral de Moro para a capital paulista, o ex-juiz decidiu se candidatar ao Senado pelo Paraná. De acordo com a legislação eleitoral, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição em que irá ser candidato. O texto da lei não coloca, no entanto, a mesma regra para a filiação, diz apenas que ela deve ocorrer no prazo de até seis meses antes das eleições.

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Presidente do BC desmascara Bolsonaro: ‘não é verdade’ que bancos perdem dinheiro com Pix

Poder em Foco com Fernando Rodrigues em parceria editorial do Poder 360 com o SBT, entrevista o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Sérgio Lima/Poder360 14.jan.2020

Roberto Campos Neto afirma que o mecanismo aumentou a bancarização. Presidente afirmou que queda nos lucros fez instituições financeiras assinaram carta democrática

Segundo O Globo, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira que ‘não é verdade’ que os bancos perderam dinheiro com o Pix e que a autoridade monetária deve publicar um estudo nesse sentido. Assim, ele contraria o presidente Jair Bolsonaro e ministros do governo, que afirmaram que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) firmou a carta democrática da Fiesp em defesa da democracia e do sistema eleitoral por ter tido prejuízo com o Pix.

— Quero já dizer que não é verdade que os bancos perdem dinheiro com Pix, inclusive a gente deve em algum momento soltar algum tipo de estudo mostrando isso. Você tem uma perda de receita em transferência, mas por outro lado novas contas são abertas, novos modelos de negócio são gerados, você retira dinheiro de circulação que é um custo enorme para o banco, você aumenta a transação, o transacional aumenta — disse em evento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)

No dia 28 de julho, o presidente ironizou a carta democrática, sendo contrariado agora pelo presidente do BC:

— Os banqueiros estão patrocinando (a carta pela democracia)… é o Pix que eu dei uma paulada neles.

Além do presidente, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, publicou no fim de julho uma série de postagens em uma rede social conectando a assinatura da carta por banqueiros com a suposta perda de R$ 40 bilhões com o Pix, como mostrou o colunista Lauro Jardim.

Segundo Campos Neto, na visão do BC a questão nunca é de quem perde ou quem ganha, mas o objetivo é que os bancos talvez sejam um pedaço menor de uma torta maior.

— É isso que a gente está vendo no sistema financeiro. A gente quer bancarizar, a gente quer competição com inclusão. Não é sobre estar ganhando ou perdendo, todo mundo está ganhando.

O presidente do BC também disse que o Pix foi construído a partir de um trabalho em conjunto com o sistema financeiro.

— Alguns outros banqueiros centrais perguntam: “Como você fez o Pix? Eu nunca ia conseguir fazer, os bancos não iam colaborar”. Eu disse, pois é, mas no Brasil eles colaboraram e por isso a gente tem o Pix. É importante dizer que foi uma colaboração — afirmou.

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Vídeo: Arthur Lira mostrando como funciona e para quem funciona o orçamento secreto, tirado do suor do povo na compra de apoio

Esse projeto que aí está que colapsou o país, do ponto de vista econômico, de saúde e social, com um contingente de mais 10 milhões de desempregados, um número cinco vezes maior de trabalhadores vivendo de bico, mais de 33 milhões vivendo na miséria, além de quase 700 mil brasileiros mortos por covid. E Arthur Lira mostra como o orçamento secreto é usado em benefício próprio nessa lama bolsonarista.

A confissão dessa esbórnia bolsonarista, com orgulho, o roedor ainda diz que rói o osso com Bolsonaro, fazendo lembrar os pastores lobistas que operam para Bolsonaro dentro das igrejas evangélicas em troca de muita grana pública e que Michelle Bolsonaro diz que esse é o lado do bem contra o suposto mal.

Nunca se viu tanto cinismo nesse país por conta de tanta impunidade de um presidente que, simplesmente, alugou as instituições de controle para produzir a esbórnia que quiser sem ser incomodado por ninguém.

Confira:

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Justiça

TCU apura gastos irregulares de R$ 100 milhões em hospital federal do Rio sob influência de Flávio Bolsonaro

Relatório do tribunal indica que dinheiro foi destinado para serviços comuns com dispensa de licitação durante o governo Bolsonaro.

De acordo coluna de Malu Gaspar, O Globo, o Tribunal de Contas da União conseguiu preencher uma das maiores lacunas deixadas pela CPI da Covid. Apesar de ter feito um relatório de 1.289 páginas e recomendado o indiciamento de 78 pessoas, a CPI se encerrou em outubro passado sem uma conclusão acerca das suspeitas de irregularidades em licitações no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB).

Segundo um relatório da área técnica do tribunal obtido com exclusividade pela equipe do blog, foram quase R$ 100 milhões em contratos sem licitação entre 2019 e 2021. O valor representa 70% de tudo o que o hospital gastou desde o começo do governo Bolsonaro.

O HFB é um feudo político do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que detém grande influência na rede federal de saúde do Rio. Na cota de Flávio estão os três ex-superintendentes do Ministério da Saúde no estado e o coordenador-geral dos hospitais federais, Marcelo Lamberti.

A CPI recebeu diversas denúncias e requisitou centenas de documentos, mas não ouviu os personagens-chave da Saúde no Rio. Um grupo de trabalho da comissão chegou a responsabilizar Lamberti e os ex-superintendentes George Divério e Jonas Roza pelo caos na saúde do Rio, mas eles não foram incluídos no relatório final de Renan Calheiros (MDB-AL).

No documento, Calheiros apela ao TCU e ao Ministério Público que continue as investigações e compartilhou com os dois órgãos as informações recolhidas. A Câmara dos Deputados também pediu que o TCU apurasse o caso do HFB.

A maior parte dos contratos escrutinados pelos técnicos do TCU são para serviços do dia a dia, como limpeza, vigilância e serviços administrativos – despesas previsíveis, para as quais a lei não permite esse tipo de contratação.

No documento os técnicos recomendam várias vezes aos ministros do TCU que multem o diretor-geral do hospital, Claudio Pena – ele também um apadrinhado de Flávio Bolsonaro.

O valor da multa teria que ser definido pelos ministros no plenário, após a análise do processo. Mas o documento está parado no gabinete do ministro Weder de Oliveira desde maio, sem qualquer movimentação. Procurado, o TCU informou que o caso está sob “análise” da assessoria do ministro e que será levado ao plenário da corte “em breve”.

Da leitura do relatório se depreende um cenário de completa desorganização, com processos licitatórios que se arrastam durante anos, para depois justificar a realização de contratos emergenciais para serviços sensíveis como hemodiálise, essencial para pacientes renais, ou nutrição enteral.

Num dos casos, referente aos “serviços de apoio operacional de auxiliar em laboratório, técnico em imobilizações ortopédicas, técnico em métodos gráficos e analista de informações”, o HFB não conseguiu sequer fornecer cópia do contrato de R$ 20,3 milhões.

No caso do serviço de realização de hemodiálise nos pacientes, o valor do contrato aumentou 25% em relação ao anterior, feito seis meses antes com a mesma empresa. O HFB não apresentou justificativas para essa diferença.

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Política

Por unanimidade, Conselho de Ética aprova pedido de cassação do bolsonarista Gabriel Monteiro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou hoje —por unanimidade— o relatório do vereador Chico Alencar (PSOL) que pede a cassação de Gabriel Monteiro (PL) por quebra de decoro após denúncias de estupro, assédio, perseguição a colegas da Casa e outras condutas vistas como inadequadas para um parlamentar.

Segundo o Uol, agora, o pedido de cassação será levado ao plenário da Câmara para ser votado no próximo dia 16, onde precisa de voto favorável de 2/3 dos parlamentares para ser aprovado. Monteiro é candidato a deputado federal. No entendimento do conselho, a legislação eleitoral em vigor não impede que ele dispute um eventual mandato na Câmara dos Deputados, caso seja cassado, uma vez que uma eventual decisão será posterior à homologação da candidatura do vereador.

Os membros do conselho são Alexandre Isquierdo (União Brasil), presidente, Rosa Fernandes (PSC), Luiz Ramos Filho (PMN), Teresa Bergher (Cidadania), Zico (Republicanos) e Wellington Dias (PDT), além do relator Chico Alencar.

As condutas de Gabriel Monteiro que ferem a ética, de acordo com o relator, são:

  • Filmagem e armazenamento de vídeo em que o mesmo pratica sexo com adolescente;
  • Exposição vexatória de crianças por meio da divulgação de vídeos manipulados;
  • Exposição vexatória, abuso e violência física contra pessoa em situação de rua;
  • Assédio moral e sexual contra assessores do mandato;
  • Perseguição a vereadores com a finalidade de retaliação ou promoção pessoal;
  • Uso de servidores de seu gabinete parlamentar para a atuação em sua empresa privada;
  • Denúncias contundentes de estupro por quatro mulheres que relatam o mesmo modus operandi.

Chico Alencar afirma, com base nas provas e testemunhas, que Monteiro usava seu mandato para obedecer a uma lógica própria, “dependente do tipo de atuação exibicionista e sensacionalista adotada por ele”.

Defesa diz que não houve quebra de decoro

Os advogados de Monteiro, Pedro Henrique dos Santos e Sandro Figueiredo, afirmaram, em nota, que seu cliente é inocente e pediram o indeferimento e o arquivamento do processo. A defesa fala em “complô” contra o parlamentar e rebate as principais acusações do relatório.

Em relação à idade da adolescente gravada em relação íntima, Monteiro sustenta que não sabia da idade real dela, que é de 15 anos. No relatório, Chico Alencar expõe que assessores afirmaram ao conselho que o vereador chamava a jovem de “sua novinha” e “sua bebê” e que ela já foi até a casa de Monteiro —que também funcionava como ilha de edição dos vídeos— de uniforme escolar.

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Celso de Mello: “obscurantismo retrógrado de um ditador travestido de político”

Sessao do STF no doa seguinte a denuncia do Joesley Batista (JBS) contra o presidente Michem Temer. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Ex-ministro do STF Celso de Mello disse, ainda, que Jair Bolsonaro possui uma “absurda” e “horrenda” visão de mundo.

Segundo Malu Gaspar, O Globo, o ex-decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse à equipe da coluna que os atos em defesa da democracia e do Estado de Direito que serão realizados nesta quinta-feira (11) na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, marcarão “um dia glorioso na luta pela democracia, pela liberdade e contra o obscurantismo retrógrado de um ditador travestido de político”.

O evento deve reunir cerca de 8 mil pessoas e marcará o lançamento da “Carta aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito” que já reuniu mais de 865 mil assinaturas, entre elas a do próprio Celso de Mello e de outros nove ex-ministros do STF.

A carta se tornou um poderoso recado da sociedade civil frente aos arroubos autoritários de Bolsonaro, que criticou o documento e seus signatários.

O presidente já disse que não precisa de “nenhuma cartinha” para defender a Constituição – ainda que ele mesmo tenha feito isso em 2018, para tentar apaziguar a relação com o STF, após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (então no PSL) falar que bastavam um cabo e soldado para fechar o tribunal.

Em mensagem enviada à coluna, Celso de Mello também criticou uma declaração de Bolsonaro, que disse em uma live que, se Lula for eleito, o petista vai transformar clubes de tiro em bibliotecas.

“O presidente da República (que julga ser um monarca absolutista ou que pretende ser um contraditório ‘monarca presidencial’), ao sugerir que sua derrota no processo eleitoral importará, caso haja vitória de Lula, em substituição de clubes de tiro por bibliotecas , tornou-se, inequivocamente , com tal afirmação, o Sumo Sacerdote que desconhece tanto o valor e a primazia da vida, dos livros e da cultura em geral quanto o seu dever ético de celebrá-los incondicionalmente”, escreveu o ex-decano do STF.

Para Celso de Mello, a “absurda” e “horrenda” visão de mundo de Bolsonaro equivale à “repulsiva fala necrófila (“ Viva a morte; abaixo a inteligência ”) pronunciada no passado, em tempos ominosos, logo no início da Guerra Civil espanhola, em 1936, contra o grande escritor e intelectual espanhol Miguel de Unamuno, então Reitor da Universidade de Salamanca, pelo general Millán Astray, seguidor falangista fiel ao autocrata (e impiedoso) Francisco Franco”.

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Democracia

Ministros do STF acham que cartas pela democracia são divisor de águas e alertam a Bolsonaro: ficará cada vez mais isolado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a leitura das cartas em defesa da democracia, em atos espalhados em diversos estados e até no exterior, funciona como um divisor de águas que tira a Justiça Eleitoral do isolamento e deixa Jair Bolsonaro (PL) cada vez mais emparedado nos ataques contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.

De acordo com o jornalista Valdo Cruz, do G1, integrantes do centrão, base de apoio do governo Bolsonaro no Congresso, também avaliam que os atos desta quinta-feira (11) servem de alerta para que o atual ocupante do Palácio do Planalto pare com os ataques sob o risco de “ perder a eleição ainda no primeiro turno”.

Segundo a reportagem, os ministros do STF avaliam que as cartas em defesa da democracia no Brasil deixam claro que “a sociedade civil e política não vai mais admitir, sem reação, os ataques do presidente Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro”.

Análise semelhante também teria sido feita por lideranças do centrão. “Esperamos que o presidente entenda o recado que está sendo dado hoje, de que ele precisa parar com esses ataques às urnas. Caso contrário, ele vai perder a eleição ainda no primeiro turno”, disse uma das lideranças do bloco parlamentar ouvido pela reportagem.

*Com 247

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Política

Assista ao vivo à leitura da Carta pelo Estado Democrático de Direito

O advogado José Carlos Dias sabe o que é enfrentar uma ditadura. Formou-se em direito na véspera do golpe militar, foi preso três vezes pela repressão e defendeu mais de 500 perseguidos políticos. Ele imaginava que, no Brasil democrático, poderia desfrutar de tranquilidade, alegria e paz.

“Quando me vejo com 83 anos precisando lutar, digo: ‘É fogo’. Mas é um compromisso que tenho. Enquanto eu estiver vivo, vou defender os direitos humanos e a democracia”.

Não é força de expressão. Neste 11 de agosto, em evento que começa às 10h na Faculdade de Direito da USP, ele será o responsável por ler o manifesto “Em defesa da democracia e da Justiça”.

O documento, assinado por entidades empresariais, centrais sindicais e organizações da sociedade civil, é uma resposta às investidas do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o processo eleitoral e o Estado democrático de Direito. Apelidado de “carta dos empresários” ou “carta das entidades”, soma-se a outro texto que também será lido nesta quinta, no mesmo local, por volta das 11h30: a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”, que conta mais de 800 mil signatários.