Autor: Celeste Silveira

Produtora cultural

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Justiça

Ministério Público pede para arquivar ação contra Bolsonaro por injúria a Maria do Rosário

Processo tinha sido aberto em 2016 e ficou paralisado durante mandato na Presidência.

O Ministério Público do Distrito Federal pediu que a Justiça arquive uma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Em manifestação enviada à Justiça, a promotora Ana Paula Marimon declarou que o caso preescreveu e que não há mais prazo para punir Bolsonaro. Em 2014, o ex-presidente afirmou que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque, segundo ele, ela era “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. Os dois eram colegas na Câmara dos Deputados, diz a Folha.

O processo foi enviado para manifestação do Ministério Público no dia 28 de junho. No entanto, o crime já estava prescrito desde o dia 21 de junho, segundo o órgão. O arquivamento ainda precisa de homologação por parte da Justiça.

“Da análise acurada dos autos, nota-se que não é mais possível o exercício do jus puniendi por parte do Estado, diante da prescrição da pretensão punitiva”, diz a manifestação.

A ação foi aberta em junho de 2016, quando a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro. A acusação foi apresentada em dezembro de 2014, sob o argumento de que o então deputado “instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.

A ação foi suspensa quando ele assumiu a Presidência, em 2019. A Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.

Em junho, o Supremo encaminhou o processo para ser retomado na Justiça do Distrito Federal. Na decisão, o ministro Dias Toffoli atendeu o pedido da Procuradoria-Geral e declarou que o STF não tinha mais competência para analisar o caso.

 

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Cotidiano

Vídeo em inglês: Tubarões podem estar engolindo pacotes de cocaína descartados por traficantes e apresentam comportamento estranho, dizem pesquisadores americanos

Os tubarões podem estar engolindo pacotes de drogas jogados ao mar por traficantes internacionais, afetando a vida marinha, é o que afirmam pesquisadores dos Estados Unidos. Correntes marítimas já carregaram mais de seis mil toneladas de cocaína do oceano para a costa da Flórida, segundo dados da Guarda Costeira dos Estados Unidos, segundo o Uol.

A maior parte da droga é descartada no mar por traficantes que tentam fugir das autoridades durante o transporte dos ilícitos. O biólogo marinho Tom Hird e a cientista ambiental Tracy Fanara decidiram analisar o impacto dessas drogas no documentário “Cocaine Sharks” (tubarões da cocaína, em tradução livre).

Para a produção, os dois pesquisadores acompanharam a vida marinha e tentaram identificar como a cocaína e outras drogas descartadas no mar afetam os animais.

Durante mergulhos, os pesquisadores notaram o “comportamento estranho” de espécies de tubarão. Um deles, um tubarão-cabeça-de-martelo, espécie que geralmente tem medo de pessoas, se aproximou do grupo nadando de forma “desequilibrada”. Outro, um tubarão-cinzento, foi visto nadando em círculos e com o olhar fixado para um ponto no qual não havia nada.

Fora do mar, os cientistas também jogaram pacotes semelhantes aos da droga para ver qual seria o comportamento dos animais em relação a eles. Na ocasião, os animais se aproximaram e atacaram o pacote imediatamente com mordidas. Um dos tubarões chegou a levar uma embalagem com ele.

Apesar dos experimentos e da desconfiança, os pesquisadores não conseguiram detectar o que a droga poderia causar aos animais nem comprovar por amostras biológicas tal consumo.

“A história mais profunda aqui é a forma como os químicos, fármacos e a drogas ilícitas estão entrando nas vidas marítimas, nos oceanos, e quais efeitos eles podem causar nesses ecossistemas tão delicados”, diz Tom Hird.

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Mundo

Cachorro de rua salva bebê abandonado em saco de lixo

A criança, que aparenta ter quatro meses, apresentava marcas de contusão no rosto e no corpo e foi encaminhada ao hospital.

Um cachorro de rua conquistou as redes sociais. O animalzinho salvou um bebê que tinha sido abandonado dentro de um saco de lixo. O caso aconteceu na cidade de Trípoli, no Líbano, e provocou comoção na web, diz a Forum.

A imprensa local informou que o cachorro, ao encontrar a criança do sexo feminino, colocou o saco de lixo com o bebê na boca e partiu caminhando pelas ruas.

Em um determinado momento, o choro da criança acabou atraindo um pedestre, que recolheu a menina.

O bebê, que aparenta ter quatro meses, apresentava marcas de contusão no rosto e no corpo e foi encaminhada ao Hospital Islâmico pelo homem que a encontrou. Em seguida, foi transferida para o Hospital de Trípoli.

A notícia foi amplamente divulgada nas redes sociais. Inúmeros internautas, inclusive, demonstraram interesse em adotar a menina.

Cachorro se transforma em herói
Internautas elevaram o cachorro à condição de herói, com comentários do tipo:

“Alguns dizem que o cachorro é um animal impuro e, claro, isso não é verdade”, disse uma internauta, em referência ao fato de que religiosos muçulmanos no país têm restrições aos cães.

“O cão tem muito mais humanidade, bondade, astúcia e inteligência do que alguns em forma humana“, destacou outro.

“Os animais têm mais compaixão do que os humanos”, refletiu outra internauta.

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Política

Projeto do Governo prevê até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida de autoridades do Estado brasileiro

Um dos projetos de lei apresentados hoje pelo governo ao Congresso prevê uma alteração no Código Penal para estabelecer pena de prisão de 20 a 40 anos para quem “atentar contra a vida” do presidente e vice; presidentes de Câmara e Senado; ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, segundo O Globo.

Os pontos previstos no texto, que precisa do crivo dos parlamentares para entrar em vigor, são esses. Pena de reclusão para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado:

— De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;

— De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;

— De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;

— De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.

Hoje, o Código Penal determina reclusão de “4 a 8 anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Também há a precisão de prisão, entre 4 e 12 anos, “para quem tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.

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Economia

O que a sociedade não sabe sobre Campos Neto, presidente do Banco Central

Roberto Campos Neto

No cargo de presidente do BC, Campos Neto também tem acesso a dados estratégicos, como câmbio e taxas de juros, capazes de afetar seus investimentos lá fora. Em julho do ano passado, por exemplo, ele assinou uma portaria mudando as regras para a declaração de ativos no exterior. Até então, todo brasileiro que tivesse mais de 100 mil dólares lá fora tinha que informar o BC todos os anos. Com a portaria, esse valor subiu para 1 milhão de dólares – uma mudança que, dizem os especialistas, reduziu a transparência dos investimentos de brasileiros no exterior. Não se sabe o volume de recursos que Campos Neto mantinha em sua offshore quando a fechou. Nos Pandora Papers, não aparece essa informação. Consultado pela piauí, ele não quis informar o valor.

O presidente do BC criou sua offshore quando trabalhava no banco Santander e, para tanto, usou os serviços do escritório Mossack Fonseca, o pivô do escândalo mundial dos Panama Papers. Em sua composição original, a Cor Assets tinha dois diretores (Campos Neto e sua mulher, a advogada Adriana Buccolo de Oliveira), um capital subscrito de 10 mil dólares e uma conta corrente no banco Safra em Luxemburgo, um paraíso fiscal na Europa. Num documento do Mossack Fonseca, o casal explicou que o objetivo da Cor Assets era receber “investimentos em ativos financeiros do Santander private bank”. Assim que o escritório no Panamá enviou a Luxemburgo os documentos para abrir a conta no Safra, o funcionário luxemburguês Jost Dex informou a um colega de trabalho: “Nós destruiremos os documentos e você pode encerrar esse caso.” O sigilo sobre os negócios de seus clientes era a regra número um do Mossack Fonseca e, mesmo assim, tornou-se o epicentro do megavazamento de dados em 2016.

Em julho de 2004, dois meses depois de fundar a Cor Assets, Campos Neto transferiu mais 1,08 milhão de dólares para a conta estrangeira e aumentou significativamente o capital da empresa. Ele disse ao Mossack Fonseca que havia declarado o dinheiro transferido à Receita brasileira. Paralelamente, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016, o executivo manteve outra offshore, a ROCN Limited, agora nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa foi criada pelo escritório Trident Trust, o mesmo responsável por abrir a firma de Paulo Guedes.

A piauí procurou o ministro Paulo Guedes duas vezes para pedir esclarecimentos sobre a Dreadnoughts International. Em dezoito perguntas, a reportagem inquiriu, entre outros pontos, se o ministro declarou a offshore em seu imposto de renda, se poderia comprovar essa informação documentalmente, qual a origem do capital aportado as Ilhas Virgens Britânicas, se a offshore possui bens no Brasil, qual o capital atual da empresa e, por fim, se Guedes é a favor da taxação do capital mantido por brasileiros no exterior.

A assessoria do ministro ignorou as perguntas e se manifestou de modo genérico, por meio de uma nota: “Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no [atual] cargo, foi devidamente declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão. Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e a capacidade de Paulo Guedes, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o ministro da Economia.” A reportagem insistiu para que o ministro respondesse as perguntas específicas, mas Guedes preferiu não dar mais detalhes. A reportagem queria esclarecer, em especial, a passagem da nota em que Guedes diz ter se desvinculado “de toda sua atuação no mercado privado” – o que não aconteceu em relação à offshore, de acordo com os documentos do Pandora Papers.

A revista mandou as mesmas perguntas para o presidente do Banco Central. Em nota, Campos Neto respondeu o seguinte: “As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública.”

A reportagem também perguntou a Campos Neto se ele havia informado a Comissão de Ética Pública sobre a existência de sua offshore no Panamá. A resposta foi a seguinte: “A integralidade desse patrimônio, no país e no exterior, está declarada à CEP, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos.” Nas atas de reuniões da Comissão de Ética Pública, no entanto, não consta nenhum julgamento de processo do presidente do BC. Assim como no caso de Guedes, a comissão recusou-se a dar informações sobre o caso.

Embora ter uma offshore devidamente declarada à Receita não seja ilegal, criá-la nem sempre atende a propósitos republicanos, sobretudo quando a empresa se localiza em paraísos fiscais, onde a tributação é baixa ou até mesmo nula. Além do mais, esses paraísos raramente participam de tratados internacionais e são usados para viabilizar a lavagem de dinheiro oriundo de organizações criminosas e corrupção.

Guedes e Campos Neto não informaram as razões que motivaram seus investimentos. Mas, segundo especialistas consultados pela piauí, quem se utiliza legalmente de offshores em paraísos fiscais costuma ter dois objetivos: blindar seu patrimônio de instabilidades políticas e econômicas e escapar de tributações mais elevadas em seu país de origem, manobra conhecida como elisão fiscal. Tudo é feito sob o máximo sigilo. Primeiro, cria-se a empresa atrelada a uma conta no exterior, normalmente aberta em bancos de países com economia sólida, como a Suíça e os Estados Unidos. A partir dessa conta, investe-se em companhias e fundos estrangeiros de maneira direta, sem que os rendimentos sobre o capital investido sejam tributados imediatamente no Brasil.Em termos práticos, um investidor que aporta 1 milhão de reais num fundo de ações no Brasil e obtém ganhos de 100 mil reais ao longo de um ano deve declarar para o Fisco não apenas o seu patrimônio como a sua rentabilidade e ser tributado por isso anualmente. Já um investidor que possui uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas pode fazer o mesmo investimento em fundos de ações no exterior e não pagar nenhum imposto por lá, uma vez que a maioria dos paraísos fiscais não tributa o capital na fonte. A mordida do Leão ocorrerá, portanto, somente quando – e se – o dinheiro chegar ao país onde o dono reside. A remessa legal de dinheiro para o exterior sofre tributação mínima. Paga-se 0,38% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mais a tarifa bancária, que pode ser nula, dependendo do cliente.

O fosso entre o dinheiro declarado dos brasileiros no exterior e aquele que realmente é remetido para fora pode ser constatado em números divulgados pela Receita e pelo Banco Central. O BC deve ser informado sobre todo estoque financeiro mantido por brasileiros no exterior, embora não esteja autorizado a compartilhar essas informações com o Fisco – se o fizesse, estaria analisando dados, incumbência que não é sua. No ano passado, nas contas do BC, os brasileiros mantinham no exterior um total de 204,2 bilhões de dólares, o equivalente a 1,12 trilhão de reais. Nas Ilhas Virgens Britânicas estavam 14,7% do capital brasileiro. O local se consolidou como o terceiro principal destino do dinheiro tirado do Brasil, atrás dos Países Baixos e das Ilhas Cayman. Já a Receita Federal, que cobra tributos sobre o patrimônio, estima que os brasileiros tenham apenas 50,4 bilhões de reais  no exterior. Como não dispõe de informações constantes sobre a quantia que circula nessas contas estrangeiras, a Receita considera apenas o saldo declarado na data de entrega do Imposto de Renda.

A diferença brutal entre os números – 1 trilhão de reais para o BC, 50 bilhões para a Receita – é, por si só, uma expressão cabal da falta de transparência nessas operações no exterior. É uma das razões pelas quais a Tax Justice, uma ONG que trabalha em defesa da justiça tributária, prega o fim dos benefícios oferecidos nos paraísos fiscais. Fala-se em justiça porque os detentores de offshores– como Guedes e Campos Neto – têm um privilégio tributário ao qual a imensa maioria dos cidadãos de seus países não têm acesso, o que lhes confere vantagens desiguais. Em um ranking das nações que mais colaboram para o que a Tax Justice chama de “exploração tributária”, estão justamente as Ilhas Virgens Britânicas.

*Agência  Pública

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Política

Sergio Moro e Carla Zambelli, os próximos na fila da cassação

Senador e deputada federal enfrentam processos na Justiça Eleitoral por casos em que há jurisprudência para serem cassados; especialista explica.

Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, em decisão unânime, o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol. O ex-coordenador da operação Lava Jato foi condenado após a Corte entender que ele se candidatou a uma vaga à Câmara, em 2022, de forma irregular, já que estaria impedido de concorrer pelo fato de que pediu exoneração de seu cargo de procurador tendo processos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), diz a Forum.

Pouco mais de um mês depois, em junho, o mesmo TSE sentenciou o Jair Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos. O ex-presidente foi condenado por abuso de poder e uso da estrutura do Estado para fins privados ao convocar uma reunião com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eleitoral.

O ano não deve terminar, entretanto, sem antes dois outros políticos ligados ao bolsonarismo e à extrema direita perderem seus mandatos. O senador Sergio Moro (UB-PR) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) são considerados, tanto no meio político quanto no jurídico, os próximos na “fila” da cassação.

Moro: cassação é dada como certa
Entre janeiro e março de 2022, o ex-juiz Sergio Moro, após um período como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, era filiado ao Podemos e fez pré-campanha como pré-candidato à presidência da República.

O partido, entretanto, vetou sua candidatura ao Palácio do Planalto e o ex-magistrado, então, saiu da legenda e se filiou ao União Brasil para se candidatar ao Senado. Primeiro, queria concorrer por São Paulo, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral por não possuir residência ou vínculos com o estado, e desta maneira registrou sua candidatura de senador pelo seu estado de origem, o Paraná.

Apesar do caos partidário e envolvendo domicílio eleitoral, Moro conseguiu se eleger senador com 1.953.159 votos. Ainda à época da campanha, entretanto, foram protocoladas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, duas ações – que depois foram unificadas – contra o ex-juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

As legendas apontam que Moro teria praticado abuso de poder, caixa 2, uso indevido nos meios de comunicação e incorrido em irregularidades nos contratos da pré-campanha.

Isso porque, segundo as ações, Moro iniciou sua pré-campanha como candidato à presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná. O ex-juiz não teria incluído em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral os valores gastos com a pré-campanha, extrapolando o teto estabelecido para a campanha de senador no Paraná, que é de R$4,4 milhões.

O senador Sergio Moro (Foto: Pedro França/Agência Senado)
“Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa”, diz um trecho de uma das representações.

À Fórum, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de Direito Eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avaliou que, de fato, Moro deve ser cassado pelo TRE-PR, visto que seu caso é muito parecido com o da também ex-juíza e ex-senadora Selma Arruda, conhecida como “Moro de saias”, cassada em 2019 por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos na eleição de 2018.

“Eu entendo que o caso do Sergio Moro se assemelha muito ao caso da juíza Selma por gastos vultosos e desproporcionais na pré-campanha, configurando o abuso de poder econômico. Então, o hoje senador se valeu de uma pré-campanha à presidência da República de grande visibilidade de gastos, que são gastos que ultrapassam e muito aquilo que estava no teto para a campanha ao senado no Paraná e, portanto, ele teve uma situação que é de abuso de poder econômico”, explica Almeida.

O especialista reforça que Moro ultrapassou os limites estabelecidos na legislação para os gastos na campanha e destaca que há “jurisprudência” farta sobre o assunto.

“Eu acredito que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná vai ser condizente com a jurisprudência do próprio tribunal e a jurisprudência do TSE. Eu entendo que não se trata de perseguição ao ex-juiz ou nenhum tipo de narrativa a esse respeito, mas sim uma situação que é colocada, de gastos, um candidato eleito que se valeu de recursos financeiros muito além daquilo que era possível para a natureza da campanha que ele acabou concorrendo e vencendo as eleições”, emenda o advogado.

Carla Zambelli: destino praticamente selado
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), um dos maiores expoentes do radicalismo bolsonarista, enfrenta o mesmo problema. Para além dos processos que responde no âmbito criminal, como o que foi aberto após ela sacar uma pistola e perseguir um homem no meio da rua em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição de 2022, a parlamentar é alvo de duas ações que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e que devem, após julgadas, resultar em sua cassação.

Nas ações, protocoladas pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Zambelli é acusada de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e instigar generais das Forças Armadas a não reconhecerem e vitória eleitoral do presidente Lula, através de vídeo publicado nas redes sociais.

Na peça jurídica, é destacado que a bolsonarista usou de “expressivo alcance nas redes sociais para malferir instituições democráticas em troca de um protagonismo político conquistado sobre o primado da fraude e da desinformação”.

Recentemente, o corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou pedido da defesa da deputada para que o caso fosse julgado pelo TSE e devolveu as ações para o TRE-SP, que já informou que deve submeter o caso ao plenário ainda este ano. Muitos avaliam que a Corte paulista vai cassar o mandato de Zambelli tendo em vista que o TSE condenou Bolsonaro à inelegibilidade recentemente também por atacar o sistema eleitoral.

A própria deputada concorda e admite que deve ser uma das próximas a ter o mandato cassado. No final de maio deste ano, Zambelli divulgou um vídeo em que aparece nitidamente abatida e admitindo seu revés.

“Eu queria dizer para vocês que, lógico, a gente se preocupa, sim. Eu vou ser a próxima cassada. É dado como certo, né? Eu confio muito em Deus. O que tiver que ser, Deus permitirá ou não permitirá. E se ele permitir minha cassação é por algum motivo”, declarou à época.

A deputada Carla Zambelli (Foto: Agência Câmara)
Renato Ribeiro de Almeida, o especialista em Direito Eleitoral, também concorda. Segundo o advogado, assim como no caso de Moro, há farta jurisprudência na Justiça Eleitoral com relação à conduta de divulgar notícias falsas sobre as eleições brasileiras. O advogado cita como exemplo, para além do julgamento de Bolsonaro, o caso do ex-deputado estadual paranaense Fernando Francischini, cassado em 2021 por divulgar fake news sobre o sistema eleitoral.

Em 2018, quando ocupava o cargo de deputado federal, justamente no dia da eleição que se candidatou a deputado estadual, Francischini fez uma live para espalhar a notícia falsa de que duas urnas estavam fraudadas e, aparentemente, não aceitavam votos no então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro. Na transmissão, ele também afirmou que urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmariam a fraude – uma mentira.

“A divulgação de notícias falsas envolvendo o sistema eleitoral brasileiro ganhou reforço em relação a sua jurisprudência no TSE com o julgamento do caso do Bolsonaro, mas não só, há um precedente em relação ao ex-deputado estadual Francischini no estado do Paraná, que acabou perdendo o mandato justamente por divulgar em redes sociais notícias falsas que atacavam o sistema eleitoral brasileiro”, elucida Almeida.

De acordo com Renato Ribeiro de Almeida, como existe um precedente no caso de Francischini e também de Bolsonaro, “por coerência” a situação de Carla Zambelli se assemelha e, por isso, o mais provável é que a deputada tenha o mandato cassado.

“É muito provável que o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e, posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral vá também ter esse entendimento. Eu, pessoalmente, entendo pelos meus escritos, pelos meus estudos, que essa é uma hipótese, sim, de abuso de poder político e de abuso dos meios de comunicação social porque, se valendo da condição de parlamentar, de deputada, de toda a sua estrutura e toda a visibilidade, divulgou notícias que são sabidamente inverídicas e essas notícias atacavam o sistema eleitoral brasileiro”, pontua.

O advogado Renato Ribeiro de Almeida (Divulgação)
“Então, está aí o abuso do poder político e o abuso dos meios de comunicação. Porque a reverberação das palavras ditas pela parlamentar, ainda que em campanha, são gigantescas, muito maiores do que de um cidadão comum”, arremata o especialista.

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Política

Medida antiarmamentista do governo e defende fim dos CACs: “providencial”, comemora Gleisi

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) usou as redes sociais para comemorar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe a compra de armas de fogo e munições por parte de civis, que deverá ser editado nesta sexta-feira (21), e para afirmar que o fim dos chamados CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores), seria “providencial”.

“Novo decreto do Governo Lula vai limitar ainda mais a compra de armas e aumentar a fiscalização dos CACs, acabando com acesso a armas exclusivas das Forças Armadas e munições a rodo. Bolsonaro chegou a permitir que uma pessoa tivesse 30 pistolas 9mm e 30 fuzis 7.62. Os CACs que foram usados pra armar inclusive bandidos, vão ser fiscalizados agora pela PF e deveriam ser fechados. Para que serve um clube de colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores, a não ser para estimular violência? O fim dos CACs seria providencial”, postou Gleisi no Twitter. >>> Novo decreto de armas deve aumentar fiscalização e proibir novas compras de pistola 9 mm

Os ajustes finais no texto do decreto foram definidos na quinta-feira (20) durante uma reunião ministerial. Na ocasião, ficou decidido que o novo decreto sobre armas permitirá o uso do calibre 9 mm apenas pelas forças de segurança, e a fiscalização dos CACs ficará sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto também vai proibir que os clubes de tiro fiquem abertos 24 horas e funcionem perto de escolas e outras unidades educacionais.

Dados mais recentes compilados pelo Relatório Brasileiro de Segurança Pública, baseados em informações oficiais do Exército, apontam que o número de pessoas com registros CAC aumentou quase sete vezes ao longo do mandato de Jair Bolsonaro (PL) em relação ao governo anterior. >>> ‘Liberou geral’ de Bolsonaro fez crescer quase sete vezes número de CACs no Brasil em quatro anos

Em 2018, antes da posse de Bolsonaro, o país contava com 117,5 mil pessoas cadastradas como CACs, representando 56 indivíduos a cada 100 mil brasileiros. Atualmente, esse número é de 783,4 mil registros, ou seja, 386 autorizações a cada 100 mil habitantes. Isso representa um acréscimo de 37% em relação a 2021, o que significou mais de 211 mil novos certificados de registros de armas emitidos em apenas um ano. A corrida armamentista foi incentivada pelo governo Bolsonaro que tinha nos CACs uma de suas principais bases de apoio.

*Com 247

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Política

Lula veta ministros em eventos de Doria

Presidente manifestou descontentamento com possibilidade de eles seguirem comparecendo a encontros do Lide.

O presidente Lula (PT) afirmou a ministros de seu governo que não quer mais que eles compareçam a eventos organizados pelo Lide, fundado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, segundo Mônica Bergamo, Folha.

De acordo com ministros e interlocutores frequentes de Lula, o presidente foi explícito em seu pedido, e não quer “de jeito nenhum” que integrantes do primeiro escalão do governo emprestem seu prestígio aos encontros do ex-governador.

Há alguns meses, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio, participaram de eventos do Lide. Lula manifestou seu desconforto diretamente a Múcio, conforme revelado pelo Painel.

Quando Lula foi preso, em 2018, Doria disse que levaria “chocolates” a ele na prisão.

Em 2019, a Justiça determinou que Lula fosse transferido para o presídio de Tremembé, em SP. Quando a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, manifestou preocupação com a segurança do petista, “sob a polícia de João Doria”, o então governador respondeu: “Fique tranquila, ele será tratado como todos os outros presidiários, conforme a lei. Inclusive, o seu companheiro Lula, se desejar, terá a oportunidade de fazer algo que jamais fez na vida: trabalhar”.

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Política

Reservas internacionais cresceram US$ 22,7 bi nos primeiros 200 dias do governo Lula

Nos primeiros dias 200 dias do governo Lula, as reservas internacionais do Brasil aumentaram em US$ 22,7 bilhões.

De acordo com dados do BC, elas somavam US$ 347,4 bilhões em 18 de julho. Um crescimento de 7% desde 31 de dezembro, segundo Lauro Jardim, O Globo.

O Brasil fechou 2022 com US$ 324,7 bilhões em reservas internacionais. Foi o último dado do governo Bolsonaro.

No Lula 3, as reservas cresceram uma média diária de US$ 113,6 milhões. Já nos 1.460 dias do governo Bolsonaro foram torrados uma média de US$ 45,073 milhões por dia.

Sob o capitão, as reservas emagreceram US$ 65,8 bilhões em quatro anos. Foi o primeiro presidente desde 2003, ou seja, quando Lula assumiu pela primeira vez, que não aumentou as reservas internacionais, quando se compara o primeiro e o último dia de governo de cada um dos mandatários.

A conjuntura era outra, mas de qualquer forma, Lula assumiu o governo em 2003 com reservas de US$ 16,3 bilhões e oito anos depois, ao deixar o Palácio do Planalto, essa rubrica assinalava US$ 288,6 bilhões.

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Vídeo: Passageiro em pânico após “premonição” de que avião cairia faz voo ser cancelado

Por mais segura que a aviação comercial tenha se tornado com o passar dos anos, voar ainda é um momento de muita tensão para alguns. Recentemente, uma mulher deixou um avião que estava prestes a decolar após ver que um dos passageiros “não era real”. Visivelmente alterada, ela saiu da aeronave aos berros.

Um vídeo que tem circulado esta semana nas redes mostra um fato parecido que aconteceu na China. O caso foi registrado em janeiro, mas só veio à tona agora.

Um dos passageiros entrou em desespero, pois acreditava estar preso em um “loop temporal” no qual o “avião sempre caía”. O vídeo, que mais parece uma cena da série de filmes “Premonição” (Final Destination), mostra passageiros e funcionários da companhia aérea se aglomerando no corredor de um avião após ouvirem gritos de um homem apavorado a bordo.

Ele alegava que seria sua “sexta morte”, e que, independentemente de qualquer tentativa, o avião sofreria um acidente inevitável. O passageiro implora para que a tripulação abra as portas para que ele saia antes da decolagem.

Nas legendas traduzidas, o sujeito foi ouvido gritando: “Eles são habitantes sagrados da Terra. Este é o sexto loop. Por favor, abram a porta para mim.” Ele também diz que uma das comissárias de bordo não era humana, mas sim um robô.

O pânico entre os passageiros foi tanto que o voo foi cancelado. O homem foi preso, mas seu estado mental foi considerado “anormal” e ele recebeu ajuda médica.

https://twitter.com/i/status/1682111151847399426

*Com Forum

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