Autor: Celeste Silveira

As três iniciativas que dominaram as discussões da semana passada evidenciam as divergências entre os dois blocos políticos em conflito no Brasil. O governo Lula, representado pelo ministro Fernando Haddad, anunciou a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros com baixa renda. Em contrapartida, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enfrenta dificuldades para explicar um polêmico pacote de pedágios que será implementado no interior do estado, além de tentar justificar a privatização das novas linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que levanta preocupações após o fracasso da Via Mobilidade.

No interior de São Paulo, aumentaram as reclamações sobre os pedágios que serão introduzidos na região do Circuito das Águas, afetando 33 cidades com mais de 30 pórticos. Essa insatisfação se intensifica após queixas relacionadas aos pedágios da região de Mogi das Cruzes e da Baixada Santista, onde as cobranças começarão em novembro. Quanto aos trens, manifestantes invadiram a Secretaria de Transporte Metropolitano em protesto contra a proposta de privatização que poderia se expandir para mais linhas, após falhas recorrentes e quebras nas linhas 8 e 9 na Grande São Paulo. Tarcísio está considerando expandir esse modelo para as linhas 11, 12 e 13 da CPTM.

Enquanto Tarcísio adota medidas que encarecem o transporte público em São Paulo, o governo Lula busca aliviar o custo de vida dos cidadãos em nível nacional. A proposta de aumento da isenção do Imposto de Renda feita por Haddad ganhou apoio até mesmo de parlamentares da direita, ao passo que Tarcísio não demonstra disposição em promover melhorias para pessoas em situação financeira difícil. Essa contradição nas abordagens revela um aspecto importante do debate político atual.

Essas propostas ressaltam a disparidade entre Tarcísio, associado ao bolsonarismo, e Haddad, representante do lado progressista. A isenção do Imposto de Renda promove uma justiça fiscal ao fazer uma cobrança mais elevada sobre aqueles que têm mais, e menos sobre os que têm menos, o que pode ajudar a mitigar a desigualdade social. Em contraste, as privatizações defendidas por Tarcísio tendem a encarecer os serviços públicos, exacerbando a exclusão social e ampliando a desigualdade, funcionando como uma forma de tributação regressiva.

Esse modelo de concessões, ao transferir a responsabilidade de serviços essenciais do Estado para empresas privadas, provoca um aumento nos custos por conta da necessidade de retorno financeiro dessas empresas. Mesmo com subsídios governamentais, como os observados nas linhas 4, 5, 8 e 9, o encarecimento dos serviços é inevitável. O serviço público, sob administração estatal, consegue manter custos mais baixos, enquanto as empresas privadas costumam elevar esses custos, exigindo mais do usuário no momento do uso, semelhante a tributações sobre o consumo que desconsideram a capacidade financeira dos cidadãos.

Em suma, as iniciativas discutidas na semana passada evidenciam uma divisão clara entre abordagens progressistas e conservadoras em relação à política fiscal e ao gerenciamento de serviços públicos no Brasil, refletindo como as decisões políticas impactam diretamente o cotidiano da população.
A proposta de Tarcísio para implantar pedágios em rodovias revela a hipocrisia de suas promessas eleitorais. Durante a campanha, ele afirmou em diversos eventos que não imporia pedágios nas rodovias locais, mas com seu projeto atual, fica claro que isso não é viável se o objetivo é privatizar. Para que as privatizações sejam sustentáveis, é fundamental expandir a rede de pedágios e aceitar os aumentos constantes nas tarifas de transporte, tanto em ônibus quanto em trens, que são comuns em administrações que não se preocupam com a justiça social.

As justificativas apresentadas por Tarcísio evidenciam o erro de sua abordagem, especialmente se comparadas às propostas do Ministro Haddad. Em uma entrevista, Tarcísio questionou: “Como vou investir R$6 bilhões nessas rodovias de outro jeito?”. Embora tenha um orçamento de R$375 bilhões, maior que o PIB de países como Colômbia, Chile, Hong Kong ou Portugal, ele opta por não utilizar esses recursos para tal fim e parece incapaz de identificar alternativas orçamentárias.

A visão política de Tarcísio não inclui a busca por formas de tributação que sejam mais justas, que taxem mais aqueles que possuem maior riqueza ou que sonegam impostos. Ele parece querer convencer a população de que as privatizações, que excluem pessoas do acesso aos serviços e aumentam a desigualdade social, são uma solução natural. Fica claro que suas políticas beneficiam prioritariamente os mais ricos, que seriam os mais afetados por uma verdadeira reforma.

Em contrapartida, Haddad se destaca como um exemplo de como abordar essas questões, buscando reduzir desigualdades. Sua intenção de combater a sonegação fiscal foi o primeiro passo, e sua proposta de aumentar as isenções do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais ressalta as diferenças entre sua abordagem e a de Tarcísio.

A visão retrógrada e limitada de Tarcísio deteriora as condições de vida em São Paulo. Além das questões econômicas e de desigualdade, seu governo afeta negativamente o serviço de transporte. A falta de planejamento e investimentos adequados faz com que todas as iniciativas sejam vistas como “ativos a serem privatizados”, sem priorizar o transporte coletivo em detrimento do individual, ou procurar tarifas de pedágio mais justas. Isso contraria a orientações da Lei Federal que preveem um plano integrado de ferrovias e transporte coletivo, segundo Rafael Calabria, Forum.

A deterioração do transporte público e o aumento das tarifas vêm ocorrendo há anos. A pergunta que fica é: será que os paulistas, como o sapo em uma panela que se aquece lentamente, só perceberão o problema quando já for tarde demais? Os aumentos graduais e a deterioração dos serviços ocultam a exclusão gerada pelos pedágios, limitando as viagens e isolando cidades interioranas. A reflexão necessária é: quando finalmente despertaremos para essa realidade?