Autor: Celeste Silveira

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Lula destaca importância dos saberes indígenas para a preservação da vida

Neste 19/4, presidente diz, ainda, que “o conhecimento ancestral é a última fronteira contra a destruição”. Medidas do governo vêm aumentando acesso aos direitos dessas populações.

Em celebração ao Dia dos Povos Indígenas, neste 19 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientou “a importância de seus saberes e tecnologias milenares para a preservação da vida no planeta”.

Além, disso, destacou que “em um mundo que corre atrás do novo sem olhar para o passado, os povos indígenas nos lembram que o verdadeiro futuro é o que resistiu. O conhecimento ancestral é a última fronteira contra a destruição – e a nossa chance de mudar”.

Primeiro a instituir um Ministério dos Povos Indígenas (MPI), em janeiro de 2023, o governo Lula também aproveitou a data para divulgar algumas das ações viabilizadas pela pasta desde então.

Um dos destaques é ampliar a presença indígena na 30ª Conferência das Nações Unidas (COP30) sobre Mudança do Clima, que será realizada em novembro, em Belém. “Após mais de dois anos de aldeamento do Estado, com a instituição da pasta em 2023, o Ministério vem realizando uma série de articulações para a maior e melhor participação indígena da história das COPs”, afirma o ministério.

Segundo a pasta, “o MPI e a presidência da COP30 vêm criando caminhos para que as vozes indígenas sejam mais escutadas e que suas demandas possam ser incorporadas com maior celeridade nas agendas e encaminhamentos da COP”.

Neste sentido, cita como iniciativas a criação do Círculo dos Povos, instância para melhor escutar e atender as demandas dos povos que vivem e sustentam a biodiversidade, reconhecendo sua importância e protagonismo na conservação da floresta.

Luz, saúde, conectividade e cultura

Outra iniciativa foi a ampliação do programa Luz para Todos que, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), beneficiou cerca de 30 mil indígenas do Brasil desde agosto de 2023.

Desde a retomada do programa até março de 2025, mais de 7,2 mil unidades consumidoras foram instaladas em terras indígenas. O Mato Grosso, onde se localiza o Parque Indígena do Xingu, lidera a implementação, com 8,8 mil indígenas atendidos. Na sequência, destacam-se Roraima, com 7,4 mil beneficiários, e o Acre, com 4,6 mil.

O governo federal anunciou, ainda, que planeja interconectar todas as unidades de saúde indígena do Brasil até o fim de 2026, garantindo que todos os estabelecimentos públicos responsáveis pela atenção primária à saúde dos povos originários tenham acesso à internet de qualidade.

Segundo o secretário nacional de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, melhorar a conectividade dos territórios permitirá, entre outras coisas, que o Poder Público implemente a infraestrutura de telessaúde nas comunidades, garantindo que os indígenas tenham acesso a médicos especialistas sem precisar deixar suas aldeias.

No campo da cultura, estão projetos como o Pontão de Culturas Indígenas e a revista Pihhy, que “reafirmam o compromisso com a diversidade e a inclusão cultural no Brasil”, de acordo com o MinC.

O Pontão se propõe a mapear, articular e fortalecer as iniciativas culturais indígenas por todo o Brasil. Além disso, capacita indígenas para aplicarem seus conhecimentos e saberes ancestrais como forma de fazer cultura em suas várias linguagens (projetos, eventos, produtos audiovisuais, etc.).

Já a revista Pihhy teve cinco edições e se destina à produção e difusão do conhecimento indígena. “Além disso, é considerada um marco na história da produção intelectual indígena no país, pois reflete a riqueza cultural e o conhecimento ancestral desses povos”, diz o ministério.

Outra iniciativa recente é o Programa de Bolsas de Iniciação Científica Júnior “Jovem Cientista da Pesca Artesanal”, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A finalidade principal do programa é direcionar apoio financeiro para projetos de pesquisa e bolsas de iniciação científica júnior a alunos do ensino médio e fundamental da rede pública.

Desintrusão de Terras Indígenas

O governo também criou um Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas Tis), em setembro de 2023, que tem entre suas metas prioritárias, até 2026, as operações de desintrusão. Segundo o governo, até o final do ano passado, quatro operações desse tipo já foram concluídas: no Alto Rio Guamá (PA), Apyterewa (PA), Trincheira do Bacajá (PA) e Karipuna (RO); outras duas estão em andamento, nas TIs Yanomami e Munduruku.

As operações visam garantir o direito constitucional dos povos indígenas de usufruto exclusivo dos territórios, com a retirada de invasores e interrupção de crimes contra a vida e contra o meio ambiente.

Quanto ao reconhecimento dos territórios indígenas pelo Estado, até dezembro já foram homologadas 13 TIs, 11 declaradas e três delimitadas. A declaração e a delimitação são etapas prévias à homologação do território, com a identificação e reconhecimento da sua ocupação tradicional. Além disso, também há mais de 30 grupos técnicos com estudos em andamento para subsidiar o processo demarcatório.

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Política

PL da Anistia pode sair pela culatra para bolsonarismo, avalia cientista político

Para Paulo Ramirez, igualar mentores e massa de manobra pode reforçar foco sobre Bolsonaro e desgastar sua imagem.

A tramitação do projeto de lei que busca anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro pode se voltar contra o próprio bolsonarismo. A avaliação é do cientista político Paulo Niccoli Ramirez, que vê na mobilização em torno do tema uma tentativa arriscada de igualar figuras “irrelevantes” aos mentores da tentativa de golpe. “Pode ser pior para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele tenta usar indivíduos ‘simples’ como tentativa de ofuscar a sua responsabilidade pela tentativa de golpe, mas existe o risco de essa anistia, no fim das contas, colocar todo o enfoque dos meios de comunicação sob a cabeça dele.”

Segundo Ramirez, o discurso bolsonarista tenta nivelar a responsabilização de “pipoqueiros” e “velhinhas” com a de militares e articuladores políticos. “É uma desculpa esfarrapada pra tentar jogar no mesmo cano todos bolsonaristas, inclusive militares e o próprio Bolsonaro. Mas a maior responsabilização deve ser dos mentores, que ainda não foram condenados”, disse, em entrevista ao BdF.

A movimentação em torno do projeto, para o cientista político, também pode ter vindo da base governista como uma forma de estratégia política. “Uma das possíveis interpretações é que o governo, por se ver pressionado por não ter maioria no Congresso, acabou cedendo para alguns deputados assinarem às cegas esse pedido de urgência para agradar partidos do centrão que compõem o governo.” Outra leitura possível, segundo ele, é que muitas assinaturas queiram “jogar lenha na fogueira”, provocando o debate público e, assim, desgastando a imagem de Bolsonaro: “Diante da criticidade do público, o próprio projeto poderia, em um segundo momento, evaporar.”

Aprovação é improvável, e debate pode isolar Bolsonaro
O projeto de anistia precisa do apoio de dois terços da Câmara – 342 dos 513 deputados – para ser aprovado. “Levando em consideração apenas as assinaturas do pedido de urgência, tenho a impressão de que não seria aprovado”, afirma Ramirez. Ele aposta que, à medida que as investigações avancem e os fatos relacionados à tentativa de golpe voltem à tona, o apoio ao ex-presidente tende a se deteriorar ainda mais. “A tendência é que a imagem de Bolsonaro se manche.”

De acordo com o cientista político, o próprio bolsonarismo pode sair enfraquecido com a intensificação do debate em torno da anistia e a percepção do uso dos apoiadores como “álibi”. “Se isso for levado a público, vai se separar a massa de manobra dos mentores”, diz.

Tema não mobiliza a população e desvia foco de pautas urgentes
A discussão sobre anistia, segundo Ramirez, não tem mobilizado o povo brasileiro. “A população em geral está muito apática em relação à anistia. Houve pouca manifestação tanto contra quanto a favor, o que significa que a população tem outras preocupações, em torno do preço dos alimentos, inflação… Não é assunto nacional, mas dos bolsonaristas”, observa.

Ele também critica o tempo e a energia que o Congresso pode gastar com o tema. “Temos problemas mais importantes, como inflação, tarifações americanas, necessidade de regular indústria verde, teremos COP30, o orçamento dos próximos anos… Isso vai travar o Congresso, serão centenas de discussões, debates que não vão levar a lugar nenhum.”

Direita fragmentada e ausência de lideranças favorecem Lula
Para Ramirez, a direita vive uma “ressaca de lideranças”, sem nomes que concentrem apoio e capital político. “A direita está órfã de líder carismático capaz de concentrar votos e aglomerar apoios”, afirma. Ele acredita que esse cenário também explica por que Bolsonaro pressiona pelo avanço do PL da Anistia: “Ele diz: não tem ninguém que consiga trazer tanto capital político e apoio quanto eu.”

“A tendência é que tenhamos no próximo ano uma fragmentação da direita, com tiros amigos, um atirando no outro, e isso favorece o PT e Lula”, analisa. Mesmo com a aprovação em queda, o presidente segue na liderança. “As últimas pesquisas não têm sido boas pra ninguém. A popularidade de Lula tem caído, mas ainda assim, nas prévias, ele ganha de todo mundo.”

*BdF

 

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Mundo

Programa militar dos EUA depende de minerais raros da China Uma admissão surpreendente de um senador republicano: “Estamos todos com medo”

WASHINGTON, DC - APRIL 07: U.S. President Donald Trump answers a reporters question during a meeting with Israeli Prime Minister Benjamin in the Oval Office of the White House on April 7, 2025 in Washington, DC. President Trump is meeting with Netanyahu to discuss ongoing efforts to release Israeli hostages from Gaza and newly imposed U.S. tariffs. (Photo by Kevin Dietsch/Getty Images)

Certamente, não é só a guerra tarifária de Trump que faz até os republicanos se sentirem sem chão.

A decisão da China de retaliar o aumento de tarifas de Trump, ordenando restrições às exportações de uma ampla gama de minerais críticos e ímãs, é um aviso à segurança nacional americana, afirmaram especialistas da indústria e de defesa.

Em caças da Força Aérea Americana, ímãs feitos de minerais raros, que são extraídos ou processados na China, são necessários para ligar os motores e fornecer energia de emergência.

Em mísseis balísticos, guiados de precisão, preferidos pelo Exército americano, ímãs contendo materiais raros da China fazem as aletas traseiras girarem, permitindo que os mísseis se dirijam a alvos pequenos ou em movimento.

Em novos drones elétricos e movidos a bateria que estão sendo adaptados pelos fuzileiros navais, ímãs de terras raras são insubstituíveis nos motores elétricos compactos.

Ao anunciar que agora exigirá licenças especiais de exportação para seis metais pesados de terras raras, que são refinados inteiramente na China, assim como ímãs de terras raras, 90% dos quais são produzidos na China, Pequim lembrou ao Pentágono — se, de fato, precisava ser lembrado — que uma ampla gama de armamentos americanos depende da China.

As terras raras são um grupo de 17 elementos, incluindo neodímio, ítrio, escândio e disprósio, que são difíceis de separar em formas utilizáveis.

Elas estão presentes em quase todas as formas de tecnologia de defesa americana. Podem formar ímãs muito poderosos, para uso em caças, navios de guerra, mísseis, tanques e lasers.

O ítrio é necessário para revestimentos de motores a jato de alta temperatura; ele permite que os revestimentos de barreira térmica nas lâminas das turbinas evitem que os motores de aeronaves derretam durante o voo.

“A China minera e refina a maior parte das terras raras do mundo e domina a cadeia de suprimentos”, disse Aaron Jerome, um comerciante da Lipmann Walton and Co., uma empresa de comércio de metais com sede na Grã-Bretanha.

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Política

Hugo Motta tira concentração de poder de Arthur Lira ao retomar rito das MPs

Modelo aglutinou de forma atípica o poder decisório nas mãos da presidência da Câmara dos Deputados.

A retomada do rito regular das Medidas Provisórias no Congresso Nacional marca o fim de um arranjo institucional que concentrou de forma atípica o poder decisório nas mãos da presidência da Câmara dos Deputados. Sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), esse modelo vigorou por mais de quatro anos e foi mantido mesmo após o fim da emergência sanitária. Com a ascensão de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara, a instalação de três comissões mistas para apreciação de Medidas Provisórias representa um movimento relevante de reequilíbrio entre as duas Casas Legislativas.

Foram convocadas as comissões mistas para analisar as MPs 1291/2025, que trata da alteração no Fundo Social; 1292/2025, que institui o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado; e 1293/2025, que trata do reajuste dos soldos dos militares das Forças Armadas. Essas comissões serão instaladas na próxima terça-feira (22).

A decisão foi comunicada por Hugo Motta aos parlamentares e membros do executivo essa semana e interpretada como um retorno ao rito constitucional previsto no artigo 62 da Constituição.

Durante a pandemia de COVID-19, o Congresso suspendeu temporariamente o funcionamento das comissões mistas por razões sanitárias e operacionais. Naquele momento, estabeleceu-se que as MPs seriam analisadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado, sem passar pela instância colegiada que tradicionalmente discute e negocia os termos das medidas. A excepcionalidade, no entanto, foi estendida por Arthur Lira mesmo após o fim das restrições, consolidando um modelo que favorecia o controle da agenda legislativa por parte da presidência da Câmara.

Na prática, esse arranjo transformou o presidente da Câmara em principal fiador das medidas provisórias, muitas vezes deixando o Senado com pouco espaço para deliberar com autonomia. O modelo também permitiu que Lira atribuísse a parlamentares alinhados ao Centrão a relatoria de propostas de alto impacto político e orçamentário, incluindo pautas como o novo marco fiscal, a ampliação de programas sociais e flexibilizações na legislação trabalhista. A concentração de poder foi alvo de críticas constantes, especialmente por parte de senadores que viam suas atribuições esvaziadas.

Hugo Motta revogou modelo imposto na Câmara por Lira

Motta rompe com “legado” de Lira
Em 2023, Lira chegou a firmar um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para retomar parcialmente o funcionamento das comissões mistas. O compromisso, porém, foi aplicado de maneira limitada e inconsistente, com várias MPs ainda sendo encaminhadas diretamente aos plenários. A decisão recente de Hugo Motta de reinstalar as comissões indica um rompimento mais definitivo com o legado centralizador do antecessor.

A interpretação de integrantes do governo é que Motta busca reforçar a institucionalidade e equilibrar as relações entre Câmara e Senado. A mudança é também vista como um gesto de abertura ao diálogo com a oposição e com alas do Congresso que vinham pressionando pela retomada do rito formal. Fontes no Congresso avaliam que a nova direção pode impactar também outras pautas de relevância, como a tramitação da reforma administrativa, a regulamentação de despesas obrigatórias e a reestruturação de carreiras do funcionalismo.

Ao retomar o caminho previsto pela Constituição para o trâmite das MPs, Hugo Motta inicia sua gestão promovendo um gesto simbólico e prático de descentralização do poder legislativo. O movimento não apenas esvazia o último bastião da gestão de Arthur Lira, mas também recoloca o Senado em condição de protagonismo no processo decisório das medidas que impactam diretamente o governo e a sociedade.

*Cleber Lourenço/ICL

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Política

Governo Tarcísio faz ‘terrorismo psicológico’ com ações seguidas da PM, acusam moradores da Favela do Moinho

Pelo quarto dia consecutivo, a Polícia Militar (PM) foi até a favela do Moinho, na região central de São Paulo (SP). Moradores da comunidade acusam o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) de terrorismo psicológico, por conta das diversas investidas.

A presença policial ostensiva ocorre às vésperas de uma ameaça de remoção de parte da favela do Moinho, por determinação do governo de São Paulo.

O Brasil de Fato esteve no local e ouviu de moradores que os policiais entraram na favela nesta sexta-feira ameaçando iniciar a remoção. No entanto, não teriam apresentado mandados judiciais que justificassem a operação nas residências da comunidade.

Ato contínuo, os moradores montaram barricadas na frente da favela, para reagir à investida policial. O protesto bloqueou temporariamente a circulação de trens entre as estações Júlio Prestes e Palmeiras-Barra Funda, na Linha 8 – Diamante da CPTM. O território fica localizado próximo à Estação Júlio Prestes. A operação já está normalizada.

Em entrevista ao BdF, o ouvidor das polícias de São Paulo, Mauro Caseri, afirmou que recebeu diversas denúncias sobre policiais ameaçando despejar os moradores e por isso foi até a comunidade. “Solicitei a algumas lideranças que eles me mandassem áudios com o nome das pessoas falando dessa pressão, para que eu encaminhe ao comando local e o questione a respeito disso”, afirmou Caseri.

Leidivania Dominguas Serra Teixera, moradora do Moinho, contou ao Brasil de Fato que estava dormindo em casa, quando os policiais entraram em sua moradia.

“A polícia simplesmente vai entrando nas nossas casas, batendo, oprimindo os moradores. Eu tenho duas crianças. Eles chegaram, empurraram o moço pra dentro da minha casa, sendo que tinha três crianças, uma recém nascida de 15 dias, uma de um ano e nove meses, e uma de nove anos. Tacaram gás de pimenta na gente dentro de casa, dentro da nossa casa. Nós estamos sendo oprimidos. Por que essa violência? Ninguém fez nada de errado”, contou a moradora, que classifica as ações da PM como “terrorismo psicológico”.

A operação durou cerca de uma hora. A Secretária de Segurança Publica de São Paulo (SSP) informou, em nota, que uma pessoa foi presa por suspeita de tráfico de drogas. Moradores afirmaram à reportagem que o homem detido não seria morador da favela e que trabalhava no local, fazendo pequenos reparos nas casas da comunidade.

A nota da SSP afirma ainda que cerca de 50 pessoas protestaram na tarde desta sexta, o que foi acompanhado pelos policiais à distância. “Para o local, o Estado propôs o reassentamento de famílias da comunidade com o objetivo de levar dignidade e segurança a essa população, que vive sob risco elevado em condições insalubres, com adesão voluntária de mais de 87% da comunidade até o momento”, diz o texto, o que é questionado pelos moradores.

Por volta de 16h, as viaturas saíram da favela do Moinho e os moradores retiraram as barricadas.

Contexto
De acordo com lideranças dos moradores, a reintegração de posse de parte da favela do Moinho pode acontecer na próxima terça-feira (22).

Os moradores realizaram um protesto na terça-feira (15) contra o plano de remoção da comunidade, com uma passeata que saiu da comunidade e foi até a frente da Câmara Municipal de São Paulo.

*BdF

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Brasil

Comércio do Brasil com BRICS atinge US$ 235 bilhões, recorde histórico

O comércio exterior do Brasil nos últimos 12 meses até março totalizou US$ 608 bilhões, o segundo maior valor da história, superado apenas pelo mesmo período até março de 2023, quando havia atingido US$ 610 bilhões.

Foram US$ 337 bilhões de exportação, mais US$ 271 bilhões de importação, perfazendo também um saldo comercial de US$ 66 bilhões.

Apenas para os países dos BRICS ampliado, hoje formado por 22 países (10 membros plenos, mais 12 não plenos), o comércio do Brasil totalizou US$ 235 bilhões nos últimos 12 meses até março, um recorde histórico.

Já o comércio com os EUA, que era superior a 20% no início dos anos 2000, passou a oscilar entre 13% e 14% nos últimos 20 anos.

*Com Cafezinho

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Política

Julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe deve ser presidido por Flávio Dino

Julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe deve ser presidido por Flávio Dino.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deve presidir a Primeira Turma quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) for a julgamento por tentativa de golpe de Estado.

Isso deve acontecer, segundo a colunista Carolina Brígido, do Platô BR, porque o atual presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, tem mandato no comando do colegiado até outubro. E Dino deve assumir a presidência em seguida, de acordo com o sistema de rodízio do Supremo.

Conforme integrantes do próprio STF, a expectativa é que o primeiro núcleo da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista, do qual fazem parte Bolsonaro e outros sete réus, seja julgado somente a partir de outubro.

O pedido, feito pelos advogados do ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, já havia sido negado anteriormente pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, mas a defesa recorreu da decisão.

No julgamento virtual do recurso, a única divergência apresentada foi do ministro André Mendonça, em relação apenas a Alexandre de Moraes. Para ele, o relator figura como uma das eventuais vítimas da tentativa de golpe e, por conta disso, não poderia participar do julgamento. O magistrado, indicado por Jair Bolsonaro, foi voto vencido.

Julgamento de Bolsonaro
Em março, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete outras pessoas envolvidas na trama golpista durante e após as eleições de 2022. Foi instaurada uma ação penal, com o início de uma série de trâmites, como audiências para ouvir testemunhas de acusação e defesa.

Foram atribuídos ao ex-presidente os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. em caso de condenação, Bolsonaro pode enfrentar até 39 anos de prisão.

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Política

Conselho de Direitos Humanos denuncia à ONU ato de PMs com teor supremacista

Órgão aborda gravidade de atividade feita por policiais no interior de SP e sugere que a ONU enfatize a necessidade de o país ter uma política de combate a ações neonazistas.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) denunciou à ONU o 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), de São José do Rio Preto (SP), devido ao ato de teor neonazista realizado por policiais da corporação, conforme vídeo publicado e posteriormente apagado das redes sociais nesta semana.

A denúncia foi encaminhada à Relatoria Especial da ONU sobre o Neonazismo e Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância. A relatora especial, Ashwini K.P., está elaborando um documento para ser submetido ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Assinada pela presidente do CNH, Charlene da Silva Borges, a denúncia expõe o caso e recomenda que a relatoria especial da ONU “enfatize a necessidade de o Brasil formular uma Política Nacional de Combate a Atos Neonazistas, envolvendo todos os poderes do Estado e com a adoção de ações articuladas nacionalmente que prevejam o enfrentamento desse movimento no campo da segurança pública, cultura e educação”.

Segundo Carlos Nicodemos, relator especial do CNDH para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e os Atos Neonazistas no Brasil, que também assina a denúncia, o episódio, “que aponta para um comprometimento da constitucionalidade do Estado brasileiro, é considerado gravíssimo e, à luz dos parâmetros do CNDH, deve ser monitorado e acompanhado por organismos internacionais de direitos humanos, como a relatoria especial da ONU”.

Além disso, destacou, “o Conselho Nacional de Direitos Humanos vem estabelecendo um contato contínuo com a relatoria da ONU sobre os atos neonazistas no Brasil”.

Funções constitucionais da PM

O documento do CNDH lembra que além da função institucional de preservação da ordem pública e policiamento ostensivo prevista na Constituição brasileira, as polícias militares devem ter como valores fundamentais a dignidade humana e o respeito aos direitos e garantias previstos na Constituição, por meio da proteção, promoção e respeito aos direitos humanos, segundo o Vermelho.

No entanto, argumenta, “o que é mostrado no vídeo representa um total desrespeito à lei e aos direitos humanos, principalmente porque os policiais estão fardados e diversas representações da corporação aparecem no vídeo, associando a prática supremacista ao corpo institucional da Polícia Militar”.

A denúncia aponta ainda a necessidade urgente de que sejam implementadas políticas públicas para combater o crescimento do neonazismo tanto na sociedade quanto no âmbito das instituições e órgãos governamentais do Brasil.

Gesto supremacista

Com pouco mais de 30 segundos, o vídeo, noticiado no dia 15, mostrava cerca de uma dezena de policiais em torno de uma cruz em chamas, fazendo gestos que lembravam rituais de grupos supremacistas brancos, como a Ku Klux Klan, dos Estados Unidos.

“O vídeo foi apagado da rede social poucos minutos depois. No entanto, foi suficiente para alcançar grande repercussão na mídia, dada a associação do ato a práticas supremacistas e a presença de agentes públicos do estado de São Paulo”, diz o documento encaminhado à ONU.

Na quarta-feira (16), um dia após reportagens noticiarem o ato, o Ministério Público de São Paulo instaurou investigação sobre o caso.

Segundo a PM, “o material foi produzido durante o encerramento de um treinamento noturno, conduzido pelas próprias equipes do batalhão, com o intuito de representar simbolicamente a superação dos limites físicos e psicológicos enfrentados ao longo da instrução”.

Diz, ainda, que “em nenhum momento houve intenção de associação a ideologias de natureza religiosa, racial ou política”, mas que o episódio será apurado em procedimento interno.

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Mundo

Trump deporta imigrante por engano; Justiça cobra grave erro

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos criticou severamente o governo do presidente Donald Trump por sua inércia no caso do imigrante Kilmar Abrego Garcia, deportado por engano para El Salvador. Em decisão unânime, os juízes do 4º Circuito classificaram como “chocante” a alegação de que não há mais nada a ser feito para trazê-lo de volta ao país e exigiram que o Executivo tome medidas imediatas.

A Corte rejeitou o pedido do governo para suspender a ordem da juíza federal Paula Xinis, de Maryland, que determinou o depoimento, sob juramento, de ao menos quatro autoridades dos departamentos de Imigração, Segurança Interna e Estado. A exigência visa esclarecer o que foi feito — ou negligenciado — para reverter a deportação indevida.

Os juízes afirmaram que o governo Trump estaria “reivindicando o direito de esconder residentes deste país em prisões estrangeiras, sem qualquer aparência de devido processo legal”. Para o tribunal, a justificativa de que Garcia já foi deportado e, por isso, nada mais pode ser feito, é inaceitável.

“Isso deveria chocar não apenas juízes, mas qualquer cidadão que valorize a liberdade”, destacou a decisão.

A corte também advertiu para um risco institucional maior: o agravamento da tensão entre os poderes. “Estamos perigosamente próximos de um atrito irreversível que ameaça enfraquecer tanto o Executivo quanto o Judiciário”, afirmaram os magistrados.

Crise diplomática e resistência do governo
Garcia foi deportado em 15 de março, e desde então, a juíza Xinis tem cobrado do governo documentos e explicações sobre as tentativas de corrigir o erro. Em 4 de abril, ela ordenou que o Executivo “facilitasse e efetivasse” o retorno do imigrante, atualmente preso no CECOT, presídio de segurança máxima em El Salvador.

Apesar de a Suprema Corte dos EUA ter mantido a decisão, apontou que o termo “efetivar” poderia ser ambíguo e exceder a autoridade do tribunal. Diante disso, Xinis exigiu um cronograma claro para a repatriação de Garcia. Como a ordem foi ignorada, ela passou a cobrar relatórios diários sobre as medidas adotadas.

Em resposta, no último domingo (13), o governo afirmou que “facilitar” significava apenas remover obstáculos domésticos, sem envolver negociações diplomáticas com El Salvador. Trump, por sua vez, disse que só agiria mediante ordem direta da Suprema Corte.

Reações na Casa Branca e em El Salvador
Na segunda-feira (14), Trump se reuniu com o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, na Casa Branca. Durante o encontro, o ex-presidente chamou de “gente doente” os jornalistas que o questionaram sobre o retorno de Garcia. Bukele negou envolvimento e afirmou que não tem poder para devolver o imigrante aos EUA.

“Essa pergunta é absurda. Como eu poderia contrabandear um terrorista para os Estados Unidos?”, disse o presidente salvadorenho.

Pressão do Congresso
O senador democrata Chris Van Hollen, de Maryland, manifestou indignação com a postura do governo. Em nota, afirmou que, caso Garcia não esteja de volta até o meio da semana, ele próprio viajará a El Salvador para negociar sua libertação.

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Brasil

‘Imigrantes ou não, vítimas de violência são sempre corpos pretos’, diz ativista senegalesa sobre morte de ambulante em SP

O assassinato do ambulante senegalês Ngange Mbaye, de 42 anos, por um policial militar no Brás, centro de São Paulo, causou comoção entre lideranças migrantes e ativistas dos direitos humanos.

Para a atriz e ativista Mariama Bah, nascida no Senegal e moradora do Brasil há dez anos, é urgente que os movimentos populares brasileiros se aproximem das comunidades migrantes. “Parece que estamos nos lugares errados de luta, ou gritando nos lugares errados”, afirmou. “Quem é maltratado e desumanizado são os corpos africanos e latino-americanos. Precisamos rever os movimentos pretos e sociais, precisamos deles próximos. Somos um grupo de pessoas diversas que, em vez e pensar no bem coletivo, puxa a corda cada um para o seu lado. Imigrantes ou não, as vítimas de violência são sempre corpos pretos. Essa divisão só é boa para o colonizador, para quem nos escravizou.”

Mariama participou de uma reunião com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, além de outras autoridades federais, lideranças migrantes e integrantes da família de Mabaye após o assassinato. Segundo ela, mais do que cobrar respostas, é preciso construir soluções junto com quem está na linha de frente. “Não basta cobrar autoridades pelo ocorrido, mas discutir como evitar [novos casos]. Quem está na linha de frente somos nós [imigrantes negros], que estamos desempregados”, lamentou.

Ela também destacou a necessidade de romper com estereótipos sobre a África e reconheceu a diversidade das experiências migrantes no Brasil. “Somos um continente com 54 países. Mas, no meio de tanta diversidade, a nossa pauta é reduzida à imagem de um país. Isso é uma luta dentro da luta dos direitos humanos”, pontuou.

Governo federal vê violência racializada e reforça ações

Ana Maria Gomes Raietparvar, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, afirmou que o assassinato de Ngange Mbaye não é um caso isolado. “Vemos, um ano depois, o mesmo episódio se repetindo”, disse, citando o caso de Serigne Mourtalla Mbaye, que morreu ao cair do 6º andar após ação policial no prédio em que morava, no centro de São Paulo, em abril de 2024.

“Isso demonstra uma urgência em olhar para esse público migrante e essas interseccionalidades entre raça, nacionalidade e classe no Brasil. É um perfil que temos visto constantemente sofrendo violência, seja por parte da população, como foi caso do congolês Moïse Mugenyi Kabamgabe [assassinado em 2022, após ser torturado e agredido por quatro homens no Rio de Janeiro], seja por parte da polícia, de agentes da segurança pública”, indicou. De acordo com ela, as denúncias de violência contra migrantes são majoritariamente contra a população negra, haitianos e africanos, e indígenas, venezuelanos e bolivianos.

A representante do governo reforçou que a xenofobia, somada ao racismo estrutural, agrava a vulnerabilidade dessas populações. “Me preocupa que o discurso xenofóbico faz parte do senso comum. É um discurso que a extrema-direita abraçou com tudo; podemos ver como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usa imigrantes como inimigos. Não tenho dúvida de que isso possa, a qualquer momento, ser capitalizado no Brasil também. Então é urgente a discussão dessa pauta.”

Após o assassinato de Mbaye, o ministério acionou a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e promoveu a reunião de emergência, que teve a participação de Mariama Bah, para “entender as especificidades do caso”. A ministra Macaé Evaristo “está ciente” dos problemas enfrentados pela população migrante no Brasil e “se colocou a disposição” da família de Mbaye, garantiu Raietparvar.

Apesar de o Brasil ter uma Lei de Migração considerada avançada, de 2017, a coordenadora afirmou que a aplicação das políticas públicas ainda é um desafio. Segundo ela, o governo tem apostado na participação social de lideranças migrantes e no diálogo com a sociedade civil. “Se hoje temos mais convicção do que precisa ser feito, é porque estamos ouvindo essas populações. Mas o combate à xenofobia não depende só do governo”, defendeu.

‘As mãos do prefeito estão sujas de sangue’, diz cientista político

Comentarista fixo do programa e cientista político, Joselicio Júnior responsabilizou diretamente o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pela morte do trabalhador. Segundo ele, a ação policial foi motivada por uma política sistemática de repressão ao trabalho informal, organizada pela prefeitura da capital.

“Os policiais estavam a serviço da prefeitura, havia inclusive fiscais junto com os PM, com o objetivo de inibir o trabalho ambulante. A morte do Ngange Mbaye tem plena responsabilidade do Ricardo Nunes. As mãos dele estão sujas de sangue nesse episódio e em tantos outros abusos que estão sendo cometidos nesta cidade”, denunciou.

Joselicio também destacou que a perseguição ao trabalho de rua é uma constante histórica contra a população negra no Brasil. “Desde os séculos 17 e 18, o trabalho nas ruas é uma forma de busca por sustento e dignidade para a população negra. [A gestão de Nunes] lida com isso da pior forma possível, numa estrutura de sociedade que não garante pleno emprego para as pessoas”.

*BdF