Autor: Celeste Silveira

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Política

Estupro e morte de menina indígena: comunidade é queimada e moradores desaparecem misteriosamente

Denúncia é de Júnior Hekurari Yanomami, que sobrevoou a comunidade em Roraima onde o crime bárbaro dos garimpeiros teria sido cometido; PF e MPF investigam.

Júnior Hekurari Yanomami, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana (Condisi-YY), denunciou nesta sexta-feira (29), em nota, que a comunidade onde a menina indígena de 12 anos foi estuprada e morta por garimpeiros está totalmente vazia e foi incendiada.

Foi Hekuari quem expôs, na última terça-feira (26), que a adolescente yanomami da Terra Indígena da comunidade de Aracaçá, região de Waikás, em Roraima, faleceu após ser violentada sexualmente por garimpeiros. Ele também havia denunciado o sequestro, também por parte de garimpeiros, de uma mulher indígena e seu filho de três anos, que foi atirado em um rio e segue desaparecido.

“No sobrevoo vimos que a comunidade estava queimada. Segundo relatos, viviam lá, cerca de 24 yanomamis, mas não havia ninguém. Em todos meus 35 anos, nunca vi isso. Um Yanomami não abandona sua casa, a menos que seja uma situação muito grave. Quem queimou? Por que queimou? Para onde eles foram?”, questionou Júnior Hekurari em entrevista ao Mídia Ninja.

Segundo o líder indígena, alguns yanomamis que ainda estão na região teriam sido cooptados por garimpeiros e, por isso, estariam divulgando informações falsas para atrapalhar as investigações. Ele informa, ainda, que alguns dos indígenas receberam ouro dos garimpeiros para manter o silêncio.

“Vou chamar antropólogos para nos ajudarem a entender o que pode ter acontecido, acionar a Hutukara [entidade mais representativa do povo Yanomami] e mostrar um lugar em que acho que o corpo foi queimado naquele loca. Os moradores da comunidade podem estar escondidos na mata. Precisamos procurar essas pessoas”, disse ainda o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena.

Investigações continuam

Em nota conjunta divulgada na quinta-feira (28), a Polícia Federal, Funai e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), informaram que “após extensas diligências e levantamentos de informações com indígenas da comunidade não foi encontrado indício óbito por afogamento” e nem do estupro e morte da adolescente. Os órgãos, entretanto, ressaltaram que vão prosseguir com as investigações.

*Com Forum

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ONU deixou claro que Moro vendeu as eleições de 2018 pra Bolsonaro que deu-lhe um super ministério

Assista:

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Política

Vídeo: Em última análise, a ONU confirma que grupo político que assumiu o poder, fraudou eleições em 2018

A ONU só confirmou que o grupo que assumiu o poder, fraudou as eleições, um verdadeiro cambalacho entre Moro e Bolsonaro.

O Brasil só volta à normalidade se Moro e Bolsonaro forem presos pela fraude armada e levou o Brasil a essa tragédia porque passamos.

Assista:

https://www.youtube.com/watch?v=ooZepRkrSpw

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ONU dá 180 dias para Brasil reparar Lula dos danos causados pela Lava Jato

Comitê de Direitos Humanos da ONU também determinou ao governo brasileiro a tradução e divulgação ampla do conteúdo da decisão do órgão que concluiu que Moro e procuradores atuaram de forma ilegal e contra tratado internacional para perseguir Lula.

Na decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que reconheceu parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato, o órgão também determina ao governo brasileiro a reparação de todos os danos causados a Lula e a adoção de medidas de prevenção para evitar violações similares a qualquer outro cidadão brasileiro.

No documento emitido de Genebra, tornado público nesta quinta-feira (28), as Nações Unidas também exigem que o Brasil traduza, publique e divulgue amplamente o conteúdo da decisão enviada à defesa de Lula e ao governo federal. No prazo de 180 dias, as autoridades brasileiras deverão prestar informações sobre as medidas tomadas para efetivar as exigências da ONU.

Nesta quarta (27), dos 18 peritos do Comitê de Direitos Humanos, 16 concluíram que o ex-presidente foi processado, julgado e condenado de forma parcial, ou seja, com intenção de incriminar. E que Sergio Moro, ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e agora ex-presidenciável, também violou os direitos políticos de Lula em 2018.

Com isso, abriu caminho para a vitória de Jair Bolsonaro na eleição daquele ano. O comitê entendeu que Lula teve seus direitos violados ao ser levado pela Polícia Federal, em 2016 a uma sala do aeroporto de Congonhas para prestar depoimento, de maneira arbitrária e com toda a mídia convocada. A parcialidade dos processos e dos julgamentos, concluiu a ONU, ficou evidente pela difusão de mensagens de caráter privado de seus familiares e diante do impedimento da candidatura Lula em 2018.

Com isso, abriu caminho para a vitória de Jair Bolsonaro na eleição daquele ano. O comitê entendeu que Lula teve seus direitos violados ao ser levado pela Polícia Federal, em 2016 a uma sala do aeroporto de Congonhas para prestar depoimento, de maneira arbitrária e com toda a mídia convocada. A parcialidade dos processos e dos julgamentos, concluiu a ONU, ficou evidente pela difusão de mensagens de caráter privado de seus familiares e diante do impedimento da candidatura Lula em 2018.

Vitória da democracia

Na decisão, os peritos afirmam que as autoridades brasileiras passaram por cima de uma liminar da ONU, concedida em agosto de 2018, que pedia a manutenção dos direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal (STF) e que o mérito fosse tratado por Genebra. Porém, a liminar foi ignorada pelo então governo do golpista Michel Temer.

Em coletiva de imprensa, na manhã de hoje, os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, destacaram a decisão da ONU como “histórica e uma vitória não apenas do presidente Lula, mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado de Direito”.

“Essa foi a posição adotada pela ONU e que recebemos com muita alegria. Pois esse foi um processo que nós iniciamos em 2016, atualizamos ao longo de todos esses anos, inclusive submetidos a um tratamento incompatível com as nossas prerrogativas profissionais pela operação Lava Jato, particularmente pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol e seus colegas de operação. Mas nós conseguimos não apenas no Brasil o reconhecimento de que tudo era ilegal e arbitrário em relação ao ex-presidente Lula, mas também em uma Corte mundial que é o Comitê de Direitos Humanos reconhecer que a operação Lava Jato, que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol atuaram de forma ilegal, arbitrária e afrontando um tratado internacional da ONU”, enfatizaram.

*Com RBA

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Justiça

União deve indenizar advogado de Lula por grampo em escritório, decide TRF-3

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na terça-feira (26/4), condenou a União a indenizar em R$ 50 mil o advogado Roberto Teixeira — responsável pela defesa do ex-presidente Lula em processos relativos à “lava jato” — devido à interceptação telefônica de seu número de celular e à quebra do sigilo das comunicações de seu escritório.

As decisões foram proferidas em 2016 pelo então juiz Sergio Moro, que tornou públicos os diálogos de Lula com Teixeira. Ele alegou não ter identificado “com clareza” a relação de cliente e advogado, já que Teixeira não estava listado como representante de Lula em um dos processos na Justiça Federal do Paraná. Na mesma ação, contudo, constava o nome do advogado Cristiano Zanin Martins, sócio do escritório de Teixeira.

Moro havia considerado as medidas necessárias devido a supostos “indícios do envolvimento direto” de Teixeira na aquisição do sítio em Atibaia (SP) que era alvo das investigações. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a suspeição de Moro e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, e com isso o processo foi anulado. A ratificação da denúncia foi mais tarde rejeitada.

À época das decisões, o advogado acionou a Justiça pedindo reparação por ter sido monitorado no exercício de sua profissão e sofrido prejuízos pessoais e profissionais. Por unanimidade, os desembargadores do TRF-3 consideraram ilegal a conduta de Moro e definiram a responsabilidade da União pela indenização, mas ressaltaram que a ré ainda pode buscar ressarcimento junto ao ex-juiz.

O relator, Helio Nogueira, ressaltou a “indevida violação do sigilo”, em “desconformidade com os limites constitucionais e as normas estabelecidas pela legislação de regência”, além da ilegalidade da divulgação das conversas interceptadas. Assim, ficou “caracterizada a lesão a direitos extrapatrimoniais”. As informações são do G1.

*Com Conjur

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Vídeo: Rede oficializa apoio “incondicional” a Lula na eleição de 2022

Randolfe diz que campanha deve criticar carestia, desemprego, inflação alta e demais resultados negativos da economia do governo Bolsonaro.

O partido Rede anunciou nesta quinta-feira (28) o apoio “incondicional” à candidatura presidencial de Lula (PT) na eleição de 2022. O senador Randolfe Rodrigues, uma das principais lideranças do partido, fez um discurso inflamado indicando que a Rede, para além de participar do programa de governo de Lula, quer endossar uma campanha contra o fascismo e pela retomada do crescimento econômico com sustentabilidade e do bem-estar da sociedade.

Randolfe disse que a campanha deve criticar a carestia, o desemprego, a inflação alta e todos os resultados negativos da economia do governo Bolsonaro, em vez de entrar em “factoides” como a disputa entre Bolsonaro e a Suprema Corte no caso Daniel Silveira.

Além da Rede, no plano nacional, o PT já tem apoio do PSB – que indicou Geraldo Alckmin como candidato a vice-presidente na chapa de Lula -, do PCdoB, PSOL, Solidariedade e PV. “Vamos consolidar alianças nesta semana. Já temos 7 partidos e estamos em diálogo com MDB e PSD. Depois disso, é colocar a campanha na rua e construir a vitória. Vamos garantir uma base parlamentar para sustentar nossa força no Congresso”, afirmou o deputado José Guimarães (PT) no Twitter, no último dia 26.

“Estamos juntando todas as pessoas de esquerda, de bem, que acreditam que é possível construir outro país, para a gente tirar da presidência da República um cidadão que jamais deveria ter chegado lá”, disse Lula. Em seu discurso, o ex-presidente destacou os feitos dos governos petistas e afirmou que é preciso mostrar a verdade sobre Bolsonaro para o eleitorado. Dialogando com o nicho evangélico, Lula disse que Bolsonaro não é cristão, mas um “fariseu” que usa a palavra de Deus em vão.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, destacou que a aliança é formalizada no dia em que o Comitê de Direitos Humanos da ONU publica a decisão reconhecendo, após seis anos de processo, que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na Lava Jato e que o Estado brasileiro permitiu as violações dos direitos políticos e individuais de Lula em 2018, quando permitiu que ele fosse barrado naquela eleição.

*Com GGN

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Política

ONU determinou que governo Bolsonaro “divulgue amplamente” decisão sobre Lula, diz Zanin

(Nova York - EUA, 24/09/2018) Presidente da República, Jair Bolsonaro, discursa durante a abertura do Debate Geral da 74ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). Foto: Alan Santos/PR

Segundo advogados de Lula, o governo brasileiro ainda tem 180 dias para que preste informações a ONU sobre medidas que serão adotadas para efetivar a decisão do Comitê de Direitos Humanos.

Em entrevista na manhã desta quinta-feira (28), os advogados Cristiano e Waleska Zanin Martins confirmaram a decisão do Comitê de Direito Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o lawfare conduzido pela Lava Jato contra o ex-presidente Lula (PT), que lidera as pesquisas de intenção de votos na disputa ao Planalto.

Cristiano Zanin afirmou que o comitê fez duas determinações ao governo brasileiro diante da decisão.

“A ONU determinou ao governo brasileiro que no prazo de 180 dias preste informações sobre medidas que serão adotadas para efetivar as posições do comitê e também determinou ao governo brasileiro que traduza, publique e divulgue amplamente o conteúdo da decisão que foi enviada a nós e também ao governo brasileiro”, disse Zanin. O prazo coincide com as eleições presidenciais, que ocorrerão em outubro.

“Essa é uma decisão histórica não apenas do presidente Lula, mas também uma vitória de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado de Direito”, emendou Zanin.

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Servidores federais cruzam os braços nesta quinta-feira por reajuste

Funcionários públicos pedem reajuste salarial mínimo de 19,99%. Manifestações serão feitas em diferentes cidades do país.

Servidores federais realizarão, nesta quinta-feira (28/4), paralisação por 24 horas e atos em prol do reajuste emergencial. Em diferentes cidades do país, manifestações serão feitas para pressionar o governo federal.

As categorias pedem o chamado “reajuste salarial emergencial” de 19,99%. Em Brasília, a concentração começa às 9h entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios.

Até o momento, o governo federal negocia o reajuste de 5% para os servidores federais. O número é uma tentativa de acalmar os movimentos de paralisação e greve desde o anúncio de aumento para as forças de segurança, que seria concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista coletiva concedida nos Estados Unidos na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o anúncio sobre o aumento deve sair “em breve”, e não quis bater o martelo, mas citou o dia 1º de julho como um exemplo.

“O pleito [dos servidores por reajuste] num ano eleitoral não pode ser satisfeito com facilidade, porque isso é visto, pela lei eleitoral, como se fosse favorecimento específico a uma categoria, e, portanto, uma tentativa de buscar votos numa categoria específica”, afirmou o ministro.

“O que a lei eleitoral permite é que haja aumentos lineares, não diferenciados, e que possam tratar apenas da reposição no ano”, explicou ele, para justificar o percentual que o governo deve oferecer, mas que está sendo considerado baixo por muitos sindicatos.

*Com Metrópoles

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Eduardo Bolsonaro aparece em esquema de “astroturfing” usado no WhatsApp na eleição de 2018

Brasília - O Conselho de Ética da Câmara arquivou duas representações (12/17 e 13/17) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) por quebra do decoro (Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil)

Número de WhatsApp usado pelo mandato de Eduardo Bolsonaro administrava 6 grupos que participavam do ecossistema das fake news em 2018.

Um estudo publicado na prestigiada revista científica International Journal of Communication em 2022 aponta fortes indícios de participação do hoje deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) em um esquema de mobilização social e distribuição de fake news pelo WhatsApp na eleição de 2018.

O esquema batizado de “astroturfing” foi observado pelo pesquisador Viktor Chagas, da Universidade Federal Fluminense. Chagas conseguiu associar um número de celular utilizado oficialmente pelo mandato de Eduardo Bolsonaro à participação em 22 grupos e administração de 6 grupos bolsonaristas no WhatsApp. Em grande parte, esses grupos disseminaram conteúdo classificado como “desinformação” e “proselitismo”.

Astroturfing é a estratégia de mascarar os financiadores ou a organização por trás de uma mensagem com o intuito de fazê-la parecer espontânea. Nos últimos anos, acadêmicos têm estudado o fenômeno que vem favorecendo a extrema-direita no mundo, mas quase sempre a análise é do ponto de vista conceitual. Chagas, por outro lado, propõe uma abordagem empírica, apontando um caminho ou uma ferramenta para detecção e eventual desarticulação de grupos com comportamento atípico.

Desde maio de 2018 até chegar à eleição, o pesquisador monitorou e empregou a técnica de “social network analysis” (SNA) – “análise de redes sociais”, em tradução livre – em 124 grupos bolsonaristas no WhatsApp.

*Com GGN

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Justiça

ONU confirma, Moro foi um juiz parcial e dá vitória a Lula

Segundo o Comitê de Direitos Humanos, direitos políticos do líder petista foram violados na eleição de 2018.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em seus julgamentos dos processos contra o ex-presidente Lula (PT) nos processos da operação Lava Jato. O comitê de Genebra levou seis anos para a conclusão da análise.

Além disso, o Comitê da ONU também entendeu que os direitos políticos do ex-presidente Lula foram violados na eleição de 2018.

O resultado surge após seis anos de análise do caso em Genebra. A decisão é legal e vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação.

A defesa de Lula e o governo Bolsonaro já foram notificados da decisão.

A queixa foi apresentada em 2016 pela defesa do ex-presidente onde argumenta que o processo contra Lula não foi imparcial e que o então juiz Sergio Moro atuou de forma irregular, o que fere o pacto internacional de Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário.

Mesmo com as decisões do STF, a defesa do ex-presidente decidiu por manter processo

O Comitê é o espaço da ONU para analisar e supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Político, o qual é assinado pelo Brasil.

Ainda que o órgão não tenha meios para exigir que um Estado cumpra suas decisões, uma condenação é considerada como uma “obrigação legal” se o país denunciado ratificou os tratados que criaram o mecanismo.

Análise do processo

As equipes legais da ONU, em outubro de 2016, aceitaram dar início ao exame. Para que uma queixa seja aceita, a entidade em Genebra precisa concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo.

Em agosto de 2018 o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu a primeira vitória para Lula: o órgão concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos do ex-presidente até que o seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito fosse tratado em Genebra.

No entanto, a decisão do Comitê foi ignorada pelo Brasil, o que levou o órgão a considerar essa recusa em aceitar a decisão em sua decisão final.

De acordo com informações do UOL, o Comitê indica que concluiu tanto a avaliação sobre a admissibilidade do caso como a questão do mérito. Porém, a decisão cabe aos 18 peritos do órgão, que se reúnem em maio de 2022 e quando deve ser proferida uma decisão final sobre o caso.

*Com Forum

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