Autor: Celeste Silveira

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Política

NÃO ao homicídio!: “Hoje começamos uma nova era na relação entre homens e mulheres”, diz Lula

Presidente conclama os Três Poderes e os homens a aderir ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e afirma: “Vamos desconstruir a cultura machista que nos envergonha”

Ao lado de autoridades dos Três Poderes da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. “Hoje, neste país, começamos uma nova era na relação entre homens e mulheres”, disse Lula, salientando que “precisamos ser muito duros” no combate à violência contra a mulher e que “o gesto de hoje ultrapassa as fronteiras do Brasil”.

A iniciativa do governo federal busca envolver Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade, em especial os homens, na luta contra os assassinatos de mulheres por questão de gênero, que têm crescido assustadoramente no País.

Ao abrir seu discurso, após agradecer à primeira-dama Janja da Silva por seu empenho em alertá-lo para a gravidade do problema, o presidente salientou: “Isso só vai acabar com muita política, muita conscientização e é isso que esse movimento está dizendo”.

“Esta não é a primeira vez que se faz um ato em defesa das mulheres — porque vocês estão cansadas de fazer passeatas, de fazer reuniões e de reivindicar projeto de lei. A novidade deste ato é que, pela primeira vez, os homens estão assumindo a responsabilidade de que a luta em defesa da mulher não é só da mulher, é do agressor, que é o homem”.

Saiba mais: Feminicídios marcam início do ano e desafiam autoridades e sociedade

O presidente chamou atenção para o fato de que o combate ao machismo, à violência contra a mulher e ao feminicídio deve fazer parte da rotina da sociedade, das atividades em portas de fábrica chamadas pelo movimento sindical à educação, dos anos iniciais da educação até a formação universitária; da atuação parlamentar e governamental às empresas.

“Estamos falando aqui da possibilidade de criarmos uma nova civilização, uma civilização de iguais em que não é o sexo que faz a diferença, mas o comportamento, o respeito. Esta, portanto, talvez seja a primeira foto em que nós, homens, estamos aqui juntos com as nossas companheiras, dizendo: ‘a luta não é só de vocês’”, enfatizou o presidente.

Contexto aterrador

Ao contextualizar a gravidade do quadro de violência de gênero, Lula lembrou que “a cada dia, quatro mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil”, o que significa que “a cada seis horas uma mulher é assassinada pelo simples fato de ser mulher”.

Neste exato momento, continuou o presidente, uma mulher está sendo agredida “com tapas, socos, chutes, sufocamento, golpes, puxões de cabelo, pontapés e ofensas. Arrastadas por carros, feridas no asfalto, desfiguradas sob o testemunho de câmeras de elevador. Tantas Tainaras, Fernandas, Catarinas, Ritas, Marias, Alanes, Laíses…”, disse, lembrando de algumas das milhares de brasileiras que perderam a vida nos últimos anos por esse tipo de crime.

Saiba mais: Dia Nacional de Luto marca compromisso contra feminicídio

Lula destacou que “o feminicídio afronta as estruturas de prevenção e combate e vem crescendo de forma assustadora no país. É inaceitável que mulheres continuem sendo espancadas e assassinadas todos os dias sob o olhar de uma sociedade que peca por omissão. Que se cala diante de cenas cotidianas de abuso e violência”. O presidente também salientou que “cada gesto de violência é um feminicídio anunciado”.

O pacto que assinamos hoje, prosseguiu, “deve ir além das instâncias do Executivo, Legislativo e Judiciário. Lutar contra o feminicídio, e todas as formas de violência contra as mulheres, deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas, principalmente, e especialmente, dos homens. Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões”.

Lula chamou os homens brasileiros a efetivamente participarem cotidianamente dessa luta: “Cada homem deste país tem uma missão a cumprir. Conversar com amigos, primos, tios, vizinhos, colegas de trabalho, companheiros de bar e parceiros de futebol. Não podemos nos omitir (…) Vamos desconstruir, tijolo por tijolo, essa cultura machista que nos envergonha a todos”.

Do ponto de vista do poder público, Lula destacou a necessidade de se aprimorar os instrumentos de proteção, prevenção e acolhimento, bem como a punição aos assassinos e agressores de forma exemplar. Ao mesmo tempo, sublinhou o papel da educação dos meninos e da conscientização dos jovens e adultos. “É preciso fazê-los entender a gravidade do crime que cometem. E que nada, absolutamente nada, justifica qualquer forma de violência contra meninas e mulheres – na vida real ou na vida digital”, ponderou.

Saiba mais: Lula põe combate à violência contra mulheres como prioridade do governo

O estímulo à misoginia e à violência de gênero através das redes sociais também foi criticado pelo presidente. “As redes digitais, algumas delas, ensinam crianças e adolescentes do sexo masculino a odiarem mulheres. As plataformas digitais não podem mais ser usadas por criminosos que aliciam meninas, cometem contra elas toda sorte de abusos, e as induzem à automutilação e muitas vezes ao suicídio. Cabe a cada homem transformar essa realidade”.

A segurança de meninas e mulheres, afirmou, “é condição necessária para a nossa evolução enquanto sociedade e para o exercício pleno da democracia”.

Objetivos do pacto

Conforme apontado pelo Palácio do Planalto, o pacto tem como objetivos “acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade”.

O acordo também prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos Três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra as mulheres, segundo o Vermelho.

Para garantir a efetividade dessas ações, durante a cerimônia foi assinado o decreto que cria o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, que reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Ao unir os Três Poderes em uma ação coordenada e permanente, aponta o governo, “o pacto reforça a prioridade do tema na agenda nacional e convoca estados, municípios e a sociedade a atuarem de forma conjunta no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas”.

Todos por todas

Na área da comunicação, as primeiras ações têm como foco chamar atenção da sociedade e envolver os homens na iniciativa. A peça central da campanha é um filme que ressignifica a canção “Maria da Vila Matilde”, de Douglas Germano, consagrada na interpretação de Elza Soares.

No vídeo, a letra ganha forma de fala masculina, com o objetivo de convocar os homens a assumirem um papel ativo na mudança de comportamentos e na defesa da vida e dos direitos das mulheres.
A estratégia inclui, ainda, o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, as ações previstas, os canais de denúncia e as políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.

A plataforma disponibilizará também um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável.

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Política

Michelle chuta o traseiro de Carluxo e apoia outra bolsonarista no Senado em SC

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou nesta quarta (4) uma mensagem de apoio à deputada federal Caroline de Toni, em meio ao impasse sobre a disputa ao Senado por Santa Catarina. A manifestação ocorreu após a parlamentar relatar que ouviu do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, que não haveria espaço para sua candidatura pela legenda.

Nas redes sociais, Michelle compartilhou fotos ao lado de Caroline e também imagens da deputada com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao comentar as publicações, a presidente do PL Mulher indicou respaldo político: “Estaremos com você”.

Segundo o Estadão, Valdemar, Jorginho Mello (governador de Santa Catarina), e Caroline devem se reunir às 15h desta quarta, em Brasília, para tratar do impasse. A direção do PL pretende cumprir um acordo que prevê o lançamento do ex-vereador Carlos Bolsonaro ao Senado e o apoio à reeleição do senador Esperidião Amin.

Nos bastidores, Valdemar diz que precisa respeitar um compromisso firmado com o presidente do PP, Ciro Nogueira, para apoiar Amin. De acordo com o DCM, aliados afirmam ainda que o PL não pretende contrariar Jair Bolsonaro, o que reforça a pressão para lançar Carlos ao Senado em Santa Catarina.

Post de Michelle:

Apesar disso, Caroline afirmou que manterá sua pré-candidatura e admite mudar de partido caso o cenário não se altere. Segundo a deputada, seis legendas já fizeram convites: Avante, Podemos, PRD, Novo, MDB e PSD.

“Vou, porque eu estou bem nas pesquisas. Eu me comprometi com deputados, com prefeitos, com todo mundo. Eu não tenho como voltar atrás, mesmo que eu perca”, disse ela a jornalistas em Brasília.

No mesmo evento, Jorginho Mello declarou que pretende apoiar Carlos e Carol, defendendo uma “chapa pura” em Santa Catarina, com candidatos do PL ao governo estadual e às duas vagas do Senado. Nos bastidores, porém, aliados do governador admitem que a chance de reverter a situação interna em favor de Caroline é pequena.

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Política

MP Militar diz que Bolsonaro tem descaso pela dignidade humana e pela fidelidade à pátria

Representação ao STM detalha como ex-presidente violou princípios centrais da ética militar e usou a estrutura do Estado para fins inconstitucionais

O Ministério Público Militar (MPM) apontou, na representação de 19 páginas apresentada nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM), que o capitão do Exército e ex-presidente Jair Bolsonaro, demonstrou “descaso” pelos preceitos éticos mais básicos das Forças Armadas, entre eles o respeito à dignidade da pessoa humana. A avaliação consta da representação apresentada ao Superior Tribunal Militar (STM) que pede a declaração de indignidade do ex-presidente para o oficialato e a consequente perda do posto e da patente.

A peça organiza sua argumentação em três eixos centrais. O primeiro diz respeito à violação direta dos preceitos éticos previstos no artigo 28 do Estatuto dos Militares. O segundo trata da ruptura institucional promovida por Bolsonaro, descrita pelo MPM como incompatível com a dignidade da pessoa humana e com a submissão do poder militar ao poder civil. O terceiro eixo resgata antecedentes históricos do próprio ex-presidente ainda na ativa, utilizados para demonstrar a recorrência de condutas consideradas incompatíveis com a ética militar.

Logo no início, o MPM delimita o alcance do julgamento a ser realizado pelo STM. O órgão ressalta que a análise não envolve a revisão da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal, já transitada em julgado. O que está em discussão é exclusivamente o plano ético-institucional: cabe ao Tribunal avaliar se a conduta do representado, à luz do Estatuto dos Militares, é compatível com a condição de oficial das Forças Armadas, ainda que na inatividade.

No primeiro eixo, a representação sustenta que Bolsonaro afrontou de forma direta o artigo 28 do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), dispositivo que reúne os fundamentos morais e éticos que devem nortear a atuação de integrantes da caserna. Segundo o documento, “sem muito esforço”, é possível constatar o desrespeito do representado a praticamente todos esses preceitos.

De acordo com Cleber Lourenço, ICL, entre as violações apontadas estão o dever de probidade e a obrigação de proceder de maneira ilibada na vida pública. Para o Ministério Público Militar, Bolsonaro constituiu e chefiou uma organização formada por autoridades do Estado brasileiro e valeu-se da estrutura pública para alcançar objetivos inconstitucionais, comprometendo de forma grave a ética militar e a lealdade institucional exigida de oficiais.

Ainda nesse eixo, o MPM aponta o reiterado descumprimento das leis e das ordens de autoridades competentes. Segundo a peça, Bolsonaro atuou de forma consciente e articulada para desrespeitar a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, instituições que jurou respeitar ao assumir a Presidência da República.

O segundo eixo da representação trata da violação do princípio da dignidade da pessoa humana e da tentativa de ruptura institucional. De acordo com o MPM, ao buscar conduzir o país a um novo período de exceção democrática, o ex-presidente atentou contra um dos fundamentos da República, afastando-se de qualquer compromisso com a proteção de direitos e garantias fundamentais.

Nesse contexto, o órgão afirma que Bolsonaro tentou inverter a lógica constitucional da submissão do poder militar ao poder civil, pilar do regime democrático. A peça também atribui ao ex-presidente a corrosão de valores estruturantes das Forças Armadas, como a camaradagem e o espírito de cooperação, ao estimular ataques a militares que se recusaram a aderir ao movimento golpista, rotulando-os como “traidores da pátria” e expondo-os a riscos.

A linguagem adotada por Bolsonaro em ataques a outros Poderes é tratada como violação ética autônoma. O MPM menciona episódios em que o então presidente chamou membros do Judiciário de “canalhas”, proferiu ameaças públicas e insinuou práticas de corrupção sem apresentar indícios, comportamento que afronta os deveres de discrição, decoro e urbanidade exigidos de oficiais militares.

Ao tratar do dever de zelo pelo preparo moral, o Ministério Público Militar afirma que a conduta de Bolsonaro “espelha um estado de imoralidade”, incompatível com a condição de oficial das Forças Armadas, ainda que na reserva.

O terceiro eixo da representação resgata um precedente histórico envolvendo o próprio Bolsonaro ainda na ativa. O documento menciona o Conselho de Justificação nº 129-9 (DF), julgado em 16 de junho de 1988, no qual o então capitão foi acusado de participar da elaboração de um plano que envolvia a tentativa de explodir bombas em quartéis.

Naquele julgamento, ainda que em voto vencido, o ministro general-de-Exército Haroldo Erichsen da Fonseca registrou que “a mentira é, realmente, a primeira das transgressões disciplinares”. O voto recorda que o primeiro preceito do Estatuto dos Militares impõe ao oficial o dever de “amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal”. Para o MPM, a retomada desse episódio evidencia a recorrência de condutas incompatíveis com a ética militar ao longo da trajetória do representado.

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Brasil Mídia

Brasil recebe aviões russos para 1º encontro em mais de uma década

Reunião da Comissão Bilateral de Alto Nível Brasil – Rússia nesta semana será a 1ª desde 2015; Governo Lula quer aprofundar relação comercial e científica com Moscou

ela primeira vez em onze anos, Brasil e Rússia realizam uma reunião da alta cúpula de seus governos para aprofundar as relações em setores considerados como estratégicos. No próximo dia 5, o primeiro-ministro da Rússia e oito ministros de estado estarão na capital do país para encontros com o governo Lula.

A reunião ocorre num momento em que o Brasil tenta ampliar suas relações com outros parceiros pelo mundo, diante da ofensiva de Donald Trump tanto na América Latina como na redefinição da ordem mundial.

A dimensão da aproximação exigiu que o Kremlin enviasse ao Brasil várias aeronaves oficiais. A primeira desembarcou na quinta-feira, gerando especulações por parte da imprensa. O ICL Notícias apurou que o jato trazia limusines blindadas que serão usadas pela delegação russa durante os encontros com o Brasil. Outro avião deve chegar ainda neste domingo e o restante nos próximos dias.

Em todos os casos, os jatos têm feito um trajeto para evitar o território europeu, temendo algum tipo de sanções ou confiscos, casos tenham de realizar um pouso forçado.

A última reunião da Comissão de Alto Nível ocorreu em 2015. Em 2024, uma comissão de cooperação chegou a se encontrar em Moscou. Mas as delegações eram compostas apenas por vice-ministros. Agora, além do chefe de governo, a comitiva russa ainda conta com chefes de agências governamentais e empresários.

O presidente Vladimir Putin, alvo de um mandado internacional de prisão pelo Tribunal Penal Internacional, não tem saído da Rússia para países que fazem parte da corte. Mas, desde que assumiu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem mantido ligações telefônicas com o Kremlin e chegou a visitar Moscou.

A última conversa ocorreu em meados de janeiro. Agora, o encontro em Brasília será copresidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo primeiro-ministro da Rússia, Mikhail Mishustin.

Na pauta, Brasil e Rússia vão buscar formas para ampliar o comércio, a cooperação científica e tecnológica.

Em 2025, o fluxo comercial entre os dois países foi de US$ 10,9 bilhões. Em 2024, a corrente de comércio chegou a ser de US$ 12 bilhões e a Rússia se transformou no oitavo maior parceiro do país. Mas com quase US$ 11 bilhões de vendas russas ao mercado brasileiro, principalmente fertilizantes e diesel.

Trump tem feito pressão sobre países que importam combustível da Rússia, alegando que estariam alimentando a capacidade de o Kremlin financiar sua própria guerra. A acusação também é direcionada contra a Europa que, ao longo dos últimos anos, continuou a importar gás russo.

*Jamil Chade/ICL

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Política

O porquê da resistência no STF à prisão domiciliar de Bolsonaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal têm demonstrado resistência em conceder prisão domiciliar a Jair Bolsonaro após a condenação do ex-presidente. Segundo relatos feitos sob reserva, o principal motivo é o receio de que ele volte a descumprir medidas judiciais, especialmente o uso da tornozeleira eletrônica.

De acordo com integrantes da Corte, havia inicialmente a avaliação de que Bolsonaro poderia receber o mesmo tratamento dado a Fernando Collor, condenado a regime fechado e autorizado a cumprir a pena em casa por razões de saúde. A comparação, porém, perdeu força durante as discussões internas no tribunal.

Um ministro ouvido pela coluna afirmou que o histórico pesa contra o ex-presidente. “Bolsonaro estava em prisão domiciliar quando violou a tornozeleira eletrônica. O que garante que não tentará novamente? Collor nunca violou a tornozeleira”, disse o magistrado.

O caso citado ocorreu quando Bolsonaro utilizou uma solda para tentar romper o equipamento de monitoramento. Apontado por ministros como fator central para a cautela em relação a uma eventual concessão de domiciliar.

A defesa do ex-presidente, por sua vez, sustenta que o comportamento não foi intencional. Segundo Guilherme Amado, advogados alegam que Bolsonaro apresentava um quadro de desorientação mental no momento do episódio, em razão do uso simultâneo dos medicamentos pregabalina e sertralina.

Segundo os defensores, a combinação dos remédios pode provocar efeitos colaterais relevantes. A bula indica que, em casos raros, pacientes podem apresentar confusão mental e até alucinações.

Mesmo com esse argumento, ministros do STF avaliam que o risco de novo descumprimento permanece. A Corte considera que a credibilidade do monitoramento eletrônico é um elemento essencial para qualquer medida alternativa à prisão.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Lula. Já Fernando Collor recebeu pena de 8 anos e 10 meses por corrupção. Até o momento, não há decisão definitiva sobre eventual prisão domiciliar.

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Brasil Mundo

Trump irá propor acordo para ter acesso às terras raras no Brasil e parceiros

Proposta será examinada pelo governo Lula, mas Palácio quer evitar se comprometer com um pacto que seja visto como instrumento para isolar a China

O governo de Donald Trump irá apresentar, nesta quarta-feira, um pacto para cerca de 20 países, com o objetivo de tentar isolar a China no comércio e fornecimento global de terras raras e assegurar para a economia americana um abastecimento desses minérios estratégicos. O ICL Notícias obteve o rascunho do acordo e que será também submetido ao governo Lula.

A reportagem apurou que a delegação brasileira, que estará presente ao encontro em Washington, não assumirá qualquer compromisso de imediato e encaminhará a proposta da aliança para o Itamaraty, Palácio do Planalto e outros ministérios.

O Brasil quer evitar fazer parte de uma iniciativa que posicione o país num dos eixos da disputa do poder no mundo.

Além dos EUA, farão parte do encontro os governos europeus, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Índia e outros.

Entre os pontos centrais do pacto está a criação de um sistema de controle de preços, a garantia de que barreiras não serão estabelecidas e que um acesso seja estabelecido às reservas do país que aceite o entendimento com a Casa Branca.

Segundo o pacto:

Os Participantes comprometem-se a intensificar os esforços de cooperação para acelerar o abastecimento seguro de minerais críticos necessários para apoiar a fabricação de tecnologias de defesa e avançadas e suas respectivas bases industriais. Isso inclui o aproveitamento de instrumentos políticos existentes, como a infraestrutura de demanda e estocagem industrial dos Estados Unidos e as reservas estratégicas do [País X].

Há ainda o compromisso de que haja um licenciamento acelerado das zonas de exploração:

Os Participantes estão tomando medidas para acelerar, simplificar ou desregulamentar os prazos e processos de licenciamento, incluindo a obtenção de licenças para mineração, separação e processamento de minerais críticos e terras raras dentro de seus respectivos sistemas regulatórios nacionais, em conformidade com a legislação aplicável.

Um dos trechos ainda revela o compromisso dos governos “parceiros” em mapear suas reservas e fornecer os dados aos EUA.

“Participantes pretendem cooperar para auxiliar no mapeamento de recursos minerais no [País X], nos Estados Unidos e em outros locais mutuamente determinados para apoiar cadeias de suprimentos diversificadas de minerais críticos”, afirma o acordo.

O governo brasileiro admite que, durante o encontro entre Lula e Trump em março na Casa Branca, o tema será colocado sobre a mesa pelos EUA. O Brasil já indicou que está disposto a dialogar. Mas não quer que esse tema seja usado como barganha para a retirada de tarifas contra produtos brasileiros que o Itamaraty consideram que são injustificadas.

Além disso, o Brasil quer garantias de que haja um fluxo de investimentos no país para evitar que a economia nacional seja apenas fornecedora de matéria-prima para a produção de alta tecnologia dos EUA.

Leia o texto completo do rascunho do acordo, circulado entre diplomatas:

Para garantir o abastecimento na mineração e processamento de minerais críticos e terras raras

Considerando que os minerais críticos são essenciais para a produção de tecnologias avançadas;

Considerando que os Estados Unidos da América (os “Estados Unidos” ou “EUA”) e [País X](coletivamente, os “Participantes”) pretendem apoiar o fornecimento de minerais críticos brutos e processados cruciais para as indústrias comerciais e de defesa de ambos os países;

Considerando que os Participantes planejam alcançar esse objetivo por meio do uso de instrumentos de política econômica e investimentos coordenados para acelerar o desenvolvimento de mercados diversificados, líquidos e justos para minerais críticos;

Considerando que o objetivo dos Participantes é auxiliar ambos os países a alcançar resiliência e segurança das cadeias de suprimento de minerais críticos, incluindo mineração, separação e processamento;

Considerando que os Participantes pretendem capitalizar suas respectivas operações domésticas existentes de mineração e processamento de minerais críticos, bem como a nova capacidade a ser desenvolvida.

Portanto, os Participantes chegaram ao seguinte entendimento sobre uma política comum estrutura para a mineração e o processamento de minerais críticos.

Seção I

Minerais Críticos

1. Garantia de Abastecimento:

Os Participantes comprometem-se a intensificar os esforços de cooperação para acelerar o abastecimento seguro de minerais críticos necessários para apoiar a fabricação de tecnologias de defesa e avançadas e suas respectivas bases industriais. Isso inclui o aproveitamento de instrumentos políticos existentes, como a infraestrutura de demanda e estocagem industrial dos Estados Unidos e as reservas estratégicas do [País X].

2. Investimento em Mineração e Processamento:

Os Participantes comprometem-se a mobilizar o apoio dos setores público e privado, incluindo despesas de capital e operacionais por meio de garantias, empréstimos, investimentos em ações, finalização de contratos de fornecimento, seguros ou facilitação regulatória.

a. Seleção de Projetos: Os Participantes pretendem identificar conjuntamente projetos de interesse para preencher lacunas nas cadeias de suprimentos prioritárias. Financiamento: Dentro de seis meses a partir da data deste Acordo-Quadro, os Participantes pretendem tomar medidas para fornecer financiamento significativo a projetos localizados em cada país, com expectativa de gerar produtos finais para entrega a compradores nos Estados Unidos e [País X].

c. Apoio ao Investimento: Os Participantes pretendem trabalhar em conjunto para desenvolver mecanismos novos ou personalizados para fortalecer as cadeias de suprimento de minerais críticos e terras raras.

3. Licenciamento: Os Participantes estão tomando medidas para acelerar, simplificar ou desregulamentar os prazos e processos de licenciamento, incluindo a obtenção de licenças para mineração, separação e processamento de minerais críticos e terras raras dentro de seus respectivos sistemas regulatórios nacionais, em conformidade com a legislação aplicável.

4. Mecanismos de Preços: Os Participantes pretendem trabalhar para proteger seus respectivos mercados nacionais de minerais críticos e terras raras de políticas não mercantis e práticas comerciais desleais.

Isso inclui a adoção de sistemas baseados em padrões que permitam o livre comércio dentro de uma estrutura de preços, como preços mínimos ou medidas similares. Os Participantes também pretendem colaborar com parceiros internacionais para desenvolver uma estrutura global para abordar os desafios de precificação associados.

5. Venda de Ativos: Os Participantes comprometem-se a desenvolver ou fortalecer as autoridades e ferramentas diplomáticas para analisar e impedir a venda de ativos de minerais críticos e terras raras por motivos de segurança nacional.

6. Sucata e Reciclagem: Os Participantes comprometem-se a investir em tecnologia de reciclagem de minerais e a trabalhar em conjunto para garantir a gestão de sucata de minerais críticos e terras raras para apoiar a diversificação da cadeia de suprimentos.

7. Cooperação com Terceiros: Os Participantes pretendem colaborar com terceiros, conforme apropriado, para garantir a segurança da cadeia de suprimentos e utilizar os mecanismos de engajamento existentes.

8. Mapeamento Geológico: Os Participantes pretendem cooperar para auxiliar no mapeamento de recursos minerais no [País X], nos Estados Unidos e em outros locais mutuamente determinados para apoiar cadeias de suprimentos diversificadas de minerais críticos.

Seção II

Disposições Gerais

1. Análise Pós-Projeto: Espera-se que as autoridades competentes dos Participantes realizem a análise e implementação pós-projeto. O conteúdo específico da análise pós-projeto deve ser desenvolvido entre os Participantes, de acordo com suas respectivas leis nacionais. Reuniões: Os Participantes pretendem se reunir, virtualmente ou presencialmente, mediante solicitação por escrito do outro Participante, dentro de 10 dias após o recebimento da solicitação.

3. Descontinuação: Qualquer Participante poderá descontinuar sua participação neste Quadro mediante notificação por escrito ao outro Participante. Na ausência de notificação em contrário, qualquer descontinuação entrará em vigor no trigésimo dia após a data de recebimento da notificação por escrito.

4. Caráter Não Vinculativo: Este Quadro estabelece uma política e um plano de ação programático que não constituem ou criam direitos ou obrigações sob a lei nacional ou internacional, não dão origem a qualquer processo legal e não constituem ou criam quaisquer obrigações juridicamente vinculativas ou executáveis, expressas ou implícitas.

*Jamil Chade/ICL

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Política

Vídeos: Depois de detonar o “ex-herói nacional”, Daniela Lima dá um mata-leão em Srgio Moro

Essa é uma questão que funciona como um tripé, até porque envolve a subserviência da Juíza Gabriela Hardt que, em determinado momento no depoimento de delação de Tony Garcia, irritou-se com o excesso de detalhes que Garcia revelou que complicou ainda mais a vida do cupincha da Juíza, Sergio Moro.

A matéria de Daniela Lilma, hoje 03, no Uol, viralizou porque traz provas vivas que conduzem o inquérito contra Sergio Moro no STF, em algo extremamente feroz contra o ex-juiz que, segundo a Globo, fazia diferença.

Notem o desequilíbrio da balança. O prodigioso juiz, que se transformou no xerife do Brasil, não só permitiu, como obrigou Tony Garcia a usar a 13ª Vara como lugar ideal para produzir intercâmbios e grampear clandestinamente, a mando do ex-juiz, as vítimas que seriam chantageadas depois que seus sigilos fossem furados pela prática criminosa do atual senador.

Ou seja, o carrasco que usou das formas mais imundas de soluções práticas para, nas sombras, conduzir seu jogo de xadrez que Vera Magalhães tanto amava, passa agora a ser confrontado com a arte do jornalismo investigativo de Daniela Lima.

Vale muito a pena assistir e compartilhar o vídeo abaixo e os vídeos contidos nele para entender de uma vez por todas o sentido e a altura das folhas que Moro utilizou para encobrir seus crimes, dando status de relíquia à reportagem de uma jornalista atenta a detalhes indispensáveis para que se possa entender como Moro agia para assassinar reputações de quem pudesse frustrar sua conduta delinquente.

O mago do xadrez, agora, enfrenta os espinhos que as flores da fama havam ocultado.

Sob muitas luzes, Daniela Lima vem aperntando, capítulo a capítulo, as práticas criminosas de Sergio Moro, sem recorrer à pirotecnias conceituais. Ela literalmente mata a cobra e mostra o pau.

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Povo não quer conflito, mas estabilidade e justiça social, diz Lula

Na abertura do ano judiciário, presidente dá recados ao Congresso e diz que divergências políticas se resolvem pelas urnas, pelo diálogo e pelas leis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientou, durante a abertura do ano judiciário, nesta segunda-feira (2), que “o povo brasileiro não quer conflito entre instituições. Quer estabilidade, justiça social e oportunidades”. Disse, ainda, que “divergências políticas se resolvem pelas urnas, pelo diálogo institucional e pelas leis”.

A cerimônia, realizada anualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), reabre a agenda de julgamentos da Corte após o recesso de fim de ano. Além de Lula, estiveram presentes o presidente do STF, Edson Fachin, e demais ministros do Supremo, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre outras autoridades.

“Compareço a esta solenidade com um sentimento distinto daquele que marcou minha presença em 2023″, disse Lula. “Naquela ocasião, o Brasil ainda estava profundamente ferido pelo ataque frontal às suas instituições democráticas – um ataque que tentou, sem sucesso, subverter a vontade soberana do povo brasileiro e romper a ordem constitucional. Hoje, participo dessa celebração republicana com a confiança e a esperança renovadas”.

Ele prosseguiu explicando: “Confiança porque as instituições cumpriram seu papel e esperança porque o Brasil demonstrou, mais uma vez, que é muito maior do que quaisquer golpistas ou traidores da pátria”.

Nestes últimos anos, acrescentou, “o judiciário tem sido o guardião da Constituição, do Estado democrático de direito e da soberania do voto popular. O STF não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuições de outros poderes; agiu no estrito cumprimento de suas responsabilidades constitucionais”.

Lula lembrou que, por agirem de acordo com a legislação, “ministros e ministras dessa Suprema Corte enfrentaram toda sorte de pressões e até ameaças de morte. Mesmo assim, não fugiram de seu compromisso constitucional e reafirmaram que, no Brasil, divergências políticas se resolvem pelas urnas, pelo diálogo institucional e pelas leis”.

Lula também mandou um recado ao Congresso Nacional — cujos presidentes, em consonância com os interesses da direita, têm criado atritos com o governo e o STF e, muitas vezes, agido de maneira pouco republicana: “A Constituição não é apenas um pacto jurídico; ela é um pacto civilizatório; exige o diálogo permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Exige respeito mútuo e compromisso com o interesse público”.

Segundo Lula, “o povo brasileiro não quer conflito entre instituições. Quer estabilidade, justiça social e oportunidades. Quer um Estado que garanta seus direitos e seja capaz de enfrentar os grandes desafios do nosso tempo”.

Como exemplo, citou as ações dos Estados Unidos contra o Brasil durante o tarifaço, estimulado por bolsonaristas que se dizem patriotas. “Em 2025, enfrentamos ataques externos à nossa soberania. E nos mantivemos firmes. O Brasil respondeu com altivez, com base no direito internacional, com a força de suas instituições e, sobretudo, com a legitimidade conferida pelo povo. Reafirmamos que nenhuma nação se constrói sob tutela, e que a democracia brasileira não se curva a pressões e intimidações de quem quer que seja”, salientou.

Condenação aos golpistas

Principal momento do Supremo no ano de 2025 e fato histórico para o País, o julgamento e condenação dos golpistas liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foram abordados por Lula.

“A Ação Penal 2.668 representa um marco institucional histórico. Aqueles que atentaram contra a democracia tiveram julgamento justo, acesso a todas as provas e amplo direito de defesa – o que só é possível em uma democracia. Os julgamentos e as condenações dos envolvidos fortaleceram a legitimidade democrática, a confiança na justiça, e a ideia fundamental de que nenhuma autoridade está acima da lei”, destacou.

Para o presidente, “a democracia brasileira saiu desse processo mais forte, mais madura e mais consciente do seu valor. Democracia se constrói com eleições livres, mas se preserva com instituições capazes de defendê-las. Uma democracia sólida exige instituições confiáveis, mecanismos de prestação de contas e proteção contra abusos de poder”.

Por isso, acrescentou que a condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara: “os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos com o rigor da lei”.

Além disso, completou, o processo também deixou uma lição: a de que “a democracia não é uma fortaleza inexpugnável, imune aos ataques de quem queira destrui-la. A democracia não está pronta. Ela está em permanente construção. E sua manutenção exige, de cada um e de cada uma de nós, compromisso e coragem”.

Papel do TSE

Lula também falou a respeito do papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na defesa da democracia e sobre aspectos que exigem atenção redobrada das autoridades neste ano. “O TSE tem sido pilar fundamental da proteção à soberania do voto e da legitimidade do processo eleitoral”, afirmou.

Em seguida, apontou como desafios dessas eleições a prevenção e o enfrentamento ao “abuso do poder econômico; à manipulação da opinião pública, por meio do disparo criminoso de fake news; ao uso indevido dos recursos dos algoritmos das plataformas digitais; à contratação de influenciadores em redes digitais para atacar adversários e à utilização de inteligência artificial para falsificar fotografias, áudios e vídeos de qualquer pessoa, produzindo realidades paralelas, dentre outras novas armadilhas”.

Nesse sentido, enfatizou que “é preciso garantir que a justiça brasileira possa fazer frente às transformações que se impõem de maneira tão veloz e sorrateira”. Lula destacou que “a pirataria eleitoral é um fenômeno mundial” para o qual o Brasil precisa estar preparado.

Para além da Justiça Eleitoral, o presidente alertou que lidar com essas questões é um desafio que “precisa ser compartilhado entre governos, instituições públicas, plataformas digitais e meios de comunicação. Cada qual com sua parcela de responsabilidade na construção de um ambiente digital ético, plural e comprometido com os direitos fundamentais”.

Pacto contra o feminicídio

Em meio ao grave aumento dos casos de feminicídio no país, o presidente Lula anunciou que o governo lançará, nos próximos dias, o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que deverá envolver
os Três Poderes do Estado brasileiro.

“Assassinos e agressores devem ser punidos com todo o rigor da lei. Mas é preciso também educar os meninos. E conscientizar os homens de que nada, absolutamente nada, justifica qualquer forma de violência contra meninas e mulheres, seja na realidade ou no ambiente digital”, enfatizou. Com Vermelho.

Porém, advertiu que mais do que um pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário, é preciso envolver toda a sociedade brasileira e, sobretudo, os homens. “Eles precisam entender que não são donos de ninguém. A mulher pertence apenas a ela mesma”, sublinhou.

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EUA mapeiam minérios raros no Brasil e costuram aliança contra China

Reunião convocada por Trump com cerca de 20 aliados tem objetivo de isolar a China e criar sistema internacional de preços. Brasil ainda não confirmou presença

O governo de Donald Trump nos EUA convocou alguns dos seus principais aliados e economistas de peso para uma reunião sobre terras raras em Washington com o objetivo de construir uma aliança contra a China. O Brasil ainda não confirmou sua participação, ainda que tenha sido convidado. Enquanto isso, a diplomacia americana se lança na identificação das reservas de minérios estratégicos em território nacional.

Nesta quarta-feira, cerca de 20 países estarão na Casa Branca em um encontro que será liderado pelo chefe da diplomacia dos EUA, Marco Rubio. O objetivo é anunciar a criação de um mecanismo que estabeleça um preço mínimo de importação para o comércio de terras raras, assim como deixar as portas abertas para legitimar a imposição eventual de tarifas.

Com isso, a medida tende a proteger as refinarias e extrativistas de minerais de terras raras, coordenando os maiores importadores.

Diante da histórica queda de preços praticada pelos produtores chineses, o acesso às terras raras tem sido uma área de crescente preocupação desde que a China impôs, no ano passado, um regime de licenciamento de exportação que ameaçava cortar o acesso a esses minerais.

Com o sistema de um preço mínimo, a aliança costurada pelos EUA espera pressionar a China e impedir que ela determine o preço global dos minérios considerados como estratégicos.

Entre os convidados para a reunião estão os países do G7, além de Coreia do Sul, Austrália, índia e outros grandes mercados.

Fontes diplomáticas indicaram que houve uma intenção dos EUA de chamar o Brasil. Mas o chanceler Mauro Vieira teria outros compromissos nesta semana e não poderá estar. O governo Lula ainda consulta com os americanos de que forma a participação brasileira poderia ocorrer. Não se descarta que a Argentina, porém, possa fazer parte.

Membros do Departamento de Estado norte-americano relatam ainda que estão tendo dificuldades para ter acesso aos tomadores de decisão, principalmente no Ministério de Minas e Energia, para consolidar uma agenda sobre o tema de terras raras.

O governo Trump, porém, não irá aguardar o Palácio do Planalto para buscar parcerias. Segundo o ICL Notícias apurou, contatos estão sendo feitos entre diplomatas americanos e governos estaduais, como o de Minas Gerais e Goiás.

A busca por um mapeamento de onde existiriam reservas importantes e atores que poderiam estabelecer um diálogo também foi iniciada.

O trabalho de identificação não ocorre por acaso. Entre novembro e dezembro, o governo Trump estabeleceu que o setor de terras raras deveria ser tratado como estratégico para sua defesa nacional. Em documentos, a Casa Branca ainda instruiu a CIA a mapear na América Latina onde estariam as reservas de recursos naturais que poderiam ser vitais para os EUA nas próximas décadas.

No Palácio do Planalto, a expectativa do governo Lula é de que o tema de terras raras entre na agenda bilateral do encontro entre os dois líderes, em março em Washington. Mas será um assunto que será incluído pelo lado americano.

A estratégia do Brasil, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin já revelou a interlocutores, é a de deixar esse setor estratégico para o final de uma negociação entre Lula e Trump.

Brasília sabe que tem um trunfo nas mãos e entende o interesse dos EUA em buscar alternativas ao fornecimento de minérios críticos da China. Mas não quer trocar esse acesso por uma normalização da relação, principalmente por conta de uma crise que foi “inventada” pela Casa Branca para, agora, obter benefícios.

A retirada de tarifas contra produtos brasileiros ou sanções precisa ocorrer, na avaliação do governo, dentro de uma barganha que não envolva entregar “as joias da coroa”, no caso as reservas de terras raras.

*Jamil Chade/ICL

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