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Surgem as provas: Bolsonaro pediu que premier da Índia liberasse insumos de cloroquina a laboratórios de empresários aliados

Documento obtido pelo Globo mostra que Bolsonaro cita nominalmente as empresas EMS e Apsen ao pedir liberação da exportação dos produtos.

O presidente Jair Bolsonaro atuou diretamente em favor de duas empresas privadas solicitando ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em abril do ano passado que acelerasse a exportação de insumos para a fabricação de hidroxicloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz contra a Covid-19. Um telegrama secreto do Ministério das Relações Exteriores em posse da CPI da Covid no Senado e obtido pelo GLOBO contém a transcrição do telefonema feito por Bolsonaro no qual o presidente cita nominalmente as empresas EMS e Apsen ao pedir que a Índia liberasse a exportação dos produtos. Senadores da comissão avaliam que a ligação é prova importante do envolvimento pessoal do presidente com o fornecimento para o Brasil do remédio sem eficácia.

As duas empresas beneficiadas diretamente pela atuação são comandadas por empresários que têm relações com o bolsonarismo. O presidente da Apsen, Renato Spallicci, é um apoiador de Bolsonaro. Ele declarou voto no atual presidente em 2018 e tinha várias postagens nas suas redes sociais com ataques a seus adversários e defesa do governo. Ontem, ele foi convocado a prestar depoimento na CPI da Covid. O CEO da EMS, Carlos Sanchez, já foi recebido por Bolsonaro para reuniões no Palácio do Planalto e participou recentemente de jantar com empresários realizado em São Paulo no qual o presidente foi ovacionado.

Procuradas, tanto a Apsen quanto a EMS afirmam que têm relação apenas institucional com o governo brasileiro.

A ligação foi feita para Modi no dia 4 de abril e divulgada nas redes sociais do presidente brasileiro, que postou uma foto na qual está ao lado do então chanceler Ernesto Araújo. No dia 9, Bolsonaro fez outra publicação agradecendo ao primeiro-ministro indiano pela liberação. A Índia tinha suspendido em março a exportação de vários insumos devido à pandemia.

Nas postagens públicas, no entanto, o presidente brasileiro não revelou que o pedido envolvia empresas privadas. O telegrama obtido pelo GLOBO, classificado como “secreto” e “urgentíssimo”, revela que o presidente citou diretamente as empresas ao solicitar a liberação.

Bolsonaro começa a ligação deixando claro que o objetivo era obter os insumos para fabricar a hidroxicloroquina com o intuito de usar o medicamento para o combate à Covid-19, apesar de a bula do remédio prever o uso apenas para malária, lupus e artrite reumatoide — e com prescrição médica.

“Entrarei diretamente no assunto. Embora não haja, por ora, divulgação oficial, temos tido resultados animadores no uso de hidroxicloroquina para o tratamento de pacientes com a COVID-19. Gostaria, por isso, em nome do governo brasileiro, de fazer um apelo ao amigo Narendra Modi para que obtenhamos a liberação de importações de sulfato de hidroxicloroquina feitas por empresas brasileiras”, disse Bolsonaro, de acordo com a transcrição feita pelo Itamaraty.

Sem citar quais fontes embasariam os “resultados animadores”, o presidente cita as empresas que têm a importação retida na Índia.

“O sucesso da hidroxicloroquina para tratar a Covid-19 nos faz ter muito interesse nessa remessa indiana. Estou informado de que um carregamento de 530 quilos de sulfato de hidroxicloroquina está parado na Índia, à espera de liberação por parte do governo indiano. Esse carregamento inicial de 530 quilos é parte de uma encomenda maior, e foi comprado pela EMS”, afirmou Bolsonaro.

O presidente prosseguiu: “Adianto haver, também, mais carregamentos destinados a uma outra empresa brasileira, a Apsen. Este, como eu dizia, é um apelo humanitário que submetemos a nosso prezado amigo Narendra Modi, e que, se atendido, poderá salvar muitas vidas no Brasil.”

A interferência do presidente na negociação tinha sido confirmada por Araújo em seu depoimento à CPI da Covid, que tem a fabricação, a distribuição e incentivo ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada como um dos focos de sua investigação.

*O Globo

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Exclusivo: Governo negou compra de 43 milhões de doses de vacinas da Covax

O governo brasileiro recebeu uma proposta por parte da aliança mundial de vacinas, a Gavi, para aderir ao plano de imunização global com acesso a 86 milhões de doses. A entidade, que administra a Covax Facility, havia feito a sugestão no primeiro semestre de 2020, pensando em uma estratégia para garantir a imunização de 20% dos brasileiros.

Mas, depois de longas negociações, o Brasil optou por não aderir à proposta e comprou apenas 43 milhões, suficiente para imunizar só 10% dos brasileiros. Conforme a coluna revelou em 2020, o volume, pelas regras da Covax, era o mínimo que o Brasil poderia estabelecer na parceria com a entidade.

Agora, telegramas sigilosos revelam as tratativas em relação ao pacote e o reconhecimento por parte do governo de que o Brasil seria beneficiado pela existência do mecanismo. Ainda assim, a opção por arrastar o processo negociador e “ganhar tempo”.

Os dados sobre a oferta fazem parte de um telegrama sigiloso entre o Itamaraty, em Brasília, e a missão do Brasil em Genebra, naquele momento liderado pela embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo.

Os documentos obtidos com exclusividade pela coluna fazem parte de centenas de telegramas que a CPI da pandemia recebeu, ao solicitar dados e troca de mensagens do Itamaraty com seus postos no exterior. Dezenas deles, porém, estão sob sigilo.

Procurados, nem o Itamaraty e nem o Ministério da Saúde explicaram o motivo pelo qual não seguiram a proposta sugerida pelo consórcio.

No dia 2 de julho 2020, o Itamaraty informaria ao posto diplomático do país na Suíça sobre a decisão tomada pelo governo de enviar uma carta à GAVI e formalizar o interesse do país em debater uma adesão à Covax. A primeira reunião da entidade havia ocorrido em abril de 2020 e a ausência do Brasil gerou polêmica. Naquele momento, procurado pela coluna, o governo explicou que tinha “outras parcerias em vista”.

Três meses depois, a opção foi por se aproximar à entidade. Mas também há um relato detalhado do que ocorreu naqueles dias, reuniões e propostas.

“As discussões têm contado com a participação do Itamaraty e dos ministérios de Saúde (MS) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), bem como desse Posto (delegação do Brasil em Genebra), em formato virtual”, diz.

No telegrama, o Itamaraty reconhece que o mecanismo daria “acesso a futuras vacinas contra a covid-19 a preços inferior aos do mercado”. “O mesmo mecanismo serviria para compartilhar riscos entre maior número de países e, ao mesmo tempo, enviar sinais ao desenvolvedores/produtores de que haverá mercado para venda das futuras vacinas”. apontou.

Mas a diplomacia aponta que, depois de ver uma primeira lista das vacinas que poderiam fazer parte do consórcio, houve uma ponderação. “Em análise preliminar, o Ministério da Saúde indicou que as vacinas contempladas encontram-se em diferentes estágios de desenvolvimento, razão pela qual haveria ainda bastante incerteza quanto a seus resultados finais”, explica o telegrama.

No documento, uma lista de nove potenciais vacinas são apresentadas. Elas incluíam a Universidade de Oxford-AstraZeneca, a Clover BioPharmaceuticals, Instituto Pasteur, Universidade de Hong Kong, Novavax, Universidade de Queensland, Moderna, Inovio Pharmaceuticals e CureVac.

Segundo informado por representante da GAVI, os acordos celebrados conteriam cláusulas que “permitiriam a possibilidade de transferência de tecnologia aos países participantes”.

Vantagens claras ao Brasil

No telegrama, o Itamaraty deixa claro que existiam diversas vantagens para o Brasil se o país optasse por fazer parte do projeto, principalmente no que se refere a um “contraponto a negociações bilaterais com empresas farmacêuticas”.

Os benefícios seriam:

I) mitigação de riscos, em cenário de alta incerteza sobre vacinas contra a COVID-19;

II) potencial para negociar melhores termos com múltiplas empresas;

III) melhores condições para garantir determinado nível de acesso a vacinas, em cenário de intensa competição, que tende a favorecer países com maior recursos financeiros

IV) promoção de cenário mais colaborativo para desenvolvimento e distribuição de vacinas;

V) inclusão do país no único mecanismo coletivo;

VI) dividendos para imagem do Brasil no cenário externo.

Naquele momento, o governo explica que a GAVI havia colocado um prazo de até 30 de junho para o envio de carta com manifestação de interesse por parte dos países.

Mas o Itamaraty destacava que “a manifestação não é vinculante e, portanto, não implica compromisso político ou financeiro”. Pelas regras, seria apenas em agosto de 2020 que o país precisaria confirmar sua participação e fazer uma parcela do pagamento.

*Jamil Chade/Uol

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Política

Bolsonaro arma ciranda de mentiras para limpar a própria barra

Presidente bateu recorde com invencionices sobre vacina, mortes, cloroquina e eleições.

Jair Bolsonaro bateu mais um recorde pessoal. Em 19 minutos de pregação num culto religioso, ele despejou informações falsas sobre a segurança das eleições, os efeitos da cloroquina, a eficácia de vacinas e o número de vítimas da Covid-19. O presidente armou uma ciranda de mentiras para limpar a própria barra, escapar de punições e se reeleger.

A prioridade de Bolsonaro é fraudar a história da pandemia. No início da semana, ele foi ao cercadinho do Palácio da Alvorada e disse que metade das mortes por Covid-19 registradas no país não foram provocadas pela doença. Para lustrar a balela, o presidente disse que a conclusão era do Tribunal de Contas da União.

O episódio é um retrato acabado da máquina bolsonarista de invencionices. O TCU disse que nunca havia feito aquela constatação. Logo depois, soube-se que a tese malfeita havia sido incluída por um auditor no sistema do tribunal horas antes da declaração do presidente. O tal funcionário seria filho de um militar que é amigo de Bolsonaro.

Como a mentira é sua principal arma política, o presidente até admitiu o erro, mas continuou espalhando a lorota. Na cerimônia evangélica de quarta-feira (9), ele disse que as “possíveis fraudes” fazem com que o Brasil seja o país “com menor número de mortos por milhão de habitantes por causa da Covid”. E atribuiu o milagre, é claro, à cloroquina.

Pela lógica de Bolsonaro, os brasileiros sufocados sem oxigênio em Manaus estão vivos ou morreram de outras doenças. E os médicos que emitiram laudos de centenas de milhares de mortes por Covid-19 são farsantes. Ele ainda investiu mais uma vez no aumento desses números ao inventar que as vacinas não têm comprovação científica.

Bolsonaro ainda ressuscitou a acusação vazia de fraude na eleição de 2018 e repetiu a versão fantasiosa de que foi eleito no primeiro turno. Disse ter “provas materiais disso”, mas não explicou por que nunca apresentou um farelo dessa evidência. O presidente dobrará a aposta na mentira enquanto permanecer impune.​

*Bruno Boghossian/Folha

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Secom destinou à vacinação somente 6,2% do que gastou para pregar ‘cuidado precoce’

Dados da Secom, pasta do Palácio do Planalto responsável pela comunicação do governo federal, mostram que, até abril deste ano, ações publicitárias relacionadas à vacinação contra a covid-19 representavam apenas 6,2% do montante destinado para divulgar o que o governo chamou de “cuidados precoces”.

O documento, enviado à CPI da Covid no Senado, indica que, até outubro de 2020, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) havia autorizado o empenho de R$ 19.370.015,27 nas ações categorizadas como “cuidados precoces”. Os materiais foram veiculados ao longo do segundo semestre do ano passado e também no começo de 2021.

Por sua vez, as ações realizadas pela Secom para promover a vacinação no país custaram, de acordo com o relatório, R$ 1,2 milhão. O registro da autorização dos recursos é de março deste ano. A cifra não inclui campanhas que ocorreram no âmbito do Ministério da Saúde, com recursos e/ou meios próprios.

Procurado pela reportagem, o ministério não especificou qual foi o valor desembolsado com a divulgação do PNI (Plano Nacional de Imunização). De acordo com a pasta, foram realizadas 25 campanhas publicitárias “com os mais diversos temas” desde março de 2020, “como orientações sobre sintomas da doença, transmissão, recomendações para os grupos mais vulneráveis, medidas preventivas e reforço da importância da campanha de vacinação contra a doença”.

“Os conteúdos foram veiculados em canais de TV, rádio, internet e outras mídias, com mais de 1,2 bilhão de inserções e visualizações na internet, e o investimento de R$ 316,2 milhões”, informou o Ministério da Saúde, em nota.

Para fins de comparação, a Secom empenhou com a divulgação do programa “Wi-Fi Brasil” (criado para ampliar o acesso à internet em áreas pobres do país) o montante de R$ 10 milhões — quase dez vezes o investido na divulgação da imunização. Já o “Adote um Parque” teve orçamento de R$ 1 milhão.

O termo “cuidado precoce” é uma derivação do “atendimento precoce”, expressão adotada pelo governo na tentativa de driblar a polêmica relacionada ao incentivo do presidente da República ao uso da cloroquina e de outros remédios sem eficácia comprovada no tratamento da covid-19.

Entre as contratações feitas pela Secom, mais de R$ 1,3 milhão foram utilizados para custear serviços de marketing com influenciadores digitais. A informação foi revelada em reportagem da Agência Pública e publicada no UOL. Ao menos R$ 85,9 mil representaram o cachê pago a 19 pessoas apontadas como celebridades ou subcelebridades na internet. A missão era divulgar o “atendimento precoce”.

Durante o segundo semestre de 2020, o foco das orientações que o governo divulgava de forma ampla e sistemática era a adoção do chamado “kit covid”, ineficaz na prevenção do doença. A estratégia de comunicação também incluiu, em proporção mais modesta, incentivo às medidas não farmacológicas, como o uso de máscara e álcool gel.

No mesmo período marcado pela narrativa do “cuidado precoce”, entre agosto e novembro de 2020, Bolsonaro acelerava sua campanha pessoal em defesa da cloroquina e hidroxicloroquina, medicamentos que compõem o “kit covid” e que são recomendados até hoje por Bolsonaro.

Depoimento de Wajngarten

Em depoimento à CPI, o ex-chefe da Secom Fábio Wajngarten confirma que a pasta realizou investimentos com o intuito de difundir o uso de remédios dos quais o presidente Bolsonaro é um entusiasta.

Segundo o publicitário, o “atendimento precoce” foi objeto de duas campanhas justamente no período entre outubro e novembro de 2020.

*Uol

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Política

Ministério da Saúde impõe sigilo de 10 anos sobre segundo contrato com a Pfizer, que é mais caro do que o primeiro

O Ministério da Saúde, comandado por Marcelo Queiroga, impôs sigilo de 10 anos sobre os documentos do segundo contrato para comprar vacinas da Pfizer. O contrato custou quase R$ 1 bilhão a mais do que o primeiro, apesar da quantidade de doses ser a mesma, 100 milhões.

O Ministério da Saúde impôs sigilo de 10 anos sobre os documentos do segundo contrato para comprar vacinas da Pfizer, segundo o portal O Antagonista. O contrato custou quase R$ 1 bilhão a mais do que o primeiro, apesar da quantidade de doses ser a mesma, 100 milhões.

Através da Lei de Acesso à Informação, O Antagonista pediu ao ministério os pareceres que embasaram a dispensa de licitação para a segunda compra das vacinas. A pasta respondeu, nesta quarta-feira, 9, que os documentos “encontram-se com restrição no acesso”, conforme obrigações de confidencialidade assinadas com a farmacêutica, informa a reportagem.

“As referidas cláusulas impõem confidencialidade das informações por 10 (dez) anos após o vencimento ou a rescisão do mencionado contrato, em consonância com o preconizado no artigo 22 da Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação”, acrescentou a secretária-executiva do ministério.

“Ressalta-se que as cláusulas de confidencialidade foram condições impostas pelas farmacêuticas para assinatura dos contratos, havendo previsão que possibilita a não entrega das vacinas, caso as informações sigilosas sejam publicizadas, podendo levar, em último caso, à própria rescisão contratual por parte das aludidas farmacêuticas”.

Bolsonaro recusou vacina quando a Pfizer venderia ao Brasil com 50% de desconto

Jair Bolsonaro ignorou proposta da Pfizer de vender a vacina contra a Covid-19 por US$ 10 a dose, quando o valor chegava a US$ 20 em outros países.

O governo de Jair Bolsonaro considerou caro o preço cobrado pela Pfizer e deixou de comprar em agosto de 2020 até 70 milhões de doses, que poderiam ter sido entregues pela farmacêutica a partir de dezembro.

A vacinação antecipada teria evitado mortes e os prejuízos bilionários provocados pelo fechamento da economia.

Com o atraso nos contratos, as primeiras doses da Pfizer só chegaram ao Brasil em abril. Oito meses se passaram entre a primeira oferta e a entrega.

Em depoimento à CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, considerou a proposta da Pfizer como “agressiva” e disse que o preço da dose por US$ 10 era muito caro, valor pelo qual meses depois o próprio Pazuello autorizou comprar.

*Com informações do 247

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Ex-governador Pezão denuncia esquema entre Bretas e advogado

De acordo com ex-governador, o advogado Nythalmar Ferreira Dias ofereceu seus serviços anunciando que ele seria preso 15 dias depois, em 2018, por decisão de Bretas – o que aconteceu.

O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão disse, em entrevista ao DIA, que o advogado criminalista Nythalmar Ferreira Dias, acusado pelo Ministério Público Federal por tráfico de influência, lhe informou com 15 dias de antecedência que ele seria preso em 2018.

De acordo com ex-governador, o advogado ofereceu seus serviços e garantiu a ele que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, já tinha convicção da prisão e que ela aconteceria dentro de 15 dias.

A revelação é mais um elemento a evidenciar que Bretas e Nythalmar mantinham relações promíscuas e inadequadas para um magistrado. Pelo depoimento de Pezão, Nythalmar usava informações privilegiadas junto ao juiz Marcelo Bretas para turbinar seus negócios no escritório de advocacia.

O ex-governador afirmou que vai recorrer da decisão de Bretas que o condenou, na última sexta, a quase 99 anos de prisão.

“Ele me falou quinze dias antes de eu ser preso que eu seria preso. Não dei importância nenhuma porque achei que ele estava vendendo ideia, como uma função que aparecia no Palácio (Guanabara) lá e falando que tinha esse contato, que fazia e acontecia. Era a coisa que mais aparecia e ele falou: ‘Você vai ser preso dentro de 15 dias. E o doutor Bretas não tem dúvida, ele tem certeza que você é sócio de uma empresa de pavimentação em Piraí’. Eu dei uma risada e falei assim: ‘se o motivo é esse, eu não vou ser preso, porque eu não sou sócio, tenho certeza da minha vida e de tudo’. Fiquei tranquilo e quinze dias depois fui preso. Eu não dei importância e agora vejo que ele tinha contato”, revelou o também ex-prefeito de Piraí.

Pela declaração de Pezão, a conversa com o advogado teria acontecido no dia 14 de novembro de 2018, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul. No dia 29 do mesmo mês, o ex-governador foi preso pela força-tarefa da Lava Jato.

A revelação do ex-governador surge após o vazamento da delação premiada de Nythalmar envolvendo Bretas. Em sua fala à PGR, o advogado cita a existência de uma articulação entre o magistrado da 7ª Vara e a força-tarefa da Lava Jato no Rio para derrubar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com Pezão, Nythalmar o procurou dizendo que poderia ajudar no processo e pediu para ser contratado como seu advogado de defesa. “Ele só falou que tinha como me ajudar e pediu que eu contratasse os serviços dele. Eu falei que já tinha advogado, meu advogado é até uma pessoa que virou meu amigo, porque eu não tinha dinheiro para pagar grandes escritórios e que eu não ia mudar de advogado, ainda mais por um motivo daquele, que eu tinha certeza que não tinha cometido (o crime). Eu jamais tive qualquer empresa”, garantiu.

Sobre as acusações feitas no âmbito da operação Boca de Lobo, que resultaram na condenação de Bretas, o ex-governador do Rio disse que desconhece os valores mencionados pelo juiz e que suas finanças não apontam para a quantia milionária citada na condenação.

“Eu estou totalmente perplexo com tudo isso. Ele coloca que eu recebi quatro mesadas de R$ 150 mil, mas como é que eu vou responder a um negócio desses? Quando fui prestar depoimento, falei que nunca recebi. Eram palavras de delatores do grupo do Sérgio (Cabral) e o Sérgio falando de mim. Só tem a minha vida, o COAF a Receita Federal. Como você esconde mais de R$ 10 milhões? Eu não sei como, eu não conheço doleiro. Você pode pegar o processo inteiro, pode pegar minha vida, o meu telefone e não tem nenhuma ligação de dinheiro algum para mim. Será que eu sou o cara mais esperto do mundo, que consegue esconder o que eles falam, R$ 39 milhões, e ninguém consegue achar nenhum centavo?”, questionou Pezão.

Ainda sobre as acusações, o ex-governador reforçou a informação de um depoimento à 7ª Vara Criminal Federal em 2020, de que no período citado pelo delator para a suposta entrega da “mesada” em um apartamento no Leblon, ele estava em viagem à Itália.

“Eu pego e provo que nesse dia que meu apartamento foi assaltado, eu estava na Itália. Entreguei meu passaporte, entreguei passagens e entreguei o hotel que eu estava. Mesmo assim eles não consideram esse cara (delator) como suspeito. Eles não acharam nada, eu provei e provo que o delator está mentindo, é um negócio muito estranho. Ainda por cima recebi a maior pena do Brasil, a maior do país. Ninguém recebeu uma pena assim de uma vez só. Tenho certeza que as pessoas vão ver a minha defesa em algum momento”, concluiu Pezão.

*Do 247

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Cotidiano Uncategorized

Vídeo: Jornalista da GloboNews chora ao comentar morte de grávida em ação no RJ

A comentarista Flávia Oliveira não conteve as lágrimas na transmissão ao vivo da GloboNews de hoje ao comentar a morte de Kathlen Romeu, de 24 anos, que estava grávida e foi atingida ontem por uma bala perdida em uma ação policial na comunidade do Lins, localizada na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Durante o “Estúdio i”, a jornalista pediu desculpas ao começar seu comentário enxugando algumas lágrimas.

Muito difícil, peço desculpas a você [Maria Beltrão] e aos meus colegas, mas é muito difícil ouvir o que a gente está ouvindo, assistir o que a gente tem assistido no Rio de Janeiro, esse lugar que é o cenário, o ambiente de uma ‘necropolítica de segurança pública.’ Diariamente a gente chora mortes de crianças, jovens, policiais e agora também de mulheres e bebês.

Flávia citou dados do Instituto Fogo Cruzado, que acompanha ocorrências violentas no Rio de Janeiro, para justificar sua indignação e mostrar que a morte de Kathlen não é um caso isolado. Segundo a plataforma, nos últimos cinco anos, 15 mulheres grávidas foram baleadas na região metropolitana da cidade — oito morreram.

É impossível não se emocionar com essa história, a Kathlen era o projeto de vida de uma família, de uma avó, de um pai, de uma mãe. Tinha a mesma idade da minha filha, ela faria 25 anos, minha filha já completou. Eu sei o que é ser uma mãe negra, botar uma filha negra no mundo, e lutar pela educação delas. Eu sou filha também de uma mulher negra. É muito difícil lidar com uma situação tão dramática, tão desnecessária, uma violência gratuita que não tem produzido melhora na sensação de segurança, não tem produzido ressocialização de criminosos, redução do crime organizado. Ela só tem produzido luto em famílias negras de favelas, principalmente, mas também em famílias negras de policiais.

Nas redes sociais, famosos como Ícaro Silva, Elza Soares, Paulo Vieira, Preta Gil, Thelma, Thiaguinho e outros nomes também pediram justiça em relação ao caso.

De acordo com a Polícia Civil, com base na perícia do IML (Instituto Médico-Legal), um tiro de fuzil atravessou o corpo de Kathlen. Moradores contestam a versão da PM, que diz ter reagido a uma ação criminosa. Testemunhas afirmam que os agentes estavam escondidos em uma casa e abriram fogo contra um ponto de venda de drogas, atingindo a jovem.

Eu não sei mais quantas lágrimas a gente vai ter que derramar em razão dessa tragédia cotidiana, é muito duro.

*Com informações do Uol

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Servidor afastado por relatório falso é impedido de entrar no TCU

A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, confirmou o afastamento do auditor que fez uma espécie de relatório paralelo, não registrado nos sistemas do órgão. Nele, o servidor afirma que, “teoricamente”, pelo menos 55 mil mortes registradas por coronavírus em 2020 teriam sido causadas por outras doenças, “em que pese não haja evidência” de que os números foram superestimados.

O afastamento por 60 dias foi sugerido pelo corregedor, ministro Bruno Dantas, “a fim de que ele não venha a influir na apuração da irregularidade”, disse Ana Arraes em sessão nesta quarta-feira (8).

Com essa decisão, auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques fica impedido de entrar no prédio do tribunal. Ele também não pode trabalhar remotamente porque fica impedido de usar os sistemas do órgão, com login na rede interna suspenso.

Um processo administrativo disciplinar foi aberto. A ministra disse que seguiu as integralmente propostas do corregedor do tribunal: afastar o servidor, abrir investigação interna e pedir inquérito à Polícia Federal.

Em sessão nesta quarta-feira (8), Ana Arraes destacou que o caso ganhou repercussão nacional porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mencionou o relatório paralelo numa conversa como justificativa para criticar governadores, que, em geral, combatem a pandemia de covid-19 de modo diferente do que ele gostaria.

“O corregedor verificou que o aludido servidor além de ser autor do documento, ainda era o supervisor da fiscalização”, disse a ministra Ana Arraes em sessão do tribunal desta quarta-feira (8).

Segundo o presidente da República, TCU teria identificado excesso de notificações por coronavírus no Brasil. O tribunal desmentiu o presidente depois.

A assessoria do TCU disse ao UOL que o documento preparado por Figueiredo nunca foi anexado a nenhum sistema do tribunal. As propriedades do arquivo digital mostram que ele foi feito no domingo (6), um dia antes das declarações de Bolsonaro.

“O corregedor verificou que o aludido servidor além de ser autor do documento, ainda era o supervisor da fiscalização”, disse Ana Arraes.

Por meio da assessoria, Figueiredo disse que não concederia entrevistas.

No pedido de investigação, Bruno Dantas disse que o servidor pode ter cometido crime de prevaricação e irregularidades administrativas. “Não se pode descartar a possibilidade de os fatos possuírem relevância criminal”, escreveu Dantas, ao mencionar a possibilidade de crime de prevaricação. “Tal conduta pode configurar gravíssima quebra do regime disciplinar dos servidores públicos civis, além de possuir relevância penal.”

Na sessão, o ministro Vital do Rêgo criticou a divulgação do relatório paralelo.

Os fatos são extremamente graves e certamente serão apurados com rigor”

Vital do Rêgo, ministro do TCU “Estamos falando da divulgação de um documento que reflete a opinião pessoal de um servidor, com informações sensíveis, que trata do número de mortos por covid, sem o devido respaldo técnico e que não integra nenhum processo formal do tribunal. Estamos vivendo um momento muito difícil.”

*Eduardo Militão/Uol

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Política

Telegrama secreto: Bolsonaro prejudica envio de insumo da China para vacina

Um telegrama secreto da embaixada brasileira em Pequim ao Itamaraty reforçou o entendimento de que os ataques desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro à China podem ter contribuído para o atraso na remessa de insumos para a fabricação de vacinas no Brasil.

A comunicação, que relata uma reunião entre a Sinovac, responsável pelo desenvolvimento da CoronaVac, e representantes brasileiros, ocorrida na capital chinesa no dia 19 de maio, está em posse da CPI da Covid e foi publicada pelo jornal O Globo nesta quarta (9).

Para diplomatas brasileiros ouvidos pela coluna, o tom da reunião não foi de revanche ao Brasil. Pelo contrário, os chineses se manifestaram na linha do “me ajuda a te ajudar”. No caso, facilitar os trâmites com o governo da China.

De acordo com o responsável pelo telegrama ao Ministério das Relações Exteriores, o presidente da Sinovac, Weidong Yan, “realçou a importância de um bom diálogo entre Brasília e Pequim”. Disse que “a questão não é meramente comercial, mas também diplomática”. E usou como exemplo “o reflexo positivo das boas relações que a Indonésia e o Chile mantêm com a China sobre o suprimento de vacinas para aqueles países”.

A matéria afirma que, ao ser questionado se a Sinovac conseguiria fornecer a quantidade contratada pelo Brasil, o presidente da empresa disse que tinha dificuldades em atender “toda a demanda” e que precisa atender diversos clientes. E “que seria conveniente, para o processo, que o governo brasileiro buscasse ‘desenvolver uma relação mais fluida e positiva com o governo chinês'”.

Um diplomata brasileiro que atua nessa área avalia à coluna que o significado disso é claro: “Imagine a China, recebendo pedidos de vacinas de todo o mundo. De um lado, líderes de outros países, educados, com boa relação, mandando cartas assinadas por eles, fazendo pedidos. E, de outro lado, o presidente brasileiro dizendo que a covid é resultado de uma guerra biológica provocada pela China para vantagem econômica”.

Ou seja, por mais que a empresa tenha o máximo de boa vontade, fica difícil priorizar se o Brasil adota um tom politicamente beligerante contra o seu governo.

“Os empresários da Sinovac são pragmáticos, querem que a exportação dê certo, mas o telegrama revela que a situação estava complicada no aspecto político”, diz outro diplomata que atua Ásia. “Propuseram uma solução de ajuda. Não esperavam um pedido de desculpas público do Brasil. Mas uma carta do presidente ou do chanceler, de forma educada, rogando boa vontade das autoridades chinesas já ajudaria.”

De acordo com a reportagem de Natália Portinari e Julia Lindner, de O Globo, o telegrama enviado ao Itamaraty, sugere que o Brasil enviasse uma correspondência, “no nível político”, para expressar a expectativa sobre a quantidade de insumos e o cronograma de suprimento de vacinas.

O executivo da empresa “fez questão de ressaltar a importância do apoio político para a realização das exportações, e mesmo a possibilidade de tratamento preferencial a determinados países”.

Uma questão importante para a CPI é descobrir se isso foi feito e como. Em seus depoimentos, tanto o ex-chanceler Ernesto Araújo, um crítico contumaz da China, quanto o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmaram que as declarações de Bolsonaro não influenciaram no atraso do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), matéria-prima para as vacinas.

Por outro lado, entrevistas concedidas pelo governador de São Paulo, João Doria, e pelo diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, apontam o contrário. Ambos afirmaram que os atrasos no recebimento dos insumos se deviam aos ataques do presidente. O Butantan estava em contato constante com a Sinovac.

‘Os militares sabem o que é guerra química, bacteriológica e radiológica’

“É um vírus novo, ninguém sabe se nasceu em laboratório ou nasceu por algum ser humano ingerir um animal inadequado. Mas tá ai. Os militares sabem o que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que não estamos enfrentando uma nova guerra? Qual o país que mais cresceu o seu PIB? Não vou dizer para vocês”, afirmou Bolsonaro na manhã do dia 5 de maio.

Nem é difícil descobrir: a China teve um crescimento recorde de 16,3% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Foi o país economicamente relevante que mais cresceu.

Mas após insinuar que a covid-19 pode ter sido criada pela China como parte de uma guerra biológica, Jair Bolsonaro não sustentou o que disse. Seguindo o padrão de cortinas de fumaça que lança para encobrir denúncias contra ele e seus filhos, voltou atrás, zombando da inteligência dos brasileiros e chineses.

“Mas eu não falei a palavra ‘China’. Peraí, eu falei a palavra ‘China’ hoje de manhã? Eu não falei. Eu sei o que é guerra bacteriológica, o que é guerra química, o que é guerra nuclear. Eu sei porque tenho a formação. Só falei isso, mais nada. Agora, ninguém fala, vocês da imprensa não falam onde nasceu o vírus. Falem! Ou tão temendo outra coisa? Falem! A palavra ‘China’ não está no meu discurso de hoje, de quase 30 minutos de hoje. Agora, muita maldade tentar aí o atrito com um país que é muito importante para nós e nós somos importantes para ele também.”

As declarações foram usadas por ele para tentar abafar o depoimento de Luiz Henrique Mandetta, na CPI da Covid no dia anterior. O ex-ministro da Saúde disse que o presidente foi avisado que centenas de milhares morreriam e, mesmo assim, continuou sabotando o isolamento social.

E também o do ex-ministro Nelson Teich, que disse, na quarta (5), que Bolsonaro impôs a distribuição da cloroquina, apesar de sua inutilidade para o tratamento da covid-19 e o risco de morte de brasileiros.

O problema é que, pelo que pode ser visto pelo telegrama, houve reação. Se o atraso na remessa de insumos, que paralisa periodicamente a produção tanto do Butantan quando da Bio-Manguinhos/Fiocruz, tem relação com isso, significa que os ataques de Bolsonaro podem ter custado a vida de brasileiros que morreram por falta de vacinas.

*Leonardo Sakamoto/Uol

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Cúpula do Exército apoia ‘PEC do Pazuello’ para barrar militar da ativa no governo

Opinião majoritária é de que medida retiraria pressão após Bolsonaro forçar perdão a ex-ministro.

Em discussão na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa barrar a presença de militares da ativa em cargos na administração pública tem apoio majoritário no Alto-Comando do Exército.

A PEC começou a ser discutida na esteira do episódio em que Jair Bolsonaro pressionou a Força a não punir o general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por ter participado de um ato político com o presidente em 23 de maio.

A capitulação ao Planalto, defendida pelo comandante Paulo Sérgio Nogueira como uma forma de evitar uma crise ainda maior, não foi digerida plenamente pelo colegiado de 15 generais de quatro estrelas que formam a cúpula do Exército.

Eles fecharam questão com Paulo Sérgio, ainda que preocupados com o risco de anarquia militar em escalões inferiores —se um general pode participar de comícios, contra o que diz o código do Exército, o que dizer quando um sargento o fizer?

Mas, ato contínuo, passaram a debater formas de mitigar crises futuras. A ideia de barrar a presença de oficiais da ativa nos governos, que já vinha sendo fomentada há anos, ganhou corpo. Por óbvio, ninguém irá se manifestar publicamente.

Incomoda também o Exército o fato de que apenas a Força estar na berlinda. Poucos questionam, por exemplo, o fato de o almirante da ativa Flávio Rocha ocupar assento no Palácio do Planalto.

Por outro lado, houve críticas generalizadas à ida de Pazuello, após sua desastrosa passagem pelo Ministério da Saúde, a um posto justamente na Secretaria de Assuntos Estratégicos comandada por Rocha.

Após o apoio à candidatura Bolsonaro em 2018, majoritário entre militares segundo relatou em livro o comandante do Exército à época, Eduardo Villas Bôas, oficiais da reserva e da ativa entraram no governo federal.

Figuras como o general Luiz Eduardo Ramos (hoje na Casa Civil), general Walter Braga Netto (hoje na Defesa) e o almirante Bento Albuquerque (desde o início nas Minas e Energia) passaram meses na ativa antes de irem à reserva.

Outros, como Pazuello e Rocha, nunca deixaram o serviço ativo. Isso é permitido hoje: o militar segue ganhando seu soldo e recebe um valor como agregado ao novo cargo, usualmente a gratificação do comissionamento.

Para integrantes do Alto-Comando e interlocutores do grupo, o veto é o único instrumento para evitar novos casos Pazuello a balançar o barco da corporação. A medida é defendida há tempos por políticos com trânsito na caserna, como os ex-ministros da Defesa Raul Jungmann e Aldo Rabelo.

O efeito de longo prazo da crise com Bolsonaro, contudo, é visto como incerto e provavelmente duradouro. Em dois anos, o capitão reformado do Exército promoveu mais crises na caserna do que todos seus antecessores do pós-1985.

Numa das versões que correm sobre a derrota de Paulo Sérgio, a humilhação sofrida agora nas mãos do presidente teria sido um recuo tático, mas que nenhum avanço autoritário de Bolsonaro será tolerado.

Pode ser, mas a questão do temor de politização dos quartéis e, estendendo o conceito, das mais volúveis Polícias Militares, segue em pauta. Em especial pela manipulação bolsonarista percebida para uso no ano eleitoral de 2022.

Comandantes de unidades militares na ponta relatam que estão com o radar ligado para punir quaisquer transgressões disciplinares à la Pazuello, mas admitem que o monitoramento de redes sociais é dificílimo.

A PEC, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), está na fase de coleta de assinaturas. Ela tem apoio de diversas lideranças, e passou a ser bem-vista pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Ele inclusive apoia a ideia de incluir um dispositivo no texto no qual seja obrigatória uma quarentena a juízes que pretendem se candidatar a cargos eletivos. Nas conversas, o período poderia ser de cinco a oito anos.

Lira, expoente do centrão, mira assim o grupo de magistrados ligados à finada Operação Lava Jato, maior ação anticorrupção da história que foi enterrada pela Procuradoria-Geral da República com apoio de Bolsonaro neste ano.

O juiz-símbolo da operação, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, é sempre visto como um eventual candidato ao Executivo, mantendo relativa boa pontuação em pesquisas para a Presidência.

Ele sempre foi odiado pelo centrão e hoje é pelo Planalto, após ter aderido a Bolsonaro e auxiliado o discurso de campanha do hoje presidente.

Voltando aos militares, interessa também ao centrão a ideia de que os quase 3.000 cargos ocupados por militares da ativa, volume semelhante aos que estão nas mãos de fardados da reserva, possam ser liberados para seus próprios indicados.

O texto da PEC, caso venha mesmo a tramitar, ainda é embrionário. Por ele, militares com até dez anos de caserna têm de se afastar para então assumir cargos públicos, enquanto quem tem mais de dez anos teria de ir automaticamente à reserva.

A regra espelha o que vale para as candidaturas de militares da ativa. Segundo o artigo 14 da Constituição, que dispões sobre elegibilidade, quem tiver menos de dez anos de serviço deverá afastar-se da atividade, enquanto quem tiver mais será agregado pela autoridade superior na campanha e, se eleito, vai para a reserva.

Isso pode acontecer sem a filiação partidária, vetada ao pessoal da ativa pelo artigo 142 da Carta.

Para tramitar, a PEC precisa de 171 votos (1/3 do plenário). Para ser aprovada, precisa de 308 votos (3/5 do total) em dois turnos. Daí é enviada para o Senado, onde precisa passar pela mesma votação. Aprovada, é promulgada —não passa pelo Executivo.

*Igor Gielow/Folha

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