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Investigação

No dia seguinte da golpista Ana Priscila dizer que atendeu ao chamado dos militares, general que figura entre os líderes dos terroristas do 8/1 é alvo de buscas pela PF

General da reserva Ridauto Lúcio Fernandes é suspeito de ser um dos idealizadores dos atos golpistas. Investigação busca identificar envolvimento de outros integrantes desse grupo.

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (29), um mandado de busca e apreensão em Brasília contra o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, acusado de participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro. A ação ocorre no âmbito da 18ª fase da Operação Lesa Pátria, segundo o G1.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou o bloqueio de ativos e valores do investigado. Para a investigação, o general é considerado executor e possivelmente um dos idealizadores dos atos golpistas.

Em certa medida, isso dá consistência ao malabarismo da golpista profissional, Ana Priscila, na CPI desta quinta-feira (29), que disse textualmente que foi apenas uma soldada disciplinada de um sistema golpista, convocada pelo ambiente militar. Lógico que ela foi vaga ao contar quem eram esses militares que fizeram convocação e cadastro dos terroristas do 8 de janeiro.

Ou seja, o contorcionismo intenso de Ana Priscila, que deu conta de que as setas do cupido militar é que fizeram a liga para produzir uma horda que pudesse cometer os crimes, em bando, contra as sedes dos três poderes, foi de gente graúda do universo militar, tendo o ódio sob a mais alta pressão contra os valores e instituições da República.

O general Ridauto Lúcio Fernandes é ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde. Ligado ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Foi nomeado para o cargo em julho de 2021 e exonerado no dia 31 de dezembro, último dia do governo Bolsonaro.

Ainda de acordo com a apuração da reportagem, durante os ataques, as suspeitas apontam para que ocorreu uma atuação profissional, por pessoas que conheciam previamente o local e possuíam treinamento.

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Política

Na ONU, indígenas denunciam ataques e pedem proteção para voltar ao Brasil

Jamil Chade*

Lideranças indígenas temem represálias depois de denunciar, na ONU, invasores em suas terras. Eles, porém, agora pedem que as autoridades brasileiras tomem medidas de proteção para garantir que emboscadas e ameaças não ocorram em seu retorno ao Brasil. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania informou aos indígenas que a proteção será assegurada e, nesta quinta-feira, acionou os órgãos competentes no país.

Nesta semana, lideranças do povo Arara estão nas Nações Unidas para relatar aos órgãos internacionais a situação de vulnerabilidade de sua comunidade. Em encontros fechados ou em discursos diante dos governos, eles insistiram sobre o fato de que, se os anos de Jair Bolsonaro foram superados, a situação continua sendo ameaçadora.

O temor do grupo é de que, no retorno ao Brasil, a situação seja transformada em uma ameaça à vida dos dois líderes. Ao UOL, os represetantes do povo Arara confirmaram que vem sofrendo intimidações e alertas.

“Estamos denunciando o desmatamento na Amazônia e queremos que a ONU pressione o governo para cumprir suas obrigações”, afirmou Mobu Odó Arara, cacique do povo Arara da Terra Indígena Cachoeira Seca.

Segundo ele, sua comunidade conta com 120 famílias. Mas outras 2 mil pessoas também vivem dentro de suas terras.

“Transitamos pela mesma estrada que essas famílias usam. É nossa única forma de chegar em nossa comunidade. Recebemos ameaças antes mesmo de fazer essas denúncias na ONU. Eu estou aqui e não sei o que vai acontecer depois”, disse o cacique.

Mobu Odó conta que já teve de ser escoltado duas vezes para chegar até sua aldeia e que seu sogro foi assassinado por pescadores. Hoje, ele diz que as ameaças vêm de fazendeiros e grileiros. “Com o governo Lula, as coisas melhoraram. Mas ainda não temos segurança+, disse.

Numa carta enviada ao Itamaraty e outros órgãos do governo no dia 22 de setembro, a Associação Direitos Humanos em Rede (“Conectas Direitos Humanos”), Instituto Maíra e Associação Kowit do povo Arara pediram que “providências acerca da proteção integral das lideranças indígenas do povo Arara da Terra Indígena Cachoeira Seca no regresso de sua missão à Genebra, em razão da participação de duas de suas lideranças na 54ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU”.

“A Terra Indígena Cachoeira Seca e seu povo guardião, aqui representados pelas lideranças do povo Arara, têm sido submetidos a inúmeras violações e violências enquanto povos de recente contato, estão dentro de um território enquadrado, desde 2019, enquanto um dos mais desmatados do Brasil”, diz a carta, obtida com exclusividade pelo UOL.

“Junto disso, os impactos sofridos a partir da instalação do empreendimento de Belo Monte tem gerado contínuas consequências gravíssimas para o aumento das invasões que, por sua vez, geram violências diversas para as lideranças no território. Isso ocorre mesmo diante da exigência de desintrusão do território presente nas condicionantes ambientais de instalação do empreendimento”, afirmou.

Segundo as entidades, neste cenário de violações crescentes e do aumento massivo de invasores no território, representantes do povo Arara estiveram em junho de 2023 em Brasília para uma série de agendas com autoridades do Governo Federal.

“Na ocasião, buscaram informações e providências acerca do processo necessário, ainda que tardio, de desintrusão do território. Inclusive, até o momento, restam pendentes importantes encaminhamentos, a respeito de providências listadas em reunião sobre o Plano de Desintrusão da TI Cachoeira Seca”, disse.

De fato, durante a reunião em junho, Maria Janete Carvalho, diretora da Diretoria de Proteção Territorial da FUNAI, explicou que o processo de regularização fundiária da TI Cachoeira Seca começou na década de 1970. A TI, segundo ela, foi reduzida por conta da Rodovia Transamazônica e assentamentos do INCRA.

Ela ainda indicou, em junho, que em 90 ocorreria a desintrusão e admitiu que a demora na retirada dos invasores aumenta a violência contra os indígenas. Por outro lado, o governo está tomando cuidado com a publicação da lista dos ocupantes de boa e má fé para não agravar ainda mais a violência.

Mas, três meses depois, a carta ao governo deixa claro que muitas das promessas feitas durante a reunião ainda não foram implementadas.

O grupo, portanto, fez dois pedidos:

A garantia da logística de segurança dos indígenas, com a adoção de todas as providências necessárias à tutela da vida e integridade física ao longo do trajeto de retorno de Altamira até a TI Cachoeira Seca, a partir do dia 1º de outubro; e

A designação de representante desse órgão para que se possa realizar o contato direto nos próximos dias, em caso de emergência relativa a segurança, e também para tratativas a respeito da logística necessária à proteção da vida e integridade física das pessoas envolvidas na missão

*Uol

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Política

Bomba: Chegam ao Supremo as 30 tarefas de Sergio Moro a Tony Garcia, incluindo grampos ilegais

Juiz de piso, Moro teria usado Tony Garcia para investigar pessoas com foro privilegiado, incluindo desembargadores.

Está no gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, um acordo de delação premiada bombástico, que há 20 anos vinha sendo mantido sob sigilo. Tratam-se de documentos sobre a colaboração premiada de Tony Garcia, que implicam o ex-juiz federal Sergio Moro.

Em junho passado, o GGN publicou diálogos da Operação Spoofing que confirmam que Tony Garcia atuava como “espião” ou “agente secreto” a mando de Moro.

Os documentos agora em posse de Toffoli indicam que Moro teria usado Tony Garcia para investigar ilegalmente autoridades com foro privilegiado, ou seja, figuras que estavam fora de sua jurisdição. Entre elas, deputados e desembargadores. Moro nega irregularidades.

O G1 divulgou as tarefas 4 e 5 da lista de Moro: “4) Caso Nego Scarpin – Bertoldo teria passado para a CPLI-BANESTADO a conta de Luiz Antônio Scarpin para extorquir dinheiro. (Trata-se do bilhete apreendidos manuscrito pelo Sérgio Malucelli com timbre da Votorantin). Estariam envolvidos o Deputado Iris Simões, o Dep. Mentor e o Vereador João Melão/SP. O beneficiário trará a prova documental e gravações. Essas gravações estão em poder de Nego Scarpim, envolvendo Desembargadores do TRF, advogados e políticos. 5) Caso Enio Fornea X Bertoldo. As fitas acima contêm gravações do auxílio dado a Enio Fornea por um Desembargador do TRF da 4o Região.”

O acordo de delação de Tony, firmado em 2004, teve o segredo de Justiça revogado pelo juiz federal Eduardo Appio, o novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que acabou afastado de suas funções por conta do caso Malucelli, que tem as digitais de Moro.

As 30 tarefas
Segundo informações da jornalista Daniela Lima, que teve acesso aos documentos enviados ao Supremo, Moro teria enumerado exatamente 30 tarefas a Tony Garcia, como condição para que ele tivesse um acordo de colaboração premiada homologado. As tarefas ficaram registradas nos autos que estavam sob sigilo.Entre as tarefas, Tony Garcia teria de levantar provas de que desembargadores do TRF-4 viajaram para assistir a um jogo de futebol, sendo que a viagem teria sido paga por um lobista que estava na mira de Moro.

Em outra tarefa, Moro usou Tony Garcia em benefício próprio, ao determinar que ele buscasse provas de que Moro teria sido grampeado por um advogado chamado Roberto Bertholdo, que também era investigado sob a batuta do ex-juiz.

Em mensagem à imprensa, Moro afirmou que Tony Garcia é um criminoso condenado e que ele jamais apresentou provas de que desembargadores ou outras figuras com foro foram grampeadas ilegalmente a mando do ex-juiz. Moro, no entanto, não negou em nota que é autor das 30 tarefas a Tony Garcia.

Ligação para o réu
Ainda segundo os documentos que foram apresentados ao Supremo, Moro teria ligado para Tony Garcia, que era seu réu, para informar as condições de sua condenação. Garcia já havia divulgado o áudio da ligação de Moro em julho passado.

*GGN

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Política

Vídeo: Moro é notícia na GloboNews como ex-juiz chantagista

Documentos mostram que Moro tentou grampear e investigar juízes ilegalmente para cantageá-los.

Um sujeito, que gravou criminosamente a presidência da República, editou a gravação antes de repassar a Globo, o que já era crime, tanto a edição quanto o repasse da gravação, não surpreende ninguém, quando se sabe que ele mandou Tony Garcia investigar desembargadores para chantageá-los.

A novidade agora é esse fato se tornar notícia na GloboNews, principal guarda-chuva de Moro na imprensa brasileira. Uma reportagem corajosa de Daniela Lima que fez o nome de Sergio Moro explodir negativamente nas redes.

Isso acontece um dia após o ex-juiz fazer um discurso contra o STF, que o considerou um juiz parcial, picareta, pilantra, que votou contra os povos indígenas, a favor de ruralistas, grileiros do agrotóxico, com a justificativa de que estava marcando posição contra o STF.

Tudo indica que esse foi o pior passo que Moro escolheu dar.

A conferir.

https://twitter.com/GugaNoblat/status/1707469458330071401

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Política

As provas da interferência indevida da equipe de Deltan no acordo Petrobras x EUA

Força-tarefa de Curitiba planejou como evitar que o dinheiro oriundo da multa aplicada à Petrobras pelos EUA fosse destinado à União.

Diálogos inéditos da Operação Spoofing a que o GGN teve acesso provam que os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba intermediaram um acordo que a Petrobras assinou com autoridades dos Estados Unidos, referentes às denúncias de corrupção levantadas pela própria força-tarefa no Brasil.

A força-tarefa de Curitiba, comandada à época por Deltan Dallagnol, tinha interesse no acordo da Petrobras com os Estados Unidos porque queria evitar que parte da multa que retornaria ao Brasil fosse parar nas mãos da União.

“Agora sim temos que brigar para dizer que é possível a destinação de recursos dessa forma (e não para o caixa da União)“, diz um dos procuradores no grupo de Telegram.

Em vez disso, Deltan passou a estudar uma forma de definir o destino dos recursos a título de “projetos sociais”, a partir de uma “fundação” que seria criada com participação da sociedade civil e, quiçá, do próprio Ministério Público Federal.

Os diálogos mostram que, para esboçar o sistema de governança dessa fundação com dinheiro da Petrobras, Deltan foi buscar inspiração no modelo que a Transparência Internacional Brasil ofereceu à força-tarefa da Operação Greenfield no âmbito do acordo de leniência do grupo J&F – firmado em 2017, um ano antes das negociações entre Petrobras e Estados Unidos.

Publicamente, Deltan e seus colegas sempre negaram participação no acordo da Petrobras com as autoridades estadunidenses, mas o vazamento de conversas no Telegram mostram que os procuradores de Curitiba tinham informações privilegiadas sobre as rodadas de negociação, fizeram alterações em textos que embasaram o acordo e foram solicitados a interceder pela Petrobras.

Em uma das mensagens, Deltan chega a tirar sarro do título que foi dado à minuta do acordo. “O nome é uma piada. Termo de parceria? Os americanos vão rir. Tem que ser temo de acordo e destinação”, disse Deltan.

As conversas também mostram que, diferentemente do que ocorreu no caso J&F, desta vez, a Transparência Internacional Brasil tinha interesse em ajudar a força-tarefa de Curitiba a definir o sistema de governança da fundação Lava Jato, mas sem ficar impedida de pleitear recursos para si.

“Por enquanto, pedem para não ser compartilhado com Petrobras. TI tem receio de ficar de fora da possibilidade de receber recursos“, diz uma das mensagens.

Para entender o acordo Petrobras x EUA
Por ser uma empresa com ações na bolsa de Nova York, a Petrobras foi processada nos Estados Unidos pelas mesmas denúncias levantadas pela Lava Jato no Brasil. Para evitar ir a julgamento, a Petrobras aceitou fechar um acordo com o DOJ (Departamento de Justiça) e a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) dos Estados Unidos, e arcar com uma multa de 853 milhões de dólares.

Os EUA aceitaram que 80% do valor total da multa pudesse retornar ao Brasil em benefício das “autoridades nacionais”. Mas a turma de Deltan Dallagnol decidiu firmar um memorando de entendimento com a Petrobras, homologado pela juíza Gabriela Hardt, dando outra destinação para esses recursos. Em reais, o dinheiro ultrapassava a casa dos 2 bilhões.

De acordo com os diálogos obtidos pelo GGN, Deltan cuidou pessoalmente do caso e, com seus pares, procurou, a todo custo, evitar que os bilhões de reais parassem nos cofres da União.

A força-tarefa de Curitiba teria até encomendado estudos à Transparência Internacional Brasil e à Fundação Getúlio Vargas (FGV), sobre o sistema de governança da fundação que os procuradores pretendiam criar.

Operação Greenfield inspirou a Lava Jato
Ao criar uma fundação com dinheiro da Petrobras, Deltan Dallagnol não queria repetir os mesmos erros cometidos pelos procuradores da Operação Greenfield, que tentaram estabelecer a governança dos também mais de R$ 2 bilhões que o grupo J&F deveria executar a título de “projetos sociais” por força de seu acordo de leniência, firmado em 2017.

Nas conversas de Telegram, aparecem críticas ao acordo da J&F que, na “pressa”, teria esquecido de definir o destino dos bilhões a serem gastos com “projetos sociais”. O que havia no acordo de leniência era uma lista com 49 atividades autorizadas pelo MPF, em que a J&F poderia aplicar os R$ 2,5 bilhões ao longo de 25 anos. A Transparência Internacional Brasil teria oferecido o primeiro modelo de governança ao grupo J&F, tentando criar um precedente a ser seguido por outras forças-tarefas.

*Renato Santana/GGN

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Política

Diálogos revelam parceria entre Dallagnol e presidente do TCU no ápice da Lava Jato

Presidente do TCU diz que operação enganou as pessoas; ex-procurador afirma que autoridades se tornaram opositoras por ambição de poder.

Troca de mensagens privadas hackeadas e depois colhidas pela Operação Spoofing, da Polícia Federal, mostra uma relação amistosa e colaborativa no auge da Operação Lava Jato entre o atual presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, e o deputado federal cassado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que chefiava a força-tarefa da operação em Curitiba, segundo a Folha.

Os diálogos obtidos pela Folha ocorreram de março a junho de 2017, por meio do aplicativo Telegram. Hoje os dois trocam críticas públicas.

Em uma das conversas, datada de 31 de março daquele ano, Dantas felicita o então chefe da Lava Jato pela ação de improbidade movida na véspera contra o PP e dirigentes da legenda, entre eles o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL).

“Parabéns pela ação de ressarcimento contra os partidos e os agentes políticos!!! Como não temos jurisdição administrativa sobre eles, essa atuação de vocês complementa a nossa no ressarcimento dos danos!”, escreveu Dantas.

“Obrigado Bruno! Parte de um grande trabalho conjunto!!”, respondeu Deltan, segundo as mensagens.

Cerca de dois meses depois, em 9 de junho de 2017, Dantas mandou nova mensagem ao então procurador, afirmando ter atendido a um pedido seu, “com o máximo de discrição”, e perguntando se ele havia visto a Medida Provisória 784, que permitia ao Banco Central estabelecer acordos de leniência com instituições financeiras.

“Opa ótima notícia! Vimos [a MP]. Carlos Fernando [outro integrante da força-tarefa] vai escrever algo sobre ela”, respondeu Deltan.

Dez dias antes dessas mensagens, o TCU havia aprovado a concessão de prazo adicional de 60 dias para que a força-tarefa fechasse acordos de delação com construtoras alvo da operação. O pedido, feito por Deltan, foi relatado por Dantas. A MP acabou caducando sem ser votada pelo Congresso Nacional.

Dantas afirmou ainda em outras mensagens ao procurador que a Odebrecht estaria à época querendo firmar um acordo de delação direta com o TCU, o que ele disse considerar inadequado, além de suspeitar de que isso pudesse ser uma forma de indispor o tribunal com a força-tarefa.

“É o caso concreto, em momento incipiente em que os primeiros acordos de leniência foram celebrados pelo MPF [Ministério Público Federal] e havia esforço das instituições públicas para dar a eles alguma funcionalidade, respeitadas as competências constitucionais e legais de cada órgão.”

A nota prossegue afirmando que a evolução das reuniões revelou que a Lava Jato queria, na verdade, se sobrepor e usurpar as competências dos outros órgãos. “Isso foi repelido com veemência pelo TCU, como o noticiário revelou na época.”

“O ministro Bruno Dantas informa que suas declarações públicas e votos proferidos em processos do TCU entre 2017 e 2022 falam por si” e são muito mais importantes que diálogos que “apenas mostram o momento em que se começou a entender o que a Lava Jato sempre foi, uma tentativa de destruir a democracia”.

Também em nota, Deltan afirma não reconhecer a autenticidade das mensagens e que suas conversas com autoridades sempre foram republicanas e institucionais. Apesar disso, comentou o conteúdo delas.

“É lamentável que altas autoridades da República, que apoiavam a Lava Jato, tenham se tornado ferrenhas opositoras da operação da noite para o dia, a ponto de demonizar e perseguir ilegalmente juízes e procuradores quando isto se tornou conveniente para seus projetos pessoais e ambições de poder político”, afirma o texto.

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Política

‘Brasil pode liderar processo de paz entre Ucrânia e Rússia’, diz embaixador ucraniano

Recém-chegado ao Brasil, Andrii Melnyk afirma que criatividade brasileira pode ajudar na construção da paz.

Recém-chegado a Brasília, o novo embaixador ucraniano Andrii Melnyk pretende mobilizar a diplomacia brasileira a “pensar fora da caixa” e liderar o processo de paz entre as vizinhas Ucrânia e Rússia. Desde fevereiro de 2022, os ucranianos enfrentam a invasão de tropas russas e tentam resistir com ajuda internacional.

Para o representante diplomático do governo ucraniano no Brasil, um dos primeiros passos para essa aproximação entre Kiev e Brasília foi organizar o encontro de mais de uma hora entre Luiz Inácio Lula da Silva e Volodimir Zelenski, em Nova York, na última semana, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas. Segundo Melnyk, a conversa franca entre líderes é vista como chance de o mandatário brasileiro entender melhor a situação e se aproximar do país do Leste Europeu.

Durante a entrevista concedida à DW na embaixada da Ucrânia, abrigada numa casa alugada em Brasília, Melnyk argumentou que seria importante receber armas do Brasil, o que, segundo ele, se constituiria numa ajuda humanitária.

DW: Na avaliação do senhor, quais são os maiores equívocos no Brasil sobre a guerra que a Rússia está travando contra a Ucrânia, na sociedade e no plano político? Como planeja combatê-los?

Andrii Melnyk: Os brasileiros sabem que existe o Estado independente da Ucrânia. Mas, basicamente, o conhecimento é muito escasso. Mas não é culpa dos brasileiros, é nosso trabalho que não tem sido feito de forma apropriada nas últimas três décadas.

É nosso trabalho e nossa missão nos aproximarmos da sociedade brasileira e da comunidade política, fazer este contato e explicar nossa causa. Ficamos sem embaixador aqui por um longo período e isso atrapalhou a comunicação sobre o que aconteceu quando ocorreu a grande invasão em fevereiro de 2022.

Essa guerra de agressão, que pode parecer distante dos brasileiros geograficamente falando, afeta também a essência do DNA do Estado brasileiro, e ameaça as fundações da ordem internacional. E o Brasil é um dos países líderes dentro da ONU que tenta fortalecer esta ordem.

Minha segunda tarefa é mostrar para os brasileiros que a Ucrânia é mais do que apenas uma vítima desta guerra terrível. Temos que contar as histórias das pessoas. Ano passado, eu estava em Kiev, eu vivenciei os bombardeios noturnos diários. Muitos amigos meus morreram na linha de combate, muitos se feriram. Civis perderam suas vidas, suas casas. Temos também que contar a história da Ucrânia, o maior país em termos geográficos da Europa. Isso é algo que temos em comum com o Brasil, como o maior país da América do Sul.

Na Alemanha, onde o senhor foi embaixador da Ucrânia de 2015 a 2022, ganhou a reputação de ser franco e de criticar abertamente a classe política do país, incluindo a liderança do governo. O senhor pretende adotar a mesma postura no Brasil?

Honestamente, eu não sei ainda o caminho que eu devo escolher. É fato que não haverá um cenário de ‘copia e cola’, cada situação é única. Eu me sinto honrado por ter servido na Alemanha, tive o privilégio trabalhar lá por sete anos antes da grande invasão russa.

Eu era muito franco quando a guerra começou. Era um apelo sincero meu. Eu não conseguia entender por que a Alemanha, que se envolveu tanto nas negociações de Minsk e que tentava nos ajudar a resolver a primeira agressão russa com a anexação da Crimeia, em 2014, sabendo de todos os riscos, não nos forneceu armas. Minha convicção pessoal é que isso teria prevenido a atual invasão russa, iniciada em 2022. Tendo esse enorme peso geopolítico e econômico, a Alemanha poderia ter desempenhado outro papel para conter a Rússia ou mesmo evitar a guerra, pelo menos naquele momento. Isso não aconteceu.

No Brasil, a tarefa é diferente porque a conexão, por assim dizer, não é tão forte. Há uma comunidade de imigrantes ucranianos aqui de mais de 130 anos no Paraná, existem mais de 600 mil brasileiros com raízes ucranianas. Mas, basicamente, para a maioria das pessoas aqui, a Ucrânia ainda não parece ter um grande significado por enquanto.

Minha meta aqui é contar a história da guerra. Há muitas coisas que precisam ser faladas. Podemos começar com o sequestro de crianças ucranianas: milhares delas foram levadas à força para a Rússia. Elas são dadas para adoção forçada a famílias russas para serem reeducadas. Isso está acontecendo agora, no século 21. É pura barbaridade. Há prisioneiros de guerra ucranianos sendo torturados.

“Pode-se até permanecer neutro de alguma forma”

Há muitos assuntos práticos que têm significado para nós, não só do ponto de vista político e diplomático. A diplomacia brasileira faz parte das mais fortes do mundo, com grande tradição. O Itamaraty é um templo da diplomacia, com todas as pré-condições para ter orgulho dessa tradição, mas a sociedade, o jornalismo, ativistas políticos, ONGs – todos podem desempenhar um papel para influenciar a liderança russa a libertar crianças, na troca de prisioneiros de guerra.

São questões humanitárias. Pode-se até permanecer neutro de alguma forma. Há muito o que pode ser feito aqui para nos ajudar a aliviar as consequências desta guerra terrível. Há áreas enormes na Ucrânia que estão cheias de minas. O Brasil também poderia ajudar a liberar essas áreas, enviando especialistas que podem ajudar a tornar possível o retorno seguro dos moradores.

Na área de meio ambiente, o Brasil também pode ajudar. Nós estamos falando de crimes de guerra em escala industrial que foram cometidos desde o primeiro dia. Quase ninguém fala sobre os danos ecológicos: florestas destruídas, campos que não podem mais ser cultivados nos próximos anos ou décadas.

Como o Brasil, a Ucrânia é um celeiro mundial importante. Então não é só uma guerra nossa, é uma guerra que tem repercussão em outros países, [é uma] ameaça à segurança alimentar.

Liderança do Brasil e obrigação moral

O Brasil pode nos ajudar a garantir que haverá um julgamento de todos esses crimes humanitários. Todos aqueles que perpetraram crimes de guerra, estupro, tortura, que mataram civis, devem ser julgados. Se isso não for feito, se não recuperarmos as áreas ocupadas, haverá um problema, um mau exemplo ficará para outros países, que poderiam cometer os mesmos crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade.

O Brasil tem esta ambição de ter um papel de liderança, que é ancorada em seu tamanho geográfico, demografia, em sua economia, em sua cultura. Acho que é uma obrigação moral estar mais engajado e mostrar esta liderança para que outros possam seguir.

Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a decisão de iniciar a guerra foi tomada tanto pela Rússia quanto pela Ucrânia. Na semana passada, durante seu pronunciamento de abertura na Assembleia Geral das Nações Unidas, ele optou por adotar um tom distante em relação à guerra na Ucrânia, segundo analistas ouvidos pela DW. Ele não mencionou especificamente a Rússia, apenas a guerra na Ucrânia, num contexto de outros conflitos no mundo – segundo os especialistas, não houve ênfase no conflito. Isto pode não ter agradado ao presidente ucraniano Zelenski, que não aplaudiu Lula. Como o senhor vê a posição do Brasil em relação à guerra na Ucrânia? Essa posição é equivocada?

Eu não diria isso. Em sua posição oficial, o Brasil pertence ao grupo, agora composto por 141 países, que, em fevereiro, na Assembleia Geral da ONU, condenou a invasão, condenou a violação das leis internacionais, além de fazer parte da ampla comunidade internacional que tenta nos ajudar a encontrar uma solução pacífica.

Eu estou muito contente e orgulhoso que pudemos organizar este primeiro encontro entre Lula e Zelenski em Nova York na semana passada. Até então, os dois haviam se falado apenas uma vez por telefone em março. Depois disso, houve muitas declarações, muitas emoções, e isso não foi útil. Ninguém se beneficia disso e ninguém conseguia entender o que estava acontecendo – tomando por base a posição oficial do Brasil, segundo a qual o Brasil está a bordo conosco.

Não foi fácil organizar este encontro devido a esse volume de emoções que foram criadas de forma artificial. Eles conversaram cerca de uma hora e dez minutos. Foi uma conversa franca e honesta entre dois líderes muito ambiciosos, sem grandes expectativas, mas com o desejo de entender melhor a posição de cada um. Foi um bom começo. Podemos chamar de grande avanço, depois deste círculo vicioso de concepções e interpretações equivocadas vividas no passado.

“Iniciar negociações agora faria pouco sentido”

Não temos um processo de paz. Nós só temos uma guerra brutal porque Putin não está disposto a negociar. E isso foi um dos tópicos do encontro. Meu presidente tentou explicar para Lula por que iniciar negociações [de paz] agora faria pouco sentido. Não há uma mínima confiança sobre o que o chefe do Kremlin diz ou faz. As promessas que ele faz são palavras vazias.

Nós queremos paz. O Brasil pode ajudar a preparar o terreno para essas negociações. Chegar a um cessar-fogo não é o suficiente para atingir uma paz duradoura. Poderia acontecer o mesmo que ocorreu com o Acordo de Minsk, que não foi implementado, e muitos países negligenciaram as consequências e uma grande guerra se instalou no nosso território.

O senhor então acredita que o Brasil poderia liderar este processo das negociações de paz?

Certamente. Para mim, o Brasil é predestinado a ter um papel mais ativo por diferentes razões. Este tem que ser um processo muito criativo, já que não há um exemplo similar no passado recente. Pela primeira vez, há um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU atacando, agredindo, invadindo um país vizinho e com um direito de vetar qualquer decisão política.

É um dos principais problemas da ordem legal atual que está ameaçada pela Rússia e não há um instrumento para forçar o país agressor a parar a invasão. Nosso apelo a todos os amigos e parceiros brasileiros é pensar fora da caixa, pensar de forma criativa. Esse é o maior desafio que a humanidade enfrenta depois da Segunda Guerra, um trauma que continua vivo para nós: na Segunda Guerra, perdemos cerca de 10 milhões de ucranianos.

Como na Segunda Guerra, os civis são os que mais sofrem, porque a Rússia usa táticas sinistras de colocar os civis como alvo, atacando vilas, hospitais, escolas, museus, empresas, portos. No campo de batalha, a Rússia não se mostra como um país com um grande Exército. Parece que, para compensar isso, eles atingem os civis para criar terror, forçar os ucranianos a deixar o país, ou ir para outras regiões mais distantes do conflito.

Atualmente, as estruturas existentes dentro da ONU não oferecem soluções para nos ajudar a parar a guerra por meio diplomático. Estamos pedindo ajuda para pensar nesta solução não só ao governo brasileiro, mas também a think tanks, ONGs, universidades.

O Brasil deveria fornecer armas para a Ucrânia?

Primeiro, é uma decisão de total soberania do governo brasileiro, que tem que cuidar de seus interesses e formular sua própria agenda. Sob o nosso ponto de vista, podemos falar apenas da perspectiva de vítimas, de civis. Gostaria de ressaltar isso novamente, pois uma coisa que não é sempre compreendida aqui é a natureza maligna desta guerra. A propaganda russa diz todo o tempo aqui que se trata de um conflito menor, quase uma guerra civil, que a Rússia está lutando contra o Ocidente, contra a Otan – que seria má – que desejaria invadir o território dela.

E gostaria de repetir esse dado: esta é uma guerra que está sendo travada contra alvos que são 94% civis. Drones, foguetes e todas as outras armas que eles usam são direcionadas para civis em 94% dos casos. Isso muda tudo.

É uma guerra que está sendo travada contra idosos, crianças, mulheres. Se não fosse o sistema de defesa aéreo, fornecido por países como a Alemanha, que abate os drones e foguetes que voam literalmente sobre nossas cabeças na Ucrânia, mais escolas e casas teriam sido destruídas e mais pessoas teriam morrido.

Desse ponto de vista, são um pedido e uma expectativa justos por parte da sociedade ucraniana. O Brasil poderia ter um papel de liderança também aqui na América Latina nesse sentido. Enviar munição para sistemas de defesa como os Gepard, enviados pela Alemanha em 2022, poderiam salvar vidas, não seria participar das hostilidades, ou assumir um lado ou outro do conflito. Eles ajudam os nossos militares a “fechar o céu”, deixar as cidades mais seguras.

“Ninguém espera que o Brasil se envolva nas zonas de conflitos”

Ninguém espera que o Brasil se envolva nas zonas de conflito, mas que ajude de outras maneiras, como, por exemplo, com a retirada de minas, fornecendo munições para o sistema de defesa aéreo e veículos para transporte de feridos nas cidades bombardeadas. O Brasil também poderia nos ajudar na questão da energia, com geradores e outros equipamentos que poderiam ser enviados às cidades e que ajudariam os ucranianos a sobreviver ao próximo inverno [no Hemisfério Norte], que será uma estação muito difícil.

Por que a Ucrânia até agora praticamente não conseguiu mobilizar um apoio significativo no Sul Global?

É uma pergunta difícil, e ainda não temos uma resposta apropriada. Há muitos fatores que, infelizmente, nós deixamos de lado nestas três décadas depois de termos conquistado novamente a nossa independência.

Nós não investimos muito tempo e atenção em todos os países que agora são chamados de Sul Global, um termo do qual eu não gosto muito porque coloca países muito diferentes numa mesma denominação. Em parte, foi um erro nosso.

*Com Brasil de Fato

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Investigação

Investigações revelam planejamento de golpistas

Presos e envolvidos em atos golpistas de 08 de janeiro tinham ações coordenadas e de desafio às autoridades, diz jornalista.

As investigações dos golpistas envolvidos com os atos de vandalismo cometidos no 08 de janeiro em Brasília mostram um conjunto de pessoas com perfil e ação devidamente planejados.

Em linhas gerais, as pessoas detidas por conta das ações realizadas no começo do ano desafiam o poder das autoridades em todas as frentes, como em lives ou repetindo comportamentos desafiadores.

Um exemplo citado pela jornalista Camila Bomfim, do G1, envolve uma mulher que chegou a ser liberada após ser levada para a Academia da Polícia Federal ao lado de centenas de pessoas: as autoridades não só encontraram planos de incitação de golpe de Estado, como também dados sobre os atos de vandalismo no Congresso Nacional.

Alvo de mandado de prisão não cumprido, uma advogada chegou a esconder celulares de seus clientes e colegas ligados à invasão de Brasília, em sua maioria pessoas da cidade de Sinop (MT), para evitar que a Polícia Federal acessasse informações que pudessem levar aos golpistas.

*Com GGN

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Novo PAC, programa do Governo Lula voltado para estados e municípios, terá investimentos de R$ 65,2 bilhões

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (27) que o novo Programa de Aceleração do Crescimento terá investimento previsto de R$ 65,2 bilhões na primeira fase. Nessa edição, o programa está voltado para obras prioritárias em estados e municípios brasileiros. Batizado de Novo PAC – Seleções, o programa inclui a abertura de editais para projetos adicionais, além dos previamente anunciados no programa.

São 27 modalidades a serem alvos das ações, coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República e executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, com coordenação da Casa Civil da Presidência da República, diz o Agenda do Poder.

Estados e municípios poderão inscrever propostas para novas obras entre os dias 9 de outubro e 10 de novembro. Desde que o Novo PAC foi lançado em agosto, o governo tem promovido eventos do programa em diferentes estados, detalhando as obras planejadas e o investimento total em cada região. Durante a promoção do programa em Goiás, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que o PAC representa uma política de estado com visão de longo prazo para o desenvolvimento do Brasil.

Na ocasião ele destacou a importância de um planejamento que transcende os limites de um governo de quatro anos e enfatizou a necessidade de transformar as políticas públicas em ações de estado, amplamente apoiadas pela sociedade, empresários, prefeitos e diversos atores econômicos e sociais.

O Novo PAC tem como principais objetivos a retomada de obras públicas paradas e a aceleração das em andamento. Além disso, o projeto prevê investimentos em novos empreendimentos em pelo menos seis áreas. Em um diferencial em relação a edições anteriores do programa, o governo Lula planeja estabelecer parcerias com o setor privado, visando um investimento total de até R$ 1,7 trilhão, entre recursos públicos e privados, para as obras em questão.