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Ministro do TCU suspende pagamentos do adicional a juízes federais

Ministro do TCU, Jorge Oliveira, suspendeu pagamentos do “adicional por tempo de serviço” a juízes federais, conhecido como “quinquênio”.

De acordo com o Metrópoles, o ministro do TCU Jorge Oliveira decidiu, nessa quarta-feira (19/4), suspender integralmente o pagamento a juízes federais do chamado “adicional por tempo de serviço (ATS)”, benefício que ficou conhecido como “quinquênio”.

O pagamento é uma espécie de “penduricalho” na remuneração de juízes federais. Ele foi extinto há 17 anos, mas voltou a ser pago após decisão do corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, em dezembro de 2022.

Em decisão tomada mais cedo também na quarta, o próprio Salomão havia suspendido os pagamentos do penduricalho. O corregedor, no entanto, paralisou apenas os pagamentos retroativos do “quinquênio” a juízes federais.

A decisão monocrática do ministro Jorge Oliveira vai além e suspende não apenas os pagamentos retroativos, mas também novos pagamentos do penduricalho aos magistrados que estavam previstos para os próximos meses.

“Diante disso, DECIDO: a) determinar, cautelarmente, com fundamento no art. 276 do RI/TCU, a suspensão dos pagamentos do ATS reintroduzidos nas folhas de pagamentos dos magistrados da Justiça Federal, inclusive das parcelas vencidas, decorrentes da autorização proferida pelo colegiado do CJF no Processo Administrativo 0003402-07.2022.490.8000, que reestabeleceu o pagamento da verba a partir de junho de 2006, em razão dos fatos tratados nesta representação, até que este Tribunal delibere sobre o mérito da matéria”, diz o ministro na decisão.

Motivos

Na decisão, à qual coluna teve acesso, o ministro Jorge Oliveira argumenta que, segundo dados do Conselho de Justiça Federal, o valor total da despesa dos passivos relativos ao quinquênio chegaria a R$ 870 milhões.

“Nesse contexto, o eventual êxito de demanda como a tratada nestes autos poderia suscitar idêntico pleito de outras carreiras que fizeram jus, por décadas, a rubricas equivalentes ao adicional por tempo de serviço”, diz Oliveira.

Como mostrou a coluna, o pagamento do adicional já preocupava o TCU. No dia 28 de março, a área técnica da Corte de Contas emitiu um parecer recomendando a suspensão do benefício e a investigação de “responsabilidades” de quem autorizou o pagamento.

A coluna apurou que a decisão monocrática de Jorge Oliveira será levada ao plenário do TCU na próxima quarta-feira (26/4). A expectativa é de que ela seja ratificada pelos demais ministros da Corte de Contas por unanimidade.

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PF encontra ligação para Flávio Bolsonaro em devassa no celular de Anderson Torres

Ex-ministro da Justiça, que está preso e é monitorado pelo clã, entregou acessos a e-mail e ao celular, que podem revelar ligação com o clã Bolsonaro durante atos terroristas do dia 8 de janeiro.

Preso e monitorado por Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, pode abrir o caminho que liga a tentativa de golpe de 8 de Janeiro ao clã presidencial, diz a Forum.

Psicologicamente abalado, o ex-ministro, que na época dos ataques havia assumido a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal antes de viajar aos EUA, entregou senhas de e-mail e celular aos investigadores, que já iniciaram uma devassa no aparelho.

No intervalo de tempo dos ataques terroristas ao Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), os investigadores já teriam encontrado ligações de Torres para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segundo informações de Ricardo Noblat no portal Metrópoles.

O ex-ministro tem sido monitorado pelo clã Bolsonaro por causa de sua “situação emocional”, que pode levá-lo a fazer uma delação premiada para deixar a prisão.

Torres já dispensou os advogados indicados pelos Bolsonaro e está se submetido a acompanhamento psiquiátrico na prisão. Ele também teria emagrecido bastante e dito a familiares que vai abandonar a política.

O estado depressivo levou a defesa de Torres a entrar com um pedido de habeas corpus junto ao STF alegando que o ex-ministro “entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”.

Torres está preso no 4º Batalhão da PM em Brasília em uma cela com beliche e um aparelho de televisão. O local ainda possui uma antessala com sofá e mesa com quatro cadeiras.

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Ibama multa Anderson Torres por mutilar pássaro e fraudar sistema de aves

Operação do Ibama apreendeu 55 pássaros na casa de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro que está preso por 8 de janeiro.

O Ibama e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) apreenderam nesta terça-feira (18/04) 55 pássaros na casa de Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro.

De acordo com Guilherme Amado, a apreensão ocorreu após serem encontradas irregularidades no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros, no âmbito da Operação Gênesis. Entre as espécies recolhidas, segundo o Ibama, estão 45 bicudos, 3 canários-da-terra, 2 tiê-sangue, 4 curiós e 1 azulão. Torres foi autuado em R$ 52,5 mil por prestar informação falsa em sistema de controle e em R$ 2 mil por mutilar pássaro da espécie bicudo.

Em novembro de 2022, durante inspeção em um criador no Distrito Federal, agentes ambientais encontraram uma ave marcada com anilha que, pelo sistema, deveria estar sob responsabilidade do ex-ministro, sem estar em nenhum pássaro.

Em 24 de fevereiro, numa inspeção na casa de Torres, o Ibama identificou que, apesar de a mãe do ex-ministro constar no Sispass como responsável pelo plantel, os animais eram mantidos por Anderson Torres.

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Barroso diz que não vê conflito ético ou moral em indicação de Zanin para o STF

“Um advogado que desempenhou o trabalho quando tudo parecia perdido, quando tudo estava ladeira acima. Ele tem virtudes profissionais”, disse o ministro sobre indicação de Zanin.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse que não vê nenhum indício de conflito moral ou ético na indicação do advogado Cristiano Zanin  – que fez a defesa do presidente na Lava Jato – por Lula para assumir a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski – após a sua aposentadoria compulsória –  à Corte.

“Não vejo nenhum conflito ético, nem moral, nem violação da impessoalidade. É um advogado que desempenhou o trabalho quando tudo parecia perdido, quando tudo estava ladeira acima. Ele tem virtudes profissionais. Eu acho que não haveria nenhuma implicação ética.”

“Não é despropositada a escolha de alguém que você tenha algum tipo de relação pessoal de afinidade, desde que essa pessoa preencha requisitos mínimos de qualificação técnica e idoneidade.”

*Com Uol

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Síndrome do escorpião: PGR usou pacote anticrime de Moro ao pedir sua prisão

PGR citou aumento de pena para calúnia, que virou lei graças ao pacote anticrime, projeto de Sergio Moro no Ministério da Justiça.

Um dos crimes citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao pedir a prisão do senador Sergio Moro nesta segunda-feira (17/4) foi fruto do pacote anticrime, projeto de Moro quando era ministro da Justiça. O trecho triplica a pena para crimes de calúnia que forem divulgados pela internet, segundo Guilherme Amado, Metrópoles.

Na denúncia contra Moro, a PGR considerou que Moro cometeu calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes ao acusá-lo, sem provas, de vender sentenças judiciais e cometer corrupção passiva. A fala de Moro foi gravada em um vídeo que circula nas redes sociais.

Em documento enviado ao Supremo, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo mencionou um parágrafo do Código Penal que triplica a pena para calúnia e virou lei graças ao pacote anticrime de Moro.

Esse trecho do pacote anticrime, que está no Código Penal desde 2021, diz o seguinte: “Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena”. A pena triplicada vale para os crimes contra a honra, que incluem calúnia, difamação e injúria.

O agravante foi aprovado pelo Congresso e vetado por Bolsonaro em 2019. Em 2021, os parlamentares deram a última palavra e derrubaram o veto.

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O que levou Gilmar Mendes a acionar Moro na Justiça por fala sobre venda de habeas corpus

Interlocutores de Gilmar Mendes afirmam que o principal fator que motivou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Sergio Moro foi o fato de o ex-juiz ocupar hoje um cargo de senador.

A pessoas próximas, Gilmar destacou que Moro tem que saber “o ônus e o bônus” de ocupar um cargo público desta magnitude e o peso de suas palavras no posto. Interlocutores de Gilmar Mendes relataram que o ministro afirmou que “não perderia tempo” com o ex-juiz, mas em respeito ao Senado, decidiu responsabilizá-lo pela fala, diz Bela Megale, O Globo.

Nesta segunda-feira, a PGR denunciou Moro por calúnia devido a um vídeo do ex-juiz que viralizou na semana passada. O órgão pede que ele seja condenado a quatro anos de prisão. No trecho da gravação, com menos de dez segundos, Moro aparece rindo e fala em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. A denúncia da PGR teve como base uma representação feita pelo próprio Gilmar Mendes, após o vídeo viralizar.

Pessoas próximas ao ministro do STF relataram que ele disse que Moro é quem precisa dar explicações sobre as acusações do operador Tacla Duran, que afirmou ter sido vítima de um suposto esquema de extorsão envolvendo o ex-juiz da Lava-Jato. O senador nega qualquer irregularidade.

Em nota, a assessoria de imprensa de Moro afirmou que o senador “jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvi-lo previamente”. O texto diz ainda que Moro “sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado”.

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Lindora Araújo confronta Appio e pede que 13ª Vara e TRF-4 deixem STF analisar caso Tacla Duran

Vice-PGR, Lindôra Araújo diz que juiz Eduardo Appio “desrespeita a Constituição” e pode ter decisões anuladas.

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação defendendo que tanto o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, quanto o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Marcelo Malucelli, se abstenham de tomar novas decisões relacionadas às ações penais envolvendo o ex-advogado da Odebrecht e desafeto de Sergio Moro, Rodrigo Tacla Duran.

“(…) essa Procuradoria-Geral da República entende como fundamental a determinação de que o Juízo da Primeira Instância e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região abstenham-se da prática de atos judiciais, mesmo aqueles tidos como urgentes”, defendeu Lindôra.

Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, atacou o juiz Eduardo Appio, argumentando que o magistrado desrespeitou a Constituição. Segundo ela, isso ocorreu quando Appio colocou Tacla Duran em programa de proteção a testemunhas sem ouvir o Ministério Público Federal e após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, já ter determinado a suspensão das ações contra Tacla Duran.

“(…) a adoção de medidas judiciais pelo Juizo de Primeiro Grau em um processo judicial suspenso devem ser evitadas, sob pena de flagrante ilegalidade e nulidade da decisão ali proferida”, apontou a vice-PGR.

“(…) as medidas adotadas e noticiadas pelo MPF potencialmente não têm observado o contraditório e a paridade das armas, pois o Juízo Primevo [Appio] teria deixado de provocar, tempestivamente, a manifestação do Ministério Público Federal ali atuante acerca das petições formuladas pela defesa do acusado RODRIGO TACLA DURAN, o que implicaria em flagrante desrespeito à Constituição Federal“, comentou.

Contexto

O pedido para receber os benefícios de testemunha protegida pela Justiça foi apresentado por Tacla Duran na mesma semana em que ele prestou depoimento ao juiz Appio. Na oportunidade, Tacla Duran implicou os nomes de Sergio Moro e Deltan Dallagnol em caso de extorsão envolvendo Carlos Zucolotto e Fábio Aguayo, amigos de Moro.

A última manifestação da PGR foi protocolada no STF no final da tarde de sexta (14/4), logo após a imprensa revelar a intimidade entre o desembargador Marcelo Malucelli, revisor do caso Tacla Duran no TRF-4, e o ex-juiz Sergio Moro.

O filho do desembargador Malucelli, João Eduardo Barreto Malucelli, é advogado e namora a filha de Moro. Além de genro, João Eduardo é sócio do casal Moro em escritório de advocacia em Curitiba.

*Com GGN

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Desembargador que tem relação com Moro é aconselhado e se afastar de ações envolvendo senador

O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tem sido aconselhado por colegas da corte a não atuar mais nos casos envolvendo o senador Sergio Moro.

Malucelli está de férias e deve decidir se vai se declarar suspeito em processos relacionados a Sergio Moro no seu retorno, em cerca de 30 dias, diz Bela Megale, O Globo.

Os colegas de corte defendem que ele alegue motivo de foro íntimo e se afaste das ações. A recomendação passou a ser feita após a repercussão do caso que envolve o ex-operador da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran, que afirmou ter sido vítima de um suposto esquema de extorsão envolvendo Moro. O senador nega qualquer irregularidade.

Na semana passada, o TRF-4 divulgou uma nota à imprensa informando que uma decisão de Malucelli restabeleceu a prisão de Tacla Duran. Após a notícia, a relação do desembargador com Moro foi exposta. Malucelli é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz da Lava-Jato no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados, como informou a coluna de Lauro Jardim.

Dois dias depois da divulgação da nota, o desembargador enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual diz que não determinou a prisão de Tacla Duran e o TRF-4 apagou a notícia que tinha publicado em seu site.

Na quarta-feira passada, Malucelli acatou um pedido do Ministério Público Federal e determinou que as decisões do novo responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, posteriores à ordem do STF de que o caso Tacla Duran corra na Suprema Corte não são válidas. Com isso, a assessoria de imprensa do TRF-4 afirma que foi restabelecida a ordem de prisão contra Tacla Duran expedida há sete anos por Sergio Moro quando foi juiz da Lava-Jato

Após a confusão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o desembargador do TRF-4 dê informações sobre o caso para “compreensão dos fatos narrados”.

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PGR pede que Moro seja condenado à prisão por dizer que Gilmar Mendes vende habeas corpus

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia que ele teria cometido contra o ministro Gilmar Mendes, que integra a Corte, diz Mônica Bergamo, Folha.

Na última sexta (14), viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz aparece dizendo a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. A vice-procuradora Lindôra Maria Araújo pede que ele seja condenado e que, se a pena for superior a quatro anos de prisão, ele perca o mandato.

Na avaliação da PGR, Moro cometeu o crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que o magistrado pratica corrupção passiva. Além disso, na visão do órgão, o ex-juiz estava ciente da gravidade do que estava dizendo e o fez em público, na frente de muitas pessoas, e sabendo que estava sendo filmado. Ele também teria atuado com o objetivo claro de depreciar e descredibilizar a atuação de Gilmar Mendes na Corte.

Segundo a coluna apurou, a PGR pede também a preservação do vídeo que foi publicado no Instagram e que mostra o ex-juiz proferindo a frase. Solicita ainda que Moro seja notificado a apresentar uma resposta em um prazo de 15 dias.

Se for condenado à pena de prisão por tempo superior a quatro anos, a Procuradoria indica que Moro deve perder o mandato de senador, como previsto no Código Penal. Por fim, deve ser estabelecido também um valor de indenização.

Segundo a coluna apurou, a PGR pede também a preservação do vídeo que foi publicado no Instagram e que mostra o ex-juiz proferindo a frase. Solicita ainda que Moro seja notificado a apresentar uma resposta em um prazo de 15 dias.

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Appio reduz sigilo de inquérito sobre suposta agente infiltrada da PF

Conjur – O juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, reduziu o sigilo de um inquérito da Polícia Federal que apurava se a contadora Meire Bomfim da Silva Poza atuava como “agente infiltrada” a serviço de investigadores da operação “lava jato” na capital paranaense.

Ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da “lava jato”, Poza teria atuado como “infiltrada” para a Polícia Federal, conforme reportagem publicada pela revista CartaCapital em julho de 2018.

De acordo com a publicação, Poza mantinha contato direto com agentes da Polícia Federal em São Paulo. O objetivo seria esquematizar ações de busca e apreensão da operação, que teve início em março de 2014.

A decisão de Appio é da última quinta-feira (15/4). Nela, o juiz federal afirma que o inquérito foi arquivado há mais de um ano e que, por isso, não existe motivo para a manutenção do sigilo.

“Ante tais considerações, reduzo o nível de sigilo imposto ao presente inquérito na medida em que, já tendo sido devidamente arquivado (…), não se vislumbra qualquer providência adicional de investigação no presente momento”, disse o juiz, atual responsável pelos processos da “lava jato”.

“O Judiciário não pode se converter em um leal guardião dos segredos da República, especialmente quando envolvem potenciais e supostamente graves ilegalidades (segundo a portaria que início à investigação da PF)”, completou o juiz.

A investigação à qual Appio se refere foi aberta pela Polícia Federal para apurar a relação entre a contadora e o delegado da PF Marcio Anselmo. Na reportagem de 2018, a CartaCapital relatava que Poza e o delegado escolhiam quem seria alvo da operação e para qual jornal ou revista os vazamentos de detalhes da “lava jato” seriam encaminhados.

Os autos do inquérito policial registram, entre

outros pontos, que Meire Poza procurou a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da PF em São Paulo para mostrar documentos referentes a movimentações “estranhas” de uma das empresas do doleiro Youssef.

O inquérito descreve também que o delegado de São Paulo informou à contadora que iria passar o telefone dela ao responsável pela “lava jato”; e que, em 25 de abril de 2014, ela foi procurada pelo delegado Anselmo e que os dois passaram a ter contato frequente e a colaborar na operação.

O inquérito foi arquivado após manifestação do Ministério Público Federal em 2 de março de 2017, em documento assinado pelo procurador regional da República Januário Paludo. Na peça, o MPF alega “atipicidade dos fatos noticiados” e diz que “o máximo que pode ter ocorrido é excesso de confiança ou ingenuidade dos agentes policias no trato com Meire Poza”.

“Dos elementos coligidos ao presente inquérito policial, verifico que Meire Poza não foi utilizada como ‘agente infiltrada’. As conversas mantidas entre Meire e os agentes policiais inserem-se entre as medidas investigativas empregadas para viabilizar o resultado útil de eventual busca e apreensão, tendo sido restritas ao objeto investigado”, diz o documento.

Um dos mais influentes membros da “lava jato”, Paludo atuou na operação desde seu início. O grupo “Filhos de Januário”, que ficou famoso após a divulgação das conversas entre membros da força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, no episódio conhecido como “vaza jato”, faz referência a Paludo.

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