Informação foi divulgada após Doria abrir mão da candidatura à presidência e esvazia a terceira via. Ex-juiz se filiará ao partido que uniu DEM e PSL, que formaram a base inicial do governo Bolsonaro.
Após abandonar a política pelos meios jurídicos e desistir do “super” ministério oferecido por Jair Bolsonaro (PL) em negociata por vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Sergio Moro aprendeu rápido a fazer o jogo partidário e vai abandonar o Podemos para se filiar ao União Brasil – fusão do DEM com PSL – ainda nesta quinta-feira (31).
Segundo informações de Igor Gadelha no site Metrópoles, “a expectativa no União Brasil é de que Moro desista de ser candidato à Presidência da República e concorra a uma vaga na Câmara dos Deputados”.
A informação foi divulgada horas após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), desistir da candidatura ao Planalto. Com as duas desistências, a terceira via fica esvaziada.
Assim, o ex-juiz se filiará ao partido que uniu DEM e PSL, que formaram a base inicial do governo Bolsonaro. Moro teria decidido deixar o Podemos após ser pressionado pelo partido a transferir seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, onde teria mais chances de se lançar a uma candidatura legislativa, caso abandonasse a disputa presidencial.
Esposa do ex-juiz da Lava Jato, Rosângela Moro atendeu aos pedido do Podemos e se filiou ao partido por São Paulo. Ela deve disputar também uma vaga no legislativo federal.
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Intenção do governador seria continuar no Palácio dos Bandeirantes, em decisão surpreendente.
O governador de São Paulo, João Doria, avisou seu vice, Rodrigo Garcia, que pretende ficar no cargo que deixaria nesta quinta (31) para disputar a Presidência. A surpreendente reviravolta abriu uma crise no PSDB, partido ao qual ambos são filiados.
A reunião entre ambos os políticos ocorreu por volta das 17h desta quarta (30) no Palácio dos Bandeirantes. A partir daí, uma romaria de aliados de Doria se formou à sede do governo paulista para tentar entender o movimento.
Doria cancelou dois eventos que teria nesta manhã e deve anunciar a desistência em uma entrevista marcada para as 16h. Ele avisou a seus aliados que irá anunciar a desfiliação do PSDB e acusar caciques do partido, Aécio Neves (MG) à frente, de o terem traído e forçado sua decisão.
Pessoas próximas a Rodrigo, que deixou o DEM no começo do ano passado após o partido rachar na disputa para a presidência da Câmara, chamaram Doria de traidor e coisa pior. Em resposta, ouviram que ele manteria a promessa de não disputar a eleição e apoiaria o vice para a disputa do governo estadual, conforme combinado desde 2018.
Ocorre que, nos planos do vice, tal disputa se daria com ele na cadeira de governador. Ele disse a amigos que não aceita concorrer com Doria no cargo.
Fora da cadeira de governador e com a rejeição anotada por Doria no estado, a situação do vice se complica bastante para disputar a vaga no segundo turno provavelmente contra Fernando Haddad (PT), hoje na mais confortável situação para ir à rodada final.
Alguns aliados ainda acreditam que Doria pode mudar de ideia, mas o estrago político está feito. A noite foi marcada por troca de telefonemas e mensagens de celular, pouco amigáveis. Um aliado muito próximo do governador se disse, nesta manhã de quinta (31), atônito com a decisão.
Afinal de contas, o tucano passou os três anos de seu governo prometendo não disputar a reeleição e indicando a disposição de tentar tirar Jair Bolsonaro (PL) da cadeira. Um aliado disse que ainda espera uma reversão até as 16h, quando Doria encerra um congresso de municípios no Bandeirantes.
Para ele, o objetivo do anúncio do governador é dar um xeque-mate no PSDB. Se foi isso, contudo, o tiro saiu pela culatra. Dois aliados tucanos de Doria, o chefe da Casa Civil Cauê Macris e o deputado Carlos Sampaio, foram à casa do irmão do governador, Raul, para tentar demover o político da decisão.
Explicaram que o apoio ao governo paulista na Assembleia Legislativa iria evaporar, implodindo todo o projeto de mais de duas décadas de poder do PSDB.
O partido está rachado desde as prévias vencidas por Doria no fim do ano passado, derrotando Eduardo Leite, o governador gaúcho que deixou o cargo na semana passada, mas permaneceu no partido com a promessa do grupo liderado pelo deputado Aécio Neves (MG) de tentar ter a legenda para disputar a Presidência.
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“A situação é extremamente grave porque os membros desse grupo têm acesso a armas de fogo e treinamento”, alerta o policial civil e vereador Leonel Radde.
O ex-presidente Lula (PT) é alvo de uma nova ameaça de morte, desta vez feita em um grupo de WhatsApp composto por militares e ex-militares do Rio Grande do Sul, segundo o policial civil e vereador Leonel Radde (PT), de Porto Alegre.
Em 23 de março, Radde já havia denunciado que recebeu ameaças de morte feitas por neonazistas, que também prometeram assassinar Lula. O vereador, que coordena a Operação Bastardos Inglórios, um canal de denúncias, em parceria com a polícia, que visa identificar e combater a atuação de grupos neonazistas no Rio Grande do Sul, entrou em contato com as novas ameaças e as denunciou nesta quarta-feira (30).
“NOVA AMEAÇA ao Lula em nossos canais. Dessa vez recebemos denúncia de ameaça feita em um grupo de whatsapp formado por militares e ex-militares do Rio Grande do Sul”, escreveu Radde, junto a um print que mostra a ameaça.
“Se Bolsonaro prometer que ajuda minha família, eu mato o Lula. E vou entrar para a história do país como herói”, diz um dos membros do grupo.
Radde informou que já repassou a denúncia aos advogados de Lula e que o membro do grupo que faz a ameaça já foi identificado. “A situação é extremamente grave porque os membros desse grupo têm acesso a armas de fogo e treinamento”, alerta o vereador.
“Isso é resultado do discurso de ódio bolsonarista que instiga a violência. Novamente, alertamos que, infelizmente, é muito provável que haverá atentados cometidos por bolsonaristas e representantes da extrema-direita contra a democracia ao longo do processo eleitoral”, diz ainda.
NOVA AMEAÇA AO @LulaOficial em nossos canais. Dessa vez recebemos denúncia de ameaça feita em um grupo de whatsapp formado por militares e ex-militares do Rio Grande do Sul. (+) pic.twitter.com/9ThAIc3e5J
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Ministro afirmou, em decisão, que parlamentar ofende a Câmara dos Deputados ao usá-la como “covil de réus foragidos da Justiça”.
O ministro Alexandre de Moraes determinou, na noite desta quarta-feira (30/3), multa diária de R$ 15 mil para o deputado Daniel Silveira, além do bloqueio das contas do parlamentar, caso ele continue se negando a cumprir ordem judicial do magistrado, que pediu a instalação de tornozeleira eletrônica no congressista.
O magistrado descreveu a ação de Daniel Silveira como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, destacou Moraes.
O valor da multa deve ser retirado do salário do parlamentar. Também por determinação de Moraes, caberá ao deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, determinar dia e horário para instalação da tornozeleira.
Além disso, novo inquérito será instaurado para apurar a desobediência de Silveira a uma determinação do Supremo.
A Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta para instalar o aparato, mas Silveira se negou.
Veja os pontos da nova decisão de Alexandre de Moraes:
Multa diária de R$ 15 mil, a ser descontada diretamente do salário que Daniel Silveira recebe da Câmara dos Deputados;
Bloqueio imediato de todas as contas bancárias;
Indicação feita por Arthur Lira, presidente da Câmara, de dia, horário e local para instalação da tornozeleira eletrônica;
Amplia a medida cautelar de monitoramento para Brasília e Rio de Janeiro, onde Silveira foi eleito;
Indefere o pedido apresentado pelo parlamentar;
Determina instauração de novo inquérito por desobediência a decisão judicial.
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Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à presidência da Petrobras, o economista Adriano Pires tem uma empresa com capital social de R$ 1,2 milhão, chamada Tapd Nit Consultoria Empresarial, sediada em um luxuoso prédio residencial, em uma das áreas mais nobres da cidade de Niterói (RJ).
A reportagem não localizou nenhum site oficial ou página da empresa na rede social corporativa LinkedIn. Também não há nenhum tipo de menção na internet ao nome da firma. De acordo com a Receita Federal, familiares de Pires são os sócios-administradores.
Além do novo presidente da Petrobras, o quadro societário da Tapd Nit Consultoria Empresarial exibe sua esposa, Maria Tereza dos Santos Rodrigues, e seus filhos, Pedro Rodrigues e Deborah Rodrigues.
Na Receita Federal, a descrição da atividade econômica principal da empresa é de “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”. Como “atividade secundária”, aparece que a empresa pode atuar em “gerenciamento de imóveis”.
Em seus currículos disponíveis no LinkedIn, Adriano Pires, Pedro e Deborah, não exibem o cargo ocupado na empresa como uma experiência profissional.
Pedro e Deborah trabalham com Pires. Ele, inclusive, assina artigos ao lado de Pires no site Poder360 e tem um canal no YouTube chamado Manual do Brasil. Ela chegou a atuar por dois anos como assessora do Ministério da Economia, em cargo de confiança, sob o comando de Paulo Guedes.
Firma de contabilidade não atende Pires
O Brasil de Fato também entrou em contato com o número telefônico da Tapd Nit Consultoria Empresarial disponível no site da Receita Federal, que pertence a um escritório de contabilidade niteroiense. Uma representante da empresa, no entanto, negou que preste serviço a qualquer empresa ligada a Pires.
“A gente não tem nenhum empresa com esse nome, não. Não é cliente nosso mesmo. Estranho. Deve ser algum erro no cadastro. A gente realmente não tem essa empresa aqui. Essas informações não são de nenhum dos nossos clientes”, declarou.
Landon Planejamento: outro mistério
Outra empresa que pertence a Pires também é envolta em informações pouco conclusivas. Em sociedade com seu filho Pedro Rodrigues, a Landon Planejamento foi fundada em outubro de 2015 e tem sede no bairro do Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro (RJ).
O Brasil de Fato entrou em contato com o número telefônico da Landon Consultoria disponível no site da Receita Federal. No contato, a reportagem falou com uma secretária de Pires. Ela afirmou que o posicionamento do empresário é “não responder a nenhuma das especulações da imprensa”.
A Landon Planejamento também não atua publicamente. Os registros com o nome da empresa na internet são praticamente inexistentes. O filho de Adriano Pires chega a citar a sociedade como uma experiência profissional no LinkedIn. A firma, no entanto, não tem nenhuma informação cadastrada na rede social.
Mais negócios “estranhos”
Publicamente, Pires fundou e dirige uma empresa de consultoria, o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que há mais de 20 anos trabalha ou trabalhou para as principais multinacionais de petróleo, gás e energia.
De acordo com informações da Receita, a firma tem dois CNPJ’s em funcionamento. Pires é sócio de apenas um deles, ao lado de seu filho Pedro Rodrigues. No outro, o herdeiro divide o quadro societário com outros dois empresários: Bruno Pascon (sócio-administrador) e Antonio Notarangeli.
Clientes não são informados
De acordo com reportagem do jornalista Rubens Valente, no UOL, contudo, a lista dos seus clientes não é informada em nenhum endereço público e, quando foram indagados sobre isso, o CBIE e Pires se recusaram a fornecê-la.
Procurado com uma série de perguntas sobre os clientes da sua consultoria, o CBIE informou a Valente, por email nesta terça-feira (29): “Infelizmente não podemos atendê-lo, pois o prof. Adriano Pires está em período de silêncio”.
Em 2019, Pires teve a oportunidade de esclarecer esse ponto, mas estrategicamente renunciou a uma cadeira de conselheiro de um órgão vinculado ao governo Bolsonaro assim que o tema dos seus clientes foi alvo de questionamento.
Lobista?
Em reportagem publicada em dezembro, o site The Intercept Brasil aponta, com base na entrevista de um empresário que preferiu não se identificar para evitar prejuízos profissionais, que Adriano Pires opera em “todo tipo de privatização, vantagem a particulares, defesa de interesses estrangeiros no setor elétrico e de petróleo”.
A reportagem aponta que Pires atuou com afinco por uma lei que beneficiasse a Comgás, empresa sobre a qual ele costuma escrever artigos favoráveis e que também seria cliente da sua consultoria, segundo fontes do setor afirmaram ao Intercept.
A apuração do veículo aponta ainda que Pires atuou em diversas outras pautas em favor de empresas do setor de óleo e gás que contratam seus serviços. A reportagem cita como exemplos a Comgás e a Cosan – a última chegou a contratar sua filha, Deborah Rodrigues, para um estágio em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Troca de comando
Na segunda-feira (28), o general da reserva Joaquim Silva e Luna foi demitido da presidência da Petrobras. Após a empresa obter um lucro recorde e aumentar o preço da gasolina em quase 19%, o Ministério de Minas e Energia anunciou que o militar deixa o comando da companhia.
Para o seu lugar, o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou Pires, que é doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris 8, mestre em planejamento energético pela Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e economista formado pela UFRJ.
A confirmação das mudanças no comando da estatal só devem ocorrer daqui a duas semanas, após a Assembleia Geral de Acionistas, quando o governo trocará seus representantes do conselho de administração.
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O parlamentar passou a noite na Câmara dos Deputados para não ter de recolocar a tornozeleira, conforme determinação do ministro.
Com protestos dentro da Câmara e resistência do deputado Daniel Silveira (União-RJ) em cumprir decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu marcar o julgamento do parlamentar fluminense no plenário da Corte para o dia 20 de abril.
Moraes já havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica e proibido o congressista de participar de eventos públicos. Silveira, no entanto, resistiu à decisão, criticou o ministro e disse que dormiria na Câmara dos Deputados para não cumprir a medida.
Alexandre de Moraes reiterou a determinação na noite dessa terça-feira (29/3) e ordenou que a Polícia Federal recoloque o dispositivo de monitoramento em Daniel Silveira.
Silveira recebeu apoio de outros parlamentares e pernoitou no gabinete na Câmara dos Deputados. Ao Metrópoles o advogado do congressista, Jean Garcia, informou que o grupo que lá permanece já recebeu café da manhã e outros mantimentos para passar o dia.
De acordo com o advogado, Silveira deve ficar dentro do gabinete até o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidir se pautará ou não a decisão de Moraes no plenário da Casa Legislativa.
Votação em plenário
Como o parlamentar diz não respeitar a decisão monocrática, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu pautar a votação em plenário para que todos os ministros votem. A previsão anterior nos bastidores era a de que o julgamento ocorresse somente entre maio e junho, mas, diante da pressão, a análise acontecerá antes.
A medida ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defender, nesta quarta-feira (30/3), que o plenário do STF examinasse os pedidos do deputado Daniel Silveira, para que, a partir dessa decisão, a Justiça seja cumprida.
O parlamentar afirmou também que “decisões judiciais devem ser cumpridas”, mas defendeu a “inviolabilidade da Casa do Povo”, como é conhecida a Câmara dos Deputados.
“Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rapidamente possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”, assinalou Lira, em nota.
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Deputado permanece na Câmara e desafia STF sobre tornozeleira eletrônica. Filipe Barros (União-PR) foi visto chegando ao gabinete de Daniel, nesta quarta-feira (30/3), com sacolas recheadas com o que parecem ser itens de café da manhã, como leite e pães. Confira galeria de fotos.
Após o deputado Daniel Silveira (União-RJ) passar a noite na Câmara para não colocar tornozeleira eletrônica, determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, integrantes da bancada evangélica chegaram ao gabinete do parlamentar na manhã desta quarta-feira (30/3) para orar com o parlamentar.
Estiveram no gabinete para fazer a oração os deputados Pastor Eurico (Patriota-PE), Greyce Elias (Avante-MG) e Helio Lopes (União-RJ). Eles passaram cerca de 10 minutos dentro do gabinete. Logo depois, o deputado Filipe Barros (União-PR) foi visto chegando ao local com sacolas recheadas com o que parecem ser itens de café da manhã, como leite e pães.
Daniel Silveira se manifestou na terça-feira (29) contra as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou durante a sessão de ontem, e reiterou depois, à imprensa, que não irá usar tornozeleira eletrônica. Após a sessão na Câmara, o deputado permaneceu no plenário e avisou que dormiria no local.
O deputado sustentou, ontem, que, na sua avaliação, cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição de liberdade, no mesmo rito previsto em casos de prisão. Ele recebeu apoio de diversos deputados aliados, que foram à tribuna criticar a decisão de Alexandre de Moraes.
No último dia 24, o ministro do STF cobrou um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a atuação de Silveira, que teria descumprido medidas cautelares impostas pela Corte. Moraes deu um prazo de cinco dias para que a PGR se manifestasse.
No dia 20, o deputado esteve em um evento conservador em que se encontrou com o presidente do PTB paulista, Otávio Fakhoury, deu entrevista e atacou Alexandre de Moraes. Segundo decisão do Supremo, as três condutas estão vetadas e, em caso de descumprimento, pode causar o retorno à prisão.
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De acordo com a Campanha Despejo Zero, são cerca de meio milhão de pessoas que correm o risco de serem jogadas nas ruas, caso o STF não prorrogue a decisão. Prazo vence dia 31.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos solicitou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a extensão até o fim de 2022 da medida judicial que determinação suspensão de despejos durante a pandemia de covid-19. Na representação, protocolada na última sexta-feira (25), o conselho também pede que, após o término desse período, sejam estabelecidas medidas para evitar que remoções forçadas de indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade social violem direitos humanos
O pedido do CNDH reforça reivindicação da Campanha Despejo Zero apresentada ao STF, no mesmo sentido, há cerca de duas semanas. A campanha reúne mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos que atuam contra despejos e remoções forçadas.
Em julho de 2021, em decisão liminar, Barroso proibiu os despejos em áreas urbanas até dezembro do mesmo ano. Próximo do vencimento da decisão, concedida no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, o STF estendeu esse prazo até a próxima quinta-feira (31). Além disso, a proibição também passou a valer para imóveis rurais.
Caso o prazo para a suspensão de despejos não seja prorrogado mais uma vez, são cerca de meio milhão de pessoas que correm o risco de serem jogados nas ruas. De acordo com a campanha, nos últimos dois anos, aumentou em 602% o número de famílias ameaçadas de remoção. Por outro lado, 106 casos de despejo foram suspensos no período da pandemia em razão da decisão do STF.
“Caso essa decisão não seja prorrogada, vamos ter que atuar em cada caso, nos estados e municípios, nas situações mais emergenciais. O problema é que são muitas emergências”, afirmou o advogado da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP) Benedito Barbosa, o Dito, em entrevista à repórter Julia Pereira, para o Jornal Brasil Atual nesta terça (29).
Montanhão e Ocupação Marielle
Na semana passada, cerca de 50 famílias da região do chamado Montanhão, em São Bernardo do Campo, foram surpreendidas com a notícia de que haveria uma ação de despejo agendada para o dia 5 de abril. A prefeitura, comandada por Orlando Morando (PSDB), alega que as casas estão em situação de risco. As famílias, no entanto, afirmam que a Defesa Civil nem sequer visitou o local. Além disso, os moradores reclamam da falta de diálogo com a prefeitura, que não ofereceu nenhuma alternativa habitacional.
Eles também destacam que a ocupação do Montanhão começou ainda no início da década de 1980, e boa parte das casas notificadas foram construídas há mais de 40 anos. Desde então, as famílias lutam para regularização fundiária, urbanização e melhorias para o local, sem serem suficientemente atendidas pelo poder público. Eles permanecem mobilizados em defesa da suspensão da remoção.
Em Valinhos, no interior de São Paulo, 450 famílias da Ocupação Marielle, também correm o risco de serem despejadas nesta semana. Há quatro anos, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam uma fazenda improdutiva.
De lá pra cá, eles chegaram a receber da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento o Selo de Transição Agroecológica, em função da produção de alimentos sustentáveis realizada no local. Ainda assim, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a reintegração de posse em novembro do ano passado. Assim, a medida só não foi cumprida por conta da suspensão determinada pelo STF.
Ampliação da miséria
Anna Morais, da direção nacional do MST destaca o avanço da miséria, caso essa e outras desocupações voltem a ocorrer. “Ao despejar famílias dos seus territórios, estão colocando um número ainda maior de miseráveis na rua, em situação de vulnerabilidade completa. E se você pensar no rural, são pessoas que têm a sua subsistência da produção da terra”, afirmou. “Então o que a gente pede ao STF é a prorrogação. E que possam assistir a essas famílias e proibir que ações violentas venham ocorrer”, acrescentou.
Desse modo, a campanha Despejo Zero prepara novas manifestações nesta semana. Nesse sentido, Dito afirmou que os movimentos tem nova reunião marcada com Barroso, para levar os argumentos dos movimentos. “A expectativa é que haja mais uma prorrogação, dados os impactos jurídicos e sociais em relação a não extensão desse prazo mais uma vez.”
Além disso, as mobilizações pela prorrogação do prazo da decisão do STF pela suspensão das ações de despejos também podem ser feitas no ambiente virtual. Basta usar a hashtag #BrasilSemDespejo, nas redes sociais.
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Ex-presidente defende que estatal volte à ter papel ativo no desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer transformar a defesa da Petrobras em uma pauta nacional, com o objetivo de engajar a população sobre a importância da estatal para o desenvolvimento do país e, principalmente, o fim da atual política de preços. A afirmação foi feita em debate realizado, nesta terça-feira (29), durante evento com especialistas e representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
O evento debateu os impactos dos preços dos combustíveis e o futuro da Petrobras no país. Para o ex-presidente Lula, há anos, é vendida uma narrativa “cheia de mentiras” para milhões de brasileiros, com o objetivo de manchar a imagem da estatal, seja sobre falsos prejuízos da empresa ou até casos de corrupção. Segundo ele, parte da elite do Brasil não aceita o fortalecimento do Estado.
“A elite brasileira é colonizada, ela nunca aceitou a independência, nem a soberania. Então, tentar fazer o que construímos, onde fortalecemos as empresas nacionais, não foi aceito com facilidade. É preciso vencer a nossa narrativa. Eles construíram mentiras absurdas sobre a Petrobras e trabalhadores foram chamados de ladrões. Foi vendida a mentira que foi o ‘roubo na empresa’ que deu prejuízo”, criticou o petista. Além de Lula, o evento sobre a Petrobras também contou a presença da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), o vereador Lindbergh Farias e o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT).
Lula afirmou que a campanha deste ano precisa colocar a defesa da Petrobras como um dos pilares principais, para construir uma nova narrativa favorável à empresa. “Foi no nosso governo que aconteceu a mais importante capitalização da Petrobras, que fizemos a maior descoberta da história da estatal e a maior regulação para que a empresa fosse do povo. Então, precisamos vender essa narrativa e mostrar que o petróleo é nosso. A gente precisa transformar a Petrobras numa briga nacional. A pessoa que está cozinhando com lenha precisa perceber que a briga é dela. O cara que não consegue mais dirigir, por causa do preço do combustível, precisa saber que a luta é dele. A soberania será um dos motes da campanha, porque o povo precisa saber o que é soberania. Eu quero soberania para o país, assim como o povo quer para a sua casa. E o Brasil é a nossa casa”, acrescentou.
Fim do PPI
Nos últimos anos, a população brasileira enfrenta uma alta histórica nos preços dos combustíveis. Especialistas que participaram do evento apontaram que a única maneira de combater essa crise é alterar a atual política de preços da Petrobras, dada pelo Preço de Paridade Internacional (PPI), orientado por flutuações no mercado internacional de petróleo e no câmbio.
O professor de Economia e vice-diretor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Costa Pinto, integrante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), explicou que a discussão sobre o fim do PPI é urgente. De acordo com ele, a estratégia apenas serve para colocar uma lógica privatista na Petrobras, para maximizar seus lucros, e isso impacta negativamente na sociedade.
“Falam que a Petrobras não pode dar prejuízo, porque ela tem uma dimensão privada e pública. Em 2021, a estatal teve um lucro de R$ 107 bilhões. Isso é o dobro da média das grandes petroleiras nacionais. Esse superlucro é fruto de três elementos: o aumento dos preços, a forte redução dos custos de extração e a redução dos tributos. A Petrobras se tornou uma máquina de renda para os acionistas, sendo 40% estrangeiros”, ressaltou ele.
O economista Cloviomar Cararine, do Dieese e assessor da FUP, lembra que, desde 2016 com a adoção do PPI, o gás de cozinha subiu mais de 300%, enquanto o salário mínimo só cresceu 35%. Já o presidente da FUP, Deyvid Bacelar, acrescenta que o problema do valor do combustível não tem a ver com impostos. “Quando iniciou a pandemia, nós fizemos ações com gás a preço justo para a população. A partir daquilo, conseguimos mostrar que o problema não é dos impostos, nem da guerra, mas é da política de preços, implementada por Temer e mantida por Bolsonaro. Não faz sentido nosso país, autossuficiente, cobrar esses valores baseados no dólar”, disse.
Soberania nacional
O debate entre petroleiros e especialistas também abordou a importância da estatal para o desenvolvimento econômico e social. O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, afirmou que o desmonte da Petrobras é um ataque direto à vida das pessoas. Ele também defende que as eleições deste ano coloquem a defesa da empresa como pilar central.
“O preço do combustível afeta os mais pobres e o Rio tem papel importante no debate, porque boa parte do petróleo é tirado daqui. Não tem como não reerguer o Rio economicamente se não debatermos o papel da Petrobras diante do interesse público”, disse ele.
Zé Maria Rangel, ex-presidente FUP, lembrou que a Petrobras, durante as gestões de Lula e Dilma, tinha como essência o desenvolvimento do Estado brasileiro, com a geração de emprego e renda. “Quando Lula assumiu, ele prometeu recuperar a indústria naval e foi ironizado pelo presidente da estatal na época. Depois, a indústria naval gerou 90 mil empregos, os estaleiros viraram formigueiros. Hoje, por conta do alto desemprego, o Rio se tornou o estado mais desigual do país. Portanto, a estatal é um pilar fundamental no desenvolvimento nacional”, acrescentou.
Para o professor José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, o momento exige que o Brasil resgate sua soberania nacional. “Não há uma nação no mundo que não tenha o setor energético como peça chave do projeto de país. Os Estados Unidos fazem guerra para garantir sua soberania e segurança energética. A segurança energética significa a garantia de acesso à população, por isso outros países estão tomando estratégias para que os preços não subam. O Estado é fundamental para isso”, finalizou.
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A indicação de Adriano Pires à presidência da Petrobras não foge à regra da atualidade. Em um governo de medíocres, um despreparado a mais não faz diferença. Por sorte, serão poucos meses no cargo. Sua capacidade de destruição estará limitada pelo tempo, pelas circunstâncias e pelo calendário eleitoral.
Pires ganhou espaço no debate público durante o racionamento de energia produzido pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Na falta de gente séria disposta a defender o indefensável, restou aos tucanos escalar na linha de frente um até então obscuro especialista em energia, assessor do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, desprezado pelos pares da academia.
Pires não decepcionou: distorceu as informações, disseminou mentiras e atacou ferozmente os críticos que apontavam as causas reais do apagão – as falhas de gestão, a privatização e a abertura desorganizada do setor, não a falta de chuvas. Tarefa inglória. Apesar da defesa canina do “especialista”, o governo FHC perdeu o debate. O racionamento foi a pá de cal no sonho de 20 anos de poder dos tucanos. Nunca mais o PSDB venceria uma eleição presidencial.
No caso de Pires, deu-se o contrário. Novos horizontes empresariais se abriram. O economista ganhou colunas em jornais e cadeira cativa nos programas televisivos quando era necessário travar uma nova batalha: a remodelação do setor elétrico destruído nos anos anteriores. O passo seguinte foi criar o Centro Brasileiro de Infraestrutura e ganhar a vida a embalar platitudes, senso comum e ideologia como se fossem fatos e ideias. Tudo com a profundidade de um pires (desculpe, não resisti ao trocadilho).
Apesar da dedicação à causa, própria e alheia, e das boas relações, Pires nunca ocupou um cargo importante em administrações tucanas ou no governo de Michel Temer. Só Bolsonaro foi capaz de lhe oferecer um posto estratégico. A escolha diz muito sobre quem convidou, mas também sobre o convidado.
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