Lula assina decreto com novas regras de fomento à cultura; veja os principais pontos do texto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, vão anunciar nesta quinta-feira, dia 23, as medidas mais simbólicas voltadas ao setor desde o início do governo petista. No Theatro Municipal do Rio de Janeiro, a dupla assinará um decreto com novas regras de fomento a projetos culturais no Brasil. O GLOBO apurou algumas das diretrizes principais do texto, como a articulação para estimular o financiamento de inciativas longe do eixo Rio-São Paulo e o trabalho para zerar a fila de aproximadamente duas mil propostas que aguardam o parecer da pasta. O conteúdo do decreto, com o detalhamento das medidas e a forma como as principais mudanças serão implementadas, tem sido mantido sob sigilo pelo governo.
O texto, que começou a ser elaborado pelo ministério em janeiro, prevê a priorização de projetos apresentados durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro que foram recusados ou estão pendentes de análise. Desde que assumiu, a equipe de Margareth Menezes vem passando um pente-fino em todas as mudanças na legislação da área promovidas ao longo da administração anterior.
Menos sudeste
Na tentativa de descentralizar os investimentos e expandi-los para áreas menos favorecidas socialmente, como favelas e pequenos municípios do interior do país, o decreto prevê que algumas das negociações entre empresas dispostas a financiar inciativas e grupos culturais passem pela equipe técnica do ministério. O objetivo é buscar meios para que as empresas fomentem projetos culturais fora dos estados do Sudeste.
Antes mesmo da publicação do decreto que será assinado por Lula nesta quinta, o ministério já deu início a esse diálogo. Os técnicos da pasta têm buscado os 50 maiores patrocinadores da Lei Rouanet. Juntos, esses grupos privados respondem por cerca de 40% (aproximadamente R$ 800 milhões por ano) de todo o volume de incentivo cultural garantido por meio do ministério.
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Alvo de ataques recorrentes de Bolsonaro e seus aliados, a Lei Rouanet, criada em 1991, garante abatimentos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem ou financiarem projetos culturais, como espetáculos teatrais, shows de música, dança e apresentações audiovisuais, por exemplo. O artista ou produtor cultural precisa levar sua proposta de projeto para avaliação de uma comissão técnica do Ministério da Cultura. Se o produto cumprir as exigências previstas na lei, recebe autorização para ter incentivo da iniciativa privada. Cabe ao responsável pelo projeto bater às portas das empresas em busca do financiamento.
Após a aprovação da proposta, o produtor cultural tem até um ano para conseguir os recursos. Para o apoiador, a vantagem é que o valor do investimento naquela iniciativa cultural é abatido totalmente ou parcialmente do Imposto de Renda. Empresas poderão deduzir até 4% do imposto devido, e pessoas físicas, até 6%.
O Globo apurou junto a autoridades do Ministério da Cultura que o governo também tem trabalhado para que as maiores empresas estatais do país ampliem suas políticas de incentivos a projetos culturais. A maior parte delas reduziu drasticamente o volume de recursos empregados em fomento durante os últimos anos, sobretudo após a pandemia de Covid-19.’
O novo decreto derruba uma série de regras adotadas na gestão de Jair Bolsonaro, entre elas uma que impedia o patrocínio de projetos por mais de dois anos. Segundo uma pessoa que participou diretamente da elaboração da proposta, há municípios que só têm um patrocinador e, nesses casos, os projetos dependem diretamente daquele investidor.
— O decreto deve reposicionar a Lei Rouanet. Estamos ampliando mais a lei para atender a diversidade e também queremos expandir o número de empresas que investem na Cultura — disse a ministra numa conversa com jornalistas no mês passado.
O decreto estabelece ainda uma uniformização de termos usados nos textos das três principais leis que preveem incentivos financeiros e fiscais para o fomento do setor no Brasil. São elas as leis Paulo Gustavo, que autorizou o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados e municípios para bancar atividades e produtos culturais como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19; a Aldir Blanc, que destina R$ 3 bilhões também a cidades e estados para auxiliar financeiramente artistas e espaços culturais prejudicados pelo coronavírus; e a Lei Rouanet.
Valor de cachê maior
Essa padronização prevista pelo decreto presidencial tem por objetivo reduzir a insegurança jurídica para os produtores culturais. Uma autoridade com acesso ao texto disse ao Globo que conceitos como “bolsas de estudo” e “fomento direto e indireto”, por vezes descritos de maneiras diferentes nas três legislações, serão uniformizados.
O governo também trabalha para alterar o valor máximo de captação. Em 2022, a gestão Bolsonaro reduziu o limite de cachê para artistas solo de R$ 45 mil para até R$ 3 mil. E diminuiu o valor que pode ser captado por empresas, de R$ 10 milhões para R$ 6 milhões. Margareth Menezes planeja rever esses limites. Essas alterações, contudo, só deverão ser formalizadas por meio de instruções normativas, com previsão de serem publicadas 30 dias após a assinatura do decreto.
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