Autor: Celeste Silveira

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Justiça

Fernando Collor condenado a 33 anos de cadeia, STF forma maioria para condená-lo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quinta-feira (18) para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello a 33 anos de prisão por desvios na BR Distribuidora. Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (24).

Votaram pela condenação de Collor o relator, ministro Edson Fachin, que foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Nunes Marques abriu divergência e votou pela absolvição de Collor.

O relator também propôs: interdição para exercício do cargo ou função pública e multa de R$ 20 milhões por danos morais. Como a pena supera 8 anos, se for estabelecida, Collor terá que iniciar a execução da punição em regime fechado, ou seja, na prisão.

A denúncia contra Collor foi apresentada em 2015, pelo então PGR, Rodrigo Janot, em processo da Lava Jato. De acordo o MPF, entre 2010 e 2014, Collor teria solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a Derivados do Brasil, e nesse sentido, teria recebido vantagem indevida.

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Justiça

Justiça do Paraná autorizou MPF destruir planilhas de propinas da Odebrecht

Defesa de Lula e Tacla Duran já haviam questionado os tais arquivos, possivelmente manipulados.

A Justiça Federal no Paraná autorizou um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para apagar arquivos com dados de servidores clandestinos que guardavam informações sobre os pagamentos de propinas feitos pela Odebrecht, diz o GGN.

A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (18), pelo jornalista Jamil Chade, que teve acesso a documentos sigilosos, que apontam a destruição.

Conforme a reportagem, os arquivos dos sistemas Drousys e Mywebday eram as principais peças de acusações do MPF contra diversos políticos, além de serem usados como base para inúmeros processos.

Para ocultar o esquema de pagamentos de propina ao redor do mundo, a Odebrecht criou um departamento dedicado a essa função. O servidor do sistema de informática paralelo ficava na Suíça, para evitar o alcance de possíveis operações policiais brasileiras. “Os dados traziam listas de propinas e doações eleitorais irregulares pagas pela empresa a diversos políticos”, afirmou o colunista.

O acesso a esse servidor fez parte do acordo de leniência do Grupo Odebrecht, homologado em 2017. Com isso, foi disponibilizado à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma cópia dos sistemas que armazenavam a contabilidade paralela.

No final de 2017, também foi autorizada a realização de uma cópia dos sistemas pela Polícia Federal (PF), que ficou com a Superintendência da corporação em Curitiba. Em 2018, ainda foi autorizada outra cópia dos sistemas que foi disponibilizada ao MPF.

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Política

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Opinião

Vídeo: A péssima repercussão da cassação de Dallagnol na mídia lavajatista

Assista:

10 visualizações 18 de mai. de 2023
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Justiça

Por risco de fuga, Tacla Durán pede tornozeleira e retenção de passaporte de Moro

O advogado Tacla Duran, que denuncia ser alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso no âmbito da “lava jato”, reivindicou em suas redes tornozeleira e a retenção do passaporte de Sergio Moro diante do risco de fuga do Brasil, segundo o 247.

A fala do advogado ocorre após Moro sinalizar renúncia do cargo de senador e saída do Brasil, após seu colega, Deltan Dallagnol, ter sido cassado pelo TSE. De acordo com o jornalista Daniel Cesar, do portal IG, “O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) sondou amigos e aliados que moram nos EUA na busca por um emprego, que lhe garantiria a permanência no país americano”.

“Não seria o caso de tornozeleira e retenção do passaporte, já que o Russo é investigado?”, questionou.

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Justiça

Advogados do Prerrogativas pedem que Deltan seja investigado

Informações que motivaram petição à PGR foram divulgadas pelo deputado federal Glauber Braga.

O grupo Prerrogativas apresentou uma petição à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que Deltan Dallagnol seja investigado por uma série de fatos elencados pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, diz Mônica Bergamo, Folha.

O deputado Rocha questionou, entre outras coisas, se “é verdade” que Dalagnoll “adquiriu dois apartamentos, de 400 metros quadrados cada um, no edifício Plymouth Hills, em Curitiba, o primeiro comprado por R$ 1,8 milhão, quando o preço de avaliação do prédio era de R$ 2,3 milhões, e o outro foi comprado em leilão em nome de sua esposa por R$ 2 milhões”.

Perguntou também, no discurso, se o ex-deputado, cassado na terça (16), “comprou quatro lojas da Hering em shoppings de Curitiba, todas em nome de seus familiares”. A negociação, disse, teria sido “conduzida diretamente” por Dallagnol.

O deputado seguiu com questionamentos sobre diárias recebidas pelos procuradores da Lava Jato quando Dallagnol coordenava a operação, e também sobre palestras remuneradas dadas por ele na época.

O discurso e o petição do Prerrogativas à PGR foram feitos antes de Dallagnol perder o mandato.

“Vamos repetir o pedido no foro adequado”, afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Prerrogativas.

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Justiça

CPI dos Atos Antidemocráticos convoca Mauro Cid, braço direito de Bolsonaro

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ele foi preso preventivamente em operação da PF por supostamente fraudar dados de vacinação.

Mauro Cid está convocado para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, em andamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os deputados distritais aprovaram o requerimento de convocação na manhã desta quinta-feira (18/5).

O pedido, aprovado por unanimidade entre os quatro presentes na sessão, é de Fábio Felix (PSol). O tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid é ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e foi preso preventivamente em operação da Polícia Federal (PF) por supostamente fraudar dados de vacinação contra a Covid-19.

A CPI ainda aprovou mais dois requerimentos. Um deles, do relator, Hermeto (MDB), pede o convite para oitiva de Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. O outro requer ao Ministério do Turismo cópias das fichas de registro de hóspedes que estiveram nos hotéis do Setor Hoteleiro Sul e Norte de Brasília, entre os dias 8 e 14 de dezembro de 2022.

Mauro Cid

O braço direito de Bolsonaro ainda é investigado por participação em uma conversa sobre o planejamento de um golpe de Estado no Brasil, segundo divulgado pela jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil. A convocação requer o depoimento de Mauro César Cid na condição de testemunha diante dos atos terroristas cometidos por bolsonaristas em Brasília, em de 12 de dezembro de 2022 – data da tentativa de invasão à sede da Polícia Feral (PF) – e em 8 de janeiro de 2023, quando ocorreu a depredação das sedes dos Três Poderes.

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Saúde

Dias Toffoli é internado com Covid, em Brasília

Segundo STF, ministro ‘passa bem e está sendo tratado com antiviral e sintomáticos’.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi internado, nesta quarta-feira (17), após diagnóstico de Covid-19. A informação foi confirmada pela assessoria do Supremo, segundo o G1.

De acordo com a nota, “o ministro passa bem e está sendo tratado com antiviral e sintomáticos”. O hospital em que Dias Toffoli foi internado, em Brasília, não se manifestou sobre o estado de saúde do ministro.

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Política

Cúpula militar ‘torce’ pela soltura de Mauro Cid, mesmo com críticas à sua atuação

O depoimento do ex-ajudante de ordens é visto na caserna como mais um episódio que traz desgaste para a imagem dos militares.

Integrantes da cúpula das Forças Armadas são críticos à atuação do coronel Mauro Cid como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, mas creem que o melhor cenário seria soltá-lo, para que respondesse o processo em liberdade, segundo Bela Megale, O Globo.

O depoimento do ex-ajudante de ordens, marcado para esta quinta-feira na Polícia Federal, é visto na caserna como mais um episódio que traz desgaste para a imagem das Forças Armadas.

Na avaliação do Alto Comando, a prisão de três militares no âmbito do inquérito aberto sobre falsificação de cartões de vacina “acirra” os ânimos dos militares com o governo Lula e com o próprio Judiciário.

A leitura de generais feita à coluna é que as prisões de Cid, do sargento Luis Marcos dos Reis, que era subordinado a ele, e do capitão da reserva do Exército, que foi assessor de Bolsonaro, “fomentam o radicalismo”.

Como informou a coluna, o Alto Comando não pretende sair em defesa de Cid ou dos militares presos. A pessoas próximas, o comandante do Exército, o general Tomás Paiva, tem defendido que o assunto envolvendo o ex-braço direito de Bolsonaro é um tema da Justiça e que é nesta esfera que será tratado.

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Economia

FMI: Economia brasileira tem surpreendido para cima

Afirmação foi feita pela número 2 do órgão internacional, Gita Gopinath, em evento do Banco Central, em Brasília.

A primeira-vice-diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Gita Gopinath, afirmou nesta quarta-feira (17/5) que os dados recentes de atividade econômica surpreenderam pela resiliência em vários países, entre eles, o Brasil. A número 2 do FMI participou da I Conferência Anual do Banco Central (BC), em Brasília. Ela fez a palestra magna na abertura do encontro, diz o Metrópoles.

“O que é impressionante é que toda vez que os dados são divulgados somos surpreendidos positivamente pela sua resiliência, em muitos países”, disse Gita. “Estou vindo do Chile e o primeiro trimestre ali surpreendeu positivamente. No Brasil, os dados que vimos foram mais fortes do que o esperado.”

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