Autor: Celeste Silveira

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Política

Lula anuncia ampliação do Farmácia Popular; veja detalhes do programa

Nova versão do Farmácia Popular oferecerá medicamentos a beneficiários do Bolsa Família e à população indígena de forma gratuita, diz o Metrópoles.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relançou, nesta quarta-feira (7/6), durante agenda em Pernambuco, o programa Farmácia Popular, uma das marcas das gestões petistas.

O Farmácia Popular foi criado em 2004 para ampliar o acesso da população a medicamentos. Atualmente, o programa oferece 22 medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão. Na reformulação, a gratuidade dessas medicações serão mantidas.

Outra parte dos medicamentos é concedida aos beneficiários com desconto de 90% em relação ao preço tabelado das farmácias comerciais.

Mais cedo, o governo federal anunciou que os beneficiários do Bolsa Família terão acesso aos 40 remédios oferecidos no Farmácia Popular. Entre os que têm apenas desconto e, agora, passarão a ser gratuitos para quem recebe Bolsa Família, estão:

  • quatro anticoncepcionais;
  • dois tipos de tratamento para mal de Parkinson;
  • três apresentações da sinvastatina, usada no controle do colesterol;
  • três alternativas para controle da rinite; e
  • fraldas geriátricas.

População indígena
Outra novidade é a oferta de todos os medicamentos do rol do programa para atender a população indígena. Para a retirada das medicações, é preciso apenas um representante da comunidade para evitar o deslocamento de várias pessoas.

Segundo o governo, no caso dos indígenas, não será necessário ter um CPF para ser beneficiado pelo Farmácia Popular.

A ideia é de que a distribuição dos medicamentos aos indígenas comece a ocorrer por meio de um “projeto piloto” no território Yanomami, que está em situação de emergência sanitária desde o início do ano.

Na sequência, o Ministério da Saúde quer expandir a oferta para outras terras indígenas. As ações serão implementadas em parceria com os conselhos distritais de saúde indígena.

Remédios para próstata
No evento desta quarta, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse o governo federal deve anunciar, em breve, a ampliação do Farmácia Popular para a saúde masculina, com a oferta de remédios para a próstata, por exemplo.

A nova versão do programa passará a oferecer anticoncepcionais gratuitamente para mulheres, além de remédios para osteoporose. A ideia é de que o mesmo desenho seja oferecido aos homens.

“O presidente Lula já me falou, e está no nosso horizonte, ampliar [o programa] também pensando a questão da saúde do homem, a questão dos remédios para próstata. Esse será um avanço que em breve anunciaremos”, adiantou Nísia.

Em sua fala, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o Farmácia Popular volta “com muito mais força, com mais remédio e com mais capacidade de fazer mais convênio para que mais farmácias possam participar” do programa.

Segundo o governo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas nas regiões Norte e Nordeste. A expectativa é de que o Farmácia Popular tenha, até o fim do ano, farmácias e drogarias credenciadas no programa em 5.207 municípios brasileiros, o equivalente a 93% do território nacional.

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Justiça

Celular de Mauro Cid tinha minuta de GLO e estudo para dar ‘suporte’ a um golpe

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, novo conjunto de mensagens traz documentos que dariam ‘suporte jurídico e legal para a execução de um golpe de Estado’, diz Malu Gaspar, O Globo.

A Polícia Federal encontrou no celular do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o coronel Mauro Cid, a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e alguns “estudos” que, segundo os investigadores, eram destinados a dar suporte a um eventual golpe de estado.

A GLO é uma operação militar que permite ao presidente da República convocar as Forças Armadas em situações de perturbação da ordem pública.

Segundo o que apurei, Cid esteve na sede da PF em Brasília nesta terça-feira para depor sobre esse novo conjunto de evidências, que ainda não se tornou público.

No despacho que autorizou a oitiva de Cid, o ministro Alexandre de Moraes diz que o ex-ajudante de ordens “reuniu documentos com o objetivo de obter suporte jurídico e legal para a execução de um golpe de estado”.

De acordo com o texto, o material trata “da possibilidade de emprego das Forças Armadas em caráter excepcional destinados a garantir o funcionamento independente e harmônico dos poderes da União”.

A PF queria saber quem preparou os tais estudos e para quem eles estavam sendo compilados, entre outras coisas. Não há, por enquanto, sinal de que o material tenha sido enviado a Bolsonaro pelo celular.

A subprocuradora da República Lindora Araújo acompanhou o depoimento de forma virtual, mas Cid se recusou a falar. Preferiu se manter em silêncio.

Os documentos recolhidos por Cid estavam em mensagens trocadas com o sargento Luis Marcos dos Reis, preso junto com ele no início de maio na operação que apura fraudes nos cartões de vacinação de diversas pessoas, entre elas o ex-presidente e sua filha Laura. Reis deve ser ouvido nesta quarta-feira pela PF.

O material apreendido durante a operação dos cartões de vacinação deu origem a um novo inquérito, este sobre a participação do mesmo grupo em preparativos para um golpe de estado. Foi no âmbito dessa investigação que Cid foi ouvido nesta terça-feira (6).

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Justiça

PF quebra sigilo de celular de assessor de Lira e encontra grupo sobre kit robótica

No desenrolar das investigações da Polícia Federal sobre possíveis desvios de recursos públicos destinados à educação, surgem novas revelações. Foi revelado recentemente que o ex-assessor parlamentar Luciano Cavalcante, pessoa próxima ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fazia parte de um grupo no WhatsApp chamado “Robótica Gerenciamento”. Nesse grupo, estavam presentes, entre outros participantes, a sócia da empresa Megalic, apontada como o centro do esquema, que teria desviado verbas públicas, aponta reportagem da Folha de S. Paulo.

Luciano Cavalcante teve sua exoneração da Liderança do PP publicada na segunda-feira passada (5), após a Polícia Federal realizar mandados de prisão e busca e apreensão contra aliados de Arthur Lira. A investigação se concentra nos desvios ocorridos em contratos para aquisição de kits de robótica, utilizando recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na época, essas verbas eram controladas por meio das chamadas emendas de relator, as quais estavam sob a influência do presidente da Câmara, diz o 247.

A origem do caso remonta a uma reportagem da Folha de S.Paulo, publicada em abril do ano passado, que destacava as compras desses kits em municípios de Alagoas, todos firmados com a empresa Megalic, pertencente a aliados de Arthur Lira. Tanto o presidente da Câmara quanto a empresa negam qualquer envolvimento em atividades ilícitas.

Segundo o inquérito da Polícia Federal, os dados obtidos a partir do WhatsApp revelaram a existência do grupo “Robótica Gerenciamento”, formado por Luciano Cavalcante, Roberta Lins Costa Melo (sócia da Megalic) e outras quatro pessoas. A PF afirma que Luciano manteve contato com alguns dos investigados, suspeitos de realizar entregas frequentes de dinheiro em espécie. Em pelo menos uma ocasião, ele teria sido o destinatário de uma quantia sacada pouco antes em agências bancárias.

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Justiça

A reação de Appio ao descobrir que Moro usou ilegalmente Tony Garcia como agente infiltrado

Appio denunciou ao STF que Moro inventou “esdrúxula figura investigatória” para usar contra autoridades com foro privilegiado.

Quando descobriu que a juíza Gabriela Hardt engavetou por cerca de dois anos o depoimento do delator Tony Garcia relatando abusos e ilegalidades de Sergio Moro e dos procuradores de Curitiba, o novo titular da 13ª Vara Federal, juiz Eduardo Appio, não pensou duas vezes, segundo Cintia Alves, GGN.

Decidido a retirar os esqueletos da chamada República de Curitiba do armário, Appio entendeu que estava diante de uma potencial notícia crime e remeteu cópias do processo de Tony Garcia ao Supremo Tribunal Federal, já que Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol hoje ostentam o que passaram anos criticando: foro privilegiado.

Appio – que não poupou Moro de uma aula de direito penal e constitucional, em sua primeira sentença na Lava Jato – ainda frisou no despacho que o ex-juiz criou uma “esdrúxula figura investigatória” ao usar Tony Garcia de “agente infiltrado” para gravar ilegalmente os investigados selecionados a dedo por Moro.

Entre os alvos, um governador de Estado e ministros do Superior Tribunal de Justiça, todos com foro privilegiado, o que significa que Moro usou de um “colaborador infiltrado sem qualquer formalidade ou observância das leis vigentes no país” para investigar figuras que estavam fora de sua alçada.

“Nada fizeram”

O juiz Eduardo Appio ainda transmitiu seu espanto com o fato de Hardt não ter tomado nenhuma providência ao tomar conhecimento das ilegalidades praticadas por Moro e os procuradores de Curitiba. “Ainda que estando presentes em audiência, as autoridades do caso nada fizeram em face do relatado.”

Os autos foram encaminhados por prevenção ao ministro Ricardo Lewandowski, aposentado do STF. Em seu lugar na turma que julga casos da Lava Jato, entrou o ministro Dias Toffoli.

A juíza Gabriela Hardt, que ficou inerte frente ao depoimento de Tony Garcia, ainda tentou desfazer a decisão de Appio assim que o magistrado foi afastado da 13ª Vara após decisão da Corregedoria do TRF-4.

Na sequência, Hardt virou alvo de uma ação de suspeição apresentada pela defesa de Tony Garcia, que pede seu afastamento do caso. Na segunda-feira (5), após Tony Garcia revelar à imprensa os abusos de Moro [assista aqui], Hardt decidiu, por foro íntimo, retirar-se do julgamento das ações envolvendo Tony Garcia.

 

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Vídeos: Em Pernambuco, Lula é ovacionado por trabalhadores do polo automotivo Stellantis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta terça-feira (6) o polo automotivo Stellantis em Goiana, em Pernambuco. No local, Lula participou do lançamento de uma nova linha de veículos do grupo, que reúne 14 marcas. Durante o evento, o presidente, que é pernambucano, recebeu manifestações de carinho dos trabalhadores conterrâneos, que em coro gritavam “ole, ole, olá, Lula, Lula”.

Pelas redes sociais, Lula agradeceu o apoio dos trabalhadores. “Se depender do nosso governo, o Polo Automotivo de Goiana vai continuar crescendo, Pernambuco e o Brasil vão continuar crescendo. É por isso que eu voltei. E não tenho palavras para agradecer o carinho que recebi aqui hoje. O Brasil será do tamanho dos nossos sonhos”, afirmou o presidente.

https://twitter.com/senadorhumberto/status/1666202498829279252?s=20

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Política

Homem da mala do MEC entregou pacotes a deputado federal do DF e a subordinado de Pazuello

Polícia Federal fez o flagrante durante investigação sobre desvio milionário de verbas. Antes, os entregadores fizeram saques em bancos.

A investigação da Polícia Federal (PF) que apura o desvio de recursos do Ministério da Educação (MEC) descobriu que o homem da mala do esquema tinha uma rotina de entrega de pacotes que incluiu visitas a Laurício Monteiro Cruz, diretor de Imunização da gestão do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, e ao deputado federal pelo Distrito Federal Gilvan Máximo, do Republicanos. Ao Metrópoles, o deputado admitiu que o pacote continha dinheiro, mas afirmou que o valor se referia ao pagamento de dois relógios Rolex que ele havia vendido ao entregador.

No pedido que a PF fez à Justiça, requerendo prisões e outras medidas contra suspeitos do caso, não há detalhes sobre o envolvimento dos dois citados – assim como não há explicação sobre o motivo para o recebimento das entregas registradas. O Metrópoles apurou que os investigadores seguem o trabalho de apuração e podem incluir tanto o deputado federal quanto o ex-diretor do Ministério da Saúde em outros inquéritos.

Ao monitorar os investigados na suposta venda superfaturada de material de robótica para escolas de Alagoas, que envolve um assessor do presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas), os policiais federais montaram um cerco para fazer imagens dos saques de dinheiro e da entrega de valores supostamente relacionados ao esquema.

Dois dias após o Natal do ano passado, a PF seguia os passos do casal Pedro e Juliana Salomão, presos por supostamente serem um braço financeiro do esquema. Foi aí que surgiu o flagrante das entregas dos pacotes a Máximo e a Monteiro Cruz.

O subordinado de Pazuello
Logo cedo, às 11 horas, Pedro vai até uma agência da Caixa na Asa Sul, em Brasília, com uma bolsa azul. Ele fica no banco por quinze minutos e, segundo os investigadores, nesse meio tempo faz um saque de “grande quantidade de dinheiro”.

Da agência, seguindo a rotina observada pelos policiais em outros dias, Pedro vai até uma churrascaria nas proximidades da Vila Planalto, bem perto da Esplanada dos Ministérios.

Um outro veículo chega ao local e dele sai, segundo a PF, Laurício Monteiro Cruz, que de agosto de 2020 até julho do ano passado foi diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, nomeado pelo então ministro Eduardo Pazuello, hoje deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.

Laurício Cruz vai até o carro de Pedro. Recebe “um objeto” e em seguida deixa o volume em seu carro. Depois, entra na churrascaria para almoçar. A PF registrou em vídeo o encontro.

A nomeação e a exoneração de Laurício foram marcadas por polêmica. Ao assumir, ele enfrentou críticas por ser médico veterinário. E foi exonerado após ser mencionado no escândalo que envolveu uma suposta compra de vacinas superfaturadas — foi ele quem deu aval para que, em plena pandemia, um reverendo negociasse a venda de vacinas contra a Covid-19 supostamente superfaturadas ao governo federal.

O deputado federal
Cerca de um mês antes de registrar o encontro com Laurício, os policiais flagraram outra entrega feita pelo mesmo grupo investigado sob suspeita de distribuir as propinas do esquema do MEC. Foi em 22 de novembro de 2022. Dessa vez, o destinatário era o atual deputado federal Gilvan Máximo, do Republicanos do Distrito Federal.

Juliana foi então até o Basic Lounge, bar que adquiriu no começo do ano passado, e de lá seguiu para uma agência do Itaú na vizinha Taguatinga, onde encontrou o marido. Pedro ficou na fila de atendimento do banco segurando uma “bolsa vermelha”, segundo os policiais que o monitoravam.

Mais tarde, ele vai até uma churrascaria no Lago Sul. Ao chegar, cumprimenta o hoje deputado federal Gilvan Máximo e senta-se em outra mesa, em frente ao parlamentar. Segundo a PF, Máximo aponta para um carro no estacionamento. Depois disso, ainda de acordo com os policiais, Pedro “retira algo de dentro de sua bolsa vermelha” e coloca no porta-malas do carro de preta que o deputado havia indicado. Depois, Gilvan Máximo embarca no veículo e deixa o local.

Máximo tinha acabado de ser eleito para a Câmara dos Deputados — ele assumiria o mandato meses depois, em fevereiro. Antes, havia sido secretário de Ciência e Tecnologia do DF na gestão de Ibaneis Rocha.

Naquela manhã, Juliana, mulher de Pedro, saiu de casa foi para uma agência bancária, mas não saiu do carro. Fez uma ligação telefônica e seguiu para Águas Claras, cidade do DF localizada a cerca de 20 quilômetros da região central de Brasília.

Delivery de dinheiro
A investigação da PF que flagrou o deputado federal e o ex-subordinado de Pazuello recebendo os pacotes começou mirando, especificamente, suspeitas de desvio de recursos do MEC destinados à compra de kits de robótica. Os policiais apuram se o mesmo sistema de delivery servia a outros esquemas de desvio de dinheiro.

No caso do MEC, as verbas usadas nas aquisições tinham origem em emendas do orçamento paralelo e a suspeita é de que, na ponta, os recursos desviados iam parar em esquemas ligados aos parlamentares responsáveis pela alocação dos recursos.

“Vendi dois Rolex”
Ouvido pelo Metrópoles nesta terça-feira, o deputado federal Gilvan Máximo confirmou que, na data do registro feito pela PF, recebeu dinheiro do chamado homem da mala. O parlamentar, no entanto, alega que foi o pagamento por dois relógios da marca Rolex que ele havia vendido anteriormente a Pedro Magno Salomão. “Vendi dois relógios Rolex de acervo pessoal. Indicaram para ele que eu estava vendendo dois relógios. E recebi o dinheiro dele. Não sabia que ele mexia com kit de robótica”, disse.

O parlamentar afirmou ainda que, enquanto foi secretário de Ciência e Tecnologia do DF, nunca comprou kit de robótica.

“Quando estive à frente da Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF nunca firmei contratos para aquisição de kits de robótica. Vendi dois relógios, de minha propriedade, a Pedro Magno. Mas não tenho ideia por que ele decidiu fazer os pagamentos em dinheiro. Na época dos fatos, também não tinha nenhuma razão para desconfiar da idoneidade do comprador. Espero que ele prove a sua inocência ao final da investigação aberta contra ele”, reafirmou o deputado em nota enviada pouco depois de falar com a reportagem.

*Matéria publicada com exclusividade pelo Metrópoles

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Toffoli concede salvo-conduto para Tacla Duran vir ao Brasil depor

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus preventivo ao advogado Rodrigo Tacla Duran, garantindo-lhe um salvo-conduto para que ele possa entrar no Brasil, prestar depoimento à Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no dia 19 de junho e deixar o país posteriormente.

A solicitação para que Tacla Duran compareça ao depoimento foi feita pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara, e o ministro Toffoli determinou que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal adotem as medidas necessárias para garantir a segurança e a livre circulação do advogado durante sua entrada, permanência e saída do país relacionadas ao depoimento.

Tacla Duran foi convidado a depor sobre a suposta extorsão que teria sido praticada contra ele por interlocutores do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, no contexto da Operação Lava Jato. Em um depoimento prestado remotamente ao juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara de Curitiba, Tacla Duran implicou Moro e Dallagnol. Após o depoimento, o advogado foi incluído no programa federal de proteção a testemunhas, o que lhe garantiu imunidade processual e segurança para retornar ao Brasil e depor na Lava Jato.

No entanto, próximo à data da viagem marcada para abril, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desrespeitou uma ordem do STF e cassou a decisão de Appio, ameaçando Duran com a possibilidade de ser preso caso entrasse em território brasileiro. Essa ação de Malucelli desafiou o STF, uma vez que a Corte havia determinado a suspensão das ações penais envolvendo Tacla Duran.

No habeas corpus concedido, o ministro Toffoli ressaltou que as ações da 13ª Vara de Curitiba e do TRF-4, que deveriam estar suspensas, serão analisadas paralelamente à concessão do salvo-conduto.

É importante ressaltar que o depoimento de Tacla Duran à Câmara dos Deputados promete trazer novas informações e esclarecimentos sobre as alegações de extorsão no contexto da Lava Jato, envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.

*Com 247

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Toffoli suspende todas as ações contra Tony Garcia e passa a investigar suas denúncias contra Moro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acaba de suspender todas as ações contra o empresário Tony Garcia, que delatou o ex-juiz suspeito Sergio Moro, hoje senador, e os procuradores da Lava Jato, que tramitam na 13a. Vara de Curitiba e no TRF-4, em Porto Alegre. Todos os processos sobem agora para o STF, uma vez que envolvem Moro, que dispõe de foro privilegiado.

Segundo Tony Garcia relatou ao jornalista Joaquim de Carvalho, da TV 247, durante muitos anos ele atuou como agente infiltrado da Lava Jato e recebeu a missão de investigar ilegalmente adversários e inimigos políticos do ex-juiz suspeito, como o advogado Roberto Bertholdo. Tony Garcia também contou ter sido instruído por Moro a conceder uma entrevista contra o ex-ministro José Dirceu, ainda em 2006, na revista Veja, com falsas acusações, diz o 247.

O ministro Dias Toffoli tomou sua decisão após a procuradoria-geral da República reconhecer a competência do STF para investigar as acusações formuladas por Tony Garcia. Ou seja: Moro é investigado.

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STF volta atrás e rejeita denúncia contra Lira

Em 2019, Primeira Turma havia decidido receber acusação; ministros seguiram mudança de posicionamento da PGR.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás e rejeitou a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O colegiado já havia recebido a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas agora os ministros votaram para acolher um recurso da defesa após a mudança de posicionamento da procuradoria. Com isso, o inquérito foi arquivado, segundo O Globo.

Em 2019, o colegiado recebeu, por unanimidade, a denúncia. Entretanto, a defesa de Lira apresentou recurso contra a decisão. O pedido começou a ser analisado em 2020, e já havia maioria para manter o entendimento, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.

Em abril deste ano, sob nova gestão, a PGR mudou sua posição e pediu o arquivamento do caso. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, concordou com os advogados do parlamentar, que argumentaram que houve duas mudanças no cenário desde o início do julgamento: o arquivamento de outra denúncia contra Lira, que tinha conexão com esse caso, e a entrada em vigor do pacote anticrime, que proíbe o recebimento de denúncias com base apenas em delações premiadas.

Antes de o recurso de Lira ser julgado, uma questão de ordem levantada pelo ministro André Mendonça possibilitou sua participação no julgamento. Ele substituiu o ministro aposentado Marco Aurélio, antigo relator do processo, que já havia votado. Mas diante do novo posicionamento da PGR, Mendonça quis saber se poderia votar — o que foi acolhido pelos demais ministros da turma pela situação “excepcional”.

Ao votar, Mendonça chamou a atenção para a “significativa e sintomática mudança da PGR, que está a pedir a rejeição da inicial por ela mesma proposta”.

— A manifestação da PGR não vincula necessariamente o órgão julgador, entretanto tem-se uma situação sui generis, na qual antes mesmo da estabilização da decisão de recebimento da denúncia, o órgão acusador revê sua posição. Agora, o titular da ação penal não deseja ver o acusado processado, criando uma situação que colocaria o judiciário na condição de acusador – Afirma.

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Ao vivo: STF julga recurso Arthur Lira

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta 3ª feira (6.jun.2023) recurso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em ação sobre corrupção passiva. O deputado contesta a denúncia.

Lira se tornou réu por corrupção passiva em 2019 por decisão da 1ª Turma do Supremo. A denúncia, feita pela PGR (Procuradoria Geral da República), sustenta que Lira teria recebido propina para apoiar politicamente o então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Francisco Carlos Caballero Colombo.

Acompanhe:

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