Autor: Celeste Silveira

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Política

Tarcísio e Caiado atacam governo e usam Câmara como palanque em discussão de segurança pública

Na comissão da PEC da Segurança Pública, governadores de Goiás e São Paulo usam espaço para propagandear suas gestões

Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL), participaram, nesta terça-feira (2), da comissão especial para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Mas ao invés de apresentarem propostas para a segurança no país, os dois focaram em criticar as medidas sugeridas pelo governo e montar um palanque eleitoral.

Tarcísio usou o espaço para chamar a PEC de Cosmética. De acordo com ele, a proposta tira autonomia dos estados na gestão da segurança pública. Tarcísio também aproveitou para novamente elogiar a chacina que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro em outubro, como exemplo de uma gestão da segurança que funciona no país.

“Essa PEC é cosmética. Precisamos reduzir a interferência da União, precisamos permitir a flexibilidade dos estados. Precisamos endurecer as penas. A operação no Rio de Janeiro teve ampla aprovação popular e foi conduzida pelo Rio de Janeiro”, disse durante a comissão.

Caiado, por sua vez, reforçou a narrativa da extrema direita de que o PT é “conivente” e é “parceiro” das facções. Ele, no entanto, não apresentou provas durante a comissão.

“O PT é conivente e parceiro das facções criminosas e cria facilidade para o trabalho das facções. O governo não investe na segurança dos estados, não repassa verba e cria pena justa, que quer soltar presos. Essa é a política do PT, soltar preso”, disse.

A principal crítica do governador goiano foi feita à Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública apresentada pelo governo. O texto propõe mudanças na organização de estados e governo federal na segurança pública, especialmente na atuação da Polícia Federal nos estados. Um dos principais objetivos é articular a comunicação e as operações de segurança entre estados e o governo federal.

Palanque
Os dois governadores usaram a comissão como palanque eleitoral faltando menos de um ano para o pleito. Dezenas de policiais de diferentes forças estiveram na comissão e aplaudiam as falas de Caiado e Tarcísio.

Os dois também falaram sobre os êxitos das seguranças nos seus estados, mas sem usar da precisão. Caiado, por exemplo, disse que conseguiu transformar Goiás no estado mais seguro do Brasil. Ainda que tenha mostrado uma queda, o Atlas da Violência indica que, em 2024, o estado foi apenas o 8º com menor taxa de homicídios do Brasil.

Tarcísio também usou de pautas com grande apelo popular: o aumento das penas, o fim da audiência de custódia e sugeriu uma redução da maioridade penal. Ele agradeceu o trabalho feito pelo secretário de Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite, que foi relator do PL Antifacção na Câmara, projeto que gerou debate e disputa política entre a extrema direita e o governo.

Tarcísio e Caiado foram dois dos principais articuladores do Consórcio da Paz, grupo de governadores que buscaram dar respaldo à chacina do Rio de Janeiro e contrapor a tentativa de governo de articular as ações de

Relatório para depois
O deputado Mendonça Filho (União-PE) fez uma fala com seu parecer, mas ainda não apresentou o relatório sobre a PEC. Ele antecipou que vai pedir a criação de polícias municipais.

A proposta foi rechaçada pelos congressistas do governo. De acordo com eles, isso gera uma descentralização ainda maior da atuação contra o crime organizado e abre margem para usos políticos de uma nova força.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse estar preocupado com uma nova apropriação política da proposta, especialmente para a “blindagem” de políticos.

*BdF

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Política

Conexões explosivas: Magro, Refit, governo Tarcísio em SP e o general Ramos

Genro do general Ramos, Marcelo Cunha Filho foi segundo de Tarcísio no Ministério da Infraestrutura e ‘duplou’ com Jonathan Assunção, lobista do Grupo Fit

Marcelo Sampaio Cunha Filho, atual diretor de estratégia jurídica e regulatória da Vale para a China, sudeste asiático e Oriente Médio, mora na China desde o fim do mandato de Jair Bolsonaro na presidência da República. Ele é genro do general da reserva Luiz Eduardo Ramos e se tornou desde a última sexta-feira, 28 de novembro, a mais nova ponta solta do novelo de conexões explosivas das investigações do maior sonegador de impostos do país, o Grupo Fit, de Ricardo Magro, com os habitantes do universo paralelo do bolsonarismo com os satélites do crime.

Marcelo Sampaio, como gosta de ser chamado, é funcionário de carreira do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT). Lá, conheceu Tarcísio de Freitas, que dirigiu o órgão durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (entre 2014 e 2015). Nomeado ministro da Infraestrutura, Tarcísio colocou o jovem engenheiro (então com 36 anos) na secretaria-executiva do Ministério.

Ao mesmo tempo, o sogro de Marcelo Sampaio Cunha Filho, o “general Ramos”, assumiu a Secretaria de Governo de Bolsonaro e pediu uma indicação para cuidar “da vida” do colega Walter Braga Netto (atualmente cumprindo pena por golpe de Estado no QG do Exército no Rio de Janeiro) na Casa Civil do Palácio do Planalto.

O genro de Ramos apontou o dedo na direção de Jonathas Assunção — nome sugerido a ele pelo senador Ciro Nogueira, presidente do PP, que depois sucederia ao próprio Ramos na Casa Civil. O general Luiz Eduardo Ramos, por sua vez, trocou a Secretaria de Governo pelo posto de Braga Netto quando o general ora presidiário se mudou para o Ministério da Defesa em março de 2021.

Foi Ramos quem entregou as chaves do gabinete da Casa Civil a Ciro Nogueira, e lá estava mantido Jonathas Assunção como todo-poderoso operador das emendas parlamentares. Era, então, o dono da caneta que assinava todas as nomeações políticas para a estrutura federal de governo.

A dupla assumiu o comando na pandemia
Durante a pandemia, quando tudo passou a funcionar sob contingências e os ministros de Jair Bolsonaro aproveitaram para desdenhar do coronavírus e passar a boiada de ilegalidades e atrocidades flagrantes para irem à forra contra a sociedade civil, a dupla Jonathas Assunção e Marcelo Sampaio se tornou próxima e querida do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Isso se deu porque ambos sabiam “fazer acontecer” dentro da burocracia federal para fazer valer as ideias de Guedes — mesmo as mais estapafúrdias. Assunção, que jamais deixou de demonstrar lealdade a Marcelo Sampaio, disparou no coração de Paulo Guedes quando encontrou soluções práticas para viabilizar a nomeação do comunicólogo Caio Paes de Andrade para a presidência da Petrobras em 2021 mesmo com a contestação jurídica por ausência de atributos técnicos para a função.

Em 2022, quando deixou o governo federal para ser candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas trabalhou insistentemente (e com sucesso) para deixar Marcelo Sampaio Cunha Filho em seu lugar no Ministério da Infraestrutura. Ali, o ex-técnico havia assentado relações políticas e negociais necessárias a aproximá-lo das empreiteiras estatais chinesas e das empresas norte-americanas que trabalhavam no Oriente Médio, reconstruindo a infraestrutura destruída pelos próprios militares dos EUA.

Enquanto o genro do general Ramos exercia pleno poder na Infraestrutura, o parceiro Jonathan Assunção atuava na Casa Civil com carta branca de Ciro Nogueira e intensificava seu elo com o advogado Ricardo Magro, a quem todos conheceram na época em que Eduardo Cunha era o manda-chuva da Câmara dos Deputados.

Refit

A Petrobras entrou no jogo
Na esteira da desgraça de Cunha, cassado e preso em 2016 depois de promover o impeachment sem crime de responsabilidade de Dilma Rousseff, Magro se tornou acionista e depois dono da Refinaria Manguinhos.

O nome da refinaria, suspeita de ser usada para lavagem de dinheiro e de combustíveis ilegais, mudou para Refit e Magro já era acionista amplamente majoritário da empresa e da holding que a detinha, o Grupo Fit. Em 2021, quando o comunicólogo Caio Paes de Andrade presidia a Petrobras, Jonathan Assunção aproximou-o negocialmente de Ricardo Magro com o beneplácito de Paulo Guedes.

Por insistência de Guedes e proatividade da caneta de Jonathan Assunção o advogado Gileno Gurjão Barreto, presidente do Serpro nomeado em 2020, em plena pandemia, havia se unido ao grupo. Com longa passagem pelo Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (CARF), órgão recursal da Receita onde integrantes do clã Bolsonaro estavam enrolados, Gurjão Barreto era voz sempre ouvida no aconselhamento de recursos em ações de sonegação — e isso sempre interessou sobremaneira ao Grupo Fit a seu controlador, Ricardo Magro. Em agosto de 2022 foram arquivados quaisquer pruridos de decência e Gileno Gurjão Barreto virou presidente do Conselho de Administração da Petrobras, de onde só saiu com a derrota de Bolsonaro nas urnas.

Àquela altura, a Receita Federal do Brasil já listava as empresas de Magro como as maiores devedoras de impostos do país, mas o Ministro da Economia de Bolsonaro fazia vistas grossas a isso e permitia que se empurrasse com a barriga a aprovação no Congresso Nacional de quaisquer projetos de lei que combatessem devedores contumazes (empresas que brincam de troca-troca e de esconde-esconde de CNPJs a fim de sonegarem impostos em todas as esferas da federação).

Encerrado o governo Jair Bolsonaro, depois do golpe de Estado dado e derrotado em 8 de janeiro de 2023, Marcelo Sampaio Cunha Filho foi para a Vale na China e Jonathan Assunção assumiu sua relação com Ricardo Magro, tornando-se executivo do Grupo Fit encarregado das conexões políticas deles como vice-presidente de relações institucionais.

Os amigos de Magro torcem pelo silêncio
Hoje, exceto Magro e o próprio Jonathan Assunção, que têm uma tecelagem inteira para desfiar de suas conexões com a sonegação fiscal, com a espionagem de altos funcionários da Receita Federal, e com os pontos de intersecção entre a “Operação Poço de Lobato”, que o investiga e às suas empresas, e a “Operação Carbono Oculto”, que investiga as conexões do PCC (o grupo criminoso Primeiro Comando da Capital) com lavagem de dinheiro e falsificação e adulteração de combustíveis, todos os demais integrantes dessa network infernal montada sob o governo Jair Bolsonaro curtem suas vidas no estratégico silêncio do desconhecimento. E seguem torcendo para as conexões não aflorarem.

Luiz Eduardo Ramos foi o único general palaciano do ex-presidente que não respondeu pelas tentativas reiteradas de golpe de Estado. Ele é amigo pessoal do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com quem costumava jantar.

tarcisio

Tarcísio de Freitas é governador de São Paulo e empregou na estrutura de sua equipe Caio Paes de Andrade, secretário de Gestão e Governo Digital (por onde passam todas as licitações públicas da máquina estadual) e Gileno Gurjão Barreto, presidente da poderosa Prodesp — Empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo. Paulo Guedes, que se empenhou na nomeação dos dois ex-assessores na equipe de Tarcísio, segue próximo de todos como conselheiro e acionista de fundos de investimentos, de um banco e do Ibmec — Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais. E Marcelo Sampaio Cunha é um dos mais relevantes “conselheiros” da administração da Vale despachando desde Pequim.

*Luis Costa Pinto/ICL

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Política

Polícia Federal faz busca e apreensão contra ataques hackers a deputados do PL

PF faz operação contra ataques hackers a deputados favoráveis a projeto que equipara aborto a homicídio

Mandados foram cumpridos em SP e Curitiba; grupo é suspeito de derrubar sites de parlamentares que apoiam o texto.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (2), uma operação contra uma organização criminosa acusada de realizar ataques virtuais direcionados a deputados federais que manifestaram apoio ao projeto de lei que equipara o aborto, a partir de 22 semanas de gestação, ao crime de homicídio. A ofensiva cumpre dois mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP) e Curitiba (PR), com apoio de autoridades internacionais por meio de cooperação jurídica.

Segundo as investigações, os ataques derrubaram ou deixaram instáveis sites institucionais dos parlamentares Bia Kicis (PL-DF), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP), prejudicando a comunicação pública e a atuação legislativa dos três. Os suspeitos não tiveram os nomes divulgados.

O projeto, que gerou forte reação popular no ano passado, prevê penas de 6 a 20 anos para quem realizar ou consentir aborto após a 22ª semana, inclusive em casos de estupro. A aprovação de urgência em plenário ocorreu em apenas 23 segundos, mas o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuou diante da repercussão e determinou que o tema fosse estudado por uma comissão específica. O debate, no entanto, não avançou na atual gestão da Casa.

Pela legislação atual, o aborto é permitido no país em três situações: gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e casos de anencefalia. Nenhuma dessas hipóteses estabelece limite de semanas para a interrupção.

*MundoBA

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Política

Moraes determina que PF faça perícia sobre estado de saúde de Augusto Heleno

Decisão responde a dúvidas sobre o diagnóstico de Alzheimer apresentado pela defesa após prisão do general no âmbito da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize uma perícia médica completa para avaliar o estado de saúde do general Augusto Heleno, após o início de um impasse sobre as informações prestadas pela defesa do militar. A determinação ocorre após os advogados afirmarem que Heleno foi diagnosticado com Alzheimer, argumento utilizado em um pedido de prisão domiciliar apresentado logo após sua detenção.

Perícia da PF deverá confirmar diagnóstico de Alzheimer
O despacho do ministro determina que a avaliação seja concluída em até 15 dias, incluindo histórico médico, exames laboratoriais — como função tireoidiana e níveis de vitamina B12 —, além de análises neurológicas e neuropsicológicas. De acordo com Paulo Emílio, 247, também estão autorizados exames de imagem, como ressonância magnética e PET, bem como outros procedimentos que auxiliem na verificação da memória, de funções cognitivas e de eventuais limitações funcionais. A exigência surge após divergências nas informações prestadas pelos advogados do general.

Defesa altera informações e cita demência mista
A defesa afirmou inicialmente que Heleno, de 78 anos, era acompanhado por psiquiatras desde 2018 e havia recebido diagnóstico de Alzheimer. Após questionamentos de Moraes, os advogados corrigiram a versão, esclarecendo que a identificação da doença ocorreu apenas em 2025.

Relatórios anexados ao processo indicam que, desde dezembro de 2024, o quadro passou a ser acompanhado de forma mais rigorosa, resultando no diagnóstico de demência mista, incluindo Alzheimer em estágio inicial. Os documentos mencionam ainda histórico de transtorno depressivo e transtorno de ansiedade. Os advogados alegam que a permanência do general em regime fechado representaria risco à saúde e à vida do condenado.

PGR apoia prisão domiciliar para Augusto Heleno
Na sexta-feira (28), a Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar, classificando a medida como excepcional e proporcional diante da idade avançada de Heleno e da gravidade de seu quadro clínico.

Condenação e rotina do general antes da prisão
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado e está preso desde terça-feira (25), quando o processo transitou em julgado. Ele foi levado ao Comando Militar do Planalto, onde permanece preso. Antes da prisão, o general aguardava o final do processo em liberdade e mantinha atividades físicas regulares.

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Política

Ex-ministro de Bolsonaro virou diretor de braço do Master e atuou em crédito consignado

Documentos mostram que o ex-ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assumiu a Mettacard e o Banco Pleno, controlados pelo Master, após grupo política atuar para liberação de crédito consignado do Auxílio Brasil, usado eleitoralmente por Bolsonaro.

Documentos obtidos pela Fórum mostram que o ex-ministro da Cidadania do governo Jair Bolsonaro, Ronaldo Vieira Bento, deixou o comando de uma das principais pastas sociais do país, que impulsionou o programa eleitoreiro Auxílio Brasil, para assumir cargos estratégicos em empresas que orbitam o colapsado Banco Master, de Daniel Vorcaro, e operam no mercado de crédito consignado a servidores públicos.

Registros societários e propostas enviadas a prefeituras apontam Bento como administrador da Mettacard Administradora de Cartões e diretor do Banco Pleno S.A., instituição criada a partir do antigo Banco Voiter em uma reestruturação que separou ativos considerados saudáveis do conglomerado Master, hoje em liquidação extrajudicial pelo Banco Central, em meio à Operação Compliance Zero, que apura suspeita de fraudes bilionárias envolvendo o banco e o BRB, como já noticiado pela Fórum e outros veículos.

Ao cruzar essas informações com decisões da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o consignado do Auxílio Brasil e documentos de tribunais de contas estaduais, surge uma intrincada engrenagem financeira que mostra que o ex-ministro de Bolsonaro que ajudou a abrir o mercado de consignado sobre benefícios sociais assume, pouco tempo depois, a administração de empresas que lucram com esse modelo de endividamento.

Bento foi um dos principais articuladores do Auxílio Brasil, que foi turbinado em 2022 diante de uma iminente derrota eleitoral de Bolsonaro. A tração no programa causou um rombo de R$ 175 bilhões de um total de R$ 198 bilhões gastos acima do teto pelo ex-presidente. De acordo com a Forum, o estouro obrigou Lula a negociar com o Congresso, antes de tomar posse, a PEC da Transição para que pudesse governar o Brasil a partir de 2023.

Reportagem de Natália Portinari nesta quinta-feira (1º) no portal Uol mostra que Vorcaro e o Master estava na mira da Polícia Federal (PF) desde 2020 por um desvio de R$ 500 milhões em fundos de pensão de servidores públicos.

Segundo a reportagem, o banqueiro chegou a ser citado em relatório da PF, mas uma decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, impediu que ele fosse denunciado criminalmente.

Segundo informações da CNN, a desembargadora Maria do Carmo é amiga pessoal do clã Bolsonaro, mais próxima de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e teria sido a “madrinha” da indicação de Kássio Nunes Marques para a vaga de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Alcolumbre tenta chantagear governo Lula até o limite do seu poder no Senado

Mas Alcolumbre tem bambu para aguentar essa guerra?

A força de Davi Alcolumbre é uma das incógnitas da política brasileira. O presidente do Senado assumiu que é o mais poderoso homem da República, depois de Lula.

E que fará o que for preciso para corresponder às demandas da sua facção no União Brasil e das demais facções da direita e do fascismo do Congresso, e não só do Senado.

Ficamos sabendo, porque o Globo deu e todos os jornais reproduziram, que sua mais nova chantagem, envolvendo a indicação de Jorge Messias para o Supremo, é uma faca afiada no pescoço de Lula.

Alcolumbre quer o Banco do Brasil para a sua turma. Pediu, não levou e decidiu jogar pesado para que o nome de Messias não passe nem na Comissão de Constituição e Justiça.

Como o PT, e não necessariamente o governo, mandou espalhar que o sujeito estava querendo o cofre do Banco do Brasil, Alcolumbre reagiu e pediu, em nota, respeito a ele e ao Senado.

Defendeu o prazo imposto para a sabatina do indicado de Lula, marcada para o dia 10 de dezembro, reclamou que o governo não enviou ainda a mensagem com a indicação e disse que não chantageia.

“É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo”, disse o acusado de ser chantagista.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, respondeu logo depois e afirmou que o Planalto nunca iria “rebaixar a relação institucional com o presidente do Senado a qualquer espécie de fisiologismo”.

Alcolumbre achou que poderia escalar Rodrigo Pacheco para o STF, como se ele, pelo poder de sabotar o governo, tivesse a prerrogativa da indicação. Não conseguiu e partiu para a campanha contra Messias.

Já podemos começar a perguntar: Alcolumbre, que faz o jogo da hegemonia do Congresso, apresentando o Senado como a instituição que terá sempre a palavra final nas relações com o Executivo, inclusive quanto à indicação de ministros do Supremo, tem bambu para levar adiante essa guerra com Lula?

Pode Alcolumbre ser um Eduardo Cunha amanhã, se passar dos limites? Alcolumbre, que já foi poupado pelo próprio Supremo, tem o corpo fechado, sabendo-se que gente do seu entorno já sofreu o cerco da Polícia Federal?

O jornalista Josias de Souza escreveu em sua coluna no UOL:

“Nos subúrbios do Planalto, consolida-se a impressão de que há menos Messias do que Master por trás do azedume de Alcolumbre. Além da fraude de R$ 12,2 bilhões no Banco de Brasília, a Polícia Federal investiga os negócios do banqueiro Daniel Vorcaro (dono do Master), preso nesta semana, em 18 fundos de previdência de estados e municípios. Entre as caixas registradoras sob suspeição está a da Amprev, Previdência dos servidores do Amapá. Dirige a entidade Jocildo Lemos, um apadrinhado de Alcolumbre. Viriam daí os chiliques do senador.”

Josias tem uma boa definição dos poderes que Alcolumbre mantém dentro do governo, desde Bolsonaro: “A terceirização da escolha de ministros do Supremo e dos inquéritos da PF a Alcolumbre exigiria o reconhecimento oficial de que o Brasil é mesmo um imenso Amapá”.

*Moisés Mendes/DCM

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Jair já era: Ato pela anistia de Bolsonaro fracassa e reúne somente 130 pessoas no DF

A manifestação contou com a presença de poucos parlamentares aliados de Bolsonaro

O ato em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizado na tarde deste domingo (30) em frente ao Museu Nacional da República, em Brasília, registrou baixa adesão: cerca de 130 manifestantes. O evento terminou antes do horário planejado, já que foi anunciado para ocorrer de 14h às 17h, mas foi encerrado por volta das 16h diante do reduzido número de participantes.

Os presentes defendiam a concessão de anistia aos condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e pediam a libertação do ex-presidente, preso desde o último sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal (PF). Em entrevista à Rádio Itatiaia, o organizador Deusélis Filho afirmou que muitas pessoas estariam “amedrontadas de sair de casa”.

“Nós não vamos parar de realizar manifestações. No dia 7 haverá um ato em São Paulo, depois outro aqui em Brasília e também em Recife. Vamos percorrer o país para que as pessoas percam o medo. Continuaremos até que a anistia seja aprovada”, disse.

A manifestação contou com a presença de poucos parlamentares aliados de Bolsonaro.

A prisão de Bolsonaro foi decretada preventivamente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado entender que o ex-presidente tentou fugir ao violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A defesa alegou que ele estava desorientado por causa de um novo medicamento que havia começado a usar.

Na última terça-feira (25), o STF concluiu o processo que condenou Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e por buscar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com o julgamento encerrado, a prisão do ex-presidente foi convertida em definitiva. Ele cumpre agora pena de 27 anos e três meses. Com ICL.

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Política

Vídeo – Pronunciamento de Lula: “Isenção do IR ataca privilégios de uma pequena elite financeira”

Em cadeia de rádio e TV, o presidente disse que há pessoas que ganham 10, 20, 100 vezes mais do que 99% do povo brasileiro, e que vai contribuir com 10% do imposto sobre a renda para dar um alívio às famílias

Em pronunciamento na cadeia nacional de rádio e TV neste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil vai atacar os “privilégios de uma pequena elite financeira” e ajudará o Brasil a avançar na justiça tributária.

Com zero do IR, o presidente disse que uma pessoa com salário de R$ 4,8 mil pode fazer uma economia de R$ 4 mil em um ano, ou seja, quase 14º salário.

“E o mais importante: a compensação não virá de cortes na educação ou na saúde, mas da taxação dos super-ricos, que ganham mais de R$ 1 milhão por ano e hoje não pagam nada ou quase nada de imposto. Estamos falando de 0,1% da população”, disse

Lula lembra que há pessoas no Brasil que ganham 10, 20, 100 vezes mais do que 99% do povo brasileiro, e que vai contribuir com 10% do imposto sobre a renda para dar um alívio às famílias que trabalham, lutam e movem este país

Leia mais: Lula destacará isenção do IR em cadeia de rádio e tevê neste domingo

“140 mil super-ricos pagando um pouco mais para que muitos milhões de brasileiros e brasileiras deixem de pagar”, justifica.

O presidente observa ainda que mais do que uma correção da tabela do imposto de renda, a nova lei ataca a principal causa da desigualdade no Brasil, a chamada injustiça tributária.

“Ao longo de 500 anos de história, a elite brasileira acumulou mais e mais privilégios, que foram passados de geração em geração, até chegar aos dias de hoje. Entre os muitos privilégios, talvez o mais vergonhoso seja o de pagar menos Imposto de Renda do que a classe média e os trabalhadores”, diz.

Lula ainda deu exemplo: “Quem mora em mansão, tem dinheiro no exterior, coleciona carros importados, jato particulares e jet-sky paga dez vezes menos do que uma professora, um policial ou uma enfermeira. Imagina uma pessoa lutar para ter uma moradia digna, andar de ônibus, se esforçar para comprar um carro e pagar dez vezes

De acordo com ele, a Receita Federal calcula que, no próximo ano, o dinheiro extra nas mãos do povo brasileiro deve injetar R$ 28 bilhões na economia. “Um estímulo extraordinário para o comércio, para a indústria, o setor de serviços e o empreendedorismo, que vai gerar mais empregos, mais oportunidades e mais renda. O país inteiro vai ser beneficiado”, revela.

Programas sociais

Lula ainda destacou os avanços dos programas sociais. “Fortalecemos o Bolsa Família. Criamos o Pé-de-Meia. Reajustamos o valor da alimentação escolar. Abrimos as portas das universidades para a juventude negra, indígena e das periferias. Aumentamos o Plano Safra e os recursos para a agricultura familiar. Criamos o programa Luz do Povo, que zera ou reduz a conta de luz das famílias mais necessitadas. E lançamos o Gás do Povo, porque não é justo que as famílias que mais precisam paguem até 10% do salário mínimo por um botijão de gás”.

Desse modo, o presidente diz que o Brasil vem reduzindo as desigualdades socias. “Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O,1% mais rico acumula 63% da riqueza do país. Enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza. É riqueza demais concentrada nas mãos de uma pequena parcela de super-ricos”, critica.

Por fim, considera a mudança no Imposto de Renda um passo decisivo para transformar essa realidade, mas é apenas o primeiro. “Podem ter certeza de que não vamos parar por aí. O que nós queremos é que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz com o suor do seu trabalho”. Vermelho.

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Petróleo: Trump ameaça derrubar Maduro se ele não sair voluntariamente

Objetivo da Casa Branca é se apoderar das reservas de petróleo da Venezuela

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou drasticamente a pressão sobre o líder venezuelano Nicolás Maduro, ao afirmar que Washington poderia recorrer ao uso da força caso ele não deixe o poder de forma voluntária. De acordo com o 247, a informação foi divulgada pelo The Wall Street Journal e consta em reportagem da agência russa TASS, citada no segundo parágrafo como fonte original.

Segundo o jornal norte-americano, que ouviu fontes com conhecimento direto da conversa telefônica, Trump disse a Maduro que “se ele não deixasse o poder voluntariamente”, os Estados Unidos passariam a considerar “várias opções contra a Venezuela, incluindo o uso da força”.

Ainda de acordo com o WSJ, os dois líderes discutiram até mesmo a possibilidade de uma anistia para Maduro e seus colaboradores mais próximos, como parte de uma eventual negociação de saída do governo.

Foco no petróleo
A escalada de tensão ocorre num contexto em que, desde seu primeiro mandato, Trump adotou medidas mais agressivas contra Caracas. Em março de 2020, os EUA indiciaram Maduro por narcoterrorismo e anunciaram inicialmente uma recompensa de US$ 15 milhões por informações que levassem à sua captura ou condenação. Em agosto deste ano, Washington elevou o valor para US$ 50 milhões, reforçando a narrativa de que o presidente venezuelano seria, segundo o Departamento de Justiça, “um dos maiores traficantes de drogas do mundo” e representaria “uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos”. Este pretexto, no entanto, encobre o real objetivo, que é se apoderar das reservas de petróleo do mundo – as maiores do mundo.

A imprensa norte-americana tem noticiado de forma recorrente que ataques militares contra a Venezuela vêm sendo discutidos dentro do governo Trump. Na quinta-feira anterior à reportagem, Trump afirmou que Washington “muito em breve” iniciaria ações diretas de combate ao narcotráfico a partir do território venezuelano, embora não tenha detalhado como essas operações ocorreriam.

No sábado, Trump voltou a tensionar o cenário ao defender que o espaço aéreo da Venezuela – e áreas no entorno – fosse considerado “completamente fechado”, em mais um recado que evidencia o objetivo estratégico da Casa Branca: controlar as reservas de petróleo venezuelanas, as maiores do mundo, e ampliar o domínio norte-americano sobre a região.

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Política

Outro com Alzheimer?: Bolsonaro diz não lembrar endereço após meses em prisão domiciliar

Na audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (27), um ponto chamou atenção logo no início do procedimento envolvendo Jair Bolsonaro (PL), que nesta semana passou a cumprir pena de 27 anos de prisão em regime fechado pela tentativa de golpe de Estado. Ao ser solicitado a informar dados pessoais básicos, o ex-presidente não conseguiu responder qual era o próprio endereço. Com informações do blog de Ancelmo Gois, do Globo.

Bolsonaro afirmou não se lembrar do local onde vivia, apesar de permanecer havia meses em prisão domiciliar em Brasília. A pergunta sobre endereço faz parte do protocolo padrão das audiências de custódia, que exigem a checagem de dados como filiação, estado civil e data de nascimento.

No momento da verificação, Bolsonaro respondeu de forma vacilante e disse que não recordava o endereço da residência onde cumpria medida cautelar antes da transferência para o sistema prisional. A informação ficou registrada na ata da audiência.

Após o procedimento, a defesa de Bolsonaro passou a organizar a documentação necessária para enquadrá-lo nas atividades oferecidas pelo sistema penal, entre elas a remição de pena por leitura. Esse mecanismo está previsto na legislação brasileira e permite a redução de dias da pena mediante a leitura de obras literárias, científicas ou filosóficas, desde que cada livro seja acompanhado de uma resenha escrita e aprovada pela administração prisional.

A lista inicial de obras que podem ser disponibilizadas inclui títulos nacionais amplamente adotados nos programas de remição, como “Capitães da Areia”, de Jorge Amado, “O Alienista”, de Machado de Assis, e “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos. Também constam obras estrangeiras de domínio público, como “1984”, de George Orwell, e “A Revolução dos Bichos”, do mesmo autor. A seleção final depende de autorização da unidade prisional responsável.

Em programas de remição por leitura, os livros devem ter conteúdo compatível com as normas internas do sistema penal e precisam ser entregues em exemplares físicos registrados no protocolo da unidade. Cada obra lida e avaliada pode reduzir até quatro dias de pena, respeitado o limite anual previsto em regulamento. O procedimento exige avaliação individualizada e assinatura do preso ao entregar a resenha.

A administração prisional ainda definirá o calendário de entrega de obras e os prazos de avaliação para Bolsonaro. A defesa deve encaminhar os pedidos ao setor pedagógico do presídio, que organiza as atividades educacionais. As movimentações referentes à leitura, assim como os registros da audiência, serão anexadas ao processo de execução penal.

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