Autor: Celeste Silveira

Produtora cultural

Operação policial que matou 28 no Rio de Janeiro desrespeitou decisões do STF

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 9 de maio de 2021
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Conjur – A operação policial que deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (6/5), desrespeitou as decisões do Supremo Tribunal Federal que impuseram obrigações a ações de segurança e restringiram incursões em comunidades do estado a casos excepcionais enquanto durar a epidemia de Covid-19.

Em novembro de 2019, o PSB moveu arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo contra a política de segurança implementada pelo então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O partido pediu que o estado promovesse medidas de proteção aos direitos humanos e reduzisse a letalidade policial. Diante da disseminação do coronavírus, o partido reforçou o pedido.

Em 5 de junho de 2020, o relator do caso, Edson Fachin concedeu liminar para limitar, enquanto durar a epidemia de Covid-19, as operações policiais em favelas do Rio a casos “absolutamente excepcionais”, sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento da ordem. As ações devem ser justificadas pela autoridade competente e imediatamente comunicadas ao Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial.

Nos casos extraordinários em que ocorrerem as operações, ordenou Fachin, os agentes estatais deverão adotar “cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”. A decisão foi confirmada pelo Plenário do STF em agosto.

No mesmo mês, o Supremo impôs restrições adicionais para operações policiais em comunidades do Rio. Os ministros limitaram o uso de helicópteros, determinaram a preservação das cenas dos crimes e proibiram o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais das polícias militar e civil.

Em coletiva de imprensa nesta quinta, o delegado Rodrigo Oliveira, da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil, afirmou que a operação no Jacarezinho observou “todos os protocolos” estabelecidos pelo STF. Mas também disse que “por força de algumas decisões, e de algum ativismo judicial que se vê hoje muito latente (…), a gente foi de alguma forma impedido, ou minimamente foi dificultada a atuação da polícia em alguma localidades”.

O advogado Daniel Sarmento, que representa o PSB na ação, afirmou à ConJur que a operação desrespeitou as decisões do Supremo. Uma das razões diz respeito à justificativa apresentada para a incursão na favela. A Polícia Civil explicou ao MP-RJ que a operação visava cumprir mandados de prisão contra acusados por associação ao tráfico de drogas.

Contudo, o delegado Felipe Cury, diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada, responsável por descrever a investigação à imprensa, afirmou em entrevista coletiva que as investigações mostraram crimes graves “conexos ao tráfico de drogas” como homicídios, aliciamento de menores, sequestros de composições da Supervia e roubos. Nenhum desses delitos é mencionado na denúncia, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

A peça acusatória, conforme o veiculo, é baseada em fotos de 21 homens publicadas em redes sociais, com suas investigações. De acordo com Sarmento, investigar pessoas acusadas de tráfico na rede social não é uma situação de “absoluta excepcionalidade” que justifica uma operação durante a epidemia. Nesse período, diz o advogado, apenas situações extremas, que colocassem risco a vida ou a liberdade de pessoas (como em um sequestro), poderiam motivar uma ação policial.

Além disso, os agentes estatais não adotaram nenhuma medida para assegurar os direitos dos moradores do Jacarezinho, aponta Daniel Sarmento, que também é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Em inspeção, a Defensoria Pública enxergou indícios de “desfazimento da cena do crime”. Com isso, houve desrespeito à primeira liminar do STF, que proibiu tal prática, mencionou o advogado.

Sarmento disse que não houve irregularidade na comunicação da operação ao MP. O problema, a seu ver, é que o órgão tem feito um controle meramente formal das ações policiais, aceitando todas as justificativas para as incursões.

Em março, o MP-RJ extinguiu o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp). A decisão foi criticada por defensores dos direitos humanos. No mês seguinte, a Promotoria criou um grupo temático temporário para promover ações estratégicas e coordenadas para atender às determinações de redução da letalidade e da violência policial.

O jurista Lenio Streck também entende que a operação no Jacarezinho desrespeitou as decisões do Supremo. E opina que o fato pode gerar o impeachment do governador do Rio, Cláudio Castro — ele foi definitivamente empossado no cargo no sábado passado (1º/5) após seu antecessor, Wilson Witzel (PSC), ser condenado pela prática de crimes de responsabilidade.

“Trata-se um caso de ‘desrespeito chapado’! Resta agora saber se a parte da decisão em que o ministro diz ‘sob pena de responsabilização civil e criminal’ será também desrespeitada. Com o que estará completado o quadro de explícita provocação! Resta também saber se o Ministério Público ainda controla a atividade da polícia. A ver! E se ficar comprovado que o governador autorizou ou ficou sabendo, é caso de impeachment”, declarou Lenio.

Dessa maneira, ressalta Sarmento, o Ministério Público Federal pode investigar as autoridades fluminenses pelo crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, estabelecido pelo artigo 355 do Código Penal. O dispositivo estabelece pena de detenção, de três meses a dois anos, ou multa para quem “exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicia”.

Petição ao Supremo
Com esses argumentos, o PSB e 16 amici curiae na ADPF pediram nesta sexta (7/5) que o Supremo defina, de modo mais preciso, os contornos do conceito de “absoluta excepcionalidade” em que podem ocorrer operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia do coronavírus.

As entidades também requereram que se apure o crime de desobediência às liminares do STF no caso, bem como de outros ilícitos penais, administrativos e delitos conexos cometido pelas autoridades responsáveis pela operação no Jacarezinho.

Edson Fachin pediu, nesta sexta-feira (7/5), que o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigue se houve abusos policiais, inclusive execuções, na operação na favela do Jacarezinho.

Ao encaminhar a Aras ofício e vídeos enviados a seu gabinete pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular, ligado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fachin apontou que “os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”.

“Certo de que vossa excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo”, disse o ministro.

Nota do MP-RJ
O Ministério Público do Rio informou, em nota, que instaurou procedimento para apurar violações de direitos na operação policial no Jacarezinho. A Promotoria também disse que disponibilizou equipe de médicos legistas e demais peritos para acompanharem as investigações.

O MP-RJ ainda declarou que estabeleceu mecanismos para colher relatos e outros elementos de prova. “No entanto, para se alcançar sucesso nas investigações, faz-se necessária uma efetiva participação das entidades sociais e da própria sociedade em geral, contribuindo com informações úteis à regular elucidação das noticiadas violações praticadas e fornecendo dados que efetivamente auxiliem na averiguação dos fatos e na própria identificação de seus autores”, destacou o órgão.

Entidades repudiam operação
Diversas entidades criticaram a operação policial. O Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, se solidarizou com as famílias das vítimas da incursão no Jacarezinho.

“O Observatório acompanhará os desdobramentos das investigações no âmbito do Poder Judiciário sobre as circunstâncias em que se deu o enfrentamento. Consideramos que a perda dessas vidas deve ser apurada de maneira ampla e célere, para se assegurar uma efetiva garantia dos direitos fundamentais da inviolabilidade à vida, à liberdade e à segurança.”

A Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da seccional do Rio de Janeiro da OAB repudiou “o massacre perpetrado na carente e honrada comunidade do Jacarezinho” e questionou “a letalidade e a violência dessa macabra operação policial”.

Segundo a comissão da Ordem, agentes de segurança pública do Rio de Janeiro “promoveram verdadeira carnificina” e desrespeitaram a decisão do Supremo Tribunal Federal. “O comando da segurança pública fluminense, já notificado da decisão, afrontou a autoridade do STF, impondo à população carioca, em especial, aos moradores do Jacarezinho, tragédia sem igual, sendo imprescindível a apuração, identificação e responsabilização daqueles que naturalizaram essa barbaridade, tudo em conformidade com as normas que salvaguardam os direitos e as garantias constitucionais”.

A Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB-RJ deixou claro que “cerrará fileiras ao lado de entidades da sociedade civil, das famílias enlutadas e da população” do Jacarezinho, visando à apuração célere e transparente dos fatos. A nota foi assinada pelo presidente da comissão, Luís Guilherme Vieira, e pelo integrante do órgão James Walker Jr.

A operação policial na favela foi classificada de “mortífera invasão”, executada por policiais que agiram como “grupo de extermínio”, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, Movimento da Advocacia Trabalhista Independente, Coletivo por um MP Transformador e Associação Juízes para a Democracia.

Conforme as entidades, tão grave quanto a ação policial foram as justificativas apresentadas por delegados na coletiva de imprensa, negando as execuções e criticando o que entendem ser “ativismo judicial” a inviabilizar maior presença do Estado nas comunidades.

“Com tais declarações, a Polícia Civil do Rio de Janeiro assume posição de hostilidade e confronto com o Supremo Tribunal Federal, ao questionar as medidas judiciais que visam a contenção do uso da força em tempos de pandemia com o fim de, por um lado, proteger a população civil e, por outro, limitar as incursões armadas aleatórias e indiscriminadas como as que fatalmente ocorrem quando os disparos são realizados a partir de helicópteros”, disseram as instituições.

Segundo elas, os representantes da Polícia Civil menosprezaram defensores dos direitos humanos e encorajaram agentes de segurança “ao arbítrio ilimitado” contra moradores de comunidades. Assim, transmitiram “a certeza da impunidade diante dos mais variados crimes, como execuções, invasão de casas, confisco de celulares, ameaças e humilhações como as relatadas por moradoras coagidas a limpar o sangue das vítimas com água sanitária para que as provas dos crimes pudessem desaparecer”.

A OAB-RJ e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais já haviam criticado a operação e cobrado investigações sobre as violações de direitos por agentes estatais.

*Sergio Rodas/Conjur

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Tags Daniel Sarmento, Jacarezinho, operação policial, STF

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Campo de mortes

O Brasil da pandemia é um campo de mortes e o Rio de Janeiro, epicentro da carnificina. O estado que forjou politicamente Jair Bolsonaro e Wilson Witzel, paladinos na brutalidade, banalizou a barbárie. Ontem, uma mal explicada operação da Polícia Civil prendeu seis pessoas e deixou 25 mortos, entre os quais um policial, na favela do Jacarezinho, Zona Norte da capital. Em um dia, o equivalente a um terço das mortes confirmadas por coronavírus na comunidade; foram 79, desde março de 2020, segundo o Painel Rio Covid-19. Foi a mais letal intervenção oficial de agentes da lei da História do estado, segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF). Foi também o segundo maior assassinato coletivo já registrado em território fluminense — no primeiro, conhecido como Chacina da Baixada, criminosos executaram 29 pessoas em duas cidades, Nova Iguaçu e Queimados, em março de 2005.

Enquanto parte do planeta se ocupa da vida — não faz dois dias, o presidente Joe Biden anunciou inédito apoio dos EUA à quebra temporária de patentes de vacinas contra a Covid-19 —, o Brasil empilha corpos. Em 14 meses de pandemia, o país ultrapassou 415 mil vidas ceifadas na combinação nefasta do vírus aos atos e omissões do presidente da República, o 01 do morticínio, como já demonstrado no par de depoimentos dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich à recém-iniciada CPI no Senado Federal. O Estado do Rio se aproxima de 46 mil óbitos por Covid-19, com taxa de letalidade de 5,96% dos infectados, o dobro da média nacional. Na capital, onde até ontem 24.495 pessoas perderam a vida, praticamente um em cada dez doentes (8,9%) não sobrevive.

Uma semana atrás, o estado afastou em definitivo o governador eleito na onda bolsonarista de 2018. Witzel ficou 20 meses no cargo; no primeiro ano, 2019, a polícia fluminense matou 1.814 pessoas, recorde da série histórica iniciada na última década do século XX. Ano passado, com pandemia e tudo, a escalada homicida das forças policiais levou à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender operações em favelas. De junho a setembro, primeiros quatro meses de vigência da determinação, as mortes por agentes da lei despencaram 71% (de 675 em 2019 para 191 em 2020), segundo dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ). Tudo isso sem prejuízo dos indicadores de homicídios e crimes contra o patrimônio, que seguiram em queda no estado.

De outubro em diante, já com Cláudio Castro interinamente no Palácio Guanabara e Alan Turnovsky como secretário de Polícia Civil, os números voltaram a subir. Bateram recorde (453) no primeiro trimestre deste ano. O mapeamento do Geni/UFF para a Região Metropolitana do Rio mostra que, desde a decisão do STF na ADPF 635, operações policiais deixaram 823 mortos. “Do total, 150 ocorreram entre junho e setembro. Já o primeiro trimestre de 2021 foi o pior da série, com 404 mortes”, sublinha o pesquisador Daniel Hirata. Nos dez meses, houve 22 operações policiais com três ou mais vítimas fatais, chacinas, portanto; 14 delas foram de janeiro a março deste ano.

No Brasil e no Rio, morre-se pela peste, pela bala da polícia e do crime. Morrem policiais, civis inocentes, criminosos e suspeitos sem julgamento. Morre gente de fome, sem oxigênio, sem atendimento médico. Mulheres morrem pelas mãos de maridos, companheiros, namorados e ex. Uma criança morre espancada por padrasto e mãe, bebês perdem a vida por golpes de facão. Homens negros morrem asfixiados por seguranças de supermercados ou são entregues a traficantes por tentar furtar peças de carne.

A violência desmedida tem produzido luto de um lado, indiferença de outro. Em qualquer sociedade comprometida com o direito à vida e com o Estado Democrático de Direito, um presidente lunático, incompetente ou necrófilo já teria sido apeado do cargo diante da hecatombe social, sanitária e funerária provocada pelo enfrentamento débil à mais grave pandemia em um século. No entanto ele segue no palácio dizendo impropérios, ameaçando instituições, atacando opositores, debochando da ciência, provocando parceiros comerciais, destruindo o meio ambiente, assinando decretos de armas. Em nenhuma unidade da Federação, governador ou chefe de polícia resistiriam à maior chacina da História. Aqui, gados que somos, assistimos silenciosamente ao extermínio dos corpos, predominantemente pretos e pobres, qualquer que seja a tragédia.

*Flávia Oliveira/O Globo

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Tags Bolsonaro, Cláudio Castro, Jacarezinho, Witzel

Política

Não há como 22 ministros em guerra de narrativa tirarem o nome de Bolsonaro da boca do sapo na CPI

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de maio de 2021
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Se Bolsonaro afirma que a única alternativa que tem no momento para enfrentar as acusações de crime de responsabilidade que está sendo revelado na CPI, são 22 ministros que podem gravar uma peça publicitária dizendo que tomaram cloroquina, então, Bolsonaro não tem alternativa nenhuma.

Pode transmitir nas redes sociais, nos blogs, na imprensa comprada pela Secom, com todo o tipo de retórica e palavrório. Bolsonaro caminha a passos largos para o cadafalso.

Na realidade, na primeira semana de funcionamento da CPI, aonde se teve a comprovação de que, para se manter no Ministério da Saúde, o ministro tinha que vestir a camisa da cloroquina, fato que foi clara e amplamente explicado tanto por Mandetta quanto por Teich e pela esquiva do atual ministro Marcelo Queiroga, Bolsonaro se viu isolado num deserto, atestando que toda a sua malandragem verborrágica tinha ido à ruína e que a falência de seu governo estava consumada.

De nada adianta ele correr atrás agora, depois que mandou um general da ativa, seu ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, forjar um risco de reinfecção pela covid num suposto contato com oficiais militares, sem provar rigorosamente nada.

Está sendo dito pela grande mídia que Pazuello tentará um habeas corpus no STF que lhe garanta o direito de permanecer calado durante o seu depoimento na CPI. Se ele vai conseguir essa segunda jogada de escapismo de fujão, não se sabe. A única coisa que se pode afirmar, sem medo de errar, é que é uma enorme desmoralização para as Forças Armadas já que Pazuello é um general da ativa e, queira ou não, representa, em tese, a imagem dos militares que já anda combalida diante da sociedade, depois que Bolsonaro associou as Forças Armadas a um governo que é responsável pela morte de 420 mil brasileiros por total irresponsabilidade do próprio presidente.

Se Pazuello conseguir o habeas corpus para ficar em silêncio, o próprio Bolsonaro estará confessando que seu subordinado na pasta da Saúde não pode abrir a boca, porque, naturalmente, ele produzirá provas contra quem deu as ordens ao general que apenas cumpriu tal missão.

Então, nesse ato de desespero, Bolsonaro vai gravar o relato de ministros que tomaram cloroquina, o que ele imagina que vai conseguir, já que eles não têm a menor autoridade para dar testemunho com base científica?

Ministros não têm essa autoridade, sequer simbólica, que fará de fato. Se pretende com isso manter seu gado no pasto, gado que está cada dia mais magro, Bolsonaro só confirma que essa solução é de pouco raciocínio.

Mas é como o próprio Bolsonaro diz, é a solução que ele tem no momento, ou seja, está com as mãos vazias.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Tags boca do sapo, Bolsonaro, CPI

Política

O Brasil não pode ficar refém da decisão de Arthur Lira sobre o impeachment de Bolsonaro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de maio de 2021
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Não há como suavizar ou minimizar a ação criminosa de Bolsonaro ao dizer que o presidente da República tem um discurso negacionista. Está mais do que provado que Bolsonaro tinha uma estratégia de não vacinar a população brasileira. Por isso apresentou como alternativa o uso indiscriminado da cloroquina.

Quando se diz que ele se comporta como um negacionista, na verdade, procura-se evitar o termo correto, com uma acepção menos agradável para tirar a conotação de crime de responsabilidade naquilo que se tem provas a balde.

Portanto, não se deve continuar com esse eufemismo, porque não há qualquer exagero, a essa altura dos fatos, em dizer que Bolsonaro sabotou a compra das vacinas e tentou minimizar o efeito da letalidade da covid com frases que suavizam ou até adoçam os efeitos letais da pandemia.

Dito isso, não há justificativa para o presidente da Câmara, Arthur Lira, tenha poder para impedir que o Congresso responda à altura os anseios do povo, que é sobreviver, conseguir se salvar de uma pandemia nitidamente sem controle no Brasil.

Mas a pandemia não está descontrolada de maneira natural, o descontrole foi pensado, na verdade, deve ter sido comemorado pelo Palácio do Planalto, já que se pretendia chegar a 70% de infectados para alcançar a suposta imunidade de rebanho.

Deu tudo errado, e os responsáveis por esse morticínio têm que responder sobre as declarações que deram e os protocolos sanitários que combateram para ampliar ainda mais a disseminação do coronavírus e a letalidade por covid no Brasil.

Ora, se de fato há provas de que Bolsonaro negou 11 vezes a compra de vacinas, ele terá que explicar, do ponto de vista científico, cada uma dessas negativas e não na base do achismo, do jacaré, do crocodilo ou do periquito.

Um presidente da República que acha que pode inaugurar uma obra, que é um evento oficial, conduzindo uma moto sem o uso do capacete, o que é ilegal e que demanda uma penalidade para quem comete o ato, como reza a lei, mostra que Bolsonaro tem como objetivo um comportamento moleque e inconsequente de anarquizar as regras e as leis vigentes. Ou seja, a instituição Presidência da República afronta as leis em plena democracia, enquanto chovem denúncias de crimes de responsabilidade na CPI da Covid contra o mesmo presidente.

Arthur Lira acha mesmo que pode passar por cima de tudo isso, passando por cima da sociedade para defender seus interesses e não colocar em votação um pedido de impeachment? Ele acredita mesmo ter esse poder sobre todos os brasileiros? Tem o poder de decidir sobre a vida de 211 milhões de pessoas? Afinal, ele foi eleito pelo povo e é para o bem dele que tem que trabalhar.

É sobre isso que estamos falando. Quanto mais tempo Bolsonaro permanecer no poder, mais milhares mortes, que poderiam ser evitadas, vão ocorrer.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Tags Athur Lira, Bolsonaro, CPI, impeachment

Política

Mortos na chacina do Jacarezinho sobem para 29. Ao menos 13 não eram investigados na operação

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de maio de 2021
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Dos 21 investigados e com mandado de prisão, três foram detidos e outros três foram mortos. Das vítimas, 11 corpos ainda não foram identificados.

Matéria publicada no El País – Considerada um “trabalho de inteligência” pelo governador Cláudio Castro (PSC) e pela Polícia Civil, a operação na favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, não conseguiu chegar na maioria das 21 pessoas investigadas por suspeita de aliciar menores para o tráfico de drogas, motivo que levou à entrada policial no local. Dessa lista, somente três foram detidas e outras três foram mortas. As outras 15 pessoas não constam entre os mortos já identificados e podem ter fugido.

A ação policial terminou com 28 vítimas —três a mais do que o divulgado inicialmente, de acordo com a Polícia Civil— e se tornou a mais letal da história do Rio e a segunda maior chacina já registrada no Estado. Ao menos 13 dos mortos não tinham qualquer relação com a investigação, mas o número que pode ser ainda maior porque 11 corpos ainda não foram identificados, de acordo com informações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as vítimas estava o policial civil André Farias.

O massacre ocorrido nesta quinta-feira correu o mundo e chamou a atenção de instâncias internacionais. Nesta sexta, a Organização das Nações Unidas (ONU) pediu uma investigação independente ao Ministério Público sobre a operação. O porta-voz dos Direitos Humanos da ONU, Rubert Colville, afirmou em entrevista coletiva em Genebra que existe um histórico de uso “desproporcional e desnecessário” da força pela polícia e chamou atenção para o fato de que os locais das mortes não foram preservados, dificultando os trabalhos de perícia. Em algumas imagens divulgadas pela imprensa, é possível ver policiais civis carregando corpos.

Moradores também relataram ao EL PAÍS que os mortos foram carregados, logo após o crime, para veículos blindados da polícia. Já o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os fatos “parecem graves” e que “há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”. A declaração consta nos ofícios enviados para a a Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro (PGJ) e Procuradoria Geral da República (PGR) —que, por sua vez, já solicitou esclarecimentos ao governador Castro e ao Ministério Público do Rio.

A OAB divulgou nesta sexta-feira uma lista com 16 nomes das pessoas mortas. São todos homens, e o mais jovem tinha 18 anos. São eles: Carlos Ivan Avelino da Costa Junior, 32 anos; Cleiton da Silva de Freitas Lima, 27 anos; Francisco Fabio Dias Araújo Chaves, 25 anos; Jhonatan Araújo da Silva, 18 anos; John Jefferson Mendes Rufino da Silva, 30 anos; Jonas do Carmo, 31 anos; Isaac Pinheiro de Oliveira, 22 anos; Márcio Manoel da Silva, 41 anos; Marlon Santana de Araújo, 23 anos; Maurício Ferreira da Silva, 27 anos; Natan Oliveira de Almeida, 21 anos; Rai Barreto de Araujo, 19 anos; Richard Gabriel da Silva Ferreira, 23 anos; Rômulo Oliveira Lucio, 20 anos; Toni da Conceição, 30 anos; Wagner Luis de Magalhães Fagundes, 38 anos.

Os esclarecimentos oferecidos sobre as vítimas são insuficientes. De acordo com o jornal O Globo, a polícia se limitou a dizer que 26 dos 27 moradores mortos tinham antecedentes criminais. O EL PAÍS teve acesso às investigações do Ministério Público que apuram o aliciamento de menores no Jacarezinho. Dos 21 nomes investigados, somente Richard, Romulo e Isaac estão entre os mortos na ação desta quinta —e deveriam, em respeito ao Estado Democrático de Direito, responder por eventuais delitos na Justiça.

Mesmo com poucos esclarecimentos, o delegado Felipe Curi tratou de considerar os mortos como criminosos durante a coletiva de imprensa da Polícia Civil na quinta-feira. “Não tem nenhum suspeito aqui. A gente tem criminoso, homicida e traficante. O que causa muita dor na gente é a morte do nosso colega”, afirmou. O vice-presidente Hamilton Mourão seguiu pela mesma linha ao se referir às vítimas da chacina: “Tudo bandido”, afirmou na manhã desta sexta-feira, ao chegar no Palácio do Planalto, também sem ter qualquer prova disso. Durante uma entrevista de rádio, também comparou a situação do Rio a uma guerra. “Isso é a mesma coisa que se a gente tivesse combatendo no país inimigo. Quase a mesma coisa. A partir daí houve esse combate de encontro e tenho quase que absoluta certeza, não tenho todos os dados disso, que os mortos eram os marginais que estavam lá, armados, enfrentando a força da ordem”.

A Polícia Civil afirma que seis pessoas foram detidas na quinta-feira durante a operação, e que três delas estavam na lista de investigados e tinham mandado de prisão. As outras três foram detidas em flagrante. O EL PAÍS entrou em contato nesta sexta-feira com a corporação questionando seus nomes, mas não obteve uma resposta até o fechamento desta edição. A operação foi realizada em desafio a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe este tipo de ação durante a pandemia, salvo em “hipóteses absolutamente excepcionais” e desde que devidamente justificadas ao Ministério Público do Rio. O MP foi avisado da operação às 9h, três horas depois de seu início.

Se de uma lista de 21 investigados três foram mortos e três foram detidos, o que aconteceu com as outros 15? Quem são eles? O EL PAÍS também questionou a Polícia Civil, mas não obteve resposta. Até o momento, a corporação vem se apoiando na narrativa de que existe um “ativismo judicial”, em referência à decisão do Supremo de limitar operações policiais durante a pandemia.

Os agentes presentes em uma entrevista coletiva na quinta-feira, após o crime, evitaram se referir diretamente ao Supremo —ainda que estivesse implícito que tratavam do tribunal. “A gente não tem como nominar A, B, C ou D. São diversas organizações que buscam nesse discurso impedir o trabalho da polícia. Quem pensa assim está mal intencionado ou mal informado”, afirmou o delegado Rodrigo Oliveira. E prosseguiu: “Impedir que a polícia cumpra o seu papel não é estar do lado de bem da sociedade. O ativismo perpassa uma série de entidades e grupos ideológicos que jogam contra o que a Polícia Civil pensa. E a polícia está do lado da sociedade”, prosseguiu. “É preciso acabar com discurso de pobre coitado e de vitimização desse criminoso”.

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Tags Jacarezinho, OAB, ONU, PGR

Política

Bolsonaro assume que receitou cloroquina para não assumir que sabotou a compra das vacinas

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de maio de 2021
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Na verdade, hoje, Bolsonaro com seus apoiadores contratados, estava justificando com a cloroquina a sua campanha e ações contra a aquisição de vacinas pelo Brasil.

Mas por que ele faz isso? Porque na próxima semana a CPI terá depoimentos do diretor presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, de Dimas Covas, diretor do Butantan e de Marta Díez, presidente da subsidiária brasileira da Pfizer. Também sobre as negociações com a Pfizer, a CPI ouvirá o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República Fábio Wajngarten. Ou seja, o assunto será a vacina e a sua sabotagem em uma ação que salvaria centenas de milhares de vidas.

E o que isso quer dizer? Quer dizer que no primeiro ato da CPI com as declarações de Mandetta, de Teich e de Queiroga, mas sobretudo da fuga de Pazuello que receitou cloroquina a mando de Bolsonaro, que o ato de insistir em receitar um medicamento comprovadamente sem eficácia, é um contraponto à aquisição das vacinas.

Para ser mais específico, Bolsonaro praticamente lançou um slogan no Brasil “quem tem cloroquina não precisa de vacina”.

Então o que interessa é prestar atenção naquilo que Bolsonaro não diz, o que ele diz é para fazer cortina de fumaça para o que ele quer camuflar.

Se ele assumiu que receitou a cloroquina como se fosse um mal menor do que a sabotagem com a compra das vacinas, falando inclusive que gravará vídeos estimulando o uso do medicamento em contrapartida à falta da vacina, entre o péssimo e o criminoso, ele optou pelo péssimo, lógico, achando que, assim, ele se descolaria do criminoso, quando, na realidade, essas duas questões são indissociáveis, porque a realidade mostra que ele, usando o cargo de presidente da República, optou por receitar cloroquina, mesmo sem qualquer embasamento científico que abone sua defesa histriônica do medicamento que, além de não ter eficácia, é altamente lesivo à saúde e que já levou a óbito muitas pessoas que fizeram uso dela com a orientação do presidente da República.

Bolsonaro sabe que o que estamos falando aqui é verdade, tanto que ele como o bufão que é, novamente disse que só Deus o tira da cadeira da presidência, o que, em outras palavras, afirma que está sim em risco de cair, revelando que sentiu o baque da primeira semana da CPI, além de apontar que o trabalho dos senadores da CPI está na rota certa e que sua deposição será o único caminho natural que vai desaguar essa enxurrada de denúncias de crimes de responsabilidade.

A CPI está apenas começando e Bolsonaro já abriu o bico. E isso pode ser um bom sinal.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Política

Jacarezinho – O controle social através de um mandado de execução

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de maio de 2021
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O Estado é o principal produtor dos bandidos que agora quer exterminar.

Essa é a primeira vez que fico sem saber por onde começar um texto. Não por desconhecer o tema, mas pelo excesso de possibilidades disponíveis para desenvolvê-lo. Excesso de possibilidades que soube ser “bem” explorado na operação realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na favela do Jacarezinho, e que resultou na morte de 28 pessoas. Para tentar começar, é preciso lembrar à sociedade que nenhuma operação policial, para qualquer que seja a finalidade ou sob quaisquer condições, pode resultar na morte de 28 pessoas. Principalmente, quando ela é realizada por uma polícia investigativa e não operacional.

Seguindo o fio, gostaria de analisar as declarações do Delegado responsável pela operação e do Secretário de Polícia Civil do RJ, que tenta nos oferecer uma narrativa extraída da polpa do bolsonarismo. O primeiro, critica o que ele chama de “ativismo judicial” da esquerda, sugerindo que tal ideologia é a responsável pela proliferação do crime no país. O segundo, apela para a mais hipócrita das abstrações sociais pregadas pelas forças de segurança do estado. A defesa do cidadão de bem. Neste caso, a defesa da infância e da adolescência que estava sendo recrutada pelo tráfico de drogas daquela comunidade.

Ao tentar polarizar politicamente a discussão em torno da legalidade da operação que comandou, o delegado usa dos mesmos argumentos simplistas que o seu “mentor” intelectual, o presidente da república Jair Bolsonaro. Se fosse inquirido a responder o porquê de as comunidades dominadas pela milícia, não sofrerem uma operação semelhante, responderia: “E o Lula?”, num lapso temporal que o seu direito penal particular classificaria de: “Jurisprudência Moroniana” Alinhar os discursos é um pacto entre o estado e suas forças de segurança. E quando o estado é fascista, essas forças tendem a servi-lo com mais fidelidade, porque foram forjadas sob um viés fascista.

O Secretário de Segurança declara que a operação foi em defesa dos direitos humanos, porque visava salvar a vida de crianças e adolescentes cujas estavam sendo roubadas pelos traficantes. Desde quando o estado se preocupa em salvar a vida de crianças pobres, pretas e periféricas? Muitas delas estão nas ruas, com fome, sem assistência e sem nenhuma perspectiva de futuro, porque o estado as ignora. E, infelizmente, o que o estado não faz, o tráfico faz por elas, oferecendo uma “oportunidade”, talvez a primeira e a única de suas vidas, para que elas garantam, da pior forma possível, a própria subsistência. Essa é a triste realidade.

Será que esta sanguinária operação conseguiu acabar com o tráfico de drogas na comunidade? Será que a partir de agora, as crianças do Jacarezinho serão acompanhadas pelo Estado e terão o seu futuro assegurado pelo mesmo? Por que, então, esse mesmo estado mantém as escolas públicas propositalmente sucateadas, sem recursos e sem investimentos, quando elas poderiam ser o principal refúgio dessas crianças contra o aliciamento do crime organizado? Quer você queira ou não queira, o Estado é o principal produtor dos bandidos que agora quer exterminar. Uma declaração dada por um então deputado federal, corrobora com o que escrevo aqui.

“Não adianta nem falar em educação porque a maioria do povo não está preparada para receber educação e não vai se educar. Só o controle da natalidade pode nos salvar do caos”. Essa declaração foi dada por Jair Bolsonaro em 2008. Dez anos depois, a sociedade o elegeu presidente da república. A chacina ocorrida no Jacarezinho passa por essa declaração e por outras mais polidas que tem o mesmo significado. É melhor matar, do que educar. Por coincidência, um dia antes do massacre comandado pela Polícia Civil, o autor desta frase esteve reunido a portas fechadas com o Governador do estado. Significa alguma coisa?

Significa que, não tendo interesse no desenvolvimento social da população pobre, preta e periférica, e sabendo que ela poderá se tornar um grave problema de segurança pública, o estado usa as forças de segurança para reprimir qualquer tentativa de reação que essa população insinue esboçar, no sentido de reivindicar os seus direitos como cidadãos. O que houve no Jacarezinho foi uma demonstração de poder. E isso é um procedimento diário, só que em proporções menores do que ocorreu. E não é só bandido que está submetido a esse procedimento. São os pobres (em sua maioria negros) de um modo geral. É um manter de cabeça baixa aqueles que o estado precisa oprimir, para não perder o controle.. Parece loucura, mas o inimigo é criado para continuar justificando o controle e a opressão social.

Defender bandido não faz parte da minha ideologia. A eles, a lei e a punição que ela manda aplicar. Mas, até onde se saiba, não há pena de morte na nossa legislação. O que nós vimos acontecer no Jacarezinho foi o cumprimento de um mandado de execução. De onde partiu a ordem, não é muito difícil deduzir. Principalmente, se considerarmos o fato de o STF ter proibido operações policiais em comunidades durante a pandemia. Quem vive às turras com o Supremo, confrontando as decisões dos ministros da corte e instigando o seu gado a atacá-los? Esquece! Deve ser apenas coincidência.

E o genocídio continua…

Ricardo Nêggo Tom/247 – Cantor e compositor

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Tags direitos humanos, genocídio, Jacarezinho, mandado de execução

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Se a CPI não servir para cassar o mandato de Bolsonaro, ela não servirá para nada

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de maio de 2021
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O que se sabe sobre o comportamento do governo Bolsonaro antes mesmo da CPI, são fatos pesados e profundos.

A CPI da Covid tem cumprido o papel de buscar os subterrâneos dessa indústria de leviandades produzidas pelo governo que já promoveu a morte de, praticamente, 420 mil brasileiros e hoje figura em segundo lugar no número de mortes no mundo, mas está em primeiro lugar na quantidade de vítimas fatais de forma proporcional.

Ou seja, a cada milhão de habitantes, o Brasil é o que tem mais vítimas fatais por covid.

Quem está assistindo ao desenrolar da CPI, não tem qualquer dúvida de que o governo Bolsonaro é o princípio, o meio e o fim dessa tragédia nacional. É certo que não foi ele que inventou o coronavírus, mas foi ele que alimentou um processo crescente que, de pandêmico, transformou-se em trágico pela unidade barulhenta das ações do próprio presidente da República no sentido de criar circunstâncias que favorecessem a disseminação do vírus, seja do ponto de vista filosófico, seja do ponto de vista de ações concretas, Bolsonaro não só verbalizou em cerimônias oficiais e até em pronunciamento à nação, toda a irresponsabilidade possível para estimular a maior circulação do vírus, como esteve de corpo presente promovendo a pior das formas de contágio, que são as aglomerações.

Não satisfeito em estimular pessoalmente a produção de contaminação, Bolsonaro atacou fortemente até o uso de máscaras, o que mostra que, mesmo a sua desculpa esfarrapada de que estaria numa guerra contra a ciência e a favor da economia, é uma gigantesca mentira.

Não ficaremos aqui repetindo o que qualquer brasileiro já sabe, que Bolsonaro o que deu na sua caixola que chegou a esse cheiro de enxofre no Brasil, num processo espiral de contaminação.

O que precisa ficar claro é ,se essa CPI não servir para cassar Bolsonaro, não servirá para nada.

Ninguém está aqui interessado em formular um pensamento sobre o comportamento hediondo do governo para se transformar e, livros a serem estudados no futuro. O governo Bolsonaro ceifou até o momento 420 mil vidas e segue colocando mais carvão na fogueira, enquanto tenta minar a CPI que é sim capaz de usar uma solução prática para remover do comando do país um paranoico que mostra o altíssimo grau de insanidade característica de um psicopata.

Por isso, a sociedade tem que ser curta e grossa para que a CPI, ao invés de produzir a sua destituição, transforme-se em abrigo de um monstro.

Uma recente pesquisa mostra que 60% da população apoia a CPI da Covid e apenas 7% é contra, ou seja, quase dez vezes menos. Isso já dá, em termos de placar, o que a sociedade espera como resultado da CPI. Nenhum passo a menos do que o impeachment.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Tags Bolsonaro, CPI da covid, impeachment

Política

China aciona freio e não se compromete com entrega ao Brasil de insumos para vacinas

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 7 de maio de 2021
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Em reunião com três ministros e representantes da Fiocruz e do Butantan, embaixador chinês afirma que Brasil é prioridade, mas país tem dificuldade para entregar os produtos por causa da demanda mundial e da vacinação interna.

Após declarações de Bolsonaro de que a China criou guerra bacteriológica, ela aperta o pé no freio e não se compromete com prazos para entrega dos insumos, Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para a fabricação das vacinas contra a covid, dos quais é a principal fornecedora mundial.

De acordo com O Globo, a China evita falar em prazos para a entrega de insumos e imunizantes ao Brasil, devido à forte demanda internacional por esses produtos. O país também alega que é preciso dar um ritmo mais rápido à vacinação da população do país asiático.

Essa foi a mensagem que o embaixador chinês em Brasília, Yang Wanming, passou ao governo brasileiro. O embaixador se reuniu com os ministros da Economia (Paulo Guedes), das Relações Exteriores (Carlos França) e da Saúde (Marcelo Queiroga), além de representantes do Butantan e da Fiocruz.

A conversa, virtual, ocorreu nesta sexta-feira, dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro cometer mais uma gafe envolvendo a China. Sem citar o nome do país, Bolsonaro disse que o coronavírus havia sido criado em laboratório, como parte de uma guerra química, irritando Pequim.

Segundo fontes que acompanharam a reunião, Yang Wanming reiterou que Pequim tem o Brasil como destino preferencial e que trabalha para acelerar os envios. Mas evitou falar em prazos. Os ministros agradeceram a ajuda da China no combate à pandemia de Covid-19.

O Itamaraty vem tentando, insistentemente, conseguir a liberação das exportações chinesas. O Brasil espera o fornecimento de IFAs para fabricar 60 milhões de doses da vacina Oxford-AstraZeneca, além de outras 30 milhões de doses do imunizante da Sinopharm. A expectativa é que os produtos sejam entregues ainda neste semestre.

Perguntado sobre o tema, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, disse que o governo brasileiro vem conversando com autoridades chinesas para tentar acelerar a entrega dos produtos. Ele não participou da reunião com o embaixador, mas ressaltou que o assunto é tido como prioritário no governo.

Não tive a oportunidade de participar da reunião, mas é importante mencionar que ela não é uma iniciativa isolada. A gente está sempre conversando, quer seja com a embaixada brasileira em Pequim, quer seja com o embaixador chinês aqui no Brasil, sempre com o objetivo de garantir que esse IFA chegue ao país. Não temos a confirmação ainda dessas doses (do insumo) — afirmou Cruz.

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Tags Butantan, China, Fiocruz, IFA, Oxford/AstraZeneca

Política Uncategorized

Vivaldo Barbosa: O governador é o culpado

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 7 de maio de 2021
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O Governador do Rio diz que não autorizou, mas na hora que a Polícia Civil lhe comunicou que ia fazer a operação no Jacarezinho, cedo de manhã, assim falou o Governador, e ele não a proibiu, chancelou a operação, concordou com ela e ela se realizou. É assim que acontece nas hierarquias, na administração ou no Exército. Ainda mais que a operação não foi de polícia judiciária para cumprir ordens do juiz, mas de polícia civil, investigativa.

Não se faz operação como essa em lugares populosos. Jamais.

O Supremo já havia proibido esse tipo de operação policial. Aliás, quem proibiu a polícia de fazer tais operações foi Leonel Brizola, lá atrás. Desde a campanha Brizola dizia: “Minha polícia jamais vai abrir portas de barraco a butinaço”.

Brizola foi duramente criticado, o conservadorismo, a direita, especialmente incrustados na mídia, procuraram incendiar setores da polícia contra ele. Mentiram ao dizer que ele proibiu a polícia de subir morro. E setores da esquerda também. Brizola sabia das consequências dramáticas para os jovens, os negros, os pobres.

A Polícia Civil atuou de uniforme, fardada, com armas pesadas. Isto é uma aberração. Polícia Civil é investigativa, deve atuar às escondidas para identificar os culpados e ir em cima deles. Igualmente horrorosas foram as justificativas dadas pelos chefes da Polícia. Falaram em ativismo judicial, que estão impedidos de atuar, acusaram analistas de pedirem investigação, inteligência, que o tráfico cresce porque não atuam e outras excrescências. Assumiram atitudes políticas para se justificarem. É assim que acontece quando não há autoridade: florescem mentalidades como essa no vazio. Há uma onda de autoritarismo que ronda o Brasil e atinge em cheio as atividades policiais. E o Governador do Rio não tem autoridade política nem autenticidade. Seus antecessores imediatos, idem.

Está dizendo a Polícia Civil que fez a operação porque o tráfico estava recrutando jovens, crianças para o crime. Isto já é sabido há muito tempo. Contra isto, há mil maneiras de a Polícia atuar, menos disparar tiros a esmo. Sabendo que havia crianças e jovens do outro lado, eles investiram e dispararam com a possibilidade de atingir crianças? O mais grave é que a operação foi feita pelas autoridades policiais, ao contrário de Vigário Geral e Candelária, feitas por grupos de fora e contra o Governo e os dirigentes da Polícia.

Os chefes disseram que avisaram o Ministério Público da operação. Se o Ministério Público foi avisado e não tomou providências para evitá-la, ficou igualmente responsável.

A repercussão internacional é grande e de maneira negativa para o Brasil e para o povo brasileiro, especialmente para o Rio. Já temos tanta coisa negativa circulando pelo mundo!… A ONU pediu investigação independente para apurar as responsabilidades. Se for possível fazer uma investigação independente com as instituições que temos hoje em dia, o primeiro culpado a ser apontado já é bem claro: o Governador.

Fui Secretário de Justiça de Brizola, encarregado de cuidar de criar situações de democracia e proteção aos direitos humanos, trabalhamos ainda no final da ditadura, com o SNI e o Governo Federal da época, dirigido por um General, em cima. Sei muito bem quanto é necessário um governante que tenha legitimidade, autenticidade política e procure implantar na administração os valores republicanos. Quanta falta nos faz.

*Vivaldo Barbosa

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Tags Brizola, ditadura, Polícia Civil, SNI