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Gilmar sobre Fux: ‘Não dá para pegar a bola e levar pra casa’

Ministro critica liminar que suspendeu a implantação do juiz de garantias. Ele queria que fosse levado para o plenário.

O ministro Gilmar Mendes criticou a liminar que o ministro Luiz Fux concedeu suspendendo a implantação do juiz de garantias com uma metáfora de futebol.

– Não dá para pegar a bola e levar para casa.

Gilmar Mendes me ligou para discordar da nota que publiquei mais cedo aqui no blog. Segundo ele, a crítica que ele fez ao ministro Luiz Fux, no julgamento de sexta-feira, foi pelo que ele chamou de “vistas obstrucionistas”.

– Ele deu a liminar ( suspendendo a implantação do juiz de garantias) e não trouxe para o plenário. Ele decidiu ad referendum do plenário. Que traga para o plenário e decida.

O que está em discussão é se deveria ou não ser suspensa a liminar do ministro Fux que interrompeu a implantação do juiz de garantias. A ministra Rosa Weber votou contra, e o ministro Gilmar pediu vistas, mas fez críticas à demora da decisão de Fux.

– A Rosa tem razão, não cabe a suspensão da liminar, mas eu quis apontar a distorção.

Não era um debate sobre o mérito, mas Gilmar defendeu a implantação do juiz de garantias.

– Não duplica a estrutura do Judiciário, em São Paulo capital o sistema já funciona, o Dipo. Vai ter lugar que só tem um juiz, então fica sem juiz de garantia. O que vai ter que ter é um redimensionamento da estrutura. No lugar que só tem um juiz, você não aplica por limitações.

*Miriam Leitão/OGlobo

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Chico Buarque sofre derrota em ação contra Eduardo Bolsonaro e juíza questiona autoria de Roda Viva

A decisão inusitada coloca em dúvida se “Roda Viva” é mesmo do cantor em processo que move contra o deputado por uso indevido da canção. Especialista considera despacho “esdrúxulo”.

A juíza Monica Ribeiro Teixeira indeferiu pedido de Chico Buarque em processo que o cantor move contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo uso da canção “Roda Viva” em um vídeo na internet.

No despacho do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa, no Rio de Janeiro (RJ), a magistrada alega que falta comprovação de que a música é mesmo de Chico Buarque “A ausência de documento indispensável à propositura da demanda, qual seja, documento hábil a comprovar os direitos autorais do requerente sobre a canção ‘Roda Viva’, é causa de inépcia e de indeferimento”. Ou seja, a juíza não deu andamento ao processo porque não havia comprovação de que a música era mesmo de Chico.

Excrecência

“Esdrúxula, excrecência”. Com essas palavras a advogada especializada em direitos autorais Deborah Sztajnberg classificou o despacho. A advogada explica que os juizados cíveis efetivamente não podem dar seguimento a processos que exijam perícia ou qualquer comprovação, mas que fatos públicos e notórios não exigem comprovação, conforme o artigo 374 do Código de Processo Civil.

“Essa a música é registrada há mais de 50 anos”, completa a advogada, argumentando que há larga produção bibliográfica sobre a relação da canção com a carreira do cantor e compositor, inclusive tendo sido símbolo de resistência no período da Ditadura Militar e gerado problemas para Chico Buarque junto aos militares. “É só jogar no Google”, conclui a jurista, como forma de ilustrar sobre o quão público e notório é o conhecimento de que o artista detém os direitos de propriedade sobre a música.

De acordo com informações do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Roda Viva, lançada em 1968, é uma das canções mais regravadas de Chico Buarque.

Postagem

Na postagem feita por Eduardo Bolsonaro, ele exibia imagens de apoiadores do ainda presidente Jair Bolsonaro (PL) processados por atos golpistas, acompanhadas da legenda “Brasil está sob censura”.

De acordo com a coluna de Anselmo Gois, n’O Globo, “Chico não gostou do uso de sua música no post e entrou com o processo. Agora, o advogado dele, João Tancredo, recorreu da decisão da juíza”.

Ouça a famosa música de Chico:

*Com Forum

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Diretor da PRF vira réu por improbidade após pedir votos para Bolsonaro

Juiz concedeu prazo de 30 dias para que Silvinei Vasques se manifeste; depois disso, magistrado decidirá sobre afastamento de 90 dias.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro transformou em réu Silvinei Vasques, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) protocolou o pedido, sob a alegação de que o chefe da corporação fez uso indevido do cargo.

A decisão foi emitida pelo juiz José Arthur Diniz Borges, que deu prazo de 30 dias para que Silvinei se manifeste sobre o caso. Depois disso, o magistrado decidirá sobre possível punição ao diretor da PRF: o afastamento do cargo pelo período de 90 dias.

“Determino a expedição de mandado de citação da parte ré para oferecimento de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/1992. Após, voltem-me conclusos, inclusive para apreciação da medida cautelar requerida”, diz trecho da sentença proferida em 18 de novembro.

Uso indevido do cargo

De acordo com o MPF, Vasques pediu votos indevidamente ao então candidato à Presidência da República e atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL). Ao citar declarações de Vasques durante eventos públicos, o órgão alegou que o diretor usou a PRF para fazer uma “verdadeira propaganda político-partidária”.

“A vinculação constante de mensagens e falas em eventos oficiais, sempre associando a própria pessoa do requerido à imagem da instituição PRF e concomitantemente à imagem do chefe do Poder Executivo federal e candidato à reeleição para o mesmo cargo, denotam a intenção clara de promover, ainda que por subterfúgios ou mal disfarçadas sobreposição de imagens, verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais”, assinala trecho do documento.

Nas redes sociais, à véspera do segundo turno das eleições, Silvinei Vasques pediu votos a Bolsonaro. Após repercussão negativa, ele apagou a publicação. Para o MPF, a conduta do diretor da PRF contribuiu para “o confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após divulgação do resultado”.

*Com Metrópoles

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Filho de Sérgio Cabral se entrega à Polícia Federal no Rio

Justiça Federal havia emitido mandado de prisão contra José Eduardo Neves Cabral por comércio ilegal de cigarros.

O filho do ex-governador Sérgio Cabral, José Eduardo Neves Cabral se entregou à PF (Polícia Federal) nesta 5ª feira (24.nov.2022) no Rio de Janeiro. Ele é um dos alvos da operação Smoke Free, que investiga uma organização criminosa especializada em comércio ilegal de cigarros.

A 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro chegou a expedir um mandado de prisão contra José Eduardo. Na 4ª feira (23.nov), quando soube que a PF estava à procura do filho, Cabral passou mal no BEP (Batalhão Especial Prisional), onde está detido.

Ao Poder360, a Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou que o ex-governador “recebeu atendimento médico dentro da unidade prisional e que seu estado de saúde é estável”.

A operação Smoke Free envolveu a PF, o MPF (Ministério Público Federal) e teve apoio da HSI (U. S. Homeland Security Investigations), órgão que cuida da segurança nacional dos Estados Unidos. Contou com a participação de 300 policiais federais.

Ao todo, foram cumpridos 27 mandados de prisão preventiva e 50 de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. A PF informou que o grupo investigado é responsável por causar prejuízos à União de quase R$ 2 bilhões.

Ordens de bloqueio, sequestro e apreensão de bens, avaliados em cerca de R$ 300 milhões, foram emitidas pela Justiça. Entre os itens, estão imóveis, veículos de luxo, criptomoedas, valores depositados em contas bancárias e dinheiro em espécie.

A investigação teve início em 2020. Segundo a PF, a organização criminosa atuou de 2019 a 2022 “com falsificação ou não de emissão de notas fiscais, depositava, transportava e comercializava cigarros oriundos de crime em territórios dominados por outras organizações criminosas”, como facções e milícias.

*Com Poder360

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Moraes rejeita ação do PL de Bolsonaro contra urnas e aplica multa de R$ 22,9 milhões

Presidente do TSE indeferiu representação do partido de Bolsonaro com base em um relatório questionando a credibilidade das urnas e ainda penalizou a legenda bloqueando seu fundo partidário.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (23) a ação golpista protocolada pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, solicitando que parte dos votos do segundo turno das eleições fossem anulados – o que favoreceria o ainda mandatário -, e ainda aplicou multa de mais de R$ 22 milhões à legenda por litigância de má-fé.

Na ação, o partido se baseou em um relatório de uma auditoria que contratou apontando que os votos de 279.336 urnas eletrônica de modelos anteriores ao do ano de 2020 deveriam ser anulados, sob a alegação de que elas teriam apresentado “mau funcionamento”. O PL diz que, com a anulação desses votos, Bolsonaro teria vencido o segundo turno da eleição contra o presidente eleito Lula com 51%.

Logo depois, então, Moraes determinou que o PL entregasse em 24 horas também o número de urnas que deveriam ter os votos anulados no primeiro turno, já que os aparelhos foram os mesmos usados no segundo turno. A legenda, no entanto, insistiu em questionar apenas os resultados do segundo turno.

Em resposta, o presidente do TSE indeferiu a ação e aplicou multa de R$ 22 milhões ao partido por litigância de má-fé. O ministro ainda determinou a suspensão do Fundo Partidário das legendas que compõe a coligação de Bolsonaro.

Segundo Moraes, não há na representação do partido de Bolsonaro “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de um verificação extraordinária”. O ministro diz ainda, em seu despacho, que os argumentos do PL apontando “mau funcionamento” das urnas são “absolutamente falsos”, e utiliza adjetivos como “pueril” e “fraudulento” para se referir aos pedidos do partido de Bolsonaro.

O presidente do TSE finaliza sua decisão da seguinte maneira:

*Com Forum

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Alexandre de Moraes cancela o passaporte do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos

Decisão foi comunicada ao Itamaraty e distribuída para a embaixada brasileira nos Estados Unidos nesta segunda-feira (21)

O ministro Alexandre de Moraes ordenou o cancelamento do passaporte do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

O ministro determinou também que o cancelamento do passaporte seja incluído no chamado MAR, o Módulo Alerta e Restrição, do Sistema de Tráfego Internacional. Isso faz com que o blogueiro não consiga se locomover para outros países a partir do território americano, onde vive atualmente.

A própria situação de Allan dos Santos nos Estados Unidos fica precária: a partir de agora, ele é um indocumentado no país.

Ordem de prisão

Moraes ordenou a prisão do blogueiro em outubro de 2021. Ele é investigado por difundir fake news e fazer ataques e ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal. O ministro também determinou que o governo de Jair Bolsonaro adotasse providências para solicitar a extradição de Allan dos Santos aos Estados Unidos.

O processo de extradição, porém, segue mal-parado, como mostrou a coluna neste fim de semana. O Ministério da Justiça, responsável por conduzir as tratativas com Washington, diz que a bola está com as autoridades americanas.

Enquanto isso, Allan dos Santos segue fazendo o que o levou a ser alvo da ordem de prisão. Na semana passada, em Nova York, ele participou de protestos bolsonaristas contra ministros do Supremo que estavam na cidade para uma conferência. Semanas antes, na Flórida, desafiou Moraes a prendê-lo.

*Com Metrópoles

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Renan Calheiros afirma que Bolsonaro está “apavorado” e que anistia “não acontecerá”

Parlamentar disse que é preciso dar consequência a todas as investigações contra o atual mandatário.

Brasil de Fato – O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que uma anistia a Jair Bolsonaro (PL) não acontecerá. “Bolsonaro está apavorado, querendo uma anistia, um acordo de não punição. Mas isso, na circunstância em que ele criou no Brasil, é difícil de acontecer”, disse o relator da CPI da Covid, em entrevista ao UOL.

O parlamentar afirmou que é “preciso dar consequência a todas as investigações, inclusive aquelas que foram postas pela CPI. Não dá para passar pano nisso. Bolsonaro é responsável por uma grande quantidade de mortes no Brasil. A CPI demonstrou que se ele tivesse feito a sua parte, comprado as vacinas no momento em que foram oferecidas, nós teríamos salvo uma quantidade significativa de vidas”.

Segundo um estudo do epidemiologista e pesquisador da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal, o governo federal poderia evitar cerca de 400 mil mortes por covid-19 caso tivesse adotado outra postura durante a pandemia, de apoio às medidas de contenção do vírus e de compra de imunizantes.

“Quatro de cada cinco mortes teriam sido evitadas se estivéssemos na média mundial. Se nós estivéssemos na média, como um aluno que tira nota média na prova, nós teríamos poupado 400 mil vidas no Brasil” disse Pedro Hallal, em depoimento à CPI, em junho do ano passado.

“Isso, em benefício da própria democracia, precisa ser investigado, absolutamente tudo. O tratamento que a Procuradoria-Geral da República deu à investigação da CPI é um absurdo. Bolsonaro foi denunciado por nove crimes, e a procuradoria já o isentou em oito. Mas ele é acusado de crimes contra a humanidade. Esses crimes são imprescritíveis, transnacionais, isso não ficará sem ser investigado”, afirmou Calheiros.

Os pedidos de arquivamento das investigações enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) foram assinados pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, braço direito de Augusto Aras na PGR. Ela afirmou que as conclusões da CPI foram “políticas” e não podem ser transportadas para a área jurídica “de forma automática”.

Bolsonaro foi acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte.

“A democracia só se completará se nós avançarmos nessa investigação. Isso precisaria acontecer no Brasil”, concluiu Calheiros.

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Petrobras diz que não analisou celular de ex-presidente que disse que tinha mensagens que poderiam ‘incriminar’ Bolsonaro

Controladoria-Geral da União cobrou resposta da companhia.

Após o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco ter dito que em seu antigo celular corporativo tinham mensagens e áudios que “poderiam incriminar” Jair Bolsonaro (PL), a estatal afirmou pela primeira vez que não não produziu relatórios sobre o conteúdo do telefone. A explicação da companhia foi prestada à Controladoria-Geral da União (CGU) após um pedido de acesso à informação feita pela reportagem.

Segundo O Globo, ao responder a CGU, a Petrobras informou que “não foram identificadas, no âmbito da Petrobras, medidas administrativas, produção de relatórios ou de documentos, a partir do conteúdo do telefone corporativo entregue pelo Senhor R.C.B, ex-Presidente da empresa, em virtude dos fatos narrados pelo solicitante no pedido elulinicial”.

Castello Branco foi demitido da presidência da Petrobras em 19 de fevereiro de 2021 em meio a atritos com Bolsonaro por causa do alto preço dos combustíveis. Em um grupo de WhatsApp, o executivo disse que em seu celular corporativo tinham mensagens e áudios que “poderiam incriminar” Bolsonaro. “Fiz questão de devolver intacto para a Petrobras”, escreveu ele na mensagem, que veio a público em uma reportagem pelo pelo Portal Metrópoles. Procurado, Castello Branco não se manifestou.

A Gerência Executiva da Segurança da Informação (SI) da Petrobras informou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que o telefone de Castello foi devolvido dois meses após a demissão do executivo, em de abril de 2021, mas se recusou a dar qualquer informação adicional sobre o caso. Após ser cobrada pela CGU, a estatal disse que não tinha analisado o conteúdo do aparelho telefônico.

Em setembro, o colunista Lauro Jardim mostrou que o Ministério de Minas e Energia trata como sigiloso o conteúdo de mensagens contidas no celular corporativo usado pelo ex-presidente da Petrobras. No início daquele mês, a pasta respondeu a dois requerimentos de informação feitos por parlamentares que pediam, por exemplo, relatórios e documentos elaborados pela estatal.

Um deles, apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), questionava se a Petrobras havia instaurado alguma auditoria, investigação ou procedimento de análise do teor das mensagens. Pedia ainda a cópia integral dos processos, bem como os arquivos preservados no aparelho, caso não houvesse qualquer iniciativa em vigor.

O outro, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), indagava a respeito de que medida foi tomada em relação ao celular corporativo devolvido por Castello Branco e quais pessoas têm acesso a essas mensagens. A parlamentar também pergunta se foram encontrados indícios de irregularidades e, em caso positivo, qual o motivo de não ter sido comunicado às autoridades.

Em ambas as situações, a resposta do ministério, recebida em caráter reservado pela Secretaria-Geral da Mesa, foi tratada como “sigilosa” e “confidencial”.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), Castello Branco minimizou a conversa em grupo de Whatsapp e disse que as mensagens se tratavam de uma “discussão de bar”. Ainda segundo o ex-presidente da Petrobras, os termos usados foram “inadequados”. “Eu escrevi a mensagem num grupo de WhatsApp, em uma discussão acalorada com o seu Rubem Novaes (ex-presidente do Banco do Brasil). E a palavra “incriminada” não deve ser levada, considerada, no sentido literal. Significou apenas um momento em uma discussão acalorada”.

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Após declarações homofóbicas, Cássia Kis é alvo de ação na Justiça e notícia-crime na Polícia Civil do Rio

Processo na Justiça do Rio pede reparação coletiva de R$ 250 mil ‘para fins de promoção de políticas e programas direcionados ao enfrentamento da discriminação’.

Dois grupos que representam a comunidade LGBT+ manifestaram repúdio à fala homofóbica da atriz Cássia Kis, que em entrevista recente declarou que casais homoafetivos “não dão filho”, e que pretendem “destruir a família” e “destruir a vida humana”.

O Aliança Nacional LGBT+ anunciou que pretende adotar medidas judiciais contra a atriz após os comentários. Já o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, liderado por Claudio Nascimento, acionou o TJ do Rio ao apresentar uma Ação Civil Pública contra Cássia pelo crime de homofobia.

Na petição, o Arco-Íris cita que as falas da atriz “claramente carregam teor discriminatório e preconceituoso aos casais homoafetivos e a comunidade LGBTQIA+ ao questionar a validade da sua existência”.

O movimento pede reparação coletiva pelos ataques feitos por Cássia da ordem de R$ 250 mil, “para fins de promoção de políticas e programas direcionados ao enfrentamento da discriminação e LGBTfobia no contexto artístico”. Há também o pedido por retratação pública.

*Ancelmo Gois/O Globo

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Moraes: Quem contesta eleição em atos antidemocráticos será tratado como criminoso

Presidente do TSE afirma que responsáveis por atos golpistas contra o resultado eleitoral serão punidos

Segundo a Folha, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, chamou de criminosos e disse que serão punidos os grupos bolsonaristas que contestam a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Os eleitores, em maioria massacrante, são democratas. Aceitaram democraticamente o resultado das eleições. Aqueles que criminosamente não estão aceitando, aqueles que criminosamente estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos”, disse Moraes em sessão do tribunal desta quinta-feira (3).

A corte declarou Lula eleito presidente no domingo (30), com 50,9% de votos, contra 49,1% de Bolsonaro. Grupos bolsonaristas passaram a contestar o resultado do pleito em atos golpistas com bloqueios nas estradas e pedidos de intervenção militar em frente a quartéis.

As manifestações antidemocráticas em frente a prédios das Forças Armadas têm o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes ainda disse que os “movimentos criminosos” serão “combatidos e os responsáveis apurados e responsabilizados sob a pena da lei”.

O presidente do TSE foi peça-chave da eleição de 2022. Empossado em agosto, ele centralizou ações da corte, endureceu punições a redes sociais para enfrentar as fake news e tomou decisões consideradas controversas.

Depois do segundo turno, o ministro ainda assinou decisões sigilosas do tribunal para derrubar perfis e grupos das redes sociais que apoiavam atos golpistas nas estradas, como a página da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Moraes disse que Lula e Geraldo Alckmin (PSB), eleito vice-presidente, serão diplomados até 19 de dezembro e vão tomar posse em 1º de janeiro de 2023. “Isso é democracia, isso é alternância de poder, isso é Estado republicano”, afirmou.

“Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, antidemocráticos, movimentos criminosos que serão combatidos e responsáveis apurados e responsabilizados sob a pena da lei”, disse Moraes.

O ministro ainda declarou que “a democracia venceu novamente” no Brasil.

Desde o início da semana, apoiadores de Bolsonaro fazem atos com pedido de golpe militar em diferentes pontos do país. Eles cobram a ação das Forças Armadas para uma intervenção militar após a vitória de Lula nas eleições presidenciais.

O petista foi eleito pela terceira vez e assumirá um novo mandato em 1º de janeiro. Já Bolsonaro, que repetiu declarações golpistas ao longo de seu mandato, amargou uma inédita derrota de um presidente que disputava a reeleição no país.

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