Autor: Celeste Silveira

Produtora cultural

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Justiça

TSE abre porta para incluir atos golpistas nos processos de Bolsonaro

A decisão de ontem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode mudar radicalmente o rumo das 17 ações que pedem a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Como foram abertas no ano passado, as ações imputam ao ex-presidente conduta muito mais branda do que o cenário de 8 de janeiro. Agora, o tribunal abriu a porta para a inclusão de novas provas nos processos, o que pode significar os atos golpistas. Isso aumentaria as chances de condenação.

Como quase tudo na vida, a decisão tem um lado bom e um lado ruim. A vantagem de se incluir mais provas em um processo é dar ao julgador mais elementos para tomar a decisão. Com isso, vem o ônus da instrução mais longa, com mais depoimentos e apresentação de contraditório. Resumindo: leva mais tempo julgar uma ação com mais elementos.

Entre pegar um atalho e percorrer a trilha mais longa, o TSE ficou com a segunda opção. À primeira vista, a impressão é que a Corte não está com tanta pressa para julgar Bolsonaro. Pode ser. De qualquer forma, ministros do tribunal avaliam que é grande a chance de condenação do ex-presidente. Portanto, rechear os processos com mais provas contra Bolsonaro não mudaria em nada essa tendência, pelo contrário. É como se o plenário do TSE tivesse dito ontem: condenar bem é melhor que condenar rápido.

Para ilustrar a ideia, vamos à história recente. Nos idos de 2006, quando era cobrado todos os dias pela imprensa sobre quando apresentaria ao STF a denúncia do mensalão, o então procurador-geral a República, Antonio Fernando de Souza, repetia o mantra aos jornalistas: “O tempo da imprensa não é o tempo do Judiciário”. Foi o jeito polido que ele encontrou para dizer que a opinião pública exige das instituições uma resposta imediata, sem levar em conta as exigências processuais.

Em abril do mesmo ano, Antonio Fernando apresentou uma denúncia longa e detalhada, recheada de provas – que, em 2012, resultou na condenação da maioria dos 40 réus. Em tempo: enquanto a imprensa cobrava dele a apresentação da denúncia, ele já havia entregue a peça ao STF. Os jornalistas perceberam que ela estava no sistema processual e noticiaram com vários dias de atraso.

*Com Uol

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Justiça

CGU quebrará sigilo do cartão de vacina de Bolsonaro nos próximos dias

Expectativa é de que CGU autorize nesta semana o Ministério da Saúde a quebrar sigilo e fornecer dados do cartão de vacina de Jair Bolsonaro.

Segundo o Metrópoles, a Controladoria-Geral da União (CGU) deve autorizar, nos próximos dias, a quebra de sigilo de dados do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A expectativa no governo é de que o órgão autorize, até a sexta-feira (17/2), o Ministério da Saúde a fornecer os dados a quem solicitar via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em meados de janeiro, a pasta da Saúde negou à imprensa acesso aos dados do cartão de vacina de Bolsonaro. Veículos de comunicação, no entanto, recorreram à CGU.

Indicação do ministro da CGU

Procurada pela coluna, a CGU não se pronunciou. Em entrevista à coluna Guilherme Amado, do Metrópoles, nesta semana, o ministro da pasta, Vinícius de Carvalho, deu uma indicação da decisão.

O ministro da CGU afirmou que a divulgação de um cartão de vacina de um presidente em meio a uma pandemia é diferente de uma questão íntima de saúde.

“Quando você fala de saúde, você normalmente está lidando com um caso relacionado à privacidade das pessoas. Só que quando você está falando de vacinação, você está falando de uma política pública no meio de uma pandemia. Uma agenda de saúde pública”, afirmou Vinícius de Carvalho.

O chefe da CGU lembrou ainda que, no caso específico de Bolsonaro, é preciso levar em conta que o próprio ex-presidente declarou não ter se vacinado contra a Covid-19.

“Se essa preocupação de intimidade é algo assim tão relevante, a pessoa pode dizer ‘não vou falar, é da minha intimidade’. Então uma coisa para ser problematizada é a distância que existe entre uma declaração e um cartão de vacina. E aí também um contexto histórico que se vivia naquele momento em relação a esse tema”, emendou o ministro.

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Justiça

Câmera de segurança confirma que Daniel Alves ignorou mulher que o acusa de estupro ao deixar boate, diz jornal

As imagens que foram capturadas são de instantes posteriores a suposta agressão sexual.

Uma câmera de segurança da boate Sutton flagrou Daniel Alves ignorando a mulher que o acusa de estupro ao sair da boate, segundo o jornal El Periódico. As imagens também confirmam o depoimento do gerente que, no início do mês, garantiu que o jogador deixava a casa noturna quando passou por ele que, naquele instante, tentava acalmar a jovem de 23 anos.

As imagens que foram capturadas são de instantes posteriores a suposta agressão sexual e podem desempenhar um papel importante no processo judicial. Na filmagem é possível perceber que Daniel Alves passa entre 15 e 16 minutos sem aparecer nas câmeras, já que estava dentro de um banheiro. Posteriormente, o lateral aparece, evita contato com o grupo onde estava e sai para beber sem trocar uma palavra com eles.

Veja o passo a passo a noite da suposta agressão sexual que levou Daniel Alves à cadeia

Meio minuto depois que Daniel Alves ter feito isso, as câmeras também capturam como a vítima sai do banheiro. A jovem vai até uma amiga, a agarra pelo braço, sussurra algo em seu ouvido e as duas vão embora. Alves está muito próximo deles, mas evita contato visual com a mulher. Apesar de ter declarado que aquele encontro foi consentido, o lateral não se despede dela.

Após a despedida, a vítima começa a chorar e conta para a amiga o que acabou de acontecer: que Daniel Alves acabou de estuprá-la. A câmera capta um segurança e o gerente se aproximando delas, como destacado em outros depoimentos. E por fim, a imagem mostra Daniel Alves e seu amigo passando pela jovem de 23 anos, aos prantos, mas a ignorando.

Daniel Alves está preso desde 20 de janeiro em Barcelona, e a juíza do caso já afirmou que acredita haver “indícios suficientes” de que houve um estupro. Entre as provas que pesam contra o jogador, há o resultado de um teste de DNA que comprova sêmen do atleta na roupa da vítima, além de impressões digitais no banheiro do local. O lateral também já contou quatro versões diferentes dos eventos que aconteceram na noite, enquanto a vítima manteve a mesma versão dos acontecimentos.

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Política

Minha Casa, Minha Vida vai permitir agora compra de imóveis usados; entenda

Antes, programa era limitado a imóveis em construção. Nova versão da política habitacional, lançada esta semana por Lula, terá financiamento subsidiado.

Segundo O Globo, a nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida, lançada nesta terça-feira pelo presidente Lula, vai permitir a compra de imóveis usados. No formato anterior, a política habitacional era restrita à construção de novas unidades.

A aquisição de casas ou apartamentos usados por meio do programa estará disponível para as famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 8 mil. Neste caso, o financiamento é subsidiado com recursos do FGTS.

Por meio desse subsídio, o beneficiário obtém um desconto no valor do imóvel, mesmo que não tenha conta no Fundo Garantido. O desconto ocorre a fundo perdido, ou seja, o FGTS não é reembolsado.

Na faixa de renda mais baixa, de até R$ 2.640, que é o foco principal da nova versão do programa, só será permitido a compra de imóveis novos, para incentivar a construção de novas moradias e a geração de emprego. Nesta faixa, o governo federal arca com até 95% do valor do imóvel com recursos do Tesouro.

Além de liberar a compra de imóveis usados, a nova versão do Minha Casa, Minha Vida incluiu outras frentes para ampliar o acesso à moradia e combater o déficit habitacional, como reforma e aluguel social.

O Minha Casa, Minha Vida foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira. As linhas gerais do programa constam na medida provisória (MP) 1.162, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Os detalhes ainda serão regulamentados pelo Ministério das Cidades em até 90 dias.

O subsídio do FGTS varia de acordo com a renda, a composição familiar e a localidade do imóvel, podendo chegar a R$ 47,5 mil no Rio, São Paulo e em Brasília. Podem receber o desconto famílias com renda de até R$ 4,4 mil. Para este ano, o orçamento do FGTS prevê R$ 9,5 bilhões para subsídios.

A taxa de juros do programada para quem tem capacidade de tomar um financiamento varia entre 4,25% ao ano (Norte e Nordeste) e 8,66%. O prazo de pagamento é de até 35 anos.

A ampliação dos subsídios para imóveis usados será submetida ao Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores.

Segundo técnicos do Ministério da Cidadania, nos próximos 45 dias, a pasta definirá as regras para as contratações de imóveis a serem seguidas por construtoras, prefeituras e pela Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do programa. Já outros temas, como aluguel social e reforma de imóveis, serão regulamentados em até 90 dias.

Prestação inferior a R$ 50
De acordo com integrantes do governo, o valor da prestação para as famílias de baixa renda que forem contempladas poderão ficar abaixo de R$ 50. Em contrapartida, elas terão que morar no imóvel por cinco anos, no mínimo, antes de vender.

Caberá às prefeituras elaborar o cadastro dos beneficiados e prestar assistências às famílias para evitar que elas repassem o imóvel e voltem a ocupar áreas irregulares.

Conjuntos menores
A nova versão do programa prevê a construção de conjuntos menores, de até 300 unidades, podendo chegar até 750 unidades, na segunda etapa. Outra exigência é que o empreendimento seja inserido nas cidades, com infraestrutura urbana.

Valor do imóvel de R$ 150 mil
O valor máximo do imóvel subirá de R$ 130 mil, no Casa Verde e Amarela, para R$ 150 mil. Detalhes como varanda, pedido de Lula, podem elevar o custo das moradias.

Conforme promessa de Lula, a meta é contratar dois milhões de moradias até 2026, sendo metade com orçamento da União e metade em financiamentos e subsídios do FGTS.

Para cumprir a parte da União, serão necessários entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos, segundo estimativas do Ministério das Cidades. A pasta discute com a Fazenda a alocação desses recursos.

Para 2023, foram garantidos R$ 9 bilhões pela PEC de Transição, aprovada pelo Congresso no final do ano passado e que autorizou o Executivo a ampliar gastos em programas sociais.

Do total reservado para este ano R$ 1 bilhão será destinado à retomada das unidades paralisadas que somam 170 mil em todo o país. Este montante não está incluído na meta de novas contratações.

O governo estima que este ano conseguirá contratar 100 mil unidades com recursos da União e mais 150 mil com financiamentos do FGTS.

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Opinião

Lula conseguiu o que queria, mostrou ao Brasil que o BC está nu

Chico Alves*

Um dos mais conhecidos contos do autor dinamarquês Hans Christian Andersen foi escrito na primeira metade do século 19. Descreve como um trapaceiro espertalhão enganou um rei e sua corte vendendo ao monarca uma roupa que não existia.
Para faturar alto, o malandro explorou a vaidade do rei e de seus seguidores. Recebeu o pagamento e não fez nada. Aos que perguntavam onde estavam as roupas, ele respondia que só podia enxergá-las quem tivesse grande inteligência e capacidade. A partir daí, todos, inclusive o monarca, passaram a dizer que conseguiam ver as novas vestimentas reais — que, na verdade, não existiam.
Querendo ser reconhecido como o mais inteligente de todos, o rei marcou um desfile em que apresentaria as novas roupas a seus súditos. Assim fez: foi para o alto de um carro para exibir o novo figurino. Recebeu o aplauso de todos.
Até que um menino pequeno que assistia ao desfile gritou para a mãe: “Coitado do rei! O rei está nu!”.
A partir daí, todos passaram a acreditar nos próprios olhos e concordaram com a criança. Não havia roupa nenhuma, o rei realmente estava nu.
O desprendimento do menino fez com que os súditos e os conselheiros do rei entendessem que estavam fazendo papel de idiotas.
Se Andersen vivesse no Brasil de hoje, poderia fazer um conto semelhante com a taxa de juros fixada pelo Banco Central. Há muito tempo, a equipe do BC faz as maiores barbeiragens, com a empáfia de quem se acredita dona da razão. E sob a condescendência da imprensa.
Essa certeza sofreu agora um sério abalo. Como o menino que apontou que o rei está nu, o presidente Lula usou o peso do cargo para chamar atenção para a aberração: o país tem a maior taxa de juros do planeta e não há nenhum motivo para isso.
Os críticos de sempre continuam tentando desqualificar o alerta do presidente da República, invocam uma propalada superioridade técnica do BC para tratar do assunto, mas Lula não voltou atrás.
Trouxe Roberto Campos Neto, o chefão do Banco Central, para o centro das atenções. Desde que esse debate começou, há algumas semanas, espera-se que ele dê explicações convincentes para a manutenção dos juros nas alturas. Até agora, nada.
Na noite de segunda-feira, Campos Neto teve uma ótima oportunidade para provar que tem razão. Por quase duas horas foi entrevistado no programa Roda Viva. Ao fim da entrevista, porém, os brasileiros continuaram sem saber por quais motivos somos os recordistas mundiais de juros.
Lula não está mais sozinho nessa cruzada, alguns economistas importantes se juntaram a ele e a discussão está quente.
O presidente conseguiu o que queria. Quebrou o silêncio em torno do assunto. Alerta que as decisões do BC podem levar o país à recessão e causar desemprego, justamente os males que deveria evitar.
Esse é um raro momento em que o pensamento único dos banqueiros e operadores financeiros, que geralmente norteiam a imprensa, está sendo contraditado.
Não se sabe quando e se as taxas de juros vão efetivamente baixar.
Mas uma coisa é certa, Lula está conseguindo mostrar ao país que o Banco Central está pelado. É o primeiro passo para a mudança.

*Uol

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Opinião

Mônica de Bolle: Roberto Campos Neto tem visão de ‘tesoureiro de banco’

O presidente do Banco Central justifica a taxa de juros a 13,75% com base na visão que o mercado financeiro tem a respeito do tema, avalia a phd em economia e pesquisadora do PIIE (Instituto Peterson de Economia Internacional) Monica de Bolle.

“É uma pessoa que tem seus méritos, e sem desmerecê-lo de forma alguma, ele é uma pessoa que trabalhou a vida inteira em tesouraria de banco. A visão de mundo, de pais, é de um tesoureiro de banco”, disse De Bolle durante o UOL Entrevista de hoje.

A economista avaliava a entrevista que Campos Neto deu ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de ontem.

Como exemplo, ela citou a resposta do presidente do BC a respeito do risco fiscal brasileiro: ele mencionou taxas de juros de longo prazo consideradas em títulos bancários, como o CDI (Certificado de Depósito Interbancário).

Porém, segundo a economista, não há uma expectativa de trajetória de juros que seja utilizada de forma “oficial” pelo Banco Central.

“Os mercados de CDI [com vencimentos] de 5 e 10 anos não tem liquidez nenhuma. Qualquer taxa de juros vai estar valendo nesses horizontes para esses mercados.”

A economista também avalia que a presença de Campos Neto no Roda Viva cumpriu com um papel político, que também estaria vinculado ao seu trânsito no mercado financeiro.

Do momento em que se apresentou numa entrevista com objetivos políticos, como fez no Roda Viva, ele não foi lá representando a institucionalidade Banco Central, foi representando seus interesses próprios”

Entre os interesses, ela citou um “abano de bandeira branca” ao presidente Lula (PT) devido a declarações críticas do petista à atual taxa de juros.

Mônica De Bolle também avaliou que Lula está em seu direito de tecer críticas à condução monetária feita pelo Banco Central — considerando especialmente possíveis conflitos entre uma “visão excessivamente rígida” de Campos Neto e interesses econômicos do Brasil, como o crescimento.

“O presidente da República tem o direito de questionar quem quer que seja, ele foi eleito para isso. Faz mais sentido ainda se o que ele tiver questionando for a falta de percepção de institucionalidade que pode estar presente no Banco Central”.

Mônica de Bolle – Doutora em Economia pela London School of Economics (LSE), ela é pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, localizado em Washington, nos EUA, e professora adjunta na Escola de Estudos Avançados Internacionais da Universidade Johns Hopkins.

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Política

Veja as novas regras do Minha Casa, Minha Vida, relançado por Lula

Rio de Janeiro - A presidenta Dilma Rouseff inaugura mil imóveis do programa Minha Casa Minha Vida nos condomínios Mikonos e Santorini, em Santa Cruz (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Com a retomada do programa habitacional o governo federal amplia faixa de renda do grupo prioritário do Minha Casa, Minha Vida.

Retomado oficialmente nesta terça-feira (14/2), o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida apresenta novas regras para os beneficiários. Entre as novidades será o atendimento prioritário das famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640, segundo a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Anteriormente, o atendimento prioritário era restrito às famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Com o teto ampliando, a expectativa do governo é oferecer subsídio de 85% a 95% para a compra dos imóveis.

O anúncio das novas regras acontece durante a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, na Bahia, nesta terça. O programa Minha Casa, Minha Vida permite que beneficiários de várias faixas de renda consigam financiar a casa própria a juros mais baixos que as taxas cobradas no mercado.

Confira as novas faixas de renda:

  • Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
  • Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
  • Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Modalidade rural

  • Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
  • Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
  • Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

A nova faixa de renda apresentada pelo governo federal não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.

Segundo o governo Lula, a retomada do Minha Casa, Minha Vida deverá promover o desenvolvimento econômico e permitir opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias que se encontram em situação de rua.

Entre os requisitos para destinação dos recursos do Minha Casa, Minha Vida pelo governo federal estão famílias lideradas por mulheres ou em situação de calamidade.

A nova faixa de renda apresentada pelo governo federal não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.

Segundo o governo Lula, a retomada do Minha Casa, Minha Vida deverá promover o desenvolvimento econômico e permitir opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias que se encontram em situação de rua.

Entre os requisitos para destinação dos recursos do Minha Casa, Minha Vida pelo governo federal estão famílias lideradas por mulheres ou em situação de calamidade.

Confia outros requisitos:

  • Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idoso, crianças e adolescentes;
  • Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
  • Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
  • Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
  • Famílias em situação de rua.

*Com Metrópoles

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Pesquisa

Genial/Quaest: 65% aprovam Lula e 40% veem governo como ótimo ou bom

Pesquisa foi divulgada nesta terça-feira (14/2). Avaliação positiva nas primeiras semanas de governo é um ponto percentual acima da de Jair Bolsonaro, que teve 39%.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (14/2) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem, nas suas primeiras semanas de governo, 65% de aprovação e 40% de avaliação ótima ou boa. É a primeira rodada do levantamento divulgada em 2023. Já 24% dos participantes consideram o governo Lula como regular, e 20%, como negativo.Os participantes que não responderam ou não souberam responder correspondem a 16%.

A pesquisa mostra que 65% dos brasileiros aprovam como Lula se comporta desde que assumiu a presidência da República. O levantamento foi realizado entre 10 e 13 de fevereiro, com 2.016 entrevistas presenciais em todo o país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

O levantamento também compara a avaliação do atual presidente com a de outros mandatários da história brasileira. O índice de avaliação bom e ótimo de Lula superou em um ponto o de Jair Bolsonaro (PL) com o mesmo tempo de governo, mas fica atrás dos dois mandatos anteriores do petista: 43%, no primeiro mandato, e 48% no segundo.

Já Dilma Rousseff alcançou 47% de avaliação positiva no começo do primeiro mandato, mas apenas 12% no começo do segundo. Fernando Henrique Cardoso teve 41% no primeiro e 42% no segundo. Bolsonaro, por sua vez, teve 39% de avaliação positiva no começo de seu mandato. Questionados sobre a comparação entre o governo de Bolsonaro e de Lula, 60% dos entrevistados disseram esperar que o novo governo seja melhor; 8% dizem que será igual; e 17%, que será pior.

Lula alcançou a maior avaliação positiva no Nordeste (62%), com as mulheres (44%), e com os eleitores que recebem até dois salários mínimos (47%) e que estudaram só até o ensino fundamental (49%). A menor aprovação do presidente está no Centro-Oeste (34%) e entre as pessoas com renda familiar acima de cinco salários mínimos (35%).

94% repudiam ataques terroristas

A pesquisa Genial/Quaest traz ainda a opinião dos participantes sobre os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Reprovaram os atos 94% dos ouvidos, e apenas 4% aprovaram. Além disso, 51% acreditam que Bolsonaro influenciou de alguma forma os ataques, enquanto 38% acreditam que o ex-presidente não influenciou os manifestantes. Já 42% acreditam que os extremistas representam os apoiadores de Bolsonaro, enquanto 49% defendem que eles não representam os bolsonaristas.

Já sobre os atuais problemas do Brasil, a economia é apontada como o principal por 30% dos participantes do levantamento, e as questões sociais, por 29%. Dentro do tema social, as maiores preocupação dos entrevistados são a fome e a miséria. Além disso, 62% dos participantes acreditam que a economia vai melhorar nos próximos 12 meses.

*Com Correio Braziliense

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Política

PT grita “Fora, Campos Neto”, e o presidente do Banco Central reage

Essa guerra irá longe, sem sinais de trégua.

De acordo com Noblat, Metrópoles, no dia em que o PT celebrou 43 anos, sua presidente, a deputada Gleisi Hoffmann, pregou “Fora, Campos Neto”, e o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse que os juros no Brasil estão “totalmente fora de propósito”, Roberto Campos Neto pediu paz.

Entrevistado do “Roda Viva”, programa semanal da TV Cultura de São Paulo, o presidente do Banco Central manteve-se na defensiva a maior parte do tempo. E mesmo na menor, não saiu do script que levou por escrito e que recomendava moderação:

“É importante reconhecer a legitimidade da eleição do presidente Lula, de forma democrática. O Banco Central é uma instituição de Estado, precisa trabalhar com o governo sempre.”

Campos Neto assumiu a presidência do Banco Central em 2019, por indicação de Bolsonaro. Dois anos depois, com a sanção da Lei Complementar 179, o banco se tornou autônomo. Os mandatos do presidente e de seus diretores passaram a ser de 4 anos.

Lula terá de aturar Campos Neto até dezembro de 2024. A não ser que ele se disponha a sair antes. Não parece estar nos planos de Campos Neto. Como não estaria, segundo ele, em tempo algum, candidatar-se a algum cargo público:

“Quando sair, retornarei ao mercado financeiro”.

Foi de onde ele veio. E esse é um dos motivos da desconfiança de Lula e do PT: eles acham que Campos Neto serve melhor aos interesses do mercado financeiro que os do país. Na festa de aniversário do PT, sob o olhar atento de Lula, Hoffmann disparou:

“[Os ricos] mentem e o Banco Central corrobora com a mentira, impondo um arrocho de juros elevados ao Brasil. Isto tem que mudar. […] Precisamos parar de ter medo de debater política econômica, seja ela monetária, fiscal ou cambial”.

A independência do Banco Central na gestão de Campos Neto foi destacada por ele, que se sente acuado. Campos Neto lembrou que o banco realizou a maior subida na taxa de juros num ano eleitoral da história do Brasil, duas vezes maior que a ocorrida em 2001.

Em apenas 5 meses, a Selic, que começou o ano em 2%, saltou dez pontos percentuais em 2022. E isso deixou Bolsonaro irritado, com medo que inviabilizasse sua reeleição. A manutenção recente da taxa de juros em 13,75% ao ano irritou Lula.

Todo presidente do Banco Central justifica taxas de juros elevadas quando a inflação dá sinais de que pode sair de controle. Todo presidente da República quer taxas de juros menores para ter mais dinheiro para gastar ou investir. É assim em todo lugar.

Mas Lula e o PT veem em Campos Neto um bolsonarista infiltrado no governo que tomou posse em 1º de janeiro, e que 7 dias depois sobreviveu a uma tentativa de golpe. Campos Neto votou no 1º e no 2º turno vestido com a camisa amarela da Seleção. Por que?

Na entrevista, ele evitou responder à pergunta. Evitou também responder por que, em grupo de WhatsApp de ministros do governo anterior, apresentou estatísticas que garantiam a reeleição de Bolsonaro, como aqui no portal do Metrópoles foi publicado.

Argumentou, por fim:

“A autonomia do Banco Central é nova. Eu, que vim indicado por um governo, também estou aprendendo. Espero poder conversar bem com qualquer governo”.

Lula, tão cedo, engolirá Campos Neto. Por sua vez, o presidente do Banco Central, tão cedo, pedirá as contas. Vida que segue.

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Justiça

Fux envia à Justiça Eleitoral pedido da PF para investigar Bolsonaro em caso da campanha

Ministro do STF segue rito e encaminha os autos sob o argumento da perda de foro especial.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux enviou para a Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (14), um pedido da Polícia Federal para ser instaurado inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeita de uso indevido de crianças e adolescentes na sua campanha do ano passado.

Segundo esse pedido, que está em segredo de Justiça, esses menores de idade foram usados em situações que incitariam o uso de armas.

A solicitação de inquérito policial foi feita ao Supremo em 25 de novembro do ano passado, quando Bolsonaro ainda era presidente da República e tinha foro especial na corte.

Ele já havia sido derrotado na sua tentativa de reeleição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na decisão desta terça, Fux afirma que, considerando o fim do mandato presidencial de Bolsonaro, o caso não é mais de responsabilidade do STF.

“Promovo o declínio da competência desta corte e determino de remessa dos presentes autos à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, por ser a autoridade judiciária em tese competente para o prosseguimento do feito”, afirmou o ministro.

O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

Desde o último dia 10, ministros do Supremo começaram a encaminhar pedidos de investigação de Bolsonaro às primeiras instâncias das Justiças Federal e do Distrito Federal, sob o argumento de perda de foro especial.

Foram os primeiros pedidos de investigação contra Bolsonaro que o Supremo mandou para a primeira instância. A maioria das solicitações trata de falas feitas pelo então presidente antes e durante as comemorações do 7 de Setembro de 2021.

À época, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o Supremo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.

Naqueles casos, os pedidos foram apresentados ao Supremo por parlamentares como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e por entidades como a AJD (Associação de Juízes para a Democracia).

Oito pedidos foram enviados pela ministra Cármen Lúcia para a Justiça Federal do Distrito Federal. Já os ministros Luiz Fux e Edson Fachin encaminharam ao TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) queixas-crime apresentadas contra Bolsonaro por situações não relacionadas à eleição.

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