Levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira (17) mostra como está a corrida eleitoral para as eleições em 2022 com a saída de Luciano Huck e Sérgio Moro da disputa, e a entrada de José Luiz Datena como aposta para a 3ª via. A pesquisa confirma o esvaziamento de Jair Bolsonaro. Foram apresentados três cenários de primeiro turno e outros três de segundo turno.
De acordo com reportagem publicada no site O Cafezinho, no primeiro cenário proposto pela pesquisa, no qual Datena aparece, Bolsonaro tem 34,3%, contra 32,5% de Lula, o que configura empate técnico. Na pesquisa anterior, de maio deste ano, Bolsonaro tinha 33% e Lula 29%. O crescimento mais expressivo, portanto, foi o do petista. Bolsonaro oscilou 1 ponto para cima, ao passo que Lula cresceu 3,5%.
Para um eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro, a pesquisa aponta empate de 40% para cada um, porém Bolsonaro vem perdendo pontos, ao passo que Lula vem crescendo nas pesquisas.
A pesquisa apontou que o segundo turno das eleições pode ser decidido pelas mulheres. Enquanto Lula tem 44,3% dos votos femininos, Bolsonaro tem 32,5%. Entre as regiões, Lula permanece com vantagem no nordeste com 49,7% contra 33,8% de Bolsonaro.
A pesquisa traz ainda o potencial eleitoral dos principais candidatos. Na tabela, chama a atenção a rejeição de 57% de João Doria. Lula e Bolsonaro seguem empatados na coluna do “voto com certeza”. Ciro Gomes e Datena têm uma boa pontuação na coluna “poderia votar”.
A aprovação do governo Bolsonaro também foi avaliada na pesquisa. Em relação ao levantamento de maio, houve uma leve piora na avaliação do governo. No mês passado, 44% aprovavam o governo, contra 52% que o desaprovavam. Na pesquisa divulgada nesta quinta, o governo Bolsonaro tem 42% de apoio e 54% de rejeição.
Ele tem mais rejeição que apoio em todas as regiões. No Nordeste, todavia, sua situação é pior: o governo tem 58% de rejeição.
O governo é melhor avaliado no Norte & Centro/Oeste, onde tem 47% de aprovação e 50,5% de rejeição.
No Sudeste, também subiu a rejeição ao governo Bolsonaro, que agora é de 53% (contra 42% de aprovação).
Governo repassou R$ 120 mil em cachê a apresentador bolsonarista, mostra documento da CPI.
Secom fez sete pagamentos a Sikêra Jr. de dezembro de 2020 até abril deste ano; apresentador diz que ‘não trabalha de graça’
Constança Rezende e Raquel Lopes, Folha – O governo federal repassou R$ 120 mil de verbas públicas em cachê para o apresentador Sikêra Jr., da Rede TV!, conhecido por defender o governo Jair Bolsonaro, além de ser amigo da família do presidente.
A informação consta em documento entregue à CPI da Covid do Senado pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social).
De acordo com a planilha de pagamentos analisada pela Folha, a pasta realizou sete repasses para a empresa do apresentador, a José Siqueira Barros Junior Produções.
Eles foram feitos de dezembro do ano passado até abril deste ano, sob a justificativa da participação de Sikêra em sete campanhas publicitárias do governo, segundo o documento.
Os desembolsos foram feitos pela Secom através da subcontratação das empresas PPR profissionais de publicidade reunidos e Calia/Y2 Propaganda e Marketing, que têm contratos com o Executivo.
Os valores foram registrados na planilha sob a descrição “áudio e vídeo-pagamento de cachê” para campanhas realizadas pelo governo em diferentes áreas.
Entre elas está a do Cuidado Precoce para a Covid-19, que orientou pessoas com suspeita da doença a procurarem atendimento ainda nos primeiros sintomas. Sikêra recebeu R$ 24 mil.
Ele também ganhou R$ 16 mil para participar da campanha Semana Brasil 2020, realizada em setembro do ano passado “para celebrar a retomada, com segurança, da economia e dos empregos”.
Outros R$ 24 mil foram embolsados pela campanha de “Lançamento cédula de R$ 200”; R$ 8.000 pela campanha de “Combate ao mosquito Aedes”; R$ 20 mil para a campanha de “Conscientização das famílias sobre os riscos de exposição de crianças na internet”; mais R$ 20 mil para a “Semana Nacional do Trânsito”; e por fim R$ 8.000 para a de “Uso Consciente de Energia e Água”.
Em março do ano passado, a Secom publicou em sua conta no Twitter, a “SecomVc”, outra campanha que Sikêra teria participado: “Juntos Somos mais Fortes”, sobre cuidados com o coronavírus.
A Secom disse no post que Sikêra e outros profissionais teriam participado voluntariamente da ação, que estaria sendo veiculada sem custos para a União.
Em setembro do ano passado, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) foi criticado por não comparecer a uma audiência no Ministério Público Federal ao mesmo tempo em que estava com o irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), dançando e cantando no programa do apresentador, Alerta Nacional, da TV A Crítica, que é transmitido de Manaus para o resto do país pela RedeTV!.
Bolsonaro também concedeu entrevista exclusiva à Sikêra no dia 23 de abril. A página do Instagram do programa divulgou um vídeo chamando para a entrevista com o presidente sentado num sofá ao lado de Sikêra fazendo piadas.
No vídeo, ele olha para Sikêra e diz “queima ou não queima?”. Depois, pergunta a um homem vestido de personagem oriental “ tudo pequenininho aí?é pequenininho?”.
A relação do apresentador com a família Bolsonaro não é recente. Sikêra apoiou a campanha para presidente em 2018, chegando a divulgar vídeos do então candidato em suas redes sociais com a legenda “meu presidente”. Quando seu programa estreou em rede nacional, Eduardo e Flávio também lhe desejaram boa sorte.
Não trabalho de graça, diz apresentador
Procurado pela Folha por email nesta quarta-feira (16), Sikêra não respondeu. Entretanto, durante seu programa ele respondeu à demanda da reportagem, admitindo que recebeu os pagamentos e, depois, publicou em seu perfil do Instagram a resposta.
Ele afirmou que recebeu do Ministério da Saúde, que “não trabalha de graça” e que vive de propaganda.
“Senhoras e senhores, durante o intervalo conversávamos eu, minha diretora Elis e meu querido e amado elenco. E eu fui questionado… recebemos um email, mandaram para a Rede TV! e outro para a TV A Crítica, para o meu chefe. Estão questionando que o Sikêra recebeu dinheiro da Saúde.”
“Recebi, do Ministério da Saúde, eu não trabalho de graça. Eu vivo de quê? De propaganda, né? Eu vendo aqui caixão, terreno, carro, redução de parcela de carro, sorvete, dentista, eu vendo dentista, remédio, vitamina. Eu vendo tudinho… eu vendo faculdade, eu vendo limousine funerária, cinta para perder quilo, pneu, manteiga, suplemento para emagrecer, para engordar. Eu vendo tudo, eu sou um profissional.”
“Pessoal da ‘Foia’, eu sou um profissional, eu vivo disso, eu não tenho outra forma de viver, não. O que vier para mim. Eu anuncio vocês. Pagando? Leia a Folha de S.Paulo, assine”, disse.
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM) determinou hoje a apreensão do passaporte do empresário Carlos Wizard, que prestaria depoimento hoje na CPI, mas não compareceu.
Omar Aziz disse que a comissão recebeu, às 7h, pedido dos advogados de Carlos Wizard para remarcar a audiência “para data mais adequada dentro do cronograma dos trabalhos dessa CPI”.
“É uma brincadeira dele né? Uma data combinada para ele vir, é uma autoridade”, ironizou Aziz. “O que me espanta é o cidadão procurar o Supremo Tribunal Federal para conseguir um habeas corpus e ele não aparecer. Então para quê foi ao Supremo?”.
Segundo determinação de Aziz, o passaporte de Wizard deve ser apreendido pela Polícia Federal assim que ele chegar ao Brasil e só será devolvido após depoimento na CPI da Covid.
Wizard justifica a ausência dizendo que está nos Estados Unidos e sem o passaporte. No pedido de habeas corpus ao STF (Supremo Tribunal Federal), o empresário pediu para que o depoimento fosse virtual, o que foi barrado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Antes do pedido ao STF, Wizard também solicitou à CPI que seu depoimento fosse remoto. Aziz negou o pedido e alegou que uma audiência virtual abre brecha para que o empresário leia as próprias respostas e se ausente do depoimento quando quiser, “situação que vai de encontro ao dever jurídico de a testemunha dizer e de não calar a verdade”.
“Carlos Wizard tem que entender que a justiça brasileira tem outras coisas para fazer, não dá para levar na brincadeira o Supremo”, criticou Aziz. “‘Tá’ achando que conseguir habeas corpus no Supremo é igual ir na quitanda comprar bombom? É uma falta de respeito com o STF”.
Carlos Wizard é apontado como membro do chamado “gabinete paralelo”, à margem do Ministério da Saúde, que teria aconselhado o governo federal a defender o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19, como a hidroxicloroquina, e teorias como a da imunidade coletiva (ou “de rebanho”).
A sessão da CPI da Covid foi cancelada hoje. Além de Wizard, estava marcado o depoimento do auditor do TCU (Tribunal de Contas da União), Alexandre Marques, apontado como responsável por elaborar falso estudo sobre mortes por covid-19 no Brasil, citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Marques também conseguiu habeas corpus para ficar em silêncio na CPI e seu depoimento será remarcado.
Decisão do decano do STF, de pautar na Corte um pedido de investigação contra o presidente, resgata o assunto que andava esquecido
A decisão do decano Marco Aurélio Mello de levar ao plenário virtual do STF o caso dos cheques de Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro abre caminho para mais uma temporada de constrangimentos tanto para o Palácio do Planalto quanto para a PGR.
Enquanto estiver aberto, o julgamento que começa no dia 25 oferecerá ao público duas lembranças. A primeira: Michelle Bolsonaro recebeu 89.000 reais de um investigado por corrupção, diretamente na conta bancária. A famosa pergunta, formulada pelo repórter Daniel Gulino, do Globo, a Bolsonaro, será resgatada nas redes: “presidente, por que Queiroz depositou 89.000 reais na conta da primeira-dama Michelle?”
A outra lembrança, mais desgastante para a PGR, claro, será sobre a decisão de sequer investigar o caso. Como o advogado recorreu da decisão de Augusto Aras de arquivar o tema e o STF considerou que há elementos para julgar o pedido, as velhas acusações de suposta blindagem ao presidente voltarão às redes.
Com isso, o caso Queiroz terá uma nova temporada pela frente.
Brasil registra o maior número de mortes diárias por coronavírus desde o final de abril e volta a acelerar contágios.
El País – Prestes a bater meio milhão de mortos na pandemia, país registra 2.997 óbitos em 24 horas e mais de 95.000 casos. Cobertura vacinal lenta e fim precoce de restrições formam coquetel da terceira onda antecipada por especialistas.
Não há surpresas. Como antecipado por especialistas ao longo de maio, o Brasil mostra sinais mais contundentes da terceira onda da pandemia. O país registrou nesta quarta-feira mais 2.997 mortes causadas pelo coronavírus, atingindo desde o início da crise sanitária 493.693 óbitos, segundo dados do Ministério da Saúde. Desde o fim de abril não havia um número tão alto de mortos registrados em 24 horas. A alta do número de casos ―mais de 95.000 diários― também é preocupante e casa com um alerta divulgado pelo Imperial College, de Londres, que afirmou que a taxa de transmissão (RT) do coronavírus subiu esta semana e está em 1,07. Ou seja, pelos cálculos da instituição britânica, cada 100 pessoas transmitem a doença para outros 107 brasileiros.
A média móvel de óbitos nos últimos sete dias ―a soma dos dados de sete dias e a divisão do resultado por sete, para corrigir mudanças bruscas nos registros nos fins de semana― já ultrapassa 2.000 mortes novamente, após um período de queda a partir de meados de abril. Os dados são os compilados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass). “Já somos, de novo, o país que mais mata pessoas no mundo na pandemia”, diz o neurocientista Miguel Nicolelis, no novo episódio do podcast Diário do front (ouça aqui), que analisa a emergência de saúde quando o Brasil está prestes a completar meio milhão de mortos pela doença. O Brasil responde por cerca de 25% de todas as mortes diárias provocadas pelo novo vírus no mundo atualmente. “É como se Florianópolis sofresse um ataque nuclear e toda a população da cidade, por volta de 500.000 habitantes, desaparecesse num piscar de olhos”, compara Nicolelis, citando o total de vítimas da pandemia até agora.
Não há nada no panorama atual que aponte para uma melhora rápida do quadro: o Brasil tenta acelerar a vacinação, mas ainda exibe índices muito baixos de imunização completa da população. Menos de 15% dos brasileiros receberam as duas doses necessárias da vacina contra a covid-19. Por outro lado, a maior parte das regiões do país segue flexibilizando restrições de circulação, mesmo com a alta de contágios. O país ainda abriga no momento a Copa América, com a circulação de delegações estrangeiras de equipes de futebol de toda a América do Sul. Até o momento, 52 casos positivos para covid-19 foram detectados entre atletas e staff.
A situação nos Estados varia. Em São Paulo, que acumula o maior número de mortes no país, foram 22.582 novos casos do novo coronavírus registrados nesta quarta-feira, o oitavo maior número diário desde o início da pandemia. A margem de manobra segue estreita nos hospitais do Estado, o mais rico do país, que mantêm mais de 80% de ocupação para as UTIs exclusivas para covid-19. “Analisando os dados de São Paulo, vemos que a tsunami de casos está vindo do interior”, diz Nicolelis. Na capital paranaense, Curitiba, a situação segue crítica. A taxa de ocupação dos leitos de UTI SUS exclusivos para a doença está em 102%.
Curitiba registra 20 mortes e 867 casos de covid-19. São 8.213 casos ativos na cidade. Taxa de ocupação dos 548 leitos de UTI SUS exclusivos para covid-19 está em 102%.
Acossado pela CPI da Pandemia, o Governo Bolsonaro tenta fazer anúncios positivos sobre a vacinação, após documentos provarem que o Planalto e o Ministério da Saúde deliberadamente recusaram ofertas de fabricantes, especialmente da Pfizer, no segundo semestre de 2020. Nesta quarta, o ministro Marcelo Queiroga anunciou a antecipação da chegada de 7 milhões de doses da vacina da farmacêutica norte-americana ao Brasil em julho ―a previsão original, segundo ele, era de 8 milhões de doses da fabricante no mês que vem.
O esforço de vacinação, porém, não vai conter uma nova onda de contágios e mortes, preveem os especialistas, e citam os exemplos do Reino Unido e do Chile, onde a imunização já está bastante avançada. Nesta terça-feira, o premiê britânico Boris Johnson anunciou o adiamento de até quatro semanas no chamado Dia da Liberdade, o fim das restrições contra o coronavírus. A variante indiana (ou delta), que se espalhou pelo país a um ritmo preocupante nas últimas semanas, frustrou os planos de Johnson. Já Santiago, a capital chilena, voltou ao confinamento após a alta de internações por covi-19, especialmente de jovens ainda não vacinados.
Reinaldo Azevedo, Uol – Os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso, do Supremo, concederam liminares em habeas corpus impetrados, respectivamente, por Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques e Carlos Wizard que lhe garantem o direito de ficar em silêncio na CPI em questões que possam levar à autoincriminação. Já defendi o instrumento para outros depoentes e, por óbvio, o faço também nesse caso porque se trata de um direito fundamental.
É uma garantia com consequências, certo? Quem apela ao expediente quase sempre se põe na lista de pedidos de indiciamento a ser apresentada pelo relator. Afinal, as palavras fazem sentido: só pode se incriminar quem pode… se incriminar. Tautológico? É. Se não é aceitável, e não é, impor a alguém a autoincriminação, então se está a dizer que a investigação passa a ser uma obrigação dos órgãos competentes de Estado.
Lembro: Marques é aquele auditor do TCU que redigiu uma papelucho especulando sobre o verdadeiro número de pessoas mortas por Covid-19. Mentiu, com dados extraídos da própria cachola, que houve falsa atribuição de causa, o que teria inflado o número de casos fatais da doença. Um dado para ilustrar a sapiência desse gênio: nos cinco primeiros meses de 2021, houve 20% a mais de enterros na cidade de São Paulo do que no ano anterior. Na comparação com 2019, o crescimento é de 46%.
Bem, o pai do rapaz é amigo de Bolsonaro e exerce cargo de confiança na Petrobras. A direita brasileira adora o Estado, como sabemos. Bolsonaro atribuiu o opinionismo a um suposto relatório do TCU e espalhou a mentira por suas redes. Silva Marques foi afastado de suas funções e está sendo investigado pela Polícia Federal.
Mendes observa, no entanto, que o direito ao silêncio se restringe a “perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”. É claro que caberá só a ele arbitrar, na hora, se a questão, de algum modo, lhe diz respeito ou não. Mas, reitere-se, cada silêncio pesa.
SIGILOS O auditor do TCU pediu ainda que fossem suspensas as quebras de seu sigilo telefônico e telemático. Nesse caso, também corretamente, não foi atendido. Escreveu o ministro: “No requerimento de quebra de sigilo, apresenta-se a justificativa de que seria imperioso apurar se o paciente teria sido orientado por pessoas próximas ao Presidente da República para elaborar ‘estudo paralelo’ quanto às mortes por Covid-19. Trata-se, portanto, de levantar possíveis implicações do paciente em irregularidades investigadas pela Comissão, as quais podem vir a constar do relatório final que a Comissão encaminhará para promoção da responsabilidade criminal dos envolvidos. É perceptível a condição de investigado do paciente”.
Ele poderá, pois, silenciar sobre matéria com potencial de autoincriminação e terá a assistência de um advogado. É uma garantia constitucional. Assim como a Constituição assenta a prerrogativa que tem a comissão de quebrar sigilos, desde que em consonância com a matéria investigada.
CARLOS WIZARD O empresário Carlos Wizard, contra quem há indícios veementes de ter integrado um “gabinete paralelo” da Saúde — com soluções simples e erradas para problemas difíceis –, reivindicou o privilégio de prestar um depoimento virtual, Não conseguiu. Entrou com pedido de liminar, em mandado de segurança, relatado pela ministra Rosa Weber, para suspender a quebra dos sigilos telefônico e telemático. Também não conseguiu. A CPI, aliás, a ampliou também para as questões bancária e fiscal. Deve recorrer de novo.
E apelou ao STF com habeas corpus com uma série de pedidos: a: para prestar depoimento virtual: b: para ter acesso aos documentos que embasariam a suposta acusação — que ainda não há, note-se; c: que, não comparecendo, esteja livre de um mandado de condução coercitiva; d: caso compareça, que lhe seja assegurado o direito de silenciar sobre matéria que possa levar à autoincriminação; e: que, nesse caso, esteja acompanhado de um advogado.
Em matéria relatada pelo próprio Barroso, estabeleceu-se que a CPI define a forma do depoimento — e, no caso, o Regimento do Senado impõe que seja presencial. Quanto à acusação, lembrou o ministro que os documentos são públicos. Havendo notícia de que haja algum que não seja, que se diga qual. Quanto ao ttem C, observou que, no caso, inexiste a hipótese de não comparecer. Logo, não se cuida do eventual desdobramento.
Quanto ao direito ao silêncio, escreve Barroso: “Com efeito, o privilégio de não-autoincriminação é plenamente invocável perante as Comissões Parlamentares de Inquérito, representando direito público subjetivo colocado à disposição de qualquer pessoa que, na condição de indiciado, acusado ou testemunha, deva prestar depoimento perante órgãos do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário.”
Como observo no caso de Silva Marques, trata-se de um direito que, a exemplo de todos, tem consequências. Não se pode impor a autoincriminação, é claro. Mas o calar-se enseja a obrigação de o órgão competente promover a investigação.
AINDA AS QUEBRAS DE SIGILO “E por que você se incomodou, Reinado, quando ministros, inclusive Barroso, suspenderam quebras de sigilo?” Porque se cassa uma prerrogativa da CPI. Minha crítica foi mais dirigida às considerações de Nunes Marques. CPIs não têm o poder de investigação da Polícia ou do Ministério Público. Para que peçam a quebra de sigilo, basta que os titulares do dito-cujo sejam importantes na elucidação do que se investiga. Para que um ministro se arvore em suspender uma prerrogativa que tem outro Poder, convenham, é preciso estar muito bem-informado sobre o que está em apuração na comissão.
É a jurisprudência do Supremo, bem resumida por um despacho do ministro Marco Aurélio: “A fundamentação exigida das Comissões Parlamentares de Inquérito quanto à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático não ganha contornos exaustivos equiparáveis à dos atos dos órgãos investidos do ofício judicante. Requer-se que constem da deliberação as razões pelas quais veio a ser determinada a medida. Parte, assim, de elementos precários, longe ficando de revelar, ao primeiro exame, a convicção a respeito da participação de cada qual. Medidas que visem à elucidação dos acontecimentos hão de ser tomadas, é certo, de maneira segura, consciente, sem, no entanto, partir-se para impor a robustez dos elementos autorizadores das deliberações”.
lula.com.br – Até o dia 15 de junho de 2021, o presidente Jair Bolsonaro tinha atingido a marca histórica de 3.151 declarações mentirosas ou distorcidas em 896 dias como presidente . Isso dá quase quatro mentiras por dia – em um país em que parte considerável da população não consegue sequer fazer as 3 refeições do dia e acaba tendo que engolir ensopado de fake news.
O monitoramento das declarações de Bolsonaro é feito desde o dia de sua posse como presidente pela agência de checagem Aos Fatos. Dividido em 26 temas, o banco de checagens do Aos Fatos é um verdadeiro passeio pelo inferno das mentiras e permite visualizar como Bolsonaro colocou o pé no acelerador desde o ano passado e passou a metralhar mentiras sem parar.
As declarações oficiais de Bolsonaro não são a única linha de produção de mentiras utilizada na fabricação de fake news e de sentimentos mentirosos na internet, como se poder perceber a seguir.
O caso da Motociata
No último final de semana (12/6), tivemos um ótimo exemplo de como funciona a fábrica de mentiras. As deputadas Carla Zambelli e Bia Kicks, auxiliares de primeira ordem das mentiras de Jair Bolsonaro, postaram em suas redes que já havia mais de 300 mil motos inscritas em uma manifestação pró- Bolsonaro e que o Guinness Book estaria lá para averiguar “a maior Motociata do mundo”. Criou-se uma expectativa e trabalhou- se com o engajamento das pessoas (em cima de mentiras).
Durante o evento, alguns vídeos, com enquadramento muito específico, começaram a aparecer e logo a internet tinha sido invadida por perfis falsos espalhando a “maior motociata do mundo”. Já eram milhões de motos na internet, quase zilhões… quando o governo do Estado de São Paulo anunciou que foram 12 mil motos. E, segundo a análise técnica e contagem das motos neste vídeo, na verdade seriam 6.253 motos.
E o Guinness, hein? Procurada por agências de checagem, jornalistas e afins, a Guinness nega que tenha ocorrido ‘tentativa oficial’ de recorde e diz que eventos ‘com motivação política’ nem sequer podem obter tal título. Agora, como Bolsonaro mentiu 3.151 vezes desde que assumiu a presidência será que ele pode entrar para o Guinness Book como o maior mentiroso do mundo tooooodinho!
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) aceitou denúncia e tornou réus o ex-governador Wilson Witzel, a mulher dele, Helena Witzel, o pastor Everaldo Dias Pereira, o ex-secretário da Saúde Edmar Santos, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão.
Eles são acusados de crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, peculato e lavagem de dinheiro dos crimes. A denúncia foi oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal). A decisão é da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Segundo o MPF, a organização criminosa se utilizou de rede complexa de empresas constituídas por pessoas próximas ao então governadores, que teriam realizado pagamentos sistemáticos de propina a diversos agentes, com intuito de fechar ou manter seus contratos com o governo do estado. Ao todo, o MPF denunciou 11 pessoas envolvidas no suposto esquema. A ação é um desdobramento da Operação Favorito.
A organização criminosa, conforme a denúncia, seria dividida em quatro núcleos: econômico, administrativo, financeiro operacional e político. Os promotores dizem que Witzel e o presidente do PSC, o pastor Everaldo, ocupavam a vértice da pirâmide, no núcleo político.
Mais cedo, Witzel decidiu se retirar da CPI da Covid após ser questionado sobre um possível superfaturamento na compra de respiradores para o estado durante a pandemia do novo coronavírus.
Witzel se utilizou do habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que lhe permite ficar em silêncio diante dos senadores. Em sua decisão, o ministro Kassio Nunes Marques ressaltou que o ex-governador já é investigado em ação por corrupção e lavagem de dinheiro no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A cassação do mandato de Witzel foi confirmada por um tribunal especial misto (formado por deputado estaduais do Rio e desembargadores) em 30 de abril deste ano. Ele foi condenado, por unanimidade, pelo crime de responsabilidade após denúncias de corrupção durante a pandemia. Witzel nega ter cometido irregularidades.
Mais de 35 povos originários encampam na capital federal uma mobilização pacífica contra projeto que retira seus direitos, mas foram atacados pela Polícia Militar.
Centenas de indígenas que participam nesta quarta-feira (16) do “Levante Pela Terra” em Brasília, uma mobilização pacífica contra um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que dificulta a demarcação de terras, foram reprimidos pela Polícia Militar.
Representantes de mais de 35 povos originários, com o apoio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), marchavam na capital federal e esperavam ser recebidos por um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), mas a tropa de choque da PM cercou o prédio da entidade e atacou os manifestantes com bombas de efeito moral e spray de pimenta.
“Um grande retrocesso que estamos sofrendo! Um órgão que deveria defender nossos direitos e interesses, agora nos ataca”, escreveu, pelas redes sociais, a líder indígena Sonia Guajajara, que é coordenadora executiva da Apib.
A PM informou que “os índios partiram em confronto contra a linha de contenção, inclusive, atirando flechas contra os policiais, sendo necessário o uso de gás para retomada do terreno”, versão que é rechaçada pelos representantes dos povos originários, que garantem o tom pacífico da manifestação.
“A Funai tem o dever constitucional de nos defender e respeitar. Não é o que vem acontecendo. A Funai tem sido utilizada pelo governo Bolsonaro para coagir lideranças e retirar nossos direitos, para abrir as terras indígenas para invasores. Estamos sendo proibidos de entrar na nossa própria casa como se fôssemos um perigo. O perigo está lá dentro”, afirmou o líder indígena Tiago Mbya Guarani.
Até a publicação desta matéria, os indígenas ainda não tinham sido recebidos por nenhum representante da Funai. Eles seguem em frente ao prédio da entidade, cercado por policiais.
A Funai, órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, que deveria atender e receber as demandas dos povos indígenas, recebe as lideranças de mais de 35 povos que participam do #LevantePelaTerra com bombas. pic.twitter.com/3MgpKZG9cO
ATAQUE | nesse momento a polícia está reprimindo a mobilização do movimento indígena que está mobilizado na frente da FUNAI na luta por direitos. Acompanhe a transmissão AO VIVO. Compartilhe e denuncie: https://t.co/lYJwPvlGZS
A mobilização “Levante pela Terra” se dá, principalmente, pela tramitação na Câmara do Projeto de Lei 490/2007 que, segundo a Apib, “representa um novo Genocídio aos povos indígenas”.
“O PL é inconstitucional e pode acabar com as demarcações das Terras Indígenas no Brasil, possibilitando a abertura dos territórios para explorações predatórias. Além do PL 490 outras propostas anti-indígenas e que representam uma ameaça ao meio ambiente estão em pauta no Congresso”, diz a entidade.
Confira, abaixo, a agenda de reivindicações dos povos orginários.
1. Retirada definitiva do Projeto de Lei 490/2007 da pauta de votação da CCJ e arquivamento do mesmo;
2. Arquivamento do PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, da pauta de votação do Congresso Nacional
3. Arquivamento do PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas.
4. Arquivamento PDL 177/2021 que autorizaria o Presidente da República a abandonar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
5. Arquivamento PL 191/2020 que autoriza a exploração das terras indígenas por grandes projetos de infraestrutura e mineração.
No mesmo dia em que se sabe que a delegada da Polícia Federal, Denisse Ribeiro, que comandava a Operação Lume, supostamente a mando de Bolsonaro, foi retirada da operação após pedir busca e apreensão no Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro, de forma estrambótica, correu para tumultuar a CPI quando surgiu o nome de Marielle.
Isso mostra que o caso do porteiro do Vivendas da Barra é extremamente inflamável para o clã.
Witzel fez mais, lembrou que Moro usou todo o aparato do Estado colocando a Polícia Federal no cangote do porteiro para que ele mudasse a versão de que o comparsa de Ronnie Lessa, Élcio de Queiroz, no dia da morte de Marielle esteve no condomínio e quem deu a permissão para entrar foi o Seu Jair da casa 58.
Esse caso, até hoje não caminhou. Ninguém sabe o que foi feito do porteiro, e as investigações do caso Marielle estão estagnadas. Lembrando que o acusado do assassinato da vereadora morava a 50 passos da casa de Bolsonaro, que ele disse não conhecer, mesmo tendo condecorado Adriano da Nóbrega, também comparsa de Ronnie Lessa.
Aliás, não se tem notícia de que o ministro da Justiça na época, Sergio Moro, tenha se interessado em investigar os 117 fuzis encontrados na casa de Ronnie Lessa.
O fato é que a coisa está tão escancarada que hoje o programa do Bial, na Globo, será sobre o aparelhamento por Bolsonaro das instituições do Estado para blindar seu clã.
O depoimento de Witzel somente jogou mais água no moinho que está em pleno funcionamento para colocar em pratos limpos toda essa artimanha que Bolsonaro usa se valendo da condição de presidente da República.
A atitude de Flávio Bolsonaro foi muito descarada, o que acabou por aumentar ainda mais a desconfiança da sociedade sobre esse episódio.
